A historia da saude no brasil

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A historia da saude no brasil

  1. 1. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 1 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Professor Rômulo Passos | 2015 GRATUITO CURSO COMPLETO DO SUS 10 AULAS TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS sheise alves - 766.998.542-91
  2. 2. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 2 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Olá, futura (o) concursada (o)! Sou o autor do livro [Legislação do SUS - 450 Questões Comentadas] pela editora Impetus, hoje o livro de Saúde Pública referência para concursos na área da Saúde no Brasil. A obra já se encontra na sua 2ª edição e foi abraçada por milhares de leitores, tornando-se o livro mais vendido e melhor avaliado do gênero. Aliás, é em comemoração a esse resultado que anunciamos este curso COMPLETO e GRATUITO. Atualmente sou servidor público federal e recém-aprovado como ENFERMEIRO do Hospital Universitário Lauro Wanderlei da UFPB. Dentre os muitos encontros com os nossos alunos pelo Brasil, uma pergunta ganhe destaque: COMO ESTUDAR A LEGISLAÇÃO DO SUS PARA CONCURSOS? O entendimento da Legislação do SUS empregado pelos profissionais que trabalham na gestão da Saúde Pública não é mesmo entendimento necessário para concursos públicos. As bancas têm predileção por determinados temas, bem como por determinadas abordagens. O estudo direcionado, portanto, é essencial para que ganhemos tempo e efetividade no estudo da matéria. O curso de [Legislação do SUS] ora proposto permite que você aprenda aquilo que realmente é cobrado nas provas, de maneira esquematizada, clara, objetiva e direcionada. Economiza-se tempo e se ganha efetividade. Sou o Professor Rômulo Passos, graduado em Enfermagem pela Universidade Federal da Paraíba e especialista em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Seja bem-vinda (o) ao curso e a metodologia de estudo adotada por milhares de estudantes e profissionais da Saúde por todo o Brasil. sheise alves - 766.998.542-91
  3. 3. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 3 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Trata-se do maior e mais completo Curso de Legislação do SUS do Brasil, e o melhor: TOTALMENTE GRATUITO. Essa é a nossa forma de estimularmos você a se jogar nesse sonho, nesse projeto de vida que é a aprovação em um concurso público. CONTEÚDO! Nº Aulas atualizadas e já disponíveis 1 Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2 Determinantes Sociais da Saúde. 3 Sistemas de Informação em Saúde. 4 Constituição Federal, artigos de 194 a 200. 5 Lei Orgânica da Saúde – Lei n˚ 8.080/1990. 6 Lei n˚ 8.142/1990. Controle Social no SUS. 7 Resolução n˚ 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde. 8 Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde. 9 Lei Complementar nº 141/2012. 10 Decreto Federal nº 7.508, de 28 de julho de 2011, e suas alterações. sheise alves - 766.998.542-91
  4. 4. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 4 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br MAIS UMA GRANDE DICA! Você já pode aprender muito mais com o site www.questoesnasaude.com.br. www.questoesnasaude.com.br O nosso novo site foi desenvolvido para que você possa aprimorar a sua preparação para concursos e residências em saúde. Você encontra milhares de questões organizadas por bancas, cargos, disciplinas... Tudo para que você possa praticar, memorizar e aprender muito mais. sheise alves - 766.998.542-91
  5. 5. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 5 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Abreviaturas Ações Integradas de Saúde (AIS) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Atenção Primária à Saúde (APS) Atenção Básica à Saúde (ABS) Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) Conselho Estadual de Saúde (CES) Conselho Municipal de Saúde (CMS) Conselho Nacional de Saúde (CNS) Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP) Educação Permanente em Saúde (EPS) Fundo Nacional de Saúde (FNS) Fundo Municipal de Saúde (FMS) Gabinete do Ministro (GM) Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP) Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS) Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) Ministério da Saúde (MS) Ministério da Educação e Saúde (MESP) Organização Mundial de Saúde (OMS) Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) Plano Nacional de Saúde (PNS) Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE) Programa Saúde da Família (PSF) Promoção da Saúde (PS) Secretaria Estadual de Saúde (SES) Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS) Sistema Único de Saúde (SUS) Unidade Básica de Saúde (UBS) Unidade de Saúde da Família (USF) Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) sheise alves - 766.998.542-91
  6. 6. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 6 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Vamos começar apresentando as questões mais atuais sobre o tema da nossa primeira aula. 01. (HU-UFTM/EBSERH/IADES/2013) A organização do sistema de saúde brasileiro apresenta diversos marcos ao longo de sua história, até o estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como é conhecido hoje. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta. a) O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) tinha como objetivo levar assistência à saúde aos trabalhadores rurais, até então excluídos das ações previdenciárias. b) As Ações Integradas de Saúde (AIS), estabelecidas ao final da década de 1960 do século passado, formaram um movimento assistencial com base nas equipes multiprofissionais de saúde. c) O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) surgiu como uma consolidação das AIS, mas não adotava os princípios da universalidade e da participação popular como pilares importantes do sistema de saúde. d) O SUS tem a equidade como um princípio importante para buscar o equilíbrio entre as disparidades regionais no que diz respeito à saúde. e) A regionalização e a hierarquização são princípios organizativos do SUS que dependem muito da União, e menos dos estados e dos municípios, para a sua implementação. COMENTÁRIOS: Essa questão do IADES é bem interessante e nos alerta para necessidade de estudarmos os assuntos de forma detalhada. Não podemos “brincar” com as bancas. Devemos estudar para valer! Vejamos cada um dos itens: Item A. O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), criado em 1976, objetivava a extensão dos serviços de saúde à população carente, e não apenas rural, até então excluídos das ações previdenciárias. Item B. O Plano do CONASP teve como fruto principal a implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983 (e não no final da década de 1960), que tinha o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde. Essa proposta abriu a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política nacional de saúde. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) - princípios, diretrizes e arcabouço legal. sheise alves - 766.998.542-91
  7. 7. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 7 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Apesar dos problemas enfrentados, as AIS constituíram uma estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde brasileira, com a criação de serviços de saúde na maior parte da nação. Ademais, as AIS ainda se constituíam por ações de saúde fragmentadas e pontuais, não sendo balizadas por equipes de saúde multiprofissionais. Item C. O Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), criado em 1987, adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. Atenção! O SUDS foi um sistema que antecedeu a criação do SUS, a partir da consolidação das AIS. Item D. O SUS tem a equidade como um princípio importante para buscar o equilíbrio entre as disparidades regionais no que diz respeito à saúde. Segundo o princípio da equidade, regiões com condições piores de saúde requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturadas; pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS; usuários de saúde com situações clínicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situações clínicas mais leves etc. Item E. A regionalização e a hierarquização são princípios organizativos do SUS que dependem da integração entre todos os entes federativos de forma equilibrada (União, estados, DF e municípios) para a sua implementação. Nesses termos, o gabarito é a letra D. EQUIDADE regiões com condições piores de saúde requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturadas; pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS; usuários de saúde com situações clínicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situações clínicas mais leves etc. sheise alves - 766.998.542-91
  8. 8. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 8 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 02. (HU-UFBA/EBSERH/IADES/2014) Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde atuava na área de assistência à saúde por meio de alguns poucos hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP), em regiões específicas do País. Nesse período, a assistência à saúde mantinha uma vinculação muito próxima com determinadas atividades e o caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta). Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que esses grupos são os (as) a) profissionais de saúde e a população leiga. b) previdenciários e os não previdenciários. c) anarquistas e os socialistas. d) sindicalizados e os autônomos. e) populações propensas a endemias e as populações urbanas. COMENTÁRIOS: Antes da criação do SUS, a assistência médica especializada e hospitalar (CAPS, IAPS, INPS e INAMPS) era restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da Ditadura Militar aos trabalhadores rurais. Esse modelo de atenção à saúde era centrado na doença e em procedimentos, sendo de baixa qualidade e alto custo, culminando com a falência do INAMPS. Nesse período negro da história da saúde brasileira, existia um verdadeiro “apartheid”: grupo de pessoas com acesso à saúde especializada e hospitalar, cobertos pelo sistema previdenciário; e grupos de pessoas sem cobertura da Previdência (maior parte da população), com acesso apenas a serviços de baixa qualidade de postos de saúde, campanhas e serviços e caridade. Nesse sentido, o gabarito da questão é a letra B. 03. (HU-UFAM/EBSERH/IADES/2014) Em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM). Em relação a esse assunto, assinale a alternativa que indica um dos benefícios assegurados aos associados desse instituto. a) Adicional de insalubridade e para trabalhos noturnos. b) Assistência medica e hospitalar, com internação até 30 dias. c) Pensão em caso de morte ou invalidez permanente, tendo o empregador como beneficiário. d) socorros farmacêuticos gratuitos. e) Pagamento de 13º salario para todos os trabalhadores. sheise alves - 766.998.542-91
  9. 9. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 9 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS1 : Em 1933, foi criado o primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensões: o dos Marítimos (IAPM). Seu decreto de constituição definia, no artigo 46, os benefícios assegurados aos associados:  aposentadoria;  pensão em caso de morte para os membros de suas famílias ou para os beneficiários;  assistência médica e hospitalar, com internação até trinta dias;  socorros farmacêuticos, mediante indenização pelo preço do custo acrescido das despesas de administração. Nesses termos, o gabarito é a letra B. 04. (HU-UFBA/EBSERH/IADES/2014) Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde (MS), apoiado por estados e municípios, desenvolvia basicamente quais tipos de ações? a) Ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, merecendo destaque as campanhas de vacinação e controle de endemias. b) Assistência médico-hospitalar de alta complexidade e fabricação de vacinas e medicamentos, com destaque para as drogas de combate ao vírus da Aids. c) Campanhas educacionais de prevenção de doenças, com incentivo à prática de exercícios e à busca por uma alimentação saudável. d) Fiscalização das ações de saúde pelos estados e municípios, com a aplicação de multas quando encontradas irregularidades na execução dos orçamentos contratados. e) O MS foi criado juntamente com o SUS. Antes desse período, as ações de saúde pública eram executadas pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS). COMENTÁRIOS: Amigos(as), questão como essa é resolvida facilmente por “eliminação”. Vejamos cada um dos itens em relação às ações do Ministério da Saúde realizadas antes da criação do SUS: Item A. Ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças, merecendo destaque as campanhas de vacinação e controle de endemias. Ressalta-se que isso ocorria, apesar dessas ações serem pontuais e fragmentadas em casos específicos, conforme exemplos citados na assertiva. 1 Questão retirada do seguinte artigo do Marcus Vinícius Polignano: http://goo.gl/Q38ZKK. sheise alves - 766.998.542-91
  10. 10. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 10 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item B. A assistência médico-hospitalar de alta complexidade era realizada pelo INAMPS. Ademais, a fabricação de drogas de combate ao vírus da Aids começou a ser feita pelo Ministério da Saúde a partir da década de 2000. Item C. As campanhas educacionais de prevenção de doenças, com incentivo à prática de exercícios e à busca por uma alimentação saudável começou a ser promovida pelo Ministério da Saúde apenas após a criação do SUS, principalmente após a implantação do Programa de Saúde da Família, em 1994. Item D. Antes da criação do SUS, O MS não fiscalizava as ações de saúde pelos estados e municípios. O período é marcado pelo total descontrole dos recursos públicos na saúde. Item E. O Ministério da Saúde (MS) foi criado bem antes da implantação do SUS. O MS foi criado em 1953, desvinculado as ações de saúde pública do antigo Ministério da Educação e Saúde (MESP). Nessa tela, o gabarito da questão é a letra A. Gabarito. 01- D; 02-B; 03-B; 04-A. Em concursos públicos não podemos nos limitar ao estudo apenas das questões de uma determinada banca. Você deve, ao contrário, aumentar e muito o seu leque de conhecimentos e cercar a banca por todos os lados. Conhecer a banca é fundamental, no entanto resolver o maior número de questões possíveis é o que vai garantir-lhe o repertório de conhecimentos requeridos para a aprovação. Agora, convidamos você para uma COMPLETA explanação do tema proposto, de forma encadeada, esquematizada e o mais clara possível. A seguir, serão mais de 50 questões apenas em nossa primeira aula. Afinal: você não está de brincadeira e deseja a sua aprovação, não é verdade? Não tenha medo ou preguiça da leitura, sua prova, inclusive, não será uma videoaula. sheise alves - 766.998.542-91
  11. 11. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 11 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br (Questão elaborada pelo autor) Em relação à evolução história da saúde no Brasil, julgue os seguintes itens. Questão 1. No período colonial do Brasil (1500 a 1822), as doenças eram encaradas pelos índios como castigo ou provação, cujas causas eles reconheciam como reflexo da vontade de um ser sobrenatural, ação de astros e dos agentes climáticos ou força de uma praga ou feitiço. Dentro da concepção empírica, mística e mágica da doença, quando as pessoas adoeciam, recorriam ao pajé, que exorcizava os maus espíritos e utilizava plantas e substâncias diversas no tratamento dos enfermos. Comentários2 : Meu amigo, vamos aproveitar essa questão para fazermos uma viagem na história da saúde do Brasil Colônia. Os primeiros colonizadores, obviamente, não endossavam o sistema de atendimento à saúde dos índios. Um dos objetivos dos portugueses era converter os indígenas ao cristianismo e isso significava neutralizar a influência do pajé; e talvez, principalmente, cuidar da saúde dos habitantes da terra. Os padres jesuítas tiveram papel importante na assistência aos doentes, levando medicamentos, por eles manipulados em suas boticas, e alimentos aos pacientes, além de aproveitarem aquele momento para a catequese. O progressivo desenvolvimento da colonização levou ao desaparecimento da assistência médica jesuítica, substituída pelos físicos, como eram conhecidos os médicos da época, e pelos cirurgiões barbeiros3 . 2 CBVE, Vol. 1. 3 No Brasil dos séculos XVI e XVII, os barbeiros-cirurgiões eram portugueses e espanhóis, cristãos-novos e meio-cristãos-novos que praticavam pequenas cirurgias, além de sangrar, sarjar, lancetar, aplicar bichas e ventosas e arrancar dentes. Também cortavam o cabelo e a barba. Negros e mestiços também começaram a atuar a partir da metade do século XVII e enquanto os barbeiros escravos trabalhavam para os seus senhores, os livres amealhavam para sí mesmo os rendimentos de suas atividades e muitas vezes mantinham em treinamento escravos. Dentre seus instrumentos constavam navalha, pente, tesoura, lanceta, ventosa, sabão, pedra de amolar, bacia de cobre, escalpelo, boticão, escarificador, turquês e sanguessuga (Hirudo medicinalis). Os mais humildes praticavam suas atividades na própria rua, enquanto os mais preparados tinham suas lojas nas ruas principais. As atividades dos barbeiros-cirurgiões perdurou até o século XIX. Figura 1 - Curandeirismo sheise alves - 766.998.542-91
  12. 12. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 12 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Nesse período, importada da África, onde era endêmica, e da Europa, a varíola não mais desertou do território brasileiro e, em surtos periódicos, dizimou boa parte da população local. A prática médica era baseada em conhecimentos tradicionais e não “científicos”. A estratégia de controle utilizada na época baseava-se no afastamento ou no confinamento dos doentes nas Santas Casas de Misericórdia4 , cuja função era mais assistencialista do que curativa. Tal é a característica das ações de combate à hanseníase, voltadas para o indivíduo doente, e não para a prevenção da ocorrência da doença na população. A ação contra a febre amarela desenvolvida em fins do século XVII, em Pernambuco, inaugura uma nova prática, em que, ao lado das medidas voltadas para o indivíduo – como o isolamento – são organizadas ações com o objetivo de destruir ou transformar tudo o que, no meio urbano, é considerado causa da doença. Para evitar a sua propagação, aterram-se águas estagnadas, limpam-se ruas e casas, criam-se cemitérios, purifica-se o ar. O fator desencadeante dessas medidas, contudo, é a própria ocorrência de epidemias. Estas, tão logo controladas, são seguidas pela desativação daquelas medidas saneadoras. Somente a partir do século XIX, estruturam-se ações que visam à promoção da saúde, antes mesmo da ocorrência das doenças. Com a chegada da família real ao Brasil, em 1808, incorporou-se o caráter de ação denominado de Polícia Médica, originário da Alemanha do século XVIII. Essa concepção propunha a intervenção nas condições de vida e saúde da população, com o propósito de vigiar e controlar o aparecimento de epidemias. Tratava-se de um controle-profilaxia, de vigilância da cidade, para controlar as instalações de minas e cemitérios, o comércio do pão, vinho e carne. 4 A primeira Santa Casa de Misericórdia no Brasil foi inaugurada em Santos, no ano de 1543, construída por Braz Cubas. A segunda foi fundada em Salvador, no ano de 1549, para cumprir a sua missão de tratar dos doentes. No final do século XVI, construiu o Hospital São Cristóvão em Salvador-BA. Figura 2 - Santas Casas de Misericórdia. Figura 3 - Teoria Miasmática sheise alves - 766.998.542-91
  13. 13. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 13 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br A concepção adotada, sobre as causas das doenças baseava-se na teoria miasmática5 , que concebia as emanações de elementos do meio físico como seus agentes responsáveis, considerados insalubres porque ainda não se conhecia a existência dos microrganismos. Considerava-se que o ar era o principal causador de doenças, pois carregava gases pestilenciais oriundos de matéria orgânica em putrefação. Essa matéria em decomposição resultaria de águas estagnadas nos pântanos, para onde seriam carreadas substâncias animais e vegetais de cemitérios localizados, na maioria das vezes, no centro das cidades, “infeccionando o ar”. Os serviços de saúde, organizados à semelhança de Portugal, tinham sua atenção voltada para a profilaxia das moléstias epidêmicas, baseada no saneamento do meio. Para combater esses males, propunha-se a urbanização da cidade, com aterros de pântanos, demarcação de ruas e lugares de construção, implantação de rede de água e esgoto, organização dos cemitérios, criação de normas higiênicas para enterro dos mortos, etc. Outra causa a que se atribuía a doença seria a circulação das pessoas e mercadorias pelos portos. Para evitá-la, propõe-se a criação de um lazareto6 para quarentena dos escravos portadores de moléstias epidêmicas e cutâneas. Essas ações de profilaxia das moléstias transmissíveis consistiam, fundamentalmente, na fiscalização rigorosa das embarcações que poderiam trazer a peste ou outras moléstias epidêmicas, o que viria a constituir a vigilância sanitária dos portos. A depender das moléstias que trouxessem ou do número de óbitos ocorridos a bordo, procedia-se à quarentena dos navios, dos indivíduos ou dos doentes nos “Lazaretos”. Somente a autoridade sanitária poderia conceder a essas pessoas visto de entrada na cidade. Aqui, já aparece a preocupação com o indivíduo, esboçando-se a noção de caso, além da vigilância da cidade já citada. Sobre essa noção de caso, fundamentam-se, progressivamente, ações restritas ao indivíduo portador: isolamento do paciente, seu controle, manipulação e até punição. No ano de 1810, o Alvará de 22 de janeiro determina a construção de Lazareto para quarentena de viajantes e ancoradouro especial para embarcações suspeitas, inclusive com taxas públicas para este serviço de saúde. Trata-se de um dos primeiros regulamentos para o controle sanitário de pessoas/viajantes, cargas/mercadorias e embarcações nos portos no Brasil. 5 A teoria miasmática ou teoria miasmática das doenças foi uma teoria biológica formulada por Thomas Sydenham e Giovanni María Lancisi durante o século XVII. Segundo a teoria, as doenças teriam origem nos miasmas: o conjunto de odores fétidos provenientes de matéria orgânica em putrefação nos solos e lençóis freáticos contaminados. 6 Estabelecimento existente junto aos portos, ao qual se recolhem viajantes procedentes de países onde grasse moléstia epidêmica ou contagiosa; hospital de quarentena. sheise alves - 766.998.542-91
  14. 14. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 14 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br É o nascimento da vigilância em saúde nos portos, aeroportos e fronteiras baseada em medidas de controle para doenças contagiosas. As preocupações com a saúde da população, principalmente com a saúde da Corte, bem como a necessidade do saneamento dos portos como estratégia para o desenvolvimento de relações mercantis, trouxeram uma nova organização para o governo, em que se buscava o controle das epidemias e do meio ambiente. Após essa viagem no período do Brasil Colônia, verificamos claramente que a questão apresenta-se correta. Questão 2. Com o desenvolvimento da bacteriologia (Era Bacteriológica) e da utilização de recursos que possibilitaram a descoberta dos microrganismos, surgiu a identificação do agente etiológico da doença, concretizada na segunda metade do século XIX e início do século XX. O consequente desenvolvimento de métodos que possibilitavam o combate aos agentes etiológicos (soroterapia, quimioterapia) propiciou a execução da vacinação antivariólica, iniciando uma nova prática de controle das doenças, com repercussões na forma de organização de serviços e ações em saúde coletiva no Brasil. COMENTÁRIOS7 : Durante o período do Brasil Império (1822 a 1889), foram realizadas ações de combate específico a determinadas doenças transmissíveis. A vacina contra a varíola foi descoberta. Passou- se a identificar os agentes causadores de doenças. Foi o período da era bacteriológica8 . De acordo com artigo sobre modelo bacteriológico a programação em saúde (1889-1983), o Modelo Bacteriológico data do período de 1889-1925. Ademais, conforme o livro "O território e o processo saúde-doença”, no final do século XIX, com o auxílio do microscópio, o químico francês Louis Pasteur, estudando as falhas na fermentação de vinhos e cervejas, observou que microorganismos tinham um papel fundamental neste processo. Portanto, a era bacteriológica surgiu com as descoberta de Pasteur no final do século XIX. 7 CBVE, Vol. 1. 8 Com a era bacteriológica, a teoria da unicausalidade teve sua grande época. Esta teoria baseava-se no conceito de que uma vez identificados os agentes vivos específicos de doenças, os chamados agentes etiológicos e os seus meios de transmissão, os problemas de prevenção e cura das doenças correspondentes estariam resolvidos, esquecendo-se dos demais determinantes causais relacionados ao hospedeiro e ao ambiente. Figura 4 - O francês Louis Pasteur (1822-1895) foi o primeiro cientista a admitir que a varíola era causada por micro-organismos (Fonte: Fiocruz). sheise alves - 766.998.542-91
  15. 15. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 15 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Como consequência da redução da importância do meio na ocorrência das doenças, característico da teoria miasmática, progressivamente, as ações tornam-se mais restritas ao indivíduo portador, para o qual seriam dirigidas as ações de controle. Além da utilização do isolamento do paciente, este seria objeto de intervenção dos serviços de saúde da época. Em síntese, No período imperial, temos a superação da teoria miasmática (focada no meio ambiente) e incorporação da era bacteriológica (centrada no agente etiológico das doenças). A questão encontra-se, portanto, correta. Questão 3. No final do século XIX e começo do século XX, ocorreu grande aumento da emigração europeia para o Brasil, formada por pessoas muito suscetíveis às doenças tropicais. A péssima situação sanitária do País prejudicava até mesmo a economia, que dependia, fundamentalmente, da exportação do café. Navios recusavam-se a vir ao Brasil. COMENTÁRIOS9 : A realidade apresentada na questão foi levada em consideração na determinação das políticas de saúde no período da República Velha (1889 a 1930). As necessidades de saúde geradas no processo de desenvolvimento econômico e social, de controle de doenças que visavam à manutenção da força de trabalho em quantidade e qualidade adequadas, determinaram, como parte do processo de organização do Estado republicano, a montagem da estrutura sanitária encarregada de responder a essa demanda. A simples fiscalização não resolveria o problema: era preciso uma ação governamental mais abrangente, em bases mais científicas. A Bacteriologia vivia seu auge em todo mundo, a medicina higienista começava a ganhar força no Brasil e a pautar o planejamento urbano da maioria das cidades. No momento em que os tripulantes estrangeiros receavam desembarcar nos portos brasileiros, pela temeridade de contrair inúmeras doenças que proliferavam aqui, o saneamento foi a solução encontrada para, literalmente, mudar a imagem do País lá fora. Os problemas de saúde que, então, aparecem como preocupação maior do Poder Público são as endemias e as questões gerais de saneamento nos núcleos urbanos e nos portos, principalmente naqueles vinculados ao segmento comercial voltado à exportação o ao capital industrial nascente. 9 CBVE, Vol. 1. sheise alves - 766.998.542-91
  16. 16. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 16 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Tratava-se da criação de condições sanitárias mínimas indispensáveis não só para as relações comerciais com o exterior, como também para o êxito da política de imigração, em função da relativa escassez de mão de obra nacional. As doenças pestilenciais como cólera, peste bubônica, febre amarela, varíola e as chamadas doenças de massa, isto é, doenças infecciosas e parasitárias, como tuberculose, hanseníase, febre tifóide, representavam as doenças de maior expressão a requerer a atenção pública. As campanhas contra febre amarela, peste bubônica e varíola, assim como as medidas gerais destinadas à promoção de higiene urbana, caracterizavam-se pela utilização de medidas jurídicas impositivas10 de notificação de doenças, vacinação obrigatória e vigilância sanitária em geral. No seu conjunto, não ultrapassavam os limites de soluções imediatistas a problemas agudos que, de uma forma ou de outra, poderiam comprometer o desenvolvimento da economia cafeeira. Senão, essas medidas representavam, tão somente, tentativas de respostas aos quadros epidêmicos calamitosos que ameaçavam a população em geral e que, por vezes, davam motivos às pressões políticas. Como fator limitante para a ação da Saúde Pública, figurava o próprio alcance do conhecimento científico e tecnológico referente ao diagnóstico, prevenção e terapia das doenças, quando comparado aos parâmetros atuais. Em 1923, o estabelecimento de convênio entre o governo brasileiro e a Fundação Rockefeller garantiu a cooperação médico-sanitária e educacional para a implementação de programas de erradicação das endemias, sobretudo nas regiões do interior, onde os trabalhos se concentraram no combate à febre amarela e, mais tarde, à malária. Como iniciativa de ação coadjuvante com aos serviços estaduais e municipais no combate a doenças como ancilostomíase, esse acordo tinha duplo interesse para o País: científico e econômico, porque, além de proteger as populações, aumentaria a sua produtividade. É importante compreendermos a evolução histórica da saúde no período colonial até o republicano do Brasil. Não há necessidade de decorarmos detalhes sobre esse assunto. 10 A chamada Revolta da Vacina ocorreu de 10 a 16 de novembro de 1904 na cidade do Rio de Janeiro. O motivo que desencadeou isso foi a campanha de vacinação obrigatória, imposta pelo governo federal, contra a varíola. Figura 5 - Doenças Infecciosas e Parasitárias sheise alves - 766.998.542-91
  17. 17. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 17 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 4. (Residência Médica/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2012/UPE) Sobre o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil, podem-se contemplar, na história republicana, pelo menos, cinco conjunturas: República Velha (1889-1930); Era Vargas (1930- 1964); Autoritarismo (1964-1984); Nova República (1985-1988); Pós-Constituinte. Sobre esses períodos, assinale a alternativa INCORRETA. a) Na República Velha, predominavam as doenças transmissíveis, como a febre amarela urbana, varíola, tuberculose, sífilis, além das endemias rurais. b) Na Era Vargas, a saúde pública passa a ter sua institucionalização, na esfera federal, pelo Ministério da Educação e Saúde, enquanto a medicina previdenciária e a saúde ocupacional vinculavam-se ao Ministério do Trabalho. c) No Autoritarismo, houve a unificação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS). d) As políticas de saúde executadas durante a Nova República privilegiaram o setor privado mediante a compra de serviços de assistência médica, o apoio aos investimentos e os empréstimos com subsídios. e) No período Pós-Constituinte, foi implantado o Programa Saúde da Família (PSF). COMENTÁRIOS: Item A. Correto. Durante o período da República Velha (conhecida como Primeira República), a proteção da saúde era prestada pelo Estado de forma isolada e incipiente, limitando- se a campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais. A assistência médica era prestada à população carente por meio de instituições de caridade, a exemplo das Santas Casas de Misericórdia. As pessoas com alto poder econômico eram assistidas por médicos e serviços de saúde particulares. Nessa época, a assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e resolutividade. Destaca-se ainda que, em 1923, foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP), dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas empresas. Item B. Correto. Na Era Vargas, a saúde pública (que tratava do combate a doenças transmissíveis, endemias e programas específicos) ficava a cargo do Ministério da Educação e Saúde (MESP) e posteriormente do Ministério da Saúde (MS), ao passo que a assistência médica era prestada, por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais. Registra-se também que os IAP substituíram as CAPS, a partir de 1933. sheise alves - 766.998.542-91
  18. 18. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 18 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item C. Correto. Na realidade, a unificação de todos os IAP deu origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966. O Instituto de Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) foi criado apenas, em 1977, desmembrando as ações de assistência médica do INPS. Apesar desse erro conceitual, a alternativa foi considerada correta. Nobre concurseiro, cuidado para não se perder com tantas siglas (CAP, IAP, INPS e INAMPS). Vamos ver, no esquema abaixo, a evolução histórica do sistema médico-previdenciário, que ofertava, entre outros serviços, assistência à saúde para os empregados formais e seus dependentes. Veja que a medicina previdenciária, que era restrita a pequena parcela da sociedade (trabalhadores formais e seus dependentes), foi extinta com a criação do SUS. Fique tranquilo, pois, no decorrer dessa obra, detalharemos cada uma dessas modalidades do sistema médico-previdenciário. Item D. Incorreto. As políticas de saúde executadas durante o período do Autoritarismo (Ditadura Militar), e não durante a Nova República (1985-1988), privilegiaram o setor privado mediante a compra de serviços de assistência médica, o apoio aos investimentos e os empréstimos com subsídios. Destaca-se que essas ações foram as principais causas de falência do INAMPS, resultando em oposição da maior parte da sociedade brasileira a esse sistema de saúde. CAP (1923-1933) IAP (1933-1966) INPS (1966-1977) INAMPS (1977-1993) SUS (1988 - atualidade) sheise alves - 766.998.542-91
  19. 19. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 19 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Veja só que atrocidade com a sociedade brasileira: No período da Ditadura Militar (1964-1985), o INAMPS patrocinou de forma substancial a criação e expansão dos serviços de saúde privados, por meio de empréstimos e convênios com os recursos da população. Nessa época, houve desvios de boa parte dos recursos do INAMPS para iniciativa privada. Era uma verdadeira “festa” com o dinheiro público. Apesar de todo esse investimento, os serviços de saúde eram prestados apenas aos trabalhadores formais e seus dependentes, sendo estendido posteriormente aos trabalhadores rurais. Eram serviços de baixa qualidade e fragmentados. Um verdadeiro absurdo! Item E. Correto. O PSF foi criado em 1994. Vamos agora fazer uma revisão sobre o assunto abordado. Principais Características da História da Saúde Pública Brasileira – Período Republicano República Velha (1889- 1930)  A assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e resolutividade;  Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais;  Assistência à saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para a população carente;  Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), em 1923, dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas EMPRESAS. Era Vargas (1930-1964)  Saúde pública a cargo do Ministério da Saúde e Educação (MESP), de baixa qualidade e limitada;  Assistência médica prestada, por meio dos IAP, apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, de determinadas CATEGORIAS profissionais;  Os IAP substituíram as CAP, a partir de 1933. Autoritarismo (1964-1985)  Saúde pública a cargo do Ministério da Saúde, de baixa qualidade e limitada;  Unificação dos IAP, dando origem ao INPS, em 1966;  Criação do INAMPS, em 1977, desmembrando as ações de assistência médica do INPS;  As políticas de saúde privilegiavam o setor privado;  Assistência médica previdenciária (INPS e INAMPS) restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, sendo estendida no final do período da Ditadura Militar aos trabalhadores rurais;  Assistência médica previdenciária centrada na doença e em procedimentos, sendo de baixa qualidade e alto custo, culminando com a falência do INAMPS;  Início do movimento da Reforma Sanitária, na década de 1970;  Criação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983. sheise alves - 766.998.542-91
  20. 20. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 20 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Nova República (1985-1988)  Fortalecimento do movimento da Reforma Sanitária;  8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986;  Início do processo de descentralização das ações de saúde para estados e municípios;  Criação do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS), em 1987, e do SUS, em 1988. Pós- Constituinte  Extinção do INAMPS;  Adoção dos princípios e diretrizes do SUS;  “Saúde Direto de todos e dever do Estado”;  Enfrentamento de muitos problemas para a implantação do SUS.  Enfrentamento de grupos corporativistas e empresariais que são contrários ao SUS, por questões econômicas e financeiras temerosas. A alternativa D, portanto, é o gabarito da questão. 5. (Questão elaborada pelo autor) Leia as afirmações a seguir. I. Um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, que alcançou importantes resultados. Entre as conquistas, destaca-se a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), em 1920. Durante esse período, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações no governo central. II. As medidas de proteção social e, em particular, a assistência médica só viriam a ter reconhecimento legal como política pública com a aprovação da Lei Eloi Chaves, de 1923, criando as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). III. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) tratavam-se de organizações de direito privado, criadas para grupos específicos de servidores e constituídas segundo princípios de seguro social. Elas eram organizadas por categorias profissionais, possuíam administração própria para os seus fundos. IV. Estas caixas eram custeadas pelos empregados, empresas e consumidores, sendo presentes apenas nas grandes empresas como a dos ferroviários, marítimos e trabalhadores de estrada de ferro. Elas ofereciam aos seus funcionários benefícios previdenciários e assistência médica. Está correto o contido em a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) II, III e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas. sheise alves - 766.998.542-91
  21. 21. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 21 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Item I. Correto. A Saúde Pública brasileira teve a 1ª REFORMA SANITÁRIA, no período da República Velha (Primeira República)11 . Essa Reforma buscou a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central. De acordo com o CONASS (2011), um ativo movimento de Reforma Sanitária emergiu no Brasil durante a Primeira República (1889-1930), sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, que alcançou importantes resultados. Entre as conquistas, destaca-se a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), em 1920. Durante a Primeira República, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central. Cuidado para não confundir! A Saúde Pública brasileira teve a duas reformas sanitárias. - A 1ª Reforma Sanitária ocorreu no período da República Velha. Essa Reforma buscou a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e pela VERTICALIZAÇÃO das ações no governo central. - A 2ª Reforma Sanitária, iniciada na década de 1970, é a mais importante e vigente até hoje. As questões de concurso exploram geralmente o movimento da Reforma Sanitária, iniciado na década de 1970. Esse movimento foi fundamental para a criação do SUS. Trataremos dele mais adiante. A criação do Ministério da Saúde e Educação (MESP), em 1930, possibilitou a implantação de um Sistema Nacional de Saúde, voltado para as ações de saúde pública, embora fosse limitado e de baixa qualidade. Com a institucionalização do SUS, em 1988, tivemos a implantação de um Sistema Nacional de Saúde UNIVERSAL e mais eficaz. Item II. Correto. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) foram criadas pela Lei Eloy Chaves, de 1923. É o marco da medicina previdenciária. 11 A Primeira República, também conhecida como República Velha, constitui a primeira fase da organização republicana nacional e vai desde a Proclamação da República em 1889 até a chamada Revolução de 1930. sheise alves - 766.998.542-91
  22. 22. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 22 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item III. Incorreto. As CAP eram organizadas por empresa e os IAP que eram organizados por categorias profissionais. Vamos entender um pouco mais: CAP - Cada empresa tinha seu sistema próprio de previdência social e assistência médica. Não sofriam interferência externa, tampouco de outras empresas (1923-1933). Por exemplo, o banco Gama tinha sua CAP e o banco Beta tinha sua CAP. Uma não sofria interferência da outra. IAP - Cada categoria profissional (ex.: reunião de todos os bancários em um único instituto) tinha seu sistema próprio de previdência social e assistência médica. Não sofriam interferência externa de outras categorias profissionais (1933-1966). Por exemplo, os bancos Gama, Beta e demais tinham um instituto próprio, o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários (IAPB). Esse instituto não sofria interferência dos demais, a exemplo do Instituto de Aposentadoria dos Portuários e Marítimos (IAPM). INPS - Todas as categorias profissionais (marítimos, comerciários, bancários, servidores públicos etc.) passaram a ter apenas um sistema previdenciário, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que unificou todos os IAP. Esse instituto era gerido pelo governo. Era responsável pela assistência médica e previdência social de seus integrantes (trabalhadores formais e respectivos dependentes). O INPS teve curta duração (1966-1977). INAMPS - O INPS administrava tanto os serviços de assistência médica como os de previdência social. Imagine como era a bagunça desse instituto. Em 1977, por meio da Lei nº 6439/77 que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), o governo desdobrou o INPS em Instituto de Administração da Previdência Social (IAPAS), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). O INAMPS passou a ser a autarquia responsável pela assistência à saúde dos trabalhadores e seus dependentes inscritos no sistema de previdência social. sheise alves - 766.998.542-91
  23. 23. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 23 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Em resumo, a partir de 1977, Previdência e Saúde ficaram reunidas, com a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), controlado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Faziam parte desse sistema, entre outros, os institutos responsáveis pela assistência médica (INAMPS) e pela Previdência Social (INPS e IAPAS). Nessa época, só os contribuintes do INPS tinham direito aos serviços do INAMPS12 . Item IV. Correto. As CAP eram custeadas pelos empregados, empresas e consumidores. Na realidade o financiamento das CAP era bipartite, sendo realizado pelos trabalhadores e empregadores; enquanto que o financiamento dos IAP era tripartite, realizado pelos empregadores, trabalhadores e Governo. No entanto, podemos considerar que os consumidores custeavam as CAP à medida que compravam mercadorias ou adquiriam serviços. Em síntese, o financiamento das CAP era bipartite, sendo realizado diretamente pelos trabalhadores e empregadores. No entanto, podemos considerar que os consumidores custeavam as CAPS, de forma indireta, à medida que compravam mercadorias ou adquiriam serviços. Portanto, o gabarito da questão é a letra E. 6. (Residência Multiprofissional em Saúde-UFRN/Seleção 2013) O surgimento das primeiras Caixas de Aposentadorias e ensões (CAPs) é o marco inicial da atividade estatal em relação à assistência médica. A Lei de 1923, na qual o governo instituiu e regulamentou tais entidades, foi a a) Lei Carlos Chagas. b) Lei Eloy Chaves. c) Lei Orgânica da Saúde nº 8080. d) Lei Orgânica da Saúde nº 8142. COMENTÁRIOS: A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias. Depois, outras empresas criaram suas respectivas CAP. Dito isto, o gabarito da questão é a letra B. 12 MPS sheise alves - 766.998.542-91
  24. 24. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 24 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 7. (Questão elaborada pelo autor) No que tange à Previdência Social, a política de Estado pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da previdência. Dessa forma, as antigas Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) foram substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP). Em relação a este tema, considere as seguintes afirmativas: I. Em 1933, foi criado o primeiro IAP, o dos Bancários (IAPB). II. Nos IAP, os trabalhadores eram organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários e bancários), e não por empresa. III. Os principais benefícios assegurados aos associados dos IAP eram: aposentadoria, pensão em caso de morte para seus dependentes e assistência médica e hospitalar. IV. O financiamento dos IAP era feito apenas pelas empresas e empregados, ou seja, era bipartite. V. Até o fim dos anos 1950, a assistência médica previdenciária não era importante. Os técnicos do setor consideravam-na secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela parte importante de suas reivindicações. São características dos IAP: a) I e II e III, apenas. b) II, III e IV, apenas. c) II, III e V, apenas. d) I, II,III,e V, apenas. e) I, II, III e IV. COMENTÁRIOS: Item I. Incorreto. O primeiro IAP foi o dos marítimos e portuários (IAPM), sendo criado em 1933. Depois, foram criados o IAPC (para os comerciários), IAPB (bancários), IAPI (industriários), IAPTEC (para trabalhadores em transporte e cargas) e IAPSE (servidores públicos)13 . Item II. Correto. Nos CAP, os trabalhadores eram organizados por empresa. Por outro lado, os trabalhadores eram organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários e bancários) nos IAP. Item III. Correto. Os IAP concediam alguns benefícios previdenciários e assistência médica aos trabalhadores, com carteira profissional assinada, de determinada categoria profissional. 13 FGV sheise alves - 766.998.542-91
  25. 25. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 25 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item IV. Incorreto. O financiamento das CAPS era bipartite (trabalhadores e empresas), mas dos IAP era tripartite, ou seja, feito pelas empresas, empregados e Governo. Item V. Correto. A assistência médica previdenciária foi valorizada a partir da criação do INPS, com a unificação de todos os IAP no INPS, em 1966, sendo expandida com a criação do INAMPS, em 1977. Durante o período das CAP e IAP, as ações de saúde curativas eram superficiais. A partir da década de 1960, com a criação do INPS, as ações curativas de saúde foram expandidas e valorizadas. Isso ocorreu devido o grande aporte de recursos financeiros do sistema previdenciário unificado brasileiro. A alternativa correta, portanto, é a letra C. 8. (Questão elaborada pelo autor) Em relação à história da saúde brasileira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta: ( ) Em 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde (MESP). A esse ministério cabia a saúde pública, ou melhor, tudo aquilo que dissesse respeito à saúde da população e que não se encontrava na área da medicina previdenciária, desenvolvida no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. ( ) O Ministério da Educação e Saúde (MESP) fazia a prestação de serviços para aqueles identificados como pré-cidadãos: os pobres, os desempregados, os que exerciam atividades informais, ou seja, todos aqueles que não se encontravam habilitados a usufruir os serviços oferecidos pelas caixas e pelos serviços previdenciários. Medicina Previdenciária (assistência médica restrita aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e aos seus dependentes) CAP trabalhadores de determinadas empresas; financiadas pelos empregados e empregadores. IAP trabalhadores de determinadas categorias profissionais; financiada pelos empregados, empregadores e governo. INPS e INAMPS unificação dos IAP, reunindo todos os trabalhadores; financiada pelos empregados, empregadores e governo. sheise alves - 766.998.542-91
  26. 26. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 26 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br ( ) A saúde brasileira era organizada de duas formas distintas: (a) saúde pública prestada pelo MESP para toda a população, especialmente a mais carente; (b) assistência médica previdenciária prestada pelos IAP e posteriormente pelo INPS e INAMPS apenas aos trabalhadores com carteira de trabalho assinada. ( ) A partir da nova Constituição Federal de 1946, as ações específicas e horizontais de saúde pública foram fortalecidas, com ênfase para os programas de pré-natal, vacinação, puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e outros. ( ) O Ministério da Saúde (MS) foi criado em 1953, desvinculado as ações de saúde pública do antigo Ministério da Educação e Saúde (MESP). a) F – V – V – V– F. b) F – F – V – V– V. c) V – V – F – V– V. d) V – V – V – F– V. e) V – V – V – V– V. COMENTÁRIOS: Durante o período da medicina previdenciária (CAPS, IAP, INPS e INAMPS), era evidente a disjunção entre saúde pública (voltada para o modelo de atenção à saúde sanitarista14 e campanhista) e assistência médica (exclusiva para os trabalhadores com vínculos trabalhistas formais). 14 O modelo de atenção à saúde sanitarista surgiu a partir do início do século XX, expandindo a partir da década de 1930 com a instalação de centros e postos de saúde para atender, de modo rotineiro, determinados problemas de saúde. É caracterizado por campanhas sanitárias, programas especiais, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, etc. Formado por programas que se desenvolvem por meio de administração única e verticalizada. Assistência à Saúde no Período da Medicina Previdenciária Saúde Pública prestada pelo MESP e posteriormente pelo MS para toda a população; voltada para ações campanhistas e de combate a endemias. Assistência Médica exclusiva para os trabalhadores com vínculos trabalhistas formais. sheise alves - 766.998.542-91
  27. 27. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 27 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br O único item falso é o IV, já que as ações específicas de saúde pública (pré-natal, vacinação, puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e outros) eram verticais, ou seja, eram desenvolvidas sem participação da população na sua elaboração e condução. Ora, durante o período da Constituição de 1946, existiam ações específicas de saúde pública (pré-natal, vacinação, puericultura, tuberculose, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis e outros). No entanto, essas ações eram específicas e verticais, ou seja, não levavam em consideração o acolhimento, vínculo, responsabilização pelo cuidado, busca ativa etc. Perceba que essas ações específicas de saúde pública eram realizadas com a abordagem no procedimento, na técnica e não centradas no individuo, família e comunidade. Por outro lado, o SUS preconiza ações de saúde pública centradas nos princípios da integralidade, equidade, universalidade, acolhimento, vínculo, responsabilização com o cuidado, humanização etc. Nessa esteira, o gabarito da questão é a letra D. 9. (Questão elaborada pelo autor) O governo militar, durante os anos de 1964 a 1985, implantou reformas institucionais que afetaram profundamente a saúde pública e a medicina previdenciária. Em relação ao Sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil, neste período, marque a alternativa incorreta. a) Este sistema caracterizou-se pelo predomínio financeiro das instituições previdenciárias e pela hegemonia de uma burocracia técnica que atuava no sentido da mercantilização crescente da saúde. b) Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP). Com isso, o INPS concentrou todas as contribuições previdenciárias, ao mesmo tempo que passou a gerir as aposentadorias, as pensões e a assistência médica de todos os trabalhadores formais. c) Apesar de a saúde pública ter sido valorizada, tornou-se uma máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficácia. d) Os habitantes das regiões metropolitanas, submetidos a uma política concentradora de renda, eram vítimas das péssimas condições de vida que resultavam em altas taxas de mortalidade. e) As ações de saúde foram prejudicadas pela repressão política, com cassações de direitos políticos, exílio, intimidações, inquéritos policial-militares, aposentadoria compulsória de pesquisadores, falta de financiamento e fechamento de centros de pesquisas. sheise alves - 766.998.542-91
  28. 28. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 28 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: No período da Ditadura Militar, a saúde pública foi desvalorizada. Ademais, tornou-se uma máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-se a campanhas de baixa eficácia. A letra C é a alternativa incorreta, pois a saúde foi relegada ao segundo plano durante o período da Ditadura Militar. 10. (Questão elaborada pelo autor) Em 1975, o modelo econômico implantado pela Ditadura Militar entra em crise. A população com baixos salários, contidos pela política econômica e pela repressão, passou a conviver com o desemprego e as suas graves consequências sociais, como aumento da marginalidade, das favelas e da mortalidade infantil. Dessa forma, avalie os itens abaixo em relação a esse período: 1. Priorizava a medicina curativa, sendo incapaz de solucionar os principais problemas de saúde coletiva, como as endemias, as epidemias e os indicadores de saúde (mortalidade infantil, por exemplo). 2. Gerou aumentos constantes dos custos da medicina curativa, centrada na atenção médico- hospitalar de complexidade crescente. 3. A diminuição do crescimento econômico do Brasil não teve repercussão na arrecadação do sistema previdenciário. 4. Esse sistema foi incapaz de atender uma população cada vez maior de marginalizados que, sem carteira assinada e contribuição previdenciária, se via excluída do sistema. 5. A prática de desvios de verba do sistema previdenciário para cobrir despesas de outros setores e para realização de obras por parte do governo federal era um dos maiores problemas desse sistema. 6. A União continuava repassando recursos do Tesouro Nacional para o sistema previdenciário, visto este ser tripartite (empregador, empregado e União). Está correto o contido em a) 1, 2 e 3, apenas. b) 1, 3, 4 e 6, apenas. c) 1, 2, 4 e 5, apeenas. d) 2, 4, 5 e 6, apenas. e) 1, 2, 4, 5 e 6, apenas. Figura 6 - Ditadura Militar no Brasil (1964-1985). sheise alves - 766.998.542-91
  29. 29. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 29 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Vamos analisar os itens errados: Item 3. A diminuição do crescimento econômico do Brasil teve repercussão (diminuição) na arrecadação do sistema previdenciário. Item 6. A União não estava repassando recursos do Tesouro Nacional para o sistema previdenciário, apesar de este ser tripartite (empregador, empregado e União). O gabarito da questão, portanto, é a letra C. 11. (Prefeitura de Ponta Grossa-PR/2011/FAFIPA) Sobre a Conferência de Alma-Ata (1978) analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Refere que os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis. II. Reconhece como necessária a união de países desenvolvidos para incremento de tecnologias duras em países pouco desenvolvidos com o intuito de fortalecer a equidade em saúde. III. Afirma que o desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacional é de importância fundamental para realização da meta de Saúde para Todos no Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos países em desenvolvimento e o dos desenvolvidos. IV. Foi realizada no Brasil e é considerada um marco na história do país, pois fomentou a discussão sobre saúde universal, sendo precursora da Constituição Federal de 1988. a) Apenas I e III estão corretas. b) Apenas I e II estão corretas. c) Apenas IV está correta. d) Apenas I, II, III e IV estão corretas. e) Apenas I, II e III estão corretas. COMENTÁRIOS: A Declaração de Alma-Ata interpretou a atenção primária como estratégia central de organização do sistema de saúde, apropriado e efetivo para responder às necessidades de saúde apresentadas pela população usuária dos serviços de saúde. sheise alves - 766.998.542-91
  30. 30. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 30 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Vamos analisar os itens errados: Item II. Reconhece como necessária a união de países desenvolvidos para incremento de tecnologia leve e leve-dura em países pouco desenvolvidos com o intuito de fortalecer a equidade em saúde. Merhy classifica a tecnologia em saúde em dura, leve-dura e leve. A tecnologia dura refere-se ao instrumental complexo em seu conjunto, englobando todos os equipamentos para tratamentos, exames e a organização de informações; A tecnologia leve-dura refere-se aos saberes profissionais, bem estruturados como a clínica, a epidemiologia e os de demais profissionais que compõem a equipe, estando inscrita na maneira de organizar sua atuação no processo de trabalho. A tecnologia leve produz-se no trabalho vivo, em ato, em um processo de relações, isto é, no encontro entre o trabalhador em saúde e o usuário/paciente. Neste momento de falas, escutas, criam-se cumplicidades, relações de vínculo, aceitação e produz-se a responsabilidade em torno do problema que vai ser enfrentado15 . Item IV. A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde de Alma-ata, promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), foi realizada no ano de 1978, em Alma-Ata, Cazaquistão. A letra A é o gabarito da questão, pois apenas os itens I e III estão corretos. 12. (Prefeitura de Teresina-PI/2011/NUCEPE) A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um acontecimento importante que influenciou a criação do SUS. Em relação ao Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, marque a alternativa CORRETA: a) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais porque impulsionou a realização de Conferências Estaduais e Municipais. b) O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande participação popular e do movimento sindical, mas não houve apoio político. c) O movimento da Reforma Sanitária Brasileira criou o SUS e impulsionou a elaboração de uma nova Constituição Federal. d) A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais pelo seu caráter democrático e pela sua dinâmica processual. e) O SUS foi criado através da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990. 15 Tecnologias em Saúde sheise alves - 766.998.542-91
  31. 31. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 31 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Com o desgaste da Ditadura Militar no final da década de 1970, os movimentos contrários ao regime ganharam força. Dentro desse contexto, a área da saúde fortaleceu o movimento sanitarista, iniciado por movimentos populares, nos anos 70, como forma de oposição à política do Estado autoritário. Neste caminho, as discussões consolidadas na VIII Conferência de Saúde foram materializadas na Constituição Federal em 1988, com a criação do SUS. Isto posto, vamos analisar as alternativas da questão: Item A. Incorreto. A VIII Conferência Nacional de Saúde diferenciou-se das demais pelo seu caráter democrático e pela sua dinâmica processual, e não por impulsionar a realização de conferências estaduais e municipais de saúde. Item B. Incorreto. O movimento pela Reforma Sanitária Brasileira teve grande participação popular e do movimento sindical, bem como apoio político. As principais propostas dessa conferência serviram de base para que os constituintes criassem o SUS na Constituição Federal de 1988 (CF/99, arts. 196 a 200). Item C. Incorreto. O movimento da Reforma Sanitária Brasileira impulsionou a criação do SUS por meio da CF/88. A redemocratização do país, na década de 1980, impulsionou a criação de uma nova Constituição Federal. Fique Ligado! O movimento da Reforma Sanitária Brasileira impulsionou a criação do SUS, mas esse sistema foi criado pela Constituição Federal de 1988 (CF/99, arts. 196 a 200) e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90). Figura 7 - Plenária da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano de 1986, em Brasília. sheise alves - 766.998.542-91
  32. 32. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 32 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item D. Correto. A VIII Conferência Nacional de Saúde diferiu das demais pelo seu caráter democrático e pela sua dinâmica processual. As conferências nacionais de saúde anteriores eram cartoriais e burocráticas. Não havia participação da população nas decisões. Item E. Incorreto. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1998, sendo regulamentado pelas Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990. O gabarito da questão, portanto, é a letra D. 13. (Prefeitura de Teresina-PI/2011/NUCEPE) A reforma sanitária foi o principal movimento na construção do SUS vigente no Brasil. O marco referencial definitivo na institucionalização das propostas desse movimento foi: a) A VIII Conferência Nacional de Saúde/86. b) A IX Conferência Nacional de Saúde/93. c) A Conferência Internacional de Alma Ata/78. d) A política das ações integradas de saúde/80. e) A Assembleia Nacional Constituinte/88. COMENTÁRIOS: O SUS foi instituído pela CF/88, após aprovação pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988. Esse fato pode ser considerado o principal marco da história da saúde pública brasileira, sendo fruto do movimento da Reforma Sanitária. Por isso, o gabarito da questão é a assertiva E. 14. (Questão elaborada pelo autor) Durante o movimento da Reforma Sanitária, ocorreram várias propostas de implantação de uma rede de serviços voltada para a atenção primária à saúde, com hierarquização, descentralização e universalização. Neste sentido, avalie os itens abaixo: 1. O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS), criado em 1976, objetivava a extensão dos serviços de saúde à população carente. 2. O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE), criado em 1980, pelo Governo do Presidente João Figueiredo, previa maior integração das ações de saúde dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social. Propôs diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde, participação popular, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, referência e contrarreferência, integração das ações preventivas e curativas. As ações desse programa beneficiaram boa parte dos municípios brasileiros. sheise alves - 766.998.542-91
  33. 33. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 33 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 3. O Plano do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária (CONASP) foi criado, em1982, para racionalizar as ações de saúde. Este plano atuou sobre a racionalização das contas com os gastos hospitalares dos serviços contratados com o INAMPS. O Plano refere-se também ao aproveitamento da capacidade instalada de serviços ambulatoriais públicos. 4. O Plano do CONASP teve como fruto principal a implementação das Ações Integradas de Saúde (AIS), em 1983, que tinha o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde. Essa proposta abriu a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política nacional de saúde. Todavia, em decorrência da forte oposição dos grupos empresariais da saúde, as AIS não conseguiram avançar no processo de descentralização da saúde. 5. A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, considerada um marco histórico, consagra os princípios preconizados pelo movimento da Reforma Sanitária. 6. Em 1987, foi implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma superação das AIS, que adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. 7. Em 1988 é promulgada a nova Constituição Federal, criando o Sistema Único de Saúde (SUS). O capítulo da Constituição Federal dedicado à saúde retrata o resultado de todo o processo desenvolvido ao longo do movimento da Reforma Sanitária. Marque a alternativa correta: a) nenhum item está incorreto b) apenas um item está incorreto c) apenas dois itens estão incorretos d) apenas três itens estão incorretos e) NDA sheise alves - 766.998.542-91
  34. 34. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 34 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Primeiramente, vamos verificar quais as principais características dos marcos históricos abordados na questão. Marcos Históricos da Saúde Pública Brasileira CONASP (criado em 1982)  Foi criado para racionalizar as ações de saúde;  Atuou sobre a racionalização das contas com os gastos hospitalares dos serviços contratados com o INAMPS. AIS (iniciadas em 1983)  Tinham o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde;  Abriram a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política nacional de saúde;  Estratégia para o processo de descentralização da saúde brasileira, com a criação de serviços de saúde na maior parte da nação. 8ª Conferência Nacional de Saúde (realizada em 1986)  Consagrou os princípios preconizados pelo movimento da Reforma Sanitária;  Impulsionou a criação do SUS. SUDS (criado em 1987)  Adotou como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos. SUS (criado em 1988)  Sistema de saúde universal;  Estruturado nos princípios e diretrizes da universalidade, integralidade, equidade, participação popular, descentralização, regionalização e hierarquização. Agora, vamos analisar os itens errados: Item nº 2 - Ao contrário do que afirma esse item, as ações do PREV-SAÚDE não beneficiaram nenhum município do Brasil, uma vez que este programa nunca saiu do papel. sheise alves - 766.998.542-91
  35. 35. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 35 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item nº 4 - Apesar dos problemas enfrentados, as AIS constituíram uma estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde brasileira, com a criação de serviços de saúde na maior parte da nação. Item nº 6 - O SUDS foi um sistema que antecedeu a criação do SUS, a partir da consolidação das AIS, e não de sua superação. O gabarito da questão é a letra D, ao passo que três itens estão incorretos. 15. (Prefeitura de Presidente Dutra-MA/2012/LUDUS) Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios, foram muitos os passos percorridos antes de chegarmos ao nível de evolução do SUS atual. Sobre este assunto relacione a primeira coluna com a segunda coluna. POLÍTICAS (coluna 1) 1. SUDS 2. CONASP 3. AIS 4. VIII Conferência Nacional de Saúde 5. SUS CARACTERÍSTICAS (coluna 2) ( ) Ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu propostas para a Assembleia Constituinte. ( ) Convênios com municípios e Estados, permitindo pela primeira vez o uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda população; ( ) Descentralização do INAMPS e forte apoio dos governadores. ( ) Deu início a programação das atividades de assistência no âmbito do INAMPS e criou a AIH ( ) Conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar qualquer contribuição prévia. Marque a alternativa que trás a sequência correta da segunda coluna: a) 4, 1, 3, 2, 5 b) 4, 3, 1, 2, 5 c) 3, 4, 1, 2, 5 d) 1, 3, 5, 4, 2 e) 4, 5, 3, 1, 2 sheise alves - 766.998.542-91
  36. 36. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 36 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Vamos fazer as devidas associações propostas na questão na tabela abaixo. POLÍTICAS DO SUS CONASP (criado em 1982)  Deu início à programação das atividades de assistência no âmbito do INAMPS e criou a AIH. AIS (iniciadas em 1983)  Deram origem aos convênios com municípios e estados, permitindo pela primeira vez o uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda população. VIII Conferência Nacional de Saúde (realizada em 1986)  Gerou ampla discussão sobre os rumos do sistema de saúde e sugeriu propostas para a Assembleia Constituinte. SUDS (criado em 1987)  Promoveu a descentralização do INAMPS e ofereceu forte apoio dos governadores na estruturação dos serviços de saúde estaduais e municipais. SUS (criado em 1988)  É um conjunto de ações e serviços de saúde que são oferecidos gratuitamente sem que o usuário tenha que comprovar qualquer contribuição prévia. O gabarito da questão é, portanto, a letra B. Questão 16. (Questão elaborada pelo autor) As Ações Integrais de Saúde (AIS), criadas em 1983, foram um projeto interministerial da Previdência, Saúde e Educação que objetivava integrar ações curativas, preventivas e educativas ao mesmo tempo. Com isso, a Previdência Social passou a comprar e pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos, públicos e universitários. COMENTÁRIOS: As Ações Integrais de Saúde (AIS) foram uma estratégia de extrema importância para o processo de descentralização da saúde. sheise alves - 766.998.542-91
  37. 37. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 37 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Em síntese, as AIS:  deram origem aos convênios com municípios e estados, permitindo pela PRIMEIRA vez o uso de recursos da previdência para financiar serviços de saúde oferecidos a toda população.  tinham o objetivo da universalização da acessibilidade da população aos serviços de saúde;  abriram a possibilidade de participação dos estados e, principalmente, municípios na política nacional de saúde; A instituição das AIS ocorreu devido à pressão do movimento da Reforma Sanitária contra o Governo Militar. Contudo, a implementação dessas ações foi parcial, já que sofreram diversas barreiras e entraves provocados pelos grupos corporativistas de empresários da saúde e pelo Governo Militar. Nessa tela, a questão encontra-se correta. 17. (Prefeitura de Salvador-BA/2011/CESGRANRIO) De acordo com as políticas públicas de saúde, historicamente na 8ª Conferência Nacional de Saúde, no tocante à participação, resultaram as seguintes diretrizes, EXCETO a a) afirmação do princípio da participação das entidades representativas. b) reformulação das ações integradas de saúde. c) constituição de um novo conselho nacional, composto por representantes. d) formação de conselhos de saúde municipal, regional e estadual, cuja composição deveria incluir representantes indicados pelo governo. e) eleição da direção das unidades de saúde pelos seus trabalhadores e usuários. COMENTÁRIOS: A questão cobra do candidato detalhes sobre o Relatório Final da 8º Conferência Nacional de Saúde. Essa conferência propôs a formação de conselhos de saúde municipal, regional e estadual, cuja composição deveria ser composta por representantes eleitos pela comunidade (usuários e prestadores de serviço), enquanto que o novo Conselho Nacional de Saúde seria composto por membros do Governo e comunidade. Logo, o gabarito da questão é a letra D. sheise alves - 766.998.542-91
  38. 38. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 38 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 18. (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva/Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco-PE/Seleção 2011/UPE) Analise as afirmativas abaixo: I. A formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um expressivo movimento de reforma sanitária, inserido no movimento mais amplo de redemocratização do país e que teve na VIII Conferência Nacional de Saúde um de seus "locus" privilegiados para o estabelecimento das grandes diretrizes com vistas à reorganização do sistema de saúde no Brasil; II. A VIII Conferência é significativa e representativa desse processo, pelo momento de sua ocorrência, março de 1976, já no período chamado "Nova República", iniciado com a eleição indireta para a presidência e que marcou o fim do período autoritário; III. A saúde teve um expressivo reconhecimento e inserção na nova Constituição, promulgada em outubro de 1988, destacando-se sua inclusão como um componente da seguridade social, a caracterização dos serviços e ações de saúde como de relevância pública. Assinale a alternativa CORRETA. a) Apenas as afirmativas I e III estão corretas. b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. d) Todas as afirmativas estão corretas. e) Todas as afirmativas estão incorretas. COMENTÁRIOS: A 8º Conferência Nacional de Saúde ocorreu em 1986. Além disso, o período da Nova República foi de 1985 a 1988. Logo, o gabarito da questão é a letra A. 19. (Prefeitura de São Carlos-SP/2011/ESF/VUNESP) Leia as afirmações a seguir. I. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, um dos pontos altos da Reforma Sanitária no Brasil, teve como norte “saúde como direito de todos e dever do Estado”. II. Até 1988, somente os trabalhadores com vínculo formal no mercado de trabalho tinham direito à assistência em saúde. III. A Reforma Sanitária, cujas primeiras articulações datam da década de 1960, foi concluída na década de 1980, com a plena implementação dos princípios do SUS. Está correto o contido em a) I, apenas. b) II, apenas. c) I e II, apenas. d) I e III, apenas. e) I, II e III. sheise alves - 766.998.542-91
  39. 39. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 39 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Item I. Correto. A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, é o maior marco do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Item II. Correto. De forma genérica, até 1988, somente os trabalhadores com vínculo formal no mercado de trabalho tinham direito à assistência em saúde. Todavia, é importante destacar que os dependentes dos trabalhadores tinham direito à assistência em saúde na época da medicina previdenciária e que no final da ditadura militar essa assistência foi estendida aos trabalhadores rurais. A banca considerou esse item correto, pois explorou o conhecimento desse assunto de forma GENÉRICA, sem atentar-se aos detalhes. Infelizmente, esse tipo de questão aparece em concursos. Item III. Incorreto. O movimento da Reforma Sanitária iniciou na década de 1970, sendo presente até os dias atuais. Atualmente sua bandeira de luta é a consolidação do SUS. Portanto, o gabarito da questão é a letra C. Essa questão deveria ter sido anulada, pois induziu o candidato ao erro. 20. (Prefeitura de Valença-RJ/2012/FUNCAB) O Movimento de Reforma Sanitária consolidou- se no Brasil no final da década de 1970, em um cenário de crise econômica, que agravou ainda mais a qualidade de vida da população e aumentou as necessidades e atenção à saúde. Em relação a esse movimento, é INCORRETO afirmar que: a) se estruturou, durante o período mais repressivo da ditadura militar e teve Sérgio Arouca como um dos principais militantes. b) foi responsável pela criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS –, transformado depois no Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social – Inamps. c) por incentivo do movimento, surgem projetos de saúde comunitária e as Conferências de Saúde são transformadas em espaços de participação popular. d) entre as bandeiras defendidas pela reforma sanitária estavam o acesso de todo brasileiro às ações de saúde de forma integral. e) as propostas da reforma sanitária foram concretizadas na Constituição Federal de 1988. sheise alves - 766.998.542-91
  40. 40. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 40 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: O movimento de Reforma Sanitária era contrário à política da medicina privatista previdenciária. Quem criou o INPS e posteriormente o INAMPS foi o Governo Federal. Logo, o gabarito da questão é a letra B. 21. (Prefeitura da Estância Hidromineral de Serra Negra – SP/2006/CETRO) A VIII Conferência Nacional de Saúde ocorrida em 1986, colocou como meta a criação a) do Sistema Único de Saúde – SUS. b) das Normas Operacionais Básicas - NOBs. c) de comissões fiscalizadoras do exercício profissional de médicos e paramédicos. d) dos congressos brasileiros de saúde pública. e) da criação das listas de doenças de notificação compulsória. COMENTÁRIOS: Meu amigo, olhe que questão boba, não é mesmo?! Dispensa comentários. A letra A é o gabarito da questão. 22. (Residência Multiprofissional em Saúde/UFMT/Seleção 2010) Sobre a Reforma Sanitária brasileira, analise as afirmativas. I - Constitui uma proposta abrangente de mudança social e um processo de transformação sanitária gestada desde a década de 70 do século XX. II - Deve ser entendida simplesmente como uma reforma setorial. III - Na busca de viabilidade para as intervenções propostas pela Reforma Sanitária, utilizou-se unicamente de dois caminhos: legislativo-parlamentar e técnico-institucional. IV - Os princípios e as diretrizes da Reforma foram sistematizados na 8ª Conferência Nacional de Saúde, destacando-se: conceito ampliado de saúde; Sistema Único de Saúde (SUS) e participação popular. Estão corretas as afirmativas a) II e III, apenas. b) I, II e III, apenas. c) I e IV, apenas. d) I, II, III e IV. sheise alves - 766.998.542-91
  41. 41. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 41 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Item I. Correto. Constitui uma proposta abrangente de mudança social e um processo de transformação sanitária gestada desde a década de 70 do século XX. Item II. Incorreto. A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta num momento de intensas mudanças e sempre pretendeu ser mais do que apenas uma reforma setorial. Almejava-se, desde seus primórdios, que pudesse servir à democracia e à consolidação da cidadania no País16 . Item III. Incorreto. Na busca de viabilidade para as intervenções propostas pela Reforma Sanitária, utilizou-se da participação social, com o envolvimento da sociedade, e não apenas dos seguintes caminhos: legislativo-parlamentar e técnico-institucional. Item IV. Correto. Os princípios e as diretrizes da Reforma foram sistematizados na 8ª Conferência Nacional de Saúde, destacando-se: conceito ampliado de saúde; Sistema Único de Saúde (SUS) e participação popular. Nesses termos, o gabarito da questão é a letra C, já que apenas os itens I e IV estão corretos. 23. (MPOG/2012/ESAF) Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I. A política de saúde instituída no Estado Novo integrou saúde pública e a assistência médica previdenciária. II. A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) instituiu um padrão de atenção à saúde voltada para a saúde pública. III. A extensão da cobertura previdenciária com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho ocorre simultaneamente com a extensão do direito à saúde para toda a população brasileira. IV. O projeto de saúde, articulado ao mercado tem como uma de suas tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta. a) Todas as assertivas estão corretas. b) Todas as assertivas estão erradas. c) Apenas três assertivas estão corretas. d) Apenas duas assertivas estão corretas. e) Apenas uma assertiva está correta. 16 ENSP-FIOCRUZ sheise alves - 766.998.542-91
  42. 42. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 42 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br COMENTÁRIOS: Item I. Incorreto. Durante o período da medicina previdenciária (CAPS, IAP, INPS e INAMPS), inclusive na época do Estado Novo17 , era evidente a disjunção entre saúde pública (voltada para o modelo de atenção à saúde sanitarista e campanhista) e assistência médica (exclusiva para os trabalhadores com vínculos trabalhistas formais). Portanto, a política de saúde instituída no Estado Novo aumentou a fragmentação da saúde pública e da assistência médico-previdenciária. Item II. Incorreto. A unificação de todos os IAP deu origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966. Com essa unificação, a medicina especializada e de baixa qualidade, oferecida aos trabalhadores formais e seus dependentes foi expandida. A Saúde pública continuou sendo uma política marginalizada por parte do Estado, sendo caracterizada por ações pontuais e esporádicas. Logo, a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) não instituiu um padrão de atenção à saúde voltada para a saúde pública. Item III. Incorreto. A extensão do direito à saúde para toda a população brasileira somente ocorreu a partir de 1988 com a criação do SUS. Item IV. Correto. Até os dias atuais, verificamos que o projeto de saúde, articulado ao mercado tem como uma de suas tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta. A insuficiência de recursos para a Saúde é um dos maiores entraves desse setor. A partir dos comentários, verificamos que o gabarito da questão é a letra E, pois apenas o item IV apresenta-se correto. 17 Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que durou até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo. Assistência à saúde no período da medicina previdenciária Saúde Pública prestada pelo MESP e posteriormente pelo MS para toda a população; voltada para ações campanhistas e de combate a endemias. Assistência Médica exclusiva para os trabalhadores com vínculos trabalhistas formais. sheise alves - 766.998.542-91
  43. 43. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 43 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br 24. (HU-UFPI/EBSERH/IADS/2013) Com relação à evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta. a) Antes da criação do SUS, o Ministério da Integração Nacional e Saúde e Previdência e Assistência Social (MIPAS) desenvolvia exclusivamente ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. b) Um passo significativo na direção do cumprimento da determinação constitucional de construção do SUS foi a transferência do INAMPS do Ministério da Previdência para o Ministério da Saúde. c) A grande atuação do poder público na área da assistência à saúde se deu por intermédio do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que depois passou a ser denominado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), autarquia do Ministério da Saúde. d) Apesar das mazelas na assistência à saúde, o fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL) sempre proporcionou ao trabalhador rural um tratamento equivalente àquele prestado aos trabalhadores urbanos. e) A assistência à saúde desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) beneficiava todos os trabalhadores e seus dependentes e tinha o caráter universal. COMENTÁRIOS: Item A. Incorreto. Item descabido. Antes da criação do SUS, as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças eram realizadas de forma incipiente e fragmentada principalmente pelo Ministério da Saúde e secretarias de saúde dos estados, DF e municípios. A assistência à saúde hospitalar e especializada era prestada pelo sistema médico-previdenciário na seguinte sequência histórica: CAP, IAP, INPS e INAMPS18 . 18 O INAMPS foi extinto pela Lei nº 8.689, de 27/07/1993. sheise alves - 766.998.542-91
  44. 44. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 44 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item B. Correto. Um passo significativo na direção do cumprimento da determinação constitucional de construção do SUS foi a publicação do Decreto n.º 99.060, de 7 de março de 1990, que transferiu o INAMPS do Ministério da Previdência para o Ministério da Saúde19 . Por sua vez, o INAMPS foi extinto, em 1993, pela Lei nº 8.689/93. Item C. Incorreto. O INPS foi o resultado da fusão dos institutos de aposentadorias e pensões (os denominados IAP) de diferentes categorias profissionais organizadas (bancários, comerciários, industriários, dentre outros), que posteriormente foi desdobrado em Instituto de Administração da Previdência Social (IAPAS), Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Este último, tinha a responsabilidade de prestar assistência à saúde de seus associados, o que justificava a construção de grandes unidades de atendimento ambulatorial e hospitalar, como também da contratação de serviços privados nos grandes centros urbanos, onde estava a maioria dos seus beneficiários20 . Nesse sentido, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) é que passou a ser denominado Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), e não o contrário como afirma a assertiva. Item D. Incorreto. Para melhor entendimento desse item, vamos rememorar a organização da saúde no período da Ditadura Militar, segundo texto extraído do Sistema Público de Saúde Brasileiro. 19 O Sistema Público De Saúde Brasileiro. 20 O Sistema Público De Saúde Brasileiro CAP (1923-1933) IAP (1933-1966) INPS (1966-1977) INAMPS (1977-1993) SUS (1988 - atualidade) sheise alves - 766.998.542-91
  45. 45. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 45 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Com a crise de financiamento da Previdência, que começa a se manifestar a partir de meados da década de 70, o INAMPS adota várias providências para racionalizar suas despesas e começa, na década de 80, a “comprar” serviços do setor público (redes de unidades das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde), inicialmente por meio de convênios. A assistência à saúde prestada pela rede pública, apesar do financiamento do INAMPS apenas para os seus beneficiários, preservou o seu caráter de universalidade da clientela. Também, nessa época, o INAMPS passa a dar aos trabalhadores rurais, até então precariamente assistidos por hospitais conveniados com o Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (FUNRURAL), um tratamento parecido àquele prestado aos trabalhadores urbanos. Mesmo com a crise que já se abatia sobre o INAMPS, essa medida significou uma grande melhoria nas condições de acesso dessa população aos serviços de saúde, particularmente na área hospitalar. No final da década de 80, o INAMPS adotou uma série de medidas que o aproximaram ainda mais de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca o fim da exigência da Carteira de Segurado do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados da rede pública. Esse processo culminou com a instituição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), implementado por meio da celebração de convênios entre o INAMPS e os governos estaduais. Em 1971, foi criado o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL- (Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971), que concedia ao trabalhador rural os benefícios de aposentadorias por velhice e invalidez, pensão por morte, auxílio-funeral, serviços de saúde e serviço social21 . Um dos avanços do FUNRURAL foi a implantação de uma estrutura mínima de saúde para o campo e a interiorização da mão de obra. Contudo, era um sistema desintegrado, urbano, curativo, centralizado, de responsabilidade privada, não universal, organizado por convênios com sindicatos, teve a diminuição progressiva dos recursos, com escassez de medicamentos e de exames complementares, apresentando distorções na assistência odontológica e restrições do acesso a hospitalização. Portanto, o FUNRURAL, em regra, não proporcionou ao trabalhador rural um tratamento equivalente àquele prestado aos trabalhadores urbanos. 21 Panorama da Previdência Social Brasileira sheise alves - 766.998.542-91
  46. 46. L e g i s l a ç ã o d o S U S C o m p l e t o e G r a t u i t o Página 46 www.romulopassos.com.br / www.questoesnasaude.com.br Item E. Incorreto. A assistência à saúde desenvolvida pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) beneficiava os trabalhadores formais e seus dependentes, sendo estendida posteriormente aos trabalhadores rurais. Por conseguinte, não tinha o caráter universal. Ora, boa parte da população era excluída dos serviços do INAMPS. Nessa esteira, o gabarito da questão é a letra B. 25. (HUB-DF/EBSERH/IADES/2013) Sabe-se que houve importante evolução na história da Saúde Pública no Brasil. Sobre essa evolução, principalmente na organização do Sistema de Saúde, assinale a alternativa correta. a) A crise da Previdência Social, no início dos anos 1970, fez surgir o Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (Conasp). b) No relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a saúde passa a ser definida apenas como o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho e lazer. c) O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição Federal de 1988, regulamentado na Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do financiamento da saúde e da participação popular e na Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde. d) A realidade social, na década de oitenta do século passado, era de inclusão da maior parte dos cidadãos no direito à saúde, que se constituía na assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, restrita aos trabalhadores que para ele contribuíam. e) A Reforma Sanitária Brasileira sempre pretendeu ser mais que apenas uma reforma setorial. COMENTÁRIOS: Vamos detalhar cada item para melhor entendimento do assunto: Item A. Incorreto. O Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (CONASP) foi instituído pelo Decreto nº 86.329/81, em 1981. Era vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. As competências do CONASP eram as seguintes: I - opinar sobre a organização e aperfeiçoamento da Assistência Médica da Previdência Social; II - sugerir os critérios de alocação dos recursos previdenciários destinados à Assistência Médica, de acordo com as disponibilidades orçamentárias estabelecidas anualmente; III - recomendar a adoção de políticas ou modalidades de financiamento e de assistência à saúde; e IV - analisar e avaliar a operação e o controle do sistema de Assistência Médica, sugerindo as medidas corretivas necessárias o Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária. sheise alves - 766.998.542-91

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