Evolução administrativa do país até à actualidade. Órgãos regionais e locais e respectivas competências. Rede urbana portuguesa.

1. PODER REGIONAL EM PORTUGAL
Portugal, desde tempos remotos, organizou-se em seis grandes províncias, a saber: Minho, Trás-
os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Algarve. Estas províncias subdividiam-se em comarcas
(note-se que, nos dias de hoje, o termo comarca refere-se à área de intervenção de um tribunal de
1ª instância).
Com o liberalismo em Portugal, sucederam-se várias reformulações administrativas. Em 1832,
através de Mouzinho da Silveira, passaram a estar em vigor oito grandes províncias. A Beira
dividiu-se entre Beira Alta e Beira Baixa e foi ainda criada uma nova província – o Douro. As
províncias viram os seus poderes reforçados, em detrimento dos municípios.
Em 1835 foram instituídos os distritos, que surgiram da necessidade de encontrar uma dimensão
intermédia entre as províncias e as comarcas, que acabaram mesmo por desaparecer enquanto
unidade administrativa. Foram assim criados 17 distritos. O distrito de Setúbal apenas viria a ser
criado em 1926, por desagregação do distrito de Lisboa, e o distrito de Lamego transferiu capital
para Viseu. Em 1878, através de um novo código administrativo, conduzido por Rodrigues
Sampaio, os distritos ganharam novas competências e passaram a assumir um importante papel
autárquico, com a eleição de funcionários.
Em 1936, durante o Estado Novo, os 18 distritos foram substituídos por 11 províncias: Minho,
Douro Litoral, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Alta, Beira Baixa, Ribatejo,
Estremadura, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve. Em 1959, na sequência de uma revisão
constitucional, as províncias foram abolidas.
A Constituição da República Portuguesa, de 1976, veio instituir as Regiões Autónomas da
Madeira e Açores, com ampla autonomia e órgãos próprios: Assembleia Legislativa Regional e
Governo Regional. Estes territórios possuem um estatuto diferente do Continente, derivado da
localização geográfica – insularidade – e das aspirações de autonomia das suas populações. As
Regiões Autónomas da Madeira e Açores têm poder para aprovar orçamentos regionais, gerir
receitas fiscais, tutelar as autarquias locais e administrar o património.
A Constituição prevê ainda, em matéria de descentralização, três níveis de autarquias locais:
regiões administrativas, municípios e freguesias. As regiões administrativas seriam criadas no
Continente e foram rejeitadas em referendo, no ano de 1998, fazendo com que Portugal seja dos
poucos países não regionalizados da União Europeia. Para este nível de administração levanta-se
uma série de questões, nomeadamente a descentralização de competências e a delimitação das
regiões. O mapa referendado em 1998 propunha a divisão do território do Continente em 8 regiões:
Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral, Beira Interior, Estremadura e
Ribatejo, Região de Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve. O “não” venceu com cerca de 60% dos
votos, apenas nos distritos de Setúbal, Évora e Beja se registou uma votação favorável.
Embora as regiões administrativas não tenham sido instituídas, apesar de previstas na Constituição,
no Continente contamos com instituições regionais, as designadas Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional (CCDR), tratando-se de organismos desconcentrados da
administração central, através da delegação de competências, com actuação ao nível do
planeamento e ordenamento do território (elaboram os Programas Regionais de Ordenamento
do Território - PROT), ambiente, políticas de coesão e desenvolvimento regional envolvendo
fundos comunitários da União Europeia (UE), apoio técnico às autarquias locais e suas
associações, e coordenação de políticas sectoriais ao nível regional, em cada uma das 5 regiões
NUTSII do Continente – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O presidente

2. da CCDR é nomeado pelo Governo, porém prevê-se que a partir de 2018 o presidente da CCDR
seja eleito por um colégio eleitoral, composto pelos autarcas da respectiva área de intervenção.
As NUTS (Nomenclatura de Unidades Territoriais) são unidades territoriais, impostas a Portugal
aquando da sua adesão à União Europeia, sendo utilizadas, essencialmente, para fins estatísticos,
agregando territórios em idêntica situação socio-económica, com vista à execução de políticas
de coesão e desenvolvimento regional envolvendo fundos comunitários da UE. Existem NUTS de
3 níveis: NUTSI, NUTSII e NUTSIII. As NUTSI repartem-se entre o Continente, Região Autónoma
da Madeira e Região Autónoma dos Açores. As NUTSII correspondem à área de intervenção das
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Em 2002, a NUTSII de Lisboa e Vale
do Tejo foi extinta e o seu território repartido entre as NUTSII Centro, Alentejo e a nova NUTSII
Lisboa, embora subsista a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo (CCDR – LVT), com a mesma área de jurisdição, excepto no que toca à aplicação de
fundos comunitários, em que a actuação da CCDR se faz ao nível das NUTSII em vigor. Esta foi a
solução encontrada para que o Oeste e Vale do Tejo não visse diminuídas as verbas de fundos
comunitários, pois a região LVT deixou de ser uma região de convergência, muito por impulso da
dinâmica económica da Área Metropolitana de Lisboa. As NUTSIII foram recentemente
reformuladas, de maneira a coincidir geograficamente com as Entidades Intermunicipais,
passando-se de 30 para 25 unidades.
As Entidades Intermunicipais são uma nova lógica administrativa, juridicamente enquadrada em
2013, e resultam de associações de municípios para múltiplos fins (existem ainda associações de
municípios para fins específicos), actuando sobre a definição da estratégia territorial,
participação na gestão de programas de aplicação de fundos comunitários no respectivo
território, redes de transporte ou de outras infra-estruturas à escala intermunicipal, e
concertações de investimentos, numa articulação entre a administração central e os municípios.
As 23 Entidades Intermunicipais correspondem às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (AML
e AMP) e às Comunidades Intermunicipais (CIM), que devem ter, pelo menos, 5 municípios e uma
população residente de 85 mil habitantes. A escala supramunicipal já se encontrava prevista na
Constituição, mas só recentemente ganhou impulso.
Em suma, as regiões administrativas, com eleição dos seus próprios órgãos, de acordo com o
previsto na Constituição, não são uma realidade em Portugal. Para fazer face à inexistência de
regiões administrativas, foram criados alguns organismos de âmbito regional, a fim de garantir
um nível intermédio de decisão e não passar o poder directamente da administração central para o
poder local, embora muitos desses organismos se encontrem sob tutelas ministeriais e com poderes
limitados. No Continente, apenas podemos falar de regiões estatísticas (NUTS) ou de regiões-
plano (área de intervenção da CCDR).
PODER LOCAL EM PORTUGAL
Portugal é um país de tradição municipalista. Os municípios têm como órgãos a Câmara
Municipal e a Assembleia Municipal. A Câmara Municipal é o órgão executivo do município, e ao
contrário do órgão executivo da administração central (Governo), é directamente eleito por
sufrágio, sendo composto pelo presidente e equipa de vereadores, provenientes de diferentes
partidos políticos e de acordo com os resultados eleitorais, enquanto o Governo da República
resulta de uma equipa escolhida da mesma família partidária. A Assembleia Municipal é o órgão
deliberativo municipal, composto por deputados eleitos e por inerência, através dos presidentes

3. de Junta de Freguesia do município. A Assembleia Municipal não pode demitir a Câmara
Municipal, que é directamente eleita por sufrágio. O mesmo não sucede na administração central,
na medida em que a Assembleia da República tem poder para demitir o Governo, tendo este
responsabilidade política perante a Assembleia da República. Os municípios têm a principal
competência na área do planeamento e gestão urbanística (elaboram os Planos Municipais de
Ordenamento do Território – PMOT – emitem licenças para operações de loteamento e obras de
urbanização e procedem a trabalhos de correcção, embargo ou demolição sempre que a legalidade
urbanística de uma obra estiver em causa), prestação de serviços públicos (abastecimento de
água, recolha e tratamento de resíduos, distribuição de energia eléctrica de baixa tensão e
iluminação pública e transportes colectivos de âmbito local) e manutenção e conservação de infra-
estruturas e equipamentos (nomeadamente nas áreas da saúde, educação e cultura, bem como a
rede viária municipal). Os municípios têm ainda responsabilidades atribuídas no domínio dos
apoios sociais (designadamente nas escolas) e da protecção civil (em coordenação com outros
níveis das administração). Os municípios financiam-se através das transferências do Orçamento
de Estado, cobrança de impostos (IMI e IMT) e taxas aplicáveis a licenças (designadamente
licenças de loteamento e obras de urbanização). Actualmente, existem 308 municípios em
Portugal, 278 dos quais no Continente.
As freguesias, em Portugal, são a menor unidade administrativa em vigor e constituem-se como
subdivisões dos municípios, tendo como órgãos a Junta de Freguesia e a Assembleia de
Freguesia. A Junta de Freguesia é o órgão executivo da freguesia e a Assembleia de Freguesia é o
órgão que assume o poder deliberativo, sendo o único, ao nível da freguesia, que é eleito por
sufrágio. O cabeça-de-lista da lista mais votada para a Assembleia de Freguesia torna-se o
presidente de Junta de Freguesia. Entre as funções das freguesias salienta-se a limpeza e
manutenção de espaços públicos e património, bem como o auxílio a actividades e grupos de
cidadãos locais, em coordenação com outros níveis da administração. As freguesias colaboram
ainda na discussão pública dos PMOT e são responsáveis pela toponímia. A reformulação
administrativa de 2013 estabeleceu em Portugal 3091 freguesias, ao invés das 4260 até então em
vigor.
UNIDADES TERRITORIAIS EM VIGOR
Os municípios em Portugal organizam-se em vários níveis administrativos, sejam distritos,
regiões autónomas ou NUTS, sendo que a versão 2016 da CAOP (Carta Administrativa Oficial de
Portugal) estabelece essa organização. Repare-se que os distritos têm sido desprovidos de
competências ao longo dos últimos anos, especialmente após a extinção dos governos civis,
continuando, no entanto, a serem utilizados para alguns fins, por exemplo, os círculos eleitorais,
comarcas ou comandos da protecção civil, que se baseiam na divisão distrital. A divisão do território
por NUTSII é cada vez mais tida como referência para as delegações regionais da administração
central ao nível de vários sectores, tais como saúde, agricultura e pescas, turismo e cultura.

4. MUNICÍPIO NUTSI NUTSII NUTSIII DISTRITO/REGIÃO AUTÓNOMA
FREGUESIAS
(Nº)
MELGAÇO CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 13
MONÇÃO CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 24
VALENÇA CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 11
PAREDES DE COURA CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 16

5. VILA NOVA DE
CERVEIRA
CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 11
CAMINHA CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 14
VIANA DO CASTELO CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 27
PONTE DE LIMA CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 39
ARCOS DE VALDEVEZ CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 36
PONTE DA BARCA CONTINENTE NORTE ALTO MINHO VIANA DO CASTELO 17
ESPOSENDE CONTINENTE NORTE CÁVADO BRAGA 9
BARCELOS CONTINENTE NORTE CÁVADO BRAGA 61
VILA VERDE CONTINENTE NORTE CÁVADO BRAGA 33
BRAGA CONTINENTE NORTE CÁVADO BRAGA 37
AMARES CONTINENTE NORTE CÁVADO BRAGA 16
TERRAS DE BOURO CONTINENTE NORTE CÁVADO BRAGA 14
PÓVOA DE LANHOSO CONTINENTE NORTE AVE BRAGA 22
VIEIRA DO MINHO CONTINENTE NORTE AVE BRAGA 16
CABECEIRAS DE BASTO CONTINENTE NORTE AVE BRAGA 12
CELORICO DE BASTO CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA BRAGA 15
FAFE CONTINENTE NORTE AVE BRAGA 25
GUIMARÃES CONTINENTE NORTE AVE BRAGA 48
VILA NOVA DE
FAMALICÃO
CONTINENTE NORTE AVE BRAGA 34
VIZELA CONTINENTE NORTE AVE BRAGA 5
PÓVOA DE VARZIM CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 7
VILA DO CONDE CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 21
TROFA CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 5
SANTO TIRSO CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 14

6. PAÇOS DE FERREIRA CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA PORTO 12
FELGUEIRAS CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA PORTO 20
LOUSADA CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA PORTO 15
AMARANTE CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA PORTO 26
BAIÃO CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA PORTO 14
MARCO DE CANAVESES CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA PORTO 16
PENAFIEL CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA PORTO 28
PAREDES CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 18
VALONGO CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 4
MAIA CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 10
MATOSINHOS CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 4
PORTO CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 7
GONDOMAR CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 7
VILA NOVA DE GAIA CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
PORTO 15
MONTALEGRE CONTINENTE NORTE ALTO TÂMEGA VILA REAL 25
CHAVES CONTINENTE NORTE ALTO TÂMEGA VILA REAL 39
BOTICAS CONTINENTE NORTE ALTO TÂMEGA VILA REAL 10
VALPAÇOS CONTINENTE NORTE ALTO TÂMEGA VILA REAL 25
VILA POUCA DE AGUIAR CONTINENTE NORTE ALTO TÂMEGA VILA REAL 14
RIBEIRA DE PENA CONTINENTE NORTE ALTO TÂMEGA VILA REAL 5
MONDIM DE BASTO CONTINENTE NORTE AVE VILA REAL 6
MURÇA CONTINENTE NORTE DOURO VILA REAL 7
ALIJÓ CONTINENTE NORTE DOURO VILA REAL 14

7. SABROSA CONTINENTE NORTE DOURO VILA REAL 12
VILA REAL CONTINENTE NORTE DOURO VILA REAL 20
SANTA MARTA DE
PENAGUIÃO
CONTINENTE NORTE DOURO VILA REAL 7
PESO DA RÉGUA CONTINENTE NORTE DOURO VILA REAL 8
MESÃO FRIO CONTINENTE NORTE DOURO VILA REAL 5
VINHAIS CONTINENTE NORTE
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
BRAGANÇA 26
BRAGANÇA CONTINENTE NORTE
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
BRAGANÇA 39
VIMIOSO CONTINENTE NORTE
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
BRAGANÇA 10
MIRANDA DO DOURO CONTINENTE NORTE
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
BRAGANÇA 13
MIRANDELA CONTINENTE NORTE
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
BRAGANÇA 30
MACEDO DE
CAVALEIROS
CONTINENTE NORTE
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
BRAGANÇA 30
VILA FLOR CONTINENTE NORTE
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
BRAGANÇA 14
ALFÂNDEGA DA FÉ CONTINENTE NORTE
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
BRAGANÇA 12
MOGADOURO CONTINENTE NORTE
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
BRAGANÇA 21
CARRAZEDA DE
ANSIÃES
CONTINENTE NORTE DOURO BRAGANÇA 14
TORRE DE MONCORVO CONTINENTE NORTE DOURO BRAGANÇA 13
FREIXO DE ESPADA À
CINTA
CONTINENTE NORTE DOURO BRAGANÇA 4
ESPINHO CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
AVEIRO 4
SANTA MARIA DA FEIRA CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
AVEIRO 21
CASTELO DE PAIVA CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA AVEIRO 6
AROUCA CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
AVEIRO 16
VALE DE CAMBRA CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
AVEIRO 7

8. OLIVEIRA DE AZEMÉIS CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
AVEIRO 12
SÃO JOÃO DA MADEIRA CONTINENTE NORTE
ÁREA METROPOLITANA
DO PORTO
AVEIRO 1
OVAR CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 5
MURTOSA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 4
ESTARREJA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 5
ALBERGARIA-A-VELHA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 6
SEVER DO VOUGA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 7
AVEIRO CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 10
ÁGUEDA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 11
ÍLHAVO CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 4
VAGOS CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 8
OLIVEIRA DO BAIRRO CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 4
ANADIA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE AVEIRO AVEIRO 10
MEALHADA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA AVEIRO 6
CINFÃES CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA VISEU 14
RESENDE CONTINENTE NORTE TÂMEGA E SOUSA VISEU 11
LAMEGO CONTINENTE NORTE DOURO VISEU 18
ARMAMAR CONTINENTE NORTE DOURO VISEU 14
TABUAÇO CONTINENTE NORTE DOURO VISEU 13
SÃO JOÃO DA
PESQUEIRA
CONTINENTE NORTE DOURO VISEU 11
PENEDONO CONTINENTE NORTE DOURO VISEU 7
SERNANCELHE CONTINENTE NORTE DOURO VISEU 13
MOIMENTA DA BEIRA CONTINENTE NORTE DOURO VISEU 16
TAROUCA CONTINENTE NORTE DOURO VISEU 7
CASTRO DAIRE CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 16

9. VILA NOVA DE PAIVA CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 5
SÃO PEDRO DO SUL CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 14
OLIVEIRA DE FRADES CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 8
VOUZELA CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 9
VISEU CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 25
SÁTÃO CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 9
PENALVA DO CASTELO CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 11
MANGUALDE CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 12
NELAS CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 7
TONDELA CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 19
CARREGAL DO SAL CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 5
SANTA COMBA DÃO CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES VISEU 6
MORTÁGUA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA VISEU 7
VILA NOVA DE FÔZ COA CONTINENTE NORTE DOURO GUARDA 14
FIGUEIRA DE CASTELO
RODRIGO
CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 10
MÊDA CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 11
PINHEL CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 18
TRANCOSO CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 21
ALMEIDA CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 16
AGUIAR DA BEIRA CONTINENTE CENTRO VISEU DÃO LAFÕES GUARDA 10
FORNOS DE ALGODRES CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 12

10. CELORICO DA BEIRA CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 16
GUARDA CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 43
GOUVEIA CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 16
SABUGAL CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 30
MANTEIGAS CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 4
SEIA CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
GUARDA 21
MIRA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 4
CANTANHEDE CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 14
PENACOVA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 8
TÁBUA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 11
OLIVEIRA DO HOSPITAL CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 16
ARGANIL CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 14
VILA NOVA DE POIARES CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 4
COIMBRA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 18
MONTEMOR-O-VELHO CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 11
FIGUEIRA DA FOZ CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 14
SOURE CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 10
CONDEIXA-A-NOVA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 7
MIRANDA DO CORVO CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 4
PENELA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 4
LOUSÃ CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 4
GÓIS CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 4
PAMPILHOSA DA SERRA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE COIMBRA COIMBRA 8

11. BELMONTE CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
CASTELO BRANCO 4
COVILHÃ CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
CASTELO BRANCO 21
FUNDÃO CONTINENTE CENTRO
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
CASTELO BRANCO 23
PENAMACOR CONTINENTE CENTRO BEIRA BAIXA CASTELO BRANCO 9
IDANHA-A-NOVA CONTINENTE CENTRO BEIRA BAIXA CASTELO BRANCO 13
CASTELO BRANCO CONTINENTE CENTRO BEIRA BAIXA CASTELO BRANCO 19
OLEIROS CONTINENTE CENTRO BEIRA BAIXA CASTELO BRANCO 10
SERTÃ CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO CASTELO BRANCO 10
PROENÇA-A-NOVA CONTINENTE CENTRO BEIRA BAIXA CASTELO BRANCO 4
VILA DE REI CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO CASTELO BRANCO 3
VILA VELHA DE RÓDÃO CONTINENTE CENTRO BEIRA BAIXA CASTELO BRANCO 4
CASTANHEIRA DE PÊRA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 1
PEDRÓGÃO GRANDE CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 3
FIGUEIRÓ DOS VINHOS CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 4
ANSIÃO CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 6
ALVAIÁZERE CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 5
POMBAL CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 13
LEIRIA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 18
MARINHA GRANDE CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 3
BATALHA CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 4
PORTO DE MÓS CONTINENTE CENTRO REGIÃO DE LEIRIA LEIRIA 10
NAZARÉ CONTINENTE CENTRO OESTE LEIRIA 3
ALCOBAÇA CONTINENTE CENTRO OESTE LEIRIA 13
CALDAS DA RAINHA CONTINENTE CENTRO OESTE LEIRIA 12
ÓBIDOS CONTINENTE CENTRO OESTE LEIRIA 7
PENICHE CONTINENTE CENTRO OESTE LEIRIA 4

12. BOMBARRAL CONTINENTE CENTRO OESTE LEIRIA 4
OURÉM CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 13
FERREIRA DO ZÊZERE CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 7
TOMAR CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 11
MAÇÃO CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 6
SARDOAL CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 4
ABRANTES CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 13
CONSTÂNCIA CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 3
VILA NOVA DA
BARQUINHA
CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 4
ENTRONCAMENTO CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 2
TORRES NOVAS CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 10
ALCANENA CONTINENTE CENTRO MÉDIO TEJO SANTARÉM 7
SANTARÉM CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 18
RIO MAIOR CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 10
GOLEGÃ CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 3
CHAMUSCA CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 5
ALPIARÇA CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 1
ALMEIRIM CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 4
CARTAXO CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 6
SALVATERRA DE
MAGOS
CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 4
BENAVENTE CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 4
CORUCHE CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO SANTARÉM 6
LOURINHÃ CONTINENTE CENTRO OESTE LISBOA 8
CADAVAL CONTINENTE CENTRO OESTE LISBOA 7
TORRES VEDRAS CONTINENTE CENTRO OESTE LISBOA 13
ALENQUER CONTINENTE CENTRO OESTE LISBOA 11

13. AZAMBUJA CONTINENTE ALENTEJO LEZÍRIA DO TEJO LISBOA 7
VILA FRANCA DE XIRA CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
LISBOA 6
ARRUDA DOS VINHOS CONTINENTE CENTRO OESTE LISBOA 4
SOBRAL DE MONTE
AGRAÇO
CONTINENTE CENTRO OESTE LISBOA 3
MAFRA CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
LISBOA 11
SINTRA CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
LISBOA 11
LOURES CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
LISBOA 10
CASCAIS CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
LISBOA 4
OEIRAS CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
LISBOA 5
AMADORA CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
LISBOA 6
ODIVELAS CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
LISBOA 4
LISBOA CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
LISBOA 24
ALMADA CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
SETÚBAL 5
SEIXAL CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
SETÚBAL 4
BARREIRO CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
SETÚBAL 4
MOITA CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
SETÚBAL 4
MONTIJO CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
SETÚBAL 5
ALCOCHETE CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
SETÚBAL 3
PALMELA CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
SETÚBAL 4

14. SESIMBRA CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
SETÚBAL 3
SETÚBAL CONTINENTE
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
ÁREA METROPOLITANA
DE LISBOA
SETÚBAL 5
ALCÁCER DO SAL CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO LITORAL SETÚBAL 4
GRÂNDOLA CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO LITORAL SETÚBAL 4
SINES CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO LITORAL SETÚBAL 2
SANTIAGO DO CACÉM CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO LITORAL SETÚBAL 8
NISA CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 7
GAVIÃO CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 4
CASTELO DE VIDE CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 4
MARVÃO CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 4
CRATO CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 4
PONTE DE SOR CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 5
ALTER DO CHÃO CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 4
PORTALEGRE CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 7
AVIS CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 6
FRONTEIRA CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 3
SOUSEL CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 4
MONFORTE CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 4
ARRONCHES CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 3
CAMPO MAIOR CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 3
ELVAS CONTINENTE ALENTEJO ALTO ALENTEJO PORTALEGRE 7
MORA CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 4
ARRAIOLOS CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 5
ESTREMOZ CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 9
BORBA CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 4
VILA VIÇOSA CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 4
ALANDROAL CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 4

15. REDONDO CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 2
ÉVORA CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 12
VENDAS NOVAS CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 2
MONTEMOR-O-NOVO CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 7
VIANA DO ALENTEJO CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 3
PORTEL CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 6
REGUENGOS DE
MONSARAZ
CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 4
MOURÃO CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO CENTRAL ÉVORA 3
ALVITO CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 2
CUBA CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 4
VIDIGUEIRA CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 4
MOURA CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 5
BARRANCOS CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 1
SERPA CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 5
BEJA CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 12
FERREIRA DO
ALENTEJO
CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 4
ALJUSTREL CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 4
ODEMIRA CONTINENTE ALENTEJO ALENTEJO LITORAL BEJA 13
OURIQUE CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 4
CASTRO VERDE CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 4
MÉRTOLA CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 7
ALMODÔVAR CONTINENTE ALENTEJO BAIXO ALENTEJO BEJA 6
ALJEZUR CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 4
MONCHIQUE CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 3
VILA DO BISPO CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 4
LAGOS CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 4

16. PORTIMÃO CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 3
SILVES CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 6
LAGOA CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 4
ALBUFEIRA CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 4
LOULÉ CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 9
SÃO BRÁS DE
ALPORTEL
CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 1
FARO CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 4
OLHÃO CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 4
TAVIRA CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 6
ALCOUTIM CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 4
CASTRO MARIM CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 4
VILA REAL DE SANTO
ANTÓNIO
CONTINENTE ALGARVE ALGARVE FARO 3
PORTO SANTO
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 1
MACHICO
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 5
SANTA CRUZ
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 5
FUNCHAL
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 10
CÂMARA DE LOBOS
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 5
RIBEIRA BRAVA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 4
PONTA DO SOL
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 3

17. CALHETA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 8
PORTO MONIZ
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 4
SÃO VICENTE
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 3
SANTANA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO AUTÓNOMA DA
MADEIRA
MADEIRA 6
VILA DO PORTO
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 5
PONTA DELGADA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 24
LAGOA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 5
VILA FRANCA DO
CAMPO
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 6
POVOAÇÃO
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 6
NORDESTE
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 9
RIBEIRA GRANDE
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 14
ANGRA DO HEROÍSMO
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 19
PRAIA DA VITÓRIA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 11
SANTA CRUZ DA
GRACIOSA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 4

18. VELAS
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 6
CALHETA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 5
SÃO ROQUE DO PICO
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 5
LAJES DO PICO
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 6
MADALENA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 6
HORTA
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 13
LAJES DAS FLORES
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 7
SANTA CRUZ DAS
FLORES
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 4
CORVO
REGIÃO
AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
AÇORES 0
NUTSIII NUTSII NUTSI
MUNICÍPIOS
(Nº)
FREGUESIAS
(Nº)
ALTO MINHO NORTE CONTINENTE 10 208
CÁVADO NORTE CONTINENTE 6 170
AVE NORTE CONTINENTE 8 168
ÁREA
METROPOLITANA DO
PORTO
NORTE CONTINENTE 17 173
TÂMEGA E SOUSA NORTE CONTINENTE 11 177
ALTO TÂMEGA NORTE CONTINENTE 6 118
DOURO NORTE CONTINENTE 19 217
TERRAS DE TRÁS-OS-
MONTES
NORTE CONTINENTE 9 195
REGIÃO DE AVEIRO CENTRO CONTINENTE 11 74
VISEU DÃO LAFÕES CENTRO CONTINENTE 14 156
BEIRAS E SERRA DA
ESTRELA
CENTRO CONTINENTE 15 266

19. REGIÃO DE COIMBRA CENTRO CONTINENTE 19 168
BEIRA BAIXA CENTRO CONTINENTE 6 59
REGIÃO DE LEIRIA CENTRO CONTINENTE 10 67
MÉDIO TEJO CENTRO CONTINENTE 13 93
OESTE CENTRO CONTINENTE 12 89
ÁREA
METROPOLITANA DE
LISBOA
ÁREA
METROPOLITANA
DE LISBOA
CONTINENTE 18 118
LEZÍRIA DO TEJO ALENTEJO CONTINENTE 11 68
ALTO ALENTEJO ALENTEJO CONTINENTE 15 69
ALENTEJO CENTRAL ALENTEJO CONTINENTE 14 69
BAIXO ALENTEJO ALENTEJO CONTINENTE 13 62
ALENTEJO LITORAL ALENTEJO CONTINENTE 5 31
ALGARVE ALGARVE CONTINENTE 16 67
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO
AUTÓNOMA DA
MADEIRA
REGIÃO
AUTÓNOMA DA
MADEIRA
11 54
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO
AUTÓNOMA DOS
AÇORES
REGIÃO
AUTÓNOMA DOS
AÇORES
19 155
NUTSII NUTSI NUTSIII (Nº)
MUNICÍPIOS
(Nº)
FREGUESIAS
(Nº)
NORTE CONTINENTE 8 86 1426
CENTRO CONTINENTE 8 100 972
ÁREA
METROPOLITANA DE
LISBOA
CONTINENTE 1 18 118
ALENTEJO CONTINENTE 5 58 299
ALGARVE CONTINENTE 1 16 67
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
REGIÃO
AUTÓNOMA DA
MADEIRA
1 11 54
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
REGIÃO
AUTÓNOMA DOS
AÇORES
1 19 155
NUTSI NUTSII (Nº) NUTSIII (Nº)
MUNICÍPIOS
(Nº)
FREGUESIAS
(Nº)
CONTINENTE 5 23 278 2882
REGIÃO AUTÓNOMA
DA MADEIRA
1 1 11 54
REGIÃO AUTÓNOMA
DOS AÇORES
1 1 19 155

20. NUTSI (Nº) NUTSII (Nº) NUTSIII (Nº)
MUNICÍPIOS
(Nº)
FREGUESIAS
(Nº)
PORTUGAL 3 7 25 308 3091
REDE URBANA
Em Portugal, 159 centros urbanos possuem estatuto de cidade. Os critérios de elevação de um
lugar a cidade passam por reunir um mínimo de oito mil eleitores e um conjunto definido de infra-
estruturas e equipamentos, nomeadamente estabelecimentos de ensino e saúde, corporação de
bombeiros, salas de espectáculo e biblioteca. Por motivos históricos poderá também suceder a
elevação de um lugar a cidade. A Assembleia da República é o órgão em Portugal que determina
quais os lugares que devem ser elevados à categoria de cidade. A população das cidades
portuguesas apresenta-se abaixo (segundo dados do INE referentes a 2014, seguindo uma
metodologia de ajustamento do perímetro urbano, pelo solo urbano definido nos PMOT, às
correspondentes subsecções estatísticas da Base Geográfica de Referenciação de Informação -
BGRI).
Rank. Cidade População
1 Lisboa 552 700
2 Porto 237 591
3 Vila Nova de Gaia 186 502
4 Amadora 175 136
5 Braga 136 885
6 Funchal 111 541
7 Coimbra 105 842
8 Setúbal 98 131
9 Almada 96 404
10 Agualva-Cacém 79 805
11 Queluz 75 169
12 Rio Tinto 64 815
13 Barreiro 63 353
14 Aveiro 60 058
15 Viseu 57 975
16 Odivelas 56 847
17 Leiria 50 533
18 Matosinhos 49 486
19 Guimarães 47 588
20 Faro 47 575
21 Loures 43 127
22 Évora 41 898
23 Ponta Delgada 40 661
24 Portimão 40 658
25 Amora 40 513
26 Maia 40 134
27 Póvoa de Varzim 40 053

21. 28 Ermesinde 38 869
29 Viana do Castelo 37 972
30 Montijo 36 159
31 Vila Nova de Famalicão 34 843
32 Covilhã 34 481
33 Castelo Branco 34 278
34 Alverca 30 586
35 Figueira da Foz 30 012
36 Santarém 29 777
37 Seixal 29 373
38 Póvoa de Santa Iria 29 348
39 Vila do Conde 28 636
40 Olhão 28 630
41 Santo Tirso 28 333
42 Senhora da Hora 27 747
43 Vila Real 27 735
44 Caldas da Rainha 27 652
45 Gondomar 27 047
46 Guarda 25 993
47 Sacavém 24 822
48 Valongo 23 564
49 Bragança 23 186
50 São Mamede de Infesta 23 122
51 Beja 22 595
52 Chaves 22 363
53 São João da Madeira 21 713
54 Espinho 21 185
55 Barcelos 20 579
56 Entroncamento 20 206
57 Caniço 20 163
58 Albufeira 19 879
59 Paredes 19 834
60 Lagos 18 474
61 Abrantes 18 450
62 Santa Maria da Feira 18 194
63 Torres Vedras 17 837
64 Trofa 17 389
65 Ovar 17 164
66 Elvas 16 640
67 Vila Franca de Xira 16 129
68 Felgueiras 16 094
69 Fafe 15 703
70 Quarteira 15 618
71 Portalegre 15 374
72 Câmara de Lobos 15 227

22. 73 Oliveira de Azeméis 15 071
74 Tomar 15 065
75 Loulé 14 900
76 Peniche 14 822
77 Águeda 14 571
78 Paços de Ferreira 14 486
79 Valbom 14 407
80 Alfena 14 397
81 Tavira 13 312
82 Gafanha da Nazaré 12 985
83 Torres Novas 12 941
84 Ribeira Grande 12 663
85 Amarante 12 660
86 Sines 12 463
87 Costa da Caparica 12 211
88 Pombal 12 125
89 Almeirim 11 881
90 Mirandela 11 579
91 Machico 11 505
92 Samora Correia 11 502
93 Esmoriz 11 448
94 Vila Real de Santo António 11 360
95 Lamego 11 194
96 Cartaxo 10 898
97 Vizela 10 633
98 Marinha Grande 10 560
99 Ílhavo 10 505
100 Freamunde 10 443
101 Penafiel 10 420
102 Marco de Canaveses 10 336
103 Lordelo 10 025
104 Esposende 9 884
105 Vendas Novas 9 681
106 Peso da Régua 9 530
107 Rebordosa 9 106
108 Fátima 8 880
109 Tondela 8 854
110 Vila Nova de Santo André 8 710
111 Montemor-o-Novo 8 681
112 Angra do Heroísmo 8 654
113 Lourosa 8 636
114 Albergaria-a-Velha 8 220
115 Lagoa 8 080
116 Fundão 8 065
117 Moura 8 016

23. 118 Fiães 7 991
119 Rio Maior 7 948
120 Ponte de Sor 7 752
121 Estarreja 7 492
122 Estremoz 7 483
123 Alcobaça 6 982
124 Gandra 6 974
125 Santa Cruz 6 952
126 Alcácer do Sal 6 679
127 Mangualde 6 672
128 Valença 6 542
129 Silves 6 307
130 Anadia 6 148
131 Reguengos de Monsaraz 6 135
132 Macedo de Cavaleiros 6 054
133 Ourém 5 933
134 Santiago do Cacém 5 914
135 Lagoa 5 902
136 Cantanhede 5 769
137 Oliveira do Hospital 5 572
138 Horta 5 553
139 Seia 5 383
140 Vale de Cambra 5 312
141 Vila Baleira 5 245
142 Serpa 5 164
143 Lixa 4 944
144 Oliveira do Bairro 4 606
145 Mealhada 4 522
146 Borba 4 026
147 Valpaços 4 012
148 Praia da Vitória 3 958
149 Gouveia 3 380
150 Santa Comba Dão 3 279
151 Tarouca 3 055
152 Vila Nova de Foz Côa 3 030
153 Pinhel 2 861
154 Trancoso 2 721
155 São Pedro do Sul 2 528
156 Sabugal 2 231
157 Meda 2 178
158 Miranda do Douro 2 085
159 Santana 1 258