Este documento lista os requisitos para obtenção de licenças de localização e funcionamento para pessoas físicas e jurídicas, incluindo alterações e baixas, e requisitos para sociedades anônimas. São necessários documentos como certidões, nada constas, contratos sociais e requerimentos assinados.

1. Licença de localização e funcionamento
Pessoa Física (autônomos) com Localização
- Consulta Prévia do PDU
- Certidão do Corpo de Bombeiros;
- Nada Consta de débitos da pessoa física;
- Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel onde a pessoa física (autônomo) vai se
instalar e funcionar;
- Certificado de Conclusão de Obras (EOI) ;
- Requerimento de Licença Ambiental, quando necessário.
- Requerimento de Alvará Sanitário para atividades de interesse à saúde, quando necessário.
- Requerimento da licença preenchido, datado e assinado.
Pessoa Jurídica
- Consulta Prévia do PDU.
- Certidão do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;
- Nada Consta de débitos da pessoa jurídica e dos sócios;
- Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel onde a empresa vai se instalar e funcionar;
- Certificado de Conclusão de Obra (EOI);
- Certidão do Corpo de Bombeiros;
- Cópia do CNPJ da pessoa jurídica;
- Requerimento de Alvará Sanitário para atividades de interesse à saúde, quando necessário;
- Requerimento de Licença Ambiental, quando necessário;
- Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual ou Estatuto e Ata de Assembléia
registrados em cartório de Vitória ou na Junta Comercial do Estado do ES.
- Requerimento da licença preenchido, datado e assinado.
Sociedade Anônima
- Consulta Prévia
- Cópia do Estatuto e Ata de Assembléia registrados em cartório de Vitória ou na Junta Comercial
do Estado do ES;
- Nada Consta de débitos da pessoa jurídica e dos acionistas majoritários;
- Cópia do CNPJ da sociedade anônima;
- Certidão do Corpo de Bombeiros;
- Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel onde a empresa vai se instalar e funcionar ;
- Requerimento de Alvará Sanitário, para atividades de interesse à saúde, quando necessário;
- Requerimento de Licença Ambiental, quando necessário;
- Requerimento da licença preenchido, datado e assinado.
- Certificado de Conclusão de Obra - EOI.
Pessoa Física Não-Localizada (autônomo)
- Nada Consta de débitos de pessoa física;
- Cópia de Diploma de Graduação compatível com a atividade requerida;
- Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU da residência do cadastrante;
- Cópia do CPF e da Carteira de Identidade da pessoa física.
Alteração e baixa do cadastro
Original do Alvará de Localização e Funcionamento anterior (original), no caso de pessoa física ou
jurídica com localização e, no caso de extravio, publicação em edital ou declaração;
Na solicitação de baixa com data retroativa deverá constar documentação que comprove a
paralisação da atividade na data declarada;

2. Relatório de documentos fiscais fornecido pela Divisão de Fiscalização (para os prestadores de
serviços).
Alteração de capital
Pessoa Jurídica
Cópia da alteração do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual ou Ata da Assembléia
registrada em cartório de Vitória ou na Junta Comercial do Estado do ES;
Nada Consta de débitos da pessoa jurídica e dos sócios;
Sociedade Anônima
Cópia da alteração do Estatuto ou Ata da Assembléia registrada em cartório de Vitória ou na Junta
Comercial do Estado do ES;
Nada Consta de débitos da pessoa jurídica e do acionista majoritário.
Alteração de endereço
Pessoa Jurídica Localizada
Consulta Prévia do PDU;
Cópia da alteração do Contrato Social ou ata alterando o endereço, registro em cartório de Vitória
ou na Junta Comercial do Estado do ES e/ou cópia de alteração da Declaração de Firma Individual;
Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel aonde a pessoa jurídica irá se localizar e
funcionar;
Cópia do CNPJ da pessoa jurídica;
Certidão do Corpo de Bombeiros;
Original do Alvará de Localização e Funcionamento anterior;
Nada Consta de débitos municipais da pessoa jurídica e dos sócios;
Certificado de Conclusão de Obra (EOI).
Requerimento de Alvará Sanitário, para atividades de interesse à saúde, quando necessário;
Requerimento de Licença Ambiental, quando necessário;
Pessoa Física (autônomo) Localizada
Consulta Prévia do PDU;
Nada Consta de débitos da pessoa física;
Certidão do Corpo de Bombeiros;
Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel onde a pessoa física (autônomo) irá se
localizar e funcionar;
Original do Alvará de Localização e Funcionamento anterior;
Certificado de Conclusão de Obra (EOI) ;
Requerimento de Alvará Sanitário para atividades de interesse à saúde, quando necessário;
Requerimento de Licença Ambiental, quando necessário.
Pessoa Física sem Localização (autônomos)
Nada Consta de débitos da pessoa física;
Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel onde o cadastrante reside.
Sociedade Anônima
Consulta Prévia do PDU;
Requerimento de Licença Ambiental, quando necessário.
Cópia da Ata de Assembléia alterando o endereço, registrada em cartório de Vitória ou na Junta

3. Comercial do ES;
Cópia do CNPJ da sociedade anônima ;
Nada Consta de débitos da pessoa jurídica e do acionista majoritário;
Cópia da folha de rosto do Carnê de IPTU do imóvel onde a empresa irá se localizar e funcionar;
Original do Alvará de Localização e Funcionamento anterior;
Certificado de Conclusão de Obra (EOI);
Requerimento de Alvará Sanitário, para atividades de interesse à saúde, quando necessário;
Certidão do Corpo de Bombeiros.
Alteração da razão social
Pessoa Jurídica
Cópia da alteração do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual ou Ata de Assembléia
registrada em cartório de Vitória ou na Junta Comercial do Estado do ES;
Nada Consta de débitos da pessoa jurídica e dos sócios;
Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel aonde a empresa irá se localizar e
funcionar;
Original do Alvará de Localização e Funcionamento anterior;
Pessoa Física (autônomos com localização)
Cópia dos documentos que comprovem a alteração requerida;
Nada Consta de débito de pessoa física;
Original do Alvará de Localização e Funcionamento anterior.
Pessoa Física (autônomos sem localização)
Cópia dos documentos que comprovem a alteração requerida;
Nada Consta de débito de pessoa física;
Sociedade Anônima
Cópia da alteração do estatuto ou em Ata da Assembléia registrada em cartório de Vitória ou na
Junta Comercial do Estado do ES;
Cópia da folha de rosto do carnê de IPTU do imóvel aonde a empresa irá se localizar e funcionar;
Original do Alvará de Localização e Funcionamento anterior;
Nada Consta de débitos da pessoa jurídica e do acionista majoritário;
Mudança no quadro societário
Pessoa Jurídica
Cópia da alteração do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual ou Ata da Assembléia
registrada em cartório de Vitória ou na Junta Comercial do Estado do ES;
Nada Consta de débitos da pessoa jurídica e dos sócios;
Sociedade Anônima
Cópia da alteração do estatuto ou em Ata da Assembléia registrada em cartório de Vitória ou na
Junta Comercial do Estado do ES;
Nada Consta de débitos da pessoa jurídica e do acionista majoritário.
Alteração e baixa do cadastro
Original do Alvará de Localização e Funcionamento anterior (original), no caso de pessoa física ou
jurídica com localização e, no caso de extravio, publicação em edital ou declaração;
Na solicitação de baixa com data retroativa deverá constar documentação que comprove a

4. paralisação da atividade na data declarada;
Relatório de documentos fiscais fornecido pela Divisão de Fiscalização (para os prestadores de
serviços).
Consulta prévia
Carnê do IPTU