Este documento descreve o período da ditadura civil-militar no Brasil de 1964 a 1985, quando os direitos políticos foram suspensos, houve censura à imprensa e perseguição a opositores. Neste período, cinco militares governaram o Brasil sem eleição direta e houveram atos institucionais que restringiram direitos dos cidadãos e suspenderam a democracia. O Ato Institucional no 5 de 1968 marcou um período de maior repressão com tortura e assassinatos.

1. DITADURA CIVIL-MILITAR 1964-1985
Suspensão de direitos políticos, censura à imprensa, a
perseguição política e a repressão a movimentos sociais e
culturais.

2. ELEIÇÕES
O primeiro direito básico cortado da vida dos cidadãos é a
eleição para presidente. As eleições presidenciais eram indiretas.
Nesse período, cinco militares governaram o Brasil sem terem sido
eleitos diretamente pelo povo brasileiro:
Humberto de Alencar Castelo Branco (1964-1967)
Arthur da Costa e Silva (1967-1969)
Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)
Ernesto Geisel (1974-1979)
João Batista Figueiredo (1979-1985).

3. CENSURA
Por censura, entende-se o exame a que são submetidos
trabalhos artísticos ou informativos, com base em critérios morais ou
políticos, para avaliação sobre a conveniência de serem liberados para
apresentação ao público em geral.
A censura foi uma das armas de que o regime militar se valeu para
calar seus opositores e impedir que qualquer tipo de mensagem
contrária a seus interesses fosse amplamente divulgada.

4. CENSURA
“Acorda, amor/Eu tive um pesadelo agora,/Sonhei que tinha
gente lá fora, /Batendo no portão, que aflição!" Estes versos são da
canção "Acorda, Amor", também conhecida como "Chame o Ladrão",
de autoria de Chico Buarque de Holanda, considerado um dos grandes
nomes da Música Popular Brasileira contemporânea. No entanto,
quando gravados pela primeira vez, no LP "Sinal Fechado", de 1974,
foram atribuídos a um desconhecido, chamado Julinho da Adelaide.

5. CENSURA
Na verdade, mais que um pseudônimo, Julinho da Adelaide foi
um artifício de que Chico Buarque se utilizou para burlar a implacável
censura que lhe impunha o governo militar do Brasil da época. A
situação de Chico havia chegado a tal ponto, nos governos Médici, de
1969 a 1974, e Geisel, de 1974 a 1979, que os censores nem se davam
ao trabalho de avaliar suas composições. Bastava que a autoria fosse
dele para uma canção ser proibida de vir a público.

6. LEIS DA CENSURA PRÉVIA
O Decreto-Lei nº 1.077, de 21 de janeiro de 1970 instituiu a
censura prévia, exercida de dois modos: ou uma equipe de censores
instalava-se permanentemente na redação dos jornais e das revistas,
para decidir o que poderia ou não ser publicado, ou os veículos eram
obrigados a enviar antecipadamente o que pretendiam publicar para a
Divisão de Censura do Departamento de Polícia Federal, em Brasília.

7. CENSURA PRÉVIA
Mas a censura também era exercida informalmente, por meio de
telefonemas e comunicados por escrito ("bilhetinhos") proibindo a
publicação de determinados assuntos. O governo também se utilizava
da pressão econômica, retirando a publicidade das empresas estatais
dos órgãos de imprensa que o contrariavam.

9. ATO INSTITUCIONAIS (AI)
• Atos Institucionais.
• Foram decretados dezessete atos institucionais, suspendendo assim
algumas liberdades do cidadão.
• Atos Institucionais restringiram os direitos dos eleitores brasileiros,
que cancelavam a validade de alguns pontos da Constituição
Brasileira, criando um Estado de exceção e suspendendo
a democracia plena.

10. AI 5
• Ato Institucional nº 5, também conhecido como AI 5, foi um ato
decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o período da
ditadura militar, no governo do general Arthur da Costa e Silva. Este
ato marcou um período de censura e repressão da ditadura militar no
Brasil, e ficou historicamente conhecido como o mais duro dos Atos
Institucionais

11. AI 5
• Além dos parlamentares, membros do judiciário e personalidades
públicas, durante o Ato Institucional n° 5, qualquer cidadão estava
propenso a sofrer a suspensão ou até mesmo a cassação dos seus
direitos políticos e individuais.

12. AI 5
• Neste contexto, em 1969, como produtos do AI-5, foram criados dois
órgãos ligados ao Exército: o Destacamento de Operações e
Informações (DOI) e o Centro de Operações de Defesa Interna
(CODI). Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade,
esses órgãos foram uma forma de se institucionalizar a tortura.
Cidadãos brasileiros, como o ex-deputado Rubens Paiva, o jornalista
Vladimir Herzog e o operário Manoel Fiel Filho foram torturados e
mortos em nome da “segurança nacional” nas dependências dos DOI-
CODI.

14. DOI-CODI, A MÁQUINA DE TORTURAR E MATAR
• O departamento se tornaria conhecido como a central de tortura e
assassinato dos adversários do regime. Apenas pelo DOI-Codi do 2°
Exército (São Paulo) passaram mais de 6.700 presos, dos quais pelo
menos 454 foram assassinados sob custódia entre 1969 e 1975,
segundo o pesquisador Pedro Estevam da Rocha Pomar. Nesse
período, foram totalmente desarticuladas, por assassinatos e prisões,
organizações como Ação Libertadora Nacional (ALN), Vanguarda
Popular Revolucionária (VPR), Vanguarda Armada Revolucionária
Palmares (VAR-Palmares), Partido Comunista Brasileiro
Revolucionário (PCBR) e Ala Vermelha, entre outras.

16. Slogan Brasil, ame-o ou deixe-o, onde “amar” é sinônimo de aceitar as
leis constitucionais, e “deixe-o” um termo figurativo para aqueles que
não concordam com o regime militar.

17. • Após de 21 anos sob a repressão da ditadura militar, a CF/88, também
conhecida como a Constituição Cidadã, marcou o processo de
redemocratização do Brasil, traçando os pilares fundamentais e
imprescindíveis da soberania popular. Um desses pilares é o artigo 2°
da CF/88, que estabelece:
Art. 2º – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
REDEMOCRATIZAÇÃO