[1] A resolução normativa define as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no estado de Minas Gerais. [2] Ela estabelece regras sobre planejamento, atendimento ao público, contratos, tarifas e qualidade dos serviços. [3] A resolução também analisa os principais problemas encontrados nos serviços de esgoto no estado, como falta de estrutura, lançamentos in natura e baixa qualidade do tratamento.

1. Definição de condições para a prestação dos
serviços públicos de esgotamento sanitário no
Estado de Minas Gerais
Resolução Normativa sobre os serviços dos prestadores
regulados pela ARSAE-MG
21 de junho 2017

2. Regulação no Saneamento
Titular / Município
UsuárioPrestador
Gerações
FuturasMeio Ambiente
Regulação:
independência decisória, transparência, tecnicidade,
celeridade e objetividade das decisões.
$ $

3. Agenda Regulatória 2017
• Levar ao conhecimento da sociedade os temas prioritários que farão
parte da pauta de discussões da Arsae-MG ao longo do ano;
• Fortalece o controle social e contribui para a melhor participação nos
processos de construção das decisões da Arsae-MG;
• Os estudos e análises realizados no âmbito da AR podem ou não levar
à elaboração ou à revisão de normas;
• O objetivo final é dar transparência aos itens que serão postos em
discussão ao longo do ano.

4. Resolução Arsae-MG n°40/2013
• Estabelece as condições gerais para prestação dos serviços

5. Resolução 40Resolução 40
ÁGUA
ESGOTO
Plano de
Exploração
Sanções aos
usuários
Atendimento ao
público
Plano de
Emergência
Contratos
Ligações
Tarifas
Fatura
Pagamento
Interrupções
Resoluções ARSAE-MG
CONDIÇÕES GERAISCONDIÇÕES GERAIS
Laboratórios

6. Cronograma da Resolução

7. Panorama Geral Esgotamento
Sanitário em Minas Gerais
Fonte: SNIS, 20171
(adaptado).
[1]
É importante ressaltar que as informações do SNIS possuem defasagem de dois anos, isto é, o SNIS divulgado, por
exemplo, em 2017, tem por base os dados referentes ao ano de 2015.

8. Não conveniados
ARSAE-MG - Área de Atuação
SAAEs Passos, Itabira e
CESAMA (Juiz de Fora)
Municípios com concessão de
água e esgoto COPASA
COPANOR
Municípios com concessão de água
COPASA
COPASA + COPANOR = 624 Municípios
MG - 853 MunicípiosMG - 853 Municípios

9. Serviços de esgotos:
abrangência e qualidade
Fonte: SNIS, 20161
(adaptado).
[1]
É importante ressaltar que as informações do SNIS possuem defasagem de dois anos, isto é, o SNIS divulgado, por
exemplo, em 2016, tem por base os dados referentes ao ano de 2014.
Nota: *Referido aos municípios atendidos com água
2014: 1/3 da
população
abastecida não
dispunha de
serviços de
esgotamento
sanitário

10. Fonte: SNIS, 2016 (adaptado).
Serviços de esgotos :
abrangência e qualidade

11. Serviços de esgotos :
abrangência e qualidade
Fonte: Copasa – IBO/IBG, junho 2016 (Adaptado)
Índice de coleta do esgoto (a) e índice de tratamento de esgoto (b)
(a) (b)

12. Serviços de esgotos:
abrangência e qualidade
Análisedos
Municípios/MG

13. Fiscalizações – Principais Problemas

14. Problemas operacionais
• Falta de estrutura (rede coletora,Falta de estrutura (rede coletora,
interceptores e elevatórias)interceptores e elevatórias)
• Redes ociosasRedes ociosas
• Gestão deficiente eGestão deficiente e
superdimensionamento de ETEsuperdimensionamento de ETE
• LançamentosLançamentos in naturain natura
• ETE operando muitoETE operando muito
abaixo da capacidadeabaixo da capacidade
• Carência de informações cadastraisCarência de informações cadastrais
• Dificuldades operacionaisDificuldades operacionais
• Morosidade em correçõesMorosidade em correções
• Carência de capacitação dosCarência de capacitação dos
operadoresoperadores
• Reclamações de maus odores e deReclamações de maus odores e de
extravasamentosextravasamentos
• Descumprimento de metasDescumprimento de metas
contratuais e não operaçãocontratuais e não operação
• Deficiência na qualidade e noDeficiência na qualidade e no
monitoramento do tratamentomonitoramento do tratamento

15. Abordagem da Resolução

16. Abordagem da Resolução

17. Abordagem da Resolução

18. MUITO OBRIGADO!
EMMANUELLE LIMA – ESTAGIÁRIA DA COORDENADORIA OPERACIONAL
E-mail: emmanuelle.lima@arsae.mg.gov.br
FERNANDO DE PAULA – ASSESSOR DA COORDENADORIA OPERACIONAL
E-mail: fernando.silva@arsae.mg.gov.br