O documento defende que os pais devem ter a liberdade de escolher um projeto educativo alinhado com seus valores, incluindo valores religiosos. Defende também que as escolas devem respeitar a diversidade de crenças e não impor visões religiosas, mas sim promover o diálogo e a liberdade de pensamento.

1. O Ensino
Confessional num
Sistema Educativo
Livre
Por Fernando Adão da Fonseca
A existência de liberdade pressupõe escolhas e, para que elas
aconteçam, é fundamental que as opções digam respeito aos
projectos diferenciados que são defendidos por quem neles
acredita.
Se acreditamos que uma determinada visão do Homem e que
uma justificação da sua própria existência reside em Deus, e se
estamos certos de que dessa relação depende em última
instância a própria felicidade pessoal de cada indivíduo, não
podemos deixar que querer propô-la aos nossos filhos.
Por esse motivo, enquanto pai e educador, é fundamental que
a escola colabore comigo na apresentação dessa proposta,
oferecendo um projecto educativo que enforme os valores em
que eu acredito e defendo, e tornando-os acessíveis aos
outros que pensam de maneira diferente da minha.
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FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
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2. Essa é, em última instância, um dos fundamentos da Liberdade
de Educação, uma vez que nela se alicerça a capacidade que
temos de ter de podermos escolher a proposta educativa que
mais se adequa ao nosso projecto de vida. A História mostra-nos
que, ao longo deste último século, muitos foram aqueles que
tiveram de fugir de Países onde a liberdade tinha sido cerceada,
procurando outros nos quais fossem possível viverem aquilo que
consideravam a parcela mais importante da sua vida: a sua
religião.
De qualquer maneira, a existência da liberdade de criar uma
escola assente numa proposta educativa de âmbito religioso, não
permite que essa mesma escola imponha aos seus alunos a sua
visão sobre o assunto. Ou seja, é lícito que as escolas promovam
a sua visão sobre o Mundo, a vida e sobre Deus, mas num clima
de grande respeito e de determinada liberdade perante quem
pensa de maneira diferente.
Num determinado País onde a maioria da comunidade professe
uma determinada religião, é normal que existam escolas que
assumem essa orientação religiosa no seu projecto educativo e
que proponham aos seus alunos uma abordagem que seja
sensível à mesma. No entanto, nesse mesmo País e nessa mesma
escola, terá de existir abertura e respeito por alunos oriundos de
outras religiões e de outros credos, permitindo-lhes que
frequentem a escola e que o façam sem serem obrigados a
professar a religião dominante.
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3. Numa sociedade onde impere o respeito pela diferença,
pela pessoa e pela sua liberdade de pensamento, não é
lícito que possa cercear-se a opção de as pessoas
desejarem para os seus filhos uma proposta educativa de
índole religiosa. Em liberdade é assim que funciona, pois
todos têm o direito (e até o dever) de assumir a sua forma
de pensar, resultando uma enorme mais-valia para todos a
criação de mecanismos que permitam integrar e
aproveitar a diferença.
Aquilo a que temos assistido nestes últimos tempos em
Portugal, com um diálogo aceso em termos da presença
de símbolos religiosos nas salas de aula, é a uma
abordagem falaciosa a esse tema. Em primeiro lugar
porque não existem escolas neutras e, se pretendemos
que ela seja neutra por não ter na sua parede o símbolo
religioso que identifica a sua proposta, estamos a impedir
que os cidadãos sejam livres de escolher essa abordagem.
A parede livre de qualquer símbolo, por imposição estatal,
é um ataque efectivo à liberdade da comunidade e implica
uma forma muito grave de controle da liberdade de
pensamento das pessoas.
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4. Uma parede vazia, por mais que não se queira, tem um
significado. Não é, como muitos parecem fazer crer, um
espaço de neutralidade pedagógica. A existência de um
símbolo religioso na parede de uma escola, ou a existência de
uma parede vazia de símbolos, são duas formas de propor
uma visão sobre o Mundo.
O ensino confessional, em liberdade de educação, é por isso
o expoente máximo do respeito pelo outro, pela diferença do
outro e, sobretudo, pela opção do outro na sua liberdade de
escola.
Em suma, inserido no conceito de Serviço Público de
Educação, o ensino confessional é sinónimo de Liberdade de
Educação.
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