Corrupção material completo (1)

CORRUPÇÃO
CONDUTAS E CRIMES
MATERIAL DE APOIO GRATUITO
ENDIREITANDO: DICAS DE DIREITO
Professora Lara Millon
Autorizadas a utilização, distribuição, compartilhamento, divulgação, desde que citada a fonte

CORRUPÇÃO
Pode ser conceituada como: toda conduta
ilegal, fraudulenta, desonesta, que tem por
objetivo uma vantagem indevida a quem
pratica e tem como consequência um
prejuízo a alguém ou a algum órgão. A
corrupção ainda causa prejuízo a toda a
sociedade.

VOCÊ JÁ PRATICOU
ATOS DE CORRUPÇÃO?
Essa é a resposta automática. E a falamos
com convicção! Só que isso pode não ser
verdade em 100% das vezes. Quer ver? O
quadro a seguir, que faz parte de uma
reportagem sobre corrupção, pode te fazer
mudar de ideia.
Não! Será mesmo?

CLIQUE NO BOTÃO PARA ACESSAR O
LINK DA REPORTAGEM COMPLETA IR

QUER MAIS EXEMPLOS?
PEDIR AJUDA A
UM AMIGO
POLICIAL AO SER
PARADO EM UMA
"BLITZ" PARA
QUE ELE TE
LIBERE DE UMA
MULTA
1 2 3
PERCEBER QUE A
CONTA DO
RESTAURANTE
VEIO ERRADA E
NÃO AVISAR, POIS
VOCÊ ACHOU
ÓTIMO PAGAR
MENOS DO QUE
CONSUMIU
PEDIR NOTA "A
MAIOR" EM UM
RESTAURANTE,
PARA SOLICITAR
REEMBOLSO NA
EMPRESA EM QUE
TRABALHA E
RECEBER A MAIS
DO QUE GASTOU

OPA!ENTÃOEU
PRATICO
CORRUPÇÃO?
Isso mesmo! É bastante
provável que a corrupção
faça parte da sua rotina! E
sei: você está chocado!
Não fique!
Encare como algo positivo.
Afinal, tudo o que está em
nós mesmos é mais fácil de
ser mudado do que aquilo
que está no outro.
ABANDONE A
CORRUPÇÃO
QUE EXISTE
EM VOCÊ!

PARA
REFLETIR
O combate a
corrupção
depende mais
das pessoas
do que das
leis!

PARA
LEMBRAR
Comoditonovídeo1:
algumascondutas
corruptasNÃO
correspondema
crimes,mas
continuamsendo
CORRUPÇÃO

VAMOS VER AGORA
AS CONDUTAS QUE
CORRESPONDEM A
CRIMES...

CORRUPÇÃO PASSIVA
SOLICITA ou RECEBE alguma vantagem
INDEVIDA, ou promessa de vantagem.
Está no artigo 317 do Código Penal
Pode ser para ele ou para outra pessoa
Direta ou indiretamente (intermediários)
Pena: 2 a 12 anos + multa
AGENTE PÚBLICO

O QUE DIZ A LEI ...
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem"

TRADUZINDO...
01 Servidor SOLICITA ou
RECEBE
NÃO HÁ EXIGÊNCIA !
02 Vantagem ou promessa de
vantagem deve ser a respeito
de algo INDEVIDO, ilegal,
desonesto
VANTAGEM INDEVIDA

03 O agente pode
solicitar/receber a vantagem
(ou a promessa de
vantagem)diretamente, de
quem lhe oferece ou lhe
entrega ou receber de modo
indireto, por outra pessoa.
DIRETA OU
INDIRETAMENTE
POR EXEMPLO, RECEBER UMA MALA DE
DINHEIRO DADA COMO "PRESENTE", POR MEIO
DE ALGUMA OUTRA PESSOA, QUE FOI BUSCAR A
MALA PARA O AGENTE PÚBLICO

04 O agente RECEBEU ou SOLICITOU
aquela vantagem (ou promessa de)
porque A FUNÇÃO QUE ELE EXERCE tem
algum interesse a quem lhe pagou ou
ofereceu.
Exemplo: Agente de Transito não solicita
ou recebe vantagem para ELABORAR
UMA LEI. A Elaboração de leis é feita por
outro tipo de agente público.
RELAÇÃO COM O CARGO (FUNÇÃO)

CORRUPÇÃO ATIVA
OFERECER ou PROMETER
Vantagem indevida
FIM ESPECÍFICO: praticar, omitir ou
retardar ato de ofício
Pena: 2 a 12 anos + multa
PARTICULAR

O QUE DIZ A LEI ...
"Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem
indevida a funcionário público, para
determiná-lo a praticar, omitir ou retardar
ato de ofício"


PARA
LEMBRAR
Comoditonovídeo
2: PARTICULAR é uma
pessoa que não trabalha
na Administração Pública;
Cidadão, empresário,
qualquer pessoa de FORA
de um órgão público

PARA
LEMBRAR
Comoditonovídeo
2: nessecrimea
pessoaqueoferece
ouprometealgo
irregularTEMUM
INTERESSE
ESPECÍFICO,"uma
maldadeplanejada"

TRADUZINDO...
01 Particular
OFERECE ou PROMETE
NÃO HÁ EXIGÊNCIA !
02 Vantagem ou promessa de
vantagem deve ser a respeito
de algo INDEVIDO, ilegal,
desonesto
VANTAGEM INDEVIDA

03 Em direito isso se chama DOLO
ESPECÍFICO. E indica que para o CRIME
acontecer precisa ficar comprovado que a
pessoa QUIS, LIVREMENTE,
ESPECIFICAMENTE atingir aquela
finalidade descrita na lei. Nesse caso,
quer dizer que a PESSOA quer não
apenas corromper um funcionário, a
PESSOA QUER corromper um funcionário
para que ele faça, deixe de fazer ou
retarde UM ATO DE OFÍCIO (que seria
seu dever). Se não ficar provado que a
pessoa queria desde o início algo
específico, não há esse crime !
FINALIDADE ESPECÍFICA

A LEI AINDA DIZ QUE
Se O FUNCIONÁRIO retardar ou omitir o ato
de ofício (ato que seria dever dele) ou
praticar o ato com alguma irregularidade
funcional, por causa da vantagem recebida,
a pena de quem lhe deu a vantagem (ou a
promessa) é AUMENTADA de 1 TERÇO

ATENÇÃO

CORRUPÇÃO
NÃO EXISTE CRIME DE
SEM
vantagem indevida ou promessa

E MAIS...
A CORRUPÇÃO PASSIVA E A CORRUPÇÃO
ATIVA são crimes IRMÃOS. Ou seja, são
crimes que normalmente são vistos juntos:
uma pessoa oferce e o funcionário recebe, a
vantagem indevida

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MATERIAL SERÁ SOBRE
OS OUTROS CRIMES QUE
NÃO SE CHAMAM
CORRUPÇÃO MAS QUE
SÃO PRATICADOS COM
CONDUTAS CORRUPTAS

FIM
CORRUPÇÃO: CONDUTAS E CRIMES
DÚVIDAS: endireitando.dicas@gmail.com
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