Este documento descreve os principais órgãos de soberania da República Portuguesa: o Presidente da República, que representa a nação e garante a independência e unidade do Estado; a Assembleia da República, que detém os poderes legislativo e de fiscalização; o Governo, responsável pela condução das políticas e administração pública; e os Tribunais, que administram a justiça em diferentes categorias.