Este documento trata sobre os direitos laborais e de carreira dos professores e diretores de escolas. Ele pede que as entidades territoriais garantam processos justos e eficientes para nomeações e períodos probatórios. Também solicita que se exija o cumprimento das normas legais para o exercício do cargo docente.

1. Scanned by CamScanner

2. Scanned by CamScanner

3. Scanned by CamScanner

4. Scanned by CamScanner
O r i g i n a l F i r m a d o
B ERN A L
Di Æd e
M A RT H ANA
Ej e c u t iv o F E C O D E
O V ER D O RA D
A t e n t a m e n t
do c e n t e s e n c o
n l o s d e r e c h o s l a b o r a l e s y d e c a r r e r a d e l o s d o c e n t e s y d i r e c t i v o s
m a n e r a q u e s e 3n
v i n c u l a n a l a p l a n t a o f i c i a l d e l a s d i s t i n t a s e n t i d a d e s t e r r it o r i a l e s c e r t i f i c a d a s e n e d u c a c i n ,
d e i g u a l
e f i c i e n c i a a l o s p r o c e s o s d e n o m b r a m i e n t o y p o s e s i n e n p e r i o d o d e p r u e b a d e q u i e n e s h o y s e
A g r a d e c e m o s s u g e s t i n y r e s p u e s t a ,
d e n u e s t r a p a r t e e l Æn i m o d e e s t a m i s i v a e s d a r l a c e l e r i d a d y
h a c e n s e a d e l a n t e n l a s a c c i o n e s a d m i n is t r a t i v a s y d i s c i p l i n a r i a s p e r t i n e n t e s .
c e r t if i c a d a s e n e d u c a c i n y l o s f u n c i o n a r i o s q u e c u m p l a n l a n o r m a , d e i s u a l m a n e r a q u e s i n o l o
So l i c it a m o s q u e u s t e d e s n o s o l o o r i e n t e n , s i n o q u e v i g i l e n y e x ija n a l a s e n t i d a d e s t e r r it o r i a l e s
N o t o : n e g r i l l o n u e s t r o
le y 1 2 7 8 d e 2 0 0 2 .
"
lo s r e q u i s i l:o s p a r a d e s e m p e æa r e l e m p l e o , d e c o n fo r m i d a d c o n e l a r t c u l o 6 3 ,
lit e r a l 1 ) d e l D ec r e t
in c u m p l i m i e n t o d e e s t a e x ig e n c i a d a r l u g a r o la r e v o c o t o r ia d e l n o m b r o m ie n t o p o r n o o c r e d i t o r
m s t a r d a r a l fi n a l i z a r e l a æo a c a d Ø m i c o s i g u i e n t e a l d e l n o m b r o m i e n t o e n p e r i o d o d e p r u e b o . Ei
De c r e t o 2 0 3 5 d e 2 0 0 5 y d e l a s n o r m o s q u e Io m o d ifiq u e n . D ic h o o c r e d i t a c i n s e d e b e e fe c t u a r 0
pe d a g o g a b a j o l a r e s p o n s a b i l i d a d d e u n a i n s t i t u c i n d e e d u c o c i n s u p e r i o r e n lo s t Ø r m i n o s d e l
q u e c u r s a o h a t e r m i n a d o u n p o s g r o d o e n e d u c a c i n , o q u e h a r e o l i z a d o u n p r o g r a m o d e
E/ p r o fe s i o n o / c o n t t u / o d r fe r e n t e a / d e / l c e n c i a d o e n e d u c a c i n d e b e a c r e d i t a r ,
o d c i o n o l m e n t e ,
s a t i s fa c t o r i a m e n t e e l p e r o d o d e p r u e b o y c u m p l i d o lo s r e q u i s i t o s p r e v i s t o s e n l a l e y p a r o e s t e f in .
t t u l o d ife r e n t e a l d e l i c e n c ia d o e n e d u c o c i n q u e h a y a s id o v i n c u l a d o m e d i a n t e c o n c u r s o s u p e r a d o
n o r m a l i s t a s u p e r i o r , t e c n lo g o e n e d u c o c i i l n , p r o fe s i o n a l l i c e n c i a d o e n e d u c a c i d n o p r o fe s io n a l c o n