O parlamento do mercosul parlasul trabalho joao costa

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  • Ótimo trabalho sobre o Parlamento do Mercosul!
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  • Parabens pelo trabalho! Foi objetiva e clara no assunto tratado. Laize Parreiras
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  • Ótimo trabalho. Apresentou o tema com clareza e objetivamente, conseguiu abordar todos os aspectos importantes. Larissa Mayrink
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  • ótima abordagem do parlasul exemplificando sua formação e competencia, parabéns
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  • Parabéns pelo trabalho! O tema foi abordado de forma clara e objetiva.
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O parlamento do mercosul parlasul trabalho joao costa

  1. 1. O PARLAMENTO DO MERCOSUL-PARLASUL; A L U N A : K A R I N B I A N C A M O R E I R A G U I M A R Ã E S D I R E I T O . N O T U R N O , S A L A V - 3 0 9 , A . Conceito: É o órgão democrático e legislativo da representação civil dos povos dos Estados partes do Mercosul: Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela, e Brasil. Constitui-se em Dezembro de 2006, localizado em Montevidéu, no Uruguai, o órgão é composto de 122 parlamentares, que se dividem que acordo com país e a proporcional populacional.
  2. 2. A SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL, E OS EFEITOS DE SUA DECISÃO;  A sua função institucional é legislar sobre matéria de interesse comum á integração regional, o processo de aprovação das decisões ocorre em plenário, que é a instância essencial da capacidade decisória. As decisões são aprovadas por maioria simples, com exceção dos relatórios sobre direitos humanos, e da reforma do regimento, que são aprovados por maioria absoluta e maioria qualificada, respectivamente. O quórum para início da sessão do parlamento e das reuniões das comissões é de um terço de seus membros, no qual estejam representados todos os Estados partes.  Obs: A decisão do órgão não são vinculantes, serão encaminhadas a cada Congresso Nacional, para a aprovação em tal instância, a qual se obriga a recebê-la e apreciá-las.
  3. 3. FORMAÇÃO;  A eleição para parlamentares do Parlamento do MERCOSUL, ocorre de forma indireta na maioria dos países membros, com exceção ao Paraguai, que já aprovou e internalizou a norma que adota forma direta. Os outros países se encontram em processo interno de aprovação de tal norma, portanto há previsão é que todos os países possuam eleição direta no futuro.  A sua criação é parte de um processo que iniciou-se em 2002, que teve como principal objetivo, institucionalizar o bloco e promover a este autonomia política e estabilidade;  A sua primeira reunião foi em 7 de Maio de 2007, evento que formalizou a substituição da CPC pelo novo órgão. Em junho de 2008, o Parlamento do MERCOSUL, se reuniu fora de Montevidéu. Na cidade de San Miguel de Tucumán na Argentina.
  4. 4. COMPETÊNCIA;  O Parlamento do MERCOSUL é o órgão representativo competente a legislar sobre os interesses comuns dos povos do MERCOSUL. Ainda que este não possua capacidades decisórias, trata-se de um órgão independente concebido para desempenhar um papel político frente às demandas da integração regional.  Atualmente o órgão passa por um processo de transição em suas atribuições funcionais, sendo assim uma instituição que produz decisões não vinculantes, o que significa que os procedimentos aprovados pelo Parlamento do MERCOSUL não são imediatamente incorporados como norma pelos Estados Partes;
  5. 5. ESTRUTURA ATUAL E PRODUÇÃO;  O Parlamento do MERCOSUL divide sua organização funcional em quatro secretarias permanentes instaladas em sua sede em Montevidéu: Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Social, Secretaria Administrativa, Secretaria Parlamentar e Secretaria de Relações Internacionais. São órgãos internos que se dispõem em caráter de horizontalidade para o exercício de suas competências.[carece de fontes]  O Parlamento do MERCOSUL dispõe de uma Mesa Diretora que o órgão máximo e deliberativo do exercício interno da instituição, esta se encarrega da condução dos trabalhos legislativos e de seus serviços administrativos. Está composta por um Presidente e quatro Vice-Presidentes, os quais são parlamentares eleitos para tais cargos em proporção de um por país. As reuniões ocorrem em uma agenda própria e são assistidas por um Secretário Parlamentar e um Secretário Administrativo. O mandato dos membros da Mesa Diretora será de 2 (dois) anos, podendo seus membros serem reeleitos somente uma vez. Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Presidente será substituído por um dos Vice-Presidentes, de acordo ao que estabeleça o Regulamento Interno.
  6. 6.  O Parlamento do MERCOSUL possui dez comissões permanentes com o caráter de promover tratamento específico as temáticas da atividade legislativa. Estas se reúnem em regime próprio, de acordo com decisão da reunião de cada comissão, e promovem entre suas competências informes acerca de propostas de decisão, os quais são encaminhados ao plenário, e por fim podem convocar atividades junto à sociedade civil dos Estados Partes – as quais não precedem de autorização do plenário e podem ocorrer por decisão interna da comissão. Cite três:  Assuntos Jurídicos e Institucionais;  Assuntos Econômicos, Financeiros, Fiscais e Monetários;  Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico;

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