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O 25 de Abril de 1974
e o Regime
Democrático

O 25 de abril de 1974
e o Regime Democrático
Parece-te que com o 25 de
Abril de 1974 Portugal
avançou ou recuou no que se
refere aos direitos humanos?

Quais as razões do descontentamento em
relação ao Estado Novo?

Descontentamento da População
Falta de
liberdade
Polícia
Política
Censura Guerra
colonial
Más condições
de vida

E o Regime Democrático
O que aconteceu no dia 25 de abril de 1974?
Em 1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA), constituído por um grupo
de militares, decidiu pôr fim à ditadura através de um golpe militar.
Em pouco mais de 12 horas, os militares passaram a dominar pontos
importantes nas principais cidades do país.

O 25 de abril de1974
Para o êxito do MFA muito contribuíram
os populares que apoiaram os militares
e distribuíram cravos vermelhos. Marcelo
Caetano, refugiado no Quartel do Carmo,
rendeu-se ao general António de Spínola.

O que fez o MFA após a revolução?
Os oficiais do MFA entregaram o poder a uma Junta de Salvação Nacional,
presidida pelo general Spínola, com a missão de governar o país até à
formação de um governo provisório.

Quais foram as primeiras medidas tomadas pelo
MFA?
Libertação de presos políticos do forte de Caxias, em 26 de abril de
1974.

Quais foram as primeiras medidas tomadas pelo
MFA?
Destituição do Presidente da República e do governo;
Dissolução da Assembleia Nacional;
Extinção imediata da DGS (Direcção Geral de Segurança, nome
dado à PIDE após Marcelo Caetano ter assumido o poder);
Abolição da censura;
Libertação de todos os presos políticos;
Início de negociações para pôr fim à guerra Colonial.

Que mais permitiu o viver em democracia?
Mário Soares e Álvaro Cunhal regressam do exílio.

O regresso dos exilados;
A libertação dos presos políticos;
Comemoração do 1.º de Maio (Dia Internacional do
Trabalhador).
Que mais permitiu o viver em democracia?

Como foi feita a descolonização?
Milhares de Portugueses regressaram das antigas
colónias. Ficaram conhecidos como os “Retornados”.

O que aconteceu a Timor-Leste e a Macau?
Cerimónia da transferência do poder sobre Macau, de Portugal
para a China, a 19 de dezembro de 1999.
Em 1975, a Indonésia ocupou pela força Timor-Leste. Só em 2002 é que
Timor-Leste se tornou independente, passando a chamar-se Timor Lorosae.

Que direitos garantiu a nova Constituição?
Art.º 13 – 1. Todos os cidadãos (…) são iguais perante a lei.
Art.º 26 – 2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a maus
tratos ou penas cruéis (…).
Art.º 37 – 1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o
seu pensamento (…).
Art.º 45 – 1. Os cidadãos têm o direito de se reunir pacificamente (…).
Art.º 48 – 2. O sufrágio [direito de voto] é universal, igual e secreto
e reconhecido a todos os cidadãos maiores de 18 anos (…).
Art.º 59 – 1. É garantido o direito à greve.

Quais os órgãos do Poder Central?

O que são as Regiões Autónomas?
Devido à sua situação geográfica longe de Portugal Continental,
às suas características económicas, sociais e culturais muito
próprias, os Açores e a Madeira são regiões autónomas, ou
seja, têm os seus órgãos próprios de governo.
Assembleia
Regional
Governo
Regional
Símbolos
Próprios:

O 25 de Abril e a Consolidação do Regime
Democrático
Quais os órgãos do Poder Local?

Explica, agora,
se com o 25 de abril de 1974,
Portugal avançou ou recuou no que
se refere aos direitos humanos.

Será ou não importante que Portugal
pertença a organizações internacionais?

A formação da União Europeia
•Depois da Segunda Guerra Mundial, seis países europeus
decidiram unir-se para promover a paz e a liberdade de forma a
evitar novos conflitos.
•Em 1957, começaram por formar a Comunidade Económica
Europeia. Mais tarde, outros países aderiram a esta comunidade
que, em 1992, mudou de nome passando a chamar-se União
Europeia, pois os seus objectivos deixaram de ser apenas
económicos e passaram a ser também políticos, sociais, culturais e
ambientais.

Os Fundadores - 1958
•Bélgica
•RFA
•Luxemburgo
•Itália
•França
•Holanda

O 1.º Alargamento - 1973
•Dinamarc
a
•Irlanda
•Reino
Unido
•Os Alargamentos...

•Grécia

•Espanha
•Portugal

•Reunificação
da Alemanha

•Suécia •Finlândia
•Áustria

•Estónia
•Letónia
•Lituânia
•Eslovénia
•Malta
•Polónia
•República
Checa
•Eslováquia
•Hungria
•Chipre

•Roménia
•Bulgária

Dos 6 aos 27

Países candidatos à adesão
•Croácia
•01/02/03
•Turquia
•14/04/87

Símbolos da União Europeia
•A bandeira •Com 12 estrelas douradas, num fundo
azul, representa a união dos povos da
Europa.
•O Dia da Europa•A 9 de Maio de 1950 foi anunciada a
criação da primeira Comunidade
Europeia. Todos os anos se comemora
este acontecimento.
•Euro, moeda adotada pela maioria
dos países da UE que entrou em
circulação a 1 de aneiro de 2002.
•Uma moeda

Principais Objetivos da União Europeia
Livre circulação de pessoas e mercadorias, para além da
criação de uma moeda única.
Criação de políticas económicas comuns.
Ajuda aos países em dificuldades, como, por exemplo,
subsídios e apoios técnicos para se modernizarem.
Programas de intercâmbio de estudantes.
Defesa da liberdade.

O Euro
No dia 1 de janeiro de 2002 entrou em circulação o Euro, que veio substituir
as moedas nacionais de cada país.
•Países Aderentes
•Áustria
•Bélgica
•Alemanha
•Espanha
•França
•Finlândia
•Holanda
•Irlanda
•Grécia
•Itália
•Portugal
•Luxemburgo

Condições para a adesão à União Europeia
•Estar em paz;
•Pertencer à Europa;
•Ter um certo nível de desenvolvimento;
•Viver em democracia;
•Respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
•Viver em liberdade;

O que ganha a União Europeia com as novas adesões
•Ao entrarem para a UE, estes países têm que manter a paz no seu território;
•A UE cresce, representa mais cidadãos;
•A UE fica mais forte, facilitando as negociações com o resto do mundo;
•A UE fica mais rica a a nível cultural;
•Os novos países que entraram já cumprem as regras definidas pela UE, como por
exemplo, o respeito pelo meio ambiente e pelos direitos humanos.

A Organização das Nações Unidas (ONU)
•A Organização das Nações Unidas é uma organização mundial que
nasceu no fim da Segunda Guerra Mundial para assegurar a paz e
cooperação entre os países. Portugal faz parte da ONU desde 1955. A
esta organização pertencem, atualmente, 194 países.

Principais Objetivos da ONU
•Resolver pacificamente os conflitos internacionais, de forma a manter a paz no
Mundo;
•Desenvolver a cooperação internacional a nível económico, social, cultural e
humanitário;
•Promover o respeito pelos direitos humanos.

Alguns dos organismos da ONU

Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)
•Em 1996, Portugal e as suas ex-colónias procuraram novas formas de
cooperação e relacionamento, criando a Comunidade de Países de
Língua Portuguesa (CPLP).

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