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ROTAS DA ENGENHARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA NAÇÃO
SOBERANA
Fernando Alcoforado*
A soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro
poder. A exata compreensão do conceito de soberania é necessária para o entendimento
do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. A soberania é
una, integral e universal. Não pode sofrer restrições de qualquer tipo, salvo,
naturalmente, as que decorrem dos imperativos de convivência pacífica das nações
soberanas no plano do Direito Internacional.
De acordo com este conceito pode-se afirmar que o Brasil não é um país soberano
porque é limitado na sua ação por outros poderes globais tanto no plano interno quanto
no externo resultante da ação das grandes potências capitalistas e das empresas
multinacionais ou transnacionais. A dependência tecnológica, econômica e financeira
do Brasil em relação ao exterior é um fator limitante do exercício de sua soberania. A
dependência atenta contra a soberania. Antes de apontar as rotas da Engenharia para o
desenvolvimento de uma nação soberana no Brasil, é preciso delinear o que seria
preciso fazer para que a soberania seja exercida de fato no País.
A soberania só será exercida com efetividade por determinada nação se ela for detentora
de recursos naturais em abundância, possuir uma população educada e altamente
qualificada, tiver infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e
social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) compatível com as
necessidades da nação, possuir amplos recursos de conhecimento (universidades e
institutos de ciência, tecnologia e inovação) e tiver uma estrutura econômica
(agropecuária, indústria e serviços) altamente desenvolvida e de propriedade
predominantemente de nacionais. Pode-se afirmar que o Brasil é detentor de recursos
naturais em abundância e possui uma estrutura agropecuária bastante desenvolvida.
No entanto, o Brasil apresenta fragilidades com relação à educação e qualificação de sua
população, possui problemas e gargalos nos setores de energia, transportes e
comunicações, é bastante deficiente na sua infraestrutura de educação, saúde,
saneamento básico e habitação, não é detentor de amplos recursos de conhecimento em
quantidade e qualidade que inviabilizam o desenvolvimento da ciência, tecnologia e
inovação e se defronta com um acentuado processo de desindustrialização e
desnacionalização da indústria brasileira. A Engenharia brasileira pode oferecer
contribuição importante na solução dos problemas e dos gargalos nos setores de energia,
transportes e comunicações, na superação das deficiências na infraestrutura de
saneamento básico e habitação do Brasil e no desenvolvimento da ciência, tecnologia e
inovação.
Sobre a desindustrialização e a desnacionalização da indústria brasileira, cabe observar
que ambos os problemas se agravaram a partir da abertura da economia brasileira na
década de 1990 quando se introduziu o modelo neoliberal no Brasil. A partir de 1990, a
indústria brasileira perdeu competitividade devido aos entraves representados pelo
Custo Brasil (elevado déficit público de R$ 2 trilhões, taxas de juros reais elevadas;
elevado “spread” bancário, altíssima carga tributária de 35% do PIB, altos custos
trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e
2
ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra
qualificada).
A desindustrialização do Brasil é um processo que está em curso e tende a se aprofundar
se nada for feito para revertê-la. A participação da indústria no PIB (Produto Interno
Bruto) brasileiro recuou em 2011 aos níveis de 1956, ano em que o presidente Juscelino
Kubitschek deu impulso à industrialização do país ao lançar seu Plano de Metas, que
prometia fazer o Brasil avançar “50 anos em 5″ (Figura 1). Em 1956 durante o governo
JK, a indústria respondeu por 13,8% do PIB (Ver o artigo de Reinaldo Azevedo, sob o
título O PT da desindustrialização - Participação da indústria no PIB recua aos anos
50, disponível no website <http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-pt-da-
desindustrializacao-participacao-da-industria-no-pib-recua-aos-anos-50/>). A
fragilização da indústria brasileira foi decisiva para que a metade do investimento
estrangeiro direto realizado no Brasil fosse destinada à aquisição de muitas delas
resultando em desnacionalização. Ambos os problemas prejudicam enormemente a
Engenharia brasileira porque contribuem para a queda na demanda de engenheiros e de
serviços de consultoria e obras na indústria.
Figura 1- PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA NA FORMAÇÃO
DO PIB
A desnacionalização da economia brasileira é ainda evidenciada quando se observa que
das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras, segundo o Censo do Capital
estrangeiro no Brasil. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta
(automobilístico, aeronáutica, eletroeletrônico, informática, farmacêutico,
telecomunicações, agronegócio e minérios) estão nas mãos do capital estrangeiro. O
capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por
63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário e
possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil.
3
Até mesmo a Petrobras, devido à lei 9478 de 1997, que quebrou o monopólio estatal do
petróleo, tem hoje 52% de seu capital sob o controle privado, e 35% desse capital é
estrangeiro. Isso sem contar que a Agencia Nacional de Petróleo (ANP) e o Ministério
de Minas de Energia seguem com a política de realizar leilões privatizando nosso
petróleo para as companhias petroleiras internacionais como fez recentemente com o
campo de Libra da camada pré-sal. Recentemente, para aumentar a participação do
capital estrangeiro no país, o governo federal enviou para a aprovação do Congresso
Nacional no dia 20 de abril passado uma medida provisória (MP) que permite o
aumento dos atuais 20% para até 49% de capital estrangeiro nas empresas aéreas
brasileiras, além de decidir privatizar os aeroportos e os portos até o final do ano.
Um dos indicadores do grau de dependência do Brasil frente ao sistema financeiro
internacional é o crescimento das remessas de lucros para o exterior (Figura 2)
comprovando o quanto é grande o domínio dos monopólios internacionais sobre a
economia nacional. A Figura 2 apresenta a evolução crescente de 2003 a 2011 da
remessa de lucros das empresas estrangeiras em operação no Brasil para o exterior.
Figura 2- REMESSAS DE LUCROS DO PARA O EXTERIOR – 2003-2011
*Estimativa
Fonte: Banco Central do Brasil
Sobre os problemas de infraestrutura econômica e social do Brasil, cabe observar que,
no artigo Brasil precisa investir R$ 100 bi ao ano em infraestrutura publicado no
website <http://veja.abril.com.br/noticia/economia/pais-precisa-investir-r-100-bi-ao-
ano-em-infraestrutura> é informado que o “país teria de investir 2,5 trilhões de reais
adicionais nos próximos 25 anos para alcançar investimentos no setor de 4% do PIB, o
mínimo necessário para chegar a um nível razoável de modernização”. O Brasil
precisaria investir R$ 2,5 trilhões adicionais nos próximos 25 anos para dobrar o nível
de investimentos no setor dos atuais 2% para 4% do Produto Interno Bruto (PIB),
segundo cálculos do economista Cláudio Frischtak, da Inter. B Consultoria.
Paulo Fleury do Instituto de Logística e Supply Chain publicou em setembro de 2011
texto sob o título Infraestrutura: situação atual e investimentos planejados no qual
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2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011*
Remessa de lucros para o exterior
US$ Bilhões
US$ Bilhões
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estimou os investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8
bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizando R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este
valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões),
aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3
bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões)
totalizam R$ 1.664,5 bilhões.
Por sua vez, o setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano informado
no website <http://noticias.r7.com/brasil/noticias/governo-precisa-investir-ao-menos-
60-a-mais-para-melhorar-a-saude-no-brasil-20110921.html>, o setor de educação
precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano para obter educação de qualidade no
Brasil informado no website <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-
14/apesar-de-mais-altos-investimentos-em-educacao-ainda-sao-mal-distribuidos-aponta-
ocde> e o de habitação popular requer R$ 160 bilhões para eliminar o déficit
habitacional informado no website <http://www.cimentoitambe.com.br/deficit-
habitacional-no-pais/>. O total de investimento em infraestrutura econômica (energia,
transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação)
corresponde a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões.
Segundo Luiz Nelson Porto Araújo, autor do estudo A Infraestrutura Brasileira -
Desafios e Oportunidades, dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) revelam que, entre as maiores economias mundiais, o Brasil é o
país que apresenta a menor taxa de investimento no setor em relação ao PIB. Enquanto a
China investiu 40% do PIB em obras de infraestrutura no ano de 2007 e a Índia, 33,8%
no mesmo período, o Brasil destinou somente 15,7% (Ver o website
<http://www.brasileconomico.com.br/noticias/a-falta-de-infraestrutura_80871.html>).
No artigo Brasil perde competitividade por problemas na infraestrutura, é informado
que o Brasil perdeu oito posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico
Mundial. Segundo o Relatório de Competitividade Global para 2013-2014, divulgado
pelo Fórum Econômico Mundial, o país caiu do 48º para o 56º lugar no índice global.
(Ver o website
<http://www.cnt.org.br/paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=transporte-cargas-
infraestrutrutura-competitividade-congresso-abtc-05092013>).
Esta piora no ranking de competitividade tem como causa a má qualidade da
infraestrutura. Neste quesito, o país ficou em 114º lugar e a deficiência foi apontada
como o principal problema para se fazer negócios no Brasil. E quando o assunto é
transportes, a colocação piora ainda mais. Em qualidade de rodovias o Brasil alcançou a
120ª posição, de portos a 131ª, de aeroportos a 123ª e de ferrovias a 103ª colocação. O
estudo avalia 148 economias com base em dados de 5,6 mil organizações internacionais.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do governo federal,
apontam que o custo logístico no Brasil chega a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nos Estados Unidos, por exemplo, o valor fica em aproximadamente 4% do PIB. Em
contrapartida, o investimento feito no sistema de transportes aqui no Brasil é de
aproximadamente 0,6% do PIB, enquanto nos Estados Unidos chega a 7,7%. “Para dar
resposta à demanda, deveríamos multiplicar por cinco o que investimos hoje em
rodovias, portos, aeroportos e ferrovias”, diz o coordenador de Infraestrutura do IPEA,
Carlos Campos (Ver o website
<http://www.cnt.org.br/paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=transporte-cargas-
infraestrutrutura-competitividade-congresso-abtc-05092013>).
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É indiscutível que não há desenvolvimento em um país se este não possui sistema de
infraestrutura bem planejado, implantado e em constante conservação. O processo de
desenvolvimento no Brasil está sendo altamente comprometido pela infraestrutura
precária existente. Cabe observar que está comprovado técnica e economicamente que
os investimentos em infraestrutura viabilizam ciclos sustentáveis de desenvolvimento,
traduzindo-se em crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Este é um setor em que a
presença da Engenharia é fundamental. A análise de indicadores de países como China,
Índia e Coreia do Sul (que respectivamente investem no total, incluindo infraestrutura
econômica, 48%, 37% e 28% do seu PIB) sugere uma relação entre crescimento da
economia e investimentos em transportes, energia e telecomunicações.
Lamentavelmente, o Brasil destina somente 15,7% do PIB. O foco dos chineses em
modernizar os portos foi fundamental para o aumento de seu comércio exterior,
enquanto os investimentos em aeroportos geraram o aumento do fluxo de pessoas e
cargas.
Devido à insuficiência de recursos públicos, o governo brasileiro vem adotando a
política de privatização de algumas infraestruturas como, por exemplo, a de energia,
transportes, comunicações, educação, entre outras. No entanto, a privatização dos
sistemas de infraestrutura no Brasil não solucionará seus problemas nesta área. Ela só
acontecerá com a solução da questão da elevada dívida pública federal (R$ 1,95 trilhão),
que inclui os endividamentos interno e externo, correspondente a 67% do PIB (R$ 2,25
trilhões). Se não houver uma reversão da tendência de aumento da crescente dívida
pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações em que hoje o
governo federal destina quase 50% do orçamento da União para este fim, o
desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as
necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social se acentuará com o decurso
do tempo em detrimento da população e do setor produtivo nacional.
A Figura 3 apresenta a evolução da dívida pública do Brasil de 1994 a 2009.
Figura 3- EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA NO BRASIL
6
Fonte: http://reflexeseconmicas.blogspot.com.br/2013/04/aumento-da-taxa-basica-selic-e-um.html
A evolução do orçamento geral da União com a destinação dos gastos de 1995 a 2011
está apresentada na Figura 4 a seguir.
Figura 4- EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO COM A
DESTINAÇÃO DOS GASTOS
Fonte: http://candidoneto.blogspot.com.br/2012/07/nao-ao-terrorismo-contra-os-servidores.html
A análise da Figura 4 permite constatar que tem sido crescente a destinação dos recursos
do orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna. A
destinação dos recursos do orçamento da União estabelecido para 2013 está mostrada na
Figura 5 a seguir:
Figura 5- DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EM
2013
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Fonte: http://almocodashoras.blogspot.com.br/2013/02/divida-publica-consome-metade-
do.html
A análise da Figura 5 permite constatar que os maiores gastos do governo brasileiro
previstos para 2013 são com juros e amortizações da dívida que correspondem a
43,98% do orçamento, com a previdência social que correspondem a 22,47% do
orçamento e com transferências a Estados e Municípios que correspondem a 10,21% do
orçamento.Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública,
as altas taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta
maior em toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público
contribuem decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil.
Mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e
amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo
(federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social.
Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura
econômica e social, terá de renegociar necessariamente com os bancos nacionais e
estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de
21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e
empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com
o pagamento do serviço da dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e
amortizações da dívida pública. Além disso, o governo federal deveria elaborar um
plano de desenvolvimento sistêmico e integrado que contemple a solução para os
problemas de todos os sistemas de produção e infraestrutura do Brasil. Sem esta
estratégia, o Brasil continuará sem a infraestrutura necessária comprometendo, em
consequência, seu futuro desenvolvimento. Esta solução é tarefa a ser assumida por um
novo governo que reúna a competência necessária e a coragem política para levar
avante esta estratégia. Este não seria o caso do atual governo que, além da
incompetência demonstrada na gestão do setor público brasileiro, se dobrou aos ditames
dos monopólios nacionais e estrangeiros, especialmente do sistema financeiro com as
benesses a eles concedidas.
Além dos fatores condicionantes descritos linhas atrás, a soberania só será exercida com
efetividade por determinada nação se não for dependente de recursos naturais
estratégicos, da importação de tecnologia e de capitais em relação ao exterior e não ter
uma estrutura econômica (agropecuária, indústria e serviços) predominantemente em
mãos do capital estrangeiro. Como afirmado anteriormente, o Brasil é detentor de
recursos naturais estratégicos em abundância. No entanto, é extremamente dependente
de tecnologia e capitais em relação ao exterior. A Engenharia brasileira poderia ser
utilizada no sentido de promover o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação e,
em consequência, eliminar a dependência tecnológica do País em relação ao exterior.
A Figura 6 apresenta a participação do capital estrangeiro, nacional e estatal na indústria
brasileira. Constata-se que em 1999, o capital estrangeiro já é dominante na indústria
brasileira.
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Figura 6- PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO, NACIONAL E
ESTATAL NA INDÚSTRIA BRASILEIRA
Fonte: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/4verb/entregsm/index.html
Constata-se na Figura 7, a supremacia do capital estrangeiro na indústria de ponta do
Brasil.
Figura 7- PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO, NACIONAL E
ESTATAL NA INDÚSTRIA DE PONTA DO BRASIL
Fonte: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/4verb/entregsm/index.html
A dependência da indústria brasileira não é só do capital, mas também da tecnologia
estrangeira. O Brasil ocupa o 43° lugar no ranking mundial de tecnologia da ONU, o
que atinge diretamente o desempenho industrial do país.
Na conjuntura atual em que a lei do mais forte prepondera nas relações internacionais, a
soberania só será exercida com efetividade por uma nação se ela possuir um poder
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militar que seja capaz de defender seu território e dissuadir outros países, sobretudo as
grandes potências, de se apossarem das riquezas nacionais e defender os interesses da
nação no exterior. O poderio militar é maximizado quando a nação é detentora de uma
robusta estrutura econômica e de capacidade tecnológica altamente desenvolvida que
produza armamentos e elimine a dependência de suprimentos externos. A Engenharia
brasileira poderia contribuir decisivamente na promoção do desenvolvimento da
capacidade tecnológica nacional. É importante ressaltar que é o engenheiro quem
transforma o conhecimento desenvolvido nos laboratórios em produtos que vão
melhorar a vida das pessoas. É ele, o engenheiro, o elemento principal da revolucionária
transformação silenciosa que ocorre no mundo moderno.
A Engenharia deve ser entendida como uma cultura, aberta para a sociedade, ativa na
promoção de seu desenvolvimento procurando como propósito a melhor qualidade de
vida. Como o desenvolvimento tecnológico depende fundamentalmente da capacidade
em Engenharia, pode-se afirmar que educação, ciência, engenharia e tecnologia estão
intimamente relacionadas. Os engenheiros são os maiores responsáveis pela
concretização das inovações geradas pela Revolução Científica e Tecnológica ou
Terceira Revolução Industrial em curso. A Engenharia é estratégica para o progresso do
Brasil e da humanidade.
Para a Engenharia brasileira atuar em defesa da soberania nacional, ela precisa superar
suas debilidades atuais e se fortalecer para aumentar a participação do Brasil na corrida
do Brasil à inovação ao nível global. A situação brasileira é desvantajosa porque,
enquanto os Estados Unidos, por exemplo, têm 800 mil cientistas trabalhando em
pesquisa e desenvolvimento dos quais 81% estão nas empresas, 4% no governo e 15%
em instituições de ensino superior, o Brasil possui apenas 137 mil cientistas dos quais
65% dos pesquisadores estão nas universidades, 27% nas empresas e 8% no governo.
Estes números mostram que, ao contrário dos Estados Unidos, a contribuição das
empresas em P&D no Brasil é muito pequena.
Outro aspecto a considerar é a de que é ridículo falar em inovação tecnológica no Brasil
com a indústria desnacionalizada e com os seus centros das decisões sobre produção e
mercados, situados no exterior, como é o caso da indústria brasileira. Tudo isto explica
porque o Brasil continua sendo um dos países menos inovadores do mundo. A indústria
desnacionalizada é fator determinante para o Brasil ser um país que investe pouco em
pesquisa, menos de 1 % do seu PIB, enquanto a maioria dos países industrializados está
no patamar médio de 3%. O Brasil investe pouco em educação, algo como 4,5% do PIB,
enquanto nos países desenvolvidos esse índice chega a 7% ou mais. Além disso, o
Brasil ainda tem cerca de 10% de sua população analfabeta, sendo que, dos que leem
mais de 30% não sabe interpretar o que leram em uma simples matéria de jornal. São os
analfabetos funcionais. Enquanto nos países desenvolvidos esse índice é zero.
Para a Engenharia brasileira elevar seu nível de contribuição ao progresso do Brasil, é
preciso que o governo federal envide esforços para melhorar a qualidade da educação
no País que é muito baixa em todos os seus níveis. Segundo avaliação da OCDE de
2010 – Programa Internacional de Avaliação de Alunos, PISA – o Brasil está em 55º
lugar, entre 65 países analisados. Abaixo do Chile, Uruguai, México e Trinidad e
Tobago. Os dois melhores lugares estão ocupados pela China e pela Coréia do Sul. Os
alunos brasileiros do nível médio ficaram abaixo da média em leitura, matemática e
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ciência. Ora, são justamente essas disciplinas que representam os fundamentos para a
formação do engenheiro.
A absorção de conhecimentos nos atuais cursos de engenharia no Brasil não é eficiente
porque, além de ter um número excessivo de especializações na graduação, as escolas
de engenharia absorvem boa parte dos alunos de nível médio com insuficiência em
português, matemática e ciência. No Brasil, No Brasil, os cursos de engenharia
deveriam ser reestruturados visando formar o engenheiro básico na graduação e
especialistas nos cursos de pós-graduação cujas atribuições seriam redefinidas pelo
CONFEA e pelo CREA.
O Brasil precisa equacionar e resolver definitivamente a questão da educação em todos
os níveis de ensino, fundamento de todas as políticas públicas, a principal delas, a única
que pode produzir cidadãos habilitados a participarem como protagonistas do processo
de acumulação e distribuição de riqueza. Daí a importância dos engenheiros, pois eles
resumem na sua formação os saberes do que fazer e como fazer, indispensáveis ao
processo de desenvolvimento de uma sociedade industrial moderna.
Outro grande desafio da engenharia brasileira reside no fato de haver insuficiência de
engenheiros no Brasil. Segundo dados do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e
Agronomia (CONFEA), existem 712,4 mil engenheiros no país. De acordo com estudo
do Conselho Nacional da Indústria (CNI), para dar conta da demanda por engenheiros,
seria necessário formar 60 mil engenheiros por ano no Brasil. Mas o que acontece no
Brasil é que apenas 48 mil obtêm este diploma a cada ano. Enquanto isto o número de
diplomados anualmente na China, Índia, Rússia e Coréia do Sul supera amplamente o
do Brasil, conforme demonstra o Quadro 1 a seguir:
Quadro 1- ENGENHEIROS FORMADOS POR ANO
Em termos de engenheiros, a Coréia do Sul forma todos os anos 80 mil desses
profissionais, para uma população de 45 milhões de pessoas. O Brasil forma 48 mil
engenheiros para uma população de 190 milhões. Impressiona também que a cada 150
mil estudantes que ingressam no curso de engenharia em nosso país, apenas 48 mil se
formam, ou seja, somente 32%. Esta situação resulta da péssima qualidade do ensino
médio, sobretudo em matemática e ciências porquanto os alunos não têm capacidade de
acompanhar os cursos de Engenharia.
Além da carência de engenheiros, o Brasil forma mais de 77% de engenheiros em
apenas quatro especialidades: técnico industrial (339.822, ou 33,87% do total),
engenheiro civil (201.290, 20,06%), engenheiro eletricista (122.066, 12,16%) e
engenheiro mecânico e metalurgia (109.788, 10,94%). Com a concentração em poucas
especialidades, o mercado fica ainda mais carente em outros nichos. O Instituto de
País Formados
China 400 mil
Índia 250 mil
Rússia 100 mil
Coréia do Sul 80 mil
Brasil 48 mil
11
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) diagnosticou que o Brasil precisa, especialmente,
de engenheiros de minas, de petróleo e gás, navais e de computação.
Uma das áreas com maior necessidade de profissionais é a de petróleo e gás. O IPEA
estima que em 2015, caso o crescimento do PIB fique em 5% ao ano, serão necessários
1,155 milhões de engenheiros. E, com crescimento de 7% ao ano, serão necessários
1,462 milhão de engenheiros. A projeção para 2022 aponta a necessidade de 1,565
milhões de engenheiros em ocupações típicas. De acordo com IPEA, o setor de petróleo
e gás (incluindo-se extração e refino) continuará expandindo sua demanda por esses
profissionais a taxas entre 13% e 19% ao ano. No Brasil, formam-se anualmente 48 mil
engenheiros em todas as especializações. Segundo os especialistas, nem para todas as
áreas do setor de petróleo e gás a formação de engenheiro, mecânico, eletrônico ou de
produção, é suficiente.
Lamentavelmente, continuamos a ser essencialmente um país de baixo crescimento
econômico, de baixa escolaridade da mão de obra (oito anos de estudo em média) e de
reduzida escala de produção de inovação frente aos demais países industrializados ou
recém-industrializados. Embora saibamos extrair petróleo de águas profundas, produzir
navios e aviões, isso ainda é insuficiente para a dimensão das necessidades sociais e
econômicas de nossa população.
Para se desenvolver, o Brasil, terá que fortalecer sua Engenharia e, com o melhor uso
desta, alavancar seu progresso econômico e social e evitar a eterna dependência
tecnológica em relação ao exterior. O Brasil é plenamente desenvolvido em diferentes
setores de Engenharia. Da construção de estradas ao setor energético tudo é possível de
ser projetado e construído no Brasil. Em alguns setores, inclusive, o Brasil é referência
mundial, como é o caso dos programas ligados ao Proálcool, à exploração de petróleo
em águas profundas, construções de grandes hidroelétricas, como Itaipu, a maior em
operação até bem pouco tempo, projetada, construída e montada por empresas
brasileiras.
No Brasil, a ação governamental é bastante débil no desenvolvimento do País devido a
ausência de um plano nacional de desenvolvimento. Na atualidade, a nação brasileira
requer a adoção do planejamento governamental sistêmico e estratégico que contribua
para a superação dos problemas nacionais que se agravam a cada dia. Da década de
1980 até o momento atual, os governantes do Brasil não foram capazes de elaborar
planos que contribuíssem para superar seus gigantescos problemas e promover o
desenvolvimento econômico e social de todas as suas regiões. É preciso, portanto,
romper com a política que tem caracterizado a ação dos diversos governos do Brasil
nos últimos anos baseada exclusivamente em iniciativas pontuais. Esta é a preliminar
para que a Engenharia brasileira seja fortalecida e possa contribuir na promoção de uma
nação desenvolvida e soberana no Brasil.
O plano de desenvolvimento requerido ao Brasil deveria contemplar uma política
industrial que aponte soluções eficazes visando a redução permanente dos custos de
produção da indústria no Brasil frente aos países asiáticos, especialmente a China, que
só pode ocorrer de quatro formas: (1) redução do Custo Brasil com a queda da carga
tributária e a melhoria da infraestrutura logística do Brasil; (2) aumento de
produtividade da indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e
fortalecimento de suas cadeias produtivas; (3) desvalorização do real com restrição à
12
entrada de dólares ou a adoção do câmbio fixo; e (4) desoneração seletiva e permanente
da indústria com a redução da carga tributária nela incidente.
Estas soluções deveriam ser complementadas com a adoção de medidas voltadas para:
1) a superação dos gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis
tendo como objetivo o aumento da “massa crítica” do País; 2) o desenvolvimento dos
recursos de conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D,
fortalecimento das universidades, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do
exterior; 3) a adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas
eficazes de eliminação dos gargalos logísticos existentes; 4) o incentivo às ligações
entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de
lacunas existentes; 5) o combate à competição predatória dos produtos importados com
a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional; e, 6) a renegociação com
os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de
investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16%
da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) para
redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o prazo de
pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.
Estas são as rotas da Engenharia brasileira para o desenvolvimento de uma nação
soberana no Brasil. Para que estas rotas aconteçam, é preciso que o povo brasileiro eleja
governantes capazes de eliminar os gigantescos problemas do País e estejam
comprometidos com o progresso que beneficie toda a população brasileira e com a
construção de um Brasil soberano no concerto das nações. Em outras palavras,
precisamos de governantes que tenham capacidade de solucionar os problemas atuais e
planejar um futuro de progresso econômico e social em benefício de toda a população
brasileira e de garantia da soberania do Brasil em um ambiente internacional caótico e
de grande complexidade em que vivemos.
*Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional
pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico,
planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos
livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem
Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000),
Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de
Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento
(Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos
Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the
Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller
Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe
Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e
combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e
Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre
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  • 1. 1 ROTAS DA ENGENHARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA NAÇÃO SOBERANA Fernando Alcoforado* A soberania é uma autoridade superior que não pode ser limitada por nenhum outro poder. A exata compreensão do conceito de soberania é necessária para o entendimento do fenômeno estatal, visto que não há Estado perfeito sem soberania. A soberania é una, integral e universal. Não pode sofrer restrições de qualquer tipo, salvo, naturalmente, as que decorrem dos imperativos de convivência pacífica das nações soberanas no plano do Direito Internacional. De acordo com este conceito pode-se afirmar que o Brasil não é um país soberano porque é limitado na sua ação por outros poderes globais tanto no plano interno quanto no externo resultante da ação das grandes potências capitalistas e das empresas multinacionais ou transnacionais. A dependência tecnológica, econômica e financeira do Brasil em relação ao exterior é um fator limitante do exercício de sua soberania. A dependência atenta contra a soberania. Antes de apontar as rotas da Engenharia para o desenvolvimento de uma nação soberana no Brasil, é preciso delinear o que seria preciso fazer para que a soberania seja exercida de fato no País. A soberania só será exercida com efetividade por determinada nação se ela for detentora de recursos naturais em abundância, possuir uma população educada e altamente qualificada, tiver infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) compatível com as necessidades da nação, possuir amplos recursos de conhecimento (universidades e institutos de ciência, tecnologia e inovação) e tiver uma estrutura econômica (agropecuária, indústria e serviços) altamente desenvolvida e de propriedade predominantemente de nacionais. Pode-se afirmar que o Brasil é detentor de recursos naturais em abundância e possui uma estrutura agropecuária bastante desenvolvida. No entanto, o Brasil apresenta fragilidades com relação à educação e qualificação de sua população, possui problemas e gargalos nos setores de energia, transportes e comunicações, é bastante deficiente na sua infraestrutura de educação, saúde, saneamento básico e habitação, não é detentor de amplos recursos de conhecimento em quantidade e qualidade que inviabilizam o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação e se defronta com um acentuado processo de desindustrialização e desnacionalização da indústria brasileira. A Engenharia brasileira pode oferecer contribuição importante na solução dos problemas e dos gargalos nos setores de energia, transportes e comunicações, na superação das deficiências na infraestrutura de saneamento básico e habitação do Brasil e no desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Sobre a desindustrialização e a desnacionalização da indústria brasileira, cabe observar que ambos os problemas se agravaram a partir da abertura da economia brasileira na década de 1990 quando se introduziu o modelo neoliberal no Brasil. A partir de 1990, a indústria brasileira perdeu competitividade devido aos entraves representados pelo Custo Brasil (elevado déficit público de R$ 2 trilhões, taxas de juros reais elevadas; elevado “spread” bancário, altíssima carga tributária de 35% do PIB, altos custos trabalhistas, elevados custos do sistema previdenciário, legislação fiscal complexa e
  • 2. 2 ineficiente, alto custo da energia elétrica, infraestrutura precária e falta de mão de obra qualificada). A desindustrialização do Brasil é um processo que está em curso e tende a se aprofundar se nada for feito para revertê-la. A participação da indústria no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro recuou em 2011 aos níveis de 1956, ano em que o presidente Juscelino Kubitschek deu impulso à industrialização do país ao lançar seu Plano de Metas, que prometia fazer o Brasil avançar “50 anos em 5″ (Figura 1). Em 1956 durante o governo JK, a indústria respondeu por 13,8% do PIB (Ver o artigo de Reinaldo Azevedo, sob o título O PT da desindustrialização - Participação da indústria no PIB recua aos anos 50, disponível no website <http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-pt-da- desindustrializacao-participacao-da-industria-no-pib-recua-aos-anos-50/>). A fragilização da indústria brasileira foi decisiva para que a metade do investimento estrangeiro direto realizado no Brasil fosse destinada à aquisição de muitas delas resultando em desnacionalização. Ambos os problemas prejudicam enormemente a Engenharia brasileira porque contribuem para a queda na demanda de engenheiros e de serviços de consultoria e obras na indústria. Figura 1- PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA NA FORMAÇÃO DO PIB A desnacionalização da economia brasileira é ainda evidenciada quando se observa que das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras, segundo o Censo do Capital estrangeiro no Brasil. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta (automobilístico, aeronáutica, eletroeletrônico, informática, farmacêutico, telecomunicações, agronegócio e minérios) estão nas mãos do capital estrangeiro. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário e possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil.
  • 3. 3 Até mesmo a Petrobras, devido à lei 9478 de 1997, que quebrou o monopólio estatal do petróleo, tem hoje 52% de seu capital sob o controle privado, e 35% desse capital é estrangeiro. Isso sem contar que a Agencia Nacional de Petróleo (ANP) e o Ministério de Minas de Energia seguem com a política de realizar leilões privatizando nosso petróleo para as companhias petroleiras internacionais como fez recentemente com o campo de Libra da camada pré-sal. Recentemente, para aumentar a participação do capital estrangeiro no país, o governo federal enviou para a aprovação do Congresso Nacional no dia 20 de abril passado uma medida provisória (MP) que permite o aumento dos atuais 20% para até 49% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, além de decidir privatizar os aeroportos e os portos até o final do ano. Um dos indicadores do grau de dependência do Brasil frente ao sistema financeiro internacional é o crescimento das remessas de lucros para o exterior (Figura 2) comprovando o quanto é grande o domínio dos monopólios internacionais sobre a economia nacional. A Figura 2 apresenta a evolução crescente de 2003 a 2011 da remessa de lucros das empresas estrangeiras em operação no Brasil para o exterior. Figura 2- REMESSAS DE LUCROS DO PARA O EXTERIOR – 2003-2011 *Estimativa Fonte: Banco Central do Brasil Sobre os problemas de infraestrutura econômica e social do Brasil, cabe observar que, no artigo Brasil precisa investir R$ 100 bi ao ano em infraestrutura publicado no website <http://veja.abril.com.br/noticia/economia/pais-precisa-investir-r-100-bi-ao- ano-em-infraestrutura> é informado que o “país teria de investir 2,5 trilhões de reais adicionais nos próximos 25 anos para alcançar investimentos no setor de 4% do PIB, o mínimo necessário para chegar a um nível razoável de modernização”. O Brasil precisaria investir R$ 2,5 trilhões adicionais nos próximos 25 anos para dobrar o nível de investimentos no setor dos atuais 2% para 4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do economista Cláudio Frischtak, da Inter. B Consultoria. Paulo Fleury do Instituto de Logística e Supply Chain publicou em setembro de 2011 texto sob o título Infraestrutura: situação atual e investimentos planejados no qual 0 5 10 15 20 25 30 35 40 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011* Remessa de lucros para o exterior US$ Bilhões US$ Bilhões
  • 4. 4 estimou os investimentos necessários em portos (R$ 42,9 bilhões), ferrovias (R$ 130,8 bilhões) e rodovias (R$ 811,7 bilhões) totalizando R$ 985,4 bilhões. Acrescentando este valor aos investimentos necessários a hidrovias e portos fluviais (R$ 10,9 bilhões), aeroportos (R$ 9,3 bilhões), setor elétrico (R$ 293,9 bilhões), petróleo e gás (R$ 75,3 bilhões), saneamento básico (R$ 270 bilhões) e telecomunicações (R$ 19,7 bilhões) totalizam R$ 1.664,5 bilhões. Por sua vez, o setor de saúde requer investimentos de R$ 83 bilhões por ano informado no website <http://noticias.r7.com/brasil/noticias/governo-precisa-investir-ao-menos- 60-a-mais-para-melhorar-a-saude-no-brasil-20110921.html>, o setor de educação precisa de investimento de R$ 16,9 bilhões/ano para obter educação de qualidade no Brasil informado no website <http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09- 14/apesar-de-mais-altos-investimentos-em-educacao-ainda-sao-mal-distribuidos-aponta- ocde> e o de habitação popular requer R$ 160 bilhões para eliminar o déficit habitacional informado no website <http://www.cimentoitambe.com.br/deficit- habitacional-no-pais/>. O total de investimento em infraestrutura econômica (energia, transportes e comunicações) e social (educação, saúde, saneamento básico e habitação) corresponde a R$ 1.924,4 bilhões, isto é, quase R$ 2 trilhões. Segundo Luiz Nelson Porto Araújo, autor do estudo A Infraestrutura Brasileira - Desafios e Oportunidades, dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que, entre as maiores economias mundiais, o Brasil é o país que apresenta a menor taxa de investimento no setor em relação ao PIB. Enquanto a China investiu 40% do PIB em obras de infraestrutura no ano de 2007 e a Índia, 33,8% no mesmo período, o Brasil destinou somente 15,7% (Ver o website <http://www.brasileconomico.com.br/noticias/a-falta-de-infraestrutura_80871.html>). No artigo Brasil perde competitividade por problemas na infraestrutura, é informado que o Brasil perdeu oito posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. Segundo o Relatório de Competitividade Global para 2013-2014, divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o país caiu do 48º para o 56º lugar no índice global. (Ver o website <http://www.cnt.org.br/paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=transporte-cargas- infraestrutrutura-competitividade-congresso-abtc-05092013>). Esta piora no ranking de competitividade tem como causa a má qualidade da infraestrutura. Neste quesito, o país ficou em 114º lugar e a deficiência foi apontada como o principal problema para se fazer negócios no Brasil. E quando o assunto é transportes, a colocação piora ainda mais. Em qualidade de rodovias o Brasil alcançou a 120ª posição, de portos a 131ª, de aeroportos a 123ª e de ferrovias a 103ª colocação. O estudo avalia 148 economias com base em dados de 5,6 mil organizações internacionais. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão do governo federal, apontam que o custo logístico no Brasil chega a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos Estados Unidos, por exemplo, o valor fica em aproximadamente 4% do PIB. Em contrapartida, o investimento feito no sistema de transportes aqui no Brasil é de aproximadamente 0,6% do PIB, enquanto nos Estados Unidos chega a 7,7%. “Para dar resposta à demanda, deveríamos multiplicar por cinco o que investimos hoje em rodovias, portos, aeroportos e ferrovias”, diz o coordenador de Infraestrutura do IPEA, Carlos Campos (Ver o website <http://www.cnt.org.br/paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=transporte-cargas- infraestrutrutura-competitividade-congresso-abtc-05092013>).
  • 5. 5 É indiscutível que não há desenvolvimento em um país se este não possui sistema de infraestrutura bem planejado, implantado e em constante conservação. O processo de desenvolvimento no Brasil está sendo altamente comprometido pela infraestrutura precária existente. Cabe observar que está comprovado técnica e economicamente que os investimentos em infraestrutura viabilizam ciclos sustentáveis de desenvolvimento, traduzindo-se em crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Este é um setor em que a presença da Engenharia é fundamental. A análise de indicadores de países como China, Índia e Coreia do Sul (que respectivamente investem no total, incluindo infraestrutura econômica, 48%, 37% e 28% do seu PIB) sugere uma relação entre crescimento da economia e investimentos em transportes, energia e telecomunicações. Lamentavelmente, o Brasil destina somente 15,7% do PIB. O foco dos chineses em modernizar os portos foi fundamental para o aumento de seu comércio exterior, enquanto os investimentos em aeroportos geraram o aumento do fluxo de pessoas e cargas. Devido à insuficiência de recursos públicos, o governo brasileiro vem adotando a política de privatização de algumas infraestruturas como, por exemplo, a de energia, transportes, comunicações, educação, entre outras. No entanto, a privatização dos sistemas de infraestrutura no Brasil não solucionará seus problemas nesta área. Ela só acontecerá com a solução da questão da elevada dívida pública federal (R$ 1,95 trilhão), que inclui os endividamentos interno e externo, correspondente a 67% do PIB (R$ 2,25 trilhões). Se não houver uma reversão da tendência de aumento da crescente dívida pública interna e da política de pagamento de juros e amortizações em que hoje o governo federal destina quase 50% do orçamento da União para este fim, o desequilíbrio entre a demanda e a disponibilidade de recursos para atender as necessidades do Brasil em infraestrutura econômica e social se acentuará com o decurso do tempo em detrimento da população e do setor produtivo nacional. A Figura 3 apresenta a evolução da dívida pública do Brasil de 1994 a 2009. Figura 3- EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA NO BRASIL
  • 6. 6 Fonte: http://reflexeseconmicas.blogspot.com.br/2013/04/aumento-da-taxa-basica-selic-e-um.html A evolução do orçamento geral da União com a destinação dos gastos de 1995 a 2011 está apresentada na Figura 4 a seguir. Figura 4- EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO COM A DESTINAÇÃO DOS GASTOS Fonte: http://candidoneto.blogspot.com.br/2012/07/nao-ao-terrorismo-contra-os-servidores.html A análise da Figura 4 permite constatar que tem sido crescente a destinação dos recursos do orçamento para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública interna. A destinação dos recursos do orçamento da União estabelecido para 2013 está mostrada na Figura 5 a seguir: Figura 5- DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EM 2013
  • 7. 7 Fonte: http://almocodashoras.blogspot.com.br/2013/02/divida-publica-consome-metade- do.html A análise da Figura 5 permite constatar que os maiores gastos do governo brasileiro previstos para 2013 são com juros e amortizações da dívida que correspondem a 43,98% do orçamento, com a previdência social que correspondem a 22,47% do orçamento e com transferências a Estados e Municípios que correspondem a 10,21% do orçamento.Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da dívida pública, as altas taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo federal, a quinta maior em toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do setor público contribuem decisivamente para o continuado aumento da dívida pública no Brasil. Mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo (federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social. Para o governo brasileiro dispor de recursos para investimento em infraestrutura econômica e social, terá de renegociar necessariamente com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) a redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. Além disso, o governo federal deveria elaborar um plano de desenvolvimento sistêmico e integrado que contemple a solução para os problemas de todos os sistemas de produção e infraestrutura do Brasil. Sem esta estratégia, o Brasil continuará sem a infraestrutura necessária comprometendo, em consequência, seu futuro desenvolvimento. Esta solução é tarefa a ser assumida por um novo governo que reúna a competência necessária e a coragem política para levar avante esta estratégia. Este não seria o caso do atual governo que, além da incompetência demonstrada na gestão do setor público brasileiro, se dobrou aos ditames dos monopólios nacionais e estrangeiros, especialmente do sistema financeiro com as benesses a eles concedidas. Além dos fatores condicionantes descritos linhas atrás, a soberania só será exercida com efetividade por determinada nação se não for dependente de recursos naturais estratégicos, da importação de tecnologia e de capitais em relação ao exterior e não ter uma estrutura econômica (agropecuária, indústria e serviços) predominantemente em mãos do capital estrangeiro. Como afirmado anteriormente, o Brasil é detentor de recursos naturais estratégicos em abundância. No entanto, é extremamente dependente de tecnologia e capitais em relação ao exterior. A Engenharia brasileira poderia ser utilizada no sentido de promover o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação e, em consequência, eliminar a dependência tecnológica do País em relação ao exterior. A Figura 6 apresenta a participação do capital estrangeiro, nacional e estatal na indústria brasileira. Constata-se que em 1999, o capital estrangeiro já é dominante na indústria brasileira.
  • 8. 8 Figura 6- PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO, NACIONAL E ESTATAL NA INDÚSTRIA BRASILEIRA Fonte: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/4verb/entregsm/index.html Constata-se na Figura 7, a supremacia do capital estrangeiro na indústria de ponta do Brasil. Figura 7- PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO, NACIONAL E ESTATAL NA INDÚSTRIA DE PONTA DO BRASIL Fonte: http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/4verb/entregsm/index.html A dependência da indústria brasileira não é só do capital, mas também da tecnologia estrangeira. O Brasil ocupa o 43° lugar no ranking mundial de tecnologia da ONU, o que atinge diretamente o desempenho industrial do país. Na conjuntura atual em que a lei do mais forte prepondera nas relações internacionais, a soberania só será exercida com efetividade por uma nação se ela possuir um poder
  • 9. 9 militar que seja capaz de defender seu território e dissuadir outros países, sobretudo as grandes potências, de se apossarem das riquezas nacionais e defender os interesses da nação no exterior. O poderio militar é maximizado quando a nação é detentora de uma robusta estrutura econômica e de capacidade tecnológica altamente desenvolvida que produza armamentos e elimine a dependência de suprimentos externos. A Engenharia brasileira poderia contribuir decisivamente na promoção do desenvolvimento da capacidade tecnológica nacional. É importante ressaltar que é o engenheiro quem transforma o conhecimento desenvolvido nos laboratórios em produtos que vão melhorar a vida das pessoas. É ele, o engenheiro, o elemento principal da revolucionária transformação silenciosa que ocorre no mundo moderno. A Engenharia deve ser entendida como uma cultura, aberta para a sociedade, ativa na promoção de seu desenvolvimento procurando como propósito a melhor qualidade de vida. Como o desenvolvimento tecnológico depende fundamentalmente da capacidade em Engenharia, pode-se afirmar que educação, ciência, engenharia e tecnologia estão intimamente relacionadas. Os engenheiros são os maiores responsáveis pela concretização das inovações geradas pela Revolução Científica e Tecnológica ou Terceira Revolução Industrial em curso. A Engenharia é estratégica para o progresso do Brasil e da humanidade. Para a Engenharia brasileira atuar em defesa da soberania nacional, ela precisa superar suas debilidades atuais e se fortalecer para aumentar a participação do Brasil na corrida do Brasil à inovação ao nível global. A situação brasileira é desvantajosa porque, enquanto os Estados Unidos, por exemplo, têm 800 mil cientistas trabalhando em pesquisa e desenvolvimento dos quais 81% estão nas empresas, 4% no governo e 15% em instituições de ensino superior, o Brasil possui apenas 137 mil cientistas dos quais 65% dos pesquisadores estão nas universidades, 27% nas empresas e 8% no governo. Estes números mostram que, ao contrário dos Estados Unidos, a contribuição das empresas em P&D no Brasil é muito pequena. Outro aspecto a considerar é a de que é ridículo falar em inovação tecnológica no Brasil com a indústria desnacionalizada e com os seus centros das decisões sobre produção e mercados, situados no exterior, como é o caso da indústria brasileira. Tudo isto explica porque o Brasil continua sendo um dos países menos inovadores do mundo. A indústria desnacionalizada é fator determinante para o Brasil ser um país que investe pouco em pesquisa, menos de 1 % do seu PIB, enquanto a maioria dos países industrializados está no patamar médio de 3%. O Brasil investe pouco em educação, algo como 4,5% do PIB, enquanto nos países desenvolvidos esse índice chega a 7% ou mais. Além disso, o Brasil ainda tem cerca de 10% de sua população analfabeta, sendo que, dos que leem mais de 30% não sabe interpretar o que leram em uma simples matéria de jornal. São os analfabetos funcionais. Enquanto nos países desenvolvidos esse índice é zero. Para a Engenharia brasileira elevar seu nível de contribuição ao progresso do Brasil, é preciso que o governo federal envide esforços para melhorar a qualidade da educação no País que é muito baixa em todos os seus níveis. Segundo avaliação da OCDE de 2010 – Programa Internacional de Avaliação de Alunos, PISA – o Brasil está em 55º lugar, entre 65 países analisados. Abaixo do Chile, Uruguai, México e Trinidad e Tobago. Os dois melhores lugares estão ocupados pela China e pela Coréia do Sul. Os alunos brasileiros do nível médio ficaram abaixo da média em leitura, matemática e
  • 10. 10 ciência. Ora, são justamente essas disciplinas que representam os fundamentos para a formação do engenheiro. A absorção de conhecimentos nos atuais cursos de engenharia no Brasil não é eficiente porque, além de ter um número excessivo de especializações na graduação, as escolas de engenharia absorvem boa parte dos alunos de nível médio com insuficiência em português, matemática e ciência. No Brasil, No Brasil, os cursos de engenharia deveriam ser reestruturados visando formar o engenheiro básico na graduação e especialistas nos cursos de pós-graduação cujas atribuições seriam redefinidas pelo CONFEA e pelo CREA. O Brasil precisa equacionar e resolver definitivamente a questão da educação em todos os níveis de ensino, fundamento de todas as políticas públicas, a principal delas, a única que pode produzir cidadãos habilitados a participarem como protagonistas do processo de acumulação e distribuição de riqueza. Daí a importância dos engenheiros, pois eles resumem na sua formação os saberes do que fazer e como fazer, indispensáveis ao processo de desenvolvimento de uma sociedade industrial moderna. Outro grande desafio da engenharia brasileira reside no fato de haver insuficiência de engenheiros no Brasil. Segundo dados do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CONFEA), existem 712,4 mil engenheiros no país. De acordo com estudo do Conselho Nacional da Indústria (CNI), para dar conta da demanda por engenheiros, seria necessário formar 60 mil engenheiros por ano no Brasil. Mas o que acontece no Brasil é que apenas 48 mil obtêm este diploma a cada ano. Enquanto isto o número de diplomados anualmente na China, Índia, Rússia e Coréia do Sul supera amplamente o do Brasil, conforme demonstra o Quadro 1 a seguir: Quadro 1- ENGENHEIROS FORMADOS POR ANO Em termos de engenheiros, a Coréia do Sul forma todos os anos 80 mil desses profissionais, para uma população de 45 milhões de pessoas. O Brasil forma 48 mil engenheiros para uma população de 190 milhões. Impressiona também que a cada 150 mil estudantes que ingressam no curso de engenharia em nosso país, apenas 48 mil se formam, ou seja, somente 32%. Esta situação resulta da péssima qualidade do ensino médio, sobretudo em matemática e ciências porquanto os alunos não têm capacidade de acompanhar os cursos de Engenharia. Além da carência de engenheiros, o Brasil forma mais de 77% de engenheiros em apenas quatro especialidades: técnico industrial (339.822, ou 33,87% do total), engenheiro civil (201.290, 20,06%), engenheiro eletricista (122.066, 12,16%) e engenheiro mecânico e metalurgia (109.788, 10,94%). Com a concentração em poucas especialidades, o mercado fica ainda mais carente em outros nichos. O Instituto de País Formados China 400 mil Índia 250 mil Rússia 100 mil Coréia do Sul 80 mil Brasil 48 mil
  • 11. 11 Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) diagnosticou que o Brasil precisa, especialmente, de engenheiros de minas, de petróleo e gás, navais e de computação. Uma das áreas com maior necessidade de profissionais é a de petróleo e gás. O IPEA estima que em 2015, caso o crescimento do PIB fique em 5% ao ano, serão necessários 1,155 milhões de engenheiros. E, com crescimento de 7% ao ano, serão necessários 1,462 milhão de engenheiros. A projeção para 2022 aponta a necessidade de 1,565 milhões de engenheiros em ocupações típicas. De acordo com IPEA, o setor de petróleo e gás (incluindo-se extração e refino) continuará expandindo sua demanda por esses profissionais a taxas entre 13% e 19% ao ano. No Brasil, formam-se anualmente 48 mil engenheiros em todas as especializações. Segundo os especialistas, nem para todas as áreas do setor de petróleo e gás a formação de engenheiro, mecânico, eletrônico ou de produção, é suficiente. Lamentavelmente, continuamos a ser essencialmente um país de baixo crescimento econômico, de baixa escolaridade da mão de obra (oito anos de estudo em média) e de reduzida escala de produção de inovação frente aos demais países industrializados ou recém-industrializados. Embora saibamos extrair petróleo de águas profundas, produzir navios e aviões, isso ainda é insuficiente para a dimensão das necessidades sociais e econômicas de nossa população. Para se desenvolver, o Brasil, terá que fortalecer sua Engenharia e, com o melhor uso desta, alavancar seu progresso econômico e social e evitar a eterna dependência tecnológica em relação ao exterior. O Brasil é plenamente desenvolvido em diferentes setores de Engenharia. Da construção de estradas ao setor energético tudo é possível de ser projetado e construído no Brasil. Em alguns setores, inclusive, o Brasil é referência mundial, como é o caso dos programas ligados ao Proálcool, à exploração de petróleo em águas profundas, construções de grandes hidroelétricas, como Itaipu, a maior em operação até bem pouco tempo, projetada, construída e montada por empresas brasileiras. No Brasil, a ação governamental é bastante débil no desenvolvimento do País devido a ausência de um plano nacional de desenvolvimento. Na atualidade, a nação brasileira requer a adoção do planejamento governamental sistêmico e estratégico que contribua para a superação dos problemas nacionais que se agravam a cada dia. Da década de 1980 até o momento atual, os governantes do Brasil não foram capazes de elaborar planos que contribuíssem para superar seus gigantescos problemas e promover o desenvolvimento econômico e social de todas as suas regiões. É preciso, portanto, romper com a política que tem caracterizado a ação dos diversos governos do Brasil nos últimos anos baseada exclusivamente em iniciativas pontuais. Esta é a preliminar para que a Engenharia brasileira seja fortalecida e possa contribuir na promoção de uma nação desenvolvida e soberana no Brasil. O plano de desenvolvimento requerido ao Brasil deveria contemplar uma política industrial que aponte soluções eficazes visando a redução permanente dos custos de produção da indústria no Brasil frente aos países asiáticos, especialmente a China, que só pode ocorrer de quatro formas: (1) redução do Custo Brasil com a queda da carga tributária e a melhoria da infraestrutura logística do Brasil; (2) aumento de produtividade da indústria com a elevação de seus níveis de eficiência e eficácia e fortalecimento de suas cadeias produtivas; (3) desvalorização do real com restrição à
  • 12. 12 entrada de dólares ou a adoção do câmbio fixo; e (4) desoneração seletiva e permanente da indústria com a redução da carga tributária nela incidente. Estas soluções deveriam ser complementadas com a adoção de medidas voltadas para: 1) a superação dos gigantescos problemas da educação do Brasil em todos os níveis tendo como objetivo o aumento da “massa crítica” do País; 2) o desenvolvimento dos recursos de conhecimento adotando programas para implantação de centros de P & D, fortalecimento das universidades, aquisição de tecnologia e atração de cérebros do exterior; 3) a adequada dotação de recursos de infraestrutura estabelecendo programas eficazes de eliminação dos gargalos logísticos existentes; 4) o incentivo às ligações entre as cadeias produtivas das empresas e seus fornecedores com a eliminação de lacunas existentes; 5) o combate à competição predatória dos produtos importados com a restrição ou limitação de sua entrada no mercado nacional; e, 6) a renegociação com os bancos nacionais e estrangeiros (credores de 55% da dívida pública), fundos de investimento (credores de 21% da dívida pública), fundos de pensão (credores de 16% da dívida pública) e empresas não financeiras (credores de 8% da dívida pública) para redução dos gastos com o pagamento do serviço da dívida alongando o prazo de pagamento dos juros e amortizações da dívida pública. Estas são as rotas da Engenharia brasileira para o desenvolvimento de uma nação soberana no Brasil. Para que estas rotas aconteçam, é preciso que o povo brasileiro eleja governantes capazes de eliminar os gigantescos problemas do País e estejam comprometidos com o progresso que beneficie toda a população brasileira e com a construção de um Brasil soberano no concerto das nações. Em outras palavras, precisamos de governantes que tenham capacidade de solucionar os problemas atuais e planejar um futuro de progresso econômico e social em benefício de toda a população brasileira e de garantia da soberania do Brasil em um ambiente internacional caótico e de grande complexidade em que vivemos. *Fernando Alcoforado, 74, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.