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PLATAFORMA EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS E DA CRISE BRASILEIRA
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pROTEGER A VIDA, A SAÚDE E O EMPREGO ............................................................................................... 4
MeDIDAS DE EMERGÊNCIA ........................................................................................................................ 6
1.Condições básicas para salvar o nosso povo ................................................................ 6
2. Promoção e fortalecimento da saúde pública ............................................................. 7
3. Garantia de Emprego e Renda para os trabalhadores e as trabalhadoras ........... 9
4. proteção social .............................................................................................................. 10
5. Direito à alimentação para todas as pessoas ............................................................ 12
6. DIREITO À MORADIA DIGNA ................................................................................................. 13
7. Reorientação da economia e da destinação de recursos públicos ......................... 14
CONCLUSÃO ............................................................................................................................................ 15
ASSINATURAS...........................................................................................................................................16
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PLATAFORMA EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS E DA CRISE BRASILEIRA
Proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego
As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, as centrais sindicais, movimentos sociais, popu-
lares e estudantis, partidos políticos, tradições religiosos e entidades da sociedade civil, signatárias
deste documento, preocupadas com a vida do povo brasileiro, apresentam e defendem uma pla-
taforma emergencial, para salvar o nosso povo da tragédia da pandemia do novo coronavírus, da
crise econômica, da falta de renda e da irresponsável política do governo do presidente Jair Bolso-
naro, que pode matar milhares de brasileiros.
O momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. A humanidade vem
conhecendo o inimigo e suas próprias fragilidades durante a batalha. Não temos, nem ninguém
tem, a receita mágica para superar essa situação.Nos pautamos pela defesa da vida, pela confiança
no conhecimento científico e na consciência de que o egoísmo e o individualismo de nada valem
para enfrentar essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de interesses privados aos de
toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular.
Nesse contexto, oGoverno Federal, ao não assumir medidas eficazes contra a crise, tornou-se
a principal ameaça para a segurança e bem-estar da população brasileira. Ao contrário de liderar a
nação no combate à pandemia, o presidente da República atua abertamente para sabotar medidas
de proteção ao povo brasileiro, na contramão das medidas recomendadas pela Organização Mun-
dial da Saúde (OMS). Medidas simples como a quarentena, a universalização de testes daCovid-19,
e a garantia de renda básica para trabalhadores e trabalhadoras que vêm sendo aplicadas na maio-
ria dos países em todos os continentes.
É por isso que, além de propor alternativas, nos somamos às vozes de milhões de brasileiros e
brasileiras que têm manifestado diariamente seu repúdio ao presidente Jair Bolsonaro e exigido o
fim de um governo que joga com a vida e a morte de seres humanos.
Nossa economia é controlada pelo capital financeiro e por corporações transnacionais que,
mesmo antes do coronavírus, já vinham impondo as piores condições de vida ao nosso povo. O
vírus chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica, desmonte de serviços públicos,
aumento da pobreza, da desigualdade social. O mercado de trabalho está fortemente precarizado,
com alto desemprego e com grande parcela dos ocupados em empregos informais, sem proteção
social.
A crise provocada por uma pandemia expõe a irracionalidade e insensatez dos projetos ne-
oliberal e neofascista que hoje dirigem a nação. A anulação de direitos sociais, a privatização de
serviços e empresas públicas, o assalto aos recursos públicos por grandes empresas e bancos, a des-
regulamentação e precarização do trabalho e a negação do Estado como garantidor de direitos hu-
manos e sociais são fórmulas que só nos afastam da solução dos problemas mais urgentes do povo.
Para todos nós que reivindicamos um projeto democrático e popular para o Brasil é impossí-
vel, portanto, dissociar a mobilização social para o enfrentamento da pandemia daquela por uma
5
mudança qualitativa e programática de governo no país.A persistência de um governo e um gover-
nante orientado por interesses particulares e empresariais, que atua na contramão das evidências
científicas e limita a ação estatal no combate à crise, dificulta enormemente a superação dessa
situação pelo povo brasileiro.
Evitar que a situação se agrave ainda mais exige propostas eficazes e concretas. Pensando
nisso, reunimos um conjunto de medidas viáveis que podem contribuir para diminuir as dramáti-
cas consequências da atual crise econômica e sanitária.Apresentamos neste documento propostas
para aglutinar as forças sociais para dialogar com a sociedade brasileira sobre a responsabilidade
coletiva de revertermos um quadro cujos prognósticos são pouco otimistas. Esperamos que o Exe-
cutivo, o Legislativo e o Judiciário acolham tais propostas, agrupadas nos seguintes eixos:
1. Condições básicas para salvar nosso povo
2. Promoção e fortalecimento da saúde pública
3. Garantia de Emprego e Renda para os trabalhadores
4. Proteção social, direito à alimentação e à moradia para todos
5.Direito à alimentação para todas as pessoas
6. Direito à moradia digna
7. Reorientação da economia e da destinação de recursos públicos
Temos uma longa e decisiva batalha pela frente, que somente será vencida se conseguirmos
dar unidade de ação ao nosso povo e reorganizarmos a vida em sociedade. Nossa vida não pode
mais ser controlada pela ganância do capital.
6
MeDIDAS DE EMERGÊNCIA
1.Condições básicas para salvar o nosso povo
É necessário adotar o método do isolamento social horizontal, chamado de quarentena.
Todas as pessoas devem permanecer em casa circulando apenas para o estritamente necessário
(aquisição de alimentos, medicamentos e busca de serviços essenciais), exceto aquelas que atuam
em atividades ligadas aos serviços essenciais.
O objetivo desse método não é o de apenas evitar que mais pessoas contraiam a doença, mas
principalmente o de desacelerar a velocidade da sua propagação, evitando o colapso do sistema de
saúde, de modo que todos os que precisem possam ser tratados condignamente e que mais vidas
sejam salvas.
Para que isso seja possível e efetivo é necessário:
A ) Suspender as aulas e atividades escolares presenciais em todos os níveis e em
todo território nacional, com proteção à saúde das crianças filhas de trabalhadores
e trabalhadoras dos serviços essenciais;
B) Paralisar todas as atividades industriais e de serviços, com exceção daquelas li-
gadas aos serviços essenciais, fiscalizando o cumprimento dessa determinação;
C) Suspender parcialmente o transporte público de massa, garantindo-se condi-
ções seguras para o deslocamento dos trabalhadores de serviços essenciais;
D) Garantir a renda e o relaxamento de obrigações financeiras das famílias visando
a manutenção das condições de vida da população enquanto perdurar a crise sani-
tária;
E) Assegurar aos trabalhadores da saúde a segurança, os instrumentos e as con-
dições para que possam tratar as pessoas, salvar vidas reduzindo os riscos de sua
contaminação, de seus colegas e familiares;
F)Garantir a segurança aos demais trabalhadores de serviços essenciais, viabilizan-
do seu acesso aos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), treinamento ade-
quado para utilizá-los, bem como tenham a saúde monitorada e locais de higieni-
zação das mãos em espaços públicos reduzindo os riscos de sua contaminação, de
seus colegas e familiares;
G) Assegurar a transparência das informações sobre a evolução da pandemia, so-
bre as ações governamentais e sobre as medidas de prevenção por meio de campa-
nhas de comunicação massivas, permanentes e por todos os meios.
7
A) Ampliar o gasto com a saúde pública: fortalecer o SUS em todos os níveis, garantindo o orça-
mento necessário para seu pleno funcionamento e para o combate, acolhimento e tratamento das
pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Em 2016, o orçamento da saúde representava 4,36%
do gasto público. Em 2020, esse percentual caiu para 2,97%;
B) Garantir o teste para coronavírus para toda a população que apresente sintomas, inclusive atra-
vés de equipes de coletas do teste domiciliar;
C)Aumentar os investimentos no complexo da saúde: indústria de equipamentos, produção de fár-
macos, formação e contratação de profissionais da saúde, ampliação imediata dos equipamentos
de saúde (unidades de atenção básica e centros hospitalares);
D) Fortalecer a estrutura e os mecanismos de controle social do sistema de saúde, reforçando o
papel mobilizador, fiscalizador e de difusão de informações em saúde das partes envolvidas – ges-
tores, trabalhadores, instituições de pesquisa e usuários;
E) Controle do Estado sobre o todo sistema de saúde, hospitalar e de medicamentos com adapta-
ção de equipamentos para atendimento, construção de hospitais de campanha e investimento na
pesquisa pública para a produção de medicamentos de prevenção e tecnologias para higienização
de espaços públicos;
2. Promoção e fortalecimento da saúde pública
8
MeDIDAS DE EMERGÊNCIA
F) Ampliação dos leitos de UTI, convocação de todo o pessoal necessário entre estudantes e agen-
tes comunitários com garantia de abonos, remuneração e horas-extras correspondente;
G) Garantir a visita das equipes do Programa Saúde da Família às residências das pessoas idosas e
de alto risco, atuando no acompanhamento da saúde e dando a orientação necessária para a con-
duta de isolamento durante a pandemia;
H) Reconversão das indústrias para fabricação urgente de todos os equipamentos e insumos ne-
cessários para o combate, atendimento e tratamento para as vítimas do coronavírus, tais como:
oxigênio, máscaras, materiais de higiene e desinfecção, fármacos, ambulâncias, leitos hospitalares,
respiradores artificiais e equipamento de tratamento intensivo, com recursos do BNDES;
I) Liberar as pessoas encarceradas em condição de risco, como os idosos com mais de 60 anos, as
mulheres grávidas e os que têm problemas de saúde anteriores;
J) Manter e aumentar a vigilância nos portos e aeroportos para proteger a população do ingresso
de vírus oriundo do exterior;
K) Estabelecer a cooperação internacional com outros países e organismos internacionais para
adoção no Brasil das mais bem sucedidas práticas combate e controle do coronavírus.
L) Proibir a recusa de atendimento, por inadimplência, dos segurados dos planos de saúde privados
enquanto durar a pandemia.
9
A) Garantia de estabilidade no emprego e na renda para todos os trabalhadores e trabalhadoras
formais no período da crise, por meio dos diversos instrumentos de políticas públicas existentes e,
caso necessário, com a criação de novos mecanismos;
B) Garantia da renda emergencial com maior celeridade possível até o fim da pandemia para os
trabalhadores e as trabalhadoras informais do campo e da cidade, por conta própria - que tiverem
perda de rendimentos, total ou parcial, desempregados não cobertos pelo seguro desemprego e
para todos que necessitem se afastarem do trabalho para cuidar de crianças em recesso escolar ou
de dependentes adoentados. Defender o valor de um salário mínimo mensal, com a utilização dos
diversos instrumentos das políticas assistenciais e de seguridade existentes e, caso necessário, com
a criação de novos mecanismos;
C) Adiamento do pagamento de contribuições sociais para os trabalhadores/as conta própria e mi-
croempreendedores durante a redução ou cessação das atividades econômicas desses trabalhado-
res/as;
D) Ampliar imediatamente o seguro-desemprego pelo período necessário, conforme os desdobra-
mentos da crise sanitária e econômica;
E) Revogação da MP 927/2020 que dá aos patrões o poder de suspender os contratos de trabalho
sem negociação e sem remuneração e autoriza um conjunto de medidas prejudiciais aos trabalha-
dores e as trabalhadoras no que diz respeito à jornada, a inspeção e à segurança no trabalho;
F) Garantir a ultratividade da negociação coletiva (manutenção do
acordo/convenção até que outro seja fechado) pelo período de 180 dias ou até que a crise causada
pelo novo coronavírus seja superada;
G)Cobrar e propor às empresas, entidades patronais e instituições públicas a constituição de comi-
tês, em conjunto com os sindicatos de base, para acompanhar a crise, garantir transparência das
ações implementadas e promover iniciativas visando reduzir a propagação da doença nos locais de
trabalho.
3. Garantia de Emprego e Renda para os trabalhadores e
as trabalhadoras
10
MeDIDAS DE EMERGÊNCIA
4. proteção social
A) Zerar a fila do Bolsa Família e elevar imediatamente para um salário mínimo mensal os benefí-
cios de todas as famílias cadastradas no Programa;
B) Suspensão de todos os procedimentos administrativos que visem a retirada de beneficiários dos
programas sociais e previdenciários;
C) Fazer um mutirão para assegurar o atendimento à distância para todos os que estão na fila do
INSS;
D) Pagamento de auxílio-creche no valor de 1 salário mínimo para contratação de um cuidador/a
domiciliar para os/as profissionais de saúde com filhos menores de 12 anos;
E) Ampliar a licença-maternidade para as trabalhadoras que voltariam as suas atividades no perío-
do da quarentena;
F) Liberação e ampliação dos recursos para assistência estudantil nas instituições de ensino tec-
nológico e superior, garantindo-se a manutenção dos auxílios de permanência, bolsas de estudos
e de iniciação cientifica, inclusive com auxilio suplementar para alimentação nos casos em que os
restaurantes universitários não possam manter seu atendimento;
G) Suspender o retorno dos trabalhadores e das trabalhadoras afastados por auxílio doença pelo
período em que durarem as medidas de redução da circulação de pessoas e/ou de confinamento
geral da população;
H)Garantir a isenção do pagamento do consumo médio mensal nas tarifas de energia elétrica, água
e gás encanado por 4 meses para todas as famílias de trabalhadores formais e informais. Fornecer
um botijão (13 kg) de gás de cozinha por mês para todas as famílias que necessitarem. Proibir a
realização de cortes, cobrança de multas e aplicação de aumentos a qualquer um desses serviços
enquanto durar a pandemia. Congelar o preço do gás em botijão (13 kg) em R$40,00.
I) Suspender a cobrança de aluguéis até um mês após o fim da situação de calamidade, incluindo
os locatários que têm um único imóvel alugado beneficiados por programa de renda básica emer-
gencial. Suspender o pagamento das prestações dos contratos do MinhaCasa MinhaVida e demais
programas de habitação popular;
J) Suspensão ou redução das mensalidades dos cursos de graduação e pós- graduação das univer-
sidades privadas e anistia, enquanto durarem as medidas de quarentena, aos estudantes traba-
lhadores informais e por conta própria impossibilitados de exercerem suas atividades. Nenhuma
matrícula deve ser impedida, por atraso de mensalidades, no próximo semestre.
K) Garantir o acesso a sabão, álcool e material de higienização às famílias mais pobres e em situa-
11
ção de risco nas periferias das cidades. Priorizar a limpeza pública de todas as periferias das cidades
para controlar a disseminação do vírus;
L) Adoção de medidas emergenciais para resolver a crise de abastecimento de água: reparos na
distribuição de água e uso de caminhões-pipa. Sem água, não é possível realizar medidas básicas
de higiene, como lavar as mãos -- e muitos lugares no Brasil simplesmente não têm acesso à água.
M) Redobrar esforços para prevenir e punir a violência doméstica e familiar durante o período da
quarentena, oferecendo canais efetivos de denúncia e atendimento urgente às mulheres, trabalha-
doras domésticas, crianças e população LGBTI;
N) Implementar um plano emergencial de proteção social e garantia de saúde às famílias indígenas,
quilombolas, ribeirinhas e pescadoras, migrantes e imigrantes, sem-terra e acampados, garantindo
a execução de ações de saúde baseadas na Política Nacional de Saúde Integral dos Povos do Cam-
po, das Florestas e das Águas;
O) Suspender qualquer ato ou ação que possa perturbar a vida e a permanência dos povos e comu-
nidades em seus territórios. Fechar e acesso aos territórios indígenas e quilombolas, exceto para os
agentes públicos de saúde e assistência social.
P) Respeitar os povos indígenas isolados e de recente contato como forma de proteção à saúde
destes povos;
Q) Criar uma política de proteção e integração efetiva dos migrantes e refugiados na cidade ou no
campo, obedecendo à nova Lei do Migrante (nº 13.445/2017) e aos tratados internacionais dos quais
o Brasil é signatário;
R) Disponibilizar espaços públicos de higienização (banheiros, chuveiros e lavanderias públicas) e
distribuição de kits de higienização para a população em situação de rua.
S) Estabelecer cooperação internacional para implantar no Brasil ações já adotadas com efetivida-
de em outros países para a proteção social de suas populações.
12
MeDIDAS DE EMERGÊNCIA
5. Direito à alimentação para todas as pessoas
A) Organizar de forma massiva a produção e distribuição de alimentos saudáveis da agricultura fa-
miliar nas cidades, por meio do Programa deAquisição deAlimentos-PAA. Fortalecer aCompanhia
Nacional de Abastecimento - CONAB para operar com os agricultores familiares e garantir o abas-
tecimento de hospitais, comunidades e instituições públicas que tenham necessidade;
B)Viabilizar o acesso à merenda escolar ou conceder recursos financeiros para que as famílias pos-
sam garantir a alimentação das crianças;
C) Distribuir alimentação em kits individuais (quentinha) para a população em situação de rua. In-
tensificar e reforçar o acompanhamento da assistência social à população em situação de rua.
D) Distribuir sementes, mudas e equipamentos aos agricultores familiares/camponeses visando
ampliar a produção de alimentos;
E) Desapropriação por interesse público de imóveis rurais próximos às grandes cidades para resol-
ver a situação das famílias acampadas, garantindo moradia e políticas públicas para a produção de
alimentos de forma rápida para o povo da cidade;
F) Distribuir cestas básicas de alimentos para as comunidades e populações que estão na linha da
pobreza, que terão dificuldades de acessar apenas com os recursos do Programa Bolsa Família;
13
6. DIREITO À MORADIA DIGNA
A) Organizar um plano especial para atendimento das populações mais fragilizadas, que vivem nas
ruas, palafitas, favelas e cortiços, para viabilizar condições de moradia digna, com possível remo-
ção, utilização de imóveis públicos e desapropriação de imóveis privados;
B) Proibir qualquer ação de despejo de famílias em áreas urbanas e rurais;
C)Transformar hotéis, equipamentos públicos e imóveis sem uso nas cidades em locais de moradia
provisória para as populações que vivem abaixo da linha da pobreza e em situação de risco.
14
MeDIDAS DE EMERGÊNCIA
7. Reorientação da economia e da destinação de recursos públicos
A)Adequar a política econômica à prioridade da guerra contra o coronavírus, aumentando os inves-
timentos públicos realizados pelo Estado e a coordenação das atividades econômicas, para garantir
a saúde, o emprego e a renda do povo;
B) Revogar a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos sociais, e reorganizar o orçamento
da União para, prioritariamente e de forma emergencial, atender as demandas colocadas por esta
situação também emergencial;
C) Fortalecer o papel dos bancos públicos, disponibilizando crédito sem juros, com carência e pra-
zos dilatados para o pagamento, beneficiando autônomos, microempreendedores individuais e pe-
quenas e médias empresas e empreendimentos de agricultura familiar;
D) Estabelecimento de controle público sobre os preços de itens essenciais, tais como energia (ele-
tricidade, gás e combustíveis), alimentos essenciais (arroz, feijão, carnes, etc.) e produtos de higie-
ne pessoal.
E) Suspender o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União, com os bancos públi-
cos e com organismos internacionais e autorizar novos empréstimos para investimentos públicos
emergenciais;
F) Garantir o repasse dos fundos de participação de estados e munícipios, acrescidos de parcelas
extras, além de ampliação dos gastos em saúde e políticas sociais, com a suspensão dos efeitos da
Lei de Responsabilidade Fiscal;
G) Suspender por tempo indeterminado a cobrança de todas as dívidas de pequenas e médias em-
presas, estabelecimentos agrícolas, estudantes de faculdades privadas, FIES e das pessoas aos
bancos e ao governo;
H) Estimular e apoiar as indústrias, a produção agrícola e os serviços voltados para as necessidades
colocadas diante da situação emergencial;
I) Controlar a exploração dos recursos naturais (petróleo, minérios, água, biodiversidade), suspen-
dendo processos de privatização e concessões e instituindo planos de ação para colaboração das
empresas desses setores no enfrentamento da crise social, econômica e sanitária (tributação extra-
ordinária, oferta de produtos e serviços gratuitos ou a preço de custo, paralisação das atividades
não essenciais, etc.);
J) Revogação dos cortes recentes de bolsas e recursos dos projetos de pesquisa das instituições de
ensino e pesquisa e ampliação imediata dos recursos para as pesquisas e desenvolvimento de mé-
todos, kits de testes, equipamentos e dispositivos necessários para o enfrentamento da pandemia,
tanto para as instituições de pesquisa quanto para a indústria;
15
Compreendemos que é fundamental a suspensão de todas as votações doCongresso
Nacional que excluam direitos da classe trabalhadora, bem como a revogação da Medida
Provisória 905 (criação da Carteira Verde e Amarela) e a retirada das PECs emergenciais
enviadas pelo governo, antes da pandemia, que limitam a capacidade de ação do setor
público.
Conclamamos que os dirigentes do movimento sindical e popular, as lideranças das
diferentes tradições de fé, as direções dos partidos políticos comprometidos com a de-
mocracia, os movimentos feministas, o movimento negro, os movimentos da diversidade
sexual e coletivos de juventude, cultura e comunicação, enfim, que todas as formas de
organização social de nosso povo difundam e promovam o debate destas propostas.
Também reforçamos que todos e todas realizem ações e atuem na construção de
uma grande rede popular de solidariedade para apoiar o atendimento das necessidades
mais urgentes do nosso povo mais pobre organizando a difusão de informações sanitárias,
a arrecadação e distribuição de recursos financeiros, alimentos, medicamentos, material
de higiene, roupas, etc.
Saudamos os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde, da assistência social, da
saúde mental, da segurança pública, de serviços essenciais e os que se dedicam a produzir
e distribuir alimentos. São estas pessoas que assumem a sua vocação para o bem comum
e enfrentam a pandemia do novo coronavírus para garantir o funcionamento necessário
da sociedade.
As propostas emergenciais aqui apresentadas visam derrotar o coronavírus no Brasil,
proteger a vida humana, a economia nacional e as condições de vida nosso povo desde
um ponto de vista democrático e popular. O governo federal, sujeito de várias de nossas
propostas, tem atuado como aliado da epidemia, em particular o Presidente da República.
Dessa forma, Jair Bolsonaro tornou-se
um dos principais obstáculos a serem derrotados pelo povo brasileiro na difícil mis-
são de superar esta crise.
Após vencermos essa epidemia, o que certamente alcançaremos pelo esforço coleti-
vo e solidário, muito haverá de ser feito para recuperar nossa nação.
Acreditamos que somente governos democráticos e comprometidos, em primeiro
lugar, com os interesses do povo poderão levar adiante um verdadeiro projeto popular
para o Brasil.
Brasil, 31 de Março 2020
CONCLUSÃO
16
ASSINATURAS
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
ABRA - Associação Brasileira para a Reforma Agraria
ABJD - Associação Brasileira de juristas pela democracia
ADERE- Articulação de Assalariados Rurais
AFRONTE
AJD- Associação de Juízes pela Democracia
ANPG – Associação Nacional dos Pós-graduandos
Aliança Batista do Brasil
APIB- Articulação dos Povos indígenas do Brasil.
ASA - Articulação do Semi-árido
CAIS - Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais
CEBRAPAZ
CENARAB
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CGTB
CIMI- Conselho Indigenista Missionario
CMP- Central de Movimentos Populares
CNLB- Conselho Nacional do Laicato do Brasil
ColetivoTransforma Ministério Publico
CONAQ – Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas
CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras
CONIC-Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
CONTAG
Contraf
Consulta Popular
CSB
CSP Conlutas
CPT - Comissão Pastoral daTerra
CPP - Conselho de Pastoral dos Pescadores
CTB
CUT – Central Única dosTrabalhadores
DESHC- Plataforma de direitos humanos
Evangélicas pela igualdade de Gênero
FASSUBRA
FENAE-Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa
FISENGE- Federação nacional dos sindicatos de engenheiros.
Força Sindical
Fórum Ecumênico- ACT-Brasil
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
INESC
17
Instituto Silvia Lane - Psicologia e Compromisso Social
Intersindical
Levante Popular da Juventude
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento das Mulheres Camponesas
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
MNLM - Movimento Nacional de Luta por Moradia
MPA – Movimentos dos Pequenos Agricultores
MTC - Movimento dosTrabalhadores eTrabalhadoras do Campo
MTD – Movimentos das/dosTrabalhadoras/es por Direitos
MST – Movimentos dosTrabalhadores Rurais Sem-Terra
MTST – Movimentos dosTrabalhadores Sem-Teto
Nova Central
PC do B
PJR - Pastoral da Juventude Rural
Plataforma dos Movimentos Sociais para a reforma politica
PSOL
PT
Rede Nacional de Medicos/as Populares
Resistência Feminista
SENGE - Sindicato Estadual dos Engenheiros-Rio
SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes
Terra de Direitos
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
UBM - União Brasileira de Mulheres
UGT
UJS – União da Juventude Socialista
UNE – União Nacional de Estudantes
UNEGRO - União de Negros Pela Igualdade
UNALGBT - União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis eTransexuais
União Nacional por Moradia Popular
Unidade Popular
Via Campesina Brasil
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Plataforma emergencial para enfrentar a pandemia e crise no Brasil

  • 1. 1
  • 2. 2 PLATAFORMA EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DA CRISE BRASILEIRA
  • 3. 3 pROTEGER A VIDA, A SAÚDE E O EMPREGO ............................................................................................... 4 MeDIDAS DE EMERGÊNCIA ........................................................................................................................ 6 1.Condições básicas para salvar o nosso povo ................................................................ 6 2. Promoção e fortalecimento da saúde pública ............................................................. 7 3. Garantia de Emprego e Renda para os trabalhadores e as trabalhadoras ........... 9 4. proteção social .............................................................................................................. 10 5. Direito à alimentação para todas as pessoas ............................................................ 12 6. DIREITO À MORADIA DIGNA ................................................................................................. 13 7. Reorientação da economia e da destinação de recursos públicos ......................... 14 CONCLUSÃO ............................................................................................................................................ 15 ASSINATURAS...........................................................................................................................................16
  • 4. 4 PLATAFORMA EMERGENCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DA CRISE BRASILEIRA Proteger a vida, a saúde, a renda e o emprego As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, as centrais sindicais, movimentos sociais, popu- lares e estudantis, partidos políticos, tradições religiosos e entidades da sociedade civil, signatárias deste documento, preocupadas com a vida do povo brasileiro, apresentam e defendem uma pla- taforma emergencial, para salvar o nosso povo da tragédia da pandemia do novo coronavírus, da crise econômica, da falta de renda e da irresponsável política do governo do presidente Jair Bolso- naro, que pode matar milhares de brasileiros. O momento que atravessamos não tem precedentes na história recente. A humanidade vem conhecendo o inimigo e suas próprias fragilidades durante a batalha. Não temos, nem ninguém tem, a receita mágica para superar essa situação.Nos pautamos pela defesa da vida, pela confiança no conhecimento científico e na consciência de que o egoísmo e o individualismo de nada valem para enfrentar essa crise. Todas as saídas passam pela submissão de interesses privados aos de toda a sociedade, pela ação coletiva, por união e solidariedade popular. Nesse contexto, oGoverno Federal, ao não assumir medidas eficazes contra a crise, tornou-se a principal ameaça para a segurança e bem-estar da população brasileira. Ao contrário de liderar a nação no combate à pandemia, o presidente da República atua abertamente para sabotar medidas de proteção ao povo brasileiro, na contramão das medidas recomendadas pela Organização Mun- dial da Saúde (OMS). Medidas simples como a quarentena, a universalização de testes daCovid-19, e a garantia de renda básica para trabalhadores e trabalhadoras que vêm sendo aplicadas na maio- ria dos países em todos os continentes. É por isso que, além de propor alternativas, nos somamos às vozes de milhões de brasileiros e brasileiras que têm manifestado diariamente seu repúdio ao presidente Jair Bolsonaro e exigido o fim de um governo que joga com a vida e a morte de seres humanos. Nossa economia é controlada pelo capital financeiro e por corporações transnacionais que, mesmo antes do coronavírus, já vinham impondo as piores condições de vida ao nosso povo. O vírus chega ao Brasil em um momento de estagnação econômica, desmonte de serviços públicos, aumento da pobreza, da desigualdade social. O mercado de trabalho está fortemente precarizado, com alto desemprego e com grande parcela dos ocupados em empregos informais, sem proteção social. A crise provocada por uma pandemia expõe a irracionalidade e insensatez dos projetos ne- oliberal e neofascista que hoje dirigem a nação. A anulação de direitos sociais, a privatização de serviços e empresas públicas, o assalto aos recursos públicos por grandes empresas e bancos, a des- regulamentação e precarização do trabalho e a negação do Estado como garantidor de direitos hu- manos e sociais são fórmulas que só nos afastam da solução dos problemas mais urgentes do povo. Para todos nós que reivindicamos um projeto democrático e popular para o Brasil é impossí- vel, portanto, dissociar a mobilização social para o enfrentamento da pandemia daquela por uma
  • 5. 5 mudança qualitativa e programática de governo no país.A persistência de um governo e um gover- nante orientado por interesses particulares e empresariais, que atua na contramão das evidências científicas e limita a ação estatal no combate à crise, dificulta enormemente a superação dessa situação pelo povo brasileiro. Evitar que a situação se agrave ainda mais exige propostas eficazes e concretas. Pensando nisso, reunimos um conjunto de medidas viáveis que podem contribuir para diminuir as dramáti- cas consequências da atual crise econômica e sanitária.Apresentamos neste documento propostas para aglutinar as forças sociais para dialogar com a sociedade brasileira sobre a responsabilidade coletiva de revertermos um quadro cujos prognósticos são pouco otimistas. Esperamos que o Exe- cutivo, o Legislativo e o Judiciário acolham tais propostas, agrupadas nos seguintes eixos: 1. Condições básicas para salvar nosso povo 2. Promoção e fortalecimento da saúde pública 3. Garantia de Emprego e Renda para os trabalhadores 4. Proteção social, direito à alimentação e à moradia para todos 5.Direito à alimentação para todas as pessoas 6. Direito à moradia digna 7. Reorientação da economia e da destinação de recursos públicos Temos uma longa e decisiva batalha pela frente, que somente será vencida se conseguirmos dar unidade de ação ao nosso povo e reorganizarmos a vida em sociedade. Nossa vida não pode mais ser controlada pela ganância do capital.
  • 6. 6 MeDIDAS DE EMERGÊNCIA 1.Condições básicas para salvar o nosso povo É necessário adotar o método do isolamento social horizontal, chamado de quarentena. Todas as pessoas devem permanecer em casa circulando apenas para o estritamente necessário (aquisição de alimentos, medicamentos e busca de serviços essenciais), exceto aquelas que atuam em atividades ligadas aos serviços essenciais. O objetivo desse método não é o de apenas evitar que mais pessoas contraiam a doença, mas principalmente o de desacelerar a velocidade da sua propagação, evitando o colapso do sistema de saúde, de modo que todos os que precisem possam ser tratados condignamente e que mais vidas sejam salvas. Para que isso seja possível e efetivo é necessário: A ) Suspender as aulas e atividades escolares presenciais em todos os níveis e em todo território nacional, com proteção à saúde das crianças filhas de trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais; B) Paralisar todas as atividades industriais e de serviços, com exceção daquelas li- gadas aos serviços essenciais, fiscalizando o cumprimento dessa determinação; C) Suspender parcialmente o transporte público de massa, garantindo-se condi- ções seguras para o deslocamento dos trabalhadores de serviços essenciais; D) Garantir a renda e o relaxamento de obrigações financeiras das famílias visando a manutenção das condições de vida da população enquanto perdurar a crise sani- tária; E) Assegurar aos trabalhadores da saúde a segurança, os instrumentos e as con- dições para que possam tratar as pessoas, salvar vidas reduzindo os riscos de sua contaminação, de seus colegas e familiares; F)Garantir a segurança aos demais trabalhadores de serviços essenciais, viabilizan- do seu acesso aos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), treinamento ade- quado para utilizá-los, bem como tenham a saúde monitorada e locais de higieni- zação das mãos em espaços públicos reduzindo os riscos de sua contaminação, de seus colegas e familiares; G) Assegurar a transparência das informações sobre a evolução da pandemia, so- bre as ações governamentais e sobre as medidas de prevenção por meio de campa- nhas de comunicação massivas, permanentes e por todos os meios.
  • 7. 7 A) Ampliar o gasto com a saúde pública: fortalecer o SUS em todos os níveis, garantindo o orça- mento necessário para seu pleno funcionamento e para o combate, acolhimento e tratamento das pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Em 2016, o orçamento da saúde representava 4,36% do gasto público. Em 2020, esse percentual caiu para 2,97%; B) Garantir o teste para coronavírus para toda a população que apresente sintomas, inclusive atra- vés de equipes de coletas do teste domiciliar; C)Aumentar os investimentos no complexo da saúde: indústria de equipamentos, produção de fár- macos, formação e contratação de profissionais da saúde, ampliação imediata dos equipamentos de saúde (unidades de atenção básica e centros hospitalares); D) Fortalecer a estrutura e os mecanismos de controle social do sistema de saúde, reforçando o papel mobilizador, fiscalizador e de difusão de informações em saúde das partes envolvidas – ges- tores, trabalhadores, instituições de pesquisa e usuários; E) Controle do Estado sobre o todo sistema de saúde, hospitalar e de medicamentos com adapta- ção de equipamentos para atendimento, construção de hospitais de campanha e investimento na pesquisa pública para a produção de medicamentos de prevenção e tecnologias para higienização de espaços públicos; 2. Promoção e fortalecimento da saúde pública
  • 8. 8 MeDIDAS DE EMERGÊNCIA F) Ampliação dos leitos de UTI, convocação de todo o pessoal necessário entre estudantes e agen- tes comunitários com garantia de abonos, remuneração e horas-extras correspondente; G) Garantir a visita das equipes do Programa Saúde da Família às residências das pessoas idosas e de alto risco, atuando no acompanhamento da saúde e dando a orientação necessária para a con- duta de isolamento durante a pandemia; H) Reconversão das indústrias para fabricação urgente de todos os equipamentos e insumos ne- cessários para o combate, atendimento e tratamento para as vítimas do coronavírus, tais como: oxigênio, máscaras, materiais de higiene e desinfecção, fármacos, ambulâncias, leitos hospitalares, respiradores artificiais e equipamento de tratamento intensivo, com recursos do BNDES; I) Liberar as pessoas encarceradas em condição de risco, como os idosos com mais de 60 anos, as mulheres grávidas e os que têm problemas de saúde anteriores; J) Manter e aumentar a vigilância nos portos e aeroportos para proteger a população do ingresso de vírus oriundo do exterior; K) Estabelecer a cooperação internacional com outros países e organismos internacionais para adoção no Brasil das mais bem sucedidas práticas combate e controle do coronavírus. L) Proibir a recusa de atendimento, por inadimplência, dos segurados dos planos de saúde privados enquanto durar a pandemia.
  • 9. 9 A) Garantia de estabilidade no emprego e na renda para todos os trabalhadores e trabalhadoras formais no período da crise, por meio dos diversos instrumentos de políticas públicas existentes e, caso necessário, com a criação de novos mecanismos; B) Garantia da renda emergencial com maior celeridade possível até o fim da pandemia para os trabalhadores e as trabalhadoras informais do campo e da cidade, por conta própria - que tiverem perda de rendimentos, total ou parcial, desempregados não cobertos pelo seguro desemprego e para todos que necessitem se afastarem do trabalho para cuidar de crianças em recesso escolar ou de dependentes adoentados. Defender o valor de um salário mínimo mensal, com a utilização dos diversos instrumentos das políticas assistenciais e de seguridade existentes e, caso necessário, com a criação de novos mecanismos; C) Adiamento do pagamento de contribuições sociais para os trabalhadores/as conta própria e mi- croempreendedores durante a redução ou cessação das atividades econômicas desses trabalhado- res/as; D) Ampliar imediatamente o seguro-desemprego pelo período necessário, conforme os desdobra- mentos da crise sanitária e econômica; E) Revogação da MP 927/2020 que dá aos patrões o poder de suspender os contratos de trabalho sem negociação e sem remuneração e autoriza um conjunto de medidas prejudiciais aos trabalha- dores e as trabalhadoras no que diz respeito à jornada, a inspeção e à segurança no trabalho; F) Garantir a ultratividade da negociação coletiva (manutenção do acordo/convenção até que outro seja fechado) pelo período de 180 dias ou até que a crise causada pelo novo coronavírus seja superada; G)Cobrar e propor às empresas, entidades patronais e instituições públicas a constituição de comi- tês, em conjunto com os sindicatos de base, para acompanhar a crise, garantir transparência das ações implementadas e promover iniciativas visando reduzir a propagação da doença nos locais de trabalho. 3. Garantia de Emprego e Renda para os trabalhadores e as trabalhadoras
  • 10. 10 MeDIDAS DE EMERGÊNCIA 4. proteção social A) Zerar a fila do Bolsa Família e elevar imediatamente para um salário mínimo mensal os benefí- cios de todas as famílias cadastradas no Programa; B) Suspensão de todos os procedimentos administrativos que visem a retirada de beneficiários dos programas sociais e previdenciários; C) Fazer um mutirão para assegurar o atendimento à distância para todos os que estão na fila do INSS; D) Pagamento de auxílio-creche no valor de 1 salário mínimo para contratação de um cuidador/a domiciliar para os/as profissionais de saúde com filhos menores de 12 anos; E) Ampliar a licença-maternidade para as trabalhadoras que voltariam as suas atividades no perío- do da quarentena; F) Liberação e ampliação dos recursos para assistência estudantil nas instituições de ensino tec- nológico e superior, garantindo-se a manutenção dos auxílios de permanência, bolsas de estudos e de iniciação cientifica, inclusive com auxilio suplementar para alimentação nos casos em que os restaurantes universitários não possam manter seu atendimento; G) Suspender o retorno dos trabalhadores e das trabalhadoras afastados por auxílio doença pelo período em que durarem as medidas de redução da circulação de pessoas e/ou de confinamento geral da população; H)Garantir a isenção do pagamento do consumo médio mensal nas tarifas de energia elétrica, água e gás encanado por 4 meses para todas as famílias de trabalhadores formais e informais. Fornecer um botijão (13 kg) de gás de cozinha por mês para todas as famílias que necessitarem. Proibir a realização de cortes, cobrança de multas e aplicação de aumentos a qualquer um desses serviços enquanto durar a pandemia. Congelar o preço do gás em botijão (13 kg) em R$40,00. I) Suspender a cobrança de aluguéis até um mês após o fim da situação de calamidade, incluindo os locatários que têm um único imóvel alugado beneficiados por programa de renda básica emer- gencial. Suspender o pagamento das prestações dos contratos do MinhaCasa MinhaVida e demais programas de habitação popular; J) Suspensão ou redução das mensalidades dos cursos de graduação e pós- graduação das univer- sidades privadas e anistia, enquanto durarem as medidas de quarentena, aos estudantes traba- lhadores informais e por conta própria impossibilitados de exercerem suas atividades. Nenhuma matrícula deve ser impedida, por atraso de mensalidades, no próximo semestre. K) Garantir o acesso a sabão, álcool e material de higienização às famílias mais pobres e em situa-
  • 11. 11 ção de risco nas periferias das cidades. Priorizar a limpeza pública de todas as periferias das cidades para controlar a disseminação do vírus; L) Adoção de medidas emergenciais para resolver a crise de abastecimento de água: reparos na distribuição de água e uso de caminhões-pipa. Sem água, não é possível realizar medidas básicas de higiene, como lavar as mãos -- e muitos lugares no Brasil simplesmente não têm acesso à água. M) Redobrar esforços para prevenir e punir a violência doméstica e familiar durante o período da quarentena, oferecendo canais efetivos de denúncia e atendimento urgente às mulheres, trabalha- doras domésticas, crianças e população LGBTI; N) Implementar um plano emergencial de proteção social e garantia de saúde às famílias indígenas, quilombolas, ribeirinhas e pescadoras, migrantes e imigrantes, sem-terra e acampados, garantindo a execução de ações de saúde baseadas na Política Nacional de Saúde Integral dos Povos do Cam- po, das Florestas e das Águas; O) Suspender qualquer ato ou ação que possa perturbar a vida e a permanência dos povos e comu- nidades em seus territórios. Fechar e acesso aos territórios indígenas e quilombolas, exceto para os agentes públicos de saúde e assistência social. P) Respeitar os povos indígenas isolados e de recente contato como forma de proteção à saúde destes povos; Q) Criar uma política de proteção e integração efetiva dos migrantes e refugiados na cidade ou no campo, obedecendo à nova Lei do Migrante (nº 13.445/2017) e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário; R) Disponibilizar espaços públicos de higienização (banheiros, chuveiros e lavanderias públicas) e distribuição de kits de higienização para a população em situação de rua. S) Estabelecer cooperação internacional para implantar no Brasil ações já adotadas com efetivida- de em outros países para a proteção social de suas populações.
  • 12. 12 MeDIDAS DE EMERGÊNCIA 5. Direito à alimentação para todas as pessoas A) Organizar de forma massiva a produção e distribuição de alimentos saudáveis da agricultura fa- miliar nas cidades, por meio do Programa deAquisição deAlimentos-PAA. Fortalecer aCompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB para operar com os agricultores familiares e garantir o abas- tecimento de hospitais, comunidades e instituições públicas que tenham necessidade; B)Viabilizar o acesso à merenda escolar ou conceder recursos financeiros para que as famílias pos- sam garantir a alimentação das crianças; C) Distribuir alimentação em kits individuais (quentinha) para a população em situação de rua. In- tensificar e reforçar o acompanhamento da assistência social à população em situação de rua. D) Distribuir sementes, mudas e equipamentos aos agricultores familiares/camponeses visando ampliar a produção de alimentos; E) Desapropriação por interesse público de imóveis rurais próximos às grandes cidades para resol- ver a situação das famílias acampadas, garantindo moradia e políticas públicas para a produção de alimentos de forma rápida para o povo da cidade; F) Distribuir cestas básicas de alimentos para as comunidades e populações que estão na linha da pobreza, que terão dificuldades de acessar apenas com os recursos do Programa Bolsa Família;
  • 13. 13 6. DIREITO À MORADIA DIGNA A) Organizar um plano especial para atendimento das populações mais fragilizadas, que vivem nas ruas, palafitas, favelas e cortiços, para viabilizar condições de moradia digna, com possível remo- ção, utilização de imóveis públicos e desapropriação de imóveis privados; B) Proibir qualquer ação de despejo de famílias em áreas urbanas e rurais; C)Transformar hotéis, equipamentos públicos e imóveis sem uso nas cidades em locais de moradia provisória para as populações que vivem abaixo da linha da pobreza e em situação de risco.
  • 14. 14 MeDIDAS DE EMERGÊNCIA 7. Reorientação da economia e da destinação de recursos públicos A)Adequar a política econômica à prioridade da guerra contra o coronavírus, aumentando os inves- timentos públicos realizados pelo Estado e a coordenação das atividades econômicas, para garantir a saúde, o emprego e a renda do povo; B) Revogar a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos sociais, e reorganizar o orçamento da União para, prioritariamente e de forma emergencial, atender as demandas colocadas por esta situação também emergencial; C) Fortalecer o papel dos bancos públicos, disponibilizando crédito sem juros, com carência e pra- zos dilatados para o pagamento, beneficiando autônomos, microempreendedores individuais e pe- quenas e médias empresas e empreendimentos de agricultura familiar; D) Estabelecimento de controle público sobre os preços de itens essenciais, tais como energia (ele- tricidade, gás e combustíveis), alimentos essenciais (arroz, feijão, carnes, etc.) e produtos de higie- ne pessoal. E) Suspender o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União, com os bancos públi- cos e com organismos internacionais e autorizar novos empréstimos para investimentos públicos emergenciais; F) Garantir o repasse dos fundos de participação de estados e munícipios, acrescidos de parcelas extras, além de ampliação dos gastos em saúde e políticas sociais, com a suspensão dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal; G) Suspender por tempo indeterminado a cobrança de todas as dívidas de pequenas e médias em- presas, estabelecimentos agrícolas, estudantes de faculdades privadas, FIES e das pessoas aos bancos e ao governo; H) Estimular e apoiar as indústrias, a produção agrícola e os serviços voltados para as necessidades colocadas diante da situação emergencial; I) Controlar a exploração dos recursos naturais (petróleo, minérios, água, biodiversidade), suspen- dendo processos de privatização e concessões e instituindo planos de ação para colaboração das empresas desses setores no enfrentamento da crise social, econômica e sanitária (tributação extra- ordinária, oferta de produtos e serviços gratuitos ou a preço de custo, paralisação das atividades não essenciais, etc.); J) Revogação dos cortes recentes de bolsas e recursos dos projetos de pesquisa das instituições de ensino e pesquisa e ampliação imediata dos recursos para as pesquisas e desenvolvimento de mé- todos, kits de testes, equipamentos e dispositivos necessários para o enfrentamento da pandemia, tanto para as instituições de pesquisa quanto para a indústria;
  • 15. 15 Compreendemos que é fundamental a suspensão de todas as votações doCongresso Nacional que excluam direitos da classe trabalhadora, bem como a revogação da Medida Provisória 905 (criação da Carteira Verde e Amarela) e a retirada das PECs emergenciais enviadas pelo governo, antes da pandemia, que limitam a capacidade de ação do setor público. Conclamamos que os dirigentes do movimento sindical e popular, as lideranças das diferentes tradições de fé, as direções dos partidos políticos comprometidos com a de- mocracia, os movimentos feministas, o movimento negro, os movimentos da diversidade sexual e coletivos de juventude, cultura e comunicação, enfim, que todas as formas de organização social de nosso povo difundam e promovam o debate destas propostas. Também reforçamos que todos e todas realizem ações e atuem na construção de uma grande rede popular de solidariedade para apoiar o atendimento das necessidades mais urgentes do nosso povo mais pobre organizando a difusão de informações sanitárias, a arrecadação e distribuição de recursos financeiros, alimentos, medicamentos, material de higiene, roupas, etc. Saudamos os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde, da assistência social, da saúde mental, da segurança pública, de serviços essenciais e os que se dedicam a produzir e distribuir alimentos. São estas pessoas que assumem a sua vocação para o bem comum e enfrentam a pandemia do novo coronavírus para garantir o funcionamento necessário da sociedade. As propostas emergenciais aqui apresentadas visam derrotar o coronavírus no Brasil, proteger a vida humana, a economia nacional e as condições de vida nosso povo desde um ponto de vista democrático e popular. O governo federal, sujeito de várias de nossas propostas, tem atuado como aliado da epidemia, em particular o Presidente da República. Dessa forma, Jair Bolsonaro tornou-se um dos principais obstáculos a serem derrotados pelo povo brasileiro na difícil mis- são de superar esta crise. Após vencermos essa epidemia, o que certamente alcançaremos pelo esforço coleti- vo e solidário, muito haverá de ser feito para recuperar nossa nação. Acreditamos que somente governos democráticos e comprometidos, em primeiro lugar, com os interesses do povo poderão levar adiante um verdadeiro projeto popular para o Brasil. Brasil, 31 de Março 2020 CONCLUSÃO
  • 16. 16 ASSINATURAS Frente Brasil Popular Frente Povo Sem Medo ABRA - Associação Brasileira para a Reforma Agraria ABJD - Associação Brasileira de juristas pela democracia ADERE- Articulação de Assalariados Rurais AFRONTE AJD- Associação de Juízes pela Democracia ANPG – Associação Nacional dos Pós-graduandos Aliança Batista do Brasil APIB- Articulação dos Povos indígenas do Brasil. ASA - Articulação do Semi-árido CAIS - Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais CEBRAPAZ CENARAB Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço CGTB CIMI- Conselho Indigenista Missionario CMP- Central de Movimentos Populares CNLB- Conselho Nacional do Laicato do Brasil ColetivoTransforma Ministério Publico CONAQ – Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras CONIC-Conselho Nacional de Igrejas Cristãs CONTAG Contraf Consulta Popular CSB CSP Conlutas CPT - Comissão Pastoral daTerra CPP - Conselho de Pastoral dos Pescadores CTB CUT – Central Única dosTrabalhadores DESHC- Plataforma de direitos humanos Evangélicas pela igualdade de Gênero FASSUBRA FENAE-Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa FISENGE- Federação nacional dos sindicatos de engenheiros. Força Sindical Fórum Ecumênico- ACT-Brasil Igreja Episcopal Anglicana do Brasil INESC
  • 17. 17 Instituto Silvia Lane - Psicologia e Compromisso Social Intersindical Levante Popular da Juventude MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração MCP – Movimento Camponês Popular MMC – Movimento das Mulheres Camponesas MMM – Marcha Mundial de Mulheres MNLM - Movimento Nacional de Luta por Moradia MPA – Movimentos dos Pequenos Agricultores MTC - Movimento dosTrabalhadores eTrabalhadoras do Campo MTD – Movimentos das/dosTrabalhadoras/es por Direitos MST – Movimentos dosTrabalhadores Rurais Sem-Terra MTST – Movimentos dosTrabalhadores Sem-Teto Nova Central PC do B PJR - Pastoral da Juventude Rural Plataforma dos Movimentos Sociais para a reforma politica PSOL PT Rede Nacional de Medicos/as Populares Resistência Feminista SENGE - Sindicato Estadual dos Engenheiros-Rio SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes Terra de Direitos UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas UBM - União Brasileira de Mulheres UGT UJS – União da Juventude Socialista UNE – União Nacional de Estudantes UNEGRO - União de Negros Pela Igualdade UNALGBT - União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis eTransexuais União Nacional por Moradia Popular Unidade Popular Via Campesina Brasil
  • 18. 18