Trabalho/ Direito Financeiro e Econômico Unileste/MG CGU - Competência e Forma de Atuação

1. Monalisa de Souza Ferreira
9º período – Matutino

2.  A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal,
responsável pela função correicional e pela Prevenção e Combate à
Corrupção.
 Trata-se de um órgão estruturado e permanente de fiscalização,
com auditores qualificados e técnicas de controle, tem status de
ministério e é vinculada diretamente à Presidência da República.
 A CGU está estruturada em quatro unidades finalísticas, que
atuam de forma articulada, em ações organizadas entre si:
Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC),
Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), Corregedoria-Geral
da União (CRG) e Ouvidoria-Geral da União (OGU).
 A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão
técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o
Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder
Executivo Federal, prestando a necessária orientação normativa

3.  A CGU está estruturada em 4 (quatro)
unidades finalísticas, que atuam de forma
articulada, em ações organizadas entre si:
 Secretaria de Transparência e Prevenção
da Corrupção (STPC)
 Secretaria Federal de Controle Interno
(SFC)
 Corregedoria-Geral da União (CRG)
 Ouvidoria-Geral da União (OGU)

4.  As competências da CGU foram definidas pela Lei n°
10.683, de 28 de maio de 2003 e pelo Decreto nº 8.109, de 17
de setembro de 2013.
 A Controladoria-Geral da União, órgão central do Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo federal e integrante
da estrutura da Presidência da República, dirigida pelo
Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União,
tem como competência assistir direta e imediatamente o
Presidente da República no desempenho de suas atribuições
quanto aos assuntos e providências, no âmbito do Poder
Executivo federal, relativos a:
 I - defesa do patrimônio público;
 II - controle interno;
 III - auditoria pública;
 IV - correição;
 V - prevenção e combate à corrupção;
 VI - atividades de ouvidoria; e
 VII - incremento da transparência da gestão.

5.  A CGU atua de diversas formas e em diversos
setores, contudo, estas são as principais ações
realizadas pela Controladoria-Geral da União,
como projetos e planos, além da lista dos
principais programas do órgão:
 Atividade Disciplinar
 Auditoria e Fiscalização
 Controle Social
 Ética e Integridade
 Ouvidoria
 Responsabilização de Empresas
 Transparência Pública

6.  01- Assinale a opção que contemple o órgão colegiado da Controladoria-Geral da União:
 a) Conselho de Governo.
 b) Conselho de Defesa Nacional.
 c) Conselho da República.
 d) Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
 e) Conselho de Contribuintes.
 02- São as seguintes matérias de competência da Controladoria-Geral da União no
âmbito do Poder Executivo, exceto:
 a) controle interno.
 b) julgamento das contas dos administradores públicos.
 c) auditoria pública.
 d) prevenção à corrupção.
 e) defesa do patrimônio público.

7.  03- Quem pode apresentar denúncia à CGU?
 Qualquer cidadão é apto a denunciar a malversação
dos recursos públicos, com vistas a permitir que a
CGU avalie fatos relativos a lesões contra o patrimônio
público e decida acerca da oportunidade ou não de
apuração, seja por meio da realização de ação de
controle específica, seja por meio de aprofundamento
da situação junto aos gestores federais.
 04- Qual a forma de ingresso na Controladoria-Geral
da União?
 Em observância ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal
de 1988, a forma de ingressar nas carreiras públicas, como por
exemplo à CGU, é através de concurso público de provas ou de
provas e títulos.