Câmaras – exemplo de gestão neoliberal e anti social - 2

grazia.tanta@gmail.com 26/09/2017 1
Câmaras – Exemplo de gestão neoliberal e anti-social
2ª parte
Sumário
1 – Comparação, por concelho, das aquisições ao exterior e dos gastos com
pessoal
2 - Despesa corrente por habitante
3 - Evolução dos quadros camarários
++++++++++ / ++++++++++
1 – Comparação, por concelho, das aquisições ao exterior e dos gastos com
pessoal
Observámos na primeira parte publicada sobre este tema as principais rubricas
das despesas correntes das câmaras e, na sua evolução dentro do período
2004/15, evidenciámos o grande crescimento das aquisições de serviços
externos, cerca de três vezes superior ao observado para aquisições de bens
ou quase três vezes e meia no caso das despesas com pessoal.
Consideramos interessante apresentar, para cada concelho, as variações, no
período indicado, das aquisições de serviços, de bens, do conjunto de ambos
os anteriores e dos gastos com pessoal, para se aquilatarem as profundas
diferenças registadas entre as várias autarquias, apresentadas por ordem
alfabética nos vários gráficos que se seguem.

*A variação na aquisição de bens relativa a Reguengos de Monsaraz não
está incluída no gráfico dado que o seu valor (acréscimo de 550.9%)
deformaria a leitura do conjunto.

*A variação na aquisição de serviços relativa a Vimioso não está incluída no
gráfico dado que o seu valor (acréscimo de 523.6%) deformaria a leitura do
conjunto.
2 - Despesa corrente por habitante
A despesa corrente das câmaras, por habitante, revela disparidades enormes.
Entre as dez que apresentam os maiores valores, estes tendem a qualificar
autarquias de áreas periféricas, em processo de desertificação, quase todas
com população inferior a 5000 pessoas e com alguma preponderância de
presidências camarárias afetas ao PS.
Não é possível uma estrita proporcionalidade entre o número de habitantes e o
efetivo de funcionários camarários ou do equipamento necessário para
executar uma função. Por exemplo, um mesmo computador que processe os
salários de uma câmara que serve uma população de 5000 pessoas será,
supostamente, capaz de fazer o mesmo numa autarquia com 20000 pessoas.
E daqui se infere que numa autarquia com pouca população é difícil a
aplicação de economias de escala, daí resultando que as despesas correntes,
em abstrato e por habitante, tenderão a ser mais elevadas.
Quanto ao IPC – Índice de poder de compra – calculado pelo INE, a
comparação deve ser feita com o índice 100, que corresponde à média
nacional. Como se vê, entre as dez autarquias com os mais elevados
indicadores de despesa corrente por habitante, os seus índices de poder de
compra são muito inferiores à média nacional. A despesa pública camarária
colmata muitas vezes necessidades não susceptíveis de cobertura no âmbito
dos rendimentos gerados pela própria sociedade.
Despesa corrente por habitante (€) – 2015
Os 10 mais elevados indicadores Os 10 mais baixos indicadores
Concelho
Presi-
dência
Desp/
habit (€)
Var %
(2004/15)
IPC
(2013)
Concelho
Presi-
dência
Desp/
habit (€)
Var %
(2004/15)
IPC
(2013)
ALCOUTIM PS 2329,5 61,7 67,7
CÂMARA DE
LOBOS
PSD 194,8 -11,8 57,0
MANTEIGAS PSD 2134,9 121,6 65,9
STA MARIA
DA FEIRA
PSD 254,0 27,8 84,7
CORVO PS 1952,1 -5,7 71,6 VALONGO PS 255,2 11,4 89,0
MOURÃO PS 1876,0 27,1 68,7 SINTRA PS 270,4 15,5 99,1
PAMPILHOSA
DA SERRA
PSD 1863,6 114,6 65,1
VILA NOVA
DE GAIA
PS 270,6 28,8 99,3
BARRANCOS PCP 1817,0 5,1 65,6 LEIRIA PS 273,2 5,1 103,2
VILA DO
BISPO
PS 1663,4 70,0 63,6 BARCELOS PS 286,4 26,1 77,2
VILA VELHA
DE RÓDÃO
PS 1555,7 48,6 71,4
V. PRAIA
DA VITÓRIA
PS 300,7 -1,2 74,6
FREIXO ESP.
À CINTA
PSD 1513,3 21,6 62,9
ANGRA DO
HEROÍSMO
PS 301,1 37,3 92,1
CRATO PS 1498,6 41,1 73,9 MAIA PSD/C 301,7 6,4 111,1

DS
Média nacional – 492,7 euros
Se se observarem os dez concelhos onde as despesas correntes por habitante
são menos elevadas, trata-se em regra, de áreas urbanas de média ou elevada
população, podendo-se retirar daí economias de escala, apresentando
indicadores por habitante significativamente mais baixos do que os
evidenciados do lado esquerdo do quadro. A variação desses custos é
modesta, mostrando-se mesmo casos de redução, em duas autarquias das
Regiões Autónomas.
Exceptuando o caso de Câmara de Lobos, os índices de poder de compra
tendem a ser superiores - e, em vários casos, significativamente - aos
observados para as autarquias com elevadas despesas correntes por
habitante.
3 - Evolução dos quadros camarários
Observámos no texto anterior a evolução das despesas com pessoal no
período 2003/2016 que apresenta um máximo em 2010, decaindo
abruptamente até 2012 - revelando as marcas da intervenção da troika - a que
se segue um periodo de marcada estagnação. Quanto aos efetivos de pessoal
há uma quebra constante depois de 2011 até que em 2015 se mostra um
ligeiro aumento. Neste contexto há uma quase estagnação da capitação das
remunerações brutas em todo o período, com uma redução acentuada entre
2010 e 2012, uma benesse eleitoral em 2013 (mais € 2100 por trabalhador),
reduzida “naturalmente” para € 537 no ano seguinte, voltando-se em 2015
quase aos níveis alcançados em 2013.
Gastos de pessoal Efetivos de pessoal
Remunerações
brutas /
trabalhador
(€ Milhões) 2009=100 Nº 2009=100 (euros anuais)
2009 2377 100,0 134430 100,0 17679
2010 2451 103,1 135527 100,8 18085
2011 2365 99,5 131522 97,8 17982
2012 2089 87,9 125889 93,6 16597
2013 2256 94,9 121161 90,1 18619
2014 2227 93,7 116275 86,5 19156
2015 2216 93,3 117706 87,6 18831
2016 2252 94,8 - - -

O quadro que se segue revela a generalizada quebra dos efetivos de pessoal
no periodo 2012/15, nas câmaras afetas a cada grupo partidário ou coligação.
Efetivos ao serviço das câmaras – 2012 e 2015
Câmaras Presidências 2012 2015
Var. 2012/15 Media/câmara
nº % 2012 2015
5 CDS 1191 1095 -96 -8,1 238 219
13 LISTAS 8209 9031 822 10,0 631 695
34 PCP 18251 17048 -1203 -6,6 537 501
3 PSD-CDS-PPM/ MPT 3034 2756 -278 -9,2 1011 919
149 PS 61976 56218 -5758 -9,3 416 377
1 PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN 1700 1603 -97 -5,7 1700 1603
87 PSD 24192 22671 -1521 -6,3 278 261
16 PSD-CDS 7336 7284 -52 -0,7 459 455
308 Total 125889 117706 -8183 -6,5 409 382
As câmaras PCP ou PSD (a solo) apresentam quebras semelhantes e, em
torno da média nacional. Mais curioso é observar-se o aumento de 10% nos
efetivos de pessoal das câmaras nas mãos das Listas, dos chamados
“independentes” que chegados ao poder camarário certamente decidiram
colocar amigos e familiares ou mesmo constituir séquitos de dependentes para
se apresentarem como verdadeiros sobas ou sátrapas locais. Isso é tanto mais
estranho, quando a lógica global é a de redução de efetivos. Porém, essa
estranheza resulta do que aconteceu, especialmente em duas câmaras de
“independentes” – Oeiras e Porto – não se aplicando à grande maioria das
autarquias conduzidas por membros de Listas.
Também a grande redução protagonizada pelo conjunto das câmaras PS deve
ser ponderada pela diminuição de 1843 trabalhadores na câmara de Lisboa e
que corresponde a cerca de um terço das reduções apresentadas pelas
autarquias em mãos da agremiação. Se se excluir Lisboa, a redução no
pessoal nas câmaras afetas qo PS ficaria por 6.3%, semelhante, portanto às da
principal concorrência.
Na comparação entre os dois momentos, 2012 e 2015, há uma redução no
número médio de trabalhadores por câmara, nos conjuntos de câmaras de
cada partido, com a excepção das Listas, como acima referimos.
Especificamos em seguida, as câmaras onde se registaram os dez maiores
aumentos de pessoal e as dez maiores reduções, como vimos efetuando para
outras vertentes das contas autárquicas; e aí se notam os grandes contrastes
de políticas de pessoal entre as 308 câmaras portuguesas.
10 maiores aumentos de pessoal 10 maiores reduções de pessoal
Câmaras Presidências var. Câmaras Presidências var.

2012/15 2012/15
nº % nº %
OEIRAS L 502 27,8 LISBOA PS -1843 -19,9
PORTO L 375 14,6 BRAGA PSD/CDS/PPM -318 -18,5
VILA N. FAMALICÃO PSD/CDS 333 34,8 SANTO TIRSO PS -297 -44,9
SINTRA PS 242 9,2 LOULÉ PS -207 -12,3
OLIVEIRA DE AZEMÉIS PSD 226 42,5 GONDOMAR PS -186 -10,6
VILA NOVA DE GAIA PS 157 9,0 VISEU PSD -171 -19,0
MATOSINHOS L 156 9,0 VILA DO CONDE PS -163 -13,3
AVEIRO PSD/CDS/PPM 83 15,1 BARREIRO PCP -154 -18,8
ALCÁCER DO SAL PCP 59 17,3 VIANA CASTELO PS -148 -14,8
BATALHA PSD 57 62,0 GUIMARÃES PS -143 -8,7
Oeiras e Porto apresentam os dois casos de maior aumento de efetivos de
pessoal e, em ambos os casos (como Matosinhos um pouco mais abaixo)
tratam-se de câmaras dirigidas por membros de Listas; sublinhe-se que entre
as outras câmaras dirigidas por Listas, nove apresentam reduções de pessoal.
Quanto ao PSD, a sós ou com os habituais atrelados, está presente em quatro
das dez situações de maiores aumentos de pessoal.
Em termos percentuais destacam-se os aumentos registados em câmaras PSD
– Batalha, Oliveira de Azeméis e Vila nova de Famalicão. Fora dos dez
primeiros casos de aumento em valor absoluto regista-se ainda o elevado
crescimento percentual de efetivos de trabalhadores no Porto Santo (PS) –
50.6% (de 77 para 116 entre os dois anos considerados).
No capítulo das maiores reduções de pessoal destaca-se pelo seu número a
câmara de Lisboa, seguindo-se, no essencial, autarquias de presidência PS,
uma vez que nos dez casos selecionados há apenas a registar duas presenças
do PSD e uma do PCP. Considerando as reduções percentuais nos efetivos de
pessoal, sublinha-se no quadro acima o caso de Santo Tirso, a que se devem
acrescentar as situações da Nazaré (PS) com -49.5%, de Penacova (PS) com -
34% e ainda Estremoz (Lista) com -30.6%, para além de outras dez situações
com decréscimos de pessoal superiores a 20%.
Em tempo de campanha eleitoral autárquica, aconselhamos a leitura destes textos:
1 - Sobre um novo modelo de representação
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/05/um-modelo-democratico-para-os-municipios.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/03/para-uma-constituicao-democratica-com_22.html
https://grazia-tanta.blogspot.pt/2017/07/autarquias-oligarquias-e-nao-democracias.html

2 – Sobre a dívida autárquica
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/07/a-divida-autarquica-e-romaria-eleitoral.html
3 – Sobre política de habitação
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2012/12/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi-1.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/01/a-nao-politica-de-habitacao-e-o-imi.html
4 – Sobre eleições autárquicas
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/07/eleicoes-autarquicas-questoes-para.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/10/eleicoes-autarquicas-2013-no-regresso_6450.html
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2013/11/autarquicas-2013-e-putrefacao-do.html
Este e outros textos em:
http://grazia-tanta.blogspot.com/
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents
https://pt.scribd.com/uploads

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