Propostas para o Plano de ação municipal dos direitos da criança e do adolescente.docx

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CRAS MARIA MARLY NEVES JORDÃO
Propostas para o Plano Municipal
dos Direitos da Criança e do
Adolescente do Município de
Caraúbas - PB
Dezembro 2021

ESTADO DA PARAÍBA
6 DOCUMENTO 2.1
Resultado Sistêmico 1: Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância
INDICADOR: Percentual de crianças de 1 ano de idade vacinadas com a tríplice viral (D2) e
tetra viral. (PNI/MS)
META: Apresentamos resultado de 51% conforme dados do ano de 2020 na linha de Base do
UNICEF. Nossa meta é chegar a pelo menos 95% das crianças nesta faixa etária.
AÇÃO
ESTRATÉGICA
ATIVIDADES
(O que o seu município vai
fazer)
PRAZO RESPONSÁVEIS
Plano
Municipal
1ª Infância
(sugerido pelo UNICEF)
-Desenvolver um plano de ações articuladas
com a saúde, assistência social e educação
que fortaleçam a relação mãe-bebê e as
políticas municipais nestas três áreas, que vã
desde o pré-natal à inserção da criança na
creche-escola e nos programas destinados a
esta faixa etária na secretaria de assistência
social (CRAS e grupos do PAIF,assim como,
o Programa Criança Feliz) e, quando
necessário, o acesso da gestante aos
benefícios eventuais (tais como o auxilio
nascimento).
- Programar ações que fortaleçam as ações
que já executamos de assistência ao pré-
natal, parto e pós-parto para redução da
mortalidade materna e neonatal. Baseando-se
nas dificuldades regionais que envolvem os
riscos da mortalidade nesta faixa;
O Plano deverá ser
postado na plataforma
CRESCENDO JUNTOS
até agosto de 2022 e,
iniciar sua execução
até agosto de 2023.
Contínuo
CMDCA apoiado pelos mobilizados da
educação, assistência social e saúde,
assim como, pela articuladora do Selo
UNICEF no município.
Secretaria de Saúde (com atividades
preventivas e interventivas para este fim,
seja no pré-natal, na regulação do parto
para maternidades de refeerência e, no
acompanhamento à puerpera e ao bebê no
primeiro ano de vida);
Secretaria de Assistência Social (com
atividades formativas e preventivas que
vinculem a gestante aos direitos sociais
desta, assim como, ao conhecimento dos
direitos básicos de toda criança).
-Realização do dia D da Multivacinação: no
intuito de colocar em dia as vacinas em
atraso das gestantes, assim como, das
crianças de zero a cinco anos de idade
Anual
Secretaria de Saúde
Semana do Bebê
(sugerida pelo UNICEF)
- Realizada por Resolução do CMDCA em
nosso município desde 2018. Nesta atividade
realizamos, uma vez por ano (de preferência
no mês de agosto), atividades preventivas
que englobam os cuidados com a gestante e o
bebê (de zero a dois anos) e seu pleno
desenvolvimento nas áreas da saúde,
educação e assistência social.
Uma semana por mês Secretarias de Educação, Assistência
Social e Saúde.

ESTADO DA PARAÍBA
Qualificação dos
Serviços do
CRAS
- Aquisição de sede própria para o CRAS,
de acordo com o norma técnica do SUAS
para este fim, possibilitando melhorias no
atendimento ao público infantil. Inclusive
garantindo a equipe de referência de acordo
coma NOB SUAS RH;
- Implantar uma brInquedoteca para
desenvolvimento de atividades lúdicas para a
faixa etária de 0 a 6 anos no CRAS;
- Pleitear junto ao governo federal/estadual a
implantanção de equipe volante ao CRAS
para dar maior cobertura à extensão
territorial do município, sobretudo nas
comunidades rurais mais distantes e
vulneráveis nesta faixa etária (infância);
- Cursos de atualização da equipe
CRAS/CRIANÇA FELIZ/SCFV para a
melhoria da qualidade de vida da gestante e
das crianças na Primeira Infância sobre:
1. Prevenção e intervenção de situações de
violência na Primeira Infância e,
2. Aleitamento materno nos primeiros seis
meses de vida
2022 Secretaria de Assistência Social e seus
diversos órgãos

ESTADO DA PARAÍBA
AÇÃO ESTRATÉGICA
ATIVIDADES
(O que o seu município vai fazer)
PRAZO RESPONSÁVEIS
Busca Ativa Vacinal –
Melhorar as coberturas
vacinais de rotina de
crianças menores de
5 anos: Implementar a
metodologia da Busca
Ativa Vacinal -_ BAV a
ser disponibilizada ao
município no primeiro
semestre de 2022
- Continuar a realizar dia D da vacinação
de coberturas de rotina (polio, tríplice,
tetra. Penta, etc) com o objetivo de
atualização dos cartões de vacina das
crinças de zero a cinco anos. Aumentando
a divulgação nos meios de
comunicação/divulgação (ACSS, mídias
digitais, carro de som, etc), sobretudo, nos
órgãos de outras secretarias (Educação e
Assistência Social) como forma de
ampliar a busca ativa vacinal;
Semestral Secretaria de Saúde
Melhoria e fortaleci-
mento daqualidade
daEducaçãoInfantil
Municipal
- Disponibilizar um profissional
capacitado para atendimento das crianças
que necessitam de inclusão na sala de
aula, sendo assim, portadora de quaisquer
deficiências;
- Ampliar o número de cuidadores na
educação infantil, de acordo com as
necessidades, assim como, com as
quantidades necessárias, de acordo com a
legislação vigente;
-Secretaria de Educação;
Participar de atividades
formativas para pro-
fessores e gestores de
Educação Infantil

ESTADO DA PARAÍBA
Práticas de qualidade
na Educação Infantil

ESTADO DA PARAÍBA
6 DOCUMENTO 2.2
Resultado Sistêmico 2: Educação de Qualidade para Todos
INDICADOR: Taxa de abandono escolar no Ensino Fundamental
META: Diminuir de 3,3% para pelo menos 2,6% o percentual de alunos do Ensino
Fundamental que abandonaram a escola.
Copie nesse campo a meta que o município terá que alcançar nesse indicador, apresentada no documento Relatório de Linha de Base e Metas.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ATIVIDADES
PRAZO RESPONSÁVEIS
Busca Ativa
Escolar
- Antecipação das matrículas para dezembro de 2021 para termos
uma previsão antecipada dos possíveis desistentes do ano em curso,
aumentando assim o prazo para uma busca ativa efetiva;
- Fazer visitas domiciliares com formulários de matrícula nos casos
de evasão escolar;
- Aumentar a aproximação com o Conselho Tutelar, visando um
maior controle dos alunos que se evadem ao longo do ano, propor
desta forma, listagem mensal de alunos com frequência irregular
desde o início do ano, ampliando assim, o poder de atuação do
conselho tutelar nestes casos.
Dezembro 2021
Dezembro/Janei
ro/Fevereiro
2021
Continuo de
março a
dezembro
Secretaria de
Educação
Secretaria de
Educação
Secretaria de
Educação e Conselho
Tutelar
Desenvolvimento
de competências
/ Trajetórias de
Sucesso Escolar
-

ESTADO DA PARAÍBA
Participar de
atividades
formativas

ESTADO DA PARAÍBA
6 DOCUMENTO 2.3
Resultado Sistêmico 3: Hábitos de Higiene e Acesso à Água e Saneamento Assegurados para
Crianças e Adolescentes nas Escolas
INDICADOR: Percentual de escolas da rede municipal com acesso adequado à água e
saneamento. (Censo Escolar/INEP/MEC)
META: Manter o percentual de 100% de escolas públicas com fornte adequada de acesso
aos serviços de água.
AÇÃO
ESTRATÉGICA
ATIVIDADES
PRAZO RESPONSÁVEIS
Realizar
checagem de
protocolos de
prevenção à
COVID - 19 em
pelo menos 30%
das escolas
públicas do
município
- Conservar equipamentos para a higienização e
verificação de temperatura (lavatórios, tapetes de
higienização, termômetros, bombas costais), utilizados em
todas as escolas do município, como forma de manter o
controle da pandemia do Corona-Vírus;
- Manter a aquisição de rotinas (conforme recomendações
baseadas em decretos atualizados) que visem diminuir os
contatos de risco entre alunos e funcionários (vice-versa)
nas escolas, como forma de previnir o contágio com o
Corona-Vírus;
Diário, porém
parando as escolas
nas quartas para
higienização mais
aprofundada;
Quinzenal,
conforme
lançamento de
decreto estadual;
e Secretaria de
Educação
e Secretaria de
Educação
Avaliar
condições
de água e
higiene nas
escolas
- Permanecer acondicionando água potável para beber e
cozinhar em cisternas próprias para tal nas escolas,
obedecendo protocolos de higienização e manutenção de
tais recipientes;
- Receber periodicamente a equipe da vigilância sanitária
municipal para coleta e envio de amostras da água para
avaliação, satisfazendo assim o protocolo de segurança
para o consumo adequado da água.
?
?
e Secretaria de
Educação
e Secretaria de
Educação
Participar das
capacitações
- Promover a participação dos funcionários da Secretaria
de Educação, Saúde e Assistência Social no Curso: Água,
saneamento e promoção de higiene nas unidades de saúde
da Paraíba.
? Secretaria de Saúde

ESTADO DA PARAÍBA
Implementar o
programa de
lavagemde
mãos e higiene
menstrual

ESTADO DA PARAÍBA
6 DOCUMENTO 2.4
Resultado Sistêmico 4: Oportunidades de Educação,Trabalho e Formação Profissional para
Adolescentes e Jovens
INDICADOR: Percentual de adolescentes entre 15 e 17 anos que estão matriculados no Ensino
Médio. (Censo Escolar/INEP/MEC com IBGE)
META: Aderir à iniciativa: 1 Milhão de Oportunidades, buscando oportunidades de
qualificação profissional e geração de emprego e renda aos jovens vulneráveis de acordo
com a legislação vigente.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ATIVIDADES
(O que o seu município
vai fazer)
PRAZO RESPONSÁVEIS
Adesão do município à
iniciativa 1 Milhão de
Oportunidades
- Aderir formamelmente a iniciativa
UM MILHÃO DE OPORTUNIDADES
(1MiO);
31 de Maio
2022
-Secretaria de Assistência Social;
-Agente de Desenvolvimento do
SEBRAE no município.
Geração de oportu-
nidades de estágio,
aprendizagem pela Lei
do Aprendiz, trabalho
decente para adoles-
centes e jovens vulne-
ráveis, na faixa etária
de 14 a 24 anos, na es-
trutura administrativa
da gestão municipal de
acordo com a legislação
vigente
- Gerar oportunidades de estágio,
aprendizagem pela Lei do Aprendiz e
trabalho decente para adolescentes e
jovens vulneráveis, na faixa entre 14 e
24 anos, na estrutura administrativa da
gestão municipal, de acordo com a
- Formular projeto municipal de
incentivo fiscal aos comerciantes locais
que aderirem à proposta de estágio,
aprendizagem pela Lei do Aprendiz e
trabalho decente para adolescentes e
jovens vulneráveis, na faixa entre 14 e
24 anos, na estrutura dos comercios
locais legalizados, de acordo com a
31 de
Dezembro de
2022
31 de
Dezembro de
2022
- CMDCA;
- Secretaria de Administração;
- Secretaria de Finanças.
- CMDCA;
- Secretaria de Administração;
- Secretaria de Finanças.
Capacitação sobre
competências para
vida e formação para o
mundo do trabalho
para adolescentes e jo-
vens mais vulneráveis
- Participar da capacitação promovida
pelo Curso Autoinstrucional
Mobilização para Criar Oportunidades
de Trabalho Decente, Aprendizagem,
Educação e Profissionalização;
31 de
dezembro de
2022
-Articuladora do Selo UNICEF no
município
- Representante da Secretaria de
Administração;
Finanças;
-Mobilizador da Juventude
-Mobilizador da Assistência Social
-Mobilizador da Educação
-Mobilizador da
Assistência Social
-Presidente do CMDCA
-Presidente do Conselho Tutelar

ESTADO DA PARAÍBA
Mobilizar o setorpriva-
do do município para
criar oportunidades
de acesso ao trabalho
decente para adoles-
centes e jovens vulne-
ráveis, de acordo com
a legislação vigente
- Estimular o setor privado e a
sociedade civil do município a gerar
oportunidades de acesso ao trabalho
decente para adolescentes e jovens
vulneráveis através de campanhas de
divulgação e formativas de como o
comércio local pode ser beneficiado e
ajudar na inclusão formal de jovens no
mercado de trabalho;
30 de junho de
2022
município
Administração;
Finanças;
-Mobilizador da
Assistência Social
Número de oportunidades
geradas para adolescentes e
jovens (14 a 24 anos) em
situaão de vulnerabilidade,
na gestão pública
municinal e na articulação
com outros setores
produtivos locais,
reportadas na plataforma 1
milhão de oportunidades
- Demonstrar através de dados da
plataforma 1MiO, relatórios, planilhas
e oportunidades reais, o quantitativo de
jovens e adolescentes inseridos,
conforme instruções do Plano
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescentes no mercado formal de
oportunidades de trabalho.
30 de junho de
2024
município
Administração;
Finanças;
-Mobilizador da
Assistência Social

ESTADO DA PARAÍBA
6 DOCUMENTO 2.5
Resultado Sistêmico 5: Desenvolvimento Integral, Saúde Mental e Bem-Estar de Crianças e
Adolescentes na Segunda Década daVida
INDICADOR: Percentual de nascidos vivos de gestantes com idade entre 10 e 19 anos.
META: Reduzir a taxa de gravidez na adolescência de nosso município que é de 13% (dados
de 2019) para pelo menos 10%
AÇÃO ESTRATÉGICA
ATIVIDADES
PRAZO RESPONSÁVEIS
Serviço de apoio
psicossocial
- Manter e melhorar a parceria com o CAPS
CONGO-PB, possibilitando a ampliação do
acesso para crianças e adolescentes sempre
que necessário;
- Ampliar parcerias com outros serviços
regionais que realizem
atendimento/acompanhamento psicossocial, a
título de exemplo: o CER e a APAE em
Campina Grande.
31 de dezembro de
2022
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Assistência
Social
Capacitar os profissio-
nais de saúde, educa-
ção, assistência social e
outros profissionais
Curso: Saúde Mental em Tempos de
Pandemia e Pós-Pandemia”: para
Agentes Comunitários/Endemias de
Saúde e Visitadores Sociais/Criança Feliz
(Johnson e Johnson).
Curso: Saúde Mental em Tempos de
Pandemia e Pós-Pandemia”: para
Equipes Multiprofissionais da Saúde e da
Assistência Social (Johnson e Johnson).
Curso: Promover para Prevenir em Saúde
Mental para Profissionais em Apoio aos
Adolescentes e Jovens de todo o Brasil
(Movimento Saber Lidar)
Curso: Trilhas da Geração Zelo
(Movimento Saber Lidar)
31 de março de 2022
(pelo menos 4
profissionais do
município)
Social (CRAS, SCFV,
CMDCA, CRIANÇA
FELIZ)
- NUCA
Definição interssetorial
de fluxo de atendimento
- Definir fluxo de atendimento de demanda
especializada. Com definição de
encaminhamentos e acompanhamento de casos
de violação ou eminência de violação de
direitos no que se refere às crianças e
adoelscentes mais vulneráveis
- Até 30 de junho de
2022 definir
intersetorialmente qual
o fluxo de atendimento
dos casos que vão
demandar atenção
especializada
Social, Saúde e Educação;
-CMDCA;
- CONSELHO TUTELAR

ESTADO DA PARAÍBA
Ações intersetoriais
de desenvolvimento
Integral e prevenção de
gravidez
- Disponibilizar e estimular o acesso dos
adolescents e jovens do NUCA aos cursos e
plataformas de aprendizagem:
1. Guia do Autocuidado – ser adolescente e
jovem que se cuida
2. Plataforma Pode Falar – canal de ajuda
online para adolescentes e jovens
3. Curso On line Movimente-se na Escola em
Tempos de Pandemia
4. Trilhas de Empoderamento de Meninas
- Articular entre as secretarias de educação,
assistência social e saúde nas Semanas
Culturais do Município, cursos, oficinas, rodas
de conversa que priorizem atividades culturais,
em saúde, assistência social e educação que
vinculem conteúdo de fortalecimento da
autoestima, atitudes de prevenção em relação
a saúde e o autocuidado.
Até junho de 2022 Secretaria de Educação
Secretaria de Assistência
Social

ESTADO DA PARAÍBA
6 DOCUMENTO 2.6
Resultado Sistêmico 6: Prevenção e Resposta às Violências contra Crianças e Adolescentes
INDICADOR: Percentual de registros de casos de violações de direitos contra crianças e
adolescentes completos no portal SIPIA.
META: Registrar casos de violência contra crianças e adoelscentes de forma adequada no
portal SIPIA
AÇÃO ESTRATÉGICA
ATIVIDADES
PRAZO
Dezembro de
2022
/Dezembro
de 2023
RESPONSÁVEIS
Ações de prevenção:
oficinas nas escolas
(sugeridas pelo UNICEF)
- Realizar oficinas nas escolas com a
utilização de materiais como as ¨Trilhas
do Conhecimento¨(do Canal Futura), a
série ¨Que corpo é esse?¨e a Campanha
do ECA 30, entre outros, com a
participação de alunos e professores para
abordar a prevenção da violência contra
crianças e adolescentes e partir de então,
elaborar ações e /ou campanhas sobre o
tema;
- Documentos a serem apresentados pelo
município, informando: número de
participantes a partir de formulário
apresentado pelo UNICEF e preenchido
pelo CMDCA;
- Funcionamento do SIPIA no município
com registro de 100% dos casos
(coordenação, fluxo e protocolo) primeira
relação com dados anuais;
- Funcionamento do SIPIA no município
com registro de 100% dos casos
(coordenação, fluxo e protocolo) segunda
relação com dados anuais;
- Declaração do CMDCA sobtre o status
da implementação dos mecanismos
previstos pela lei n. 13.431/2017 e
Decreto n. 9.603/2018 no município;
Maio de 2022 –
Campanha contra o
Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e
Adolescentes
Junho de 2022 –
Campanha contra a
Exploração de Mão
de Obra Infanto
Juvenil
Novembro 2022 –
Campanha em Prol da
Valorização da
Cultura Afrodescente
– Consciência Negra
- Dezembro de 2022
- Dezembro de 2023
- Secretaria de Educação
Social (CRAS, SCFV,
CRIANÇA FELIZ)
- CMDCA
- CONSELHO
TUTELAR
-CMDCA
- Conselho Tutelar
- CMDCA
- Conselho Tutelar
- CMDCA

ESTADO DA PARAÍBA
oficinas com profissio-
nais de saúde
- Realizar oficinas com profissionais de
saúde sobre prevenção de violências ,
que incluam a compreensão do problema,
a identificação de riscos/vulnerabilidades
e fatores protetivos, a identificação de
estratégias de prevenção e os métodos de
disseminação e implemtnação dessas
estratégias no município;
-
formação em resolu-
ção de conflitos pelos
NUCAs
- Formação aos adolescentes e jovens do
NUCA em: Resolução de conflitos,
Comunicação Não-Violenta e Estratégias
de Prevenção da Violência de gênero e
Racismo;
- Inserção, no PAIF e SCFV, de oficinas
com famílias sobre prevenção da
violência na primeira infância com foco
na parentalidade positiva e prevenção da
negligência e da disciplina punitiva
(inclusindo violência física, verbal,
psicológica e sexual).
Mecanismo de coor-
denação intersetorial,
fluxo e protocolo único
(Lei 13431/2017)
(sugerido pelo UNICEF)
- Criar um mecanismo de coordenação
intersetorialo para o atendimento
integrado de crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência e,
por meio dele, elaborar o fluxo e o
protocolo ocnforme as diretrizes da lei
13.431/2017 e do Decreto n. 9.603/2018,
incluindo cpaacitação para as
metodologias da escuta especializa e o
depoimento especial
Promoção do registro
de casos de violência
no SIPIA
- Promover o uso do SIPIA para registro
dos casos de violência contra crianças e
adolescents atendidos pelos conselheiros
tutelares
Fortalecimento de
capacidades de Conse-
lhos Tutelares e CRAS/
CREAS
- Fortalecer a capacidade dos conselheiros
tutelares, CRAS, CREAS para a atuação
em rede

ESTADO DA PARAÍBA
6 DOCUMENTO 2.7
Resultado Sistêmico 7: Proteção Social e Atenção Integral para Famílias Vulneráveis Via
Serviços Intersetoriais
INDICADOR: Percentual de famílias cadastradas no Cadastro Único em acompanhamento pelo
PAIF no município.
(Quantidade de famílias acompanhadas pelo PAIF por total de famílias no Cadastro Único)
META: Média mensal de famílias acompanhadas pelo PAIF por total de famílias no cadastro
único em dezembro de 2019
AÇÃO ESTRATÉGICA
ATIVIDADES
PRAZO RESPONSÁVEIS
Definir fluxos interseto-
riais para fortalecer os
CRAS
- Reuniões bimestrais com mobilizadores da
assistência social, educação e saúde, com
profissionais do CRAS, Representante do
CREAS, Conselho Tutelar e Presidente do
CMDCA com o objetivo de avaliar as famílias
de maior vulnerabilidade (casos de violência,
negligência, maus tratos envolvendo crianças
e adolescentes) e as possibilidades de
acompanhamento e evolução dos casos,
prevenindo a ruptura de vínculos familiares e
comunitários, possilitando a superação de
fragilidade social vivenciadas;
- Atingir taxa de acompanhamento do PAIF
das famílias cadastradas no Cadúnico de 15%
para municípios de pequeno porte;
- Garantir o acompanhamento das famílias em
descumprimento de condicionalidades por
técnicos de referência do CRAS.
Início março de 2022
Dezembro 2022
Gerenciada pelo CMDCA
com apoio das secretarias de
saúde, educação e
assistência social, com
participação do Conselho
Tutelar
Secretaria de Assistência
Social/Coordenação do
CRAS
Ampliar capacidades
dos CRAS em
temas intersetoriais
- Direcionar os CRAS e gestores da
assistência social, saúde e educação à
capacitações em temas intersetoriais que
aumentem a capacidade de uma gestâo
integrada no município;
Início junho de 2022 - Secretaria de
Administração e Finanças
Social
- Secretaria de Educação

ESTADO DA PARAÍBA
Orçamento mínimo para
o SUAS nas prioridades
do Orçamento Municipal
- Ampliar e alterar a Lei de Diretrizes e Bases
do Município, no que se refere ao
financiamento da Política de Assistência
Social, referenciando um piso mínimo de 10%
da receita do município;
- Entregar na Câmara de Veradores Municipal
Projeto de alteração da LDO estabelecendo
prioridade ao SUAS no corpo da lei e o Anexo
contendo Prioridades e Metas de ampliação
desta, visando assim, melhores oportunidades
de investimento na política de direitos básicos
da criança e do adolescente através dos
mecanismos da assistência social;
- Ampliar a promoção de acessos a benefícios,
programas de transferência de renda e
serviços socioassistencias, contribuindo para a
inserção das famílias na rede de proteção
social de assistência social.
Até 30 de junho de
2024
De 2022 até 2024
Até junho de 2024
- Secretaria de
Administração
- Secretaria de Finanças
Social

ESTADO DA PARAÍBA
6 DOCUMENTO 2.8
EIXO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E GESTÃO POR RESULTADOS
O eixo Participação Cidadã e Gestão Por Resultados prevê que o município realize as
atividades relacionadas aos Conselhos Municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes
(CMDCA), incluindo os Fóruns Comunitários e as reuniões de acompanhamento; o
funcionamento regular do Conselho Tutelar e a participação de adolescentes por meio
dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCA), um Plano de Participação Cidadã de
Adolescentes e o desenvolvimento de ações nos temas de mudanças climáticas; prevenção da
gravidez na adolescência; enfrentamento ao racismo e às violências; e o empoderamento de
meninas e igualdade de gênero.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ATIVIDADES
PRAZO RESPONSÁVEIS
Fortalecimento do
CMDCA
Fortalecimentodo
ConselhoTutelar
Participação Cidadã de
Adolescentes
(reproduzir o Plano de Participação
Cidadã de Adolescentes elaborado
pelo NUCA)

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