Direitos autorais

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Direitos autorais

  1. 1. Direitos Autorais
  2. 2. Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual,
  3. 3. para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
  4. 4. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas,
  5. 5. literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.

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