Documentos necessários para Licença de Construção em Rio Branco - Acre

1. DOCUMENTOS PARA LICENÇA DE CONSTRUÇÃO NA PREFEITURA
Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:
 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU
da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA,
CRM. OAB etc), que ficará retida;
 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
Se for Procurador, apresentar:
 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU
da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA,
CRM. OAB etc), que ficará retida;
 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
 Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve
ser com firma reconhecida em Cartório;
Da Pessoa Jurídica:
 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará
retida;
 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do
Requerimento de Empresário, que ficará retida; (ÚLTIMA ALTERAÇÃO)
Do Imóvel:
 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da
Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da
COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia
de Registro de Imóveis e averbada na PMRB.
 Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato
do atendimento.