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Lançamento Projeto DI - Seminário Garantias de Direitos da Crianças e do Adolescente

  • 1. Redes e o campo sóciopolítico dos direitos da infância e da adolescência - Ciça Lessa -
  • 2. “Uma rede deve ser um fio invisível conectando pérolas: formado o colar, dá-se o seu valor” reminiscência livre de uma frase citada e atribuída a Antonio Carlos Gomes da Costa em um evento sobre Redes promovido pela Fundação Telefônica
  • 10. Linha do tempo 1989 Convenção dos direitos da criança 1988 Constituição Federal do Brasil 1990 Estatuto da criança e do adolescente 19901980 2000
  • 11. Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
  • 13. “(…) o movimento popular foi o grande incentivador não só na difusão da proposta, mas, e, sobretudo, na captação das sugestões e encaminhamentos à comissão de redação. Telefonemas, palestras, reuniões amplas ou restritas faziam parte do nosso cotidiano” (SDH, 2010). Lembrança de Munir Cury, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e redator do primeiro esboço do ECA
  • 14. “Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer suas funções em rede.” Resolução 113 do CONANDA, de 19 de abril de 2006, que reúne os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do SGD
  • 16. Redes temáticas Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fórum PETI) Rede Primeira Infância Rede Não Bata, Eduque Campanha Nacional pelo Direito à Educação E outras… Muitas outras…
  • 17. “O fenômeno que se apresenta pode, assim, ser entendido como a dinâmica de constituição de um tecido social em que a articulação de atores institucionais, interagindo de forma colaborativa e guiados por objetivos compartilhados, pretende criar e fortalecer: uma sociedade comprometida com a defesa e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes” Ciça Lessa, Vida em rede
  • 20. Redes se relacionam com outras redes e outros atores