O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à prefeitura de Picuí o reajuste nos vencimentos mensais dos professores e profissionais do magistério municipal retroativo a janeiro de 2015, fazendo valer o aumento de 13,01% autorizado pelo governo federal ao piso nacional da categoria. O vereador justifica que a prefeitura não repassou os aumentos dos últimos anos apesar do acréscimo de 23% nos repasses do FUNDEB entre 2012 e 2014.

1. 1
Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89 – Bairro JK – Picuí-PB – 58187-000
CNPJ 12.732.038/0001.38 http://www.camarapicui.gov.br
Gabinete do Vereador Olivânio Dantas Remígio - PT
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Gabinete do Vereador
Olivânio Dantas Remígio
Mandato 2013 a 2016
REQUERIMENTO Nº 21/2015
EMENTA: SOLICITA DA PREFEITURA DE PICUÍ REAJUSTE NOS VENCIMENTOS
MENSAIS DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2015, FAZENDO VALER O AUMENTO DE 13,01%
AUTORIZADO PELO GOVERNO FEDERAL AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA.
SENHORA PRESIDENTA,
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o plenário seja encaminhada cópia
deste requerimento ao Prefeito de Picuí, para que possa efetivar a solicitação acima mencionada.
JUSTIFICATIVA
A última correção salarial foi de 14,13% (catorze inteiros e treze décimos por cento) para todos
servidores (por meio da Lei Nº 1.458, de 30 de dezembro de 2011).
Após esse período, o piso nacional dos professores foi reajustado três vezes e a prefeitura não
repassou os devidos percentuais aos servidores, o que houve foi apenas acréscimo da carga horário de
25 para 30 horas ( Lei Complementar 012 de 22 de outubro de 2013), essa alteração não incide em
ganho real para os professores, apenas adequação dos vencimentos compatível com a ampliação da
carga horária.
Vale destacar que os repasses do FUNDB para a Prefeitura de Picuí teve acréscimo de 23% entre os
anos de 2012 e 2014 não havendo justificativa formal para congelamento de salários.
O quadro abaixo explica a real situação dos Professores do município de Picuí/PB, comparando o
aumento anual do piso nacional e os valores concedidos pela gestão municipal, levando em
consideração que o valor do Piso Nacional tem como parâmetro 40 (quarenta) horas, no caso de Picuí
são 30 (trinta) horas de jornada.
Ano Aumento do Piso concedido pelo
Governo Federal %
Reajuste concedido pela
prefeitura %
Déficit acumulado %
2012 22 14,13 -7,87
2013 7,97 0 -7,97
2014 8,32 0 -8,32
2015 13,01 0 -13,01
Total 51,3 14,13 -37,17
Ano Valor repassado pelo FUNDEB Aumento %
2012 7.881.573,58 329.279,63 4%
2013 9.062.847,45 1.181.273,87 13%
2014 9.607.492,81 544.645,36 6%
Total 34.104.207,79 2.055.198,86 23%
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, 09 de março de 2015
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
- Vereador – PT