DIREITO

1. 1 - Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular
do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada
por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer de vigília na porta. Ao
escutar um barulho que a faz acreditar existir alguém no escritório, Júlia foge, deixando
no local seu comparsa, que vem a ser preso por policiais. Aponte o(s) delito(s)
perpetrado(s) por Júlia e Luiz:
R: Ela responderá por tentativa de furto qualificado e ele, pelo delito consumado. Julia
responderá por tentativa de furto qualificado, uma vez que a infração não se consumou,
já que se evadiu antes que a mesma se concretizasse e estão presentes duas
qualificadoras do art. 155 do CP, quais sejam: rompimento de obstáculo e concurso de
duas ou mais pessoas. Já Luiz responderá pelo crime de furto qualificado, vez que
continuou na pratica delitiva e a consumou.
2- Um funcionário de uma empresa particular utiliza, para o desempenho das
atribuições do seu cargo, um bem pertencente ao acervo patrimonial de sua instituição.
Após a jornada de trabalho, ele se apodera do bem em questão. Essa situação caracteriza
um crime? Qual e quais? Justifique e fundamente sua resposta
R: Apropriação indébita. O funcionário já estava na posse do bem, portanto, seu crime é
de apropriação indébita, conforme o art. 168 do CP. Sendo que essa pena deverá ser
acrescida de 1/3, por ter o agente recebido a coisa em razão de ofício, emprego ou
profissão.
3- Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta:
I - O roubo distingue-se da extorsão, pois no roubo a subtração da coisa é feita pelo
agente, enquanto que na extorsão o apoderamento do objeto material depende da
conduta da vítima.
II - A distinção entre roubo próprio e impróprio reside no momento em que o sujeito
emprega a violência ou grave ameaça contra a pessoa; no roubo impróprio, a violência
ou grave ameaça é exercida após a subtração do objeto material para assegurar a
impunidade do crime ou a detenção da coisa, enquanto que, no roubo próprio, a
violência ou grave ameaça é empregada de forma a permitir a subtração.
III - O furto mediante fraude distingue-se do estelionato pelo modo que é utilizado o
meio fraudulento; no furto mediante fraude, o agente ilude a vigilância do ofendido,
que, por isso, não tem conhecimento de que o objeto material está saindo da esfera de
seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo. No estelionato, ao
contrário, a fraude visa permitir que a vítima incida em erro.
a) As afirmações I e II estão corretas.
b) As afirmações II e III estão corretas.
c) As afirmações I e III estão corretas.

2. d) Todas as afirmações estão corretas.
R: A resposta certa é a letra D. No roubo impróprio, a violência é empregada como
meio de garantir a detenção da coisa e não como meio de obtê-la. No estelionato, o
ofendido voluntariamente se despoja de seus bens, tendo consciência de que eles estão
saindo de seu patrimônio e ingressando na esfera de disponibilidade do autor.
4- Dois indivíduos, previamente ajustados, saem de um supermercado, com
mercadorias, sem passar pelo caixa, vindo um deles a ser preso em flagrante no
estacionamento do supermercado, com parte das mercadorias, enquanto seu comparsa
consegue fugir com o restante das mercadorias. Com relação à situação apresentada, é
correto afirmar que o indivíduo preso em flagrante por qual delito? Qual ou quais?
R: Furto qualificado consumado. Se um foi preso, mas outro fugiu com algum dos
valores, o crime está consumado, pois está caracterizada a subtração da coisa, ainda que
em parte. (Art. 155 do CP).
5-
6- Considere a seguinte situação hipotética: JOANA, filha de TEODORO, pessoa muito
rica, resolveu simular seu próprio sequestro, para “tirar” dinheiro de seu pai. Planejou
com LEON, seu namorado, tudo que deveria ser feito. Após a moça sumir por dois dias,
LEON ligou para TEODORO pedindo um resgate de R$ 200.000,00, sob pena de matar
JOANA. O pai desesperado foi ao banco, sacou o dinheiro, porém no momento em que
ia entregá-lo a LEON, a polícia interveio e descobriu todo o plano, prendendo LEON e
JOANA. Nesse caso JOANA e LEON cometeram algum delito? Qual ou quais?
R: LEON e JOANA devem responder pelo crime de extorsão.
7- Sobre os crimes contra a liberdade individual, assinale a alternativa INCORRETA:
a) o sujeito ativo do constrangimento ilegal poderá cometer o delito na forma
omissiva.
b) aquele particular que constrange outrem, mediante violência ou grave ameaça a
praticar furto, causando-lhe sofrimento físico ou mental, comete o delito de tortura,
descrito em lei extravagante, e não o de constrangimento ilegal.
c) a ameaça exige que o sujeito ativo tenha a intenção de impor medo à vítima,
prometendo-lhe mal injusto e grave, caracterizando-se o delito ainda que o mal
prometido não se concretize.
d) o delito de seqüestro, descrito no tipo base do caput do artigo 148 do Código
Penal brasileiro (“Art. 148. Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou
cárcere privado.”), exige para sua configuração que o sujeito ativo pretenda alguma
finalidade específica, como, por exemplo, a obtenção de “resgate”.

3. R: Resposta certa a D
8- 10. (56) Antônio subtrai o laptop de Pedro, seu irmão, e, 2 (dois) dias após, vende-o
ao comerciante Henrique, que sabia ser o equipamento produto furtado. Diante do
enunciado, considere as assertivas abaixo.
I - a ação penal, pelo crime de furto, é pública condicionada. Art. 182, inc. II, CP.
II - a conduta de Antônio, ao vender o laptop a Henrique, é fato impunível. Post factum
impúnível.
III - a responsabilidade criminal de Henrique pela receptação do laptop somente será
possível caso Pedro represente contra Antônio. Art. 180, § 4º, CP.
Avalie V (verdadeiro) e F (falso) e justifique as assertivas acima.
R: apenas I e II estao corretas
9-
10- 05. Considere as seguintes proposições:
I - é indispensável que o objeto material do delito de receptação dolosa seja coisa
produto de crime; não basta que seja produto de contravenção;
II - a nova redação dada ao caput do artigo 180 do CP pela Lei nº 9.426/96 deixou de
incluir, na receptação imprópria, a conduta de influir para que terceiro, de boa-fé,
conduza ou oculte o produto de origem criminosa
III - tanto na receptação própria como na imprópria (1ª e 2ª partes do caput) não basta o
dolo eventual, sendo indispensável o dolo direto: que o agente saiba (tenha ciência,
certeza) da origem criminosa da coisa;
IV - no preceito primário da receptação culposa indicam-se quatro indícios objetivos
que vinculam a presunção de culpa: a natureza da coisa; a desproporção entre o valor e
o preço; a condição de quem oferece a coisa e a clandestinidade da atividade comercial.
11- Assinale a alternativa correta:
a) No crime de extorsão são aplicáveis todas as circunstâncias de aumento de pena do crime
de roubo.
b) Se o agente pratica roubo com emprego de arma e mediante grave ameaça subtrai valores
da vítima, a qual, em razão do ato praticado, vem a sofrer ataque cardíaco e morrer, pode -se
dizer que não ocorreu latrocínio porque a morte da vítima não decorreu de violência física.
c) No roubo de veículo saúde automotor é aumentada a pena do agente que o transporta para
outra cidade do Estado.

4. d) Na extorsão mediante violência, a gravidade da lesão não interfere na aplicação da pena,
como ocorre no crime de roubo com violência.
e) Na extorsão mediante seqüestro existe a possibilidade de redução de pena, desde que o
crime não tenha sido praticado em concurso de pessoas e o agente indique o local onde está o
seqüestrado, facilitando sua liberação.
R: a correta e a letra B
12- “X” requereu ao INSS, em junho de 2004, aposentadoria por tempo de serviço,
instruindo o pedido de benefício com declaração de empregador, datada de janeiro de
1997, reconhecendo vínculo empregatício por cinco anos ininterruptos, até dezembro de
1996, período imprescindível à concessão. O INSS apurou que o empregador não havia
assinado o documento, fato constatado posteriormente através de perícia em inquérito
policial, que apontou, como autor, o próprio segurado. Ainda, confirmou-se que o
tempo de trabalho declarado não correspondia à realidade, pois o vínculo de emprego
restringia-se a quatorze meses, em dois períodos distintos. O benefício não foi
concedido. Assinale a alternativa que não corresponda a uma das posições firmadas em
jurisprudência:
R: “X” cometeu, em concurso material, crimes de falsidade ideológica e de falsidade
material.
13- Sobre oscrimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:
I. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento
subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem".Nossa lei penal comum não tipifica o
furto de uso.
II. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem
indevida.
III. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídiose consuma, ainda que não
realize o agente a subtração de bens da vítima. F
IV. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na
constância da sociedade conjugal. VAssinale a alternativa correta.
R: Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
14- Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe
outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao
argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques,
pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o
banco no dia-a-dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência
bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía
em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe.

5. R: Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo
fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
15-