Trabalho que fala sobre as constituições brasileiras, mais precisamente a de 1988 e os importantes desdobramentos que ela proporcionou ao povo brasileiro
2. As constituições
- Uma constituição se configura como Legislação de Atos Normativos.
• 1824 - A Constituição Política do Império
• 1891 - Constituição Republicana
• 1934 - Democrática
• 1937 - Estado Novo
• 1946 - Retomada Democrática
• 1967 - Regime Militar
• 1988 - Constituição Cidadã
4. Estrutura
das
leis
• Artigo: esta é a parte principal e fundamental de toda lei, simbolizada pela
abreviatura art. seguida de um numeral arábico (1, 2, 3);
• Caput: caso o artigo tenha subdivisões, será utilizado o caput, que é o
enunciado do artigo, como se fosse a ideia central do texto;
• Parágrafo: representado pelo símbolo §, o parágrafo é uma subdivisão do
artigo; quando existir apenas um parágrafo, receberá o nome de “parágrafo
único”;
• Incisos: são subdivisões tanto dos artigos quanto dos parágrafos. A
distinção é que o inciso é representado por algarismos romanos (III, V, X);
• Alínea: é a subdivisão dos incisos, sendo sempre representada por letras
minúsculas;
• Item: é a subdivisão das alíneas, representado por números arábicos (0, 1,
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9).
5. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1985-1988)
• Convocada em 1985, por José
Sarney;
• Participação de 559
parlamentares (72 senadores
e 487 deputados federais);
• Pela primeira vez houve uma
intensa participação da
sociedade;
Fonte:Jurisbrasil
6. ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1985-1988)
• Distribuição 5 milhões de
formulários pelos correios:
72.719 sugestões de
cidadãos de todo o país +
12 mil sugestões de
constituintes e entidades
representativas;
• 01/02/1987 – Instalação da
Assembleia;
• 05/10/1988 – Promulgação.
FONTE: Brasil de Fato
9. OS BENEFÍCIOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): Criado em 1988, é um dos maiores sistemas
públicos de saúde do mundo, sendo o único a garantir assistência integral e
completamente gratuita. Em 1990 foi assinada a Lei Orgânica da Saúde, que determina o
funcionamento do SUS;
PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (PCN’S): Em 1998 foi criado os PCN’S de
todas as áreas do conhecimento que faz parte dos currículos escolares, ampliando a
educação rural e incluindo pessoas com deficiência e a população indígena;
MEIO AMBIENTE: A constituição reconheceu a importância da biodiversidade. Foi
dedicado um capítulo ao Meio Ambiente, que passou a exigir avaliação de impacto
ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas
e a Lei dos Crimes Ambientais. Em 1992, houve a ECO 92, no Rio de Janeiro, que reuniu
entidades e autoridades do mundo todo para discutir as questões climáticas;
10. OS BENEFÍCIOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: Em 1990 foi criado o ECA a partir
do modelo da Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1979. Em 1989
houve a Convenção Internacional sobre os direitos da Criança organizado pela
Organização das Nações Unidas (ONU);
CULTURA: A nova carta também garantiu ao brasileiro pleno acesso à cultura e
conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações
tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira (art. 215 e
216).
11. EDUCAÇÃO: Ministério da educação recomendou filma e gravar as aulas de professores que
ousem criticar o atual governo; desvios de verbas da merenda escolar.
TRABALHO E RENDA: O salário mínimo que não consegue suprir as necessidades mínimas
do cidadão. Alto índice de trabalho análogo a escravidão.
SAÚDE: O direito a saúde ainda é insatisfatório, mesmo o serviço ser realizado de forma
tripartide: responsabilidade do governo federal, estadual e municipal.
MORADIA: O direito a moradia digna com água encanada, esgoto e coleta de lixo ainda não
é o suficiente . E não há moradia para todos.
DIREITO A TERRA: Ainda não foi feito a reforma agrária, o que gera desigualdades e
conflitos no campo.
ATAQUES A DEMOCRACIA: Tentativas sucessivas de golpe pelo atual governo.
VIOLAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO NA ATUALIDADE
12. REFERÊNCIAS
BRASÍLIA, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em
<hhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/co>. Acesso em 24 nov. 2022.
BRASIL. IPHAN. Disponível em
http://www.portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234. Acesso em 24 nov.
2022.
BRASIL, DF. Câmara. Disponível em
http://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-
html5/constituinte/index.html. Acesso em 24 nov. 2022
