Cidadania

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Cidadania

  1. 1. CIDADANIA Yoshie Roberta Boyd Yoshikawa
  2. 2. CIDADANIA <ul><li>Capacidade do indivíduo de exercer seus direitos e deveres no âmbito social em que está inserido. </li></ul><ul><li>Direitos: vida, liberdade, propriedade, igualdade. </li></ul><ul><li>Deveres: responsabilidades perante à coletividade. </li></ul>
  3. 3. CIDADANIA <ul><li>Comunidade </li></ul><ul><li>Educação </li></ul><ul><li>Participação </li></ul><ul><li>Informação </li></ul><ul><li>Consciência </li></ul><ul><li>Respeito </li></ul>
  4. 4. CIDADANIA DIREITOS Relações de Consumo
  5. 5. CIDADANIA <ul><li>O QUE VOCÊ CONHECE SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR? </li></ul>
  6. 6. RELAÇÕES DE CONSUMO <ul><li>Consumidor: adquire o produto ou o serviço. </li></ul><ul><li>Fornecedor: desenvolve as atividades relacionadas ao produto ou serviço. </li></ul><ul><li>Produto: bem </li></ul><ul><li>Serviço: atividade oferecida no mercado de consumo. </li></ul>
  7. 7. DEFESA DO CONSUMIDOR <ul><li>Marco histórico no Brasil: Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor </li></ul><ul><li>Decreto nº 91.469, de 1985 – cria o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) </li></ul><ul><li>Finalidade: formulação e condução da política nacional de defesa do consumidor. </li></ul>
  8. 8. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR <ul><li>Proteção da vida, da saúde e da segurança; </li></ul><ul><li>Educação para o consumo e liberdade de escolha de produtos e serviços; </li></ul><ul><li>Direito a informação; </li></ul><ul><li>Proteção contra publicidade enganosa e abusiva; </li></ul><ul><li>Direito a modificação das cláusulas contratuais; </li></ul><ul><li>Direito a indenização; </li></ul><ul><li>Acesso à Justiça; </li></ul><ul><li>Facilitação da defesa de seus direitos; </li></ul><ul><li>Serviços públicos de qualidade. </li></ul>
  9. 9. INSTITUIÇÕES <ul><li>PROCON </li></ul><ul><li>Órgão estadual de atuação administrativa </li></ul><ul><li>Coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. </li></ul><ul><li>Orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores </li></ul><ul><li>Fiscalizar previamente os direitos dos consumidores. </li></ul><ul><li>Aplicar as sanções. </li></ul>
  10. 10. INSTITUIÇÕES <ul><li>PROCON – PR </li></ul><ul><li>Desenvolve atividades que integram todos os órgãos que exercem a fiscalização direta ou indireta dos direitos do consumidor no Estado do Paraná. </li></ul><ul><li>IPEM, Vigilância Sanitária, Delegacia de Crimes contra a Economia Popular - DELCON, Ministério da Agricultura, Secretaria Municipal de Abastecimento e Corpo de Bombeiros.   </li></ul><ul><li>Projeto de Educação para o Consumo nas Escolas - direitos do consumidor na grade curricular da rede oficial de ensino. </li></ul><ul><li>Apoio às Entidades Civis de Defesa do Consumidor - incentivo à organização da população consumidora em entidades e associações civis de defesa do consumidor.       </li></ul>
  11. 11. INSTITUIÇÕES <ul><li>PROCON – PR </li></ul><ul><li>ABC do Consumidor: projeto de educação e conscientização do consumidor sobre seus direitos. </li></ul><ul><li>Elaboração e distribuição de material educativo - publicações: Código de Defesa do Consumidor, Guia Prático de Defesa do Consumidor, cartilhas e jornal Notícias do PROCON-PR. </li></ul><ul><li>Comparação de Preços de Produtos e Serviços de Consumo Básico: parâmetros de preços entre diversos fornecedores. </li></ul><ul><li>Material escolar, ceia de Natal, ovos de Páscoa, etc. </li></ul>
  12. 12. INSTITUIÇÕES <ul><li>PROCON/PR </li></ul><ul><li>Notas Técnicas </li></ul><ul><li>Divulgação dos entendimentos jurídicos do Órgão acerca de temas pertinentes ao Código de Defesa do Consumidor. </li></ul><ul><li>Atendimento a consumidores inadimplentes, aceitação de cheque pelo comércio, Estatuto do Idoso. </li></ul><ul><li>Telefone 0800 e Fale Conosco </li></ul>
  13. 13. INSTITUIÇÕES <ul><li>IEDC - Instituto de Estudos de Direito e Cidadania </li></ul><ul><li>ONG, sem fins lucrativos, fundada em 1994 - contribui para o fortalecimento da cidadania. </li></ul><ul><li>MPCon - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor </li></ul><ul><li>Associação civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos e filiação partidária, sede em Brasília – congrega Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça e da República e atua na defesa do consumidor. </li></ul><ul><li>Outras... </li></ul>
  14. 14. CIDADANIA <ul><li>Exercer a cidadania é uma opção nossa. </li></ul>
  15. 15. Fontes: <ul><li>www.mj.gov.br </li></ul><ul><li>www.procon.df.gov.br </li></ul><ul><li>www.pr.gov.br/proconpr </li></ul><ul><li>www.fotosearch.com.br </li></ul><ul><li>www.google.com.br </li></ul><ul><li>www.senado.gov.br </li></ul><ul><li>Código de Defesa do Consumidor </li></ul>
  16. 16. Muito Obrigada!!!

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