100 DIAS DE GOVERNO LULA - 26-4-2023.pptx

100 DIAS DO NOVO GOVERNO
ANÁLISE E PERSPECTIVAS
Goiânia, 26 de abril de 2023
Conselho Temático de Assuntos Tributários da FIEG
Federação das Indústrias do Estado de Goiás
Sebrae
Renato da Fonseca
Fonte: https://blog.lecentroautomotivo.com.br/dicas-de-seguranca-ao-pegar-estrada-com-
chuva+250374

100 PRIMEIROS DIAS DO GOVERNO LULA RENATO DA FONSECA
OS 100 PRIMEIROS DIAS DO GOVERNO LULA
 SITUAÇÃO POLÍTICA NO INÍCIO DO GOVERNO
 SITUAÇÃO DA ECONOMIA NO INÍCIO DO GOVERNO
 ARENA POLÍTICA E SOCIAL
 ARENA ECONÔMICA
 PERSPECTIVAS
2

OS 100 PRIMEIROS DIAS DO GOVERNO LULA
 INCERTEZA POLÍTICA
 COALIZÃO POLÍTICA => EQUIPE HETEROGÊNEA, DEMORA NA SUA CONSTRUÇÃO E BRIGAS POR ESPAÇO
 FALTA DE UMA BASE DE APOIO SÓLIDA NO CONGRESSO
 INCERTEZA ECONÔMICA
 INFLAÇÃO ELEVADA
 DÍVIDA PÚBLICA ELEVADA
 BAIXO CRESCIMENTO ECONÔMICO
 POLÍTICA SOCIAL E MEIO AMBIENTE EM DESTAQUE
3

SITUAÇÃO POLÍTICA NO INÍCIO DO GOVERNO
 ELEIÇÃO POLARIZADA
 CONGRESSO MAIS CONSERVADOR
 COALIZÃO COM VISÕES DIFERENTES
 AVALIAÇÃO INTERNACIONAL FAVORÁVEL
4

CLIMA POLÍTICO BASTANTE POLARIZADO E CONFLITUOSO
61.27 60.83
56.05
51.64
55.13
50.90
38.73 39.17
43.95
48.36
44.87
49.10
2002 2006 2010 2014 2018 2022
Resultado do 2º turno - percentual de votos (%)
Lula
Serra
Lula
Alckimin
Dilma
Serra
Dilma
Aécio
Bolsonaro
Haddad
Lula
Bolsonaro
Fonte: Pesquisa CNI/IBOPE para os anos de 2002 a 2018. IPEC, para 2022.
5

CONGRESSO NACIONAL MAIS CONSERVADOR
Fonte: COAL/DRI/CNI.
O Senado Federal se moveu para
a direita.
Seja considerando os partidos
de cada representante, seja
considerando a posição
individual de cada senador, pois
os senadores adotam postura
mais independente, o resultado
é similar.
9
13
20
22
17
Esquerda Centro-esquerda Centro Centro-direita Direita
ORIENTAÇÃO IDEOLÓGICA DO SENADO FEDERAL
Por posicionamento individual de cada senador
6

Fonte: COAL/DRI/CNI.
Os partidos de direita e
centro-direita reúnem
pouco mais de 50% dos
deputados.
PL e PP, à direita, e PT, à
esquerda, foram os
partidos que mais
cresceram.
Maiores perdas foram do
PSB, PSDB e PP.
95
31
114
166
106
1
Esquerda Centro-
esquerda
Centro Centro-direita Direita Sem partido
ORIENTAÇÃO IDEOLÓGICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Por filiação partidária
Nota: Esquerda: PT, PCdoB, PV, PSOL e REDE. Centro-esquerda: PDT e PSB. Centro: PSDB, CIDADANIA, PSD, MDB, AVANTE e SOLIDARIEDADE. Centro-direita:
UNIÃO BRASIL, PP, REPUBLICANOS, PODEMOS e PSC. Direita: PL, PATRIOTA e NOVO.
7

Fonte: Câmera dos Deputados. https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-atual
No entanto, a formação de
blocos partidários, deve
facilitar a interlocução do
executivo com o legislativo.
Também deixa evidente a
pouca aderência dos partidos
às divisões ideológicas.
No entanto, a questão
ideológica ainda é importante,
embora não exclusiva no apoio
às propostas do executivo. As
decisões tendem a ser caso a
caso.
Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE,
PATRIOTA
173
Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC 142
PL 99
Federação Brasil da Esperança - (PT, PCdoB, PV) 81
Federação PSOL REDE 14
NOVO 3
Sem partido 1
Total 513
BANCADA ATUAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Por bloco ou partido
Fonte: Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br/deputados/bancada-atual.
8

COALIZÃO HETEROGÊNEA E COM VISÕES DIFERENTES
 DIVERGÊNCIAS MESMO DENTRO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
 BRIGAS POR ESPAÇO INCLUSIVE ENTRE FILIADOS AO PT
 DEMORA NA COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES
9

AVALIAÇÃO INTERNACIONAL POSITIVA SOBRETUDO COM RELAÇÃO À AGENDA AMBIENTAL
https://jornalismorio.espm.br/geral/o-que-esperar-das-relacoes-
internacionais-com-o-governo-lula/
https://www.poder360.co
m.br/midia/posse-de-lula-
e-destaque-em-jornais-
internacionais/
https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2022/11/16/cop-27-exuberante-
levantou-o-animo-veja-repercussao-de-fala-de-lula.htm
10

SITUAÇÃO DA ECONOMIA NO INÍCIO DO GOVERNO
 DESINDUSTRIALIZAÇÃO
 BAIXO CRESCIMENTO DA ECONOMIA
 INFLAÇÃO ELEVADA
 JUROS ELEVADOS
 DESEQUILÍBRIO FISCAL
 BAIXA CONFIANÇA ENTRE OS INDUSTRIAIS
11

DESINDUSTRIALIZAÇÃO: PERDA DE COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
A indústria de
transformação brasileira
está perdendo espaço
tanto no PIB do Brasil,
como na produção
mundial.
0
0.5
1
1.5
2
2.5
3
8
10
12
14
16
18
20
96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
Participação do Brasil
na produção (VA)
mundial da Indústria
de Transformação
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
Participação no PIB do Brasil e na produção mundial
1,28%
2,69%
14,9%
12,9%
Participação da
Indústria de
Transformação no PIB
do Brasil
Fonte: Desempenho da Indústria no Mundo. CNI.
12

DESINDUSTRIALIZAÇÃO: PERDA DE COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
A pauta de exportação do
Brasil está se
“primarizando” ou
“commoditizando”.
Ademais, as exportações
da indústria de
transformação brasileira
estão se concentrando,
com perda nas vendas de
bens de capital e bens de
consumo durável
97 98 99 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
80,9%
54,2%
22,8%
22,4%
11,1%
6,0%
EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE BENS
Participação por setor de atividade econômica
Agropecuária
Indústria de Transformação
Indústria Extrativa
Fonte: Exportações de bens da indústria de transformação foram recorde em 2022. Nota Econômica nº 26. CNI.
13

50
70
90
110
130
150
170
190
210
230
250
2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022
BAIXO CRESCIMENTO DA ECONOMIA
O maior desafio será
fazer o país voltar a
crescer mais de 2% a.a.
A maior dificuldade se
deve à
desindustrialização, pois
a indústria possui maior
poder de puxar o
restante da economia
PIB A PREÇOS CONSTANTES DE 2010
(Índice: 2010 = 100)
Agropecuária
Serviços
Indústria de
Transformação
PIB
Fonte: IBGE..
Taxa de
crescimento
anual média
dos últimos
10 anos
14
2,7%
0,8%
0,6%
-1,3%

10.7
6.3
3.0 3.8
4.3 4.5
10.1
5.8
0
2
4
6
8
10
12
14
16
Ja…
Ap…
Jul…
Oc…
Ja…
Ap…
Jul…
Oc…
Ja…
Ap…
Jul…
Oc…
Ja…
Ap…
Jul…
Oc…
Ja…
Ap…
Jul…
Oc…
Ja…
Ap…
Jul…
Oc…
Ja…
Ap…
Jul…
Oc…
Ja…
Ap…
Jul…
Oc…
Ja…
INFLAÇÃO ELEVADA
A aceleração da inflação
em 2021 resultou em uma
aumento da taxa Selic por
parte do Banco Central e,
por conseguinte, dos juros
da economia.
Ao fim de 2022, a taxa de
inflação, medida pelo IPCA,
caiu para 5,8% a.a., para
uma meta de 3,25%. No
entanto, segundo a CNI,
não fosse as desonerações
tributárias, a inflação teria
sido de 8,9%.
IPCA (% acumulado em 12 meses) E TAXA SELIC (% a.a )
Janeiro de 2015 a março de 2023
8,9*
Taxa Selic
IPCA
Nota: * taxa de inflação ao fim de 2022 se fossem excluídos os efeitos das desonerações tributárias – PIS/Cofi ns sobre combustíveis e de ICMS sobre combustíveis,
energia elétrica e telecomunicações.
Fonte: IBGE e BC em IPEADATA - http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx. e Informe Conjuntural,1º trimestre, CNI
15

56.3
65.5
69.8
73.7 75.3 74.4
86.9
78.3
72.9
75.8
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023*
DESEQUILÍBRIO FISCAL
A relação dívida bruta
sobre PIB deverá voltar a
crescer em 2023.
Recolocá-la em trajetória
descendente é essencial
para a atração de
investimentos estrangeiros
e redução das taxas de
juros.
Relação Dívida Bruta/PIB
Em % do PIB
Fonte: Informe Conjuntural, ,1º trimestre, CNI.
16

59.5 60.1 60.9
44.1
64.9
48.8
58.6 59.2 59.3
37.1
62.5
50.0
0
10
20
30
40
50
60
70
80
2003 (Lula) 2007 (Lula) 2011 (Dilma) 2015 (Dilma) 2019 (Bolsonaro) 2023 (Lula)
CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO INDUSTRIAL
Outro desafio do novo
governo é aumentar a
confiança do empresário
e, assim, estimular o
investimento, sobretudo
considerando os níveis
atuais de juros.
Índice de Confiança do Empresário Industrial - ICEI
Janeiro e abril do primeiro ano do mandato
Fonte: CNI.
17

ARENA POLÍTICA E SOCIAL
 ACONTECIMENTOS E AÇÕES NA ARENA POLÍTICA
 ÁREA SOCIAL
 EDUCAÇÃO
 MEIO AMBIENTE
18

ACONTECIMENTOS E AÇÕES NA ARENA POLÍTICA
 INVASÕES DO CONGRESSO NACIONAL, STF E PALÁCIO DO PLANALTO
 CRISE HUMANITÁRIA NA TERRA YANOMAMI
 ATUAÇÃO NO CONGRESSO PARA CONSTRUIR BASE DE APOIO
 POLÊMICA DAS MPs ENTRE A CÂMERA E O SENADO
 DEMORA NA MONTAGEM DA EQUIPE
 MANUTENÇÃO DAS CONFLITUOSIDADE ELEITORAL
 DECLARAÇÕES DESENCONTRADAS DE MINISTROS E “PUXÃO DE ORELHAS”
 FALSO DILEMA SOCIAL VERSUS ECONÔMICO, MAS COM PRESENÇA FORTE NAS DECLARAÇÕES DE MEMBROS DO
GOVERNO OU DOS PARTIDOS DA COALISÃO VENCEDORA
19

ÁREA SOCIAL
 RECONSTRUÇÃO DOS INSTRUMENTOS E PROGRAMAS DE APOIO SOCIAL
 Bolsa Família (R$ 600,00 + adicional por crianças até 6 anos)
 Mais Médicos e campanhas de vacinação
 Combate à fome: retorno do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), extinto em
2019, e reinstituição da Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional)
 Minha Casa, Minha vida
 DECLARAÇÃO DE QUE HAVERÁ UMA NOVA REGRA PARA O SALÁRIO MÍNIMO COM CORREÇÃO PARA INFLAÇÃO E
CRESCIMENTO DO PIB
 REVOGAÇÃO DE MEDIDAS DO GOVERNO ANTERIOR, EM ESPECIAL NA QUESTÃO DO ARMAMENTO DA
POPULAÇÃO
20

EDUCAÇÃO
 RECONSTRUÇÃO DOS INSTRUMENTOS E PROGRAMAS DE APOIO SOCIAL
 Reajuste da bolsa de estudo e pesquisa;
 Aumento do piso salarial de professores da educação básica
 SUSPENSÃO DO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO
 Divisão na base do governo, com forte pressão para revogação da Reforma
21

MEIO AMBIENTE
 BUSCA PELA RETOMADA DO PROTAGONISMO DO BRASIL NOS FÓRUNS INTERNACIONAIS
 REINDUSTRIALIZAR O BRASIL COM BASE NA TRANSIÇÃO AMBIENTAL
 Política industrial por missões
 RETOMADA DO FUNDO AMAZÔNIA
 CÚPULA SOBRE A AMAZÔNIA COM OS MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO
AMAZÔNICA (OTCA)
 FORTALECIMENTO DO APARATO GOVERNAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
 Mais recursos para Ibama e ICMBio
22

ARENA ECONÔMICA
 INFLAÇÃO E JUROS
 EQUILÍBRIO FISCAL
 TRIBUTAÇÃO
 INDÚSTRIA
 AGENDA INTERNACIONAL
 RELAÇÕES DE TRABALHO
 INFRAESTRUTURA
23

INFLAÇÃO E JUROS
 MANUTENÇÃO DAS DESONERAÇÕES DOS COMBUSTÍVEIS EM JANEIRO E REONERAÇÃO PARCIAL EM MARÇO
 DECLARAÇÕES CONTRA O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E OS JUROS ELEVADOS
 TETO PARA A TAXA DE JUROS DO CONSIGNADO
 DECLARAÇÕES SOBRE MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRÁS
24

EQUILÍBRIO FISCAL
 PEC DA TRANSIÇÃO (dezembro)
 Aumentar os gastos sociais
 PACOTE FISCAL DE JANEIRO
 Muito mais para sinalizar ao mercado que o governo terá cuidado com o equilíbrio fiscal
 ARACABOUÇO FISCAL
 PACOTE PARA REDUZIR DESONERAÇÕES (após os 100 dias)
25

EQUILÍBRIO FISCAL
 ARCABOUÇO FISCAL
 Procura substituir o Teto de gastos, mas passar compromisso com o equilíbrio fiscal
 Construído para permitir aumento das despesas de 0,6% a 2,5% (sem incluir FUNDEB e piso da enfermagem
excluídos dos limites, regras constitucionais já existentes)
 Meta de resultado primário, com intervalo
 Crescimento das despesas será limitado pela variação da receita primária (70% ou 50% do crescimento
da receita, a depender do resultado primário em relação à meta). Correção pouco efetiva para
assegurar impacto na dívida pública, pois a despesa continuará crescendo.
 Piso para despesas com investimentos e uso do “excedente” do resultado primário
 Incentivo a aumento da carga tributária, pois há um piso para o crescimento da despesa.
26

TRIBUTAÇÃO
 MANUTENÇÃO DAS DESONERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS (total, em janeiro, e parcial, em março)
 CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO
 VOLTA DO VOTO QUALIFICADO NO CARF
 ANÚNCIO QUE VAI REDUZIR ISENÇÕES FISCAIS
 ANÚNCIO A FAVOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA
 Ponto mais importante. Essencial para a retomada do crescimento
 Aparente alinhamento do governo com o Congresso aumentam as chances da reforma ser aprovada
27

INDÚSTRIA
 RECRIAÇÃO DO MDIC
 Vice-presidente Alckmin assume o ministério dando-o força política
 Estrutura do MDIC forte e recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial
 BNDES, CAMEX, APEX, ABDI, INPI, INMETRO, SUFRAMA
 Discurso alinhado à necessidade de se construir uma política industrial e promover a integração
internacional
 O desafio será conseguir realizar uma política industrial moderna (por missões) e conseguir dizer não às
demandas setoriais
28

AGENDA INTERNACIONAL
 VIAGENS DO PRESIDENTE LULA
 Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China, Portugal e Espanha
 Reaproximações com parceiros importantes, ainda que com posições divergentes e declarações
polêmicas
 ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA
 Anúncio de que a conclusão do Acordo é prioridade
 OCDE
 Posição não está clara e há sinais contrários
29

RELAÇÕES DE TRABALHO
 DECLARAÇÕES DE REVISÃO DA REFORMA TRABALHISTA
 Minuta de MP em circulação
 Revoga pontos da Reforma Trabalhista
 Propõe alterações no sistema de registro e custeio sindical
 Altera pontos da Lei 6019/74 sobre trabalho temporário
 Difícil conseguir apoio no Congresso Nacional
 NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
 Sinalização de interesse de rever NRs já revisadas (75% das NRs)
30

INFRAESTRUTURA
 DECLARAÇÕES CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES
 Difícil conseguir apoio no Congresso Nacional, mas há um risco alto de retrocesso de uma agenda que
avançou de forma considerável nos últimos anos.
 SANEAMENTO: RETROCESSO
 Decretos 11.466/23 e 11.467/23 alteram o Novo Marco de Saneamento Básico: risco de desaceleração dos
investimentos e atingem a população mais carente.
 Permite contratos sem licitação
 Protela a comprovação de capacidade econômico-financeira de 2022 para até 2033.
 Reduz incentivo para municípios aderirem à prestação regionalizada
 Reduz o escopo de atuação da ANA
31

INFRAESTRUTURA
 RECURSOS AUTORIZADOS PARA INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES QUASE QUADRUPLICA
 Para o ano de 2023, devido à PEC da Transição, o volume de recursos autorizados para investimentos pode
ser considerado como extraordinário, pois o setor detém o maior valor desde 2015 (22,5 bilhões -
autorizados mais restos a pagar)
9.2
8.0
2.7
6.1
7.5
11.0
13.5 13.8
19.7
27.5
25.7
20.0 19.6 20.4
12.2
14.6
12.6 11.9
9.8 9.4
7.8 7.3
22.5
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
Investimentos executados pelos Ministérios da Infraestrutura/Transportes entre
2001 e 2022 - valores constantes (R$ bilhões)
Fonte: Elaborado pela INFRA/DRI/CNI com base em dados do SIAFI/Contas Abertas.
Autorizado
32

PERSPECTIVAS
Autorizado
Fonte: https://strikebrasil.com/blog/chuva-vs-baixa-visibilidade-como-evitar-esse-problema/
33

PERSPECTIVAS
 CRESCIMENTO ECONÔMICO BAIXO EM 2023
 PARA O RESTANTE DO GOVERNO É ESSENCIAL:
 aprovar a Reforma Tributária,
 aprovar uma política de controle fiscal adequada
 instituir uma política industrial por missões e com foco em resultado
 aprovar o Acordo Mercosul-União Europeia
 confirmar a entrada do Brasil na OCDE
 efetivar o orçamento em infraestrutura de transporte.
 evitar retrocessos, sobretudo nas áreas trabalhistas e na infraestrutura
 reduzir as incertezas políticas de dentro do governo
 ter um bom relacionamento com o Congresso Nacional
Autorizado
34

RENATO DA FONSECA
rfonseca63@outlook.com
Autorizado
35

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