[1] O documento discute as redes e o campo sóciopolítico dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. [2] Ele traça a linha do tempo de documentos importantes como a Convenção dos Direitos da Criança de 1989 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. [3] O documento também descreve as várias redes territoriais e temáticas que trabalham para promover e proteger os direitos das crianças e adolescentes no país.
Lançamento Projeto DI - Seminário Garantias de Direitos da Crianças e do Adolescente
1. Redes e o campo sóciopolítico dos
direitos da infância e da adolescência
- Ciça Lessa -
2. “Uma rede deve ser um fio invisível
conectando pérolas:
formado o colar, dá-se o seu valor”
reminiscência livre de uma frase citada e atribuída a Antonio Carlos Gomes
da Costa em um evento sobre Redes promovido pela Fundação Telefônica
10. Linha do tempo
1989
Convenção dos
direitos da criança
1988
Constituição
Federal do Brasil
1990
Estatuto da
criança e do
adolescente
19901980 2000
11. Artigo 227 da Constituição Federal de 1988
“É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, com
absoluta prioridade, o direito à saúde, à
alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão.”
12.
13. “(…) o movimento popular foi o grande
incentivador não só na difusão da
proposta, mas, e, sobretudo, na captação
das sugestões e encaminhamentos à
comissão de redação. Telefonemas,
palestras, reuniões amplas ou restritas
faziam parte do nosso cotidiano” (SDH,
2010).
Lembrança de Munir Cury, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e
redator do primeiro esboço do ECA
14. “Os órgãos públicos e as organizações
da sociedade civil, que integram o
Sistema de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente, deverão
exercer suas funções em rede.”
Resolução 113 do CONANDA, de 19 de abril de 2006, que reúne os
parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do SGD
16. Redes temáticas
Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA
Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes
Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fórum PETI)
Rede Primeira Infância
Rede Não Bata, Eduque
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
E outras…
Muitas outras…
17. “O fenômeno que se apresenta pode,
assim, ser entendido como a dinâmica de
constituição de um tecido social em que a
articulação de atores institucionais,
interagindo de forma colaborativa e
guiados por objetivos compartilhados,
pretende criar e fortalecer: uma sociedade
comprometida com a defesa e a promoção
dos direitos de crianças e adolescentes”
Ciça Lessa, Vida em rede