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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS-Uni-ANHANGUERA
CURSO DE PEDAGOGIA
ACESSIBILIDADE ESPACIAL E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS:
POSSIBILIDADES E DESAFIOS NA INCLUSÃO ESCOLAR
LOURRÂINE MIRANDA DE SOUSA MOURA
GOIÂNIA
Novembro/2019
1
LOURRÂINE MIRANDA DE SOUSA MOURA
ACESSIBILIDADE ESPACIAL E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS:
POSSIBILIDADES E DESAFIOS NA INCLUSÃO ESCOLAR
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro
Universitário de Goiás-Uni-ANHANGUERA, sob
orientação da Professora mestre Márcia Inês da Silva,
como requisito parcial para obtenção do título de
licenciatura em pedagogia.
GOIÂNIA
Novembro/2019
2
3
Dedico este trabalho ao meu esposo, minha maior
inspiração, aos meus pais, minha motivação por ter
chegado até aqui.
4
ACESSIBILIDADE ESPACIAL E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS: POSSIBILIDADES
E DESAFIOS NA INCLUSÃO ESCOLAR.
SPATIAL ACCESSIBILITY AND ASSISTIVE TECHNOLOGIES: POSSIBILITIES
AND CHALLENGES IN SCHOOL INCLUSION.
Lourrâine Miranda de Sousa Moura 1
Márcia Inês da Silva2
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da acessibilidade espacial e o uso
das tecnologias assistivas para promover a inclusão escolar. Através do presente estudo pode-
se perceber que com a acessibilidade nas estruturas educacionais o acesso do educando com
necessidades especiais é livre, assim sendo, é possível perceber que a mesma é um elemento
primordial para promover a inclusão escolar, pois com ela na escola o educando tem mais
participação, sem barreiras ou dificuldades no seu caminho. As tecnologias assistivas são
ferramentas que oferecem suporte ao educando, então o professor precisa estar preparado para
utilizar essas tecnologias nas salas de aula e possibilitar a acessibilidade escolar, assim sendo,
é essencial investir na formação do professor. Foi realizado uma pesquisa campo em duas
escolas com o intuito de analisar a verdadeira situação da acessibilidade e o uso das
tecnologias assistivas, através dos resultados obtidos foi possível perceber que a escola não
tem o conhecimento necessário sobre as legislações vigentes no quesito acessibilidade, e suas
estruturas são precárias. Ainda com o resultado da pesquisa foi possível perceber que o
governo precisa liberar verbas para que a escola se adeque e invista na capacitação
profissional dos professores para utilizar corretamente as tecnologias.
PALAVRAS-CHAVE: Inclusão. Acessibilidade. Tecnologias. Autonomia.
1 ABSTRACT
This article aims to analyze the importance of spatial accessibility and the use of assistive
technologies to promote school inclusion. Through this study it can be seen that with
accessibility in educational structures the access of the student with special needs is free, so it
is possible to realize that it is a key element to promote school inclusion, because with it in
the school the student has more participation, without barriers or difficulties in its path.
Assistive technologies are tools that offer support to the student, so the teacher needs to be
prepared to use these technologies in classrooms and enable school accessibility, so it is
essential to invest in teacher training. A field research was conducted in two schools in order
to analyze the true situation of accessibility and the use of assistive technologies, through the
results obtained it was possible to realize that the school does not have the necessary
knowledge about the current laws in terms of accessibility, and its structures are precarious.
Still with the result of the research it was possible to realize that the government needs to
release funds for the school to adapt and invest in professional training of teachers to correctly
use the technologies.
KEYWORDS: Inclusion. Accessibility. Technologies. Autonomy.
1
Graduanda em Pedagogia no Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera. pedagogalourraine@gmail.com
2 Professora, Mestre em arte e educação UFU/MG, Doutoranda em Performances. Culturais UFG.
marciainess@gmail.com
1
1 INTRODUÇÃO
A acessibilidade espacial e as tecnologias assistivas, são muito importantes para
promover a inclusão dos educandos com necessidades especiais nas escolas, o tema do
presente trabalho foi escolhido devido ao fato de a própria pesquisadora vivenciar situações
de falta de acessibilidade escolar e falta de recursos para a utilização de tarefas, quando a
mesma acompanhava o seu esposo que possui necessidades especiais na escola de Educação
de Jovens e Adultos-EJA.
O objetivo desse artigo é analisar os princípios da acessibilidade e sua influência na
inclusão escolar e investigar os princípios da tecnologia assistiva e estudar as possibilidades
de utilizá-la no ambiente escolar para promover a inclusão.
De acordo com a Legislação Brasileira, as escolas devem estar totalmente acessíveis
aos educandos com necessidades especiais, mas ao verificar as condições das estruturas
escolares atualmente, pode-se observar que a maioria delas são inacessíveis, o que leva a
questionar o motivo das escolas não se adequarem de acordo com a Legislação.
Mantoan (2003) ressalta que a escola se acomodou, não pensam mais em propor
melhorias, esquecem que a escola deve ser um lugar de acesso para todos, se preocupam mais
em integração do que promoverem a inclusão.
A escola precisa promover a inclusão, e para isso ela necessita se tornar acessível, a
acessibilidade espacial nas escolas é muito importante para estimular a inclusão, com o
ambiente acessível o educando tem mais autonomia, tem mais motivos para prosseguir com
seus estudos.
Com as tecnologias assistivas nas escolas, é possível complementar a inclusão que o
ambiente acessível proporciona ao educando, pois com ela o educando terá muito mais
independência na escola, assim sendo, este educando será ativo e não passivo. Segundo
Bapitistella (2016)
...são recursos que vem contribuir para superar as dificuldades, propiciando a
inserção e a participação ativa do indivíduo com necessidades especiais bem como
importante instrumento pedagógico no desenvolvimento integral e na apropriação de
conteúdos curriculares. Sendo necessário prover de recursos e intervenções no exato
momento da necessidade de comunicação, acessibilidade entre outras. (Bapitistella
,2016, p. 13).
2
O tema do presente trabalho é muito importante para a educação, ao falar sobre a
importância da acessibilidade coloca-se o educando incluído na escola e com o uso das
tecnologias assistivas na educação a aprendizagem se torna mais significativa.
2 METODOLOGIA
Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, sites e artigos, com o
propósito de identificar como a acessibilidade e as tecnologias assistivas devem ser propostas,
bem como seus benefícios.
No segundo momento, foi realizada uma pesquisa de campo em duas escolas sobre a
acessibilidade e a tecnologia assistiva, as escolas foram escolhidas de forma aleatória, com
intuito de investigar e conseguir informações que contribuam para o presente trabalho.
Segundo Ribas e Fonseca (2008)
A pesquisa de campo consiste na observação de fatos e fenômenos tal como ocorrem
espontaneamente. O objetivo da pesquisa de campo é conseguir informações e/ou
conhecimentos (dados) acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta.
(Ribas e Fonseca, 2008, p 6 e 7)
Com a presente pesquisa foi observado os seguintes quesitos: As escolas possuem
realmente a acessibilidade? Se possuem, como estão sendo aplicadas? Quais os desafios
encontrados para implementá-la? Como são disponibilizas as verbas para as adequações?
Também será questionado sobre as tecnologias assistivas nos seguintes aspectos: Como as
tecnologias assistivas estão sendo colocadas dentro do ambiente escolar? E como o educando
utiliza essas tecnologias? Os professores são capacitados?
3 DEFINIÇÃO DE ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIA ASSISTIVA
A acessibilidade pode ser entendida como algo que é necessário para facilitar o acesso
de pessoas com necessidades especiais em diversos ambientes. Segundo a Lei brasileira de
acessibilidade 10 098 /2000 em seu artigo 2°, o termo acessibilidade é definido como:
...possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia,
dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e
dos sistemas e meios de comunicação, por pessoas portadoras de deficiência e com
mobilidade reduzida.
De acordo com essa legislação, a acessibilidade é tudo que dá suporte para as pessoas
com necessidades especiais, ou seja, tudo o que gera condição para utilização, com segurança
3
total ou assistiva dos espaços, e está presente nos mobiliários e equipamentos urbanos, nas
edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e
informação, por pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. (MANZINI, 2004).
A acessibilidade é um conceito muito importante para promover inclusão escolar,
pode-se entender que acessibilidade é aquilo que torna possível o acesso de pessoas que
necessitam de algum auxílio para ser incluído no âmbito educacional.
Segundo Manzini (2005) o conceito de acessibilidade se estende não apenas na
questão física, mas também no contexto comunicacional, ou seja, o local acessível não é
apenas só aquele que não possui barreiras arquitetônicas, é preciso que este espaço promova a
inclusão social.
Ao pesquisar sobre as definições das tecnologias assistivas, percebe-se que elas
representam uma ferramenta fundamental para promover a inclusão e a permanência dessas
pessoas no ambiente escolar. Pode-se encontrar sobre o surgimento da tecnologia assistiva
inicialmente em 1988
O termo Assistive Technology, traduzido no Brasil como Tecnologia Assistiva, foi
criado oficialmente em 1988, como importante elemento jurídico dentro da
legislação norte-americana, conhecida por Public Law 100-407, que compõe, com
outras leis, o ADA – American withDisabilitiesAct. Este conjunto de leis regula os
direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos
fundos públicos para compra dos recursos que estes necessitam. Houve a
necessidade de regulamentação legal deste tipo de tecnologia (TA) e, a partir desta
definição e do suporte legal, a população norte-americana, de pessoas com
deficiência, passa a ter garantido pelo seu governo o benefício de serviços
especializados; bem como o acesso a todo o arsenal de recursos que necessitam e
que venham favorecer uma vida mais independente, produtiva e incluída no contexto
social geral. (BERSCH, 2005 p 3).
Através da citação acima, observa-se que as tecnologias assistivas surgem inicialmente
no exterior, com o objetivo de assegurar direitos e dar o devido suporte para as pessoas com
necessidades especiais, possibilitando a disponibilização de recursos que as incluam na
sociedade, ou seja, as pessoas com essas tecnologias têm ao seu alcance objetos adaptados
para a realização de tarefas.
Manzini (2005) define a tecnologia assistiva como uma bengala, ou seja, algo para
auxiliar a pessoa que possui necessidades especiais na realização de atividades diárias, dando
todo apoio e suporte necessário para seu desempenho. A tecnologia assistiva leva o indivíduo
a ter uma qualidade de vida melhor adaptando-se em diversos ambientes.
Segundo o comitê de ajudas técnicas (2007), a tecnologia assistiva pode ser entendida
como:
4
Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar,
que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de
pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua
autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (BRASIL, 2007).
Pode-se entender de acordo com os conceitos citados, que a tecnologia assistiva é um
elemento primordial para a acessibilidade e adaptação das pessoas com necessidades especiais
em diversos ambientes, tornando sua vivência facilitada, assim sendo, a acessibilidade e as
tecnologias assistivas se complementam no processo de inclusão.
4 ACESSIBILIDADE UM DIREITO CONSTITUCIONAL E SOCIAL NO BRASIL
No Brasil, a acessibilidade é um direito garantido por lei, nesse tópico ressalto
algumas leis e decretos citando-as principalmente no contexto educacional.
Em 1978, foi promulgada a emenda constitucional n° 12, no artigo 49 da mesma foi
assegurado melhores condições de vida e igualdade, garantindo a educação especial e gratuita,
e possibilitando o acesso a edifícios e logradouros públicos sem qualquer forma de
descriminação.
Com a constituição de 1988 no artigo 205, é assegurado que a educação é um direito
de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O decreto-lei 5296/04 em seu artigo 24, garante que todos os estabelecimentos de
ensino independentemente de ser público ou privado, necessitam proporcionar acessibilidade
em todos os seus ambientes, ou seja, o educando precisa ter livre acesso. Através desse
decreto nota-se uma preocupação em inserir esse educando no ambiente escolar e mantê-lo no
contexto educacional com todo conforto necessário para que o mesmo prossiga com seus
estudos.
No artigo 1° do decreto-lei 6949/09 pode-se verificar que é estabelecida a convenção
sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais, com ela os direitos eram revistos e
assegurados, dando maior garantia ao portador de necessidades especiais, é importante
ressaltar que a mesma foi aprovada inicialmente no exterior em 2007, mas somente entrou em
vigor no Brasil em 2009.
5
Ao final verifica-se com os dados obtidos que as leis e os decretos são sempre
verificados e atualizados até hoje, com o intuito de proporcionar uma qualidade de vida
melhor, e incluir as pessoas com necessidades especiais em todos os lugares, sem nenhuma
dificuldade.
5 ACESSIBILIDADE NA ESCOLA
O ambiente escolar deve proporcionar ao educando com necessidades especiais, total
acessibilidade, e propor meios e condições para que o mesmo permaneça na escola. A
acessibilidade na escola é um elemento essencial para que ocorra a inclusão do educando no
ambiente escolar, assim o educando tem o acesso livre, sem obstáculos para a sua locomoção.
Segundo Sassaki (1998)
... esse paradigma é o da inclusão social – as escolas (tanto comuns como especial)
precisam ser reestruturadas para acolherem todo espectro da diversidade humana
representado pelo alunado em potencial, ou seja, pessoas com deficiências físicas,
mentais, sensoriais ou múltiplas e com qualquer grau de severidade dessas
deficiências, pessoas sem deficiências e pessoas com outras características atípicas,
etc. É o sistema educacional adaptando-se às necessidades de seus alunos (escolas
inclusivas), mais do que os alunos adaptando-se ao sistema educacional (escolas
integradas) (SASSAKI, 1998, p.09-17).
De acordo com a citação referida, pode-se dizer que a escola precisa passar por uma
série de adequações nas suas estruturas, para que o educando possa ter todas suas
necessidades atendidas, ou seja, o sistema educacional precisa estar preparado para
recepcionar os educandos com todo o suporte necessário.
Segundo Aranha (2005) a acessibilidade física é um elemento primordial para que
ocorra um ensino igualitário para todos os educandos, pois com a acessibilidade no ambiente
escolar os educandos com necessidades especiais têm o acesso necessário a todos os espaços,
sem limitações, e assim participa de todas as atividades ali presentes.
De acordo com Frison (2008) o espaço físico escolar deve ser bem estruturado,
também carece de ter seus materiais bem organizados. Pode-se entender que o educando
portador de necessidades especiais deve ter o acesso à escola sem empecilhos e não ter sua
participação restrita a nenhuma atividade dentro do ambiente escolar, com isso, o educando
tem mais autonomia e segurança, além de ganhar uma aprendizagem significativa.
Segundo Dischinger, Bins Ely, Borges (2009)
Ambientes escolares inclusivos devem possibilitar não só o acesso físico, como
permitir a participação nas diversas atividades escolares para todos – alunos,
6
professores, familiares e também funcionários da escola. As características dos
espaços escolares e do mobiliário podem aumentar as dificuldades para a realização
de atividades, o que leva a situações de exclusão. Um simples degrau, por exemplo,
impede o acesso à sala de aula para um aluno que utiliza cadeira de rodas. A
colocação de uma rampa, com inclinação apropriada, elimina essa barreira física e
permite o deslocamento desse aluno. A colocação, nessa rampa, de sinalização tátil,
a fim de avisar o início e fim da rampa, permite, por sua vez, que um aluno cego se
desloque com segurança;(Brasil,2009 p. 15);
A escola acessível e inclusiva deve ser aquela que proporciona ao educando com
necessidades especiais o devido acesso em todos ambientes, sem barreiras arquitetônicas do
início ao fim. A escola deve estar com sua estrutura adequada para que o educando com
necessidades especiais não fique a margem do processo educacional, esse educando precisa
estar incluído no ambiente escolar e participar de todas as atividades propostas.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13146/2015 assegura o direito de o
educando com necessidades especiais conviver em um ambiente acessível, que lhe permita
desenvolver suas potencialidades. De acordo com o artigo 27 desta mesma lei, pode-se
encontrar o seguinte:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistemas
educacionais inclusivos em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de
forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e
necessidades de aprendizagem. (Brasil,2015).
Citando novamente o estatuto da Pessoa com deficiência, é possível verificar em seu
artigo 28 que é de responsabilidade do poder público a função de proporcionar um ensino
inclusivo, aprimorando os sistemas de ensino, eliminando todas as barreiras, para promover a
inclusão escolar.
De acordo com norma brasileira NBR 9050(2015) pode-se observar que a escola deve
realizar inúmeras adequações para promover acessibilidade, é preciso que o ambiente tenha
rampas de acordo com as normas, e todo mobiliário acessível com completas adaptações.
Portanto, pode-se concluir que a acessibilidade e a inclusão escolar devem andar sempre
juntas, pois uma é o braço direito da outra, ambas possibilitam que educando com
necessidades especiais seja incluído na escola sem ter limitações, assim sendo, é essencial que
a escola realize uma série de adequações nas estruturas arquitetônicas, ou seja, que se torne
acessível.
7
6 REQUISITOS PARA ACESSIBILIDADE NA ESCOLA DE ACORDO COM AS
NORMAS VIGENTES DO PAÍS
A escola acessível é aquela que proporciona o acesso de todos os educandos com
necessidades especiais no âmbito escolar. Assim sendo, o manual de acessibilidade (2009) e a
NBR 9050 (2015) apresentam algumas propostas de possíveis soluções para proporcionar um
ambiente escolar acessível. São elas:
a) Rampas— Segundo o manual e a NBR 9050/2015, as rampas devem possuir piso
tátil antiderrapantes, firmes e nivelados com inclinação adequada para subir e descer escadas.
Assim sendo o educando tem a autonomia para subir as rampas com segurança. As rampas
devem ter inclinação limite de 6,25% entre 8,33% e ter uma área de descanso a cada 50 m de
percurso.
b) Corrimãos— Devem ser instalados de forma contínua, e dos dois lados das escadas
ou rampas. São instalados em duas alturas para proporcionar o devido acesso ao educando.
Suas respectivas medidas devem ser de 0,92 m e a 0,70 m do piso, medidos da face superior
em escadas ou do patamar em rampas. No caso de degrau isolado, utiliza-se apenas uma barra
de apoio horizontal ou vertical, medindo 0,30 m e com seu eixo posicionado a 0,75 m de
altura do piso.
8
Figura 1- Corrimão e rampas de acordo com a Norma 9050/2015
Fonte: Manual da Escola Acessível
c) Corredores—Os corredores devem estar adequados de acordo com o fluxo de
pessoas, nos locais públicos o corredor deve ter 1,5 m.
d) Bebedouro — A sua altura deve permitir a aproximação da cadeira de rodas,
possibilitando o acesso de todos os educandos. A bica deve ter 0,90 m e deve ter altura livre
inferior de no mínimo 0,73 m do piso acabado.
e) Portas— As portas devem ser largas, também precisam possuir o visor e maçanetas
em forma de alavanca, em altura confortável. As maçanetas de formato alavanca devem
possuir 100 mm de acabamento e comprimento, com distância de 40 mm da superfície da
porta, com altura variável entre 0,80 m e 1,10 m.
f) Piso – Este deve estar em perfeitas condições, não sendo escorregadio.
9
Figura 2– Corredores, Bebedouro, Portas e piso de acordo com a NBR 9050/2015
Fonte: Manual da Escola Acessível
g) Salas de aula— A sala deve ser bem iluminada e ventilada, a mesa para o educando
com necessidades especiais deve estar localizada próxima ao corredor bem largo, para
possibilitar reposicioná-la de várias formas, o quadro deve ter seu tamanho adequado,
possibilitando o acesso de todos os educandos.
10
Figura 3 – Salas de Aula de acordo com a NBR 9050/2015
Fonte: Manual da Escola Acessível
h) Biblioteca— Os corredores devem ser amplos, as prateleiras devem possibilitar o acesso
de todos os educandos, o balcão de empréstimo deve ser acessível. A largura entre os
corredores dos livros deve equivaler a 0,90 m e entre as estantes a cada 15 m deve ter um
espaço para locomoção e circulação da cadeira de rodas.
11
Figura 4- Biblioteca de acordo com a Norma 9050/2015
Fonte: Manual da Escola Acessível
i) Sanitários —É preciso que os sanitários sejam grandes, para o manuseio da
cadeira de rodas, todos os itens devem ter a altura acessível, devem possuir
barras de apoio próximas ao vaso sanitário. As barras devem estar ao fundo
fixadas em duas retas com um angulo de 90°.
12
Figura 5- Sanitários de acordo com a norma 9050/2015
Fonte: Manual da Escola Acessível
j)Pátio escolar — O pátio escolar deve possuir áreas bem definidas e planas para o
exercício de diferentes atividades, como locais pavimentados, gramados, áreas para brincar e
para estar com o conforto necessário.
.
13
Figura 6- Pátio da Escola de acordo com a norma 9050/2015
Fonte: Manual da Escola Acessível
Portanto, pode-se observar que todos esses requisitos mencionados pela norma e pelo
manual são importantes para promover a verdadeira inclusão no âmbito escolar, com o
ambiente escolar acessível o educando tem mais autonomia, se torna um sujeito ativo na
escola, tem o direito de ir e vir sem restrições.
7 TECNOLOGIAS ASSISTIVAS NA ESCOLA
Um ambiente escolar acessível é aquele que concede a todos os educandos direitos
igualitários de utilizar todos os locais e objetos dentro da escola, pensando assim as
tecnologias assistivas são como um suporte para a escola, permitindo ao educando diferentes
formas de manusear objetos.
De acordo com Bersch 2006
14
A Tecnologia Assistiva (TA) é composta de recursos e serviços. O recurso é o
equipamento utilizado pelo aluno, e que lhe permite ou favorece o desempenho de
uma tarefa. E o serviço de TA na escola é aquele que buscará resolver os "problemas
funcionais" desse aluno, encontrando alternativas para que ele participe e atue
positivamente nas várias atividades do contexto escolar. (BERSCH, 2006 p.283).
Segundo o comitê de ajudas técnicas (2007) as tecnologias assistivas tem caráter
interdisciplinar, assim sendo estratégias e recursos são utilizados para promover a autonomia
do educando com necessidades especiais, pode-se entender que a tecnologia assistiva propõe a
inclusão do educando no ambiente escolar.
Para obter-se uma educação inclusiva de qualidade, é necessário que as tecnologias
assistivas estejam presentes no ambiente escolar, mas não é só colocá-las na escola, é
primordial que os professores se preocupem com a capacitação profissional, focando no uso
dessas tecnologias para a inclusão do educando com necessidades especiais. De acordo com
Lima (2006)
...o ponto de partida para a inclusão escolar é a formação humana dos educadores
seguida da formação técnica associada a interação com as pessoas com deficiência.
Assim a informação, a formação de base e o conhecimento especializado constituem
em uma vertente significativa (Lima, 2006 p.26).
O professor precisa perceber os benefícios que essas tecnologias trazem para os
educandos, ou seja, o professor carece de investir na sua capacitação profissional, assim
sendo, terá o conhecimento necessário para ajudar o educando com necessidades especiais a
se localizar, e participar das atividades presentes no contexto educacional.
Para atender as necessidades do educando é preciso um olhar atento do professor,
muitas vezes uma simples adequação em algum item possibilita ao educando a utilização
desse objeto sem dificuldades. Segundo Passoni e Garcia (2008)
... a disponibilização de recursos e adaptações bastante simples e artesanais, às vezes
construídos por seus próprios professores, torna-se a diferença, para determinados
alunos com deficiência, entre poder ou não estudar e aprender junto com seus
colegas. (Brasil 2008)
A escola precisa disponibilizar essas tecnologias no processo educacional, sendo
assim, surge o AEE (atendimento educacional especializado), de acordo com o MEC (2009) o
AEE:
...é um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos
pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação
dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Ele deve ser articulado com
15
a proposta da escola regular, embora suas atividades se diferenciem das realizadas
em salas de aula de ensino comum. (MEC, p.3, 2009).
De acordo com o decreto 04/2009 o AEE:
O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria
escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não
sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de
Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a
Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos
Municípios.(BRASIL, 2009).
É importante ressaltar que as escolas precisam utilizar as tecnologias assistivas não
somente nas salas AEE, ou seja, é preciso que na sala de aula seja possível que estas
tecnologias estejam acessíveis, para que o educando tenha a necessidade atendida, na
realização de suas tarefas, muitas vezes uma simples adaptação de um teclado de computador,
ou engrossar um lápis, por exemplo, é uma tecnologia que pode vir a atender à necessidade
específica daquele educando que não consegue realizar as atividades cotidianas por falta de
uma simples adaptação. Segundo a meta 4 no item 4.6 do PNE (2014) é necessário:
Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas
instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos(as) alunos(as) com
deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e
da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia
assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e
modalidades de ensino, a identificação dos(as) alunos(as) com altas habilidades ou
superlotação (BRASIL, 2014, p. 56);
De acordo com a meta citada, as escolas precisam disponibilizar essas tecnologias ao
educando com necessidades especiais, atendendo todas as suas necessidades, com a finalidade
que esse educando permaneça na escola.
Portanto, é primordial que as tecnologias assistivas estejam presentes no ambiente
escolar, assim sendo, é indispensável que os professores tenham o preparo necessário para
utilizá-las de acordo com as necessidades de cada educando, além de ser necessário que a
escola faça adequações para mantê-las no contexto educacional.
8 REALIDADE DA ACESSIBLILIDADE E TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS
ESCOLAS BRASILEIRAS
A acessibilidade espacial e a tecnologia assistiva, são essenciais para incluir os
educandos com necessidades especiais no processo educacional, o educando precisa ter o
16
suporte necessário dentro do ambiente escolar, sem limitações. Abaixo faço uma reflexão
sobre alguns dados obtidos de acessibilidade e as tecnologias assistivas no Brasil.
No Brasil, o quesito acessibilidade escolar deixa a desejar, é necessário que
adequações sejam feitas. De acordo com uma pesquisa realizada pela fundação Lemann
(2014), disponibilizada pelo portal de notícias G1, no país apenas vinte e três municípios,
possuem a acessibilidade adequada, ou seja, são realmente acessíveis. A figura abaixo situa os
melhores estados com escolas acessíveis.
Figura 7 – Acessibilidade escolar nos estados Brasileiros.
Fonte G 1
De acordo com as sinopses disponibilizadas pelo INEP (2018), apenas 31% das
escolas públicas e privadas possuem a acessibilidade necessária para incluir o educando no
contexto educacional. De acordo com Lopes e Capellini (2015)
As condições de acessibilidade física nas escolas são precárias, principalmente,
quanto à presença de barreiras arquitetônicas, visto que muitas construções são
antigas, construídas quando o paradigma da inclusão ainda não existia. Além disso,
não se considerava a presença dos alunos com deficiência, em classes regulares.
(Lopes, Capellini,2015 p. 93).
Na citação acima, pode-se observar que a maior dificuldade para inserir o educando
com necessidades nas escolas, é a falta de acessibilidade, visto que, as escolas não pensam em
17
modificar as suas estruturas para recepcionar estes educandos de acordo com suas
necessidades. Segundo Miranda (2008)
Em lei, muitas conquistas foram alcançadas. Entretanto, precisamos garantir que
essas conquistas, expressas nas leis, realmente possam ser efetivadas na prática do
cotidiano escolar, pois o governo não tem conseguido garantir a democratização do
ensino, permitindo o acesso, a permanência e o sucesso de todos os alunos do ensino
especial na escola. (Miranda,2008 p 36,37).
De acordo com a citação acima, muitas leis foram alcançadas para promover a
inclusão escolar, mas o governo deve pensar também, em propor um ambiente acessível com
intuito de que os educandos com necessidades especiais permaneçam na escola.
As tecnologias assistivas são primordiais para promover um ambiente acessível, e
possibilitar ao educando com necessidades especiais mais autonomia. Embora, evidentemente
essas tecnologias possibilitam aos educandos diversos benefícios, pode-se observar que o
tema é bem recente dentro das escolas. Segundo Verussa (2009):
Salienta-se que uma das primeiras ações educacionais em tecnologia assistiva
iniciou-se em 2002, no Brasil, com o Programa Nacional de Apoio ao Aluno com
deficiência física. Assim, foi elaborada, pela Secretaria de Educação Especial
(SEESP), a publicação designada Portal de Ajudas Técnicas para a Educação, com a
apresentação de uma publicação sobre recursos pedagógicos adaptados, para servir
como auxílio para o professor no sentido de facilitar o processo de ensino
aprendizagem dos alunos com deficiência. (Verussa,2009, p26).
De acordo com Galvão Filho (2009) tecnologia assistiva é um tema novo, mas está em
pleno desenvolvimento, segundo ele:
No Brasil, de um período de quase total desconhecimento da população e das
instituições nacionais sobre a existência, a relevância e os significados da TA no
país, iniciou-se recentemente um novo período no qual a TA adquire uma nova
dimensão, passando a estar presente em diferentes agendas e em diferentes setores
da realidade nacional. Novas políticas públicas têm sido geradas nessa área, como,
por exemplo, as políticas de acessibilidade do Plano Viver Sem Limite, do Governo
Federal, que priorizou a destinação de um montante de 7,6 bilhões de reais, a serem
aplicados entre os anos de 2011 e 2014, em diferentes ações favorecedoras dos
direitos das pessoas com deficiência, entre as quais se encontram projetos e
programas importantes relacionados à TA. (Galvão Filho,2009, p 25).
Como citados acima, vários investimentos são realizados pelo governo beneficiando a
questão da acessibilidade e o uso das tecnologias assistivas, entretanto, é necessário investir
também na complementação pedagógica do professor para que ele saiba utilizar essas
tecnologias. O professor sabendo utilizá-las adequadamente será uma ponte que possibilitará
aos educandos a realização de variáveis tarefas. De acordo com Sá, Campos, Silva, (2007):
...recursos tecnológicos, equipamentos e jogos pedagógicos contribuem para que
situações de aprendizagem sejam mais agradáveis e motivadoras em um ambiente de
cooperação e reconhecimento ás diferenças. Aliado as tecnologias assistivas, faz-se
necessária uma flexibilização curricular, uma formação continuada em recursos
humanos, comprometimento do estado, entre outros. (Sá, Campos, Silva,2007, p26)
18
Segundo Bresch e Tonolli (2006), o modo pelo qual o educador aplica a tecnologia
assistiva contribui de forma construtiva para o desenvolvimento do educando, portanto, é
essencial que o professor tenha total conhecimento sobre as tecnologias.
Segundo Bersch (2017) o professor precisa:
...reconhecer as necessidades de recursos pedagógicos e de recursos de Tecnologia
Assistiva que serão necessários à participação de seu aluno nos desafios de
aprendizagem que acontecem no dia a dia da escola comum. Identificando o recurso
de TA apropriado o professor encaminhará a sua aquisição e trabalhará junto com
seu aluno capacitando-o no uso da tecnologia. Juntos, levarão esta ferramenta para a
escola, visando a superação das barreiras à plena participação do aluno nos vários
projetos, experimentos, acesso às informações, produções/registros pessoais,
comunicação e avaliações. (Bersch 2017, p 18).
É importante que a escola tenha recursos para implementar a tecnologia assistiva, e o
professor se capacite para utilizar essas tecnologias corretamente, assim sendo, é fundamental
investir na formação continuada do professor. Portanto, pode-se concluir que o Brasil tem
avançado no quesito da educação inclusiva, o uso das tecnologias é necessário para dar ao
educando o devido suporte, para isso é dever do governo investir na formação continuada de
professores e maior estruturação das escolas.
9 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Com o intuito de investigar como realmente está a acessibilidade e o uso das
tecnologias assistivas no ambiente escolar, foi realizada uma pesquisa de campo através de
entrevistas com gestores em duas escolas, os nomes das escolas serão alterados para preservar
a fonte. A escola A é uma de rede municipal de ensino, localizada em Goiânia e a escola B,
uma escola estadual localizada em Trindade.
Inicialmente foi questionado como a secretaria de educação repassa as informações
sobre a acessibilidade, por meio das respostas das gestoras entrevistadas pode-se perceber que
as informações que chegam até as escolas muitas vezes não atendem ao conhecimento
necessário sobre as legislações vigentes relacionadas com a acessibilidade.
É imprescindível que a acessibilidade seja pensada desde o projeto político-
pedagógico, e o grupo diretivo numa perspectiva inclusiva, precisa fundamentalmente buscar
informação para que as necessidades físicas, estruturais e pedagógicas sejam atendidas, e
19
assim o gestor escolar tem a responsabilidade de liderar democraticamente o desenvolvimento
completo de inclusão, o que vai beneficiar toda a comunidade escolar.
Em seguida foi questionado às gestoras sobre como as escolas se estruturam para
recepcionar o educando com necessidades especiais. Segundo elas:
O MEC repassa para a instituição uma verba chamada PDDE Acessibilidade
(programa dinheiro direto na escola), através dessa verba são realizadas adequações
para receber esses educandos. Então com essa verba são realizadas reformas que
promovam o bem-estar dos nossos educandos. (Escola A)
Praticamente não são realizadas adequações, pois o governo não libera verbas, então
o máximo que pode ser feito é colocar o educando em uma sala de fácil acesso,
improvisar rampas, e aumentar as portas dos banheiros. (Escola B)
É muito importante a estruturação do espaço físico, para que aconteça realmente a
inclusão, não é só responsabilidade da escola, é necessário que o governo invista de acordo
com as legislações vigentes. Segundo Carvalho (2004)
...inúmeras são as providências políticas, administrativas e financeiras a serem
tomadas, para que as escolas, sem discriminações de qualquer natureza, acolham a
todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais,
emocionais, linguísticas ou outras. (Carvalho,2004, p.77).
Sobre a maior dificuldade relatada para promover a acessibilidade, as respostas foram
iguais, relataram a falta de verbas, e quando as verbas chegam a burocracia atrapalha, devido
à morosidade para autorização para o início das obras e liberação de profissionais que possam
executá-la.
Quando questionado sobre o uso das tecnologias assistivas nas escolas pesquisadas
obtive a seguinte resposta:
Não usamos as tecnologias assistivas em nossa escola, devido ao fato de não termos
alunos para utilizá-las, mas caso seja necessário tem o núcleo que os atendem fora
da escola. (Escola A)
Temos a sala AEE que dá o suporte ao educando com necessidades especiais para
fazer alguma prova por exemplo, os professores realizam cursos de complementação
pedagógica para utilizar corretamente as tecnologias. (Escola B)
Sobre o quesito mencionado acima, é possível observar que é desconhecido por parte
dos gestores que a escola, as salas de aula precisam ser acessíveis, ou seja, inclusivas, tendo a
gestão, um papel primordial quanto a estruturação da escola, bem como fazer as discussões
com a comunidade escolar sobre as possibilidades e necessidades de se fazer uma educação
inclusiva. Somente por meio da articulação entre questões administrativas e pedagógicas que
todos os profissionais de uma escola inclusiva conseguirão se comprometer com o ensino para
todos, de acordo com Mergen (2013)
20
O gestor que assume o papel de atuar frente a educação inclusiva deve ter como
objetivo a elaboração da proposta da educação da mesma, envolvendo-se na
elaboração do projeto político pedagógico, regimento, elaboração de projetos, na
busca de recursos para garantir a acessibilidade dos PNEES, entre outros (Mergen,
2014, p 12).
É possível observar também que o tema para ambas é muito novo, é importante
ressaltar aqui sobre a formação do professor para utilizar essas tecnologias, aprimorar a sua
formação é primordial, pois, é necessário utilizá-las corretamente. De acordo com Figueiredo
e Manzini (2002), o professor precisa ter estratégias para utilizar as tecnologias, portanto, é
necessário que ele tenha conhecimento da forma adequada de utilizá-las, sendo assim, para
que se possa alcançar uma escola acessível é necessário investir na complementação
pedagógica do professor.
Outra questão importante a ser observar é que a tecnologia assistiva não deve ocorrer
apenas nas salas de AEE, o professor na sala regular deve pensar também sobre isto, não deve
ser restrito ao acompanhamento fora de sala de aula, acredito realmente que, seja também
papel do professor articular a inclusão do seu aluno em todo o contexto escolar. De acordo
com Correa (2014)
O professor que tem esse aluno em sua sala não pode se deter em planejamentos
padrões. Pelo contrário, as necessidades específicas do aluno especial também criam
a necessidade de novas e diferentes formas de apresentar o conteúdo escolar; ação
que proporciona maior compreensão por parte desse aluno e dos demais.
(Correa,2014, p 21).
De acordo com a citação acima, o professor deve se preocupar em proporcionar a
aprendizagem a todos os educandos, sem nenhuma restrição, para isso, é necessário que o
professor adote variáveis metodologias, para atingir tal objetivo. Segundo Mantoan (2003)
O sucesso da aprendizagem está em explorar talentos, atualizar possibilidades,
desenvolver predisposições naturais de cada aluno. As dificuldades e limitações são
reconhecidas, mas não conduzem nem restringem o processo de ensino, como
comumente se deixa que aconteça. (MANTOAN, 2003, p 22).
Assim sendo, é fundamental que o professor foque na aprendizagem do educando, de
todas as formas possíveis, possibilitando assim, a participação ativa do educando, sem
restrições, e para que o professor possa oferecer novas possibilidades de aprendizagens aos
sujeitos, é preciso um professor que estude ao longo da carreira, ou seja, o professor que tenha
formação continuada, segundo Souza e Rodrigues (2015)
...a necessidade da formação continuada torna-se um fator relevante, pois o professor
deve centrar-se em saber como aplicar sua prática docente na sala de aula
objetivando o desenvolvimento do aluno que não possui deficiência, como também
21
do aluno com deficiência ou do aluno com transtorno global do desenvolvimento.
(Souza e Rodrigues 2015, p. 5)
Através da pesquisa realizada pode-se perceber o quanto é importante a escola ser
acessível e ter as tecnologias presentes, assim sendo, com ambas, é possível que o educando
com necessidades especiais seja amparado, e que ele tenha o suporte necessário ali. Também
pode-se observar que a formação do professor é um elemento primordial para desenvolver a
acessibilidade e utilizar as tecnologias assistivas, em benefício do educando.
CONSIDERAÇÕES
O desenvolvimento do presente artigo possibilitou uma análise sobre a
acessibilidade e o uso das tecnologias assistivas no ambiente escolar.
Defendeu-se que, com o ambiente acessível, o educando com necessidades
especiais ganha mais autonomia e mais motivação para prosseguir, ou seja, o educando se
torna ativo no contexto educacional, além de não ser restrito a nenhuma atividade escolar.
Percebe-se que nesse quesito é urgente uma reestruturação de nossas escolas para receber os
educandos com necessidades especiais.
Ao pesquisar sobre as tecnologias assistivas percebe-se que, essas tecnologias são
ferramentas necessárias para que o educando com necessidades especiais permaneça na
escola, pois, com essas tecnologias na escola, o educando ganha benefícios como:
participação ativa, interagir com seus colegas, e, até mesmo, para se locomover.
Para o uso das tecnologias assistivas é necessário ter um olhar atento na formação
do professor, pois, as tecnologias assistivas, devem ser utilizadas corretamente, assim sendo, é
muito importante que o professor tenha uma atenção especial, pois, a utilização correta dessas
tecnologias é essencial para a aprendizagem do educando com necessidades especiais.
Através dos resultados obtidos da pesquisa campo, foi possível perceber que a
escola ainda não tem a informação sobre a legislação vigente na questão da acessibilidade.
Observa-se um certo desconhecimento por parte dos gestores das tecnologias assistivas,
também é notório que, o governo precisa liberar mais recursos, tanto na questão da
acessibilidade, quanto na implementação das tecnologias assistivas na escola, além de investir
na formação dos professores para utilizar essas tecnologias.
Ao final da pesquisa, foi possível identificar os elementos necessários para um
ambiente ser totalmente inclusivo, assim sendo, é de extrema importância uma reestruturação
22
das escolas, implementação das tecnologias assistivas, a capacitação dos professores e para
isso é necessário um investimento e apoio do governo. Com esses elementos, a escola
finalmente se tornará inclusiva e assim o educando se sentirá incluído.
23
REFERÊNCIAS
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Secretaria da Educação Especial, 2005.
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DE INDIVÍDUOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.Florianópolis,2016.
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para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
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Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em
30 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília 2009.
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24
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Acessibilidade e Tecnologia na Inclusão Escolar

  • 1. 0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS-Uni-ANHANGUERA CURSO DE PEDAGOGIA ACESSIBILIDADE ESPACIAL E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS NA INCLUSÃO ESCOLAR LOURRÂINE MIRANDA DE SOUSA MOURA GOIÂNIA Novembro/2019
  • 2. 1 LOURRÂINE MIRANDA DE SOUSA MOURA ACESSIBILIDADE ESPACIAL E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS NA INCLUSÃO ESCOLAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Goiás-Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Professora mestre Márcia Inês da Silva, como requisito parcial para obtenção do título de licenciatura em pedagogia. GOIÂNIA Novembro/2019
  • 3. 2
  • 4. 3 Dedico este trabalho ao meu esposo, minha maior inspiração, aos meus pais, minha motivação por ter chegado até aqui.
  • 5. 4 ACESSIBILIDADE ESPACIAL E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS: POSSIBILIDADES E DESAFIOS NA INCLUSÃO ESCOLAR. SPATIAL ACCESSIBILITY AND ASSISTIVE TECHNOLOGIES: POSSIBILITIES AND CHALLENGES IN SCHOOL INCLUSION. Lourrâine Miranda de Sousa Moura 1 Márcia Inês da Silva2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a importância da acessibilidade espacial e o uso das tecnologias assistivas para promover a inclusão escolar. Através do presente estudo pode- se perceber que com a acessibilidade nas estruturas educacionais o acesso do educando com necessidades especiais é livre, assim sendo, é possível perceber que a mesma é um elemento primordial para promover a inclusão escolar, pois com ela na escola o educando tem mais participação, sem barreiras ou dificuldades no seu caminho. As tecnologias assistivas são ferramentas que oferecem suporte ao educando, então o professor precisa estar preparado para utilizar essas tecnologias nas salas de aula e possibilitar a acessibilidade escolar, assim sendo, é essencial investir na formação do professor. Foi realizado uma pesquisa campo em duas escolas com o intuito de analisar a verdadeira situação da acessibilidade e o uso das tecnologias assistivas, através dos resultados obtidos foi possível perceber que a escola não tem o conhecimento necessário sobre as legislações vigentes no quesito acessibilidade, e suas estruturas são precárias. Ainda com o resultado da pesquisa foi possível perceber que o governo precisa liberar verbas para que a escola se adeque e invista na capacitação profissional dos professores para utilizar corretamente as tecnologias. PALAVRAS-CHAVE: Inclusão. Acessibilidade. Tecnologias. Autonomia. 1 ABSTRACT This article aims to analyze the importance of spatial accessibility and the use of assistive technologies to promote school inclusion. Through this study it can be seen that with accessibility in educational structures the access of the student with special needs is free, so it is possible to realize that it is a key element to promote school inclusion, because with it in the school the student has more participation, without barriers or difficulties in its path. Assistive technologies are tools that offer support to the student, so the teacher needs to be prepared to use these technologies in classrooms and enable school accessibility, so it is essential to invest in teacher training. A field research was conducted in two schools in order to analyze the true situation of accessibility and the use of assistive technologies, through the results obtained it was possible to realize that the school does not have the necessary knowledge about the current laws in terms of accessibility, and its structures are precarious. Still with the result of the research it was possible to realize that the government needs to release funds for the school to adapt and invest in professional training of teachers to correctly use the technologies. KEYWORDS: Inclusion. Accessibility. Technologies. Autonomy. 1 Graduanda em Pedagogia no Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera. pedagogalourraine@gmail.com 2 Professora, Mestre em arte e educação UFU/MG, Doutoranda em Performances. Culturais UFG. marciainess@gmail.com
  • 6. 1 1 INTRODUÇÃO A acessibilidade espacial e as tecnologias assistivas, são muito importantes para promover a inclusão dos educandos com necessidades especiais nas escolas, o tema do presente trabalho foi escolhido devido ao fato de a própria pesquisadora vivenciar situações de falta de acessibilidade escolar e falta de recursos para a utilização de tarefas, quando a mesma acompanhava o seu esposo que possui necessidades especiais na escola de Educação de Jovens e Adultos-EJA. O objetivo desse artigo é analisar os princípios da acessibilidade e sua influência na inclusão escolar e investigar os princípios da tecnologia assistiva e estudar as possibilidades de utilizá-la no ambiente escolar para promover a inclusão. De acordo com a Legislação Brasileira, as escolas devem estar totalmente acessíveis aos educandos com necessidades especiais, mas ao verificar as condições das estruturas escolares atualmente, pode-se observar que a maioria delas são inacessíveis, o que leva a questionar o motivo das escolas não se adequarem de acordo com a Legislação. Mantoan (2003) ressalta que a escola se acomodou, não pensam mais em propor melhorias, esquecem que a escola deve ser um lugar de acesso para todos, se preocupam mais em integração do que promoverem a inclusão. A escola precisa promover a inclusão, e para isso ela necessita se tornar acessível, a acessibilidade espacial nas escolas é muito importante para estimular a inclusão, com o ambiente acessível o educando tem mais autonomia, tem mais motivos para prosseguir com seus estudos. Com as tecnologias assistivas nas escolas, é possível complementar a inclusão que o ambiente acessível proporciona ao educando, pois com ela o educando terá muito mais independência na escola, assim sendo, este educando será ativo e não passivo. Segundo Bapitistella (2016) ...são recursos que vem contribuir para superar as dificuldades, propiciando a inserção e a participação ativa do indivíduo com necessidades especiais bem como importante instrumento pedagógico no desenvolvimento integral e na apropriação de conteúdos curriculares. Sendo necessário prover de recursos e intervenções no exato momento da necessidade de comunicação, acessibilidade entre outras. (Bapitistella ,2016, p. 13).
  • 7. 2 O tema do presente trabalho é muito importante para a educação, ao falar sobre a importância da acessibilidade coloca-se o educando incluído na escola e com o uso das tecnologias assistivas na educação a aprendizagem se torna mais significativa. 2 METODOLOGIA Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, sites e artigos, com o propósito de identificar como a acessibilidade e as tecnologias assistivas devem ser propostas, bem como seus benefícios. No segundo momento, foi realizada uma pesquisa de campo em duas escolas sobre a acessibilidade e a tecnologia assistiva, as escolas foram escolhidas de forma aleatória, com intuito de investigar e conseguir informações que contribuam para o presente trabalho. Segundo Ribas e Fonseca (2008) A pesquisa de campo consiste na observação de fatos e fenômenos tal como ocorrem espontaneamente. O objetivo da pesquisa de campo é conseguir informações e/ou conhecimentos (dados) acerca de um problema, para o qual se procura uma resposta. (Ribas e Fonseca, 2008, p 6 e 7) Com a presente pesquisa foi observado os seguintes quesitos: As escolas possuem realmente a acessibilidade? Se possuem, como estão sendo aplicadas? Quais os desafios encontrados para implementá-la? Como são disponibilizas as verbas para as adequações? Também será questionado sobre as tecnologias assistivas nos seguintes aspectos: Como as tecnologias assistivas estão sendo colocadas dentro do ambiente escolar? E como o educando utiliza essas tecnologias? Os professores são capacitados? 3 DEFINIÇÃO DE ACESSIBILIDADE E TECNOLOGIA ASSISTIVA A acessibilidade pode ser entendida como algo que é necessário para facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais em diversos ambientes. Segundo a Lei brasileira de acessibilidade 10 098 /2000 em seu artigo 2°, o termo acessibilidade é definido como: ...possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida. De acordo com essa legislação, a acessibilidade é tudo que dá suporte para as pessoas com necessidades especiais, ou seja, tudo o que gera condição para utilização, com segurança
  • 8. 3 total ou assistiva dos espaços, e está presente nos mobiliários e equipamentos urbanos, nas edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. (MANZINI, 2004). A acessibilidade é um conceito muito importante para promover inclusão escolar, pode-se entender que acessibilidade é aquilo que torna possível o acesso de pessoas que necessitam de algum auxílio para ser incluído no âmbito educacional. Segundo Manzini (2005) o conceito de acessibilidade se estende não apenas na questão física, mas também no contexto comunicacional, ou seja, o local acessível não é apenas só aquele que não possui barreiras arquitetônicas, é preciso que este espaço promova a inclusão social. Ao pesquisar sobre as definições das tecnologias assistivas, percebe-se que elas representam uma ferramenta fundamental para promover a inclusão e a permanência dessas pessoas no ambiente escolar. Pode-se encontrar sobre o surgimento da tecnologia assistiva inicialmente em 1988 O termo Assistive Technology, traduzido no Brasil como Tecnologia Assistiva, foi criado oficialmente em 1988, como importante elemento jurídico dentro da legislação norte-americana, conhecida por Public Law 100-407, que compõe, com outras leis, o ADA – American withDisabilitiesAct. Este conjunto de leis regula os direitos dos cidadãos com deficiência nos EUA, além de prover a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes necessitam. Houve a necessidade de regulamentação legal deste tipo de tecnologia (TA) e, a partir desta definição e do suporte legal, a população norte-americana, de pessoas com deficiência, passa a ter garantido pelo seu governo o benefício de serviços especializados; bem como o acesso a todo o arsenal de recursos que necessitam e que venham favorecer uma vida mais independente, produtiva e incluída no contexto social geral. (BERSCH, 2005 p 3). Através da citação acima, observa-se que as tecnologias assistivas surgem inicialmente no exterior, com o objetivo de assegurar direitos e dar o devido suporte para as pessoas com necessidades especiais, possibilitando a disponibilização de recursos que as incluam na sociedade, ou seja, as pessoas com essas tecnologias têm ao seu alcance objetos adaptados para a realização de tarefas. Manzini (2005) define a tecnologia assistiva como uma bengala, ou seja, algo para auxiliar a pessoa que possui necessidades especiais na realização de atividades diárias, dando todo apoio e suporte necessário para seu desempenho. A tecnologia assistiva leva o indivíduo a ter uma qualidade de vida melhor adaptando-se em diversos ambientes. Segundo o comitê de ajudas técnicas (2007), a tecnologia assistiva pode ser entendida como:
  • 9. 4 Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (BRASIL, 2007). Pode-se entender de acordo com os conceitos citados, que a tecnologia assistiva é um elemento primordial para a acessibilidade e adaptação das pessoas com necessidades especiais em diversos ambientes, tornando sua vivência facilitada, assim sendo, a acessibilidade e as tecnologias assistivas se complementam no processo de inclusão. 4 ACESSIBILIDADE UM DIREITO CONSTITUCIONAL E SOCIAL NO BRASIL No Brasil, a acessibilidade é um direito garantido por lei, nesse tópico ressalto algumas leis e decretos citando-as principalmente no contexto educacional. Em 1978, foi promulgada a emenda constitucional n° 12, no artigo 49 da mesma foi assegurado melhores condições de vida e igualdade, garantindo a educação especial e gratuita, e possibilitando o acesso a edifícios e logradouros públicos sem qualquer forma de descriminação. Com a constituição de 1988 no artigo 205, é assegurado que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O decreto-lei 5296/04 em seu artigo 24, garante que todos os estabelecimentos de ensino independentemente de ser público ou privado, necessitam proporcionar acessibilidade em todos os seus ambientes, ou seja, o educando precisa ter livre acesso. Através desse decreto nota-se uma preocupação em inserir esse educando no ambiente escolar e mantê-lo no contexto educacional com todo conforto necessário para que o mesmo prossiga com seus estudos. No artigo 1° do decreto-lei 6949/09 pode-se verificar que é estabelecida a convenção sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais, com ela os direitos eram revistos e assegurados, dando maior garantia ao portador de necessidades especiais, é importante ressaltar que a mesma foi aprovada inicialmente no exterior em 2007, mas somente entrou em vigor no Brasil em 2009.
  • 10. 5 Ao final verifica-se com os dados obtidos que as leis e os decretos são sempre verificados e atualizados até hoje, com o intuito de proporcionar uma qualidade de vida melhor, e incluir as pessoas com necessidades especiais em todos os lugares, sem nenhuma dificuldade. 5 ACESSIBILIDADE NA ESCOLA O ambiente escolar deve proporcionar ao educando com necessidades especiais, total acessibilidade, e propor meios e condições para que o mesmo permaneça na escola. A acessibilidade na escola é um elemento essencial para que ocorra a inclusão do educando no ambiente escolar, assim o educando tem o acesso livre, sem obstáculos para a sua locomoção. Segundo Sassaki (1998) ... esse paradigma é o da inclusão social – as escolas (tanto comuns como especial) precisam ser reestruturadas para acolherem todo espectro da diversidade humana representado pelo alunado em potencial, ou seja, pessoas com deficiências físicas, mentais, sensoriais ou múltiplas e com qualquer grau de severidade dessas deficiências, pessoas sem deficiências e pessoas com outras características atípicas, etc. É o sistema educacional adaptando-se às necessidades de seus alunos (escolas inclusivas), mais do que os alunos adaptando-se ao sistema educacional (escolas integradas) (SASSAKI, 1998, p.09-17). De acordo com a citação referida, pode-se dizer que a escola precisa passar por uma série de adequações nas suas estruturas, para que o educando possa ter todas suas necessidades atendidas, ou seja, o sistema educacional precisa estar preparado para recepcionar os educandos com todo o suporte necessário. Segundo Aranha (2005) a acessibilidade física é um elemento primordial para que ocorra um ensino igualitário para todos os educandos, pois com a acessibilidade no ambiente escolar os educandos com necessidades especiais têm o acesso necessário a todos os espaços, sem limitações, e assim participa de todas as atividades ali presentes. De acordo com Frison (2008) o espaço físico escolar deve ser bem estruturado, também carece de ter seus materiais bem organizados. Pode-se entender que o educando portador de necessidades especiais deve ter o acesso à escola sem empecilhos e não ter sua participação restrita a nenhuma atividade dentro do ambiente escolar, com isso, o educando tem mais autonomia e segurança, além de ganhar uma aprendizagem significativa. Segundo Dischinger, Bins Ely, Borges (2009) Ambientes escolares inclusivos devem possibilitar não só o acesso físico, como permitir a participação nas diversas atividades escolares para todos – alunos,
  • 11. 6 professores, familiares e também funcionários da escola. As características dos espaços escolares e do mobiliário podem aumentar as dificuldades para a realização de atividades, o que leva a situações de exclusão. Um simples degrau, por exemplo, impede o acesso à sala de aula para um aluno que utiliza cadeira de rodas. A colocação de uma rampa, com inclinação apropriada, elimina essa barreira física e permite o deslocamento desse aluno. A colocação, nessa rampa, de sinalização tátil, a fim de avisar o início e fim da rampa, permite, por sua vez, que um aluno cego se desloque com segurança;(Brasil,2009 p. 15); A escola acessível e inclusiva deve ser aquela que proporciona ao educando com necessidades especiais o devido acesso em todos ambientes, sem barreiras arquitetônicas do início ao fim. A escola deve estar com sua estrutura adequada para que o educando com necessidades especiais não fique a margem do processo educacional, esse educando precisa estar incluído no ambiente escolar e participar de todas as atividades propostas. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13146/2015 assegura o direito de o educando com necessidades especiais conviver em um ambiente acessível, que lhe permita desenvolver suas potencialidades. De acordo com o artigo 27 desta mesma lei, pode-se encontrar o seguinte: A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. (Brasil,2015). Citando novamente o estatuto da Pessoa com deficiência, é possível verificar em seu artigo 28 que é de responsabilidade do poder público a função de proporcionar um ensino inclusivo, aprimorando os sistemas de ensino, eliminando todas as barreiras, para promover a inclusão escolar. De acordo com norma brasileira NBR 9050(2015) pode-se observar que a escola deve realizar inúmeras adequações para promover acessibilidade, é preciso que o ambiente tenha rampas de acordo com as normas, e todo mobiliário acessível com completas adaptações. Portanto, pode-se concluir que a acessibilidade e a inclusão escolar devem andar sempre juntas, pois uma é o braço direito da outra, ambas possibilitam que educando com necessidades especiais seja incluído na escola sem ter limitações, assim sendo, é essencial que a escola realize uma série de adequações nas estruturas arquitetônicas, ou seja, que se torne acessível.
  • 12. 7 6 REQUISITOS PARA ACESSIBILIDADE NA ESCOLA DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DO PAÍS A escola acessível é aquela que proporciona o acesso de todos os educandos com necessidades especiais no âmbito escolar. Assim sendo, o manual de acessibilidade (2009) e a NBR 9050 (2015) apresentam algumas propostas de possíveis soluções para proporcionar um ambiente escolar acessível. São elas: a) Rampas— Segundo o manual e a NBR 9050/2015, as rampas devem possuir piso tátil antiderrapantes, firmes e nivelados com inclinação adequada para subir e descer escadas. Assim sendo o educando tem a autonomia para subir as rampas com segurança. As rampas devem ter inclinação limite de 6,25% entre 8,33% e ter uma área de descanso a cada 50 m de percurso. b) Corrimãos— Devem ser instalados de forma contínua, e dos dois lados das escadas ou rampas. São instalados em duas alturas para proporcionar o devido acesso ao educando. Suas respectivas medidas devem ser de 0,92 m e a 0,70 m do piso, medidos da face superior em escadas ou do patamar em rampas. No caso de degrau isolado, utiliza-se apenas uma barra de apoio horizontal ou vertical, medindo 0,30 m e com seu eixo posicionado a 0,75 m de altura do piso.
  • 13. 8 Figura 1- Corrimão e rampas de acordo com a Norma 9050/2015 Fonte: Manual da Escola Acessível c) Corredores—Os corredores devem estar adequados de acordo com o fluxo de pessoas, nos locais públicos o corredor deve ter 1,5 m. d) Bebedouro — A sua altura deve permitir a aproximação da cadeira de rodas, possibilitando o acesso de todos os educandos. A bica deve ter 0,90 m e deve ter altura livre inferior de no mínimo 0,73 m do piso acabado. e) Portas— As portas devem ser largas, também precisam possuir o visor e maçanetas em forma de alavanca, em altura confortável. As maçanetas de formato alavanca devem possuir 100 mm de acabamento e comprimento, com distância de 40 mm da superfície da porta, com altura variável entre 0,80 m e 1,10 m. f) Piso – Este deve estar em perfeitas condições, não sendo escorregadio.
  • 14. 9 Figura 2– Corredores, Bebedouro, Portas e piso de acordo com a NBR 9050/2015 Fonte: Manual da Escola Acessível g) Salas de aula— A sala deve ser bem iluminada e ventilada, a mesa para o educando com necessidades especiais deve estar localizada próxima ao corredor bem largo, para possibilitar reposicioná-la de várias formas, o quadro deve ter seu tamanho adequado, possibilitando o acesso de todos os educandos.
  • 15. 10 Figura 3 – Salas de Aula de acordo com a NBR 9050/2015 Fonte: Manual da Escola Acessível h) Biblioteca— Os corredores devem ser amplos, as prateleiras devem possibilitar o acesso de todos os educandos, o balcão de empréstimo deve ser acessível. A largura entre os corredores dos livros deve equivaler a 0,90 m e entre as estantes a cada 15 m deve ter um espaço para locomoção e circulação da cadeira de rodas.
  • 16. 11 Figura 4- Biblioteca de acordo com a Norma 9050/2015 Fonte: Manual da Escola Acessível i) Sanitários —É preciso que os sanitários sejam grandes, para o manuseio da cadeira de rodas, todos os itens devem ter a altura acessível, devem possuir barras de apoio próximas ao vaso sanitário. As barras devem estar ao fundo fixadas em duas retas com um angulo de 90°.
  • 17. 12 Figura 5- Sanitários de acordo com a norma 9050/2015 Fonte: Manual da Escola Acessível j)Pátio escolar — O pátio escolar deve possuir áreas bem definidas e planas para o exercício de diferentes atividades, como locais pavimentados, gramados, áreas para brincar e para estar com o conforto necessário. .
  • 18. 13 Figura 6- Pátio da Escola de acordo com a norma 9050/2015 Fonte: Manual da Escola Acessível Portanto, pode-se observar que todos esses requisitos mencionados pela norma e pelo manual são importantes para promover a verdadeira inclusão no âmbito escolar, com o ambiente escolar acessível o educando tem mais autonomia, se torna um sujeito ativo na escola, tem o direito de ir e vir sem restrições. 7 TECNOLOGIAS ASSISTIVAS NA ESCOLA Um ambiente escolar acessível é aquele que concede a todos os educandos direitos igualitários de utilizar todos os locais e objetos dentro da escola, pensando assim as tecnologias assistivas são como um suporte para a escola, permitindo ao educando diferentes formas de manusear objetos. De acordo com Bersch 2006
  • 19. 14 A Tecnologia Assistiva (TA) é composta de recursos e serviços. O recurso é o equipamento utilizado pelo aluno, e que lhe permite ou favorece o desempenho de uma tarefa. E o serviço de TA na escola é aquele que buscará resolver os "problemas funcionais" desse aluno, encontrando alternativas para que ele participe e atue positivamente nas várias atividades do contexto escolar. (BERSCH, 2006 p.283). Segundo o comitê de ajudas técnicas (2007) as tecnologias assistivas tem caráter interdisciplinar, assim sendo estratégias e recursos são utilizados para promover a autonomia do educando com necessidades especiais, pode-se entender que a tecnologia assistiva propõe a inclusão do educando no ambiente escolar. Para obter-se uma educação inclusiva de qualidade, é necessário que as tecnologias assistivas estejam presentes no ambiente escolar, mas não é só colocá-las na escola, é primordial que os professores se preocupem com a capacitação profissional, focando no uso dessas tecnologias para a inclusão do educando com necessidades especiais. De acordo com Lima (2006) ...o ponto de partida para a inclusão escolar é a formação humana dos educadores seguida da formação técnica associada a interação com as pessoas com deficiência. Assim a informação, a formação de base e o conhecimento especializado constituem em uma vertente significativa (Lima, 2006 p.26). O professor precisa perceber os benefícios que essas tecnologias trazem para os educandos, ou seja, o professor carece de investir na sua capacitação profissional, assim sendo, terá o conhecimento necessário para ajudar o educando com necessidades especiais a se localizar, e participar das atividades presentes no contexto educacional. Para atender as necessidades do educando é preciso um olhar atento do professor, muitas vezes uma simples adequação em algum item possibilita ao educando a utilização desse objeto sem dificuldades. Segundo Passoni e Garcia (2008) ... a disponibilização de recursos e adaptações bastante simples e artesanais, às vezes construídos por seus próprios professores, torna-se a diferença, para determinados alunos com deficiência, entre poder ou não estudar e aprender junto com seus colegas. (Brasil 2008) A escola precisa disponibilizar essas tecnologias no processo educacional, sendo assim, surge o AEE (atendimento educacional especializado), de acordo com o MEC (2009) o AEE: ...é um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Ele deve ser articulado com
  • 20. 15 a proposta da escola regular, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum. (MEC, p.3, 2009). De acordo com o decreto 04/2009 o AEE: O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.(BRASIL, 2009). É importante ressaltar que as escolas precisam utilizar as tecnologias assistivas não somente nas salas AEE, ou seja, é preciso que na sala de aula seja possível que estas tecnologias estejam acessíveis, para que o educando tenha a necessidade atendida, na realização de suas tarefas, muitas vezes uma simples adaptação de um teclado de computador, ou engrossar um lápis, por exemplo, é uma tecnologia que pode vir a atender à necessidade específica daquele educando que não consegue realizar as atividades cotidianas por falta de uma simples adaptação. Segundo a meta 4 no item 4.6 do PNE (2014) é necessário: Manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos(as) alunos(as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos(as) alunos(as) com altas habilidades ou superlotação (BRASIL, 2014, p. 56); De acordo com a meta citada, as escolas precisam disponibilizar essas tecnologias ao educando com necessidades especiais, atendendo todas as suas necessidades, com a finalidade que esse educando permaneça na escola. Portanto, é primordial que as tecnologias assistivas estejam presentes no ambiente escolar, assim sendo, é indispensável que os professores tenham o preparo necessário para utilizá-las de acordo com as necessidades de cada educando, além de ser necessário que a escola faça adequações para mantê-las no contexto educacional. 8 REALIDADE DA ACESSIBLILIDADE E TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS A acessibilidade espacial e a tecnologia assistiva, são essenciais para incluir os educandos com necessidades especiais no processo educacional, o educando precisa ter o
  • 21. 16 suporte necessário dentro do ambiente escolar, sem limitações. Abaixo faço uma reflexão sobre alguns dados obtidos de acessibilidade e as tecnologias assistivas no Brasil. No Brasil, o quesito acessibilidade escolar deixa a desejar, é necessário que adequações sejam feitas. De acordo com uma pesquisa realizada pela fundação Lemann (2014), disponibilizada pelo portal de notícias G1, no país apenas vinte e três municípios, possuem a acessibilidade adequada, ou seja, são realmente acessíveis. A figura abaixo situa os melhores estados com escolas acessíveis. Figura 7 – Acessibilidade escolar nos estados Brasileiros. Fonte G 1 De acordo com as sinopses disponibilizadas pelo INEP (2018), apenas 31% das escolas públicas e privadas possuem a acessibilidade necessária para incluir o educando no contexto educacional. De acordo com Lopes e Capellini (2015) As condições de acessibilidade física nas escolas são precárias, principalmente, quanto à presença de barreiras arquitetônicas, visto que muitas construções são antigas, construídas quando o paradigma da inclusão ainda não existia. Além disso, não se considerava a presença dos alunos com deficiência, em classes regulares. (Lopes, Capellini,2015 p. 93). Na citação acima, pode-se observar que a maior dificuldade para inserir o educando com necessidades nas escolas, é a falta de acessibilidade, visto que, as escolas não pensam em
  • 22. 17 modificar as suas estruturas para recepcionar estes educandos de acordo com suas necessidades. Segundo Miranda (2008) Em lei, muitas conquistas foram alcançadas. Entretanto, precisamos garantir que essas conquistas, expressas nas leis, realmente possam ser efetivadas na prática do cotidiano escolar, pois o governo não tem conseguido garantir a democratização do ensino, permitindo o acesso, a permanência e o sucesso de todos os alunos do ensino especial na escola. (Miranda,2008 p 36,37). De acordo com a citação acima, muitas leis foram alcançadas para promover a inclusão escolar, mas o governo deve pensar também, em propor um ambiente acessível com intuito de que os educandos com necessidades especiais permaneçam na escola. As tecnologias assistivas são primordiais para promover um ambiente acessível, e possibilitar ao educando com necessidades especiais mais autonomia. Embora, evidentemente essas tecnologias possibilitam aos educandos diversos benefícios, pode-se observar que o tema é bem recente dentro das escolas. Segundo Verussa (2009): Salienta-se que uma das primeiras ações educacionais em tecnologia assistiva iniciou-se em 2002, no Brasil, com o Programa Nacional de Apoio ao Aluno com deficiência física. Assim, foi elaborada, pela Secretaria de Educação Especial (SEESP), a publicação designada Portal de Ajudas Técnicas para a Educação, com a apresentação de uma publicação sobre recursos pedagógicos adaptados, para servir como auxílio para o professor no sentido de facilitar o processo de ensino aprendizagem dos alunos com deficiência. (Verussa,2009, p26). De acordo com Galvão Filho (2009) tecnologia assistiva é um tema novo, mas está em pleno desenvolvimento, segundo ele: No Brasil, de um período de quase total desconhecimento da população e das instituições nacionais sobre a existência, a relevância e os significados da TA no país, iniciou-se recentemente um novo período no qual a TA adquire uma nova dimensão, passando a estar presente em diferentes agendas e em diferentes setores da realidade nacional. Novas políticas públicas têm sido geradas nessa área, como, por exemplo, as políticas de acessibilidade do Plano Viver Sem Limite, do Governo Federal, que priorizou a destinação de um montante de 7,6 bilhões de reais, a serem aplicados entre os anos de 2011 e 2014, em diferentes ações favorecedoras dos direitos das pessoas com deficiência, entre as quais se encontram projetos e programas importantes relacionados à TA. (Galvão Filho,2009, p 25). Como citados acima, vários investimentos são realizados pelo governo beneficiando a questão da acessibilidade e o uso das tecnologias assistivas, entretanto, é necessário investir também na complementação pedagógica do professor para que ele saiba utilizar essas tecnologias. O professor sabendo utilizá-las adequadamente será uma ponte que possibilitará aos educandos a realização de variáveis tarefas. De acordo com Sá, Campos, Silva, (2007): ...recursos tecnológicos, equipamentos e jogos pedagógicos contribuem para que situações de aprendizagem sejam mais agradáveis e motivadoras em um ambiente de cooperação e reconhecimento ás diferenças. Aliado as tecnologias assistivas, faz-se necessária uma flexibilização curricular, uma formação continuada em recursos humanos, comprometimento do estado, entre outros. (Sá, Campos, Silva,2007, p26)
  • 23. 18 Segundo Bresch e Tonolli (2006), o modo pelo qual o educador aplica a tecnologia assistiva contribui de forma construtiva para o desenvolvimento do educando, portanto, é essencial que o professor tenha total conhecimento sobre as tecnologias. Segundo Bersch (2017) o professor precisa: ...reconhecer as necessidades de recursos pedagógicos e de recursos de Tecnologia Assistiva que serão necessários à participação de seu aluno nos desafios de aprendizagem que acontecem no dia a dia da escola comum. Identificando o recurso de TA apropriado o professor encaminhará a sua aquisição e trabalhará junto com seu aluno capacitando-o no uso da tecnologia. Juntos, levarão esta ferramenta para a escola, visando a superação das barreiras à plena participação do aluno nos vários projetos, experimentos, acesso às informações, produções/registros pessoais, comunicação e avaliações. (Bersch 2017, p 18). É importante que a escola tenha recursos para implementar a tecnologia assistiva, e o professor se capacite para utilizar essas tecnologias corretamente, assim sendo, é fundamental investir na formação continuada do professor. Portanto, pode-se concluir que o Brasil tem avançado no quesito da educação inclusiva, o uso das tecnologias é necessário para dar ao educando o devido suporte, para isso é dever do governo investir na formação continuada de professores e maior estruturação das escolas. 9 RESULTADOS E DISCUSSÕES Com o intuito de investigar como realmente está a acessibilidade e o uso das tecnologias assistivas no ambiente escolar, foi realizada uma pesquisa de campo através de entrevistas com gestores em duas escolas, os nomes das escolas serão alterados para preservar a fonte. A escola A é uma de rede municipal de ensino, localizada em Goiânia e a escola B, uma escola estadual localizada em Trindade. Inicialmente foi questionado como a secretaria de educação repassa as informações sobre a acessibilidade, por meio das respostas das gestoras entrevistadas pode-se perceber que as informações que chegam até as escolas muitas vezes não atendem ao conhecimento necessário sobre as legislações vigentes relacionadas com a acessibilidade. É imprescindível que a acessibilidade seja pensada desde o projeto político- pedagógico, e o grupo diretivo numa perspectiva inclusiva, precisa fundamentalmente buscar informação para que as necessidades físicas, estruturais e pedagógicas sejam atendidas, e
  • 24. 19 assim o gestor escolar tem a responsabilidade de liderar democraticamente o desenvolvimento completo de inclusão, o que vai beneficiar toda a comunidade escolar. Em seguida foi questionado às gestoras sobre como as escolas se estruturam para recepcionar o educando com necessidades especiais. Segundo elas: O MEC repassa para a instituição uma verba chamada PDDE Acessibilidade (programa dinheiro direto na escola), através dessa verba são realizadas adequações para receber esses educandos. Então com essa verba são realizadas reformas que promovam o bem-estar dos nossos educandos. (Escola A) Praticamente não são realizadas adequações, pois o governo não libera verbas, então o máximo que pode ser feito é colocar o educando em uma sala de fácil acesso, improvisar rampas, e aumentar as portas dos banheiros. (Escola B) É muito importante a estruturação do espaço físico, para que aconteça realmente a inclusão, não é só responsabilidade da escola, é necessário que o governo invista de acordo com as legislações vigentes. Segundo Carvalho (2004) ...inúmeras são as providências políticas, administrativas e financeiras a serem tomadas, para que as escolas, sem discriminações de qualquer natureza, acolham a todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. (Carvalho,2004, p.77). Sobre a maior dificuldade relatada para promover a acessibilidade, as respostas foram iguais, relataram a falta de verbas, e quando as verbas chegam a burocracia atrapalha, devido à morosidade para autorização para o início das obras e liberação de profissionais que possam executá-la. Quando questionado sobre o uso das tecnologias assistivas nas escolas pesquisadas obtive a seguinte resposta: Não usamos as tecnologias assistivas em nossa escola, devido ao fato de não termos alunos para utilizá-las, mas caso seja necessário tem o núcleo que os atendem fora da escola. (Escola A) Temos a sala AEE que dá o suporte ao educando com necessidades especiais para fazer alguma prova por exemplo, os professores realizam cursos de complementação pedagógica para utilizar corretamente as tecnologias. (Escola B) Sobre o quesito mencionado acima, é possível observar que é desconhecido por parte dos gestores que a escola, as salas de aula precisam ser acessíveis, ou seja, inclusivas, tendo a gestão, um papel primordial quanto a estruturação da escola, bem como fazer as discussões com a comunidade escolar sobre as possibilidades e necessidades de se fazer uma educação inclusiva. Somente por meio da articulação entre questões administrativas e pedagógicas que todos os profissionais de uma escola inclusiva conseguirão se comprometer com o ensino para todos, de acordo com Mergen (2013)
  • 25. 20 O gestor que assume o papel de atuar frente a educação inclusiva deve ter como objetivo a elaboração da proposta da educação da mesma, envolvendo-se na elaboração do projeto político pedagógico, regimento, elaboração de projetos, na busca de recursos para garantir a acessibilidade dos PNEES, entre outros (Mergen, 2014, p 12). É possível observar também que o tema para ambas é muito novo, é importante ressaltar aqui sobre a formação do professor para utilizar essas tecnologias, aprimorar a sua formação é primordial, pois, é necessário utilizá-las corretamente. De acordo com Figueiredo e Manzini (2002), o professor precisa ter estratégias para utilizar as tecnologias, portanto, é necessário que ele tenha conhecimento da forma adequada de utilizá-las, sendo assim, para que se possa alcançar uma escola acessível é necessário investir na complementação pedagógica do professor. Outra questão importante a ser observar é que a tecnologia assistiva não deve ocorrer apenas nas salas de AEE, o professor na sala regular deve pensar também sobre isto, não deve ser restrito ao acompanhamento fora de sala de aula, acredito realmente que, seja também papel do professor articular a inclusão do seu aluno em todo o contexto escolar. De acordo com Correa (2014) O professor que tem esse aluno em sua sala não pode se deter em planejamentos padrões. Pelo contrário, as necessidades específicas do aluno especial também criam a necessidade de novas e diferentes formas de apresentar o conteúdo escolar; ação que proporciona maior compreensão por parte desse aluno e dos demais. (Correa,2014, p 21). De acordo com a citação acima, o professor deve se preocupar em proporcionar a aprendizagem a todos os educandos, sem nenhuma restrição, para isso, é necessário que o professor adote variáveis metodologias, para atingir tal objetivo. Segundo Mantoan (2003) O sucesso da aprendizagem está em explorar talentos, atualizar possibilidades, desenvolver predisposições naturais de cada aluno. As dificuldades e limitações são reconhecidas, mas não conduzem nem restringem o processo de ensino, como comumente se deixa que aconteça. (MANTOAN, 2003, p 22). Assim sendo, é fundamental que o professor foque na aprendizagem do educando, de todas as formas possíveis, possibilitando assim, a participação ativa do educando, sem restrições, e para que o professor possa oferecer novas possibilidades de aprendizagens aos sujeitos, é preciso um professor que estude ao longo da carreira, ou seja, o professor que tenha formação continuada, segundo Souza e Rodrigues (2015) ...a necessidade da formação continuada torna-se um fator relevante, pois o professor deve centrar-se em saber como aplicar sua prática docente na sala de aula objetivando o desenvolvimento do aluno que não possui deficiência, como também
  • 26. 21 do aluno com deficiência ou do aluno com transtorno global do desenvolvimento. (Souza e Rodrigues 2015, p. 5) Através da pesquisa realizada pode-se perceber o quanto é importante a escola ser acessível e ter as tecnologias presentes, assim sendo, com ambas, é possível que o educando com necessidades especiais seja amparado, e que ele tenha o suporte necessário ali. Também pode-se observar que a formação do professor é um elemento primordial para desenvolver a acessibilidade e utilizar as tecnologias assistivas, em benefício do educando. CONSIDERAÇÕES O desenvolvimento do presente artigo possibilitou uma análise sobre a acessibilidade e o uso das tecnologias assistivas no ambiente escolar. Defendeu-se que, com o ambiente acessível, o educando com necessidades especiais ganha mais autonomia e mais motivação para prosseguir, ou seja, o educando se torna ativo no contexto educacional, além de não ser restrito a nenhuma atividade escolar. Percebe-se que nesse quesito é urgente uma reestruturação de nossas escolas para receber os educandos com necessidades especiais. Ao pesquisar sobre as tecnologias assistivas percebe-se que, essas tecnologias são ferramentas necessárias para que o educando com necessidades especiais permaneça na escola, pois, com essas tecnologias na escola, o educando ganha benefícios como: participação ativa, interagir com seus colegas, e, até mesmo, para se locomover. Para o uso das tecnologias assistivas é necessário ter um olhar atento na formação do professor, pois, as tecnologias assistivas, devem ser utilizadas corretamente, assim sendo, é muito importante que o professor tenha uma atenção especial, pois, a utilização correta dessas tecnologias é essencial para a aprendizagem do educando com necessidades especiais. Através dos resultados obtidos da pesquisa campo, foi possível perceber que a escola ainda não tem a informação sobre a legislação vigente na questão da acessibilidade. Observa-se um certo desconhecimento por parte dos gestores das tecnologias assistivas, também é notório que, o governo precisa liberar mais recursos, tanto na questão da acessibilidade, quanto na implementação das tecnologias assistivas na escola, além de investir na formação dos professores para utilizar essas tecnologias. Ao final da pesquisa, foi possível identificar os elementos necessários para um ambiente ser totalmente inclusivo, assim sendo, é de extrema importância uma reestruturação
  • 27. 22 das escolas, implementação das tecnologias assistivas, a capacitação dos professores e para isso é necessário um investimento e apoio do governo. Com esses elementos, a escola finalmente se tornará inclusiva e assim o educando se sentirá incluído.
  • 28. 23 REFERÊNCIAS ARANHA, Maria Salete Fábio. Educação Inclusiva: a escola. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Especial, 2005. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2015 . BAPTISTELLA, P, M, B. TECNOLOGIA ASSISTIVA COMO MEDIADORA NA INCLUSÃO DE INDIVÍDUOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.Florianópolis,2016. BRASIL. Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critériosbásicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Brasília, 2000. BRASIL.INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica 2018. Brasília,2019. BRASIL.Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014 BRASIL. Lei nº 13.146, de 07 de julho de 2015. Dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência. 2015. Diário Oficial da União, Brasília, 2015. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. BRASIL. Emenda Constitucional nº 12, Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. Brasília.1978. BRASIL. Decreto-lei nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil, Brasília, 2004. BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília 2009. BRASIL. Plano nacional de Educação 2014-2024. 2014a. Brasil Lei n. º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução n.4, de 02 de outubro de 2009. Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, 2009 BRASIL. Ata VII – Comitê de Ajudas Técnicas – CAT. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (CORDE/SEDH/PR). 2007 BERSCH, R. Introdução à Tecnologia Assistiva.Brasil.2005 BERSCH, R. Tecnologia assistiva e educação inclusiva. In: Ensaios Pedagógicos, Brasília: SEESP/MEC, 2006. BERSH, RITA, E TONOLLI, José Carlos. Introdução ao conceito de tecnologia assistiva.2006. BERSCH, Rita. Introdução à Tecnologia Assistiva.– Tecnologia e Educação, Porto alegre, 2017.
  • 29. 24 CARVALHO, Rosita Édler. Educação Inclusiva: Com os Pingos nos “is”. Porto Alegre: Mediação, 2004. . CORREA, S, C. O Desafio Da Inclusão No Ambiente Escolar: um estudo no município de Nova Londrina, PR. MEDIANEIRA.2014 DISCHINGER, Marta; ELY, Vera Helena Moro Bins; BORGES, Monna Michelle Faleiros da cunha. Manual de Acessibilidade Espacial para Escolas: o direito a escola acessível. Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial, 2009 FIGUEIREDO, C, A, V. MANZINI, E.J. Recurso pedagógico sob o ponto de vista do aluno da habilitação em educação especial do curso de pedagogia.In Revista Brasileira de educação especial.Marília.2002. FRISON, Lourdes Maria Bragagnolo. O Espaço e o tempo na Educação Infantil.Ciênc. Let. Porto Alegre, n 43, p. 169 -180 ,2008. GARCIA, J.C.D. e PASSONI, I.R. Tecnologia Assistiva nas Escolas: Recursos básicos de Acessibilidade sócio digital para pessoas com deficiência. Brasil,2008. GALVÃO FILHO, Teófilo Alves. A Tecnologia Assistiva: de que se trata. Conexões: educação, comunicação, inclusão e interculturalidade, v. 1, p. 207-235, 2009. GALVÃO FILHO, T. A. Tecnologia Assistiva para uma Escola Inclusiva: apropriação, demandas e perspectivas. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009. GARCIA, J.C.D. e PASSONI, I.R. Tecnologia Assistiva nas Escolas: Recursos básicos de Acessibilidade sócio digital para pessoas com deficiência. Brasil,2008. LIMA,PriscilaAugusta.Educação inclusiva e qualidade social.Advercamp,São Paulo,2006 LOPES, F,J.CAPELLINI,F,M,LV. Escola Inclusiva: um estudo sobre a infraestrutura escolar e a interação entre os alunos com e sem deficiência.Vitória,2015. MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar: o que é? por quê? como fazer?.Summus Editorial, 2003; MANZINI, Eduardo José. Entrevista: definição e classificação. Marília: Unesp, v. 4, 2004. MANZINI, E. J. Tecnologia assistiva para educação: recursos pedagógicos adaptados. In: Ensaios pedagógicos: construindo escolas inclusivas. Brasília: SEESP/MEC, 2005. MERGEN, V.E.A Gestão escolar frente ao processo de inclusão. Sobradinho.2013. MIRANDA, A.A.B. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO. Uberlândia, 2008. RIBAS, C, C, C. FONSECA D. V. C. R Manual de metodologia Opet. Curitiba. 2008. Sassaki, R. K. Entrevista. Revista Integração.SEESP-MEC.Brasília .1998. SÁ, Elisabet Dias de, CAMPOS. Et al. Educação inclusiva e formação docente continuada. Paraná, 2015.
  • 30. 25 SOUZA,S,S,A,L,A.RODRIGUES,A,G,M .Educação inclusiva e formação docente continuada.Paraná.2015. VERUSSA.O. E Tecnologia Assistiva Para O Ensino De Alunos Com Deficiência: Um Estudo Com Professores Do Ensino Fundamental. Marília, 2009 Reis,Thiago.Aragão,Leo.2015 Disponível em: www.especiais.g1.globo.com/educacao/2015/censo- escolar-2014/a-escola-acessivel-ou-nao.html.Brasil.
  • 31. 26