Micropolítica

1. ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO V.2
Ricardo Oliveira Santos
Agosto/ 2015

2. 1. Pesquise o PPA do seu âmbito de gestão. Das ações na área da saúde ali
previstas para serem executadas, quais foram priorizadas pela última LDO
disponível?
De acordo com o PPA, tivemos algumas ações prioritárias como: A
construção da UBS do povoado de São João Velho; contratação de especialistas em
geriatria, pediatria e ginecologia; reforma da UBS do povoado de Barrinha; aquisição de
equipamentos, insumos e materiais hospitalares para abastecimentos da saúde do
munícipio; manter a cobertura estimada para a população pelas equipes de saúde bucal.
2. Identifique e descreva, no seu âmbito de gestão, qual a estrutura responsável
pelos processos licitatórios. As modalidades ‘concorrência’ e ‘pregão eletrônico’
foram utilizadas recentemente (se sim, o que foi adquirido?)
Há no nosso município um setor de licitação somente com um pregoeiro
nomeado, este é responsável pelas licitações de todo o município. No ano passado tivemos
a licitação pela Farmácia Básica na modalidade Pregão Presencial com 7 empresas
participantes, foi realizado item por item, e a empresa que desse o menor preço pelo item
seria vencedora. Este ano devido exigências pelo Ministério Público, aconteceu
novamente o pregão presencial, mas com a tabela CMED/ANVISA (Câmara de
Regulação do Comércio de Medicamentos). Em 2014 tivemos mais empresas
participantes, já neste ano tivemos somente 1 empresa (devido as adequações na tabela
CMED), nem todas estão vinculadas, pois há várias exigências como preço de fábrica e
cumprimento de prazos. Todo o processo licitatório inicia-se nos seus respectivos setores.
A Assistência Farmacêutica faz a cotação de todos os itens para ter maior segurança na
tomada dos preços. Faz-se uma lista com todos os itens devidamente cotados e é enviado
ao setor de licitação. Realiza-se a abertura do edital de convocação para todos os
interessados, logo é publicado uma revista ou jornal para dar andamento ao processo.
3. Há processos judiciais contra a Secretaria de Saúde do seu âmbito de gestão?
Descreva como o seu município (estado) tem enfrentado esse problema.
Há vários pacientes que ajuizaram processos contra a Secretaria Municipal de
Saúde. A licitação é feita visando estes processos e outros que poderão surgir, então há
sempre pacientes que necessitam do medicamento por dificuldades financeiras e outros
que não. Mas a distribuição é feita conforme as ações são feitas, em vários momentos as

3. compras são feitas fora da licitação via compra direta e muitos medicamentos nem
constam na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME). Todos os anos são
realizadas compras de medicamentos que tem como objetivo atender várias pessoas que
utilizam aquele mesmo medicamento. Outra alternativa é acompanhar as prescrições mais
comuns e atender várias pessoas que também utilizam o mesmo medicamento.