Nº 79   JULHO/2009                Reconquistar a UNE!                51º Congresso em Brasília, de 15 a 19 de julho págs. ...
EDITORIAL                                                                                              Wladimir Pomar lanç...
JUVENTUDE                Reconquistar a UNE, para a luta e para                as/os estudantes                           ...
JUVENTUDE                               Educação: do que temos ao que queremos                                            ...
JUVENTUDE                                                                                        INTERNACIONAL            ...
PED 2009                               Mulher, petista, de esquerda e socialista                                          ...
PED 2009                      Fundadora do PT no ES                              Fotos:                                   ...
PED 2009                                                                                                                  ...
MUNDO DO TRABALHO                Os barões estão felizes                                                                  ...
SAÚDE                               Saúde: tem que ser para todos                               O                         ...
SAÚDE                     “despesa com ações e serviços públicos         plexidade --nessas circunstâncias, a depender    ...
PESCA E AQUICULTURA                               Ministério na área                                                      ...
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Jornal Reconquistar a UNE/pagina13 - 51-CONUNE

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  1. 1. Nº 79 JULHO/2009 Reconquistar a UNE! 51º Congresso em Brasília, de 15 a 19 de julho págs. 3 a 5 Iriny presidente Uma mulher na direção do PT págs. 6 a 8 NESTA EDIÇÃO O diploma dos jornalistas pág. 9 Saúde tem que ser para todos págs. 10 e 11 Lula cria o Ministério da Pesca e Aquicultura pág. 12 ENCARTE ELETRÔNICO Resoluções da XI Conferência Nacional da AE http://www.pagina13.com.brpagina13_julho2009.indd 1 29/6/2009 12:59:16
  2. 2. EDITORIAL Wladimir Pomar lança novo P livro sobre a China ágina 13 reservou as páginas centrais desta edição para apresentar Iriny Lopes, nossa candidata à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores, no O jornalista e escritor Wla- O AUTOR processo de eleição das direções partidárias, dimir Pomar lança seu novo livro Wladimir Pomar, militante marcado para novembro deste ano. China desfazendo mitos, pela Edi- político desde 1949, ajudou a As tendências da esquerda petista estão tora Página 13 e Publisher Brasil. fundar o PcdoB (1962), foi pre- A obra é uma coletânea de so político, nos anos 1970 viveu fazendo um esforço para se unificar, em uma diversos artigos veiculados em na clandestinidade, integrou só chapa e em uma só candidatura a presi- jornais e revistas nos últimos anos, a executiva nacional do PT dência nacional. E estão tentando, também, grande parte deles no Correio da (1984-1990), foi coordenador- reproduzir a mesma unidade nos estados e Cidadania, que ganha uma edição geral da campanha Lula presi- nos municípios. organizada em grandes temas que dente (1989). Colabora regu- Nós da Articulação de Esquerda acredi- tratam desde as razões do acele- larmente com o jornal Correio rado crescimento às distorções da Cidadania e a revista Teoria tamos que a chapa da esquerda e a candida- difundidas pela mídia internacio- e Debate. É autor de diversos tura presidencial de Iriny Lopes devem ter nal, apresentando um pouco da estudos e livros sobre a China duas metas principais: sua história, as características do entre os quais O enigma chinês: a) por um lado, defender o programa de- socialismo chinês, o papel desse capitalismo ou socialismo (Alfa- mocrático-popular e socialista país no mundo globalizado e as ômega); China, o dragão do b) por outro lado, defender o protagonis- relações Brasil-China, entre outros século XXI (Ática); A revolução assuntos. chinesa (Unesp). mo do Partido, agora, durante a campanha e durante o futuro governo Dilma. COMO ADQUIRIR: O preço da obra em livrarias é de R$ 39,00, na Editora Página13 é de R$ 30,00 já com Esta defesa do programa e do Partido o custo de envio. Para adquirir o livro com desconto, os interessados devem fazer o pagamento através de têm um significado muito especial neste depósito bancário no Banco do Brasil, agencia 3321-9, conta corrente 34297-1 em nome de Rubens Alves da momento que estamos vivendo no mundo, Silva e confirmar o depósito e pedido (com dados para o envio), através do e-mail: chaves.sirlei@gmail.com na América Latina e no Brasil. Os governos de esquerda e progressistas atuaram, desde 1998 até 2008, num cenário internacional que tornou possível combinar, com os limi- Cupom de Assinatura tes conhecidos, o que parecia impossível: uma política que beneficiava os de baixo, Nome: sem fazer ruptura com os de cima. A crise internacional reduziu a margem Endereço: de manobra destes governos. Nesta nova Bairro: conjuntura, precisamos de mais alianças com o povo, mais vontade política para me- Cidade: Estado: CEP: xer em temas como a democratização da co- municação e a reforma política; precisamos, Telefone: ( ) Celular: ( ) também, de mais unidade das esquerdas e E-Mail: protagonismo do PT. Profissão: AE na direção da CUT RS Data: ____/____/____ Vencimento:____/____/____ A Articulação de Esquerda está na direção CPF: da CUT estadual com o eletricitário Rodrigo Schley e com o professor Derlan Trombetta, Enviar o cupom a/c de: Sirlei Augusta Chaves - Associação de Estudos Página 13 — Edição 79 — JULHO/2009 que vão ocupar, respectivamente, vaga na Di- Rua Silveira Martins, 147, cj. 11, Centro - São Paulo-SP CEP 01019-000 reção Executiva e na Direção Ampliada, no ou para o e-mail:chaves.sirlei@gmail.com Assinatura de Apoio: R$ 75,00 triênio 2009-2011. A decisão foi tomada no Pagamento através de depósito na conta do 12º Congresso Estadual da CUT ocorrido de Banco do Brasil Agência: 3321-9 Conta-corrente: 34.297-1 Rubens Alves da Silva 19 a 21 de junho, em Imbé, RS. EXPEDIENTE Página 13 é um jornal publicado sob responsabilidade da direção nacional da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores. Direção Nacional da AE: Adriano Oliveira (RS), Altemir Viana (AM), Angélica Fernandes (SP), Bruno Elias (TO), Beto Aguiar (RS), José Correia Neto(SE), Célio Antonio (SC), Expedito Solaney (PE), Fernando Nascimento (PE), Geraldo Cândido (RJ), Iole Iliada (SP), Ivan Alex (BA),Iriny Lopes (ES),Isaias Dias (SP), Jairo Rocha (MT), Janete da Costa Godinho (SC), Jonas Valente (DF), Larissa Sousa Campos (MG), Laudicéia Schuaba Andrade (ES), Lício Lobo (SP), Mário Cândido de Oliveira (PR), Marcel Frison (RS), Marcelino Gallo (BA), Marcelo Mascarenha (PI), Múcio Magalhães (PE), Pere Petit (PA), Rafael Pops (GO), Ra- fael Pinto (SP), Rosana Ramos (DF), Rosana Tenroller (RS), Rodrigo César (RJ), Rubens Alves (MS), Saulo Campos (MG), Thalita Coelho (PA), Valter Pomar (SP) Edição: Valter Pomar Diagramação: Cláudio Gonzalez (Mtb 28961) Secretaria Gráfica: Edma Valquer Assinaturas: Sirlei Augusta Chaves e-mail: chaves.sirlei@gmail.com Endereço para correspondência: R. Silveira Martins,147 conj. 11- São Paulo/SP CEP 01019-000 2pagina13_julho2009.indd 2 29/6/2009 12:59:22
  3. 3. JUVENTUDE Reconquistar a UNE, para a luta e para as/os estudantes Contribuição aos debates do 51º Congresso da UNE, em Brasília, de 15 a 19 de julho de 2009 O ano de 2008 foi marcado pelo pro- cesso de construção de uma estraté- gia, unitária entre os campos que par- ticipam da UNE, de apresentar uma proposta de reforma universitária dos estudantes. No CONUNE de 2007 dizíamos que o movimen- to estudantil estava “perdendo a iniciativa de elaborar a sua proposta de transformação da universidade brasileira, e efetivamente dis- putá-la, buscando incidir sobre as decisões governamentais”. Fruto do acerto desta posição, o presen- te ano iniciou com a aprovação da proposta de Reforma Universitária da UNE no 12º saírem mais rápido e em melhores condições o que foi feito como alavanca para avançar, Conselho Nacional de Entidades de Base da estarão mais bem posicionados para influen- especialmente em direção à mudanças estru- UNE, dos dias 17 a 20 de janeiro, em Salva- ciar o novo sistema de poder mundial e o seu turais. dor. Ocorre, porém, que os estudantes brasi- caráter. Para enfrentar a crise e disputar os rumos leiros não conhecem esta proposta, uma vez Em nosso continente vivemos uma mu- do país e do mundo, propomos: que foi elaborada por poucas mãos e não foi dança de época. Estamos nos distanciando *Nenhuma ajuda aos capitalistas: eles que alvo de discussões nas universidades. da agenda imperialista para o continente e paguem pela crise deles! Manutenção do em- No CONEB, já dizíamos: “Sem luta polí- construindo alternativas à hegemonia neoli- prego e dos salários; redução da jornada de tica e gente na rua, nosso programa não irá beral. Hoje, a América Latina ocupa posição trabalho sem redução dos salários; aprovação além de um mero conjunto de intenções”. E estratégica no cenário mundial e está melhor de uma medida provisória no Congresso na- preparada para enfrentar a crise justamente cional para proibir as demissões. de fato, a UNE encontra-se extremamente por essa guinada. *Fim imediato do bloqueio à Cuba; todo enferrujada para travar a luta política nas uni- O governo Lula reagiu à crise com mais versidades em torno de seu projeto. apoio à integração soberana da América Lati- investimento público, mais investimento so- cial, mais mercado interno, mais Estado, mais na; pelo fortalecimento da Unasul, Mercosul, Um olhar sobre o mundo e o Brasil integração continental. O rumo geral destas Alba, Conselho de Defesa da América do Sul medidas é correto, mas é preciso ir além, es- e Banco do Sul; fortalecimento das relações Seria muito fácil culpar a ganância dos in- pecialmente se queremos, sobre os escom- sul-sul; diminuir a dependência econômica vetidores, a farra e o parasitismo especulativo, bros do neoliberalismo, construir outra do continente em relação aos países centrais. pela crise atual, mas isto é apenas uma parte ordem. *Ampliação dos investimentos públicos do problema. Trata-se de uma crise sistêmi- A crise econômica nos países centrais do estatais; ampliação dos programas sociais e ca do capitalismo, não apenas do mercado capitalismo reforça as possibilidades de que de distribuição de renda; diminuição da tribu- financeiro. Muito se produz e poucos podem o Brasil vivencie um novo ciclo de desenvol- tação da população de baixa renda. vimento. A natureza deste novo ciclo está em *Não à ditadura do capital financeiro! consumir. É a contradição fundamental que disputa e passa, desde já, pelo enfrentamento não se resolve, daí as recorrentes crises. Fim da autonomia de fato do Banco Central: à crise. Portanto, não nos basta recuperar a O capitalismo tem inúmeras formas de soberania nacional, ampliar a democracia e Fora Meireles! Imediata e rápida redução da contornar suas crises. Quando não consegue fortalecer o Estado. Devemos pressionar taxa de juros e do superávit primário; forte — Edição 79 — JULHO/2009 elas estouram, como ocorre hoje. para que se realize reformas estruturais, controle do fluxo de capitais e regulamenta- Esta crise, gerada no centro do capitalis- colaborando para a abertura de um novo ciclo ção do mercado financeiro. mo mundial (EUA) desmascara a idéia de histórico, que deixe para trás as décadas per- *Ampla democratização da mídia: fora que o Estado não deve regular a economia, didas, o neoliberalismo e o desenvolvimen- Hélio Costa do Ministério das Comunica- martelada nas últimas décadas. Porém, ela tismo conservador. ções! Fim à ditadura dos monopólios da co- também evidencia que o capitalismo é um Esta disputa terá as eleições de 2010 municação; todos à Conferência Nacional de sistema “crísico” e sua vigência é resultado como palco principal. Estas eleições serão Comunicação! de uma opção política e social, e justamente polarizadas pelos dois campos que disputam *Reforma política já: pela participação por isso pode ser transformado. os rumos do país: de um lado, as forças de popular; fidelidade partidária, voto em lista e Os desdobramentos para esta crise depen- esquerda e progressistas, o bloco nacional, orçamento público de campanhas eleitorais. derão da luta social em cada país: quanto democrático e popular, encabeçado pelo PT; *Reformas agrária e urbana: conter a es- mais massiva, intensa e radical for a rea- de outro lado, as forças neoliberais e de direi- peculação imobiliária; garantir a mobilidade ção do povo, mais avançado será o desenho ta, o bloco conservador, dependente e mono- urbana combater a concentração fundiária e do mundo pós-crise. Mas também depende- polista, capitaneado pelo PSDB. Por isso, a o agronegócio, aumentar os índices de pro- rão do confronto de interesses entre diferen- UNE não pode vacilar e deve deixar claro que dutividade da terra, alterar a legislação para tes Estados e blocos de países – aqueles que não quer o mero continuísmo, mas sim tomar facilitar as desapropriações. 3pagina13_julho2009.indd 3 29/6/2009 12:59:23
  4. 4. JUVENTUDE Educação: do que temos ao que queremos *Regulamentação do ensino privado: não à abertura indiscriminada de cursos, apro- Em nossa sociedade, os sistemas de en- priação comercial do conhecimento, mé- sino foram concebidos para reproduzir a or- todos pedagógicos alienantes, proliferação dem social dominante, seus valores, “visão de taxas e cursos pagos e aumento abusivo de mundo” e ideologia. Portanto, a luta por de mensalidades; pela aprovação do PL de uma alternativa educacional significativa- mensalidades da UNE; fiscalização rigorosa mente diferente, contra-hegemônica, orien- das universidades que aderirem ao ProUni; tando a produção de conhecimento para o não ao ensino à distância como forma de ex- interesse das maiorias está diretamente vin- ções, seminários, comitês, plenárias, aulas pansão desregulada do ensino privado; pelo culada a disputa mais geral da sociedade. A principal luta histórica dos estudantes é públicas em torno do projeto de reforma fim da lista de inadimplentes; abertura das por uma reforma universitária que substitua universitária da UNE. planilhas das instituições privadas. o modelo tutelado pelas oligarquias e cons- trua uma instituição intimamente vinculada Propostas: Os estudantes nos trilhos da transformação aos interesses populares, orientada para con- tribuir para resolver os problemas sociais. *Autonomia: pela garantia do direito da O 51º CONUNE é o fórum ideal para Porém, um dos pilares do avanço neoli- universidade de estabelecer sua organização apresentarmos uma alternativa para o pro- beral era a abertura de setores, historicamen- interna, suas instâncias, gestão, estatutos e blema da organização do movimento estu- te de competência do Estado, à exploração regimentos; vinculação orçamentária das dantil, de sua estrutura, pois esse é um dos direta do capital. Isso ocorreu a educação. verbas e mecanismos democráticos para principais fatores que impossibilitam que a São tempos difíceis para a universidade pú- definir os investimentos; pelo fim das fun- UNE tenha uma relação democrática com blica. dações privadas nas universidades públicas; o conjunto do ME e possibilite uma partici- Diante das medidas do governo Lula para fora PM das universidades para oprimir os pação decisiva dos estudantes no cotidiano. a educação, as divergências legítimas e mes- estudantes e a livre manifestação! Mas para não cairmos no voluntarismo, no mo necessárias acabaram dando lugar a uma *Gestão democrática: paridade entre es- espontaneísmo nem no vanguardismo é im- profunda divisão e dispersão do movimen- tudantes, professores e técnico-administrati- prescindível fazermos um diagnóstico mais to de educação. A ausência de uma propos- vos e participação dos movimentos sociais profundo sobre o ME. ta consolidada do movimento de educação em todos os órgãos colegiados da institui- O ME, portanto, embora seja ainda o impediram uma intervenção que debatesse e ção; instrumentos de elaboração coletiva movimento juvenil mais organizado do país mobilizasse a sociedade brasileira em torno dos planos político-pedagógicos, avaliação está longe de ser a única expressão organi- de nossas propostas, de nossa Universidade. e orçamentos participativos. zada da diversidade da juventude brasileira. Para superarmos esses limites temos uma *Revolução pedagógica: extinção dos de- Temas como emprego e trabalho ganham tarefa desafiadora: promover um processo partamentos; constituir estruturas acadêmicas mais centralidade em um ambiente de altos de retomada das lutas e debates em torno permeáveis à participação democrática da índices de precarização e difícil entrada no do projeto de universidade do movimento comunidade e à interdisciplinaridade; incor- mundo de trabalho. estudantil aprovado no 12º CONEB, impul- porar a diversidade social e cultural dos edu- A falácia de que o problema do desem- sionar, junto com os demais movimentos candos e da comunidade; mudança radical prego entre os jovens é um problema de qua- sociais a luta por uma Universidade De- dos atuais currículos eurocêntricos, sexistas lificação (e não de falta de vagas) aumenta mocrática e Popular. e heteronormativos das nossas universidades. da corrida por diplomas e a procura dos ban- Em um cenário em que o neoliberalismo *Financiamento: derrubada dos vetos de cos acadêmicos em busca de profissionali- é duramente questionado e encontra-se en- FHC ao Plano Nacional de Educação; 10% zação e realização profissional – expectativa fraquecido, é fundamental concentrar esfor- do PIB para educação; pelo fim da DRU que geralmente é frustrada. ços para desfazer o movimento que protago- (Desvinculação das Receitas da União) na Imersos nesta realidade, fatores como... nizou ao longo da década de 1990 no Brasil. educação; recurso público somente para a *a reserva de vagas para estudantes ne- Ou seja, o atual período exige transferir os universidade pública. gros, oriundos das escolas públicas e de bai- setores que passaram a ser alvo da explo- *Democratização do acesso: universali- xa renda; — Edição 79 — JULHO/2009 ração visando a acumulação de capital zação e livre acesso à educação pública em *o Programa Universidade para Todos para espaços públicos não-mercantis, sob todos os níveis; imediata expansão da rede (ProUni); a orientação e gestão do Estado. pública e a adoção de políticas de ação afir- *a expansão dos setores público e pri- Portanto, o sentido estratégico da luta da mativa; fim da meritocracia como base da vado em municípios e regiões distantes dos UNE e do conjunto do movimento de educa- seleção para o ingresso; por métodos seleti- centros urbanos; ção deve estar orientado para uma, mobili- vos com base no combate às desigualdades. *o surgimento de nichos de mercado zando intensa ofensiva político-ideológica *Assistência estudantil: rubrica espe- educacional voltados à população de baixa em favor de uma forte regulamentação do cífica de R$ 400 milhões para Assistência renda; e ensino privado e do fortalecimento do se- Estudantil; concepção universalizante de *o aumento da oferta de cursos notur- tor público estatal da educação os setores política pública que afaste qualquer viés as- nos... populares, principais afetados pelos impac- sistencialista na sua implementação; fortale- ...transformaram o perfil do estudante, tos da crise nos setores público e privado da cer institucionalmente as ações e políticas de tornando-o mais popular e menos elitista e, educação. permanência; criação de órgãos específicos portanto, mais impactado por fatores objeti- É imprescindível o amplo envolvimen- como Pró-Reitorias de Assistência Estudan- vos do lado de fora dos muros universitários. to da rede do movimento estudantil numa til; garantia de assistência estudantil para os Feito este diagnóstico, torna-se evidente grande campanha, que agregue mobiliza- estudantes do ProUni. que a incapacidade de dialogar com esta 4pagina13_julho2009.indd 4 29/6/2009 12:59:24
  5. 5. JUVENTUDE INTERNACIONAL nova realidade entre os estudantes contri- Fortalecer a rede do ME: bui para aprofundar os problemas de le- gitimidade e representatividade da UNE. *Formação política: criação da Coorde- Portanto são essencialmente 3 os desa- nadoria de Formação Política na diretoria da fios que a UNE precisa enfrentar para supe- UNE e da Escola Nacional Honestino Gui- rar esta condição e ampliar sua capacidade marães; Formulação de um Plano Nacional de mobilização e transformação: de Formação Política da UNE. 1)Democratizar sua estrutura e funciona- *Entidades gerais: realizar, durante os mento; CONEGs, fóruns de UEEs, fóruns de DCEs e 2)Incidir no fortalecimento da rede do fóruns de Executivas e Federações Nacionais movimento estudantil; de Cursos; inserir os links dos sites e blogs Acima, 3)Estreitar os laços do movimento estu- das entidades gerais no site da UNE. manifestantes dantil com os movimentos sociais. *Entidades de base: organizar uma car- protestam contra tilha sobre o funcionamento e a gestão dos o golpe militar Democratizar a UNE: Centros e Diretórios Acadêmicos; realizar, de direita que tirou do poder durante os CONEBs, atividades de formação o presidente de *Organização colegiada da entidade: sobre entidades de base e movimento estu- Honduras, Manuel transformar as diretorias em coordenadorias, dantil; envio permanente de boletins específi- Zelaya (foto ao criar as coordenações estaduais da UNE e os cos e orientações às entidades de base. lado). Núcleos de Trabalho Permanentes (NTPs) te- *Produção científica: organizar o I Encon- máticos envolvendo mais pessoas nas formu- tro de Ciência e Tecnologia da UNE; envol- lações e construção das ações. ver os jovens cientistas e pesquisadores na *Potencializar e democratizar a comu- nicação: pelo funcionamento do Conselho rede do movimento estudantil e na construção de uma educação contra-hegemônica. Fora, golpistas!! E Editorial, criar o boletim nacional da UNE, divulgação das teses aos fóruns da UNE Aproximar o ME e os movimentos sociais: nquanto fechávamos esta edição de no site, listas de discussões temáticas dos Página 13, estava em curso um gol- NTPs, orientar as entidades estudantis a in- *Colóquios: que os DCEs e entidades de pe militar em Honduras. O presidente vestir e produzir seus próprios meios de co- base realizem, em cada universidade, coló- eleito, de origem conservadora, vinha assu- municação. quios sobre o papel dos estudantes e dos mo- mindo posições cada vez mais progressistas, *Finanças transparentes e participativas: vimentos sociais na disputa de rumos do país entre as quais a defesa intransigente do fim criação do Conselho Fiscal da UNE; obriga- e da educação brasileira. do bloqueio contra Cuba. Sua atitude mais toriedade de planejamento financeiro cole- *Fóruns: pela criação de espaços perma- recente havia sido respaldar a realização de tivo; tirar Regimento Nacional de Carteiras nentes de diálogo na universidade entre os di- uma consulta ao povo de Honduras, acerca da do papel; pela descentralização da emissão versos movimentos sociais que atuam em seu convocação de uma Assembléia Constituinte. através das entidades estudantis mantendo o entorno e o movimento estudantil. A consulta popular estava marcada para caráter nacional através do “Selo da UNE. *Movimentos nos conselhos: participação o dia 28 de junho. Pouco antes da consulta *Democratizar os CUCA da UNE: pre- das entidades da sociedade civil nos órgãos acontecer, a Justiça (Gilmar Mendes estaria sença proporcional e plural da diretoria na sua colegiados das universidades. por lá???) decretou sua ilegalidade e mandou coordenação nacional; construção de um Se- *CMS: que as UEEs priorizem a constru- os militares recolherem as urnas. O presiden- minário Nacional sobre Cultura com todos os ção da Coordenação dos Movimentos Sociais te Zelaya convocou o povo para ir com ele até DCEs interessados para definir as diretrizes nos estados, com foco na elaboração e defesa o quartel onde estavam as urnas, garantindo da Bienal de Cultura da UNE e para dissemi- de uma plataforma dos movimentos para a re- assim as condições para o povo votar. nar a construção de CUCA. gião e o país. A reação dos golpistas foi prender e de- portar o presidente. Alegando a existência de uma carta de renúncia, o Parlamento —de maioria conservadora— reuniu-se e elegeu — Edição 78 — JUNHO/2009 um novo “presidente” para Honduras. O script lembra o ocorrido recentemente na Ve- nezuela e em muitos outros locais. A novidade é o repúdio generalizado, vin- do dos países latino-americanos e de outras regiões do mundo. A exigência de todos, a começar pelo governo brasileiro, é o retorno à normalidade constitucional, com a volta de Zelaya ao posto que é seu, por mandato popu- lar: o de presidente de Honduras. Seja qual for o desfecho, o ensinamento é claro: a direita, os reacionários, os conserva- dores, continuam aí. Havendo oportunidade, farão o que sempre fizeram: impedir que os governos sejam colocados a serviço da maio- ria do povo. 5pagina13_julho2009.indd 5 29/6/2009 12:59:26
  6. 6. PED 2009 Mulher, petista, de esquerda e socialista Lena Azevedo* Iriny Lopes, atualmente deputada federal em segundo mandato e uma das fundadoras do PT do Espírito Santo, tem história Q uando desembarcou no Brasil no início da década de 50, Nicolas Ge- para contar. E ela começa muito antes da criação do Partido dos orges Korres fugia do desemprego e Trabalhadores e em terras capixabas. da ascensão de forças de direita na Grécia. O monarca George II abrigou o conjunto da extrema-direita, apoiada pelos Estados Foto: Rossana Lana Unidos, dando início, a partir de 1949, às digna, que desenvolveu com moradores da perseguições políticas, seqüestros e torturas região de São Pedro, na época uma das mais contra os comunistas. carentes de Vitória, o projeto “Minha Casa, Nicolas desembarca no país extrema- Minha Vida” (título que o governo Lula deu mente debilitado. Internado em um hospital ao programa habitacional implantado recen- em Minas Gerais, ele conhece Wanda Vito- temente). rino, uma voluntária com quem iria se casar Iriny, em função da luta pela moradia, tempos depois e ter cinco filhos. Um deles, se tornou presidente da entidade em 1982, Iriny Nicolau Corres Lopes, nascida em 12 cargo que ocupou por mais dois mandatos. de fevereiro de 1956, herdaria dele essa in- A Ascam, para além das questões habitacio- quietação com o mundo e a veia de esquerda nais, iniciou um amplo debate sobre a utili- do velho comunista grego. zação de recursos públicos, do FGTS, entre Os pais de Iriny já estavam em Vila Velha outros temas. O reajuste das prestações da (Espírito Santo), quando ela chegou ao anti- casa própria em 56% em meados de 80, fez o go bairro do município, chamado de Paul. número de mutuários inadimplentes aumen- Com 19 anos, ela se juntou aos habitantes da tar sensivelmente e engrossou o coro dos região que iniciavam um movimento contra que reivindicavam habitação digna. a poluição do pó de minério, que para além O bairro Jardim da Penha, na época de de sujar as casas, causava doenças respirató- classe média e com ocupação razoável de rias na população local. O barulho aumentou bancários, se mobilizou contra os aumentos e Iriny e outros acabaram criando a Associa- extorsivos do sistema habitacional. Na épo- ção de Moradores de Paul. ca, Otaviano de Carvalho, que vivia no bair- Tempos depois, a luta foi pelo transpor- ro e viria a se transformar numa grande lide- te. Em Vitória e outros municípios da região rança também dentro do PT, iniciou um pro- metropolitana, assim como em todo país, cesso de mobilização no bairro e Iriny, como começavam a vislumbrar o final da ditadura presidente da ASCAM, apoiou a fundação militar. Foi um período de participação po- da Associação de Moradores de Jardim da pular intensa e no Espírito Santo, a primeira Penha (Amjap), que até hoje é símbolo de bandeira de luta foi o transporte público, na luta por qualidade de vida neste bairro na qual Iriny se integrou. Vieram depois as ma- área norte da capital. nifestações de mulheres contra a carestia, o A mobilização desses vários movimen- direito à água, entre outras. tos resultou na Articulação Nacional de Solo Nesse processo crescente de manifesta- Urbano (Ansur), em nível nacional, da qual ções, Iriny Lopes ajudou a retomar uma arti- Iriny fez parte. A entidade debateu ampla- — Edição 79 — JULHO/2009 culação que resultou na criação do Conselho mente a reforma urbana e foi parte importan- Popular de Vitória, que surgiu após o fórum te na elaboração do capítulo sobre o tema na de moradores de Vila Velha. Constituinte de 1988. Pode-se afirmar que o Era fim dos anos 70, início dos 80. Tra- Estatuto das Cidades, implantado no primei- balhando no Sindicato dos Engenheiros, ro mandato do presidente Lula, é fruto dessa Iriny e outros companheiros discutiam o ampla discussão. alto índice de desemprego desta categoria. Todo o debate nacional não se restringia Foi assim que ela e os engenheiros Silvio às áreas urbanas. Já se discutia a formação Ramos e Margareth Saraiva decidiram fun- do Movimento dos Sem Terra e Iriny não dar a Cooperativa de Engenheiros do Espí- só participou da primeira plenária do MST, rito Santo. O sindicato foi o primeiro a ser como se mantém até hoje parceira na luta retomado pela esquerda em terras capixabas, pela reforma agrária. ainda sob a ditadura militar. Paralelamente ao ativismo social, Iriny Coincidência à parte, foi essa coopera- se juntou aos que achavam que o país deve- tiva, junto com a Ascam (Associação dos ria ter uma alternativa à esquerda no cenário Mutuários do Sistema Financeiro de Ha- partidário, que representasse a voz que sur- 6 bitação), entidade que defendia a moradia gia das ruas.pagina13_julho2009.indd 6 29/6/2009 12:59:26
  7. 7. PED 2009 Fundadora do PT no ES Fotos: Arquivo Em 1979, com a “abertura lenta e gra- Lena dual”, sindicalistas, políticos, intelectuais, li- deranças religiosas e dos movimentos sociais começaram um movimento para formação do Partido dos Trabalhadores, mas foi preciso contornar os entraves impostos pela nova le- gislação, que ao mesmo tempo que acabava com o bipartidarismo (na ditadura militar, ha- Foto: Linhares via somente Arena e MDB), impunha dificul- dades para a formação de partidos. Para transpor os entraves burocráticos, foi idealizada uma comissão provisória para a criação do PT. A primeira reunião para cons- tituir a comissão capixaba aconteceu no dia 28 de janeiro de 1980, na Ilha de Santa Maria. Os diretores da comissão deveriam percorrer o Espírito Santo para construir o partido em no mínimo 14 municípios. A despeito das dificuldades, Iriny recorda que os petistas conseguiram formar comissões em 18 muni- cípios, incluindo Grande Vitória e do interior, como São Mateus, Barra de São Francisco, Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Ecoporanga, Muniz Freire, Castelo, Guarapa- ri, entre outros. Foi assim que, em 10 de fevereiro de 1980, foi oficializado nacionalmente o Partido dos No sentido Trabalhadores. Uma das primeiras filiadas no horário: Iriny com Espírito Santo, Iriny e outros companheiros a sambista Dona iniciaram a dura trajetória que 30 anos depois Ivone Lara; com o transformou o PT num dos mais importantes ativista GLBT, Cláu- dio Nascimento; com partidos de esquerda da América Latina. o arcebispo de Vitória, O final da década de 70 e os anos 80 foram Dom Luiz Mancilha, durante períodos de efervescência de idéias, de mani- caminhada a Campanha da festações de massa, greves geral em torno das Fraternidade,; com o sambista melhorias salariais, movimentos em que Iriny Monarco e com o presidente Lula. participou, como militante dos movimentos sociais e liderança petista. que protagonizou a grande virada no movi- Direitos civis O desejo de restabelecer a democracia mento dos trabalhadores do Espírito Santo, e, plena no país, com o direito de os brasilei- em Vila Velha, chegou a ser secretária geral A defesa dos direitos civis, em especial ros escolherem seu presidente da República do Conselho Comunitário. a proteção à pessoa, marcou a vida de Iriny depois de quase duas décadas de regime mili- No Partido dos Trabalhadores do Espíri- Lopes, especialmente nos últimos anos. O tar, desembocou num dos maiores movimen- to Santo, Iriny fez parte, desde 1984, da di- combate à violência e à impunidade a fez tos do país, iniciado em 1983, que foi o das reção estadual, já tendo sido presidente por amiga do advogado e jornalista Ewerton Diretas Já. No Brasil, as manifestações iam três mandatos e ocupando as secretarias de Montenegro Guimarães que, juntamente — Edição 79 — JULHO/2009 cada dia mais ganhando adesão até chegar a Formação Política, de Movimentos Popula- com outros aguerridos companheiros, cria- um milhão de pessoas na Praça da Sé, em São res, entre outras, e também integra, há muitos ram o Fórum Reage/ES no final dos anos 90. Paulo. anos, o diretório nacional, tendo composto a A defesa da vida os levou ao combate à cor- executiva nacional por quatro vezes. rupção e ao enfrentamento das organizações Movimentos populares O descenso dos movimentos populares de criminosas que até hoje atuam no Espírito massa nos anos 90 não significou o abando- Santo. Essa luta a colocou em situação de No Espírito Santo, os militantes do PT, no da luta. O processo de democratização do risco de morte, motivo da proteção da Po- dentre eles Iriny Lopes, que já era da dire- país levou os movimentos sociais a rever suas lícia Federal, desde 1999, amparada até em ção estadual, conseguiram realizar o maior formas de luta, sobretudo a partir da eleição determinação da Comissão Interamericana comício da história capixaba, que reuniu 30 de presidentes da República com perfil ne- de Direitos Humanos. mil pessoas na Praça Oito, na região central oliberal, como Fernando Collor e Fernando Decorrente do seu compromisso com a de Vitória. Henrique Cardoso. Iriny manteve a militân- defesa dos direitos humanos, ela foi eleita Antes mesmo das Diretas Já, Iriny havia cia e contribuiu significativamente na luta das deputada federal em 2002, com expressiva sido membro do Comitê Brasileiro de Anis- mulheres, crianças e adolescentes, idosos, votação, e reeleita em 2006. Como parla- tia. No campo sindical, ajudou no processo de índios, quilombolas e negros, pela reforma mentar, integra a Comissão de Direitos Hu- discussão no Sindicato da Construção Civil, agrária e por um Brasil sem homofobia. manos e Minorias (CDHM) da Câmara des- 7pagina13_julho2009.indd 7 29/6/2009 12:59:27
  8. 8. PED 2009 Foto: Rossana Lana Iriny Lopes fala durante reunião do Diretório Nacional do PT de o início do mandato e foi indicada, em Iriny tem marcado sua trajetória com duas Flávio toca no Samba a Trinta --isso sem falar março de 2005, a primeira mulher a presidir linhas de ação, que no seu entender são com- Banda Boa, que ele e Iriny criaram em Lima a comissão, com amplo apoio dos movimen- plementares: o desenvolvimento econômico e Duarte e que até hoje desfila no carnaval de lá. tos sociais. a defesa dos direitos humanos. A perspectiva Iriny mantém uma relação de amizade e Iriny integrou o Conselho de Ética da Câ- de desenvolvimento, para a parlamentar, está apoio incondicional ao samba capixaba, tan- mara e relatou o processo que culminou com pautada pela criação de emprego e renda e na to nas agremiações como na velha guarda. É a cassação do mandato do deputado André redução das desigualdades sociais. Assim, or- dela uma emenda parlamentar que além de Luiz, por tentativa de extorsão a um empre- ganizou seminários para debater a questão de destinar há vários anos recursos para o Car- sário carioca. Na Comissão Mista que apurou exploração do pré-sal, abordando as tecnolo- naval de Vitória, propiciou, a partir de 2009, evasão de divisas (a CPMI do Banestado), gias e a qualificação necessária para inclusão em parceria com a Companhia de Desenvol- Iriny contribuiu com vasto material compro- de trabalhadores locais na cadeia produtiva. vimento de Vitória (CDV), oficinas minis- batório de ilícitos cometidos por empresários tradas por nomes de expressão nacional em — Edição 79 — JULHO/2009 e políticos, mas o relatório acabou não sendo Cultura em casa vários quesitos para os integrantes de escola votado devido à manipulação do presidente de samba. Do enredo, percussão, mestre-sala da comissão, um parlamentar do PSDB. Mineira de Lima Duarte, Iriny escolheu o e porta-bandeira, alegorias, entre outros as- Em 2009, Iriny foi indicada relatora da Espírito Santo para viver. Como nas lutas po- pectos, ficou a idéia de criar, num futuro uma CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, líticas, foi em terras capixabas que ela criou os escola técnica para qualificar cada vez mais em substituição ao deputado federal Nelson três filhos que tem com Flávio Lopes: Caroli- essa atividade que é expressão de um povo, Pellegrino (PT-BA), que se licenciou para na, casada e mãe de Cristal; Nicolas e Flávia. mas também uma espécie de indústria criati- assumir a Secretaria de Justiça do Estado da A cultura é uma paixão em família. Iriny va, capaz de gerar emprego, renda e mobilizar Bahia. Dentre outras recomendações, Iriny lembra que quando saiu de Lima Duarte, aos o turismo regional. pediu o indiciamento do banqueiro Daniel 19 anos de idade, adotou o teatro como forma Candidata à presidência nacional do Parti- Dantas, do Grupo Opportunity, que em dis- de expressão e, com o passar dos anos, partici- do dos Trabalhadores, Iriny vai priorizar dois puta com a Telecom Itália pelo controle da pou de todas grandes lutas da categoria. Che- temas: o debate programático e o papel do Brasil Telecom, utilizou métodos espúrios, gou a atuar como radialista da Rádio Capixa- partido. Mas isto fica para a próxima edição dentre eles grampos ilegais (os representantes ba. Hoje, a filha Carolina é produtora cultural. de agosto do Página 13. da Telecom Itália também foram indiciados Nicolas, formado em Artes Cênicas, tem um pelo mesmo motivo). grupo de teatro e dá aulas em escolas públicas. *Lena Azevedo é jornalista 8pagina13_julho2009.indd 8 29/6/2009 12:59:29
  9. 9. MUNDO DO TRABALHO Os barões estão felizes O diploma de jornalista e a hipocrisia do STF Pedro Estevam da Rocha Pomar* O s senhores togados do Supremo tipo de manifestações que caracterizam a co- de jornalismo desrespeita a Constituição, por Tribunal Federal, à frente o ilibado municação social, é algo muito mais amplo restringir o direito à liberdade de expressão. É ministro Gilmar Mendes, decidiram do que a produção de informações de nature- falsa essa idéia de que o jornalismo profissio- derrubar a obrigatoriedade do diploma de jor- za jornalística. nal seja o repositório da liberdade opinativa. nalista para o exercício da profissão. Como já A mídia hegemônica tem sido um dos pi- São inúmeros os meios de expressão de idéias haviam feito no caso da Lei de Imprensa, não lares da dominação burguesa neste país, es- e opiniões. E, não menos significativo, a mui- se preocuparam em preencher o vácuo criado pecialmente em sua fase neoliberal. Mas não to poucos, nos milhares de jornalistas, é dada com a supressão do diploma. é o diploma de jornalismo que faz desta mí- a oportunidade de expressar sua opinião, e a Pretexto: garantir a “liberdade de expres- dia um carrasco da liberdade de expressão, e pouquíssimos a liberdade incondicional de são”, conforme solicitou o Ministério Público sim o caráter oligárquico de jornais, revistas e escolha e tratamento dos seus temas”. Federal (MPF), autor da ação judicial contra emissoras (de rádio e TV) sempre preocupa- “A matéria-prima essencial do jornalis- o diploma. Verdadeiro motivo: atender aos dos em perpetuar o capitalismo e o apartheid mo contemporâneo”, continua Jânio, “não interesses dos conglomerados de mídia, an- social existentes no Brasil. é a opinião, é a notícia. Ou seja, a informa- siosos em desregulamentar a profissão e au- Os grupos de mídia, como Globo, Abril, ção apresentada com técnicas jornalísticas mentar seu já dilatado poder no processo de SBT, Folha, já configuram um dos principais e, ainda que a objetividade absoluta seja um formação e contratação de jornalistas, varren- setores da economia nacional, com receita problema permanente, sem interferências de do desse modo quaisquer veleidades de inde- anual de bilhões de reais cada um e interes- expressão conceitual do jornalista. A grande pendência intelectual e pensamento crítico ses em diversas áreas, inclusive a financeira massa da produção dos jornalistas profissio- que esses profissionais possam ter. e a imobiliária. Tornaram-se importante ator nais não se inclui, nem remotamente, no di- Questionado sobre as iniciativas de vá- político, participando ativamente da elabo- reito à liberdade de expressão” (Folha de S. rios parlamentares, que, no Senado e na Câ- ração e execução dos projetos de dominação Paulo, 21/6/09). mara Federal, falam em apresentar projetos de classe. Alguns jornalistas foram cooptados O MPF ganhou um aliado na ação judi- de lei com a finalidade de reabilitar o diplo- por esse oligopólio e se tornaram porta-vozes cial: o Sindicato das Empresas de Rádio e TV ma, o presidente do STF advertiu: “Não há desses projetos. Mas a massa dos jornalistas, do Estado de S. Paulo (Sertesp), capitaneado possibilidade de o Congresso regular isso, que é assalariada, luta para manter a dignidade pela Globo. Portanto, nada mais natural do porque a matéria decorre de uma interpreta- frente a condições de trabalho desfavoráveis. que a Globo festejar publicamente a queda do ção do texto constitucional” (Estadão, 24/6, A esmagadora maioria desses jornalistas diploma. A gloriosa Folha de S. Paulo fez a A12). Tenta proibir a retomada da discussão dispõe de reduzida autonomia na execução de mesma coisa, em editorial. Estão felizes: gra- e, para criar confusão, ameaça cassar o alva- tarefas (e particularmente na elaboração de ças ao STF, começaram a desmontar a regula- rá de outras profissões. matérias). Como bem definiu o veterano jor- mentação profissional dos jornalistas. Muita gente, até mesmo na militância nalista Jânio de Freitas: “É um argumento rús- social e política de esquerda, é contrária à tico a afirmação de que diploma obrigatório *Pedro Estevam da Rocha Pomar é jornalista exigência do diploma, por acreditar no pos- tulado liberal de que tal exigência agride a liberdade de expressão. Postulado esse de- fendido pela Corte Interamericana de Direi- tos Humanos, ligada à OEA, que desde 1985 condena a exigência do diploma. Outro mote do ataque ao diploma é o fato de o Decreto- Lei 972, que instituía sua obrigatoriedade, ter sido obra da Junta Militar de 1969, em — Edição 79 — JULHO/2009 plena Ditadura portanto. Ocorre que a exigência do diploma nada tem a ver com a liberdade de expressão. O jornalismo é uma profissão e, como tal, pres- supõe: a) certos critérios para ser exercido, e b) uma relação de trabalho, que condiciona- rá seu exercício, bem como as condições de vida do jornalista. O jornalista profissional deve viver do seu trabalho, que é o de produzir informações relevantes (e, eventualmente, opinião) sobre questões as mais variadas. A produção e o consumo de informações jornalísticas são, no entanto, apenas parte da esfera da comunica- ção social. A expressão humana, ou seja, todo 9pagina13_julho2009.indd 9 29/6/2009 12:59:30
  10. 10. SAÚDE Saúde: tem que ser para todos O colapso do setor saúde não se consumou nos anos de modo geral não teve força política para regulamentar 1990, em função de intensa luta política que tinha essa conquista. o PT como agente político coletivo, mobilizador Em 2008, uma Comissão Especial da Câmara dos De- e organizador. Em 2000, manejando também as con- putados, presidida pelo deputado Antonio Palloci (PT- tradições e interesses políticos do governo federal da ép- SP) e relatada pelo membro da base governista deputa- oca, conseguimos inserir na Constituição a vinculação de do Sandro Mabel (PR-GO), aprovou a reforma tributária percentuais orçamentários para as "ações e serviços públi- proposta pelos ministérios do Planejamento e da Fazen- cos de saúde", nos planos municipal, estadual e federal. da, cuja essência é o retorno puro e simples ao estado Mas, nessa ocasião, o movimento popular e progressista da arte anterior à Constituição Federal de 1988. Ricardo Menezes* D ilma Rousseff terá uma dificuldade ismo econômico desprovido de bom senso era Fernando Henrique Cardoso e quando durante o processo eleitoral: discutir político, chegaram até, na peça orçamentária José Serra era o ministro da saúde. A emenda os problemas do setor saúde com o proposta para 2004, a tentar retirar recursos alterou pontos da Constituição de 1988, para candidato da oposição, ex-ministro da saúde da Saúde para o Programa Fome Zero, o que tornar minimamente provido de recursos or- do país. Isso porque em nenhum momento ensejou a apresentação de reclamação ao çamentários o Sistema de Saúde nacional. da nossa história recente, depois da promul- Ministério Púbico Federal por dois militantes O projeto de lei complementar proposto por gação da Constituição Federal de 1988, se petistas. Na seqüência, o presidente Lula de- Tião Viana: tentou desfinanciar a área de proteção social terminou ao Ministério da Fazenda que refiz- a) estabelece que, progressivamente, a como agora, caso a reforma tributária --que esse a peça orçamentária. O fundamentalismo União chegará ao patamar de 10% de suas não incide de forma progressiva sobre renda econômico expôs o presidente Lula, no início receitas correntes brutas alocadas, anual e patrimônio, longe disso, mas ameaça des- do seu primeiro mandato, a injustificável con- e obrigatoriamente, na saúde, ao invés do montar o campo da proteção social-- seja strangimento político. — Edição 79 — JULHO/2009 cálculo atual que prevê que seja alocado aprovada como está. Dilma Rousseff se defrontará com outra o montante do ano anterior acrescido da A dita reforma tributária extingue as con- dificuldade: desde 1980 a União, o ente fed- variação nominal do PIB; tribuições sociais --sobre o lucro, o fatura- erado que mais arrecada tributos, vem se re- mento e outros--– estabelecidas na Constitu- tirando progressivamente do financiamento b) mantém o já disposto na Constituição: ição. Necessário enfatizar: as contribuições do Sistema de Saúde nacional. Além disso, estados e municípios são obrigados a alo- sociais destinam-se à saúde, previdência so- o projeto de lei complementar proposto pelo car na saúde, anual e obrigatoriamente, cial e assistência social (seguridade social), senador Tião Viana (PT-AC), aprovado no Se- respectivamente, 12% e 15% de seus or- educação e trabalho. nado Federal por unanimidade, encontra-se çamentos; Dilma Rousseff se defrontará com outro tramitando na Câmara dos Deputados desde c) define o que vem a ser despesas com empecilho, ao discutir os problemas do setor maio de 2008. ações e serviços públicos de saúde, a saúde durante o processo eleitoral: ministros Esse projeto regulamenta a Emenda Con- fim de evitar fenômenos semelhantes à da Fazenda e do Planejamento do governo stitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000 já mencionada tentativa de retirar do or- Lula (2003-2009), não só se opuseram --e até (EC nº 29/2000), que resultou de proposições çamento da saúde recursos para o Pro- agora continuam se opondo-- à regulamen- dos então deputados federais Waldir Pires grama Fome Zero e a prática de estados tação do financiamento da saúde no Brasil; (PT-BA) e Eduardo Jorge (PT-SP), sendo e grandes municipalidades de considerar 10 como também, revelando um fundamental- aprovada quando o presidente da Repúblicapagina13_julho2009.indd 10 29/6/2009 12:59:30
  11. 11. SAÚDE “despesa com ações e serviços públicos plexidade --nessas circunstâncias, a depender para 18,5% da população, que tem direito a de saúde” o pagamento de funcionários do procedimento, via de regra essas pessoas serviços ligados a planos ou seguros de saúde, aposentados, entre outros. O que alegam utilizarão os serviços do SUS, mesmo que cuja parcela ponderável também utiliza os estados e grandes municipalidades para tenham formalmente direito a planos ou se- seguintes serviços no SUS: assistência de alto considerar funcionários inativos como guros de saúde. custo e de alta complexidade, assistência em “despesas com ações e serviços públicos Já setores das camadas médias, não sin- urgência e emergência, assistência ao câncer, de saúde”? Ausência de regulamentação dicalizados, pagam planos ou seguros de assistência às pessoas com HIV/AIDS e cer- da Constituição de 1988 ou, mais precisa- saúde. Registre-se que são altos os valores tas enfermidades infecciosas, assistência aos mente, do que foi inserido na mesma pela das mensalidades e que as pessoas realizam transplantados (a legislação, acertadamente, Emenda Constitucional 29/2000; esses dispêndios não porque querem, mas delimita esses serviços como atributo do pod- porque o acesso --ambulatórios e outros re- er público), dentre outros. d) estabelece normas de fiscalização, aval- cursos-- ao SUS não foi concebido, a partir Renúncia fiscal é algo que se faz porque iação e controle dos três entes federados, dos anos 1990, para absorver essa parcela da desta forma, no limite, o poder público con- quanto à alocação de recursos orçamen- população. tribuiria para garantir direitos sociais - e a tários, anuais e obrigatórios, na saúde. Se- O fato: a renúncia fiscal se faz presente saúde é um deles, melhores condições de vida gundo estudo do Ministério da Saúde rela- até que dificuldades diversas levem essas pes- e talvez um pouco mais de felicidade aos ci- tivo ao exercício de 2006, de 27 estados soas a não poder contratar mais tais planos ou dadãos e às cidadãs, sem grandes perdas de da federação, dezoito alocavam menos do seguros (perda do emprego, dentre outros). arrecadação. Mas esse não é caso da saúde, que 12% na saúde, ou seja, descumpriam Reiteramos: inscritos em planos ou seguros porque a renúncia é grande, estimando-se que o que está disposto na Constituição. Den- de saúde, caso precisem de assistência de alto traduza um patamar elevado em relação ao to- tre eles, os estados mais prósperos: Rio custo ou de alta complexidade, a depender do tal do investimento privado na saúde. Grande do Sul (4,41%), Minas Gerais procedimento, via de regra utilizarão os ser- Ou seja, a União, nesses termos, é uma (6,04%), Rio de Janeiro (10,27%), Bahia viços do SUS. espécie de co-financiadora indireta de empre- (11,44%), São Paulo (11,63%) e assim Observe-se, ainda, que os serviços de sas de planos e seguros saúde. Informação de por diante. saúde de natureza coletiva somente são pres- técnico do IPEA, atualmente no Ministério da tados à população brasileira pelo SUS. Saúde, aponta a complexidade da mensuração Dilma Rousseff se defrontará com um Segundo dados do IBGE (2008), em rela- do volume da renúncia fiscal --pessoa física empecilho adicional, em meio ao processo ção aos serviços assistenciais 81,5% da popu- e jurídica--, ao passo que Nelson Rodrigues eleitoral, ao discutir os problemas do setor lação utilizam os serviços do SUS e não são dos Santos, professor da UNICAMP, estimou saúde: certas vertentes políticas e até parcela beneficiários ou pagam planos ou seguros de algo em torno de 12 bilhões de reais por ano. do PT parecem convencidos de que as cama- saúde, enquanto 18,5% são beneficiários ou Por que não se prioriza politicamente im- das médias querem, ou têm a expectativa de pagam planos ou seguros de saúde, o que não plantar de vez no nosso país um Sistema de pagar planos ou seguros de saúde para aces- quer dizer que não utilizem também serviços Saúde nacional para todos, regulamentando- sar serviços assistenciais (assistência médica, vinculados ao SUS. se já o financiamento da saúde e garantindo- odontológica, entre outros). Isto é um enorme É sabidamente pequeno o investimento se, assim, fontes estáveis municipais, estadu- equívoco político e, de outro lado, constitui per capita de recursos públicos na saúde, ais, do Distrito Federal e da União, o que uma análise que não incorpora o fato de que o considerando o padrão de desenvolvimento propiciaria com o tempo eliminar a renúncia Sistema de Saúde nacional não se resume ao econômico do Brasil, para atender a esmaga- fiscal na saúde e, ainda, agregar recursos ad- edifício assistencial. Isso tem conseqüências dora maioria da população brasileira que não vindos da implementação de arrojado pro- políticas negativas e, em outra dimensão, gera tem direito a serviços assistenciais ligados cesso de ressarcimento ao SUS, previsto na iniqüidade e agrava a desigualdade social. a planos ou seguros de saúde, junto com os Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, e que, hoje, A gigantesca renúncia fiscal --pessoa físi- serviços de saúde de natureza coletiva que não vem sendo executado com a abrangên- ca e jurídica—que a União vem estimulando somente são prestados pelo SUS; cia devida pela Agência Nacional de Saúde desde 1990, se deveu à existência de fortes É daquele pequeno investimento per capi- Suplementar? interesses econômicos e políticos contrários à ta de recursos públicos na saúde, alocados no organização de um Sistema de Saúde nacional SUS, que se originam os recursos do custeio Ricardo Menezes é sanitarista e militante do PT — Edição 79 — JULHO/2009 para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Na prática, sindicatos poderosos, que rep- resentam a minoria da população brasileira, A gigantesca renún- negociam planos ou seguros de saúde com o patronato, processo no qual se encontra pre- cia fiscal que a União sente a renúncia fiscal da União. Nas dimen- vem estimulando desde sões política e ideológica, objetivamente se 1990, se deveu à existên- dá a retirada de segmento pujante e organiza- do da classe trabalhadora, da frente em defesa cia de fortes interesses do Sistema de Saúde nacional para todos. econômicos e políticos Isso caminha até que os trabalhadores contrários à organização percam o emprego ou se aposentem --nessas duas circunstâncias os trabalhadores deixam de um Sistema de Saúde de ser alvo do negociado entre dirigentes sin- nacional para todos os dicais e o patronato; ou, ainda que precisem brasileiros. de assistência de alto custo ou de alta com- 11pagina13_julho2009.indd 11 29/6/2009 12:59:31
  12. 12. PESCA E AQUICULTURA Ministério na área Lula cumpre compromisso assumido em 2002 Altemir Viana e Rosana Ramos* O presidente Lula sancionou no dia 26 de junho a lei que cria o Ministério da Pesca e Aqüicultura e a nova lei da pesca e aqüicultura. As duas novas leis representam uma importante vitória para o setor. A nova lei, que tramitava há 14 anos no Congresso Nacional, define as regras para o exercício da pesca e os instrumentos de apoio ao seu desenvolvimento; reconhece os pescadores e aqüicultores como produtores rurais e beneficiários da política agrícola; in- José Fritsch, primeiro titular da Seap Altemir Gregolin, ministro troduz a preocupação com a sustentabilidade dos recursos pesqueiros; e reconhece como O orçamento do Ministério da Pesca e “As duas leis – a da pesca e a que cria trabalhadoras da pesca as mulheres que de- Aqüicultura para desenvolver as políticas pú- o Ministério da Pesca e Aquicultura sempenham atividades complementares à blicas do setor terá que chegar a pelo menos 1 - são extremamente importantes para pesca artesanal, como conserto de rede, be- bilhão de reais anuais para permitir a efetiva- neficiamento e comercialização da produção. ção dos programas necessários ao desenvolvi- o desenvolvimento do setor. A criação A criação do Ministério da Pesca e Aqüi- mento do setor. Nos primeiros cinco anos da do Ministério vai significar a con- cultura representa mais poder de decisão e Seap, a dotação orçamentária variou de manei- solidação das políticas de estado de mais recursos para apoiar o desenvolvimento ra crescente de 90 a 130 milhões. Neste ano, longo prazo para o potencial aquícola do setor. A nova estrutura do Governo Fede- orçamento previsto é de 464 milhões de reais. e pesqueiro brasileiro, além de ser ral atende aos compromissos da Carta aos O Brasil poderá triplicar o emprego, uma demonstração do compromisso Pescadores, assinada pelo presidente Lula a renda e a produção de pescado, no curto do governo com essa atividade”. em agosto de 2002. prazo, desenvolvendo o mercado interno e Já como resposta à carta, o presidente se tornando um dos maiores fornecedores Altemir Gregolin – ministro de assinou em 2003 uma Medida Provisória mundiais do produto. Para isso, precisamos Estado da Pesca e Aquicultura criando a Secretaria Especial de Aqüicultura vencer alguns desafios. e Pesca (Seap), ligada à Presidência da Re- Um deles é a implementação de um mo- dios para os países ricos. pública e com status de Ministério. delo de produção que tenha como fundamen- Por fim, um importante desafio é o forta- A transformação da Seap em Ministério to a sustentabilidade ambiental e a inclusão lecimento das organizações do setor, para que da Pesca e Aqüicultura garante maior estabili- social. O modelo produtivo deve ainda ser aprofundar a democracia e garantir o controle dade institucional e perenidade das políticas; gerador de trabalho, emprego e renda, além social do Estado. É preciso interlocutores for- põe fim às descontinuidades que caracteriza- de ser capaz de garantir a cidadania às popu- tes junto aos pescadores e aqüicultores. Nes- vam a intervenção dos governos nas últimas lações que vivem da pesca e aqüicultura. te sentido, é necessário garantir a realização quatro décadas; permite a resolução dos pro- Outro desafio é o desenvolvimento da ca- das Conferências Nacionais de Aqüicultura blemas das competências, atualmente disper- deia produtiva em seu conjunto. É necessário e Pesca, bem como, fortalecer e aperfeiçoar sas em vários órgãos do governo federal. encurtar o seu tamanho, aproximar mais o o Conselho Nacional de Aquicultura e Pes- — Edição 79 — JULHO/2009 A nova estrutura garantirá um corpo pescador e o produtor do consumidor, redu- ca (Conape). Além de estimular os governos técnico permanente por meio de concursos, zir custos e melhorar a qualidade. É de fun- estaduais e as prefeituras a criarem espaços saindo da situação de dependência de cessão damental importância ampliar o associativis- colegiados e instâncias coletivas, como os de servidores de outros órgãos, política esta mo e o cooperativismo pesqueiro e aqüícola; conselhos estaduais e municipais para defini- que deixava a Secretaria numa situação mui- aprofundar as políticas de crédito, assistência ção de políticas de desenvolvimento do setor. to frágil e com grande rotatividade de servi- técnica e extensão, comercialização e infra- Estas mudanças ampliarão as disputas dores gerando instabilidade funcional. estrutura; criar o Banco Nacional de Dados pelo controle e pela orientação política do Pesqueiros, capaz de subsidiar a construção e novo Ministério. Enfrentaremos essas dis- Desafios do próximo período implementação das políticas públicas. putas qualificando nossa linha, ampliando as No plano internacional, há a necessidade relações com o partido, organizando a base O próximo período exigirá investimentos de garantir os interesses brasileiros no mer- social e ampliando os mecanismos de contro- significativos em infra-estrutura, demarca- cado europeu e aprovar da proposta brasi- le social, participação popular e gestão com- ção de parques aqüícolas, estruturação das leira na Organização Mundial do Comércio partilhada. comunidades pesqueiras e políticas de crédi- (OMC), permitindo a aplicação de subsídios to, construção da frota nacional, assistência para a pesca no Brasil e nos países do eixo *Altemir Viana e Rosana Ramos são 12 técnica e capacitação. Sul-Sul, e restringindo esses mesmos subsí- militantes do PTpagina13_julho2009.indd 12 29/6/2009 12:59:31

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