SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 19
Baixar para ler offline
© PPP Advogados.  Este documento está protegido pelas leis de Direito Autoral e não deve ser copiado, divulgado ou utilizado para outros fins que não os pretendidos pelo autor ou por ele expressamente autorizados. www.pppadvogados.com.br Twitter: @patriciapeckadv http://www.youtube.com/pppadvogados Digital Age 2.0 18.08.2010 Debate Dra. Patricia Peck Pinheiro
- Patrícia Peck Pinheiro Advogados - QUEM ESTÁ PENSANDO PARA VOCÊ A LEI QUE AINDA NÃO ESTÁ ESCRITA?
DIREITO DIGITAL Quando a Sociedade muda... O DIREITO tem que mudar!
Até a entrada em vigor do Código Civil de 2002,  o casamento poderia ser   anulado  em 10 dias se a mulher escondesse o fato de não ser mais  virgem! Nem sempre a  Lei  acompanha a  Sociedade. DUVIDA?
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo em 1998.
Como saber se você é um  Pirata? 1 – Você tem um  iPod; 2 – Você  não  é um produtor musical que só ouve música demo de  bandas independentes; ENTÃO VOCÊ É UM PIRATA   CRIMINOSO!
Porque existem  3 formas  de colocar Música em um iPod. 1ª  Baixando  Música ilegalmente  da Internet Se você faz isso, é um  Pirata. Como eu sei que você é um  Pirata?   Art. 29, Lei 9610/98 Depende de autorização  prévia e expressa do autor a  utilização da obra , por quaisquer modalidades, tais como: (...) VI – a  distribuição , quando não intrínseca ao contrato firmado firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra. Art. 184, Código Penal Violar direitos  de autor e os que lhe são conexos. Pena: detenção, de  3 (três) meses a 1 (um) ano , ou multa  (SEM LUCRO) reclusão, de  2 (dois) a 4 (quatro) anos , e multa. (COM LUCRO)
2ª  Convertendo  as músicas de um CD que  você comprou. Sim, você é um  Pirata. Mas a lei só permite  a cópia de   pequenos trechos  para uso privado,  não  de uma música ou de um CD inteiro, então... Art. 46, Lei 9610/98 Não constitui ofensa aos direitos autorais: (...) II -  a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos , para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
Mas você não quer ser um  Pirata .  Então você usa a  3ª forma  de colocar músicas no iPod... (Tenta) Comprar  todas músicas em lojas autorizadas na Internet.
Não existe loja de música da Apple no Brasil , para fazer uma conta você tem que MENTIR e se você mentir sobre o seu país  a licença não tem nenhuma validade . Você também é um  Pirata. Nenhuma das outras lojas oferece arquivos compatíveis com um iPod , para inserir as músicas você tem que  quebrar  a proteção (DRM) e se você fizer isso...Você também é um  Pirata.
A  Lei  não deve fazer-nos todos  Piratas. Será que a  música digital  não é importante para a indústria? Fonte: IFPI Digital Music Report 2010
[object Object],Como foram os últimos anos para o Mercado Fonográfico Brasileiro? Em 2008 apenas 67 álbuns nacionais foram lançados (em 98 foram 625); 70% da receita vem de músicas de artistas nacionais.  COMO O MERCADO PRETENDE REVERTER ESTE QUADRO?
Proposta de Nova Lei de Direitos Autorais ,[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Conclusão ,[object Object],[object Object],[object Object]
Referências - Site WWW.PPPADVOGADOS.COM.BR
© PPP Advogados.  Este documento está protegido pelas leis de Direito Autoral e não deve ser copiado, divulgado ou utilizado para outros fins que não os pretendidos pelo autor ou por ele expressamente autorizados. NÃO FAÇA JUSTIÇA COM O PRÓPRIO MOUSE, BUSQUE A AJUDA DE UM ESPECIALISTA contato@pppadvogados.com.br  www.pppadvogados.com.br Twitter: @patriciapeckadv http://www.youtube.com/pppadvogados

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Pirata de palavras (1)
Pirata de palavras (1)Pirata de palavras (1)
Pirata de palavras (1)tlfleite
 
Apresentação 3Q09 Completa Eng
Apresentação 3Q09 Completa EngApresentação 3Q09 Completa Eng
Apresentação 3Q09 Completa EngLocaliza
 
Dicas para trabalhar com Mídias Sociais
Dicas para trabalhar com Mídias SociaisDicas para trabalhar com Mídias Sociais
Dicas para trabalhar com Mídias SociaisAna Laura Gomes
 
Quais as Técnicas se aplicam melhor ao Twitter
Quais as Técnicas se aplicam melhor ao TwitterQuais as Técnicas se aplicam melhor ao Twitter
Quais as Técnicas se aplicam melhor ao TwitterRafael Kiso
 
What Can You Learn from a Mouse
What Can You Learn from a MouseWhat Can You Learn from a Mouse
What Can You Learn from a MouseEmily Snodgrass
 
Apresentação Weg
Apresentação WegApresentação Weg
Apresentação WegIBRI
 
Polipress - Gestão de crises nas redes sociais
Polipress - Gestão de crises nas redes sociais Polipress - Gestão de crises nas redes sociais
Polipress - Gestão de crises nas redes sociais aberje
 
IBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia Peck
IBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia PeckIBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia Peck
IBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia PeckIBRI
 
Enterprise Web 2.0
Enterprise Web 2.0Enterprise Web 2.0
Enterprise Web 2.0Rafael Kiso
 
Newsletter dated 20th August, 2015
Newsletter dated 20th August, 2015	Newsletter dated 20th August, 2015
Newsletter dated 20th August, 2015 Rajiv Bajaj
 
Utilizando as mídias sociais para divulgar a sua marca
Utilizando as mídias sociais para divulgar a sua marcaUtilizando as mídias sociais para divulgar a sua marca
Utilizando as mídias sociais para divulgar a sua marcaAna Laura Gomes
 
Equipe "Em Busca da Historia Perdida "
Equipe "Em Busca da Historia Perdida "Equipe "Em Busca da Historia Perdida "
Equipe "Em Busca da Historia Perdida "Cláudia Burihan
 
GOL - Gerenciamento de Crises em Redes Sociais
GOL - Gerenciamento de Crises em Redes SociaisGOL - Gerenciamento de Crises em Redes Sociais
GOL - Gerenciamento de Crises em Redes Sociaisaberje
 
Importância da Mídia Social para os Laboratórios Clínicos
Importância da Mídia Social para os Laboratórios ClínicosImportância da Mídia Social para os Laboratórios Clínicos
Importância da Mídia Social para os Laboratórios ClínicosRafael Kiso
 
Kraft - Estratégia em mídias sociais o relacionamento digital com o mercado
Kraft - Estratégia em mídias sociais o relacionamento digital com o mercadoKraft - Estratégia em mídias sociais o relacionamento digital com o mercado
Kraft - Estratégia em mídias sociais o relacionamento digital com o mercadoaberje
 

Destaque (20)

Pirata de palavras (1)
Pirata de palavras (1)Pirata de palavras (1)
Pirata de palavras (1)
 
Apresentação 3Q09 Completa Eng
Apresentação 3Q09 Completa EngApresentação 3Q09 Completa Eng
Apresentação 3Q09 Completa Eng
 
Web mobile dicas
Web mobile dicasWeb mobile dicas
Web mobile dicas
 
Digital Age 2.0 - Alex Banks
Digital Age 2.0 - Alex BanksDigital Age 2.0 - Alex Banks
Digital Age 2.0 - Alex Banks
 
Dicas para trabalhar com Mídias Sociais
Dicas para trabalhar com Mídias SociaisDicas para trabalhar com Mídias Sociais
Dicas para trabalhar com Mídias Sociais
 
Quais as Técnicas se aplicam melhor ao Twitter
Quais as Técnicas se aplicam melhor ao TwitterQuais as Técnicas se aplicam melhor ao Twitter
Quais as Técnicas se aplicam melhor ao Twitter
 
Digital Age 2.0 - Andrea Harrison
Digital Age 2.0 - Andrea HarrisonDigital Age 2.0 - Andrea Harrison
Digital Age 2.0 - Andrea Harrison
 
What Can You Learn from a Mouse
What Can You Learn from a MouseWhat Can You Learn from a Mouse
What Can You Learn from a Mouse
 
Apresentação Weg
Apresentação WegApresentação Weg
Apresentação Weg
 
Polipress - Gestão de crises nas redes sociais
Polipress - Gestão de crises nas redes sociais Polipress - Gestão de crises nas redes sociais
Polipress - Gestão de crises nas redes sociais
 
IBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia Peck
IBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia PeckIBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia Peck
IBRI Aspectos Juridicos Midias Sociais_Patricia Peck
 
Enterprise Web 2.0
Enterprise Web 2.0Enterprise Web 2.0
Enterprise Web 2.0
 
Newsletter dated 20th August, 2015
Newsletter dated 20th August, 2015	Newsletter dated 20th August, 2015
Newsletter dated 20th August, 2015
 
Utilizando as mídias sociais para divulgar a sua marca
Utilizando as mídias sociais para divulgar a sua marcaUtilizando as mídias sociais para divulgar a sua marca
Utilizando as mídias sociais para divulgar a sua marca
 
Equipe "Em Busca da Historia Perdida "
Equipe "Em Busca da Historia Perdida "Equipe "Em Busca da Historia Perdida "
Equipe "Em Busca da Historia Perdida "
 
Digital Age 2.0 - Demi Getschko
Digital Age 2.0 - Demi GetschkoDigital Age 2.0 - Demi Getschko
Digital Age 2.0 - Demi Getschko
 
GOL - Gerenciamento de Crises em Redes Sociais
GOL - Gerenciamento de Crises em Redes SociaisGOL - Gerenciamento de Crises em Redes Sociais
GOL - Gerenciamento de Crises em Redes Sociais
 
Digital Age 2.0 - André Zimmermann
Digital Age 2.0 - André ZimmermannDigital Age 2.0 - André Zimmermann
Digital Age 2.0 - André Zimmermann
 
Importância da Mídia Social para os Laboratórios Clínicos
Importância da Mídia Social para os Laboratórios ClínicosImportância da Mídia Social para os Laboratórios Clínicos
Importância da Mídia Social para os Laboratórios Clínicos
 
Kraft - Estratégia em mídias sociais o relacionamento digital com o mercado
Kraft - Estratégia em mídias sociais o relacionamento digital com o mercadoKraft - Estratégia em mídias sociais o relacionamento digital com o mercado
Kraft - Estratégia em mídias sociais o relacionamento digital com o mercado
 

Semelhante a Direitos Autorais Debate

Palestra Reforma da Lei de Direitos Autorais
Palestra Reforma da Lei de Direitos AutoraisPalestra Reforma da Lei de Direitos Autorais
Palestra Reforma da Lei de Direitos AutoraisPedro Paranaguá
 
Direitos Autorais e patentes
Direitos Autorais e patentesDireitos Autorais e patentes
Direitos Autorais e patentesalessandra123
 
Direitos autorais na Web Claus e Mara
Direitos autorais na Web Claus e MaraDireitos autorais na Web Claus e Mara
Direitos autorais na Web Claus e MaraClaus Molieree
 
Anderson alencar, bianca santana caderno direito autoral em debate
Anderson alencar, bianca santana caderno direito autoral em debateAnderson alencar, bianca santana caderno direito autoral em debate
Anderson alencar, bianca santana caderno direito autoral em debateedmilsonrobertobraga
 
A Reforma dos Direitos Autorais no Brasil
A Reforma dos Direitos Autorais no BrasilA Reforma dos Direitos Autorais no Brasil
A Reforma dos Direitos Autorais no BrasilPedro Paranaguá
 
Direitos do autor
Direitos do autorDireitos do autor
Direitos do autorVanyBarros1
 
GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8
GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8
GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8casaredondacultural
 
Reforma Autoral: O que muda? - Pedro Paranagua
Reforma Autoral: O que muda? - Pedro ParanaguaReforma Autoral: O que muda? - Pedro Paranagua
Reforma Autoral: O que muda? - Pedro ParanaguaSemana Biblioteconomia
 
Reforma da Lei de Direitos Autorais
Reforma da Lei de Direitos AutoraisReforma da Lei de Direitos Autorais
Reforma da Lei de Direitos AutoraisPedro Paranaguá
 
Da convenção de berna
Da convenção de bernaDa convenção de berna
Da convenção de bernaDenis Barbosa
 
Licenciando a sua aplicacao
Licenciando a sua aplicacaoLicenciando a sua aplicacao
Licenciando a sua aplicacaoBenone Marcos
 
8º Encontro de Direito Digital - (re)Pensando os direitos autorais - Carlos L...
8º Encontro de Direito Digital - (re)Pensando os direitos autorais - Carlos L...8º Encontro de Direito Digital - (re)Pensando os direitos autorais - Carlos L...
8º Encontro de Direito Digital - (re)Pensando os direitos autorais - Carlos L...Digital Rights.cc
 
Direitos Autorais_Leonardo Antônio.pptx
Direitos Autorais_Leonardo Antônio.pptxDireitos Autorais_Leonardo Antônio.pptx
Direitos Autorais_Leonardo Antônio.pptxLeonardo252323
 
Direitos autorais na web odete e luciana- curso de arte multimidia
Direitos autorais na web odete e luciana- curso de arte multimidiaDireitos autorais na web odete e luciana- curso de arte multimidia
Direitos autorais na web odete e luciana- curso de arte multimidiaLuciana Toraki
 
Direito de Autor: reutilização de informação científica
Direito de Autor: reutilização de informação científicaDireito de Autor: reutilização de informação científica
Direito de Autor: reutilização de informação científicaBiblioteca do ISCTE-IUL
 
Direitos autorais net
Direitos autorais netDireitos autorais net
Direitos autorais netIgor Pina
 

Semelhante a Direitos Autorais Debate (20)

Palestra Reforma da Lei de Direitos Autorais
Palestra Reforma da Lei de Direitos AutoraisPalestra Reforma da Lei de Direitos Autorais
Palestra Reforma da Lei de Direitos Autorais
 
Direitos Autorais e patentes
Direitos Autorais e patentesDireitos Autorais e patentes
Direitos Autorais e patentes
 
Direitos autorais na Web Claus e Mara
Direitos autorais na Web Claus e MaraDireitos autorais na Web Claus e Mara
Direitos autorais na Web Claus e Mara
 
Anderson alencar, bianca santana caderno direito autoral em debate
Anderson alencar, bianca santana caderno direito autoral em debateAnderson alencar, bianca santana caderno direito autoral em debate
Anderson alencar, bianca santana caderno direito autoral em debate
 
A Reforma dos Direitos Autorais no Brasil
A Reforma dos Direitos Autorais no BrasilA Reforma dos Direitos Autorais no Brasil
A Reforma dos Direitos Autorais no Brasil
 
Direitos do autor
Direitos do autorDireitos do autor
Direitos do autor
 
Direitos autorais
Direitos autoraisDireitos autorais
Direitos autorais
 
GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8
GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8
GESTÃO DO EMPREENDIMENTO CULTURAL E CRIATIVO - AULA 8
 
Reforma Autoral: O que muda? - Pedro Paranagua
Reforma Autoral: O que muda? - Pedro ParanaguaReforma Autoral: O que muda? - Pedro Paranagua
Reforma Autoral: O que muda? - Pedro Paranagua
 
Reforma da Lei de Direitos Autorais
Reforma da Lei de Direitos AutoraisReforma da Lei de Direitos Autorais
Reforma da Lei de Direitos Autorais
 
Da convenção de berna
Da convenção de bernaDa convenção de berna
Da convenção de berna
 
Licenciando a sua aplicacao
Licenciando a sua aplicacaoLicenciando a sua aplicacao
Licenciando a sua aplicacao
 
Internet e Direitos Humanos
Internet e Direitos Humanos Internet e Direitos Humanos
Internet e Direitos Humanos
 
8º Encontro de Direito Digital - (re)Pensando os direitos autorais - Carlos L...
8º Encontro de Direito Digital - (re)Pensando os direitos autorais - Carlos L...8º Encontro de Direito Digital - (re)Pensando os direitos autorais - Carlos L...
8º Encontro de Direito Digital - (re)Pensando os direitos autorais - Carlos L...
 
Direitos Autorais_Leonardo Antônio.pptx
Direitos Autorais_Leonardo Antônio.pptxDireitos Autorais_Leonardo Antônio.pptx
Direitos Autorais_Leonardo Antônio.pptx
 
Direitos autorais na web odete e luciana- curso de arte multimidia
Direitos autorais na web odete e luciana- curso de arte multimidiaDireitos autorais na web odete e luciana- curso de arte multimidia
Direitos autorais na web odete e luciana- curso de arte multimidia
 
A imprecisão terminológica e textual na legislação brasileira e portuguesa de...
A imprecisão terminológica e textual na legislação brasileira e portuguesa de...A imprecisão terminológica e textual na legislação brasileira e portuguesa de...
A imprecisão terminológica e textual na legislação brasileira e portuguesa de...
 
Direito de Autor: reutilização de informação científica
Direito de Autor: reutilização de informação científicaDireito de Autor: reutilização de informação científica
Direito de Autor: reutilização de informação científica
 
REQUERIMENTO DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
REQUERIMENTO DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUALREQUERIMENTO DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
REQUERIMENTO DE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
Direitos autorais net
Direitos autorais netDireitos autorais net
Direitos autorais net
 

Mais de Now! Digital Business

Palestra telles gestão social media senado ok2
Palestra telles gestão social media senado ok2Palestra telles gestão social media senado ok2
Palestra telles gestão social media senado ok2Now! Digital Business
 
Como criar escassez num mundo infinito, por Michel Lent
Como criar escassez num mundo infinito, por Michel LentComo criar escassez num mundo infinito, por Michel Lent
Como criar escassez num mundo infinito, por Michel LentNow! Digital Business
 
Um Voo Panoramico Sobre O Horizonte Da Midia Digital Global, David Moore
Um Voo Panoramico Sobre O Horizonte Da Midia Digital Global, David MooreUm Voo Panoramico Sobre O Horizonte Da Midia Digital Global, David Moore
Um Voo Panoramico Sobre O Horizonte Da Midia Digital Global, David MooreNow! Digital Business
 
O Consumidor Está Na Web, por Rosana Hermann
O Consumidor Está Na Web, por Rosana HermannO Consumidor Está Na Web, por Rosana Hermann
O Consumidor Está Na Web, por Rosana HermannNow! Digital Business
 
Crise Na Mídia Tradicional, por Beth Saad
Crise Na Mídia Tradicional, por Beth SaadCrise Na Mídia Tradicional, por Beth Saad
Crise Na Mídia Tradicional, por Beth SaadNow! Digital Business
 
Como A Publicidade Online Realmente Funciona, por Gian Fulgoni
Como A Publicidade Online Realmente Funciona, por Gian FulgoniComo A Publicidade Online Realmente Funciona, por Gian Fulgoni
Como A Publicidade Online Realmente Funciona, por Gian FulgoniNow! Digital Business
 
Para Onde A Tecnologia Digital Vai Levar O Marketing, por Steve Rubel
Para Onde A Tecnologia Digital Vai Levar O Marketing, por Steve RubelPara Onde A Tecnologia Digital Vai Levar O Marketing, por Steve Rubel
Para Onde A Tecnologia Digital Vai Levar O Marketing, por Steve RubelNow! Digital Business
 
Sinal Aberto Para As Redes Sociais, por Mauro Segura
Sinal Aberto Para As Redes Sociais, por Mauro SeguraSinal Aberto Para As Redes Sociais, por Mauro Segura
Sinal Aberto Para As Redes Sociais, por Mauro SeguraNow! Digital Business
 
Virando A Mesa Das Metricas, por Deborah Wright
Virando A Mesa Das Metricas, por Deborah WrightVirando A Mesa Das Metricas, por Deborah Wright
Virando A Mesa Das Metricas, por Deborah WrightNow! Digital Business
 
Virando A Mesa Das Metricas, Fabia Juliazs
Virando A Mesa Das Metricas, Fabia JuliazsVirando A Mesa Das Metricas, Fabia Juliazs
Virando A Mesa Das Metricas, Fabia JuliazsNow! Digital Business
 

Mais de Now! Digital Business (16)

Palestra telles gestão social media senado ok2
Palestra telles gestão social media senado ok2Palestra telles gestão social media senado ok2
Palestra telles gestão social media senado ok2
 
Digital Age 2.0 - Clara Shih
Digital Age 2.0 - Clara ShihDigital Age 2.0 - Clara Shih
Digital Age 2.0 - Clara Shih
 
Digital Age 2.0 - Brian Solis
Digital Age 2.0 - Brian SolisDigital Age 2.0 - Brian Solis
Digital Age 2.0 - Brian Solis
 
Digital Age 2.0 - Juliano Marcílio
Digital Age 2.0 - Juliano MarcílioDigital Age 2.0 - Juliano Marcílio
Digital Age 2.0 - Juliano Marcílio
 
Digital Age 2.0 - Alexandre Campos
Digital Age 2.0 - Alexandre CamposDigital Age 2.0 - Alexandre Campos
Digital Age 2.0 - Alexandre Campos
 
Zappos.Com, por Tony Hsieh
Zappos.Com, por Tony HsiehZappos.Com, por Tony Hsieh
Zappos.Com, por Tony Hsieh
 
Como criar escassez num mundo infinito, por Michel Lent
Como criar escassez num mundo infinito, por Michel LentComo criar escassez num mundo infinito, por Michel Lent
Como criar escassez num mundo infinito, por Michel Lent
 
Um Voo Panoramico Sobre O Horizonte Da Midia Digital Global, David Moore
Um Voo Panoramico Sobre O Horizonte Da Midia Digital Global, David MooreUm Voo Panoramico Sobre O Horizonte Da Midia Digital Global, David Moore
Um Voo Panoramico Sobre O Horizonte Da Midia Digital Global, David Moore
 
O Consumidor Está Na Web, por Rosana Hermann
O Consumidor Está Na Web, por Rosana HermannO Consumidor Está Na Web, por Rosana Hermann
O Consumidor Está Na Web, por Rosana Hermann
 
Crise Na Mídia Tradicional, por Beth Saad
Crise Na Mídia Tradicional, por Beth SaadCrise Na Mídia Tradicional, por Beth Saad
Crise Na Mídia Tradicional, por Beth Saad
 
Obama.Com E Você, por Joe Crump
Obama.Com E Você, por Joe CrumpObama.Com E Você, por Joe Crump
Obama.Com E Você, por Joe Crump
 
Como A Publicidade Online Realmente Funciona, por Gian Fulgoni
Como A Publicidade Online Realmente Funciona, por Gian FulgoniComo A Publicidade Online Realmente Funciona, por Gian Fulgoni
Como A Publicidade Online Realmente Funciona, por Gian Fulgoni
 
Para Onde A Tecnologia Digital Vai Levar O Marketing, por Steve Rubel
Para Onde A Tecnologia Digital Vai Levar O Marketing, por Steve RubelPara Onde A Tecnologia Digital Vai Levar O Marketing, por Steve Rubel
Para Onde A Tecnologia Digital Vai Levar O Marketing, por Steve Rubel
 
Sinal Aberto Para As Redes Sociais, por Mauro Segura
Sinal Aberto Para As Redes Sociais, por Mauro SeguraSinal Aberto Para As Redes Sociais, por Mauro Segura
Sinal Aberto Para As Redes Sociais, por Mauro Segura
 
Virando A Mesa Das Metricas, por Deborah Wright
Virando A Mesa Das Metricas, por Deborah WrightVirando A Mesa Das Metricas, por Deborah Wright
Virando A Mesa Das Metricas, por Deborah Wright
 
Virando A Mesa Das Metricas, Fabia Juliazs
Virando A Mesa Das Metricas, Fabia JuliazsVirando A Mesa Das Metricas, Fabia Juliazs
Virando A Mesa Das Metricas, Fabia Juliazs
 

Direitos Autorais Debate

  • 1. © PPP Advogados. Este documento está protegido pelas leis de Direito Autoral e não deve ser copiado, divulgado ou utilizado para outros fins que não os pretendidos pelo autor ou por ele expressamente autorizados. www.pppadvogados.com.br Twitter: @patriciapeckadv http://www.youtube.com/pppadvogados Digital Age 2.0 18.08.2010 Debate Dra. Patricia Peck Pinheiro
  • 2. - Patrícia Peck Pinheiro Advogados - QUEM ESTÁ PENSANDO PARA VOCÊ A LEI QUE AINDA NÃO ESTÁ ESCRITA?
  • 3. DIREITO DIGITAL Quando a Sociedade muda... O DIREITO tem que mudar!
  • 4. Até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o casamento poderia ser anulado em 10 dias se a mulher escondesse o fato de não ser mais virgem! Nem sempre a Lei acompanha a Sociedade. DUVIDA?
  • 5.
  • 6. Como saber se você é um Pirata? 1 – Você tem um iPod; 2 – Você não é um produtor musical que só ouve música demo de bandas independentes; ENTÃO VOCÊ É UM PIRATA CRIMINOSO!
  • 7. Porque existem 3 formas de colocar Música em um iPod. 1ª Baixando Música ilegalmente da Internet Se você faz isso, é um Pirata. Como eu sei que você é um Pirata? Art. 29, Lei 9610/98 Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra , por quaisquer modalidades, tais como: (...) VI – a distribuição , quando não intrínseca ao contrato firmado firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra. Art. 184, Código Penal Violar direitos de autor e os que lhe são conexos. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano , ou multa (SEM LUCRO) reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos , e multa. (COM LUCRO)
  • 8. 2ª Convertendo as músicas de um CD que você comprou. Sim, você é um Pirata. Mas a lei só permite a cópia de pequenos trechos para uso privado, não de uma música ou de um CD inteiro, então... Art. 46, Lei 9610/98 Não constitui ofensa aos direitos autorais: (...) II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos , para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
  • 9. Mas você não quer ser um Pirata . Então você usa a 3ª forma de colocar músicas no iPod... (Tenta) Comprar todas músicas em lojas autorizadas na Internet.
  • 10. Não existe loja de música da Apple no Brasil , para fazer uma conta você tem que MENTIR e se você mentir sobre o seu país a licença não tem nenhuma validade . Você também é um Pirata. Nenhuma das outras lojas oferece arquivos compatíveis com um iPod , para inserir as músicas você tem que quebrar a proteção (DRM) e se você fizer isso...Você também é um Pirata.
  • 11. A Lei não deve fazer-nos todos Piratas. Será que a música digital não é importante para a indústria? Fonte: IFPI Digital Music Report 2010
  • 12.
  • 13.
  • 14.
  • 15.
  • 16.
  • 17.
  • 18. Referências - Site WWW.PPPADVOGADOS.COM.BR
  • 19. © PPP Advogados. Este documento está protegido pelas leis de Direito Autoral e não deve ser copiado, divulgado ou utilizado para outros fins que não os pretendidos pelo autor ou por ele expressamente autorizados. NÃO FAÇA JUSTIÇA COM O PRÓPRIO MOUSE, BUSQUE A AJUDA DE UM ESPECIALISTA contato@pppadvogados.com.br www.pppadvogados.com.br Twitter: @patriciapeckadv http://www.youtube.com/pppadvogados