O abandono de emprego constitui falta grave que permite a rescisão do contrato por justa causa. Para configurar abandono, é necessário ausência prolongada do empregado combinada com a intenção de abandonar o trabalho. O empregador pode aguardar a manifestação do empregado por até 30 dias antes de considerar o abandono configurado.

1. Sobre O Abandono do
Emprego

2.  O abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisão
por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482,
alínea "i".
 Tal falta é considerada grave, uma vez que a prestação de serviço é
elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem
motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação
contratual.

3.  O abandono de emprego
configura-se quando estão
presentes o elemento objetivo ou
material e o elemento subjetivo ou
psicológico.

4.  A legislação trabalhista estabelece as
hipóteses em que o empregado pode
deixar de comparecer ao serviço sem
prejuízo do salário, bem como
assegura-lhe, quando sua ausência
for por hipótese legalmente permitida
(doença, serviço militar etc.) todas as
vantagens que, durante esse período
tenham sido atribuídas à categoria a
que pertence na empresa.

5.  Para a correta configuração do abandono de emprego é necessário
que, além do elemento objetivo da ausência prolongada, haja a
intenção ou ânimo de abandonar o emprego, que seria o elemento
subjetivo.
Assim, o empregador pode aguardar a manifestação espontânea do
empregado durante algum tempo, preferencialmente antes do 30º dia
de ausência.

7.  As rescisões contratuais por justa causa somente serão homologadas
quando expressamente o empregado reconhecer a falta praticada
perante o agente homologador.

8.  No caso de abandono de emprego,
existem decisões no sentido de que o
empregador pode usar a ação de
consignação em pagamento,
depositando em juízo os créditos do
empregado resultantes da rescisão
contratual por justa causa.