O que e_uma_assembleia

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O que e_uma_assembleia

  1. 1. Direito Constitucional Profa. Mônica Mello Unifor Aula: A Constituição de 1988
  2. 2. Quando tudo começou... <ul><li>Março de 2007 </li></ul><ul><li>No dia primeiro de fevereiro de 2007, lá na Câmara dos Deputados e em algumas cidades do Brasil, muitos eventos foram programados para lembrar uma data especial. Mas o que aconteceu nesse dia para torná-lo tão importante? </li></ul><ul><li>Nesse dia, lá no ano de 1987, foi instalada a quinta Assembléia Nacional Constituinte do Brasil. Mas o que é isso, afinal? </li></ul>
  3. 3. Os constituintes <ul><li>Presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do PMDB, a Assembléia de 1987 foi composta por 559 constituintes, 487 deputados e 72 senadores, que era a quantidade de parlamentares na época. Hoje esse número é maior, são 513 deputados e 81 senadores. Sabe por quê? Porque Amapá, Roraima e Tocantins viraram estados e passaram a ter seus próprios representantes na Câmara e no Senado. </li></ul>
  4. 4. O que é uma Assembléia Constituinte? <ul><li>Assembléia Nacional Constituinte é o nome que se dá a um grupo de parlamentares ( deputados e senadores ), escolhidos entre seus colegas por meio do voto, para elaborar uma nova Constituição para um país. Isso acontece em quase todo o mundo. </li></ul><ul><li>Mas você sabe o que é uma Constituição? </li></ul>
  5. 5. A Constituição É o conjunto de leis do país. É considerada a Lei máxima. Nela estão as regras que vai fazer funcionar o Estado, as normas que os poderes públicos ( Executivo , Legislativo e Judiciário ) devem seguir, a forma de organização, os direitos e os deveres dos cidadãos, etc. São as leis que garantem a liberdade e os direitos das pessoas - condições de moradia decente, alimentação e saúde garantidas, escola gratuita para as crianças e, principalmente, uma vida digna junto com a família. Você sabia que são as leis constitucionais que também protegem a fauna e a flora do país?!
  6. 6. Qual é a função dos deputados e senadores constituintes? <ul><li>Os deputados e senadores convocados se reúnem para identificar o que precisa ser mudado, alterado ou incluído na Constituição. E essas mudanças acontecem porque as leis devem sempre buscar atender às necessidades do país e de seu povo. Imagine, então, o trabalho que dá fazer isso com a principal lei de um país! Em 1987, portanto há exatamente 20 anos, foi isso o que aconteceu com a nossa Constituição. Uma turma de parlamentares aqui do Brasil reuniu-se para fazer as mudanças que a deixariam do jeitinho que era preciso para aquele momento. </li></ul><ul><li>Com o passar do tempo as pessoas vão mudando, as sociedades vão se transformando, e o país também. Você com certeza já ouviu a sua mãe dizer como tudo era diferente no tempo dela, não? Pois a constituição que servia para aquele tempo foi ficando velhinha, e assim como a maior parte das coisas que conhecemos, também precisava de uma boa reforma! Não é assim com a sua casa? E com o seu computador? A cada dia surge uma novidade e lá vão os técnicos trocar as placas-mãe, mouses , teclados, monitores para que tudo funcione bem. </li></ul><ul><li>Mas para mudar a nossa lei máxima, não basta alguém querer.  Existe um longo caminho a percorrer. Quer descobrir qual? </li></ul>
  7. 7. Como e quando acontece? <ul><li>Uma nova constituição pode ser elaborada quando todos concordam que é preciso mudar alguma coisa e reconhecem objetivos comuns; ou quando há um processo revolucionário – fruto de algum problema sério ou uma crise política -  e as pessoas, não concordando com a situação em que vivem, resolvem lutar por uma mudança. Em qualquer um dos casos, para ser democrático, convoca-se uma Assembléia Nacional Constituinte para discutir e decidir sobre as alterações. O Brasil já teve sete constituições. A atual, promulgada em 1988, foi reconhecida por estudiosos como a que contou com o maior apoio popular e que se mostrou mais claramente voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos. Foi ela que mudou os rumos do nosso país, marcando a volta da democracia . </li></ul>
  8. 8. Novidades: <ul><li>Na Assembléia Constituinte de 1987, um grupo de parlamentares se dedicou ao tema do criança e do adolescente . O resultado foi o artigo 227. Esse artigo garante às crianças e aos adolescentes brasileiros os seguintes direitos: sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de proteção especial, por meio de leis diferenciadas, contra maus tratos, trabalho infantil, violência, exploração sexual, crueldade e opressão. Direito ao voto Outra mudança importante foi a criação do artigo 77, que estabelece eleições diretas para a presidência da República . Todos os brasileiros tiveram de volta o direito de escolher o seu representante. Nem sempre foi assim. Durante a ditadura , os presidentes eram militares e não eram escolhidos pelo povo. Eram escolhidos por outros militares. E você sabe quem foi o primeiro presidente civil eleito depois de 20 anos de regime militar? Isso aí! Fernando Collor de Melo. </li></ul>
  9. 9. Cronograma Linha do Tempo da Constituinte: <ul><li>1985 </li></ul><ul><li>27 de novembro: Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, determina que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>1986 </li></ul><ul><li>15 de novembro: Eleição dos deputados federais e de dois terços dos senadores que comporão a Assembléia Constituinte (primeira eleição do Congresso Nacional em que o direito de sufrágio se estende aos analfabetos). </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>1987 </li></ul><ul><li>1º de fevereiro: Instalação da Assembléia Constituinte. </li></ul><ul><li>2 de fevereiro: Eleição do presidente da Assembléia Constituinte. </li></ul><ul><li>Fevereiro: Em debate crucial sobre procedimentos, se decide que não haveria anteprojeto, mas texto construído a partir dos trabalhos das 25 subcomissões. </li></ul><ul><li>19 e 20 de fevereiro: Reunião, em Brasília, de plenários, comitês e movimentos pró participação popular na Constituinte. </li></ul><ul><li>19 de março: Aprovação do Regimento da Assembléia, que determina, entre outras medidas, o recebimento de sugestões de órgãos legislativos subnacionais, de entidades associativas e de tribunais, além das de parlamentares (Art. 13, §11); a realização de audiências públicas, pelas subcomissões, para ouvir a sociedade (Art. 14); a apreciação de &quot;emendas populares com 30 mil assinaturas&quot; (Art. 24); a obrigatoriedade do voto nominal em matéria constitucional. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>27 de março a 6 de maio: Milhares de sugestões apresentadas por constituintes e entidades externas são recebidas para apreciação formal da Assembléia. </li></ul><ul><li>7 de abril a 25 de maio: Subcomissões Temáticas realizam mais de duzentas audiências públicas, uma verdadeira radiografia do Brasil. </li></ul><ul><li>1º de abril a 12 de junho: Trabalho das Comissões Temáticas. </li></ul><ul><li>9 de abril: Instalação da Comissão de Sistematização. Relator e relatores adjuntos são definidos. </li></ul><ul><li>9 a 12 de junho: Seminário Nacional de Avaliação dos trabalhos da Constituinte, com a presença de inúmeras entidades (CEAC da UnB, INESC, DIAP, IBASE, CEDAC, FASE, etc) e de centenas de pessoas. </li></ul><ul><li>16 de junho: Lançamento da campanha nacional de apoio às emendas populares. </li></ul><ul><li>17 de julho: Dia Nacional de Mobilização para a coleta de assinaturas das emendas populares. </li></ul><ul><li>12 de agosto: Ato público, em Brasília, para a entrega das emendas populares. </li></ul><ul><li>13 de agosto: Fim do prazo para a apresentação de emendas. </li></ul><ul><li>18 de novembro: Término da votação na Comissão de Sistematização, com a conseqüente transferência dos trabalhos para o Plenário. </li></ul><ul><li>24 de novembro: O Projeto aprovado na Comissão de Sistematização é entregue ao presidente da Assembléia Nacional Constituinte. </li></ul><ul><li>26 de novembro: Início da discussão, em Plenário, do Projeto aprovado. </li></ul><ul><li>2 de dezembro: Mudança importante no Regimento Interno da Assembléia (defendida pelo grupo que ficou conhecido como &quot;Centrão&quot;). </li></ul>
  12. 12. <ul><li>1988 </li></ul><ul><li>3 de fevereiro: Início de votação em primeiro turno. </li></ul><ul><li>11 de julho: Fim do prazo de recebimento de emendas. </li></ul><ul><li>15 de julho a 13 de agosto: Defesa das emendas populares, em Plenário, por representantes das respectivas entidades. </li></ul><ul><li>27 de julho: O Presidente Ulysses Guimarães defende a Assembléia Constituinte em pronunciamento na televisão. </li></ul><ul><li>18 de agosto: Entrega, pelo Relator, dos pareceres sobre as emendas. </li></ul><ul><li>22 de julho e 2 de setembro: Início e término da votação em segundo turno. </li></ul><ul><li>22 de setembro: Plenário aprova, em votação global de turno único, a redação final. </li></ul><ul><li>5 de outubro: Promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. </li></ul>
  13. 13. Ulysses Guimarães
  14. 14. Diante de tudo que foi estudado... <ul><li>Perguntas: </li></ul><ul><li>O que é um assembléia Constituinte? </li></ul><ul><li>Quem compôs a Assembléia que realizou a Constituição de 1988? </li></ul><ul><li>Cite dois fatores importantes da realização da constituinte de 88. </li></ul><ul><li>Qual o papel do povo na assembléia da constituinte de 1988? </li></ul><ul><li>Qual a importância da Constituição para um país? </li></ul><ul><li>Defina, com suas palavras, o que entende por uma Constituição. </li></ul>

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