Plano Assistência Social Irauçuba

1
Plano Decenal da Assistência Social (2018-2028) – Irauçuba/CE
PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE IRAUÇUBA
2018-2028
“Proteção Social para todos(as) os(as) irauçubenses”

2
PREFEITURA MUNICPAL DE IRAUÇUBA
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SAS
PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRAUÇUBA-CE
2018-2028
“Proteção Social para todos(as) os(as) irauçubenses”
Irauçuba - CE
Março de 2018

3
PREFEITO MUNICIPAL
RAIMUNDO NONATO SOUSA SILVA
VICE-PREFEITO
JOSÉ PINTO DE MESQUITA
SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERALDINA LOPES BRAGA
TÉCNICA DE GESTÃO
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO
TÉCNICO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
DIRETORA DO CADASTRO ÚNICO
CHRISTYANE ALESSANDRA MATOS BRAGA
COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TIA
MARIA JANICA
RITA LOPES SANTANA
COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FRANCISCA RODRIGUES DANTAS
ANTONIA CHIRLA GOMES DA SILVA
COORDENADORA DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
MARIA NEURICILANE COSTA GOMES CAMELO
COORDENADORA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
HELENA MARIA COELHO DE ARAÚJO

4
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
ÁREA DA GESTÃO DO SUAS
MARCIA HELENA SANTOS BARRETO
LYGIA NEGREIROS BARBOSA
ÁREA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
CLAUDENIR MARQUES DOS SANTOS
EVARISTO LOPES BRAGA
ÁREA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MARIA ELIANE HOLANDA DE SOUSA LARA
GISELLE DOS SANTOS MARTINS
ÁREA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MARIA NEURICILANE COSTA GOMES CAMELO
ANA VALÉRIA LOPES SOUSA
ÁREA DO CADASTRO ÚNICO
CHRISTYANE ALESSANDRA MATOS BRAGA
JESSICA BATISTA PINTO DA SILVA
CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS
HELENA MARIA COELHO DE ARAÚJO
DANIEL ANDRADE DO NASCIMENTO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARIA GABRIELLA COELHO BRAGA
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUSA
DEMAIS COLABORADORES
GERALDINA LOPES BRAGA
ANTONIA HELENA BARBOSA LIMA
ANTÔNIA CHIRLA GOMES DA SILVA
ELRONIDA GODOY PINHEIRO
NELIANE LIMA DE SANTANA
MARIA ZENÓBIA BRAGA
JOSIELMA DE MORAIS BORGES COSTA
ANTONIA AURILANE PEREIRA

5
LISTA DE SIGLAS
SAS – Secretaria Assistência Social
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
BPC – Benefício de Prestação Continuada
PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PCF – Programa Criança Feliz
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
PBF – Programa Bolsa Família
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
NOB-RH/SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema
Único de Assistência Social
PNAS – Política Nacional de Assistência Social

6
SUMARIO
APRESENTAÇÃO....................................................................................................... 7
PARTE I..................................................................................................................... 9
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.......................................................................... 9
2. VULNERABILIDADE SOCIAL....................................................................................... 16
2.1 POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA................................................................ 17
2.2 PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA............................................................................... 19
2.2.1 Cadastro Único e Bolsa Família............................................................................................................................................................ 19
2.2.1.1 Cadastro Único e Bolsa Família Segundo Categorias Específicas..................................................................................................................................... 20
2.2.1.2 Cadastro Único e Bolsa Família Segundo Ciclo de Vida..................................................................................................................................................... 20
2.2.1.3 Cadastro Único e Bolsa Família Segundo Gênero............................................................................................................................................................... 21
2.2.1.4 Cadastro Único e Bolsa Família Segundo População Tradicional..................................................................................................................................... 22
2.2.2 Benefício de Prestação Continuada-BPC.......................................................................................................................................... 23
3. REDE DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL........................................................................................ 24
3.1 UNIDADES DE REFERÊNCIAS DO SUAS........................................................................................................................ 24
3.1.1 Proteção Social Básica-Centro de Referência da Assistência Social............................................................................................. 25
3.1.2 Proteção Social Especial-Centro de Referência Especializado da Assistência Social................................................................. 28
4. ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL.......................................................................................................... 28
4.1 PERFIL DOS TRABALHADORES DO SUAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.................................................................. 29
4.2 PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS COFINANCIAMENTOS................................................................................................
35
5. EDUCAÇÃO............................................................................................................................................. 37
6. TRABALHO, EMPREGO E RENDA............................................................................................................. 38
7. INFRAESTRUTURA..................................................................................................................................... 40
8. SAÚDE...................................................................................................................................................... 41
9. AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE....................................... 42
10. HABITAÇÃO............................................................................................................................................. 42
PARTE II.................................................................................................................................................... 47
1. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL............................................................................ 47
2. AVANÇOS E DESAFIOS DA PRIMEIRA DÉCADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-
SUAS.........................................................................................................................................................
48
3. DIRETRIZES E OBJETIVOS......................................................................................................................... 54
3.1 DIRETRIZES ........................................................................................................................................................ 54
3.2 OBJETIVOS........................................................................................................................................................ 55
4. METAS...................................................................................................................................................... 60
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO......................................................................................................... 63
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA................................................................................................................. 66
ANEXOS................................................................................................................................................... 67

7
APRESENTAÇÃO
O Plano Decenal da Assistência Social do Município de Irauçuba (2018-
2028): “Proteção Social para todos/as os/as irauçubenses” reforça o
compromisso desta política com a garantia dos direitos socioassistenciais, com
a gestão compartilhada, democrática e participativa e com a transparência
pública. Sua elaboração expressa um novo estágio de amadurecimento do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O planejamento de longo prazo constitui tarefa bastante desafiadora
no campo das políticas públicas. No caso da Assistência Social, o Plano
Decenal e a cultura do planejamento encontram respaldo na Norma
Operacional Básica do Suas/NOB/Suas/2012.
A proposta ora apresentada está ancorada nas deliberações da
Conferência Municipal de 2017, no Fórum para Elaboração do Plano Decenal
e nas sugestões obtidas nos encontros realizados com a equipe da secretaria.
Somam-se a este processo a iniciativa do Gestor Municipal que
constituiu uma Comissão de Trabalho com representantes do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS e das diversas coordenadorias e áreas
da SAS responsáveis pela gestão da política de assistência social para a
discussão e elaboração do Plano Decenal.
Ancorada na participação social e na construção coletiva, a proposta
do Plano Decenal (2018- 2028) reflete os anseios da área de aprimoramento
do SUAS e de fortalecimento da capacidade de resposta da política às
necessidades sociais da sociedade brasileira. A Assistência Social acessível a
todos/as os/as os irauçubenses, considerando as diversidades e
especificidades de públicos e territórios, é o horizonte que se projeta para
orientar a próxima década.
Desta forma, este documento é composto de duas partes. Na primeira
é apresentado o diagnóstico do Município de Irauçuba em relação às
situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, bem como das
potencialidades capazes de contribuir para superação das situações de
desproteção social. São abordados ainda, a situação das políticas de Saúde,
Habitação, Trabalho e Educação, considerando a importância de
planejamento de ações estratégicas intersetoriais a fim de tornar o destinatário

8
da ação sócio assistencial alcançável pelas demais políticas públicas com
vistas a universalização dos direitos sociais. Tendo em vista a incompletude das
políticas públicas na superação das vulnerabilidades e riscos pessoal e social.
Na segunda parte estão descritos o processo de elaboração do plano, os
avanços e desafios do SUAS nos 10 anos de implantação no âmbito da gestão
estadual e estabelecidos as diretrizes, objetivos, metas e o monitoramento e
avaliação do plano.
Por fim, salienta-se que o Plano Decenal foi deliberado pelo Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS, por meio da Resolução de número ___
do ano de 2018.
Geraldina Lopes Braga
Secretária da Assistência Social de Irauçuba

9
PARTE I
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Irauçuba é um município localizado na mesorregião noroeste
cearense, macrorregião de Sobral/Ibiapina, ficando aproximadamente a 146
km da capital, Fortaleza. Suas coordenadas geográficas são 3º 44’ 46’’ de
latitude e 39º 47’ 00’’ de longitude. Possui uma área absoluta de 1.461,22 km² e
seu bioma predominante é caatinga arbustiva aberta. Faz limites ao Norte
com as cidades de Itapajé, Itapipoca, Miraíma; ao Sul com as cidades de
Sobral, Canindé; ao Leste com as cidades de Tejuçuoca, Itapajé e ao Oeste
com a cidade de Sobral.
Historicamente, as terras entre as serras Uruburetama, das
Lanchinhas e de São Caetano; e os morros do Urubu e de Missi, eram
habitadas por diversas etnias Tupi e Tapuia, entres elas os Anacé, Apuiaré,
Kariri e outras, antes de formar-se em povoado de puras características
sertanejas, que se desenvolveu ao redor da capela de São Luiz de Gonzaga.
O povoado que deu origem ao atual município de Irauçuba se
chamou “Cacimba do Meio” até 1899. Nesse ano, um movimento popular
comandado pelo Desembargador Álvaro de Alencar, Juiz de Itapajé, mudou
a antiga denominação para a atual, que na língua indígena significa “mel de
abelha” ou “amizade”. Com a publicação do Decreto Nº 271, de 29 de maio
de 1934, a povoação foi elevada à categoria de Distrito de Itapajé e à de
município, com a denominação atual, pela Lei nº 3.598, de 20 de maio de
1957.
O município é dividido em 5 distritos: Irauçuba (sede), Juá, Missi, Boa
Vista do Caxitoré e Coité.
Irauçuba é conhecida como a capital cearense da rede, sua
economia parcialmente sobrevive de artesanato, agricultura de subsistência,
principalmente milho e feijão e apresenta-se entre os 20 Municípios maiores em
território do Estado sedo o 4° maior na Região Norte do Estado do Ceará.
O Clima do município é Tropical quente semiárido, com
temperatura média entre 26° a 28° e com pluviometria média de 539,5 mm,
sendo a quadra invernosa entre os meses de janeiro a abril.

10
No que se refere aos recursos hídricos, Irauçuba faz parte de duas
bacias hidrográficas: Bacia do Rio Aracatiaçu, que tem como um de seus
afluentes o Rio Missi e Bacia do Rio Curu, que tem como principal afluente o
Rio Caxitoré. Os reservatórios hídricos mais importantes são: Açude do Jerimum
que abastece a sede do município, Açude Nogueira Ramos na localidade de
Mandacaru, Açude do Cairu no Distrito de Juá, Açude Paulo Bastos na sede e
Açude do Mocó na localidade Fazenda Mocó de Cima. Com relação ao
relevo, caracteriza-se por depressões sertanejas e, maciços residuais. Os solos
na maior parte do território de Irauçuba são extremamente finos e rasos,
consequência de séculos de pecuária extensiva e desmatamento predatório.
De acordo com o Censo do IBGE – 2010 Irauçuba possui uma
população total de 22.324 habitantes, sendo 64,25% residentes em área
urbana e 35,75% em área rural.
Podemos identificar através do gráfico o crescimento populacional
de Irauçuba por faixas etárias, observando uma ampliação na população
idosa e redução na população de 0 a 14 anos:
Fonte: IBGE 2010
Em 2000, a população idosa representava 8,7% da população, já
em 2010 detinha 10,3% do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo
entre 2000 e 2010, com média de -1,20% ao ano. Crianças e jovens detinham
39,9% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 7.802
habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 31,0% da
população, totalizando 6.898 habitantes.
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos
exibiu crescimento populacional (em média 2,69% ao ano), passando de

11
10.049 habitantes em 2000 para 13.106 em 2010. Em 2010, este grupo
representava 58,7% da população do município.
Verifica-se predominância no número de homens (50,83%) em
relação ao número de mulheres (49,17%) e, das 5.599 famílias residentes no
município, registra-se que a média de moradores por domicílio é 3,98
integrantes.
Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que a coleta de
lixo atendia 65,98% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de
abastecimento de água, o acesso estava em 71,08% dos domicílios
particulares permanentes, 55,45% das residências dispunham de esgotamento
sanitário adequado (ligado à rede de esgoto) e 95,89% possuíam energia
elétrica.
O mesmo Censo aponta dados preocupantes de infraestrutura na
área rural: a cobertura da rede de abastecimento de água estava presente
em apenas 7,62% dos domicílios particulares permanentes e a maior parte dos
domicílios (9,83%) era abastecida por carro-pipa. Outros domicílios se dividiam
por poço, rio, açude, lago ou igarapé.
Em relação ao esgotamento sanitário adequado, apenas 0,44% dos
domicílios apresentavam-se ligados à rede geral de esgoto. Ressalta-se que, os
domicílios com sanitários têm esgotamento em sua maioria (7,62%) por fossa
rudimentar. Quanto à coleta de lixo, deu-se em apenas em 5,27% dos
domicílios, sendo a maioria (22,03%), queimado. E, quanto ao abastecimento
de energia elétrica, apenas 30,50% dos domicílios possuíam. Verificamos,
portanto, a necessidade de um maior investimento em obras públicas e a
necessidade de investimento em uma educação voltada para o cuidado
com o meio ambiente, de maneira sustentável, e que possa favorecer a
qualidade de vida dos moradores.
No tocante ao rendimento nominal mensal domiciliar, Irauçuba
apresentou em seu total 55,63% dos domicílios percebendo rendimento entre 0
a 1 salário mínimo e, especificamente, tratando-se da área rural, 20,90% dos
domicílios (a maioria) viviam apenas com rendimento entre 0 a 1 salário
mínimo. Em contrapartida, apenas 0,02% possuíam rendimento entre 10 a 15
salários mínimos, o que aponta a grande desigualdade social.

12
No que se refere à educação, atualmente Irauçuba possui 53
escolas municipais, 03 estaduais e 01 privada. No Relatório de Informações
Sociais do Cadastro Único/Bolsa Família emitido pelo Ministério do
Desenvolvimento Social com referência em junho de 2013, verificou-se um
elevado índice de acompanhamento da frequência escolar das famílias do
Bolsa Família, atingindo um percentual de 97%. Conforme dados do último
Censo Demográfico em 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos
ou mais era de 25,3%. Na área urbana, a taxa era de 22,9% e na zona rural era
de 29,7%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de
10,4%. A taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais no município é
maior que a taxa do Estado.
No que concerne ao percentual de crianças e adolescentes não
atendidos na rede educacional, os dados do censo revelam o seguinte:
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
Já em relação à saúde, Irauçuba possui ligados ao Sistema Único
de Saúde: 09 centros de saúde, 01 unidade mista, 02 centros de
especialidades, 01 CAPS, 01 Pólo Academia de Saúde, 01 central de
regulação, 01 unidade de apoio diagnose e terapia e, 01 farmácia.
De acordo com os dados do Perfil Básico Municipal de 2012 - IPECE,
Irauçuba apresentou índices maiores que o Estado referente à cobertura de
acompanhamento das crianças pelos Agentes de Saúde registrado no ano de
2011, apresentando taxa de 100,00% de cobertura no acompanhamento de
crianças amamentando até 4 meses, 99,70% no acompanhamento de

13
crianças entre 0 a 11 meses com vacinas em dias e, 98,00% no
acompanhamento de crianças de 12 a 23 meses com vacinas em dias.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, ocorreu um
aumento na cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção
básica no município. Em 2008, a cobertura era de 97,94% e aumentou para
100,00% em 2012.
Dados referentes às taxas de homicídio diferem por faixa etária. As
maiores taxas de homicídios no município são 67,8% para a faixa de 30 a 39
anos e de 45,9% para a faixa de 15 a 29 anos, conforme dados do Ministério
da Saúde – 2011.
Fonte: MS, Sistema de Informação sobre mortalidade (SIM)
De acordo com as taxas de homicídios apresentados pelo DATASUS,
ocorreu um aumento nessa taxa de 13,4 em 2010 para 26,6 no ano de 2011,
conforme o gráfico abaixo:
Fonte: MS, (DATASUS)

14
Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 35,9% da
população estava na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural
(44,6% da população na extrema pobreza na área rural contra 31,0% na área
urbana), conforme dados do Censo do IBGE - 2010.
No enfrentamento desta questão, o Programa Bolsa Família (PBF) é
um programa de transferência da Assistência Social condicionada de renda
que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro
Único. O PBF beneficiou, no mês de setembro de 2013, conforme dados do
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social 4.076 famílias, representando uma
cobertura de 110,9 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias
recebem benefícios com valor médio de R$ 187,33 e o valor total transferido
pelo Governo Federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$
763.558,00 no referido mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência
escolar, com base no bimestre de maio e junho de 2013, atingiu o percentual
de 97,23%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a
4.070 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a
4.186. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 88,80%,
resultando em 801 jovens acompanhados de um total de 902.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de junho de
2013, atingiu 100,00%, percentual equivalente a 3.801 famílias com perfil para
acompanhamento da área de saúde do município.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
em outubro de 2013, Irauçuba possuía 208 beneficiários recebendo o BPC –
Benefício de Prestação Continuada para Pessoas com Deficiência e, 58
beneficiários recebendo o BPC para Pessoas Idosas, perfazendo um total de
recursos pagos no mês de R$ 180.348,00. Em outubro de 2010, havia 155
beneficiários com PBC para pessoas com deficiência e 33 beneficiários com
BPC para pessoas idosas perfazendo um total de gasto R$ 95.503,00
registrando durante o período um aumento de 47,04% no total de recursos
repassados e aumento de demanda pelo benefício em 29,32%. Índice
elevado para apenas 03 anos.
Irauçuba é configurado como município de Pequeno Porte II. Possui
nível de gestão básica do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e não

15
apresenta em seu território comunidades tradicionais. Possui três equipamentos
sociais de Proteção Social: 02 CRAS – Centro de Referência da Assistência
Social e 01 CREAS – Centro Especializado de Assistência Social.
Na área econômica, entre 2006 e 2010, segundo o IBGE, o Produto
Interno Bruto (PIB) do município cresceu 72,3%, passando de R$ 50,3 milhões
para R$ 88,5 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no
Estado que foi de 68,2%.
Fonte: IBGE 2010
A estrutura econômica municipal demonstra participação expressiva do
setor de Serviços, o qual responde por 70,9% do PIB municipal. Cabe destacar
o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 13,1% em 2010
contra 9,5% em 2006.
Os dados do Censo Demográfico e do Ministério do Trabalho e Emprego
possibilitam um diagnóstico sobre o mercado de trabalho. O percentual de
pessoas de referência do domicílio desempregada no município é de 5,7%. Em
relação à população de 16 anos ou mais em situação de informalidade, o
percentual observado foi de 24%. Já em relação à população de 10 a 13 anos
ocupada, o percentual observado foi de 1,6%.
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra
que 20,9% tinham carteira assinada, 37,2% não tinham carteira assinada, 21,8%
atuam por conta própria e 0,4% de empregadores. Servidores públicos
representam 2,6% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na
produção para o próprio consumo representam 17,1% dos ocupados.

16
Fonte: IBGE 2010
As finanças públicas revelam que houve um incremento de 55,37% na
Receita Municipal entre o período de 2007 a 2011, que foi respectivamente R$
17.234.338.22 e R$ 38.616.265,30. Ao passo que, as despesas municipais entre o
período de 2007 a 2011, respectivamente foram R$ 17.473.264,38 e, R$
36.399.435,77, observando um incremento de 51,99%.
Entre os principais eventos festivos do município, pode-se destacar a
Festa de Emancipação Política de Irauçuba comemorada em 20 de Maio e a
Festa do Padroeiro São Luiz Gonzaga, no dia 21 de junho. Vários credos são
professados com destaque para o Catolicismo, Protestantismo, candomblé
(popular “macumba) e Espiritismo.
2. VULNERABILIDADE SOCIAL
O conceito de Vulnerabilidade Social se designa aos grupos sociais e
aos locais dentro de uma sociedade que são marginalizados, aqueles que
estão excluídos dos benefícios e direitos que todos deveriam ter dentro de um
mundo civilizado. Vulnerabilidade social refere-se então a condição em que
se encontram as classes mais pobres e menos favorecidas da sociedade com
cita as características abaixo:
 Desnutrição falta de saneamento, moradias inadequadas e
desemprego são, por exemplo, indícios que apontam que uma pessoa
ou grupo social está numa situação de vulnerabilidade social.

17
Assim, uma pessoa na situação de vulnerabilidade social é um excluído,
alguém que está como o nome indica em uma situação vulnerável, exposto
aos mais diversos problemas sociais pela falta de recursos e assistência. Os
indivíduos nesta situação são socialmente desagregados, e vivem numa
situação frágil e precária.
O conceito de vulnerabilidade social e o de risco social muitas vezes
são confundidos. Contudo, apesar de os dois conceitos estarem intimamente
ligados à existência da pobreza no mundo, eles são conceitos diferentes uma
vez que só há vulnerabilidade onde existe algum risco.
As Causas da Vulnerabilidade Social se dá em um processo de
exclusão histórico que discrimina e enfraquecem pessoas e grupos que é
decorrência de crises econômicas, baixos níveis de educação, condições
geográficas, catástrofes, guerras, descaso, falta de comprometimento das
autoridades responsáveis entre outros.
Assim, vulnerabilidade social é um sintoma do impacto negativo que
determinada configuração estrutural com suas instituições públicas e privadas
tem tido sobre as comunidades e os indivíduos que as compõe.
2.1- POPULAÇÔES DO MUNICIPIO EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
De acordo com a ultima estimativa do IBGE 2010, a população total do
município de Irauçuba era de 22.347 habitantes, e sua área 1.461,223 km²
representando 0.974% do estado e 0.0974% de toda região, e o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) municipal era de 0,618. Hoje o numero de
habitantes encontrasse em 23.704, segundo dados do Cadastro Único
Junho/2017.
Considerando a população em situação de extrema pobreza como um
dos públicos prioritários dos serviços, programas, projetos e benefícios da
Política de Assistência Social, o Município de Irauçuba apresenta os seguintes
números:

18
Número de Famílias Extremamente Pobres - Irauçuba, CE – (2015 – 2016).
Local Ano – 2015/2016
Irauçuba
2015 2016 (2016 – 2015)%
3.830 3.840 (10) 0,26%
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDS/CECAD
De acordo com os dados apresentados acima, observa-se que
comparativamente no ano de 2015 a 2016, Irauçuba teve um aumento de
quase 0,26%de famílias no grupo de extremamente pobres.
Número de Famílias Extremamente Pobres por Áreas Censitárias – Irauçuba, CE
– IBGE (Censo/2010).
Local Ano – 2010
Irauçuba
IBGE
(Censo/2010)
Zona Urbana (%) Zona Rural
(%)
8.126 4.444
(54,7%)
3.682
(45,3%)
Fonte: Censo IBGE 2010
No panorama da Área Censitária, nota-se que em Irauçuba o numero
de extremamente pobres cresceu na área da Zona Urbana e teve uma queda
na área da Zona Rural, efeitos demográficos e migratórios ou políticos, ajudam
a explicar os movimentos observados.
O Censo também revelou que no Município havia 697 crianças na
extrema pobreza na faixa de 0 a 3 anos e 368 na faixa entre 4 a 5 anos. O
grupo de 6 a 14 por sua vez, totalizou 2.145 indivíduos na extrema pobreza,
enquanto no grupo de 15 a 17 anos havia 726 jovens nessa situação. Foram
registradas 119 pessoas com mais de 65 anos na extrema pobreza, 48,4% dos
extremamente pobres do município tem de 0 a 17 anos.
Observe o quadro a seguir:
Número de Famílias Extremamente Pobres por Faixa Etária – Irauçuba,
CE – IBGE (Censo/2010).

19
Local Ano – 2010
Irauçuba ______
0 a 3 anos 697
4 a 5 368
6 a 14 2.145
15 a 17 726
18 a 39 2.750
40 a 59 1.320
60 anos ou mais 119
Total 8.126
Fonte: Censo IBGE 2010
2.2. PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA.
2.2.1. CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMILIA.
O Cadastro Único é um banco de dados que proporciona ao Governo
Federal, Estadual e Municipal uma visão abrangente da população de baixa
renda. São famílias com renda mensal per capita de até ½ salário, sendo que
a renda familiar per capta deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo, o que
determina o seu cadastramento é estarem em situação de pobreza.
No Município de Irauçuba, o total de pessoas inscritas no Cadastro
Único em Dezembro de 2016 era de 6.020 e em Junho de 2017 era de 6.357,
somando o total de 337 famílias a mais.
Já o Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência
direta de renda com condicionalidades. Foi criado pelo Governo Federal e
surgiu em 2003 após uma união dos antigos programas como Bolsa Escola,
Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação, fazendo parte da
política do Fome Zero buscando beneficiar famílias em situação de pobreza
ou de extrema pobreza. O programa Bolsa Família faz parte do Plano Brasil
sem Miséria e ao longo dos últimos 10 anos sofreu algumas mudanças e
melhorias. O programa faz uma transferência de renda direta para os

20
beneficiários que estão cumprindo as condicionalidades do programa,
relacionadas à área de saúde e educação.
No Município de Irauçuba, a nível do Programa Bolsa Família, a
quantidade de famílias beneficiadas no ano de 2016 era de 4.287, e em Junho
de 2017 era de 4.162 famílias, havendo uma diminuição de beneficiários.
2.2.1.1. CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMILIA SEGUNDO CATEGORIAS
ESPECIFICAS
Citaremos a seguir um panorama do Programa Bolsa Família no
Município de Irauçuba de acordo com as seguintes categorias:
I – Ciclo de Vida – Crianças/adolescentes e Idosos;
II – Por questão de Gênero – Mulheres;
III – Por população tradicional – Agricultores e Pescadores.
2.2.1.2. CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA SEGUNDO CICLO DE VIDA.
Segundo dados do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, em
Junho de 2017 existiam 5.759 Crianças/adolescentes, desse total 4.747
Crianças/adolescentes estão inseridas no Programa Bolsa Família.
Ciclo de Vida Criança/Adolescente – População IBGE, Cadastro Único e
Programa Bolsa Família.
Local IBGE
(Censo/20
10)
Cadúnico
(Jun/2017)
Bolsa
Família
(Jun/2017)
% de
Crianças/adole
scentes
Irauçubensesqu
e estão
cadastradas no
Cadúnico.
% de
Crianças/adol
escentes
Irauçubensesq
ue recebem
Bolsa Família.
Irauçuba 9.415 5.759 4.747 61,16% 50.41%
Fonte: Censo IBGE 2010, Cadúnico Junho 2017

21
Na tabela acima temos o percentual da categoria –
crianças/adolescentes que são cadastradas no Cadúnico e beneficiarias do
Programa Bolsa Família – PBF no Município de Irauçuba.
Segundo o ultimo Censo do IBGE 2010, em Irauçuba existe 2.320 Idosos,
desse total, 956 estão cadastrados no Cadúnico (Jun/2017). Outro dado
interessante a ser citado é o numero de Idosos inseridos como beneficiários do
Programa Bolsa Família – PBF:126 (Jun/2017).
Ciclo de Vida Idoso – População IBGE, CADÚNICO e PBF
Local IBGE
(Censo/
2010)
Cadúnico
(Jun/2017)
Bolsa
Familia
(Jun/2017)
% de Idosos
Irauçubenses
que estão
cadastradas no
Cadúnico.
% de Idosos
Irauçubenses
que recebem
Bolsa Família.
Irauçuba 2.320 956 126 41,20% 5,43%
Fonte: Censo IBGE 2010, Cadúnico Junho 2017
Na tabela acima temos o percentual da categoria de Idosos que são
cadastrados no Cadúnico e beneficiarias do Programa Bolsa Família – PBF no
Município de Irauçuba.
2.2.1.3. CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA SEGUNDO GÊNERO
No Município de Irauçuba existem segundo o Censo do IBGE 2010,
11.577 mulheres. Desse total, 5.792 estão cadastradas no Cadúnico (Jun/2017).
Outro dado interessante a ser citado é o numero de mulheres beneficiarias do
Programa Bolsa Família – PBF: 3.956 (Jun/2017).

22
Mulheres – População IBGE, CADÚNICO e PBF
Local IBGE
(Censo
2010)
Cadúnico(Jun
/2017)
Bolsa
Família
(Jun/2017)
%
MulheresIrauçu
benses que
estão
cadastradas
no Cadúnico.
% Mulheres
Irauçubenses
que recebem
Bolsa Família.
Irauçuba 11.577 5.792 3.956 49,48% 34,17%
Fonte: Censo IBGE 2010, Cadúnico Jun/2017
Na tabela acima temos o percentual da categoria de Mulheres que são
cadastradas no Cadúnico e beneficiarias do Programa Bolsa Família – PBF no
Município de Irauçuba.
2.2.1.4. CADASTRO ÚNICO E BOLSA FAMÍLIA SEGUNDO POPULAÇÃO
TRADICIONAL
No Município de Irauçuba existem segundo o Cadastro Único e o Bolsa
Família, dois tipos de população tradicional, sendo os Agricultores e os
Pescadores. Todavia há 1.410 Agricultores e 12 pescadores somando o total de
1.422 que estão cadastrados no Cadúnico. Já no Programa Bolsa Família há
924 Agricultores e 09 Pescadores, somando assim 933 Agricultores e
pescadores que recebem o PBF.
Local
Agricultores/pescadores
Irauçubenses que estão
cadastrados do
Cadúnico.
Agricultores/pescadores
Irauçubenses que
recebem Bolsa Família.
Irauçuba 1.422 933
Fonte:Censo IBGE 2010, Cadúnico Jun/2017

23
2.2.2. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÂO CONTINUADA - BPC
O Beneficio de Prestação Continuada - BPC consiste no repasse de um
salário mínimo mensal. É um benefício previsto e garantido pela Constituição
Federal, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e
regularizado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, (Lei Federal
nº8.742, de 07 de dezembro de 1993). O benefício é gerenciado pelo INSS.
O BPC possui suas condicionalidades, sendo que quem pode recebe -
lo são pessoas com deficiência que não possuam nenhum benefício
previdenciário e não podem garantir sua sobrevivência, por conta própria ou
com o apoio da família e também, que seja comprovada a deficiência
através do serviço de perícia médica do INSS e idosos com 65 anos ou mais
que não tem direito à previdência social.
O beneficiado terá de ter uma renda Inferior à ¼ de salário mínimo por
pessoa do grupo familiar, comprovando também que não recebe nenhum
benefício previdenciário. Apenas no caso do idoso, se já houver um BPC na
família, o valor correspondente não entra no cálculo da renda familiar.
BPC Idoso
Local IBGE (Censo 2010) BPC (Cadúnico
Jun/2017)
% de Idosos
Irauçubenses que
recebem BPC
Irauçuba 2.320 81 3,49%
Fonte: Censo IBGE 2010,Cadúnico Jun/2017
Na tabela acima temos o numero de Idosos que são cadastrados no
Cadúnico e o percentual de Idosos que recebem o BPC Idoso, no Município
de Irauçuba.
Já o BPC Deficiente, segundo o Censo do IBGE 2010, em Irauçuba existe
2.879 pessoas deficientes e dessas pessoas 339 são cadastradas no Cadùnico,
chegando à conclusão que o percentual de Idosos Irauçubenses que
recebem BPC deficiente corresponde a 11,77%. Como citaremos na tabela
abaixo:

24
BPC Deficiente
Local IBGE (Censo
2010)
BPC
(CadúnicoJun/2017)
% de Idosos
Irauçubenses
que recebem
BPC
Irauçuba 2.879 339 11,77%
Fonte:Censo IBGE 2010,Cadúnico Jun/2017
3. REDE DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Política de Assistência Social é organizada em um sistema
descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência
Social – SUAS, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social.
Este sistema é constituído nacionalmente pelos eixos de referência
organizacional: Vigilância Social, Proteção Social e Defesa Social e
Institucional. O foco principal do SUAS a proteção social das famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. As ações da proteção
social são organizadas em dois níveis: Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial.
A Rede de Proteção Social Básica coordenada pela SAS é composta
de diversas ações com crianças e adolescentes de 0 a 59 anos, idosos e
pessoas com deficiência por meio de programas, serviços e projetos abaixo
relacionados:
 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (0 a 17 anos)
 Serviço de Atendimento Integral à Família-PAIF (18 a 59 anos)
 Terceira Idade em Atividade (60 anos acima)
 Visita nos Lares (Idosos e Pessoas com Deficiência)
 Projeto CRAS: Unindo Famílias, formando Cidadãos (18 a 59 anos)
 Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz (0 a 6 anos e
gestantes)
 Programa para Resultados-PforR (0 a 6 anos)

25
3.1- UNIDADES DE REFERÊNCIA DO SUAS
3.1.1-Proteção Social Básica – Centro de Referência da Assistência Social -
CRAS
As unidades de referência do SUAS 2017 no Município de Irauçuba, no
âmbito da Proteção Social Básica está constituída por 02 (dois) Centros de
Referência de Assistência Social – CRAS. Os CRAS implantados, são
cofinanciados com recursos federais. Vale ressaltar que, todos os municípios
cearenses possuem pelo menos 01 CRAS cofinanciado pela União. Em
relação aos CRAS de Irauçuba, são cofinanciamento com os recursos estadual
e federal, também são cofinanciados em Benefícios Eventuais, Benefício de
Prestação Continuada e nos Serviços de Convivência de Fortalecimento de
Vínculos.
O CRAS Tia Maria Janica está localizado na sede de Irauçuba, seu
território de abrangência é a Área de Desenvolvimento Local (ADL) da Sede,
Campinas e Boa Vista do Caxitoré, a ADL contempla todas as localidades do
entorno.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV é
realizado na localidade de Campinas e atende adolescentes e idosos, no
Distrito de Boa Vista do Caxitoré atende adolescentes e idosos e na sede
atende crianças e idosos totalizando 210 participantes.
O CRAS Francisca Rodrigues Dantas está localizado no Distrito do Missi e
sua área de abrangência são as ADL dos Distritos de Missi, Juá e Coité e todas
as localidades do entorno. Os SCFV funciona nos três distritos, no Missi atende
crianças de 0 a 6 anos, adolescentes e jovens de 11-13/15-17 e Idosos, No Juá
atende crianças de 0 a 6 anos, e adolescentes de 11-13, no Distrito de Coité
para adolescentes de 11-13 e idosos, totalizando 210 participantes, as faixas
etárias podem variar de um ano para o outro, dependendo da demanda.
Benefícios Eventuais – BE
Os CRAS ofertam para os seus usuários os benefícios eventuais que são
benefícios da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e

26
provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Nos dois CRAS são concedidos benefícios eventuais, que são: urna
mortuária, aluguel social, cesta básica, auxílio natalidade, liberação de
documentos e materiais de construção. Os Benefícios Eventuais são
assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei
Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de
julho de 2011, e amparado pela Lei Municipal 1221 de 20 de Junho de 2017
integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS.
Benefício de Prestação Continuada - BPC
Os CRAS auxiliam no esclarecimento aos usuários e no preenchimento
dos formulários do INSS. O BPC é assegurado pela Constituição Federal de
1988, garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com 65
anos ou mais, e à pessoa com deficiência incapacitada para a vida
independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios para
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. É um
direito de cidadania assegurado pela proteção social não contributiva da
Seguridade Social.
Para acessar o BPC, não é necessário que o beneficiário já tenha
contribuído para a Previdência Social. O BPC é um benefício individual, não
vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
PAIF- O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
O Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF é o
principal serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência
Social – SUAS e consiste no trabalho social com famílias. O PAIF é ofertado às
famílias em situação de vulnerabilidade social através de acompanhamento
sistemático das famílias identificadas e cadastradas pela equipe de referência
do CRAS, são realizadas ações de atendimento individual, encontros com
grupos a cada quinze dias e visitas domiciliares para acompanhamento das
famílias. Cada CRAS atende três grupos de PAIF simultaneamente.

27
O PAIF é necessariamente ofertado no CRAS, foi criado em 18 de abril
de 2004 (portaria nº. 78) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome – MDS. Os objetivos do PAIF são Fortalecer a função protetiva da
família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida; prevenir a ruptura
dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações
de fragilidades social vivenciada; Promover o acesso a benefícios, programas
de transferência de renda e serviços sócios- assistenciais, contribuindo para a
inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; Apoiar
famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de
cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de
vivencias familiares.
Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e CREAS
Implantados no Município de Irauçuba, Ceará.
https://www.google.com.br/maps/dir//CENTRO+DE+REFER%C3%8ANCIA+DE+ASSIST%C3%8AN
CIA+SOCIAL+-+CRAS,+R.+Valmar+Braga,+820-1094+-+Centro,+Irau%C3%A7uba+-+CE,+62620-
000/@-3.6847493,-
39.8721843,23277m/data=!3m1!1e3!4m9!4m8!1m0!1m5!1m1!1s0x7c0104bafd92285:0x9f0f8
452dfbfca7c!2m2!1d-39.7787641!2d-3.7461352!3e2

28
https://www.google.com.br/maps/dir/Cras+Missi,+Irau%C3%A7uba+-+CE//@-3.6228342,-
39.8568146,11639m/data=!3m2!1e3!4b1!4m9!4m8!1m5!1m1!1s0x7c022b3fdb5288f:0x26dba
6ace6b42a68!2m2!1d-39.8217948!2d-3.6229205!1m0!3e2
3.1.2- Proteção Social Especial de Média Complexidade-Centro de Referência
Especializado da Assistência Social-CREAS
A Rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade no
Município é composta por 01 (um) Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS, sendo o único para atender todo o município de
Irauçuba.
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial
destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco
pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos, psicológico,
abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio
educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
4. ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
A Secretaria de Assistência Social do Município de Irauçuba tem como
missão planejar, acompanhar, desenvolver, fiscalizar e executar as Políticas
Municipais da Assistência Social para crianças, jovens, adultos, idosos e

29
portadores de deficiência, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão
social dos cidadãos e cidadãs irauçubenses.
A Visão da SAS é ser reconhecida pela contribuição na melhoria dos
indicadores sociais, com redução das desigualdades, ampliação das
oportunidades, controle social, gestão descentralizada e efetivação das
políticas da Assistência social.
Dentre os valores da Secretaria temos: Ser ético e transparente;
Sensibilidade social; Gestão compartilhada, democrática e popular; Ofertar
serviços com qualidade e eficiência; Comprometimento e reconhecimento do
usuário como sujeito autônomo e capaz; Equidade Social; Reconhecimento
da diversidade; Universalismo de direitos; Respeito e cooperação nas relações
de trabalho.
Assim, buscando enfatizar a universalização dos direitos sociais, tal
como está definido na LOAS (Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993). O
papel da secretaria é de suma importância para efetivação os direitos sócios
assistenciais dos usuários da política, pois esta viabiliza e busca a melhoria das
ações para o município em questão. Diante disso, queremos ressaltar alguns
programas, projetos e planos desenvolvidos no município.
Vale destacar os trabalhadores do SUAS que forma a equipe da
Secretaria e seus diversos setores, estes são os responsáveis pela execução das
políticas púbicas sociais do município. Variam do nível fundamental ao
Superior e abrange dos auxiliares de serviços à equipe técnica, cada um tem
sua importância para o bom desempenho das ações.
4.1- PERFIL DOS TRABALHADORES DO SUAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA
O caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais impõe a
existência de profissionais responsáveis por sua execução. Assim sendo, a NOB-
RH/SUAS define a equipe de referência para a execução da Política de
Assistência Social, ratificada pela Resolução 17, de 20 de julho de 2011, do
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que também reconhece as
categorias profissionais de nível superior, as quais estão habilitadas para o

30
atendimento específico dos serviços e das funções essenciais da gestão do
Sistema Único da Assistência Social – Suas.
A equipe referência estabelecida no Parágrafo Único do artigo 1º da
mencionada Resolução deve ser composta da seguinte forma:
Proteção Social Básica: Assistente Social e Psicólogo;
Proteção Social Especial de Média Complexidade: Assistente Social, Psicólogo
e Advogado;
Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Assistente Social e Psicólogo.
Outrossim, o § 3º estabelece as categorias profissionais de nível superior
que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços
socioassistenciais, quais sejam: Antropólogo, Economista Doméstico,
Pedagogo, Sociólogo, Terapeuta Ocupacional e Musicoterapeuta. Já as
categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão
compor a gestão do SUAS, de acordo com o § 4º são: Assistente Social,
Psicólogo, Advogado, Administrador, Antropólogo, Contador, Economista,
Economista Doméstico, Pedagogo, Sociólogo e Terapeuta Ocupacional.
Ressalte-se que a Política de Assistência Social não se faz somente com
profissionais de nível superior. Embora não estejam previstos na legislação
mencionada, é grande o contingente de profissionais de nível médio e
fundamental. Entretanto, para a eficácia da qualidade dos serviços é
necessária uma melhor qualificação e/ou capacitação desses profissionais.
As equipes de referência previstas na retromencionada Resolução são
aquelas constituídas por servidores efetivos e contratados, responsáveis pela
organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios.
O número total de trabalhadores da assistência social no Município de
Irauçuba é 63.
Distribuição dos Profissionais que atuam na Política da Assistência Social
do Município.

31
Nome Cargo / Função Formação Carga
horária
semanal
Vínculo
Empregatício
SEDE DA SECRETARIA
Geraldina Lopes Braga Secretária Nivel Superior 40h Efetiva
Márcia Helena Santos
Barreto
Técnica de
Gestão
Nivel Superior 40h Efetiva
Denis Marques dos
Santos
Técnico da
Vigilância
Socioassistencial
Nivel Superior 30h Efetivo
Lygia Negreiros
Barbosa
Assistente Social Nivel Superior 30h Efetivo
Valéria Lima Rodrigues Assessora de
Apoio e
Articulação
Nível Médio 40h Comissionada
Evaristo Lopes Braga Agente
Administrativo
Nivel Superior 40h Efetivo
Leandro Rocha de
Sousa
Digitador Nível Médio 40h Efetivo
Antonio Noé Siqueira
Neto
Agente de
Mobilização Social
Nivel Superior 40h Comissionado
Maria de Fátima
Venancio (Branca)
Agente de
Mobilização Social
Nível
Fundamental
Incompleto
40h Comissionada
Ednardo Gomes de
Oliveira
Vigilante Nível Médio 40h Efetivo
Maria Gorete de Lima Auxiliar de Serviços
Gerais
Nível
Fundamental
Incompleto
40h Efetiva
Antonio Cheully
Carneiro Braga
Auxiliar de Serviços
Gerais
Nível Médio 40h Efetivo
CRAS TIA MARIA JANICA
Rita Lopes Santana Coordenação Nivel Superior 40h Nomeada
Maria Jordana Sousa
Rodrigues
Psicóloga Nivel Superior 40h Temporária
Maria Eliane Holanda
de Sousa Lara
Assistente Social Nivel Superior 30h Efetiva
Antonia Helena
Barbosa Lima
Assistente Social Nivel Superior 30h Efetiva

32
Sarah Barreto de
Moura Silva
Responsável pelos
Benefícios
Eventuais
Nível Médio 40h Temporária
Claudia Araújo Barreto Recepcionista Nível Médio 40h Temporária
Renato Mesquita
Santiago
Orientador Social Nível Médio 40h Temporário
Rogéria Santana
Barrozo
Orientadora Social Nível Médio 40h Temporária
Fernando Antonio
Gomes
Anildo Teixeira Sousa Vigilante Nível Médio 40h Efetivo
Antonio Diego Freitas
da Silva
Motorista Nível
Fundamental
40h Prestador de
Serviços
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ
Josielma de Morais
Borges Costa
Assistente Social Nível Superior 30h Temporária
Alessandra Lopes
Araújo
Visitadora Nível Médio 40h Temporária
Luciêda Teixeira Lopes Visitadora Nível Médio 40h Temporária
Aparecida Thaís de
Sousa Vasconcelos
Visitadora Nível Médio 40h Temporária
Erika Rogério da Silva Visitadora Nível Superior 40h Temporária
José Gerardo
Rodrigues
Motorista Nível
Fundamental
Incompleto
40h Prestador de
Serviços
CRAS FRANCISCA RODRIGUES DANTAS
Antônia Chirla Gomes
da Silva
Coordenadora Nível Superior 40hs Comissionado
Bruna Cavalcante
Menezes
Psicóloga Nível Superior 40hs Temporária
Maria Zenóbia Braga Assistente Social Nível Superior 30hs Efetivo
Alissandra de Sousa
Mesquita
Recepcionista Nível Médio 40h Temporária
Giselle dos Santos
Martins
Assistente Social Nível Superior 30hs Efetivo
Pedro Rodrigues
Teixeira
Orientador Social Nível Médio 20h Temporário
Vanessa Cyntia Bastos
Lima
Antonia Lidiane Gomes
Camelo
Maria Enya Débora de
Sousa
Paulo Cesar Barbosa
Fernandes
Motorista Nível Médio 40h Efetivo
José Jauro Melo Alves Vigia Nível Médio 40h Efetivo

33
Maria Silvicléia
Mesquita Lopes
Gerais
Nível Médio 40hs Efetivo
Fabrissy Braga dos
Santos
Gerais
Nível Médio 40hs Efetivo
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS
Maria Neuricilane
Costa Gomes Camelo
Coordenadora do
CREAS
Nível Superior 40h Temporária
Jéssica Amélia
Cavalcante Coqueiro
Advogada Nível Superior 20h Temporária
Maria Aline Rodrigues
de Sousa
Psicóloga Nível Superior 40h Temporária
Ana Valéria Lopes
Sousa
Assistente Social Nível Superior 30h Temporária
Maria Gabriella Coelho
Braga
Educadora Social Nível Médio 40h Temporária
Tayana Kely Silva Braga Educadora Social Nível Médio 40h Temporária
Sigefredo Silva Bastos Agente
Administrativo
Ensino Médio 40h Efetivo
Antonio Mauro
Marques das Chagas
Gerais
Ensino Médio 40h Efetivo
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
Helena Maria Coelho
de Araújo
Coordenadora Pedagoga 40h Efetiva
Maria do Socorro
Oliveira de Sousa
Agente de
mobilização Social
Nível Médio 40h Temporária
Daniel Andrade do
Nascimento
Agente de
mobilização Social
Nível Médio 40h Temporário
Antonio Frivaldo Araújo
Cardoso
Gerais
Nível Médio 40h Efetivo
José Maria Azevedo
Vasconcelos
Francisco Damião de
Oliveira
Francisco Madeira
Braga
Facilitador de
Oficinas
Nível
Fundamental
40h Temporário
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS
Christyane Alessandra
Matos Braga
Diretora do
CADUNICO
Nível Superior 40h Efetiva
Raimundo Robério
Mota Duarte
Motorista Nível Médio 40h Efetivo
Jéssica Batista Pinto da
Silva
Entrevistadora Nível Superior 40h Temporária
Djally Brito Gomes Recepcionista Nível Médio 40h Temporária
Adla Ribeiro Oliveira Entrevistadora Nível Médio 40h Temporária

34
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Antonia Aurilane
Pereira
Diretora do
Departamento de
Promoção da
Cidadania
Assistente
Social
40 h Comissionado
Conforme § 3° do Artigo 119 da NOB/Suas, que define: “no exercício de
suas atribuições, os conselhos normatizam, disciplinam, acompanham e
fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e
benefícios de assistência social prestados pela rede sociassistencial”.
O número total de conselheiros da assistência social no Município de
Irauçuba é 20. Segue abaixo os Conselheiros Municipais de acordo com a
portaria vigente (biênio 2016-2018).
Conselheiros(as) Governamentais:
Nome do(a) Conselheiro(a) Representatividade Titularidade
Marcia Helena Santos
Barreto
Secretaria Municipal da Assistência
Social
Titular
Evaristo Lopes Braga Secretaria Municipal da Assistência
Social
Suplente
Antonia Edna Forte Ribeiro Secretaria da Administração, Controle
e Planejamento
Titular
Francisco Antonio
Rodrigues Silva Junior
Secretaria da Administração, Controle
e Planejamento
Suplente
Ronaldo Matos Santana Secretaria da Saúde Titular
Sandra Mara Carneiro
Braga
Secretaria da Saúde Suplente
Maria Gabriela Coelho
Braga
Trabalhadores do Sistema Único da
Assistência Social
Titular
AdlaRibeiro de Oliveira Trabalhadores do Sistema Único da
Assistência Social
Suplente
Conselheiros (as) Não Governamentais:
Nome do(a) Conselheiro(a) Representatividade Titularidade
Ailton Haryson Fernandes
Teixeira
Associação Comunitária de
Desenvolvimento do Bairro da
Esperança
Titular
Francisca Rodrigues
Cândido
Associação Comunitária de
Desenvolvimento do Bairro da
Esperança
Suplente
José Edmilson dos Santos Associação dos Idosos de Irauçuba Titular

35
Cosma dos Santos
Pacheco
Associação dos Idosos de Irauçuba Suplente
Maria do Socorro de
Oliveira Sousa
Associação Comunitária das Mulheres
Empreendedoras do Bairro Sagrado
Coração de Jesus
Titular
Rosa Lopes Santana Associação Comunitária das Mulheres
Empreendedoras do Bairro Sagrado
Coração de Jesus
Suplente
Valdenir Pinto Gomes Paróquia São Luiz de Gonzaga Titular
Paulo Camilo Duarte
Rodrigues
Paróquia São Luiz de Gonzaga Suplente
Tayana Kelly Silva Rodrigues Usuários do Sistema Único de
Assistência Social-SUAS
Titular
Raquel Lima Rodrigues Usuários do Sistema Único de
Assistência Social-SUAS
Suplente
4.2- PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO
ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS RESPECTIVOS COFINANCIAMENTOS
É importante destacarmos que o SUAS se consolida na expansão dos
serviços e da oferta de benefícios sócio assistenciais, ou seja, os municípios
devem se responsabilizar pela oferta continua destes serviços sempre que o
cidadão tiver necessidade de proteção de assistência social.
Além disso, o SUAS também afirma a necessidade das equipes de
referência para efetivação da proteção social básica e especial. O município
de Irauçuba tem como principais programas, projetos e unidades de
referência na assistência:
 Programa de Transferência de Renda Bolsa Família – cofinanciado pelo
Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD /BF;
 Benefício de Prestação Continuada (BPC) – cofinanciamento MDS;
 Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz (PCF) -
Cofinancimento Programa Criança Feliz
 Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social Tia
Maria Janica– CRAS (Sede). Cofinancimento CRAS Federal/CRAS Estadual.
 Proteção Social Básica - Centro de Referência de Assistência Social
Francisca Rodrigues Dantas - CRAS (Missi). Cofinancimento CRAS Federal/CRAS
Estadual.

36
 Proteção Social Especial de Média Complexidade - Centro de
Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Cofinancimento CRAS
Federal/PAEFI/Medidas sócio educativas.
 Benefícios Eventuais- Cofinanciamento Federal.
 Serviços para Pessoas com Deficiência. Cofinanciamento Estadual.
Todos os programas supracitados anteriormente são de suma
importância para a população beneficiária e para aqueles que deles
necessitarem, conforme os critérios para utilização da Política de Assistência
Social.
Assim, podemos apresentar os seguintes dados:
 4.060 (quatro mil e sessenta) famílias beneficiadas com o Programa
Bolsa Família (PBF);
 338 (trezentos e trinta e oito) famílias beneficiadas com Benefício de
Prestação Continuada (BPC), sendo 66 (sessenta e seis) idosos e 272 (duzentos
e setenta e dois) deficientes;
 150 (cento e cinquenta) famílias beneficiadas com o Programa Criança
Feliz;
 420 (quatrocentos e vinte) famílias beneficiadas com os SCFV;
 700 (setecentos) famílias beneficiadas com o PAIF;
 50 (cinquenta) famílias beneficiadas com o PAEFI;
 20 (vinte) famílias sendo atendidas com Medidas Socio Educativas-MSE;
 25 (vinte e cinco) famílias beneficiadas com os SCFV para PcD.
 300 beneficiários do Programa Bolsa Família atendidas com cursos de
geração de trabalho e renda por ano, através do Projeto Gerar.
 150 idosos atendidos no Centro de Convivência para os Idosos com
atividades físicas, atendimentos médico, nutricionista, enfermeiro, assistente
social, psicólogo, palestras e atividades culturais através do Projeto terceira
Idade em Atividade.
Em média a assistência social atende um número de 5.753 (cinco mil
setecentos e cinquenta e três) pessoas por mês entre todos os serviços,
programas e projetos. O programa que atende um maior número de usuários
é o Programa Bolsa Família, sendo este o mais importante para o município,

37
pois, busca combater a fome e a miséria, assim promovendo a emancipação
das famílias em situação de pobreza.
5. EDUCAÇÃO
A Educação constitui um dos principais elementos para o
desenvolvimento do país, pois é a partir desta que as outras áreas irão se
expandir, assim melhorando o desenvolvimento econômico, social e cultural.
Pois é a partir desta política que ira influenciar o desenvolvimento do cidadão
para o exercício do trabalho cidadania. Dessa forma e importante analisarmos
os indicadores educacionais do município em destaque.
Neste sentido, foi realizada uma breve pesquisa juntamente a secretaria
de Educação do Município, com o intuito de conseguir compreender como a
política educacional se desenvolve neste Município. A missão da Secretaria de
Educação é garantir o acesso, a permanência com sucesso na escola e o
desenvolvimento da educação integral por meio da gestão democrática.
Tem como visão ser uma organização eficaz que prime pela qualidade
dos serviços educacionais, com transparência e compromisso com a gestão
pública democrática, visando à formação integral do aluno. Para isso, são
adotadas algumas estratégias:
 Desenvolver modelos e gestão organizacional e escolas focadas na
aprendizagem; valorizar os profissionais na educação, assegurando seu
desenvolvimento, direito e deveres;
 Valorizar os profissionais na educação, assegurando seu
desenvolvimento, direitos e deveres
 Inovar o Programa Permanente de Avaliação;
 Fortalecer o regime de colaboração em foco na alfabetização das
crianças na idade certa.
É importante salientar que no Brasil a taxa de analfabetismo vem tendo
um declínio no período de 2007 a 2014, conforme informações da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD. Para o enfrentamento do
analfabetismo e da evasão escolar o Município adota alguns programas e
projetos que contribuem para a ampliação da educação, estes programas e
projetes atendem em média 4.723(quatro mil setecentos e vinte e três) alunos.

38
 Mais Educação – Federal
 Mais PAIC – Programa Alfabetização na Idade Certa – Estadual
 PNAIC – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil Estadual –
Federal
 PADIN – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil – Estadual
 Acessibilidade – Federal
 Escola Sustentável – Federal
 Escola do Campo – Federal
 JEEP – Recurso Próprio
Entre estes programas podemos destaca-se o Programa mais
Educação, pois este é uma estratégia do Ministério da Educação que tem
como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática
no Ensino Fundamental por meio da ampliação da jornada escolar de
crianças e adolescentes. A partir dessa ampliação os alunos terão melhor
desempenho na sua vida estudantil.
Conforme dados municipais Irauçuba possui 28 (vinte e oito) escolas e
dois Centros, nomeados que são: Centro de Educação de Jovens e Adultos e
Centro de Apoio Pedagógico e Complementar de Irauçuba – CAPECI.
Mesmo com melhorias na educação é possível observar que a evasão
escolar é um problema freqüente, tendo como dados municipais 0,8% de
evasão escolar, sendo estas principalmente nos anos finais do nível
fundamental, especificamente no 9º ano escolar.
6. TRABALHO, EMPREGO E RENDA
A Assistência Social tem como um dos seus objetivos “a promoção da
integração ao mercado de trabalho”, conforme esta inscrito na Constituição
Federal de 1988, Artigo 203, Inciso III. Por conta disso a geração de trabalho,
emprego e renda é algo tão relevante para esta política, abrangendo novos
caminhos para a inserção qualificada dos cidadãos no trabalho,
principalmente para aqueles mais vulneráveis.
O Município de Irauçuba tem como missão neste segmento estimular e
orientar o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município, com foco na
implantação de políticas de economia relacionada com o desenvolvimento

39
da indústria, comércio e serviços, considerando também a expansão do
comércio local.
Dessa forma almejando melhorias para a população são desenvolvidos
alguns Programas e projetos neste âmbito:
 Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico: neste plano consta os
objetivos da secretaria para os próximos dois anos;
 Programa Municipal de Capacitação: este programa foi elaborado em
conjunto com vários segmentos da sociedade, a fim de contemplar com
capacitação diversas áreas de conhecimento;
 O Meu Projeto de Estágio: este projeto visa integrar o processo de ensino
e aprendizagem, aprimorando os hábitos e atitudes profissionais através do
acompanhamento do estágio;
 Plano de Trabalho da Sala do Empreendedor: neste plano consta as
ações de acompanhamento, monitoramento e desenvolvimento do
empreendedor;
 Programa Municipal de Economia Solidária: este programa foi instituído
através da lei nº 1.207/17, de 22 de Maio de 2017 e visa
implantação de um Banco Comunitário com o objetivo de fortalecer o
comércio local.
São atendidas em média 500 (quinhentas) pessoas mensalmente por
todos os programas e projetos supracitados acima. Porém, infelizmente estes
não são suficientes para atender a toda a população desempregada do
Município tendo em média uma quantia de aproximadamente 4.500 (quatro
mil e quinhentas) pessoas desempregadas e cadastradas na Secretária de
Desenvolvimento econômico do município.
Através da Secretaria da Assistência Social foi elaborado o Projeto
Gerar-Uma nova perspectiva que irá ofertar cursos de capacitação para
geração de trabalho e renda para família do Programa Bolsa Família
atendendo uma média de 200 a 300 pessoas por ano, em áreas diversificadas
na Sede e Distritos.

40
7. INFRAESTRUTURA
A área da infraestrutura é importante de ser analisada, pois a partir
desta que são realizadas as obras municipais, a situação habitacional, o
abastecimento D’água e Esgotamento Sanitário, tendo em vista que estes
fatores refletem diretamente na vida dos cidadãos e consequentemente na
assistência social.
A SEINFRA tem como missão coordenar e implementar políticas públicas
na área de Infraestrutura, com saneamentos, habitação, pavimentação e
outras obras de maior impacto na vida dos cidadãos contribuindo para que
sejam entregues a população equipamentos de qualidade ajudando assim o
desenvolvimento do Município. Tem como principal programa:
 PRODECI (Programa de Desenvolvimento da Cidade), que tem como
objetivo a requalificação de bairros da Sede e dos Distritos.
Este projeto é de extrema importância, pois atinge diretamente a
população, cuidando de problemas de esgoto, pavimentação, moradia
problemas que atinge a vida social dos cidadãos e a saúde dos mesmos. A
infraestrutura está vinculada as demais áreas do município, pois através desta
secretaria são executadas as obras, reformas e outros serviços pertinentes,
podemos citar as reformas dos CRAS, Centro de Inclusão Social, Biblioteca
Municipal, construção da Praça da Juventude na Sede do Município,
Rodoviária, Creche Pró – Infância II no Distrito de Juá e Creche na Sede.
É importante destacar que o Município optou por ter uma Secretaria de
Governo e Planejamento, na qual tem como objetivo o bom desempenho de
todas as áreas de gestão e em especial a infraestrutura. Tendo como
principais projetos: Programa de Destravamento de Obras – PRODESO e
Programa de Desenvolvimento da Cidade – PRODECI. O PRODESO tem como
objetivo, destravar todas as pendências, juntos aos órgãos, sejam eles
estaduais ou federais. O PRODECI tem como objetivo, atender com rapidez e
eficácia, as necessidades imediatas dos bairros e distritos, realizando a
reestruturação de bairros com pinturas de praças, recuperação de prédios
públicos e pavimentação. Assim, podemos dizer que são programas relevantes
e que visam o bem estar do cidadão.

41
8. SAÚDE
Para realizarmos a elaboração do Plano Decenal, faz-se necessário
apresentarmos alguns quesitos da política no Município de Irauçuba, pois esta
é uma das políticas públicas mais importantes para o bem estar dos cidadãos
e também é uma condicionalidade dos Programas de Transferência de
Renda, como por exemplo o Bolsa Família, pois é condicionalidade deste que
as crianças e adolescentes estejam devidamente vacinada.
A missão da Secretaria da Saúde de Irauçuba é cuidar de forma
integral da saúde do cidadão irauçubense assegurando seus direitos e
respeitando as diversidades. Segundo informações do órgão esta atende
cerca de 23.704 (vinte e três mil setecentos e quatro) habitantes.
Tem como principais programas:
 ESF – Programa Estratégia Saúde da Família;
 EACS – Programa Estratégia Agente Comunitário de Saúde;
 PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e a Qualidade da
Atenção;
 Programa Academia da Saúde;
 Programa da Rede Brasil Sorridente;
 Projeto Rede Cegonha;
 Projeto da Rede de Saúde Mental (CAPS I);
 Programa Rede de Urgência (Hospital Estratégico).
O Município disponibiliza de 08 (oito) unidades de atenção primária a
saúde com 10 (dez) equipes e 01 (um) Hospital Municipal, totalizando cerca
de 556 (quinhentos e cinqüenta e seis) profissionais. As unidades Básicas de
Saúde de Irauçuba são:
 Centro de Saúde da Família Boa Vista do Caxitoré;
 Centro de Saúde da Família Antônio Gaudêncio Anário Braga;
 Centro de Saúde da Família Manoel Rodrigues Firmino;
 Centro de Saúde da Família Tancredo Gomes da Mota;
 Centro de Saúde da Família José Humberto Pontes;
 Centro de Saúde da Família Marculino de Araújo;

42
 Centro de Saúde da Família José Rodrigues Mota;
 Centro de Saúde da Família Enoca Ramos;
 Hospital Municipal Dr. Pedro de Castro Marinho.
9. AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
É relevante darmos destaque a agricultura, agropecuária e recursos
hídricos e meio ambiente, pois Irauçuba tem clima tropical quente semiárido,
encontrando-se em acentuado estado de desertificação causada pela
escassez de água. Dessa forma afetando a agricultura e a pecuária que são
as principais fontes de renda do homem rural, afetando assim na alimentação
e vulnerabilidade social.
A Secretaria desenvolve uma gestão próxima as famílias em parceria
com as instituições de base como as Associações Comunitárias para que os
agricultores e pecuaristas possam acessar as devidas políticas públicas, a fim
de viabilizar o desenvolvimento econômico das pessoas do campo e da
cidade, com propósito de um meio ambiente ecologicamente equilibrado
atendendo cerca de 14.000 (quatorze mil) habitantes.
Segundo informações disponibilizadas pela Secretaria da agricultura a
situação hídrica municipal está favorável por conta dos reservatórios terem
captado água em seus mananciais durante as chuvas do ano de 2017. As
localidades são as mais vulneráveis por falta de atendimento por adutoras,
dependendo da assistência de carros pipa, ou poços profundos.
10. HABITAÇÃO
A área da habitação está vinculada a Secretaria da Assistência Social
do Município. De acordo com cadastros habitacionais feitos na secretaria de
março de 2017 até março de 2018 temos um total de 620 famílias na Sede do
Município sem residência própria com renda familiar de 1 a 3 salários mínimos
e na zona rural uma demanda de 430 famílias que necessitam de uma
moradia.
Todas as famílias mencionadas acima residem em casas de taipa,
coabitadas, cedidas ou alugadas.

43
As políticas habitacionais propostas no Município de Irauçuba foram até
o ano de 2005 ineficazes devido a diversos fatores políticos, sociais,
econômicos e culturais. O surgimento de políticas habitacionais realmente
preocupadas em amenizar o déficit habitacional é recente, a partir do ano de
2005 com a implantação da Diretoria da Habitação, vinculada a Secretaria
da Assistência Social deu início a construção de habitações, banheiros,
doações de materiais de construção a famílias vulneráveis e de baixa renda
por meio de programas em parceria com a Caixa Econômica Federal,
Ministério das Cidades, FUNASA, Benefícios Eventuais e através do Programa
Morar Melhor, com recursos próprios.
Até o ano de 2012 foram mais de 300 casas construídas, centenas de
banheiros e dezenas de terrenos doados as famílias irauçubenses. Anterior a
esse período temos registro de apenas 33 casas do Conjunto Habitacional
localizado no Bairro São Luís de Gonzaga, que foi finalizado no ano de 2005.
No ano de 2007 foi criado o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social e instituído o Conselho Gestor do FHIS através da Lei 555, de 25 de junho
de 2007, alterada pela Lei 592/2008 e 974/2013 e revogadas pela Lei
1.218/2017, de 20 de Junho de 2017. No ano de 2008 o Município aderiu ao
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social através de publicação no
Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2008. No ano de 2011 foi elaborado o Plano
Municipal de Habitação com diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores
que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacional
local.
Em 2015 foram entregues 50 unidades habitacionais no Conjunto
denominado Flores do Semiárido, localizado no Bairro Nossa Senhora de
Fátima, na Sede. No ano de 2017 foi elaborado o Programa Morar Melhor II,
que define diversas ações a serem realizadas para atender às famílias de
baixa renda do Município com uma casa própria e ainda, a deliberação de
recursos do IPTU do Município destinado ao Fundo Municipal de Habitação
para melhorias habitacionais que irá beneficiar famílias de baixa renda de
acordo com as demandas principais.

44
Através do Programa Morar Melhor II em 2017 foram doadas 15 casas,
deu início a construção de 39 banheiros nas comunidades de Barreiras e
Miranda, doação de materiais de construção a dezenas de famílias, doação
de 04 terrenos, 04 reformas de casas, regularização de 28 casas dos Conjuntos
Habitacionais e envio de proposta a CAIXA de 03 empreendimentos do PNHR
que irá beneficiar 111 famílias de diversas comunidades do município.
Confira no quadro abaixo o número de casas, terrenos e reformas de
casas que foram doados ao longo dos anos através da gestão municipal.
PROGRAMA
HABITACIONAL
TOTAL DE
CASAS
CONSTRUÍDAS
LOCALIDADES
ATENDIDAS
FONTE DE
RECURSOS
Substituição de
casas de taipa
66 Distrito Coité-39
Fazenda São José-07
Boqueirão de Cima-
02
Mandacaru-04
Vila Mimosa-05
Fumo-09
Fundação
nacional da
Saúde-FUNASA
Conjunto
Habitacional João
Inácio da Costa
31 Bairro São Luís de
Gonzaga, Sede
Ministério das
Cidades
Conjunto João
Paulo II
90 Bairro Cruzeiro, Sede
1ª etapa: 50 casas
2ª etapa: 17 casas
3ª etapa: 23 casas
Ministério das
Cidades
Operações
Coletivas
36 Bairro Cruzeiro e Gil
Bastos
Ministério das
Cidades

45
Programa Minha
Casa Minha Vida
54 Bairro Esperança (24)
Sagrado Coração de
Jesus (05) Distrito do
Missi (25)-(2011)
Ministério das
Cidades
Doação de
terrenos
364
115
61
38
04
Distrito do Juá (2004 a
2012)
Bairro Cruzeiro (ano
de 2011/2012)
Bairro Nossa Sra. de
Fátima (Maio/2012)
Bairro Nossa Sra. de
Fátima (Dez/2012)
Bairros da Sede e
Distrito do Coité
(Dez/2017)
Recursos próprios
Conjunto Flores do
Semiárido
50 Bairro Nossa Senhora
de Fátima
Ministério das
Cidades
Programa Morar
Melhor I
24 Bairros da Sede (2011
a 2012)
Recursos próprios
Programa Morar
Melhor II
15 Bairros da sede (2017) Recursos próprios
Através dos Benefícios Eventuais do Município são feitas as doações de
material de construção a famílias de vulnerabilidade social que necessitem
fazer alguma melhoria nas suas casas, ocorre através dos CRAS com
cadastramento da família, visitas domiciliares, parecer social da assistente e
em seguida é feita a doação do material. No ano de 2017 foram doados
materiais a 21 famílias distribuídas na Sede, distritos e localidades.

46
A Prefeitura Municipal de Irauçuba apresentou em abril de 2017 três
Empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) à CAIXA,
e estes serão contratados até abril de 2018 e irá beneficiar 111 famílias da
zona rural do município, conforme quadro abaixo:
ORD EMPREENDIMENTO UH LOCALIDADES
1 Flor do Mandacaru 30 Mandacaru, Passarinho, Maracanã, Saco do Juazeiro,
Boa Vista do Gabriel
2 Cacimba do Meio 41 Cacimba Salgada, Costa e São José
3 Cactos 40 Campinas, Pedra Ferrada, Cachoeira, Boa Vista do
Caxitoré
Total 111
Apesar dos avanços nos últimos anos na área habitacional do Município
de Irauçuba ainda há muito a ser feito para diminuir o déficit habitacional, pois
são centenas de famílias de baixa renda que necessitam de moradias, que
vivem coabitadas, em casas cedidas, casas de taipa ou pagando aluguel,
destas muitas residem na zona rural do município espalhadas em todo o
território.
Portanto, faz-se necessário que o município amplie cada vez mais cada
vez mais o setor habitacional com programas, marcos legais e parcerias com
órgãos públicos e não governamentais que venham a buscar a solução destas
demandas, garantindo os preceitos constitucionais da função social da
propriedade e direitos fundamental à moradia.

47
PARTE 2
1. PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL
No dia 08 de junho 2017 foi realizado o Fórum do Pano Decenal da
Assistência social do Município de Irauçuba (2016/2026), de 08:00 às 12:00,com
o tema “Proteção Social para todos(as) os (as) Irauçubenses”, no auditório do
CRAS Sede com a pauta no anexo I.
Teve representantes da gestão municipal, trabalhadores do SUAS,
organizações não governamentais, igrejas, sindicatos, conselhos de diversas
áreas, dentre eles os conselheiros da assistência social e outros para
elaborarem as propostas, metas e ações que também irão compor este plano,
além das propostas elencadas na 8ª Conferência Municipal, no Fórum para a
primeira Infância e para a elaboração do Plano da Assistência Social, do
Fórum do Plano Decenal da Assistência Social de Irauçuba, do Fórum para
Elaboração do Plano pela Primeira Infância e da 8ª Conferência Municipal da
Assistência Social de Irauçuba
Após o fórum, no dia 09 de junho de 2017, foi realizado mais um
encontro com a equipe técnica e a Secretária da Assistência Social, para a
avaliação dos pontos positivos e negativos do evento.
No dia 12 de julho de 2017, foi realizada uma reunião com a equipe
técnica para a divisão das atividades de estruturação do plano, onde foram
definidos os objetivos e metas a serem alcançados nos próximos dez anos por
cada seguimento.
Somente no mês de Março de 2018 com a nova estrutura da Secretaria
foi possível finalizar o plano, que contou com a participação de mais de cem
de diversas categorias entre sociedade civil, governo, técnicos da secretaria e
outros colaboradores.

48
2. AVANÇOS E DESAFIOS DA PRIMEIRA DÉCADA DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
A assistência social, como política não contributiva, distributiva e
protetiva, é integrante do Sistema de Seguridade Social brasileiro e tem
participado de um projeto político maior de democratização do Estado e da
sociedade, de alteração do padrão de desigualdade, com expansão dos
direitos.
Nessa perspectiva, a implementação e consolidação do SUAS não se
reduz aos aprimoramentos gerenciais, mas ao alargamento do Estado e
fortalecimento da cidadania, corrigindo o histórico de negação de direitos.
Nos primeiros 10 anos do SUAS, participamos de um projeto político na
assistência social que reforça as lutas sociais democráticas, o desenvolvimento
de capacidades, de proteção social para a consolidação do interesse
público, democrático e popular, fortalecendo a compreensão da política
social como espaço político indispensável, embora não seja exclusivo, para
avançarmos na construção de uma sociedade livre de toda forma de
desigualdade.
Uma das reformas mais importantes que fortalecem a construção de
um sistema universal, redistributivo de renda e riqueza, foi à regulação e
implantação do SUAS. Por isso temos que celebrar e reafirmar os 11 anos de
construção de um País mais justo. Em 2004, na primeira fase do SUAS, em
âmbito nacional, iniciamos um processo unificação federativa, com
ampliação progressiva de recursos financeiros, e de uma ampla e
territorializada rede de serviços e benefícios de assistência social.
O Programa Bolsa Família que beneficia 13.905.030 famílias, os 8.155
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, os 2.435 Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, os 238 Centro de
Referência Especializado para pessoa em Situação de Rua – Centro Pop, os
Centro Dia de referência para pessoa com deficiências e suas famílias, as
5.585 Unidades de Acolhimento, 8.076 Centro de Convivências, 138 lanchas
sociais na região norte, as 1.256 equipes volantes que prestam serviços de
assistência social a famílias que residem em locais de difícil acesso (áreas

49
rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos,
dentre outros). Além das entidades da sociedade civil vinculadas ao SUAS, tem
possibilitado acesso às seguranças relativas aos direitos sócio assistenciais, para
o desenvolvimento social de pessoas, famílias e populações em situação de
maior vulnerabilidade social.
O Benefício de Prestação Continuada - BPC é outro destaque do SUAS.
No valor de um salário mínimo, ele contribui para melhorar a vida de 4.295.895
beneficiários, sendo pessoas com deficiência, de qualquer idade, e idosos a
partir de 65 anos. A evolução das equipes de profissionais do SUAS é
expressiva. O contingente de trabalhadores, inseridos na gestão pública da
Assistência Social, atingiu mais de 272 mil (Censo Suas 2015) na gestão e
unidades públicas estatais. Soma-se a esta força de trabalho os mais de 330
mil profissionais inseridos nas Entidades e Organizações de Assistência Social
que integram a rede de proteção sócio assistencial (Censo Suas 2011/Rede
Privada).
O SUAS conta com mais de 600 mil profissionais para garantir o direito
sócio assistencial. Destaca-se, ainda, o amplo processo participativo e
democrático de construção das bases para o reconhecimento dos
profissionais, categorias e área de ocupações que integram o Suas. Nessa
direção, ganham destaque a Resolução CNAS, nº 17, de 20 de junho de 2011,
que ratifica a equipe de referência definida pela NOB-RH/SUAS e reconhece
as categorias profissionais de nível superior para atender as especificações dos
serviços sócio assistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS, e a
Resolução CNAS nº 09, de 15 de abril de 2014, que ratifica e reconhece as
ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e
fundamental do Suas, em consonância com a NOB-RH/SUAS.
A qualificação das equipes foi objeto de atenção e priorizada no
primeiro decênio do SUAS, com a institucionalização, em 2012, do Programa
Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do SUAS – Capacita SUAS. Este
Programa tem financiado uma ampla rede de 146 Instituições de Ensino para
capacitar gestores, trabalhadores e conselheiros em todo o país. Com isso,
procurou-se atender a oferta de serviços públicos com qualidade para o
atendimento e acompanhamento das famílias e indivíduos, por meio de

50
trabalhadores/as com competências e técnicas necessárias para o
enfrentamento das situações de vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais. As
ações de capacitação e de formação estão ancoradas nos princípios e
diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, aprovada
por meio da Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 2013, alcançando
metas importantes estabelecidas no I Plano Decenal.
Na Região Nordeste, nesses últimos 11 anos, o SUAS teve uma evolução
importante. Entre 2008 e 2014, houve um crescimento de 107% das unidades
público estatais com serviços cofinanciados pelo MDSA. O nordeste é a região
na qual todos os municípios têm Centros de Referência da Assistência Social -
CRAS. Isso mostra o esforço e compromisso das gestões municipais e estaduais
em relação ao SUAS. No Estado do Ceará o SUAS conta com uma rede de
serviços ofertados em 383 CRAS; 114 CREAS, sendo 112 unidades em 106
municípios e 02 unidades regionais com 11 municípios vinculados; 218 Centro
de Convivências; 51 equipes volantes, 09 Centros Pop; 01 Centro dia e 96
Unidades de Acolhimento para indivíduos e/ou famílias afastados
temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitários ou que se
encontram em situação de abandono.
No Programa bolsa família o estado tem 1.049,729 famílias beneficiadas.
No BPC, o Ceará tem 241.277 beneficiários, sendo 91.696 pessoas idosas e
149.581 pessoas com deficiência. O Programa Capacita SUAS capacitou 2250
trabalhadores de âmbito municipal e estadual em três cursos, cada um com
carga horária de 40 (quarenta) horas. Além desses, podemos identificar outros
avanços importantes na estrutura da primeira década do SUAS no Ceará, tais
como: Adesão de 100% dos municípios ao Suas; Elaboração do índice de
Vulnerabilidade Municipal Composto – IVMC, para cofinanciamento dos
serviços e benefícios da proteção social básica junto aos municípios;
Elaboração e efetivação do censo e mapa de 14 riscos pessoal e social –
Cemaris objetivando: - definição do Índice de Riscos Social e Pessoal - Iris, -
cofinanciamento dos serviços de proteção social especial de média e alta
complexidade em âmbito municipal e regional; - monitoramento, avaliação e
planejamento da proteção social especial. Política Estadual e Sistema
Estadual pactuado na CIB e deliberado no Ceas; Reestruturação da estrutura

51
organizacional da STDS com base no Suas com as áreas de proteção social
básica, proteção social especial de média e alta complexidade, gestão do
Suas (regulação do SUAS; assessoramento aos municípios; vigilância
socioassistencial e gestão do trabalho); gestão financeira; Regionalização do
estado para implantação de serviços regionalizados com base no Cemaris;
Elaboração do Plano de Regionalização dos Serviços da Proteção Social
Especial de Média e Alta Complexidade; Cofinanciamento do Serviço de
Atendimento Integral a Família – PAIF em 162 municípios/181 CRAS, dos
benefícios eventuais em 162 municípios e do serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos para a pessoa idosa em 70 municípios e para
pessoas com deficiência em 42 municípios; Lei estadual 14.279/2008 que
autoriza o cofinanciamento de serviços e benefícios socioassistenciais;
Definição dos pisos e critérios de cofinanciamento dos serviços e benefícios da
proteção social básica; Elaboração e execução do plano de apoio técnico e
educação permanente dos gestores,trabalhadores e conselheiros;
Acompanhamento do processo de implantação, superação das insuficiências
e monitoramento dos CRAS e CREAS; Início do processo municipalização dos
serviços da proteção social básica e especial; Financiamento e execução de
serviços regionalizados da proteção especial de média e alta complexidade;
CIB e CEAS estruturados; Lei estadual para pagamento de diárias e custeio de
despesas para conselheiros da sociedade civil; Realização do curso de
especialização em planejamento e gestão do SUAS em parceria com a
Universidade Estadual do Ceará – UECE; Realização de 04 cursos de
especialização em gestão social em parceria com a Fametro; Pacto Estadual
de Aprimoramento da Gestão no Suas para o período 2011/2015 pactuado na
CIB e deliberado no CEAS; Fortalecimento da rede socioassistencial (Proares e
Subvenções Sociais).
O novo estágio do SUAS, com suas inovações incorporadas na Lei
Orgânica de Assistência Social, Lei nº 12.435/12, possibilita a construção de
novos patamares para o fortalecimento de um sistema público que
universaliza a assistência social a quem dela precisar, considerando
diversidades; previne violações; interrompe ciclos de pobreza; promove a
superação de vulnerabilidades sociais. Neste cenário, a nova fase do SUAS
intensifica o pacto federativo entre União, estados e municípios. Com o Plano

52
Decenal coloca-se como perspectiva expansões de serviços para atingir áreas
e pessoas desprotegidas, maior integralidade na proteção social pela
atuação conjunta com as demais das políticas sociais Para a garantia dos
direitos sócio assistenciais devemos reafirmar as conquistas, com garantia de
recursos na proporção das capacidades de investimentos dos entes
federativos, daí a parcela de maior responsabilidade da União, o que justificou
o aumento significativo de recursos nos últimos anos.
Por isso a nossa defesa coletiva pela efetiva ampliação do
financiamento para a universalização do acesso aos serviços e benefícios.
Precisamos de um SUAS cada vez mais forte e amplo, o que não combina
com as ameaças de subordinação de políticas sociais às econômicas.
Trabalhamos diariamente em territórios desiguais, com realidades e demandas
complexas. Trabalhamos com expectativas, histórias de vida, potencialidades
individuais e coletivas. Devemos valorizar o trabalho no SUAS, qualificar suas
provisões, desenvolvendo capacidades de gestão com efetivo controle
democrático.
A crise econômica é cíclica, global, ameaça a todos, mas atinge,
especialmente, os mais vulneráveis, implicando em restrição de direitos no
contexto das chamadas medidas de austeridade. Países que reduzem
políticas sociais presenciam rapidamente o aumento da desigualdade e
pobreza. São severas as consequências impostas aos trabalhadores, mulheres,
negros, indígenas, pessoas idosas, crianças e jovens, migrantes, entre outros
segmentos afetados pelos processos de desigualdade e de discriminação. O
Brasil não está imune às crises, mas deve manter políticas sociais. Os sistemas
universais de proteção social cumprem uma função indispensável na
redistribuição de renda e riqueza.
Articular o conjunto dos direitos, qualificar os serviços públicos compõe
parte da agenda política estratégica no âmbito da Seguridade Social
brasileira. A assistência social tem dado sua parcela de contribuição,
qualificando e ampliando a proteção social não contributiva, alcançando
aqueles que dela necessitarem. Estamos onde o Estado realmente deve
chegar, nas cidades e localidades historicamente esquecidas, nos grandes
centros que convivem com as consequências de um modelo de

53
desenvolvimento histórico no Brasil: crescer economicamente para depois
dividir riqueza. O pacto federativo para os próximos 10 anos, estabelecido no
novo Plano Decenal da União, aprovado por unanimidade, no mês de maio,
pelo CNAS, nos desafia a consolidar o Sistema Único de Assistência Social -
Suas, não apenas no aprimoramento nos seus aspectos institucionais e de
gestão para a garantia dos serviços e benefícios, mas também na atuação
intersetorial com as demais políticas públicas, numa relação de
complementaridade e integralidade da proteção social brasileira.
O compromisso com os direitos sócio assistenciais no Brasil requer a
manutenção da política social brasileira, sem retrocessos quanto ao patamar
atingido; a cooperação entre União, estados e municípios na ampliação e
qualificação de serviços, com cobertura em territórios e públicos
desprotegidos; cofinanciamento regular e automático garantido e ampliado;
adoção de novos arranjos de gestão que potencializem o desenvolvimento
social local/regional; capacitação e educação permanente; sistemas
unificados; serviços que considerem particularidades regionais, identidades e
diversidade culturais; ampliação da oferta de serviços regionais e adoção de
novos critérios; regulação da relação com sistema de justiça e reorganização
de fluxos integrados, precisando melhor atribuições; qualificação dos serviços
e valorização do trabalho; controle social fortalecido e ampliado; atuação
integrada com demais políticas públicas; controle social fortalecido; entre
outras agendas que contribuam na consolidação do SUAS.
Os estados possuem uma função estratégica na relação com os
municípios. É preciso manter as conquistas e avançar em novos mecanismos
que alcancem mais brasileiros, considerando realidades territoriais, e
especialmente o estágio de desenvolvimento em cada município, a partir do
monitoramento conjunto com o a Secretaria Nacional de Assistência Social.
Reafirmamos, portanto, nossos compromissos com o Suas, manifestamos nossa
disposição em avançar no pacto federativo, na qualificação da assistência
social, na construção de um país mais igual, justo e democrático. Não
obstante aos avanços identificados, podemos constatar diversos desafios a
superar na consolidação dom Suas nos próximos decênios, dentre os quais
destacamos: Apoio técnico sistemático e continuado aos municípios por meio

54
da formação de equipe única de assessoria técnica; Instituir o núcleo de
educação permanente; Universalização do cofinanciamento da proteção
social básica e especial de média e alta complexidade; Implantação de 6
CREAS regionais e dos serviços de acolhimento regionais na modalidade de
abrigo e família acolhedora para crianças e adolescentes em 2016;
Conclusão do processo de municipalização dos serviços de proteção social
básica executados pelo estado em Fortaleza; Reordenamento dos serviços de
acolhimento para crianças e adolescentes até 2017; Realização de concurso
público para a política de assistência social; Plano de Cargos, Carreiras e
Salários para os trabalhadores do Suas.
(Texto extraído do Plano Decenal do Estado do Ceará-2016-2026)
3. DIRETRIZES E OBJETIVOS
O Plano Decenal de Assistência Social de Irauçuba, Ceará para o
período 2016/2026 – “Proteção social para todos/as os/as irauçubenses”,
adotará as diretrizes e objetivos do II Plano Decenal da União e do Estado do
Ceará, por serem comuns a todos os entes federados. Nesta perspectiva são
diretrizes para os próximos dez anos do SUAS:
3.1. DIRETRIZES
1. PLENA UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS – tornando - o completamente acessível,
com respeito à diversidade e à heterogeneidade dos indivíduos, famílias e
territórios;
2. CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL DO SUAS - respeitando a
diversidade e heterogeneidade dos indivíduos, das famílias e dos territórios;
3. PLENA INTEGRAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DE RENDA na gestão
do SUAS em âmbitos federal, estadual, do distrito federal e municipal;
4. PLENA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA - e estruturação de política
de comunicação em âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal;
5. PLENA INTEGRALIDADE DA PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL

55
3.2- OBJETIVOS
Diretriz 01: Plena Universalização do Suas - tornando-o completamente
acessível, com respeito à diversidade e à heterogeneidade dos indivíduos,
famílias e territórios:
1.1. Ampliar a cobertura das ofertas da política de assistência social para os
distritos e localidades adjacentes para garantir seu caráter universal e as
provisões socioassistenciais necessárias à integralidade da proteção;
1.2. Revisar as normativas do SUAS na perspectiva da ampliação de direitos
socioassistenciais, de modo a assegurar atenções às diversidades e
heterogeneidade de públicos e territórios;
1.3. Considerar, na regulação do SUAS:
(i) as diversidades e especificidades de públicos: grupos étnico-raciais; grupos
em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos; gênero e
população LGBTI; presença de deficiência e/ou dependência de cuidados;
famílias com presença de trabalho infantil; e
(ii) as diversidades e especificidades territoriais, tais como áreas de fronteira,
de grande extensão territorial, semiárido e territórios rurais;
1.4. Adequar a capacidade de atendimento às demandas dos usuários, em
função das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, e assegurar
serviços continuados e equipes de referência adequadas às demandas dos
territórios;
1.5. Potencializar a ação da assistência social na prevenção e na redução das
desproteções sociais e de ocorrências de situações de risco pessoal e social,
com violação de direitos;
1.6. Aderir ao Termo de Aceite da equipe volante para uma maior cobertura
das demandas territoriais de abrangência;
1.7. Fomentar junto à secretaria de estado responsável pela política de
assistência social a efetivação da descentralização do atendimento da
Proteção Social Especial de Alta Complexidade;

Plano Assistência Social Irauçuba

Plano Assistência Social Irauçuba

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Plano Assistência Social Irauçuba

Semelhante a Plano Assistência Social Irauçuba (20)

Mais de Geraldina Braga

Mais de Geraldina Braga (20)

Plano Assistência Social Irauçuba