1. RECONQUISTAR A UNE
Rompendo Amarras
UNIFICAR A OPOSIÇÃO
POR UMA UNE DEMOCRÁTICA E DE LUTAS
Tese ao 47º Congresso da UNE
Goiânia (GO), 13 a 17 de junho de 2001.
Apresentação
Mais uma vez nos encontraremos, agora em Goiânia, de 13 a 17 de junho. Vamos
para o 47º Congresso da União
Nacional dos Estudantes (UNE), o espaço mais importante do movimento
estudantil brasileiro. Momento privilegiado para discutirmos o mundo, o nosso
país, o buraco em que nos meteram. Hora de debater o movimento estudantil, seu
papel, seu potencial de mudança, sua crise, afinal.
Cada vez fica mais claro que não é esse o mundo e o Brasil que queremos. Não é
essa também a universidade
que nos serve. Precisamos construir o novo. O movimento estudantil é um meio
importante para lutar por outro
Brasil e outro mundo.
A UNE, entidade máxima do movimento estudantil, durante anos cumpriu esse
papel. Tem história. Esteve na luta,
tanto tempo. Formou tanta gente. Deu espaço para milhares gritarem, organizando
o combate.
A UNE ajudou a combater o fascismo, fez a grande campanha "o petróleo é
nosso"; defendeu as reformas de
base, lutou e perdeu lutadores na guerra contra a ditadura; impulsionou as "diretas
já". A última grande
página na história do país foi o "fora Collor".
Mas há tempos nossa entidade não consegue superar a crise, e o movimento
estudantil, com altos e baixos,
também não está a altura dos desafios que temos. Por isso propomos mudar.
Modificar a UNE, modificar o movimento.
É preciso abrir, desburocratizar, dinamizar. Dar vida ao que hoje está parado.
Integrar. O movimento precisa
debater alternativas a essa ordem corrompida. E, mais importante do que debater

2. alternativas, lutar por elas
nas ruas.
Por isso estamos aqui. E por isso começamos falando da UNE. O que foi, o que
precisa voltar a ser. Aberta,
plural. Que fale a nossa língua. Que nos ouça, que nos represente. Queremos a
UNE democrática e transformadora.
Queremos a UNE viva, atual, discutindo os problemas do cotidiano dos estudantes.
Queremos a UNE lutando contra
todo tipo de preconceito e discriminação: nossa entidade deve beber da seiva dos
que lutam contra a opressão secular, sejam mulheres, negros, gays e lésbicas,
índios, idosos, portadores de deficiência, todos aqueles que, de qualquer modo, são
considerados "diferentes".
Entretanto, uma política burocrática e autoritária há tempos se encontra encastelada
na maioria da diretoria
da UNE , que é a UJS, a juventude do PCdoB , que nesse Congresso apresenta a
tese "Agora Só Falta Você". É só
olharmos para a falta de criatividade, para a apatia, para a absoluta insuficiência de
mobilizações e para o
controle fechado dos rumos da entidade. Indignados com esse estado de coisas,
militantes do movimento
estudantil de todos os cantos do Brasil, muitos aglutinados inicialmente na tese
"Não vou me adaptar"
constróem, desde 1998, nas faculdades, nas salas de aula, o movimento
Reconquistar a UNE, participando
decisivamente da construção do bloco Rompendo Amarras, formado por DA's,
DCE's, Executivas e Federações de
Curso e estudantes.
Esse é um processo de construção histórica onde, a cada dia, mais estudantes e
entidades vão se incorporando.
Estivemos juntos nas ocupações das delegacias regionais de ensino, nos comandos
de greve nas universidades e na
construção de grandes mobilizações. Debatendo e agindo, criticando e construindo
um novo movimento estudantil.
O objetivo do Reconquistar a UNE é construir uma nova dinâmica para o cotidiano
da entidade, que aponte para
um novo movimento - combativo e diverso - mas coeso no encaminhamento das
lutas; que construa um projeto
transformador para a universidade brasileira; que faça o debate na sala de aula, que
seja referência para os
estudantes. Para tanto é necessário derrotar a atual maioria, e, ao mesmo tempo,

3. começar a reconstruir e
revolucionar o movimento estudantil.
Para essa tarefa - que não começou e não vai acabar em Goiânia - é preciso unificar
todos os que defendam uma
entidade de lutas e democrática, incluindo setores importantes que não compõem a
atual frente Rompendo
Amarras. Vamos elevar o nível do debate e ajudar a fazer do 47º CONUNE um
momento fundamental na articulação das lutas dos estudantes brasileiros.
Queremos trazer de volta as melhores tradições da UNE. Fazer diferente, mudar a
cara do movimento estudantil. Reconquistar a UNE para o conjunto dos estudantes,
reconquistá-
la para a luta.
Contamos com você nessa batalha. Nos vemos em Goiânia!
Até lá!
Um outro mundo é possível
"E depois do começo,
o que vier vai começar a ser o fim"
(Renato Russo)
Há dez anos atrás eles nos diziam que a história tinha acabado, que, após a queda
do muro de Berlim, os grandes
conflitos estavam todos resolvidos. Entraríamos numa era de paz, e prosperidade,
regida pelo livre mercado, sob
liderança dos EUA: seriam os anos dourados do neoliberalismo. Quanta bobagem!!
Nas greves, nas mobilizações, nas selvas de Chiapas, nas ações do MST, nos
protestos da juventude, em Seattle, em
Praga, em Québec e Buenos Aires, na luta das FARC, nos 500 anos de resistência
indígena, negra e popular, em

4. todas estas lutas e de muitas outras formas, a humanidade reage à imposição da
globalização neoliberal,
e à idéia de que o mercado capitalista é o senhor de todas as coisas.
Nos últimos dez anos, o mundo inteiro só se tornou mais pobre, mais doente e mais
violento. A cada dia fica
mais evidente a total incapacidade do capitalismo neoliberal de promover a
prosperidade para todos: o
aumento de taxa de desemprego, dos conflitos armados, a crescente polarização da
sociedade entre ricos (cada vez
mais ricos) e pobres (cada vez em maior número e mais pobres) e o brutal aumento
do peso do capital financeiro
em detrimento do setor produtivo, evidenciam o caráter predatório e parasitário do
capitalismo.
Todos os dados divulgados recentemente, inclusive pelas grandes agências
internacionais propagadoras das diretrizes liberais, como o Banco Mundial e o FMI
, demonstram cabalmente a instabilidade econômica e a
piora do quadro social no mundo, com destaque para a tragédia africana, um
continente que está sendo
destruído pela AIDS porque as multinacionais farmacêuticas não abrem mão dos
seus lucros exorbitantes.
Os grandes impérios, que supostamente garantiriam crescimento econômico
ininterrupto, estão em crise. O
Japão vive estagnado há uma década. Os EUA ameaçam mergulhar o planeta numa
crise sem paralelo, que pode
levar a devastação financeira aos demais países, num cenário que muitos associam
ao crash de 1929.
Para tentar diminuir o impacto da desaceleração de sua economia, os EUA fazem
de tudo para ampliar sua
hegemonia política, econômica e militar sobre os povos latino-americanos. Esta
política sintetiza-se, hoje, em
duas iniciativas: a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o Plano
Colômbia.
Com a ALCA, os EUA querem aumentar suas exportações de bens e serviços e seu
saldo comercial com
esta região. Ao mesmo tempo, ao adotar políticas restritivas contra o livre trânsito
dos trabalhadores --

5. o que inclui o vergonhoso "muro" na fronteira com o México--, os EUA mantém
um "mercado de força de
trabalho mal remunerada" à sua disposição.
Ao aderir a Alca, cada país latino-americano sacrificará sua autonomia econômica
(moeda, subsídios, compras
governamentais, patentes) em troca de uma suposta abertura do mercado norte-
americano, para produtos
primários e manufaturados com pequeno valor agregado. E o pior: as negociações
"por cima" da Alca correm em
paralelo ao processo de dolarização de vários países do continente: Guatemala,
Equador, El Salvador, Argentina.
Já com o Plano Colômbia, o governo dos EUA tenta enfrentar o avanço das
guerrilhas colombianas,
especialmente das FARC, bem como o governo Chávez na Venezuela e a rebeldia
social crescente no Peru e no
Equador. Através dele, o governo dos EUA pretende estabelecer seu domínio
militar sobre a região
amazônica, cuja extraordinária importância em termos de biodiversidade,
reservatório de água doce, fonte de
oxigênio e de jazidas minerais todo mundo conhece.
É por isso que é tão importante impulsionar a resistência latino-americana e
mundial. É por isso
também que a grande novidade é a realização do Fórum Social Mundial no Brasil,
e em Porto Alegre, o anti-
Davos, que enterrou de vez o “pensamento único”, e bradou em alto e bom som:
um outro mundo é possível!!
Durante cinco dias, reuniram-se forças das mais distintas origens e opiniões,
convergindo em torno da
idéia de que é preciso construir outro mundo. Evidentemente, no Fórum Social
Mundial prevaleceram as
posições que pretendem humanizar o capitalismo, buscando conter seus efeitos
através de medidas importantes, mas
paliativas, como a Taxa Tobin. Nesse sentido, infelizmente, o Fórum ainda não
superou as limitações
presentes na maior parte dos movimentos anti-globalização, que tomaram conta do
cenário internacional, desde Seattle: trata-se ainda de movimentos contra o

6. neoliberalismo, não de movimentos anti-capitalistas e socialistas.
Acontece que essa "ordem neoliberal" é apenas uma forma particular da ordem
capitalista. As crises recentes são,
portanto, crises do capitalismo. Mas a superação do capitalismo depende da
existência de uma força política e social alternativa. Nós nos somamos aqueles que
querem construir essa força, como os jovens reunidos no Acampamento de
Juventude do Fórum, que em seu manifesto proclamaram que outro mundo é
possível, sim e disseram que mundo querem ajudar a construir. Seu manifesto se
chama: um mundo socialista é possível!
Definitivamente, é o fim do fim da história.
Outro Brasil também é possível
"Na verdade, o Brasil o que será?
O Brasil é o que tem talher de prata
Ou aquele que só come com a mão?
Ou será que o Brasil é o que não come
O Brasil gordo na contradição?
O Brasil é uma foto do Betinho
Ou um vídeo da favela naval?
São os trens da alegria de Brasília
Ou os trens de subúrbio da Central?"
(Celso Viáfora e Vicente Barreto)
O governo FHC está se decompondo. Não param de surgir novas denúncias de
corrupção. Além disso, a cada dia
que passa, fica mais claro para todos os brasileiros o desastre causado pela
aplicação cega das políticas neoliberais no país, desde os idos do governo Collor.
Particularmente desde 1993, quando o "príncipe do apagão" vem dando as cartas
no Brasil, na verdade apenas retransmitindo as ordens dos seus chefes do FMI e
dos EUA, o país piorou, e muito.
Foram mais de dez anos de privatizações, desemprego, recessão, desmonte da

7. educação, da sáude, dos serviços
públicos e da infra-estrutura. E muito, mas muito mesmo, arrocho, violência e
miséria.
Pouco a pouco, vamos tomando conhecimento de toda a sorte de crimes praticados
pelo governo FHC. E alguns
pontos são fundamentais para a compreensão da verdadeira natureza desse
governo, antes que a nossa luta tome aspectos de combate a corrupção pura e
simplesmente.
O primeiro ponto é que FHC não foi eleito presidente da República para governar
o Brasil, tocar um projeto para
a maioria dos brasileiros. Não. Foi eleito para cumprir as metas determinadas pelo
FMI, que por sua vez, receita
o que receitam os bancos internacionais, as grandes corporações, que, a grosso
modo, podem ser sintetizados no governo dos EUA, a sede do império.
A corrupção é parte inseparável do neoliberalismo e das políticas aplicadas no país.
É o preço que o império paga para transformar países como o Brasil, a Argentina, a
Tailândia, etc, etc, em províncias. E paga sem chorar,
pois lucra o dobro. Paga com o lucro do suor dos trabalhadores.
Na outra ponta é o custo de FHC, Malan, ACM, Arruda, Alckmin, Armínio Fraga,
Jáder, Aécio, a turma toda,
que, evidentemente, bobos não são e garantem um futuro tranqüilo e sem problema
algum. As novas relações
econômicas ditadas pela tal globalização, as relações de trabalho e capital,
fundadas na exploração de mão de
obra barata, escrava, implicam nesse caráter putrefato de qualquer governo das
novas "províncias".
FHC não é exceção (lembram-se de Ménen, Collor, Fujimori, Gortari?), é apenas
um dos mais diligentes
servidores do seu patrão (e ele e sua turma são também dos mais caros). A
corrupção, que é revoltante – afinal, quem paga as contas somos nós - é apenas
adereço no processo de desmonte da infra-estrutura do Brasil e transferência de
renda, riqueza e poder para os mais ricos.
Acontece que toda essa corrupção não vai ser extirpada só com uma CPI. É preciso
- e fundamental - a CPI para

8. revelar ao povo o caráter corrupto do governo, mas também para mostrar os crimes
cometidos com as privatizações, a entrega de patrimônio público. Ou com a crise
de energia, e tudo o que ela representa, entre outras coisas porque um funcionário
borra botas do FMI disse ao Malan que não era para investir em maior geração de
energia, para não desequilibrar as contas. São piores que meros criminosos, piores
que qualquer Fernandinho Beira Mar.
Toda essa crise econômica, essa crise política, essa descrença com FHC e a
proximidade das eleições de 2002 nos colocam claramente a possibilidade de
enterrar de vez os tucanos e sua política a favor dos grandes empresários e do
capital financeiro. E eles - PSDB, PFL, PTB, PMDB, PPB - já sentiram que o
vento não sopra mais para o lado do neoliberalismo. Por isso, bateu o desespero e
estão brigando tanto entre si, um denunciando o outro, um vazando os podres do
outro para a imprensa.
Mas para derrotar esse modelo e essa quadrilha vai ser preciso ainda muita luta e
muito debate para construir
uma alternativa diferente para o Brasil. Uma alternativa que contemple os interesse
da maioria da população, dos sem-terra, dos trabalhadores, dos oprimidos, dos
estudantes, dos pequenos produtores do campo e da cidade. Uma alternativa de
caráter anti-neoliberal e anti-capitalista.
Precisamos parar de pagar a dívida externa, cessar a sangria da dívida interna,
acabar com a farra dos banqueiros estatizando o sistema financeiro, garantir terra
para quem quiser trabalhar fazendo a reforma agrária; detonar o "pensamento
único" da mídia questionando o monopólio dos meios de comunicação, a começar
da Rede Globo.
Precisamos de crescimento econômico e investimento em infra-estrutura: mas para
isso, é preciso reestatizar as empresas que foram doadas aos grandes capitalistas,
como o Banespa, as energéticas, as empresas de telefonia. É preciso investir
maciçamente em políticas sociais, principalmente em saúde e educação, abrindo
novas escolas e universidades públicas, bem como novos hospitais.
Só conseguiremos levar adiante esse programa alternativo se conseguirmos
acumular força nas lutas sociais, nas greves, nas mobilizações, nas ocupações, nos
movimentos populares e, também na luta político-institucional. Se não
conseguirmos enxotar FHC do Planalto antes das eleições, vamos fazer isso em
2002, elegendo um presidente da República do PT, numa coligação de esquerda,
comprometido com um programa democrático-popular, de caráter socialista.

9. Por isso a, a UNE, as entidades estudantis têm que se somar a todas as lutas, estar
presente em todos os
movimentos. Nas ruas e nas urnas começamos a construir um outro Brasil!!
Algumas Propostas:
- Fora FHC /FMI
- CPI da corrupção e das privatizações
- Ruptura com o FMI;
- Não pagamento da dívida externa;
- Não pagamento da dívida interna;
- Democratização dos meios de comunicação ;
quebra do monopólio da Globo.
- Apoio à criação de rádios e TV’s comunitárias.
- Reforma Agrária, nos moldes reivindicados pelo
MST
- Re-estatização das empresas privatizadas
- Estatização do sistema financeiro
- Aumento de impostos para os que ganham mais.
Criação do imposto sobre grandes fortunas;
- Programas de grandes obras públicas de infra-
estrutura;

10. - Investimentos maciços e emergenciais em saúde,
educação e habitação
Pagas
A luta pelo direito de estudar
A política tucana para a educação não é diferente da aplicada nas demais áreas
sociais: desmonte do público, intensificação do privado.
Na década de 70, 81% das vagas era em universidades públicas e, hoje, esse
percentual é justamente o contrário, ou seja, praticamente 85% das vagas se
encontram em universidades particulares.
Se é verdade que a expansão do ensino pago faz parte do projeto neoliberal que
privilegia o privado em detrimento do público, então é certo que precisamos de
políticas efetivas de combate a isso.
Assim, temos que desmistificar os paliativos oferecidos pelo governo, que, no
desespero, às vezes são tidos como salvação pelos estudantes, como o FIES, que
nem mais custeio é, mas financiamento bancário. Além do escárnio que é a MP de
mensalidade, que regulamenta a expulsão do inadimplente da universidade.
Para começo de conversa, não dá para abrir mão de que a qualidade de ensino seja
garantida (e o que tem se visto são fábricas de diploma espalhados por todo o país),
e de que haja democracia interna, com eleição de dirigentes e participação dos
estudantes de forma paritária nos conselhos, além de um novo tipo de crédito
educativo que beneficie o estudante, e não a instituição, com verbas oriundas de
fundos não públicos, como loterias, depósitos compulsórios dos bancos no Banco
Central.
A campanha pela redução das mensalidades, que teve seu surgimento espontâneo
com os estudantes lutando por REDUÇAO JÁ! e pela garantia da permanência de
tantos inadimplentes na sala de aula, deve ser não só mantida, mas revitalizada.
A direção majoritária da UNE mantém uma política vacilante, aprovando, em seus

11. fóruns, a campanha pela redução, mas trabalhando na defesa da aplicação da
legislação vigente (que proíbe aumentos "abusivos" )e fazendo marketing de um
convênio assinado com o Procon, como se ele fosse uma panacéia, verdadeira
redenção dos estudantes espoliados.
Não somos contra que os estudantes se utilizem de mecanismos como esse
convênio com o Procon, mas acreditamos que ele deve ser utilizado em última
instância, depois que a campanha de redução, paralisação e outras formas de luta
tiverem se esgotado.
Já o FIES deve ser combatido, e as entidades estudantis não podem - de forma
nenhuma - participar de seu Conselho (ConFIES), que é braço não só do MEC,
mas também das universidades pagas e Bancos.
O antigo Crédito Educativo era muito ruim, mas o atual FIES é inaceitável. Por
isso, defendemos que é preciso, emergencialmente, que se recriem mecanismos de
Crédito Educativo que devem ser sustentados com verbas outras que não as
públicas. Por exemplo, é possível cobrar taxas dos donos de escolas pagas e, com
elas, custear o ensino de quem não consegue vagas em universidades públicas.
Todas essas lutas dos estudantes das escolas pagas têm um caráter emergencial, de
garantir a permanência na escola.
Contudo, o grande eixo de luta, tanto do movimento das públicas, como das pagas
e dos estudantes secundaristas é a luta pela expansão do ensino público superior,
rumo à sua universalização.
É preciso lutar incessantemente pela garantia de ampliação do acesso às atuais
universidades públicas (com a criação de novas vagas, principalmente em cursos
noturnos) e lutar pela criação de novas universidades públicas, como as
Universidades do ABC e da zona leste em São Paulo, ou a Universidade do Rio
Grande do Sul.
EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!
- Aumento de vagas nas universidades públicas.
- Fim do FIES, empréstimo bancário não dá!
- Redução de mensalidade!

12. - Inadimplência não é crime, pelo direito ao
acesso e permanência nas universidades;
- Pela abertura dos livros caixas, publicação da
planilha de custos;
- Nenhuma verba orçamentária/pública para as
particulares. Verba pública só para universidade
pública. Que o dinheiro do crédito ao estudante venha da
taxação dos donos de escolas e de extrações especiais de
loteria;
- Criação de um Fundo Nacional que financie o crédito ao
estudante - fundo administrado com a participação dos
estudantes, governo e faculdades;
- Que, em cada instituição, haja uma Comissão de Seleção
dos beneficiados com a participação estudantil;
- Que só recebam recursos as faculdades que oferecerem
pelo menos 30% de bolsas com recursos próprios;
- Que todas as particulares sejam obrigadas a destinar
um percentual de seus lucros a bolsas de ensino;
- Pelo fim dos cursos de dois anos, pela qualidade de
ensino
PÚBLICAS
EDUCAÇÃO COMO MERCADORI
Longe dos cadernos, bem depois/ A primeira mulher e um 22/ Prestou vestibular
no assalto do buzão/ Numa agência bancária se formou ladrão (Racionais)
Claro que dentro deste quadro de horrores neoliberal, a educação pública não
poderia estar bem. E muito menos a educação particular, tratada como mercearia

13. de esquina, onde cidadão é consumidor de segunda classe: paga muito por
péssimos serviços.
Para analisar o quadro educacional brasileiro partimos de um princípio: educação
deve ser pública , para todos, e é dever do estado. Tem de ser, portanto, gratuita e
de qualidade. Da educação fundamental, à pós-graduação. Disto não abrimos mão.
O ensino privado pode existir como opção para quem não queira ou não precise de
uma boa escola pública.
Isso é exatamente o contrário da visão neoliberal/tucana/pefelista de educação.
Para esta direita, que segue as ordens do Banco Mundial, FMI e dos formuladores
do Consenso Washington educação é mercadoria, que deve ser adquirida por quem
pode pagar. O Estado deve se envolver o mínimo com educação, deve
descentralizar recursos (cada vez mais escassos), deve fazer "parcerias" com a
"sociedade civil" para que esta
assuma as escolas e universidades públicas.
Na verdade, a reforma educacional implementada pelo MEC, desde o primeiro
mandato de Fernando Henrique só tem um objetivo: desmontar o sistema público
de ensino superior e aumentar o bolo do ensino privado. Não é casual que, nos
últimos anos, tenham aumentado significativamente as matrículas no ensino
privado - juntamente com as mensalidades e com a queda da qualidade do ensino.
De 1994 até 1998, o número de alunos matriculados no ensino superior aumentou
30%, segundo o MEC. O Brasil passou de 1,6 milhão de alunos matriculados para
2,1 milhões. Só que a grande maioria destes estudantes foram parar em escolas
privadas. 61% estão nas pagas, contra 28% nas federais, 7% nas estaduais e 5% nas
municipais - em números redondos.
Ou seja, as federais e estaduais além de não se expandirem estão sendo
desmontadas. Enquanto isto, se proliferam as verdadeiras fábricas de diplomas.
A desresponsabilização do Estado com o ensino público e sua vinculação cada vez
maior com a iniciativa privada são o norte das reformas educacionais. Mas existem
outras diretrizes.
O que sobrar de ensino superior estatal deve estar sobre os parâmetros de
flexibilização, adequação ao mercado, fragmentação curricular. Trata-se de formar
técnicos qualificados e profissionais de ponta em algumas faculdades e
universidades - os tais centros de excelência - e, no restante, que se formem os que

14. puderem pagar, em cursos de qualidade duvidosa e para atuar em alguns setores
menos desenvolvidos da economia.
É o ensino para o mercado, não para formar pessoas críticas, comprometidas com
uma nova sociedade, e com valores solidários. É o ensino tecnicista e
individualista, feito para uma para uma elite cada vez menor. Ou, o ensino de
péssima qualidade, oferecido para os setores médios, empobrecidos, que têm ainda
o curso superior como tentativa de "subir na vida".
Grande parte de todas das orientações seguidas pelo MEC estão contidas num já
célebre documento do Banco Mundial - e não nos esqueçamos que, o garoto-
propaganda de FH, Paulo Renato, saiu diretamente do alto escalão do Banco para
coordenar o programa de governo de FH e depois para o MEC.
O tal documento, chamado O Ensino Superior, diz basicamente o seguinte:
Este negócio de país de terceiro-mundo, latino-americano, ter universidade
pública, gratuita, e ainda por cima com assistência ao estudante está totalmente
equivocado. São países pobres, precisam priorizar o ensino fundamental (já
ouviram Paulo Renato falar isto antes??). E não devem ter estas universidades
grandes, metidas a fazer pesquisa, e com esta geringonça chamada extensão - coisa
esdrúxula, que não serve para nada . O negócio é mudar. Modernizar.
Universidades devem ser eficiente, como as empresas. Para isto, primeiro: Estado
deve investir em outras coisas. Cobre-se mensalidades , corte-se as bolsas de
assistência: nada de mamata. Quem quiser fazer faculdade que pague por isto.
Pesquisa é luxo, só deve ser feita em alguns centros, que tenham vocação, e olhe
lá. Para que pesquisa no terceiro-mundo? É caro. Aproveitem as vantagens da
globalização e adquiram tecnologia americana, deixe isto pra quem entende. A
maioria das faculdades e universidades deve é ensinar. E este negócio de
democracia é outra bobagem de terceiro-mundo, populismo. Nos EUA, onde tudo
dá certo, reitor é funcionário, gerente, executivo. Idéia mais maluca eleger reitor,
estudante participar de conselho com peso igual ao professor. Funcionário, então,
participar de Conselho Superior é piada de mau-gosto. Vamos reformar. Reformas
na América-Latina.
E isto tudo foi seguido, quase igual, no Chile, na Argentina, no Uruguai, e é claro,
aqui. Todas as leis aprovadas no último período: LDB (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação), o Provão, a lei que impede eleições paritárias para reitor, as várias
propostas e projetos de autonomia, e, agora, esta picaretagem dos cursos
seqüenciais, são todos meios para implementar o que está na cartilha do Banco
Mundial.

15. E ainda tem o golpe de misericórdia: um projeto de "autonomia" , que é a
oficialização do descompromisso do governo. Eles se apropriaram de uma bandeira
histórica dos estudantes, funcionários e professores e querem aprovar uma lei que
deixa cada universidade ao Deus-dará, correndo ao mercado para conseguir
recursos, pagando cada uma o quanto quiser aos seus professores. Enfim, é a
quebra da idéia de sistema público superior de ensino. Autonomia de verdade
pressupõe financiamento público e democracia nas universidades. Autonomia é o
oposto dos que eles propõem. É garantia de um sistema público de ensino e não o
desmonte do sistema!
Afora isto, vira e mexe, o Paulo Renato dá uma entrevista defendendo o pagamento
de mensalidades. Mas nós vamos dizer em alto em bom som, que não vamos pagar
nada.
O desmonte das públicas
Diferente da Europa e dos EUA, o sistema universitário brasileiro é bem novo. Foi
durante o regime militar e início dos anos oitenta, que se constituiu a maioria das
universidades públicas brasileiras - federais e estaduais.
Era a época do 'Brasil-grande' do Brasil-potência. Interessava às elites e aos
militares constituir uma
estrutura estatal que desse conta das necessidades de desenvolvimento do país, de
formar cientistas, de criar tecnologia. Petróleo, telecomunicações, agricultura,
aviação, uma série de setores deu saltos através da
pesquisa produzida principalmente nas federais, institutos independentes e nas
estaduais paulistas.
Era uma estrutura estatal fechada, hierarquizada e tecnicista. A cara dos milicos.
Com a abertura, o movimento estudantil, dos professores e dos técnicos se
mobilizou e teve uma série de conquistas. Neste momento, o projeto da classe
dominante estava em crise, bem como o projeto para a universidade. Construímos,
então, um outro projeto de universidade baseado na democracia, na participação,
na qualidade do ensino, na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A
idéia-força dos movimentos: é preciso mudar. Queremos uma universidade
autônoma, para a maioria, uma universidade democrática, uma universidade cidadã
para os trabalhadores, a serviço da transformação social.
Houve avanços, principalmente na conquista da paridade ou mesmo do voto

16. universal na a eleição dos dirigentes
universitários. Ou na discussão da autonomia universitária. Ou no debate sobre
projeto de universidade. Ou na garantia de um plano nacional de carreira para
professores e funcionários e na exigência
de concurso público para ingressar nas universidades. Simultaneamente, a
construção de vários programas de extensão com participação do ME, tentava
aproximar a universidade das necessidades da maioria da população. Começava a
se formar um caldo progressista no interior das universidades públicas brasileiras.
Anos 90. A escalada neoliberal vem com tudo pra cima das universidades. O
programa da direita é coerente. Vamos
privatizar. E começou o desmonte.
O corte de verbas é progressivo. A cada ano nossos laboratórios não tem frascos. A
cada ano os livros nas
bibliotecas não são repostos. As assinaturas dos periódiocos, atrasadas. Os salários
dos professores, sem
aumento. O governo proíbe contratar novos professores, precariza a relação de
emprego. As bolsas de pesquisa e
pós-graduação, congeladas também (e em número cada vez menor). O tempo dos
mestrados e doutorados, reduzidos -e ainda puseram o gerentão do Bresser Pereira
para
acabar de vez com o CNPq. O preço das refeições nos Restaurantes Universitários,
onde eles ainda existem,
cada vez maior. Os alojamentos ou moradias, deteriorados, com menos vagas, sem
construção de novos.
Os Hospitais Universitários são um caso a parte. Com a destruição geral da saúde
pública, acabaram se transformando - em várias regiões - no último lugar de
socorro da maioria pobre, dos sem-plano de saúde. E dá-lhe corte de recursos para
os Hospitais. Crises permanentes, recorrentes. Dramas repetidos e cotidianos. Há
muito os HU's estão deixando de ser espaço de ensino-pesquisa-extensão e se
transformando em mega-postos de saúde desaparelhados. E agora inventam nova
moda: encher os HU's de convênios privados.
Mesmo nas estaduais paulistas, que sempre tiveram um pouco mais de fôlego, a
crise está instalada. Diminuem-se os repasses, faltam professores, há salas
superlotadas, laboratórios começam a se precarizar. Nos campi da UNESP, as
luzes já são desligadas as 21h para economizar energia.!!

17. Já no Paraná, por exemplo, o aprendiz de ditador de província, Jaime Lerner impôs
a autonomia para as estaduais, nos moldes do projeto de Efeagá para as federais, as
obrigando os reitores a assinarem um termo de compromisso
Não sobra espaço para pensar em ensino de qualidade, ou para discussões mais
ousadas, ou grandes debates sobre o projeto de universidade.