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instituição FURB, sendo responsabilidade da Comissão Eleitoral proceder as averiguaçõesnecessárias, inclusive requerendo, ...
Art. 6º. Após a data final para entrega das chapas, a Comissão Eleitoral terá o prazode 24 (vinte e quatro) horas para apr...
Art. 13º. Fica proibida a divulgação verbal ou de material que exponha situações departidos políticos, mensagens religiosa...
IV – DO EXERCÍCIO DO VOTO              Art. 15º. Estão aptos e legitimados para votar e serem votados os acadêmicosregular...
Art. 23º. A comissão Eleitoral será composta pela Presidente, aqui representada pelaacadêmica Bruna Beatriz Locks, além do...
IX – DAS SANÇÕES               Art. 30º. Os atos praticados que venham a ferir a ética, ou que venham de encontroao que di...
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Edital eleições DCE da FURB 2012

  1. 1. Edital de Eleição Nº 001/2012 DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES – DCE-FURB A Presidente da Comissão Eleitoral formada no dia 05/11/2012 através da Reunião Extraordinária convocada pelo presidente do DCE (cf. art. 56 do Estatuto Social), Bruna Beatriz Locks, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem possa interessar que, se encontram abertas, até o dia 19 de novembro de 2012, às 19:30 horas as inscrições para as chapas que desejem concorrer ao pleito eleitoral para a composição da Diretoria do Diretório Central dos Estudantes DCE/FURB para o mandato 2012/2013, conforme o disposto neste edital. I – DAS INSCRIÇÕES DAS CHAPAS Art. 1º. As inscrições das chapas serão recebidas pelos membros da ComissãoEleitoral, na sua sede, da Universidade Regional de Blumenau – FURB, até às 19h30min do dia 19de novembro de 2012, desde que em conformidade com o estabelecido neste edital. Art. 2º. As chapas, no ato de sua inscrição, deverão entregar: a) Requerimento de Inscrição da chapa, constando nome completo, número dovínculo, nome da chapa e assinatura do respectivo membro da executiva; b) No Requerimento deverá constar o nome de um membro que seja responsávelpela Chapa, o qual deverá indicar, além dos dados comuns à sua inscrição, um telefone de contato ee-mail. c) Lista nominal de todos integrantes da chapa, onde além do nome deveráconstar os respectivos cargos e cursos. Parágrafo Primeiro: a chapa inscrita deverá ter representantes, homologados, de nomínimo 60% (sessenta por cento) dos cursos ativos da FURB. Parágrafo Segundo: não será necessária a apresentação de resumo de matrícula, ouqualquer outro documento que comprove que qualquer dos membros esteja matriculado na 1
  2. 2. instituição FURB, sendo responsabilidade da Comissão Eleitoral proceder as averiguaçõesnecessárias, inclusive requerendo, na Divisão de Registros Acadêmicos da FURB, a lista com todosos acadêmicos matriculados. Parágrafo Terceiro: em caso da existência de dúvidas, mesmo, divergência entre osnomes constantes na executiva ou no pessoal de apoio, a Comissão Eleitoral poderá solicitar aoRepresentante da Chapa a presença de determinado membro a fim de resolver a divergência. Art. 3º. Após o recebimento do pedido de inscrição, a Comissão Eleitoral dará reciboao representante da chapa de todos os documentos entregues, assim como registrará a hora daentrega. Art. 4º. A composição da chapa deverá conter, no mínimo, os seguintes cargos: a) Presidente; b) Vice-Presidente c) Secretário; d) 2º Secretário; e) Tesoureiro; f) 2° Tesoureiro; g) Diretor de Relações Públicas II – A indicação de Conselheiros, conforme segue abaixo: a) 07 (sete) Conselheiros, que representarão o corpo discente, sendo cada umdos 07 (sete) de diferentes Centros da Universidade (CCSA, CCJ, CCT, CCS, CCE, CCEN,CCHC), que comporão o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), conforme regimento daUniversidade; b) 04 (quatro) Conselheiros, que representarão o corpo discente, sendo que elesdevam ser dos Centros da Universidade (CCSA, CCJ, CCT, CCS, CCE, CCEN, CCHC), quecomporão o Conselho de Universitário (CONSUNI), conforme regimento da Universidade; Art. 5º. As inscrições que não atenderem os requisitos constantes no presente editalserão indeferidas, sendo que o resultado da homologação das chapas concorrentes ao pleitoeleitoral, e seus respectivos números (que será escolhido por ordem de entrega de inscrição) serãodivulgados após o dia 19 de novembro do corrente ano, na sede do DCE/FURB. 2
  3. 3. Art. 6º. Após a data final para entrega das chapas, a Comissão Eleitoral terá o prazode 24 (vinte e quatro) horas para apresentar a homologação das chapas, abrindo-se outras 24 (vintee quatro) horas para recursos, impugnações, ou regularização das chapas com pendências sanáveis. Parágrafo Único: Após esse período, serão chamados os representantes de cada umadas chapas homologadas e serão apresentados os números das mesmas. Art. 7º. Após a escolha do número das chapas, as mesmas terão até a véspera da datada eleição para fazer campanha. Art. 8º. Da decisão de não homologação da chapa cabe recurso a Comissão Eleitoral,nas 24 (vinte e quatro) horas posteriores a divulgação do resultado indicado no item anterior. Art. 9º. A chapa homologada poderá ser impugnada, por qualquer associado doDCE-FURB, mesmo após a sua homologação, no mesmo prazo estabelecido no artigo anterior (24horas), devendo a respectiva impugnação ser endereçada a Comissão Eleitoral, a qual decidirá sobrea procedência ou não da impugnação. Parágrafo Primeiro: O julgamento de qualquer destas impugnações será feito em até24 horas de sua apresentação. Parágrafo Segundo: O pedido de impugnação conterá a identificação da chapa a serimpugnada, os fatos que possam levar a impugnação, possíveis provas ou a identificação das provasa serem observadas, o pedido de impugnação. Parágrafo Terceiro: A Comissão Eleitoral poderá impugnar qualquer chapa aqualquer momento, desde que para tanto venha a mesma a ter provas de irregularidade, e desde queseja dado o direito a chapa de responder as acusações que lhe sejam feitas. II – DAS CAMPANHAS Art. 10º. O processo de campanha eleitoral das chapas só poderá ter início a partir dapublicação do edital de homologação das chapas regularmente inscritas. Art. 11º. O término da campanha se dará no dia 28 (vinte e oito) de novembro de2012, às 22:00 horas, ficando proibida a divulgação de material após esse período. Art. 12º. Após encerrado oficialmente o prazo para campanha, ou antes dahomologação da chapa, fica expressamente proibido passar em sala de aula, sendo que, a efetivaçãodesta prática poderá ocasionar o cancelamento da inscrição da chapa. 3
  4. 4. Art. 13º. Fica proibida a divulgação verbal ou de material que exponha situações departidos políticos, mensagens religiosas, racistas, preconceituosas ou ofensivas, contra quem querque seja, resultando tal divulgação no imediato cancelamento da chapa ou pessoa do pleito eleitoral. Parágrafo Primeiro: Além das proibições constantes no caput deste artigo, seráproibida: a) a utilização de camisas, bandeirinhas, bandeiras e lista de apoio no material depropostas durante o pleito eleitoral; b) a boca de urna e circulação de materiais das chapas no dia das eleições; c) o desrespeito entre as chapas; d) o envio de e-mail para os acadêmicos; e) festas e demais eventos que visem à divulgação de determinada chapa; f) a vinculação de docentes à campanha do pleito eleitoral ao DCE; g) Outra forma de material impresso para veicular na campanha, se não através dematerial reciclado. Parágrafo segundo: Será permitido, dentro de determinadas limitações: a) 5 banners no Campus I, 2 banners no Campus II, 2 banners no Campus III e 2banners no campus V da FURB; b) inúmeras publicações através das redes sociais, até o término do prazo decampanha; c) o uso de adesivos; d) vídeos e fotos para divulgação da campanha; e) material impresso de propostas, desde que respeitado as disposições contidas nesteEdital. Parágrafo terceiro: Fica vedada ainda, a possibilidade de qualquer chapa a secandidatar utilizar o DCE como sede para suas reuniões ou depósito de material. III – DAS ELEIÇÕES Art. 14º. As eleições acontecerão no dia 29 de novembro de 2012, no horário das07:45 horas às 22:00 horas, simultaneamente nos campi I, II, III e V da universidade. 4
  5. 5. IV – DO EXERCÍCIO DO VOTO Art. 15º. Estão aptos e legitimados para votar e serem votados os acadêmicosregularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da FURB, nos termos do estatuto doDCE-FURB. Art. 16º. Para votar, o acadêmico deverá apresentar Carteira de Identidade, Carteirade Motorista, Carteirinha do DCE da FURB (desde que no prazo de validade), ou ainda, qualquerdocumento público com foto e que tenha o poder de identificar a pessoa votante, e desde que seunome figure na lista de acadêmicos fornecida pela Divisão de Registros Acadêmicos daUniversidade – DRA. Art. 17º. Na hipótese de não constar o nome na lista, o acadêmico somente votarámediante apresentação de um documento constante no artigo anterior e com o resumo de matrícula,com carimbo da Divisão de Registros Acadêmicos – DRA, o qual ficará depositado junto a ata deeleições. Art. 18º. Não será permitido o exercício do voto por procuração. V – DAS URNAS Art. 19º. As urnas ficarão disponíveis para votação no período de horário de aula, elocalizadas próximas às salas de aula, sendo a disposição das urnas elaborada pela ComissãoEleitoral. Art. 20º. Fiscalizando a urna haverá uma pessoa indicada por cada chapa responsávelpela mesma. Art. 21º. O ambiente de votação será demarcado, ficando expressamente proibida aentrada de militantes das chapas dentro dessa demarcação, exceto o fiscal de urna de cada chapaque poderá adentrar a demarcação, sendo vetado qualquer contato verbal ou físico com os eleitores,e respeitado o espaço para a votação. Art. 22º. Após o termino da votação, o Presidente da Comissão Eleitoral levará aurna e seus documentos para o local de apuração, devidamente acompanhado dos demais membrosda comissão e de um representante de cada Chapa e de um representante do DCE. VI – DA COMISSÃO ELEITORAL, MESAS RECEPTORAS E MESAS APURADORAS 5
  6. 6. Art. 23º. A comissão Eleitoral será composta pela Presidente, aqui representada pelaacadêmica Bruna Beatriz Locks, além dos acadêmicos Cleyton Alex Cardoso e Márcio Alves daSilva, e um representante de cada chapa, regularmente inscrito no processo eleitoral. Os trabalhosda Comissão Eleitoral serão regulamentados por este Edital, além das normas que os mesmosestabelecerem, e que não atentem contra o estatuto do DCE. Art. 24º. A Comissão eleitoral se dissolverá logo após o pleito eleitoral. VII – DA APURAÇÃO E DOS RESULTADOS FINAIS Art. 25º. O processo de apuração dos votos se iniciará após o término das eleições,ou seja, às 22h30min do dia 29 de novembro de 2012. Art. 26º. Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver o maior número de votos válidos. Parágrafo Primeiro: No caso de haver apenas uma chapa inscrita, esta deveráproceder a todos os itens estabelecidos neste estatuto, respeitando todos os seus termos, inclusiveprazos. Parágrafo Segundo: Não havendo chapas inscritas ou homologadas para o pleito,novas eleições deverão ser convocadas no primeiro mês do semestre seguinte, permanecendo agestão atual até a eleição da nova diretoria. Parágrafo Terceiro: em se tratando do parágrafo anterior, em havendo prazo hábilpara a realização das eleições no semestre atual, a Comissão Eleitoral deverá proceder a abertura denovos prazos de inscrição de chapa, os quais poderão ser reduzidos para 05 (cinco) dias. Art. 27º. Após a contagem dos votos, será feita a ata oficial com o resultado daseleições, que deverá ser assinada por todos que participarem da apuração, e depois, colacionado nafrente da sede do DCE e em lugar visível aos acadêmicos. VIII – DOS RECURSOS Art. 28º. Dos resultados decorrentes de todo o processo eleitoral caberá recurso, noprazo de 24 horas contados a partir da ocorrência do fato, à Comissão Eleitoral, que terá autonomia,responsabilidade e legitimidade para julgar e dirimir quaisquer conflitos decorrentes do presenteedital. Art. 29º. A decisão do recurso será divulgada no prazo de até 24 horas, na sede doDCE e em outros lugares visíveis aos acadêmicos da Universidade. 6
  7. 7. IX – DAS SANÇÕES Art. 30º. Os atos praticados que venham a ferir a ética, ou que venham de encontroao que diz este edital e aos seguintes, que porventura sejam publicados, serão punidos, inicialmentecom advertência verbal ao representante da chapa junto a Comissão Eleitoral, e, persistindo o ato, aexclusão da chapa concorrente ao pleito, tornando-se vetado o seu direito a ser votada. Art. 31º. No que diz respeito à divulgação de material inadequado às normasestabelecidas, inicialmente estes serão retidos pela Comissão Eleitoral. Persistindo, a chapaconcorrente será excluída do pleito. Art. 32º. Toda e qualquer suspeita de fraude, adulteração, falsificação, ou ato ilícito,inclusive, subtração e substituição de urnas, após apurado pela Comissão Eleitoral, em qualquermomento do pleito eleitoral, será punido com a imediata exclusão da chapa concorrente ao pleito, e,conforme as circunstâncias, será encaminhada cópia integral dos fatos apurados, à Procuradoria daUniversidade, a fim de que esta apure eventuais medidas administrativas, cíveis e penais,decorrentes dos atos apurados. Art. 33º. Poderá a Comissão Eleitoral optar pela exclusão da chapa a qualquermomento do pleito, sem a advertência, se considerar que a conduta em determinado ato foi grave eassim mereça ser decidida, mesmo estando omisso no edital tal fato. Entretanto, a ComissãoEleitoral deverá justificar o seu ato na decisão tomada. X – DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Art. 34º. Transcorrido o prazo de impetração de recurso/impugnação, e já havendosido julgados os recursos/impugnações, homologar-se-á a chapa vencedora, com base nos votosapurados, expedindo da documentação necessária ao registro de sua gestão. XI – DA POSSE Art. 35º. A diretoria eleita será empossada até o dia 07 de dezembro do corrente ano,e terá o mandato no prazo que prevê o Estatuto. XII – DAS DISPOSIÇOES FINAIS Art. 36º. Os casos omissos a este edital serão resolvidos e julgados pela ComissãoEleitoral. Blumenau/SC, 08 de novembro de 2012. 7
  8. 8. ____________________________________ Bruna Beatriz Locks Presidente da Comissão Eleitoral__________________________________ __________________________________ Cleyton Alex Cardoso Márcio Alves Comissão eleitoral Comissão Eleitoral 8

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