Direitos Autorais

2. Noções Básicas
O Direito Autoral no Brasil está regulament
ado pela Lei
9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Ele
tem como principal objetivo a proteção da
expressão de idéias, reservando para seus
autores o
direito exclusivo sobre a reprodução de se
us trabalhos.

3. Registro de Obras Literárias e
Artísticas
Desde 1973, como definido na Lei 5.988, a Biblioteca Nacional é a institui
ção responsável pelo
registro de obras literárias e artísticas, aceitando o registro de textos dos m
ais diversos gêneros
literários, técnicos e científicos; como também de criações musicais, teatra
is, para cinema e
televisão, história em quadrinhos e personagens desenhados; e outras prod
uções publicitárias e para publicações periódicas.

4. Direitos Autorais de Fotografia
Atualmente está em estudo a Reforma da Lei de Direitos
Autorais, com o intuito de adequá-la à nossa realidade atual, já
que, no momento em que essa lei foi promulgada, a internet não
fazia parte de nossas vidas como acontece hoje. O Anteprojeto
de revisão da Lei de Direitos Autorais, após ter passado por um
período de Consulta Pública, encontra-se atualmente na Casa
Civil da Presidência da República, e em seguida deverá ser
encaminhado ao Congresso Nacional para votação.

5. Não compartilhe arquivos de músicas para
download sem a autorização do autor ou
titular dos direitos autorais. Sabemos que
existem muitos sites onde é possível
encontrar esse tipo de arquivo, mas o
compartilhamento de arquivos musicais é
crime, a não ser que o seu autor ou titular
tenha expressamente autorizado.
Direitos Autorais de música

6. Direitos Autorais de Texto
Se você quer utilizar um texto de
alguém, não o copie
integralmente. Utilize pequenos
trechos para fazer seus
comentários e críticas, indicando
sempre o nome do autor e o link
direto para a fonte original, ou
seja, o site/blog onde você
encontrou a matéria que quer
comentar/compartilhar.

7. Créditos:http://www.casadoautorbr
asileiro.com.br/direito-
autoral/nocoes-basicas
http://logobr.org/branding/como-
compartilhar-na-rede/
Aluna: Karen caleia de Souza .
Professora: Elizangela
Curso:CIUG