O documento discute as políticas de saúde para o cuidado integral da primeira infância no Brasil. Apresenta os princípios do SUS, dados epidemiológicos sobre mortalidade infantil e neonatal, causas de óbito, e ações do Ministério da Saúde como pré-natal, testes para sífilis e HIV, Estratégia Pré-Natal do Parteiro e linhas de cuidado para a primeira infância. O objetivo é articular as políticas para melhorar a saúde e reduzir a mortalidade de crianças pequenas.

1. Seminário do Pacto Nacional pela Primeira
Infância – Região Centro-Oeste
Articulação das Políticas de Saúde para o cuidado
integral na 1ª infância
Janini Selva Ginani
Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno - COCAM
Junho de 2019

2. SUS – Princípios & diretrizes

3. Ministério da Saúde
Comissão
Intergestores
Tripartite
Conselho
Nacional de
Saúde
Secretaria Estadual
de Saúde
Comissão
Intergestores
Bipartite
Conselho
Estadual de
Saúde
Secretaria Municipal
de Saúde
Comissão
Intergestores
Regional
Conselhos
Municipais
Nacional
Estadual
Municipal
Gestão Comissões
Colegiados
deliberativos

4. Panorama epidemiológico

5. 0.0
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Norte 23.1 22.3 21.0 19.9 19.2 18.2 17.7 16.6 18.0 17.3
Nordeste 21.8 20.3 19.1 18.0 17.4 16.6 16.3 15.2 16.4 15.8
Sudeste 14.3 13.9 13.4 13.0 12.8 12.5 12.3 11.8 12.2 11.7
Sul 12.5 12.0 11.6 11.3 11.1 10.9 10.7 10.4 10.0 10.1
Centro-Oeste 17.1 16.4 15.9 15.5 15.5 15.5 15.1 13.7 14.4 13.0
Brasil 17.7 16.8 16.0 15.3 14.9 14.4 14.1 13.3 14.0 13.4
Taxa de mortalidade infantil (0 a <1 ano) por região. Brasil, 2008 a 2017
Fonte: DANTPS/SVS/MS, 05.2018

6. 0.0
2.0
4.0
6.0
8.0
10.0
12.0
14.0
16.0
18.0
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Norte 15.2 14.9 14.0 13.4 12.6 11.8 11.6 11.3 12.0 11.7
Nordeste 15.0 14.0 13.6 12.7 12.4 11.7 11.5 11.1 11.6 11.3
Sudeste 9.9 9.6 9.2 8.9 8.8 8.6 8.6 8.2 8.3 8.2
Sul 8.7 8.2 8.1 7.8 7.7 7.4 7.6 7.5 7.0 7.3
Centro-Oeste 11.5 11.0 11.0 10.9 10.9 10.6 10.4 9.7 10.0 9.3
Brasil 12.1 11.5 11.1 10.6 10.3 9.9 9.8 9.4 9.6 9.5
Taxa de mortalidade neonatal (0 a 27 dias) por região. Brasil, 2008 a 2017
Fonte: DANTPS/SVS/MS, 05.2018

7. 0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
9.0
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Norte 7.9 7.4 6.9 6.5 6.7 6.4 6.1 5.3 6.0 5.6
Nordeste 6.8 6.3 5.5 5.3 4.9 4.8 4.7 4.2 4.8 4.4
Sudeste 4.5 4.3 4.2 4.1 4.0 4.0 3.7 3.6 3.9 3.5
Sul 3.8 3.8 3.5 3.5 3.4 3.5 3.2 2.9 3.0 2.9
Centro-Oeste 5.6 5.4 4.9 4.6 4.6 4.9 4.7 3.9 4.4 3.7
Brasil 5.6 5.3 4.9 4.7 4.6 4.5 4.3 3.9 4.3 3.9
Taxa de mortalidade pós-neonatal (28 a 364 dias) por região. Brasil, 2008 a 2017
Fonte: DANTPS/SVS/MS, 05.2018

8. Menos
de 24
horas
24%
1 a 6 dias
30%
Neonatal
tardio
17%
Pós-neonatal
29%
<1 ano
86%
1 a 5
anos
anos
14%
Mortalidade infantil e na infância. Brasil, 2017
Neonatal precoce 54% (0 a 6 dias)
Fonte: DANTPS/SVS/MS, 05.2018

9. Mortalidade infantil concentrada no
componente neonatal está diretamente
relacionada à qualidade do pré-natal

10. Principais causas de óbito neonatal
Capítulo CID-10 Total de óbitos Percentual
XVI. Algumas afecções originadas no período perinatal 21.389 51%
XVII. Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas 9.013 21%
X. Doenças do aparelho respiratório 2.349 6%

11. Taxa de incidência de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade (por 1.000
nascidos vivos) por região de residência e ano de diagnóstico. Brasil, 2006 a 2016.
Fonte: DANTPS/SVS/MS, 2017

12. Percentual de casos de sífilis adquirida segundo sexo e razão de sexo por
ano de diagnóstico. Brasil, 2010-2016.
Fonte: DANTPS/SVS/MS, 2017

13. Idade gestacional no momento do diagnóstico de sífilis, segundo região
de residência e ano de diagnóstico. Brasil, 2016.
Fonte: DANTPS/SVS/MS, 2017

14. Ações desenvolvidas pelo
Ministério da Saúde

15. O cuidado integral à criança inicia antes do
nascimento...

16. Ações direcionadas para as gestantes
Atenção pré-natal
• Novos exames na atenção pré-natal;
• Teste rápido para HIV, Sífilis e
gravidez;
• Detectores fetais e balanças
antropométricas;
• Sistema de informações e indicadores;
• Qualidade da atenção:
• Vinculação ao local de parto
• Atividades educativas em grupo
• Incentivo ao parto normal
• Caderneta da gestante

17. Estrutura da atenção obstétrica
• Planejamento reprodutivo
• Pré-natal
• Puerpério
• Pré-natal da gestante de risco
• Atenção ao parto e ao nascimento
Hospital Geral / Maternidade
Centro de Parto Normal
Domicílio
• Urgências e emergências
• Mulheres em situações especiais
Ambulatórios de especialidades e hospitais
Atenção Primária
Atenção Especializada
Apoio
diagnóstico
e
terapêutico,
assistência
farmacêutica
e
vigilância
em
saúde
Regulação
e
transporte
Educação
e
Gestão
do
Trabalho

19. A Estratégia Pré-Natal do Parceiro-EPNP, visa integrar os homens na lógica
dos serviços de saúde ofertados, possibilitando que eles realizem seus exames
preventivos de rotina e testes rápidos, atualizem o cartão de vacinação,
participem de atividade educativas desenvolvidas durante o pré-natal,
compartilhe com sua/seu parceira(o) dos cuidados com a criança, desfrute do
direito da licença paternidade entre outros, e assim exerçam uma paternidade ativa.
A EPNP foi Institucionalizada pela Portaria nº 1.474 de 8 de setembro de 2017
que cria o procedimento: Consulta Pré-Natal do Parceiro
(http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2017/prt1474_22_09_2017.html ).
Estratégia Pré-Natal do Parceiro – EPNP
Link:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_pre_natal_profissionais_saude.pdf
Ações direcionadas para os pais e parceiros

20. Passos para realização da EPNP
1
• Informar como será a participação do homem no pré-natal, parto e puerpério.
2
• Realização de exames de rotinas e testes rápidos.
3
• Atualização do cartão de vacinas.
4
• Desenvolvimento de temas voltados para o público masculino nas atividades
educativas durante o pré-natal.
5
• Participação efetiva do homem no momento do pré-parto, parto , puerpério e
cuidados com a criança.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_pre_natal_profissionais_saude.pdf

21. http://portalarquivos.saude.gov.br/campanhas/vivamaissus/prenatal_index.html
WEB série - Viva Mais SUS: Estratégia Pré-natal do Parceiro

22. Benefícios da realização da EPNP
DIMINUIÇÃO DOS
ÍNDICES DE
VIOLÊNCIA
INTRAFAMILIAR

23. Nos anos iniciais de vida, o cérebro
define trilhas biológicas que afetam a
saúde física e mental, a capacidade de
aprender e o comportamento durante
toda a vida. (Fraser Mustard, 2008).
Neurociências
A pobreza (...) cristaliza ou amplia
disparidades sociais, econômicas e de gênero
que impedem as crianças de desfrutar
oportunidades igualitárias, e corrói os ambientes
familiares e comunitários de proteção.
A pobreza inibe a capacidade das
famílias e das comunidades de cuidar das
crianças (UNICEF, 2005).
Sociais
Econômicos
Políticos
Os investimentos na primeira infância
oferecem uma significativa diferença para a sociedade.
Com o passar dos anos você observa a redução de
problemas como crimes, uso de drogas,
desemprego e gravidez precoce. (Rodrigo
Pinto,2012)
Cada dólar gasto na educação de uma
pessoa significa que ela produzirá algo como
10 centavos a mais por ano ao longo de toda
a sua vida [...]
(James Heckman, 2009).
Direitos
Os líderes mundiais foram unânimes ao prever
metas com prazos definidos para a promoção da
qualidade de vida e do ensino e a proteção das
crianças contra abusos, exploração e violência - os
progressos estão atrasados para quase todas elas
(Relatório sobre a Situação Mundial da Infância,
UNICEF).
Pedagógicos
A intervenção precoce promove maior
aptidão intelectual, menos repetência e um melhor
progresso na escola. – Onde o Brasil Começa?
Antenor Naspoline,2005
Investir na Primeira Infância...

24. ATENÇÃO HUMANIZADA A GESTAÇÃO, PARTO-NASCIMENTO
E AO RECÉM-NASCIDO
ALEITAMENTO MATERNO E ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SAUDAVEL
CRIANÇAS COM AGRAVOS PREVALENTES E DOENÇAS CRÔNICAS
PREVENÇÃO VIOLÊNCIAS, ACIDENTES E PROMOÇÃO DE
CULTURA DE PAZ
CRIANÇA COM DEFICIÊNCIAS OU EM SITUAÇÕES DE
VULNERABILIDADES
PREVENÇÃO DO ÓBITO INFANTIL E FETAL
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFANCIA - DPI

25. ATENÇÃO HUMANIZADA A GESTAÇÃO, PARTO-NASCIMENTO
E AO RECÉM-NASCIDO
ALEITAMENTO MATERNO E ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
SAUDAVEL
CRIANÇAS COM AGRAVOS PREVALENTES E DOENÇAS CRÔNICAS
PREVENÇÃO VIOLÊNCIAS, ACIDENTES E PROMOÇÃO DE
CULTURA DE PAZ
CRIANÇA COM DEFICIÊNCIAS OU EM SITUAÇÕES DE
VULNERABILIDADES
PREVENÇÃO DO ÓBITO INFANTIL E FETAL
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - DPI
REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE:
E
I
X
O
S
Mulher trabalhadora, IHAC, EAAB,
Rede de BLH, Mobilização Social
Visita Domiciliar e EAD para DPI;
PSE
Saúde Indígena, de Crianças
Negras, Saúde prisional,
LINHA DE CUIDADO Criança em
Situação de Rua
Notificação e investigação
LINHA DE CUIDADO de Crianças
em Situações de Violências
- Atenção Integrada a Doenças
Prevalentes na Infância – AIDPI
- LINHAS DE CUIDADO crianças
com agravos crônicos
ESTRATÉGIAS
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
Rede Cegonha, da Pessoa com
Deficiência, de Urgência e
Emergência, de Atenção
Psicossocial e de Doenças
Crônicas
PNI, PSE, PNSB, PNAN
Atenção Humanizada Método Canguru;
Ampliação de leitos neonatais ; Testes
rápidos para Sífilis e HIV na ABS
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)

26. ATENÇÃO HUMANIZADA A GESTAÇÃO, PARTO-
NASCIMENTO E AO RECÉM-NASCIDO
• Estratégia de prática clínica sistematizada do
cuidado neonatal, para qualificar a atenção ao
recém-nascido nas maternidades reforçando a
perspectiva do cuidado em rede, integração das
estratégias do MS e redução das taxas de
mortalidade neonatal (até 28 dias de vida).
• Abrangência: 3 regiões, 10 estados, 28 instituições

27. GESTÃO EM REDE – ESTRATÉGIA QUALINEO
ATENÇÃO BÁSICA
 Pré-natal
 Vacinação
 Ações do 5ºdia
 Seguimento do RN
de Risco (Folow up)
 AIDPI
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 Investigação de óbito
 Controle de Fármacos
 Notificação de Eventos Adversos
 Segurança do Paciente
REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
 Regulação
 Transporte
ATENÇÃO
HOSPITALAR
 Canguru
 IHAC
 Reanimação
 BLH / Posto de Coleta
de LH
 Boas Práticas de
parto e nascimento
 Transporte
 Seguimento do RN de
Risco (Folow up)
 Melhor em Casa
 CGBP
RECÉM-
NASCIDO
FAMÍLIA
PARCEIROS
 SBP
 CONASS / CONASEMS
 Pastoral da Criança
 Grupo Condutor da RC
 RBPN
 ABEN / ABENFO

28. ALEITAMENTO MATERNO E ALIMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR SAUDÁVEL
• Estratégia Amamenta Alimenta Brasil;
• Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL);
• Bancos de Leite Humano (BLH);
• Mulher Trabalhadora que Amamenta (MTA);
• Campanhas Nacionais (Doação de leite e Amamentação);

29. NBCAL & Lei
11265/06
IHAC
Gestão e
Articulação
Política

30. DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA
INFÂNCIA - DPI
• Fortalecimento das ações de desenvolvimento infantil para a
atenção integral da criança, com ênfase na Atenção Básica;
• Fomento do uso da Caderneta de Saúde da Criança instrumento
de registro e acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento infantil
• Formação de gestores e profissionais para qualificação das ações
do desenvolvimento infantil.
• Lançamento da Caderneta da Criança (Intersetorial) 2º semestre

32. • OBJETIVOS
• Qualificar o diagnóstico das crianças com suspeita ou confirmação de SCVZ
garantindo um conjunto de avaliações clínicas e laboratoriais;
• Aquisição de kits de estimulação do desenvolvimento neuropsicomotor na
AP;
• Acompanhar cada criança considerando as diferentes necessidades. Ofertar
apoio Psicossocial as famílias.
Estratégia para o Fortalecimento das ações cuidado Atenção das
crianças com Síndrome Congênita associada ao Vírus Zika e
STORCH, e suas Famílias – Portaria 3.502/2017

33. Estratégia para o Fortalecimento das ações cuidado Atenção das
crianças com Síndrome Congênita associada ao Vírus Zika e
STORCH, e suas Famílias – Portaria 3.502/2017
Incentivos para os estados e municípios, sendo:
• R$ 11.825.000,00 para a qualificação do diagnóstico, acompanhamento e do
suporte as crianças
• R$ 15.329.797,84 para aquisição de kits de estimulação precoce para os NASF/AP;
• Constituição de Comitês Gestores estaduais e elaboração de Plano de Ação;
• Apoio técnico aos 26 estados e DF na implantação da Estratégia para SCVZ e
STORCH.

34. AIDPI - Atenção Integrada às Doenças
Prevalentes na Infância
• Objetivo:
• Diminuir a morbimortalidade de crianças menores
5 anos de idade, por meio da qualificação de
profissionais de saúde visando a melhoria da
qualidade da atenção prestada à criança, em
especial na Atenção Primária à Saúde;
• A estratégia se divide em AIDPI Neonatal, Criança e
comunitário;
• Realização de oficinas para qualificação de médicos
e enfermeiros da Atenção Primária.

35. PREVENÇÃO VIOLÊNCIAS, ACIDENTES E
PROMOÇÃO DE CULTURA DE PAZ
• Implementação da “Linha de Cuidado para atenção
integral à saúde de crianças, adolescentes e suas
famílias em situação de violências”;
• Articulação de ações intersetoriais e intrasetoriais
de prevenção de acidentes, violência e promoção
da cultura de paz (PSE);
• Qualificação dos serviços especializados já
existentes para atenção integral a crianças e suas
famílias em situação de violência sexual.
• Participação na implementação de protocolos,
planos, e outros compromissos sobre o
enfrentamento às violações de direitos da criança;

36. PREVENÇÃO DO ÓBITO INFANTIL E FETAL
• Enfrentamento da Mortalidade Materna e
na Infância
• Plano de Ação do Ministério da Saúde
• Resolução CIT nº 42/2018 de 28/12/2018
• Aprova as diretrizes e estratégias para
elaboração do Plano, no contexto da Agenda
2030 dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, e dá outras providências
• Resolução CIT nº 43/2019 de 16/04/2019
• Prorroga, em 120 dias (Até 16/08/2019), o
prazo estabelecido na Resolução nº 42/2018

37. • Até 2030, reduzir a razão de mortalidade materna de 62,0 para
30,0 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos
• Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade infantil neonatal de
9,4 para 5,3 por 1.000 nascidos vivos
• Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade na infância de 15,8
para 8,3 por 1.000 nascidos vivos
Metas Brasil

38. Cuidado às crianças em situação de
vulnerabilidades
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de
Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
As pessoas privadas de liberdade, apesar da perda do direito de ir e vir
conservam seus demais direitos e garantias fundamentais, que deverão
ser protegidos e assegurados pelo Estado, uma vez que estão
legalmente sob sua custódia.
“PRIVADOS DE LIBERDADE, NÃO DE DIREITOS”

39. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
Equipes de Atenção Básica Prisional – EABP: porta
de entrada para o cuidado:
• Atuação na prevenção de doenças;
• Ofertas e incentivo ao Aleitamento Materno e
alimentar complementar saudável até o 6º mês
para a criança de mães privadas de liberdade;
• Planejamento reprodutivo;
• Encaminhamento para a rede de atenção integral
a saúde do território;

40. 622 mulheres presas
grávidas ou mães de
recém-nascidos, em
fase de amamentação,
em 2017.
Fonte: CNJ,2018.

41. Obrigada
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
(DAPES/SAPS/MS)
dapes@saude.gov.br
61 3315-9114
Coordenação de Saúde no Sistema Prisional
saudeprisional@saude.gov.br
www.saude.gov.br