ABC das Candidaturas ao SIFIDE II

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A sua empresa tem despesas com Investigação e Desenvolvimento (I&D)?
Com o programa SIFIDE II poderá beneficiar de incentivos fiscais significativos - dedução no IRC - para a generalidade das despesas realizadas com I&D.
Com a leitura deste documento, poderá saber de forma simplificada quais as despesas que pode englobar, se este apoio é apropriado para a sua Empresa e o que tem a ganhar se se candidatar a este apoio.

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ABC das Candidaturas ao SIFIDE II

  1. 1. das Candidaturas ao Programa SIFIDE II ABC
  2. 2. A – O que é o SIFIDE II? B – O que tenho a ganhar com uma candidatura? C – Como organizar uma candidatura? ABC 2
  3. 3. 3 O que é o SIFIDE II - Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial? AÉ um programa de incentivos fiscais a Sujeitos Passivos de IRC que invistam em I&D. Incluí: • «Despesas de investigação» as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos; e • «Despesas de desenvolvimento» as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias -primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
  4. 4. 4 O que é o SIFIDE II - Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial? A Tipologia de Despesas Elegíveis Activos fixos tangíveis Despesas com pessoal afecto a actividades de I&D (1) Participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D Despesas de funcionamento afectas a actividades de I&D Contratação de actividades de I&D junto de entidades públicas ou com estatuto equiparado Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de apoio a I&D Custo do registo e manutenção de patentes (2) Custo de aquisição de patentes destinadas a actividades de I&D Despesas com auditorias à I&D Acções de demonstração após projectos de I&D (1) Despesas valorizadas a 120% para pessoal com qualificação mínima de nível 8 do QNQ. (2) Apenas para micro, pequenas e médias empresas.
  5. 5. 5 O que é o SIFIDE II - Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial? AA minha empresa pode apresentar uma candidatura? Sim, desde que: • Seja um sujeito passivo de IRC residente em território português e desenvolva, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços; • Seja um não residente com estabelecimento estável; • Tenha realizado despesas com investigação e desenvolvimento que não tenham sido objecto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido; • As despesas mencionadas tenham sido realizadas nos períodos de tributação com inicio entre 1 de Janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2020; • O seu lucro tributável não seja determinado por métodos indirectos; • Não seja devedora ao Estado e à Segurança Social.
  6. 6. 6 O que tenho a ganhar com uma candidatura? BDedução à liquidação respeitante ao período de tributação:  Taxa de base — 32,5 % das despesas realizadas no período de referência;  Taxa incremental geral: -50 % do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1,5M€.  Taxa incremental para PMEs que não completaram dois exercícios.-15%;  As despesas que, por insuficiência de coleta, não possam ser deduzidas no exercício em que foram realizadas podem ser deduzidas até ao oitavo exercício imediato.
  7. 7. 7 O que tenho a ganhar com uma candidatura? B Média Aritmética 2 anos 200 Período de Referência 300 Apuramento do Benefício • Taxa base: 32,5% x 300.000€ = 97.500€ • Taxa incremental = 50% x [300.000€ - 200.000€] =50.000€ • Beneficio Total= 147.500mil€ Taxa efectiva: 49,2% Exemplo prático u:mil€
  8. 8. 8 Como organizar uma candidatura? C (1) Solicitar declaração comprovativa às entidades competentes; (2) Realizar cálculo do benefício fiscal; (3) Apresentar candidatura até ao final do mês de Julho; 3.1Objectivos 3.2 Descrição das actividades de I&D 3.3 Resultados (4) Mencionar valor correspondente no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efetua a dedução. 4 passos
  9. 9. Contacte-nos para confirmar se este apoio é o mais indicado para a sua empresa! Miguel Prata www.mpnegocios.pt +351.917.890.549 miguel.prata@mpnegocios.pt

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