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Consultoria fuentes ambiental
- 1. O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL? • É um Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente criada pela Lei nº 6.938, em 31 de agosto de 1981. • Obrigatório para empreendimentos que realizem as atividades listadas na Deliberação Normativa nº 74/2004 definida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Entre em contato para mais informações! VOCÊ SABE SE SUA EMPRESA PRECISA?
- 2. BENEFÍCIOS DE UMA AUDITORIA AMBIENTAL INTERNA Identificar os problemas antecipadamente Reconfirmar a viabilidade do projeto Aperfeiçoar o sistema de gestão Avaliar a metodologia empregada Melhoria contínua dos projetos Redução de custos Identificação de não conformidades Ação preventiva, proativa e preditiva Entre em contato para mais informações!
- 3. DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CUIDADO! VOCÊ POSSUI UMA DECLARAÇÃO DE NÃO PASSÍVEL? • É interessante o empreendimento obter esta licença para se resguardar de futuras fiscalizações UMA DECLARAÇÃO PODE CUSTAR MAIS BARATO QUE UMA MULTA! Entre em contato para mais informações!
- 4. LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS (lei federal nº 9.605, de 1998) “Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.” (Lei federal nº 9.605, de 1998) Esteja em conformidade com a legislação ambiental. Entre em contato para mais informações!
- 5. O QUE SÃO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Segundo o atual Código Florestal, (Lei nº12.651/12): Área de Preservação Permanente - APP: Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade assegurando o bem-estar das populações humanas. RESERVA LEGAL Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos da legislação vigente DICA Com o novo código florestal, a averbação da reserva legal em cartório de registro de imóveis deixa de ser obrigatória, desde que haja o registro no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Entre em contato para mais informações!
- 6. REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Adequação das Atividades: • Licença Ambiental ou Autorização Ambiental de Funcionamento • Declaração Não Passível emitida pelo órgão ambiental competente Adequação do uso da água: • Outorga • Cadastro de Uso insignificante Adequação das Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente: • CAR – Cadastro Ambiental Rural • Uso consolidado Entre em contato para mais informações!
- 7. Poluir o Meio Ambiente??? Esteja em conformidade com a legislação ambiental!! Entre em contato para mais informações!
- 8. Leis Ambientais!!? Você conhece as leis que defendem o Meio ambiente? Entre em contato para mais informações!
- 9. Entre em contato para mais informações! Pequenos e grandes agricultores: Possuem o CAR? Sabem de suas vantagens? Cadastro Ambiental Rural “Inovações que são guiadas por pequenos agricultores, adaptadas às circunstâncias locais e sustentáveis para a economia e meio ambiente serão pontos necessários para garantir a segurança alimentar no futuro”. Bill Gates
- 10. Adequação do uso da água: Entre em contato para mais informações! Você precisa de uma “Outorga para uso da água”? Têm um cadastro de “Uso insignificante”? Sabe o que é?
- 11. “Ame a vida, respeite o planeta, seja parte do meio ambiente”. Esteja em dia com a REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL Entre em contato para mais informações!
- 12. Tenha um plano de gerenciamento de resíduos sólido (PGRS)! Entre em contato para mais informações! “Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível.” São Francisco de Assis.