CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE PACAJUS - CEJAP
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3.1 – Calendário Eleitoral:
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Informações e mobilização da Comunidade Escolar

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a) Cópia do RG (apresentar o original);
b) Cópia do comprovante de residência;
3.3.2 - Da candidatura do segmento Professo...
mínima de três meses na escola;
c) Servidores efetivos, temporários e terceirizados em função na escola (agentes
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5. SITUAÇÕES ESPECIAIS
5.1 Integrante de mais de um segmento
Cada eleitor poderá votar uma única vez e em um só segmento. ...
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Edital eleição conselho escolar 2013

  1. 1. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE PACAJUS - CEJAP INEP 23244429 CNPJ 05.441.492/0001-74 Rua: Tabelião José Gama Filho, 350 – Centro Pacajus – CE CEP: 62.870-000 Fone (85) 3348-4595 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE PACAJUS – CEJAP. O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar torna pública a abertura do processo de eleição dos membros do Conselho Escolar desta Unidade de Ensino para o biênio 2013 2015 o qual é regulado pelo presente Edital, respeitados o Regimento Interno do Conselho Escolar e a Legislação vigente. 1. DA CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO Fica convocada a Comunidade Escolar do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Pacajus - CEJAP para eleição dos membros do Conselho Escolar referente ao biênio de 2013 - 2015. 2. DA COMISSÃO ELEITORAL São atribuições e competências exclusivas da Comissão Eleitoral: 1) Elaborar e tornar público o Edital de chamada do Processo Eleitoral; 2) Informar e sensibilizar a Comunidade Escolar sobre o processo eleitoral buscando suscitar as candidaturas das chapas; 3) Determinar e divulgar o local e o horário para recebimento de inscrição de candidatos, assegurado horários em todos os turnos de funcionamento da Escola SEDE; 4) Receber as inscrições de candidatos; 5) Julgar a validade das inscrições de candidatos recebidas; 6) Divulgar as candidaturas válidas deferidas; 7) Regulamentar a Campanha Eleitoral, tornando pública essa regulamentação; 8) Preparar a documentação pertinente ao Processo Eleitoral: Listagens dos eleitores por Segmento para registro da votação; Cédulas para votação; 9) Providenciar urnas junto ao TRE para a realização do Processo Eleitoral. 10) Decidir sobre recursos impetrados e sobre outras questões de sua competência, encaminhando os demais a CREDE09/SEDUC; 11) Divulgação dos resultados da chapa eleita; 12) Dar posse aos eleitos, divulgando previamente o local, a data e o horário desse procedimento; 13) Lavrar Ata de todos os procedimentos do Processo Eleitoral; 14) Encaminhar cópia de todos os documentos a CREDE09/SEDUC; 3. DO PROCESSO ELEITORAL O processo eleitoral será realizado de acordo com as seguintes regras: 1
  2. 2. 3.1 – Calendário Eleitoral: Item Atividade/Evento Data a) Informações e mobilização da Comunidade Escolar 25/11/13 b) Convocação para Formação da Comissão Eleitoral 25/11/13 c) Divulgação do Edital de Convocação 26/11/13 d) Inscrição de candidaturas (manhã, tarde e noite) 28/11 e 29/11 e) Homologação das candidaturas aprovadas 02/12/13 f) Campanha Eleitoral 03/12 a 09/12 g) Articulação dos candidatos nas salas (manhã, tarde e noite - 03/12/13 SEDE) h) Articulação dos candidatos nas salas (manhã, tarde e noite 04/12/13 – ANEXO /Horizonte) i) Articulação dos candidatos nas salas (manhã, tarde e noite 05/12/13 – ANEXO /Pindoretama – Unidade Prisional) j) Articulação dos candidatos nas salas (manhã, tarde e noite 06/12/13 – ProJovem Campo) l) Apresentação/Plataforma de Governo (SEDE) a partir das 09/12/13 19hs. m) Pleito Eleitoral (manhã, tarde e noite) 11/12 e 12/12 n) Apuração dos votos 12/12/13 o) Divulgação dos resultados e promulgação dos eleitos 13/12/13 p) Posse dos eleitos 16/12/13 3.2 – Da Constituição e Representação: a) Será segurado aos segmentos da comunidade escolar a proporcionalidade de 50% (cinquenta por cento) composto por pais e alunos e 50% (cinquenta por cento) composto por professores e funcionários. b) O Conselho Escolar será composto por: ▪ Um Presidente; ▪ Um Vice-presidente; ▪ Um 1º Secretário; ▪ Um 2º Secretário; ▪ Conselho Fiscal: 03 representantes e 02 suplentes; ▪ Conselho Deliberativo: 03 representantes e 02 suplentes; 3.3 - Da candidatura 3.3.1 – Inscrição de candidaturas A inscrição de candidatura será feita em local e horário determinados pela Comissão Eleitoral, assegurada inscrição em todos os turnos de funcionamento da Escola SEDE, mediante o preenchimento de Ficha de Inscrição fornecida na ocasião, bem como da entrega dos seguintes documentos: 2
  3. 3. a) Cópia do RG (apresentar o original); b) Cópia do comprovante de residência; 3.3.2 - Da candidatura do segmento Professor(a) Podem se candidatar para representar o Segmento Professor os Profissionais do Magistério efetivos ou temporários, lotados e em exercício na Escola, exceto membros do Núcleo gestor. 3.3.3 – Da candidatura do segmento Funcionário(a) Podem se candidatar para representar o Segmento Funcionário os Servidores Administrativos efetivos ou terceirizados, lotados e em exercício na Escola. 3.3.4 – Da candidatura do segmento Aluno(a) Podem se candidatar alunos regularmente matriculados, maiores de 15 anos, com frequência regular mínima de três meses; 3.3.5 – Da candidatura do segmento Pais/Mães Poderão ser candidatos um dos pais ou o responsável por aluno(s) regularmente matriculado(s) na Escola e com frequência regular mínima de três meses; 3.4 – Campanha Eleitoral A Campanha Eleitoral será regulamentada pela Comissão Eleitoral e não poderá prejudicar o funcionamento regular da Escola. 3.4.1 – Votação a) A votação será direta, secreta e efetivada através de cédula eleitoral, mediante assinatura do eleitor na Lista de votação própria; b) A cédula eleitoral, será rubricada pelo Presidente e mais um membro da Comissão Eleitoral; c) A votação será realizada em local e horário definidos pela Comissão Eleitoral e divulgados com antecedência mínima de 24h, assegurada a votação em todos os turnos de funcionamento da Escola; d) No caso de alguém se apresentar para votar e seu nome não constar da Lista de votação, o voto será recolhido em separado, sendo a cédula depositada em envelope que será lacrado, identificando-se por fora do envelope o eleitor; e) O votante em separado assinará Lista de votação própria sendo nela registrada sua identificação; f) Após a apuração, será lavrada Ata deste processo a qual deverá registrar o número de votantes, o número de votos em separado e todos os eventos importantes, a critério da Comissão Eleitoral. 3.4.2 – Poderão votar: a) Alunos regularmente matriculados com frequência mínima de três meses na escola e idade mínima de 15 anos; b) Pais ou responsáveis com o(a) filho(a) regularmente matriculado com frequência 3
  4. 4. mínima de três meses na escola; c) Servidores efetivos, temporários e terceirizados em função na escola (agentes administrativos, auxiliares administrativos, secretária escolar, serviços gerais, merendeiras, porteiros (as) e vigilantes); d) Professores efetivos devidamente lotados na respectiva escola; e) Professores(as) temporários(as) devidamente lotados na respectiva escola; f) Professores, funcionários, alunos e pais ou responsáveis de alunos(as) das escolas anexas à escola SEDE; g) Membros efetivos e temporários do Núcleo Gestor; 3.4.3 – Não poderão votar: a) Servidores públicos não vinculados a escola e que que estejam à disposição na mesma; b) Professores e demais profissionais afastados por licença de qualquer natureza (exceto professores com licença maternidade e férias); c) Pais, cujos filhos já não se encontram matriculados na escola; 3.5 – Apuração dos votos a) A apuração dos votos será realizada pela Comissão Eleitoral imediatamente após o encerramento da votação, em local definido pela Comissão Eleitoral divulgado com antecedência mínima de 24h; b) A apuração dos votos é pública, condicionada à capacidade física do local e assegurado o direito dos candidatos estarem presentes; c) Antes de se abrir as Urnas, a validade dos votos tomados em separados será verificada pela Comissão Eleitoral. Caso seja constatada a validade, o envelope será aberto e a cédula – mantido o sigilo do voto – será depositada na Urna respectiva, sendo computada juntamente com as demais. Os envelopes contendo os votos tomados em separado que não forem validados pela Comissão Eleitoral permanecerão lacrados e serão guardados juntamente com os demais documentos pertinentes à Eleição; d) Antes de iniciar a apuração – mantido o sigilo dos votos – a Comissão Eleitoral fará a conferência entre o número de cédulas presentes na Urna de cada segmento e o número de votantes do respectivo segmento de acordo com as assinaturas nas Listas de votação; e) Após a apuração, será lavrada a respectiva Ata da qual deverá constar: • o local, data e horário da apuração; • o número de votantes; • o número de votos de cada candidato; • o número de votos “em branco” e “nulos”; • a identificação dos escrutinadores; • os eventos considerados importantes a critério da Comissão Eleitoral. 3.6 – Divulgação dos resultados e proclamação dos eleitos Os resultados do pleito e a proclamação dos eleitos serão divulgados pela Comissão Eleitoral no primeiro dia útil após o dia da votação. 3.7 – Posse dos eleitos A posse dos eleitos será efetivada sob a Coordenação da Comissão Eleitoral que definirá o local e o horário, providenciando a comunicação aos eleitos e divulgando amplamente, devendo ser lavrada Ata correspondente.. 4
  5. 5. 5. SITUAÇÕES ESPECIAIS 5.1 Integrante de mais de um segmento Cada eleitor poderá votar uma única vez e em um só segmento. No caso do eleitor pertencer a mais de um segmento, deverá votar naquele de menor Colégio Eleitoral. 6. Perderão o direito de concorrer ao pleito eleitoral as chapas ou partidários das mesmas que descumprirem alguma cláusula mencionada neste edital, assim como, destratar, ofender ou agir com descortesia com algum membro da Comissão Eleitoral, interromper de alguma forma o processo vigente, realizar campanha fora dos prazos estipulados pelo calendário citado anteriormente, sendo os mesmos registrados em ata e encaminhados a CREDE09/SEDUC. 7. Todos os procedimentos e todas as decisões da Comissão Eleitoral devem ser registrados em Ata. 8. Situações não previstas neste Edital devem ser encaminhadas pela Comissão Eleitoral a CREDE09/SEDUC. Pacajus,26 de novembro de 2013. ________________________________________ Presidente da Comissão Eleitoral Escolar ________________________________________ Secretário da Comissão Eleitoral Escolar _______________________________________ Mesário 5

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