PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS
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PLANO MUNICIPAL
DAS POLÍTICAS DE
ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
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Responsáveis pela elaboração:
Conselho Municipal dos Direitos da Crianç...
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SUMÁRIO
I APRESENTAÇÃO....................................................
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IV.2.1 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.................
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I - APRESENTAÇÃO
Em respeito à Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da ...
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de forma a favorecer o desenvolvimento pleno da família e ainda, garant...
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II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
O município de Pinhais localiza-se na ...
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II.1 - Informações sobre a Economia
No que se refere aos indicadores ec...
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estabelecimentos comerciais, se destaca principalmente na indústria de ...
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II.4 - Informações sobre a Saúde
No tocante à política da saúde nos de...
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Ainda com relação ao Programa Bolsa Família, a família que entra
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saneamento básico, na identificação de seu publico alvo. O valor de ½ ...
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Condição habitacional......................0,88 - Dada a informação di...
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Tutelar. Para este diagnostico utilizamos dados entre as datas de 01/0...
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Nos relatórios acima, extrai-se que em 2012 há o registro de 759
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III - ESTRUTURA E ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS AFETOS AO SEGMENTO
CRIANÇA E A...
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Haline Siroti de Oliveira
Andruszewicz
Educação
Titular Apare...
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III.2 Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo ECA –...
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III.3 – Sociedade Civil
Com a vigência do Estatuto e a instituição de ...
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10) Fundação Luterana de Assistência Social – FLAS
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III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a pa...
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XVII - prestar informações que subsidiem o acompanhamento estadual e
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Assim, a Política de Assistência Social se realiza através de
ações de...
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• Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família-PAIF
De caráter con...
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abordagem de temas que perpassam os eixos estruturantes, denominados
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psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, v...
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• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com deficiência,
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inserido na escola, sendo assegurada a inclusão de todo e qualquer jov...
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PLANO DE AÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
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III. 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
A Secretaria...
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Projeto Arte Para o Povo
A Produção do cenário artístico para o povo d...
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• Esc. Municipal João Leopoldo Jacomel
• Escola Municipal João Leal
• ...
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O projeto a cada ano vem aumentando sua atuação. Atualmente conta
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Público
Será para o mais variado tipo de público de qualquer classe so...
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futuros mú...
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Aplicabilidade
• Exposições para a população em Geral.
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QUADRO 01– Políticas Públicas de Cultura
OBJETIVO METAS RESULTADOS A S...
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ESPORTES E LAZER
Introdução
Cabe ao Departamento de Esportes e Lazer p...
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Modalidades Esportivas Oferecidas
O Projeto Escola do Esporte atualmen...
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Projeto “Espaço Comunidade”
O Projeto Espaço Comunidade tem como final...
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Eventos e Ações
JIEPS – Jogos Inter Escolares de Pinhais
Os Jogos Inte...
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Circuito de Basquete de Rua
Trata-se de um torneio aberto de basquete ...
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QUADRO 02 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER
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III. 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
APRESENTAÇÃO
Está garantido na ...
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saúde e para a sociedade. Há necessidade de políticas públicas, constr...
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- Ampliar responsabilidades dos jovens sobre auto cuidado;
- Incentiva...
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diferente para colocar a proposta-através do teatro.
2ª etapa: Contato...
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• Criação cronograma e estratégia de funcionamento desta etapa;
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PLANO DE APLICAÇÃO
METODOLOGIA PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE
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III. 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados Estatísticos
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pois, mesmo com as ampliações realizadas, ainda não foi possível atend...
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Tabela 3 – Número de Alunos Atendidos pela Rede Municipal de Ensino po...
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financeiros e promover a organização pedagógica e curricular necessári...
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  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 1 PLANO MUNICIPAL DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EXERCÍCIO 2014 Pinhais 2014
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 2 Responsáveis pela elaboração: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Gizeli Filius Matilde Dias Martins Pupo Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Rosângela dos Santos Conrado Fernandes de Souza Salema Damiane Mancasz João Domingos da Silva Vanessa da Silva Faqundes Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMEL Ricardo Augusto Pinheiro, Aparecido José Sanches Secretaria Municipal de Educação - SEMED Andrea Franceschini Edgar Fernão Bragança Bueno Lívia Pellizzari de Araújo Vaccari Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Vilma Martins Serra Adriane da Silva Jorge Andrea Mendes Motelevicz Solange Aparecida Maciel Pastro Susanmeire Ito Alves dos Santos
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 3 SUMÁRIO I APRESENTAÇÃO................................................................................................................05 II CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.................................................................................07 II.1 – Informação Sobre a Economia....................................................................................08 II.2 – Informação Sobre a Educação....................................................................................09 II.3 – Informação Sobre a Urbanização................................................................................10 II.4 – Informação Sobre a Saúde...........................................................................................11 II.5 – Informação Sobre a Assistência Social......................................................................11 II.6 – Informação Sobre a Violação De Direitos De Crianças E Adolescentes.................14 III ESTRUTURA E ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS AFETOS AO SEGMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE.....................................................................................................................17 III.1 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA..............17 III.2 Conselho Tutelar............................................................................................................19 III.3 Sociedade Civil...............................................................................................................20 III.4 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS................................................21 III.5 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMEL.......................................34 III.6 Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.....................................................................48 III.7 Secretaria Municipal de Educação – SEMED...............................................................55 IV ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA........................................................79 IV.1 Orçamento Consolidado................................................................................................79 IV.2 Orçamento Detalhado....................................................................................................80
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 4 IV.2.1 Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS............................................80 IV.2.2 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – SEMEL...................................81 IV.2.3 Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.................................................................82 IV.2.4 Secretaria Municipal de Educação – SEMED...........................................................83
  5. 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 5 I - APRESENTAÇÃO Em respeito à Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), que reconhece a criança e o adolescente enquanto “prioridade absoluta”, e em cumprimento às disposições contidas na Instrução Normativa TCE-PR n.º 036/2009 e Instrução Normativa CGM-Pinhais n.º 30/2010 as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Cultura, Esporte e Lazer, de Saúde e de Educação apresentam ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pinhais o “Plano Municipal das Políticas de Atenção à Criança e ao Adolescente para o Exercício de 2014”. Este plano visa apresentar como perspectiva norteadora a afirmativa de que toda criança e adolescente devem ter garantidos seus direitos fundamentais, através da efetivação de um conjunto de ações que assegure oportunidades e facilidades a fim de facultar-lhes o seu desenvolvimento integral em condições de liberdade e de dignidade. Essa perspectiva remete aos parâmetros e diretrizes da garantia da Proteção Integral e Prioridade Absoluta para as ações na área da criança, adolescente e sua família preconizados pelo ECA e pela Constituição Federal de 1988 que já potencializava os direitos da criança e do adolescente e inferia a responsabilidade ao Estado, à sociedade e à família de assegurar o exercício de seus direitos fundamentais. Além do Estatuto da Criança e do Adolescente, vale citar também o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária que rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da preservação dos vínculos familiares e comunitários. A partir da concepção de convivência familiar e comunitária, a criança e o adolescente devem ser vistos de forma inseparável de seu contexto familiar e comunitário,
  6. 6. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 6 de forma a favorecer o desenvolvimento pleno da família e ainda, garantir efetivamente os direitos da criança e do adolescente, sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento que necessitam de atenção prioritária e de proteção integral, pois “as crianças e adolescentes não são fragmentadas e, portanto devemos sempre pensar no seu atendimento humano integral, por meio de políticas públicas articuladas com vistas à plena garantia dos direitos e ao verdadeiro desenvolvimento social” (BRASIL, 2006). Nesse sentido, fortalecendo o paradigma da proteção integral e da preservação de vínculos familiares e comunitários, as ações devem primar em empreender esforços objetivando a preservação, o fortalecimento e quando do afastamento, o resgate desses vínculos. Desse modo as políticas públicas devem organizar ações e serviços que favoreçam e dêem a atenção necessária para que a família cumpra seu papel de proteção. De forma geral, as políticas públicas devem ter caráter universalista, e trabalhar com a idéia de matricialidade sociofamiliar para garantir a proteção social e potencializar a família a assumir suas responsabilidades, entendendo que o Estado não pode ser substituto da família. Portanto o plano aqui apresentado busca expressar o conjunto de ações da política pública municipal voltadas para a área da infância e adolescência, fundamentada, principalmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  7. 7. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 7 II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO O município de Pinhais localiza-se na Região Metropolitana de Curitiba, tornou-se oficialmente um município em 1992, quando emancipou-se do município de Piraquara. Mesmo sendo o menor dos 399 municípios paranaenses, em área territorial, com 60.92 km², figura entre as 15 cidades mais populosas do estado, com uma população de 117.008 hab, segundo dados do IBGE-2010. Pinhais possui o 29° melhor IDHM do Paraná e na edição 2012, ano base 2010, foi apontada no ranking do Indice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) como 24º lugar no estado do Paraná. Esse índice é elaborado pela FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro que mede a qualidade de vida dos municípios brasileiros. O Primeiro prefeito de Pinhais foi João Batista Costa, que liderou o município durante 1993 até 1996. O segundo prefeito foi Siegfrield Zico Böving que governou de 1997 até 2000. Após Zico, foi a vez de Luis Cassiano de Castro Fernandes, até meados de 2006, que deixou de ser prefeito para tentar o cargo de deputado estadual. Ele foi substituído por seu vice, Mario Bonaldo. Em 2008, foi eleito, Luiz Goularte Alves (Luizão), que assumiu a prefeitura em 2009, com sua vice Marli Paulino, sendo reeleitos em 2012.
  8. 8. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 8 II.1 - Informações sobre a Economia No que se refere aos indicadores econômicos no município, apresentam os seguintes dados: ÍNDICE VALOR FONTE IDH1 0,751 PNUD//2010 PIB2 R$ 4.493.030,00 IBGE/IPARDES 2010 PIB per capita R$ 38.348,00 IBGE/IPARDES 2010 GINI3 0,5082 IBGE 2010 DENSIDADE DEMOGRÁFICA 1.952,65 hab/Km2 IPARDE/2012 Observa-se bom desempenho econômico, expressado através do grande potencial econômico da Região Metropolitana de Curitiba, no qual Pinhais participa ativamente, responsável por uma significativa parcela da economia do estado paranaense, Pinhais teve um bom desempenho econômico nos últimos anos, onde foram abertas muitas indústrias e estabelecimentos comerciais, com aproximadamente 2.500 empresas e 1500 1 Índice de desenvolvimento humano. 2 Produto Interno Bruto, representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos 3 Mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos. O valor pode variar de zero, quando não há desigualdade, até 1, quando a desigualdade é máxima.
  9. 9. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 9 estabelecimentos comerciais, se destaca principalmente na indústria de metal mecênica, plástico e prestação de serviços. No último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010, como já apontado acima, Pinhais configura-se como a 14ª maior cidade paranaense em população, com mais de 117 mil habitantes. Desses, mais de 61 mil integram a parcela economicamente ativa da localidade, que apresenta um PIB per capita de R$ 38 mil – o maior crescimento no Paraná entre 2009 e 2010, com alta de 89%. Comparativamente, a concentração de riquezas do município superou a média verificada no estado (R$ 20,8 mil) e no país (R$ 19,8 mil), no mesmo período. Outro fator importante é que o município oferece uma série de incentivos para a atração de empresas com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Pinhais – Proindesp II.2 - Informações sobre a Educação Atualmente, o município conta com 21 centros municipais de educação infantil, 22 escolas municipais, 15 estaduais, além dos estabelecimentos particulares, que somam 19 no municipio. O saldo positivo na educação pode ser demonstrado através do acompanhamento das condicionalidades da educação do Programa Bolsa Família, o qual o índice do município de Pinhais é de 0,98. No que se refere aos dados gerais da educação apresentamos as seguintes informações: DESCRIÇÃO VALOR Matriculas em CMEI 2.517 Número de matriculados em Pré- escola 2.936
  10. 10. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 10 Matriculados no Ensino Fundamental 18.127 Matriculados no Ensino Médio 6.009 Matriculados na Educação Profissional 348 Matriculados no Ensino Superior 336 Taxa de analfabetismo em pessoas com 15 anos ou mais 3.35% FONTE: IPARDES/2012 II.3 - Informações Sobre a Urbanização O município se caracteriza por áreas predominantemente urbanas. Tal concentração é possível observar no grau de urbanização que é de 100 % (IBGE / 2010). No que se refere à quantidade de domicílios localizados nas áreas urbanas e rurais o quadro a seguir reforça constatação indicada acima. NÚMERO DE DOMICÍLIOS SEGUNDO USO E ZONA – 2010 DOMICÍLIOS URBANA RURAL TOTAL TOTAL DE DOMICÍLIOS 38.227 0 38.227 FONTE: IBGE - 2010 Com o alto índice de urbanização surgem problemas de ordem ambiental tais como habitações irregulares, poluição de rios e mananciais. O município de Pinhais combate essa situação com ações dirigidas a dragagem dos rios e a realocação de famílias para áreas regulares.
  11. 11. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 11 II.4 - Informações sobre a Saúde No tocante à política da saúde nos deteremos neste diagnóstico em apresentar dados gerais quanto à estruturação da rede de oferta de serviços. O município possui atualmente 10 unidades básicas de saúde, 01 unidade de saúde da mulher, 06 clínicas odontológicas, 02 Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, sendo 01 CAPS II E 01 CAPS AD, 01 Centro de Testagem e Aconselhamento de AIDS (CTA/DST), 01 Centro de Especialidades, 01 Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e 01 Hospital e Maternidade Municipal. Com essa estrutura e o trabalho desempenhado pelos profissionais no município tem propiciado uma queda significativa da mortalidade infantil no município, conforme apresentado no quadro a seguir: Ano de referência 1995 1997 1999 2001 2003 2010 Mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos 59 54 46 46 34 13 Fonte: Site Secretaria da Saúde (www.sesa.pr.gov.br) II.5 - Informações sobre a Assistência Social Para apresentação das informações da Política de Assistência Social, utilizaremos os dados extraídos através Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sendo assim, o município tem atualmente 10.899 famílias registradas no Cadastro Único, sendo que 3.256 famílias são beneficiárias do programa Bolsa Família (9,40% da população do município). Dessa forma, fica evidente a grande demanda que busca com frequência os serviços socioassistenciais ofertados pela SEMAS.
  12. 12. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 12 Ainda com relação ao Programa Bolsa Família, a família que entra no programa assume alguns compromissos: as crianças e jovens devem freqüentar a escola; as crianças precisam ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal. Em Pinhais, 97,15% das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm acompanhamento de freqüência escolar. A média nacional é de 86,69%, portanto o Município está acima da média. Na área da saúde, o acompanhamento chega a 72,39% da famílias com perfil, ou seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes, sendo a média nacional de 73,12%. A discussão sobre indicadores de situação de pobreza no Brasil é bastante atual e ainda carece de maiores definições. O próprio governo brasileiro utiliza diferentes cortes de renda monetária domiciliar per capita para selecionar beneficiários para seus programas e políticas sociais. Isso se dá sob a perspectiva de pobreza absoluta, na qual se considera “pobre” as famílias e indivíduos cuja renda per capita situa-se abaixo de determinado patamar de renda monetária. O programa Bolsa Família, por exemplo, considera extremamente pobres as famílias com renda domiciliar per capita de até R$ 70,00 e pobres aquelas com até R$ 140,00. O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC beneficia idosos e pessoas com deficiência com rendimento domiciliar per capita inferior a ¼ de salário mínimo. No município de Pinhais o benefício de Prestação Continuada da Assistência Social beneficia 866 pessoas idosas e 715 pessoas com deficiência, totalizando 1.581 beneficiários. (Fonte: MDS julho/2013). O Plano Brasil sem Miséria, lançado em 2011, com o objetivo de superar a extrema pobreza, combina a linha de R$ 70,00 de rendimento domiciliar per capita com outras dimensões de pobreza, como falta de
  13. 13. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 13 saneamento básico, na identificação de seu publico alvo. O valor de ½ salário mínimo per capita, por sua vez, é o valor referencial de inclusão de famílias no Cadastro Único para programas sociais do governo federal, sistema que cadastra famílias potencialmente beneficiárias desses programas. Outra perspectiva de análise é a de pobreza relativa, na qual são considerados “pobres” aqueles que não conseguem usufruir do padrão de vida médio da população em determinado espaço geográfico considerado. (fonte: IBGE /2010 – indicadores sociais municipais). O Índice de desenvolvimento familiar – IDF – é um índice sintético do nível de desenvolvimento das famílias e se restringe à população em situação de pobreza inscrita no Cadastro Único dos Programas Sociais pelo município, varia de 0 a 1, quanto mais alto o valor melhor o indicador, nesse sentido o município de Pinhais apresenta os seguintes indicadores: Indicador sintético.........................0,63 Vulnerabilidade........................0,65 Acesso ao conhecimento..................0,49 - Índice elaborado a partir de todos os meios de que uma família pode dispor para satisfazer suas necessidades. Agrega as informações referentes ao analfabetismo, o nível educacional e o grau de qualificação da família. Acesso ao trabalho....................... 0,30 - Elaborado a partir da junção de indicadores de disponibilidade de trabalho, qualidade do trabalho e produtividade do trabalho. Disponibilidade de recursos.............. 0,56 - Contemplam informações pertinentes a renda familiar per capita (pobreza e extrema pobreza) e capacitação de geração de renda. Desenvolvimento infantil................. 0,93 - Captada a partir de 3 informações inseridas no cadastro único referente ao desenvolvimento infantil: (a) proteção contra o trabalho precoce, (b) acesso à escola e (c) progresso escolar.
  14. 14. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 14 Condição habitacional......................0,88 - Dada a informação disponível no Cadastro Único, contempla os seguintes componentes: (a) propriedade do imóvel, (b) déficit habitacional, (c) abrigabilidade, (d) acesso adequado à água, (e) acesso adequado a esgotamento sanitário, (f) acesso à coleta de lixo e (g) acesso à eletricidade. Observa-se que o município apresenta indicadores satisfatórios no que tange aos índices de desenvolvimento infantil e condições habitacionais e indicadores baixos no acesso ao trabalho e acesso ao conhecimento. Tal resultado vem a reforçar o ciclo de pobreza distanciando de uma possível ruptura com as condições de extrema pobreza em que se encontram as famílias. Entretanto, o índice de disponibilidade de recursos vem a reforçar a necessidade de estratégias que visem à geração de trabalho e renda. Ao que se refere ao descumprimento de condicionalidades do programa bolsa família o município apresenta os seguintes índices: Crianças que descumpriram a condicionalidades da educação - bimestral (freqüência escolar): Março ..............................................................................................................329 Maio ............................................................................................................... 175 Julho ................................................................................................................ 50 II.6 – Informações sobre a Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes No que se refere às situações de violência contra crianças e adolescentes, para construção deste diagnostico nos apoiamos em dados do Portal do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) – www.mj.gov.br/sipia, ressaltamos que o portal é alimentado através do Conselho
  15. 15. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 15 Tutelar. Para este diagnostico utilizamos dados entre as datas de 01/01/2012 e 31/12/2012. Relatório 1 Relatório 2
  16. 16. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 16 Nos relatórios acima, extrai-se que em 2012 há o registro de 759 fatos de violações de direitos referentes a crianças e adolescentes. Na analise por faixa etária, constata-se que a maioria das violações se concentra na faixa etária de crianças até 5 anos. Quando se compara a violação de direitos de crianças e adolescente entre os sexos, percebe-se que as crianças e adolescentes do sexo masculino apresentaram maior número de registro de violação de direitos. Sendo o direito fundamental à educação, cultura, esporte e lazer o que possui o maior número de registro, representando 52,84% dos registros. Em seguida, com 32,67%, a violação ao direito à convivência familiar e comunitária.
  17. 17. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 17 III - ESTRUTURA E ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS AFETOS AO SEGMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE III.1 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pinhais é órgão colegiado de caráter permanente, normativo e controlador da política de promoção, defesa e garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Municipal nº. 293/98. O CMDCA está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, possuindo composição paritária entre o governo e a sociedade civil. O Conselho é composto por 12 membros titulares e igual número de suplentes, sendo seis representantes do Poder Público e seis representantes da Sociedade Civil Organizada. Gestão 2013 – 2015: Presidente: Cícero de Paula Vice Presidente: Gizeli Filius 1º Secretário: Aparecido José Sanches 2º Secretário: Roseli Félix da Silva Secretária Executiva: Elisabete Xavier da Costa Representantes do Poder Público NOME REPRESENTATIVIDADE Titular Gizeli Filius Secretaria Municipal de Assistência SocialSuplente Eva Alcântara Titular Marta Onofra de Azevedo Secretaria Municipal de
  18. 18. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 18 Suplente Haline Siroti de Oliveira Andruszewicz Educação Titular Aparecido José Sanches Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e LazerSuplente Kelly Danielle Farah Reichelt Titular Adriane Gonçalves de Lima Secretaria Municipal de FinançasSuplente Caciani Roselini de Lima Titular Wilson Ezequiel da Silva Alves Procuradoria Geral do MunicípioSuplente Leandro Buss Titular Zenira Zacarias Ferreira Secretaria Municipal de Saúde Suplente Roselene M. Ramos de Melo Representantes da Sociedade Civil: NOME REPRESENTATIVIDADE Titular Eva Aparecida de Oliveira Associação Cristã de Assistência Social (Acridas)Suplente Neivair Elezir Gasparin Titular João Oliveira Santos Associação Comunitária Vila Palmital (Acovip)Suplente Roseli Félix da Silva Titular Cícero Lourenço de Paula Associação Parananense de TaekwondoSuplente Cleber Luciano Salandin Titular Giovan da Silva Ação Social Familia Camiliana Suplente Claudia de Melo Brito Baedeski Titular Matilde Dias Martins Pupo Fundação Weiss Scarpa - FWS Suplente Ingelore Scheffelmeier Mei Titular Leiriani Cesco Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção - PUICRSuplente Tânia Azevedo de Santana Endereço: Rodovia João Leopoldo Jacomel, 12050 – Centro Telefone: (41) 3912-5219 Email: conselho.adolescente@pinhais.pr.gov.br
  19. 19. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 19 III.2 Conselho Tutelar O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), permanente e autonômo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Pinhais a Lei Municipal n.º 293/1998 também dispõe sobre o Conselho Tutelar. O Conselho é a instância acionada quando há falta ou omissão na rede de atendimento, podendo atuar mediante recusa no atendimento de crianças e adolescentes. Ele, portanto, não substitui serviços, mas visa garantir que a criança e/ou o adolescente tenha sua demanda absorvida pela rede competente. O Município de Pinhais tem um Conselho Tutelar, com atendimento externo de segunda à sexta das 8:00 às 17:00 na Sede do Conselho e Plantão 24 horas através dos telefones (41) 9206-3657 / 9206-3661. Endereço: Rua João Mendes Batista, 430 – Maria Antonieta CEP: 83.331-050 Telefone: 3912-5220 / 3912-5221 Email: ctpinhais@pinhais.pr.gov.br Conselheiros Tutelares mandato 2010 - 2013: • Daniely Aparecida da Silva • Irenilde Soloviev • Neusa Fernandes Santos Santana • Rosimeyre Barison Apolinário • Terésio Gabriel Bertója de Freitas
  20. 20. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 20 III.3 – Sociedade Civil Com a vigência do Estatuto e a instituição de um novo modelo de participação popular na elaboração e controle das políticas públicas, a atuação da Sociedade Civil ganhou importância no enfrentamento de questões sociais envolvendo violação de direitos de crianças e adolescentes. Várias entidades não governamentais surgiram a partir da militância dos mais diversos movimentos sociais que se contrapunham à opressão e a violação de direitos básicos do público infantil e adolescente. A partir deste contexto, cabe destacar os Grupos, Associações e Fóruns permanentes de defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes como importantes instrumentos na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eles garantem o protagonismo da Sociedade Civil Organizada possibilitando sua participação na deliberação e controle das Políticas Públicas. Atualmente são 22 organizações não-governamentais registradas no CMDCA. A seguir, lista das entidades não-governamentais registradas no CMDCA 1) Ação Social Familia Camiliana 2) Associação Beneficente José Gaudêncio da Silveira 3) Associação Comunitária da Vila Palmital 4) Associação de Moradores e Amigos do Jardim Triangulo 5) Associação de Moradores Nova União de Pinhais 6) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais – APAE 7) Associação Paranaense de Taekwondo 8) Casa de Recuperação Esperança – CRE 9) Clube da Criança
  21. 21. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 21 10) Fundação Luterana de Assistência Social – FLAS 11) Fundação Weiss Scarpa 12) Instituto Social Vó Durvina 13) PIA União das Irmãs da Copiosa Redenção Existem ainda outros serviços inscritos no CMDCA conforme lista abaixo: 1) Associação Beneficente Encontro com Deus – Acolhimento Institucional 2) Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS – Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes 3) Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE/PR – Programa de aprendizagem profissional 4) Fundação Projeto Pescar 5) Prefeitura Municipal de Pinhais – Liberdade Cidadã III.4 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS O órgão gestor da assistência social responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social tem como objetivo atender as exigências da NOB SUAS 2012. No que se refere às responsabilidades dos municípios: Art. 17. São responsabilidades dos Municípios: I - destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da LOAS, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS; II - efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral;
  22. 22. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 22 III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; IV - atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência; V - prestar os serviços socioassistenciais de que trata o art. 23, da LOAS; VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão e dos serviços, programas e projetos de assistência social, em âmbito local; VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito; VIII - aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados; IX - organizar a oferta de serviços de forma territorializada, em áreas de maior vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial; X - organizar, coordenar, articular, acompanhar e monitorar a rede de serviços da proteção social básica e especial; XI – alimentar o Censo SUAS; XII - assumir as atribuições, no que lhe couber, no processo de municipalização dos serviços de proteção social básica; XIII - participar dos mecanismos formais de cooperação intergovernamental que viabilizem técnica e financeiramente os serviços de referência regional, definindo as competências na gestão e no cofinanciamento, a serem pactuadas na CIB; XIV - realizar a gestão local do BPC, garantindo aos seus beneficiários e famílias o acesso aos serviços, programas e projetos da rede socioassistencial; XV - gerir, no âmbito municipal, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, nos termos do §1º do art. 8° da Lei nº 10.836 de 2004; XVI - elaborar e cumprir o plano de providências, no caso de pendências e irregularidades do Município junto ao SUAS, aprovado pelo CMAS e pactuado na CIB;
  23. 23. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 23 XVII - prestar informações que subsidiem o acompanhamento estadual e federal da gestão municipal; XVIII – zelar pela execução direta ou indireta dos recursos transferidos pela União e pelos Estados aos Municípios, inclusive no que tange a prestação de contas; XIX - proceder o preenchimento do sistema de cadastro de entidades e organizações de assistência social de que trata o inciso XI do art. 19 da LOAS; XX - viabilizar estratégias e mecanismos de organização para aferir o pertencimento à rede socioassistencial, em âmbito local, de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados pelas entidades e organizações de acordo com as normativas federais. XXI – normatizar, em âmbito local, o financiamento integral dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social ofertados pelas entidades vinculadas ao SUAS, conforme §3º do art. 6º B da LOAS e sua regulamentação em âmbito federal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Pinhais está organizada em (5) cinco departamentos: SEMAS DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DEPARTAMENTO DE ASSIST. JUDIC. E CIDADANIA
  24. 24. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 24 Assim, a Política de Assistência Social se realiza através de ações de Proteção Social, que é a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial. A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). E tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. O Departamento de Proteção Social Básica possui os seguintes equipamentos públicos: 04 (quatro) Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS), 01 (um) Centro de Convivência do Idoso (CCI), 01 Núcleo de Inclusão Produtiva, 01 Núcleo de Convivência Familiar e o Centro da Juventude. Já o Departamento de Proteção Social Especial possui 1 (um) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da assistência social. Destinado à prestação de serviços socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social. São serviços ofertados no CRAS:
  25. 25. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 25 • Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família-PAIF De caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos e contribuir na melhoria de sua qualidade devida. Realizado através de grupos socioeducativos e inserção em programas (Programa Bolsa Família, Programa Leite das Crianças, etc) e Benefícios (Benefício eventual e de Prestação Continuada) • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos De caráter preventivo e proativo, realizado em grupos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida. Destina-se a crianças (Brinquedoteca), adolescentes (Projovem Adolescente), idosos (PAI – Programa de Atenção ao Idoso) em situação de vulnerabilidade. Para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, de acordo com o Pacto de Aprimoramento para a Gestão do SUAS estabelecido na NOB SUAS/2012, o município pactuou a meta de atendimento de 500 crianças e adolescentes sendo divididas em 200 participantes por CRAS sendo 50 no período da manha e 50 no período da tarde, semanalmente e com carga horária de 12h mensais, divididas por faixa etária, duas turmas com participantes que tenham ate 7 anos e outra duas de 7 a 15 anos. As atividades propostas são atividades culturais como a capoeira que se mostra como arte brasileira complementar e educativa, a sua aprendizagem tem um reflexo claro na realidade dos participantes e uma serie de benefícios que influenciam a maneira que a criança/adolescente percebe o mundo e o seu lugar nele, as atividades pedagógicas ministrada por pedagogas seguem um planejamento mensal e são trabalhados assuntos pertinentes a realidade vivida; as atividades acontecem paralelamente, enquanto a primeira turma esta realizando atividades pedagógicas, a outra turma esta com a aula de capoeira e vice versa. Para os adolescentes o Projovem o município manterá a meta de atender 200 adolescentes divididos em 8 coletivos sediados nos Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. A metodologia prevê a
  26. 26. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 26 abordagem de temas que perpassam os eixos estruturantes, denominados temas transversais, abordando conteúdos necessários para compreensão da realidade e para a participação social. Por meio da arte-cultura e esporte-lazer, visa a sensibilizar os jovens para os desafios da realidade social, cultural, ambiental e política de seu meio social, bem como possibilitar o acesso aos direitos e a saúde, e ainda, o estímulo a práticas associativas e as diferentes formas de expressão dos interesses, posicionamentos e visões de mundo dos jovens no espaço público. O Projovem deve também possibilitar o desenvolvimento de habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital, de modo a orientar o jovem para a escolha profissional consciente, prevenindo a sua inserção precoce no mercado de trabalho. O equipamento, Núcleo de Convivência Familiar e Comunitária Norte localizado no bairro prive/Jardim Amélia tem como principal objetivo fortalecer os vínculos familiares e comunitários incluindo a família e promovendo atividades e cursos de geração de renda. • Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Tem a finalidade de prevenir os agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Entre os serviços da Proteção Social Básica ofertados pela rede conveniada estão: os serviços de convivência para crianças e adolescentes, assessoramento e defesa de direitos e cursos profissionalizantes. Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. O público alvo são: Crianças, adolescentes, jovens, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, e suas famílias, que vivenciam situações de ameaça e violações de direitos por ocorrência de abandono, violência física,
  27. 27. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 27 psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, vivência de trabalho infantil e outras formas de submissão a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir de autonomia e bem-estar. São situações que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetiva na reinserção almejada. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo muitas vezes uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. E é desenvolvido no Centro de Referência especializado de Assistência Social - CREAS. O município de Pinhais possui um CREAS devidamente estruturado para atender as demandas da proteção social especial, visando à recomposição de direitos violados e os restabelecimentos de vínculos familiares e comunitários. Proteção Social Especial de Média Complexidade - Atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico- operacional e atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: Serviço Especializado em Abordagem Social; c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
  28. 28. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 28 • Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com deficiência, Idosas e suas Famílias; Atendimento técnico especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos (as) com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família falta de cuidados adequados, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia • Serviço Especializado de Abordagem Social: Através da equipe técnica é realizada a busca ativa para identificação do risco pessoal e social, através das varias demandas apresentadas dentre elas: incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, mulher em situação de violência, dentre outras. • Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA, e de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC: Atendimento para prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Garante proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como: • Acompanhamento Institucional (criança e adolescente medida protetiva); • Acolhimento Institucional (feminino acompanhada ou não pelos filhos) • Acolhimento Institucional (feminino idoso) • Acolhimento Institucional (feminino/masculino pessoa com deficiência) • Acolhimento Institucional (masculino - pessoa em situação de rua); Para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência com a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
  29. 29. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 29 Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são oferecidos através de parcerias e contratos com entidades não governamentais e com instituições particulares. Importante ressaltar que o Município de Pinhais possui uma rede bastante diversificada e complexa, com montante de recursos financeiros destinados ao co-financiamento das ações indiretas. A SEMAS em 2013, possui até o momento, 9 entidades conveniadas totalizando 10 convênios com um montante financeiro estimado de aproximadamente R$ 900.281,00 devidamente alocados nos Fundos Municipais da Criança e Adolescente e da Assistência Social. Ainda, o Município aderiu em 2011 ao Programa BPC na Escola que esta sendo executado, através da aplicação dos questionários com o objetivo de identificar as crianças e adolescentes com deficiência que estão fora da escola, e conhecendo este público poder ofertar políticas publicas condizente a situação em que se encontram. No mês de maio de 2012 o município aderiu ao PRONATEC, visando proporcionar cursos de capacitação em parceria com o SESI, SENAI e IFPR, que atenderão a demanda ainda existente de pessoas entre 16 e 59 anos que procuram por qualificação profissional. O Centro da Juventude é um espaço destinado ao desenvolvimento integral do publico infanto juvenil (especialmente entre 06 e 18 anos), por meio de atividades que possibilitem produzir e acessar bens culturais e artísticos e participar de eventos esportivos e tecnológicos que favoreçam ações de formação pessoal, profissional e política. Dessa forma o programa é baseado em três pilares – cidadania, convivência e formação, se constituindo em um espaço de referência para a juventude, acessível, aberto e democrático. Portanto, não devem ser eleitos critérios exclusivos para a participação dos adolescentes e jovens, tais como recorte de renda ou estar
  30. 30. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 30 inserido na escola, sendo assegurada a inclusão de todo e qualquer jovem e adolescente. Departamento de Assistência Judiciária e Cidadania - iniciou suas atividades em 19 de agosto de 2009, hoje conta com advogados (as) e estagiários do Curso de Direito. O objetivo da criação do serviço de assistência judiciária gratuita no município de Pinhais foi garantir o acesso a justiça como direito humano fundamental, com base no principio constitucional da dignidade da pessoa humana, buscando atender ao cidadão pinhaiense, sem condições econômicas de demandar em juízo. O Departamento de Gestão do SUAS tem como objetivo aprimorar a gestão da política de assistência social, através da construção de um conjunto de indicadores que permita o monitoramento e avaliação dos serviços socioassistenciais, contribuindo para aumentar a eficiência, eficácia, efetividade social das ações desenvolvidas; permitindo a mensuração dos dados; a transparência; o acompanhamento; a avaliação do sistema e a realização de pesquisas e diagnósticos afim de contribuir para a elaboração de políticas públicas pelas três esferas de governo. PLANO DE AÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA AÇÃO ESTRATÉGIA METAS 2014 MANTER O PAIF CONSTRUIR A AUTONOMIA DAS FAMÍLIAS E POTENCIALIZAR OS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, O ACESSO A PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS E SETORIAIS 1500 MANTER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS - PROJOVEM OFERTAR AOS ADOLESCENTES AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NOS CRAS 200
  31. 31. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 31 PLANO DE AÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA AÇÃO ESTRATÉGIA METAS 2014 ADOLESCENTE MANTER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS OFERCER ATIVIDADES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTIMULEM O SEU DESENVOLVIMENTO E FIRMAR PARCERIA/CONTRATO ADMINISTRATIVO COM ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL OU INSTITUIÇÃO PRIVADA 150 MANTER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS ATÉ 6 ANOS PROPICIAR ATRAVÉS DA BRINQUEDOTECA UM ESPAÇO DE INTERAÇÕES E VIVÊNCIAS SIGNIFICATIVAS A FIM DE RESGATAR E FORTALECER OS VÍNCULOS CRIANÇA/FAMÍLIA, CRIANÇA/MEIO AMBIENTE E CRIANÇA/CULTURA 50 MANTER O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF REALIZAR A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS BENEFICÍARIOS E OFERECER AÇÕES COMPLEMENTARES, COMO CURSOS 3500 MANTER O PASSE ESCOLAR GARANTIR O ACESSO DO ALUNO A REDE DE ENSINO 124 MANTER O PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS REALIZAR OS CADASTROS DA FAMÍLIAS/CRIANÇAS E CONTRIBUIR PARA A MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NO MUNICIPIO 1.000 MANTER O CENTRO DA JUVENTUDE OFERECER AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS A JOVENS E ADOLESCENTES, PRODUZIR E ACESSAR BENS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, PARTICIPAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, TECNOLÓGICAS, DESENVOLVER E PARTICIPAR DE AÇÕES QUE FAVOREÇAM SUA FORMAÇÃO PESSOAL, PROFISSIONAL E POLÍTICA 500 MANTER O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSA REALIZAR ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO E POSSIBILIDADES DE ACESSO DO USUÁRIO A REDE SOICOASSISTENCIAL 100
  32. 32. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 32 PLANO DE AÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA AÇÃO ESTRATÉGIA METAS 2014 MANTER O PRONATEC BUSCAR PARCERIA PARA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 300 MANTER OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS MANTER A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DOS OUTROS BENEFÍCIOS SOCIASSISTENCIAIS 850 MANTER O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) VIABILIZAR O ACESSO DOS USUÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 1590 PLANO DE AÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AÇÃO ESTRATÉGIA METAS 2014 APRIMORAR O ATENDIMENTO AOS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS QUE TIVERAM SEUS DIREITOS VIOLADOS (PAEFI) POTENCIALIZAR OS ATENDIMENTOS REALIZADOS NO CREAS VISANDO A SUPERAÇÃO DA SITAÇÃO DE VIOLENCIA 80 MANTER O SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL REALIZAR ATENDIMENTOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE OUTROS DE INENTERRUPTA 100
  33. 33. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 33 PLANO DE AÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AÇÃO ESTRATÉGIA METAS 2014 MANTER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (PSC E LA) ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NO MUNICÍPIO 20 MANTER SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS POR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (AFAI) ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NO MUNICÍPIO 5 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, ACOMPANHADAS OU NÃO POR SEUS FILHOS FIRMAR PARCERIA/CONTRATO ADMINISTRATIVO COM ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES QUE SE ENCONTRAM SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO POR USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, ACOMPANHADAS OU NÃO POR SEUS FILHOS FIRMAR PARCERIA/CONTRATO ADMINISTRATIVO COM ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS 12 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA/TRANSTORNO FIRMAR PARCERIA/CONTRATO ADMINISTRATIVO COM ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO FIRMAR PARCERIA/CONTRATO ADMINISTRATIVO COM ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS 15 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTE COM RISCO DE VIDA FIRMAR PARCERIA/CONTRATO ADMINISTRATIVO COM ENTIDADE SOCIOASSISTENCIAL OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2
  34. 34. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 34 PLANO DE AÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2014 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AÇÃO ESTRATÉGIA METAS 2014 SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA ATENDER AS FAMÍLIAS ATINGIDAS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA COM OFERTA DE ALOJAMENTO PROVISÓRIO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS EMERGENCIAIS. 500
  35. 35. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 35 III. 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer possui como atribuições a promoção e desenvolvimento cultural junto à comunidade, o incentivo à prática esportiva e a qualidade de vida, articulando políticas de apoio e patrocínio às atividades culturais, esportivas e de lazer como forma de integração social, valorizando e incentivando o patrimônio histórico cultural e artístico e preservando os espaços públicos destinados ao atendimento à população com atividades de Cultura, Esporte e Lazer no Município. Para o atendimento prioritário à criança e à adolescência, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer desenvolve Políticas Públicas Culturais, Esportivas e de Recreação e Lazer por meio de seus departamentos fins: Departamento de Cultura e Departamento de Esportes e Lazer. CULTURA Introdução Pinhais é um município emancipado há duas décadas, porém os antepassados deixaram alguns vestígios para pesquisar e buscar novas descobertas do povo desbravador. A realidade hoje consiste em fazer ARTE para emancipar e humanizar as crianças, jovens adultos e adolescentes. A Arte na cidade movimenta muitas pessoas com diversas intenções, algumas com o intuito lazer, outras com o objetivo de aprender algo para reforçar orçamento doméstico e alguns para a profissionalização. Os pais ocupam seus filhos em projetos artísticos para evitar que a “a rua” os arrebate. Cabe ao Departamento de Cultura promover o desenvolvimento Cultural no Município junto à comunidade, oferecendo cursos, oficinas e eventos artístico-culturais, festivais, mostras e espetáculos, fomentar a importância da preservação do patrimônio histórico-cultural, incentivar as manifestações culturais populares, estimular a integração social, a formação da cidadania cultural e senso crítico e a experiência estética à população.
  36. 36. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 36 Projeto Arte Para o Povo A Produção do cenário artístico para o povo de Pinhais. Uma programação permanente e diversificada com acesso fácil e tranqüilo para os cidadãos é a proposta do projeto “Arte para o Povo em Pinhais”. A programação será formada a partir das produções. Esses espetáculos visam o crescimento e amadurecimento da cultura do nosso povo que hoje precisa estar antenado a Globalização. A programação é semanal. Inicialmente essa programação acontecerá no próprio Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann. Não haverá cobrança de ingressos. Público As oficinas atingem os mais diversos públicos, com idade a partir de 07 anos até 18 anos, adultos e melhor idade. Objetivo Esse é um projeto que consegue colocar num mesmo lugar, públicos de todas as classes sociais, permitindo um intercâmbio de público de singular importância. Quando temos reunido pessoas de todas as camadas sociais é possível atingir através da arte e cultura uma possível identidade social. E ai a arte atinge seu objetivo, que é reunião de diferentes núcleos sociais pela mesma causa, o crescimento e amadurecimento da sociedade. Pólos Culturais Nos Bairros A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, conta com os seguintes espaços para desenvolver a Arte e a Cultura nos bairros: • Sede Centro Cultural • Academia do Poliesportivo • Centro de Artes e Esportes Unificado – Weissópolis • Colégio Estadual Leocádia B. Ramos • Colégio Estadual Mathias Jacomel • Colégio Estadual Oscar Joseph de Plácido e Silva • Colégio Estadual Amyntas de Barros • Colégio Estadual Semiramis de Barros Braga • Escola Municipal Marins de Souza Santos • Escola Municipal Dona Maria Chalcoski
  37. 37. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 37 • Esc. Municipal João Leopoldo Jacomel • Escola Municipal João Leal • CAIC – Marcelino Champagnat • Paróquia Nossa Senhora Aparecida • Igreja Nossa Senhora da Luz Oficinas Culturais: Os Pólos de Cultura atendem as seguintes oficinas: • Artesanato; • Cinema; • Coral; • Dança Clássica; • Dança de Rua; • Dança de Salão; • Dança do Ventre; • Desenho Artístico; • Flauta Doce; • Mangá; • Musicalização; • Pintura em Tela; • Teatro; • Violão. Projeto Escola de Dança O projeto de ballet no Município de Pinhais acontece desde ano de 2000 realiza aulas e ensaios com montagem de coreografias e espetáculos para representar o município em locais públicos e privados, divulgando o trabalho desenvolvido na cultura local. A criação da Companhia de Dança de Pinhais trata-se de um amplo projeto de atendimento social, cultural e artístico aos jovens da cidade. Trabalha com crianças em idade de 07 a 18 anos que visa desenvolver a dança como atividade cultural, educacional, social, física e de expressão artística.
  38. 38. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 38 O projeto a cada ano vem aumentando sua atuação. Atualmente conta com 170 alunos, tendo possibilidades de expansão e transformação em uma Companhia de fato, de direito e de reconhecimento, buscando atender sempre a comunidade com respeito e qualidade. Público Crianças e adolescentes de 07 a 18 anos. Objetivos • Fundar e consolidar a Companhia de Dança Clássica de Pinhais. • Desenvolver a dança em diversos níveis de atuação. • Estimular a participação de crianças e jovens à prática da dança • Estimular a realização de eventos de médio e grande porte de dança. • Auxiliar no desenvolvimento físico, social, emocional, educacional dos participantes do projeto da Companhia • Fomentar a cultura do município de Pinhais, levando para mais próximo da população a linguagem da dança. Projeto Banda Municipal O Projeto “Banda Municipal de Pinhais” visa o incentivo a música e as várias possibilidades de conhecimento musical as crianças e adolescentes. A Banda é um projeto teve seu inicio no ano de 2007 inicialmente com 30 integrantes participantes das escolas municipais e estaduais. Em 2009 amplia- se esta participação para 40 jovens estudantes da comunidade. Tendo como meta principal formação em música, com objetivo de expansão destas atividades musicais para diversos outros jovens dentro do município, formando parcerias com instituições de ensino, empresas locais, com diversas outras bandas militares, musicais de outras localidades. Em 2012 fica criado a APM da Banda Municipal de Pinhais com participação efetiva dos pais na construção do conhecimento e na realização das atividades desenvolvidas pela Banda.
  39. 39. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 39 Público Será para o mais variado tipo de público de qualquer classe social, crianças e adolescentes a partir de 10 anos, jovens e adultos. Objetivos • Desenvolver a prática musical como expressão cultural, • Promover a formação musical de jovens / adolescentes como futuros músicos, • Representar o Município de Pinhais nas diversas atividades, dentro ou fora da cidade, • Formar platéia, oferecendo à comunidade uma atividade diferenciada com participação interativa do público, através da apreciação musical, • Revelar e valorizar talentos locais, Projeto Orquestra de Violões O projeto teve seu inicio em junho de 2011 com aproximadamente 18 integrantes da comunidade em idade de 09 anos a 18 anos. O projeto trabalha com músicas clássicas e populares de forma a aproximar o público da música. Atualmente o projeto conta com 30 integrantes, tendo a participação de adultos. Público Crianças e adolescentes de 09 a 18 anos e adultos com conhecimento musical. Objetivos • Aprimorar e incentivar a prática dos conhecimentos de música;
  40. 40. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 40 • Promover a formação musical de jovens / adolescentes como futuros músicos; • Descobrir e promover novos talentos; • Formar platéia através das apresentações, sensibilizando para apreciação à música. Projeto Espaço Memória de Pinhais O museu é uma instituição com personalidade jurídica própria ou vinculada à outra instituição com personalidade jurídica, aberta ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento e que apresenta as seguintes características: I. O trabalho permanente com o patrimônio cultural, em suas diversas manifestações; II. A presença de acervos e exposições colocados a serviço da sociedade com o objetivo de propiciar à ampliação do campo de possibilidades de construção identitária, a percepção crítica da realidade, a produção de conhecimentos e oportunidades de lazer; III. A utilização do patrimônio cultural como recurso educacional, turístico e de inclusão social; IV. A vocação para a comunicação, a exposição, a documentação, a investigação, a interpretação e a preservação de bens culturais em suas diversas manifestações; V. A democratização do acesso, uso e produção de bens culturais para a promoção da dignidade da pessoa humana; VI. A constituição de espaços democráticos e diversificados de relação e mediação cultural sejam eles físicos ou virtuais. Público Os mais variados tipos de públicos são beneficiados com visitas monitoradas. Crianças e adolescentes das escolas Municipais, Estaduais e Particulares.
  41. 41. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 41 Aplicabilidade • Exposições para a população em Geral. • Exposições de cunho social. • Exposições de cunho informativo. • Exposições para Escolas. Biblioteca Pública Municipal de Pinhais Instituída pela Lei Municipal nº 132 de 14 de Setembro de 1995, a Biblioteca Pública Municipal de Pinhais funciona das 08h às 21h sem intervalo e proporciona ao público um acervo de 26 mil títulos, todo seu acervo está sendo catalogado num sistema informatizado, onde todos os munícipes terão acesso através da internet. A partir de outubro a biblioteca estará operando com um tele-centro, composto por dez computadores, oferecendo à comunidade cursos gratuitos de informática. Público Todas as idades, aproximadamente 1.000 (mil) pessoas por mês. Eventos e Ações • Festival de Teatro Amador Estudantil de Pinhais • Festival da Canção de Pinhais • Mostra de Dança • Mostra de Corais • Feira Cultural do Livro • Auto de Natal • Espetáculo da Companhia de Dança de Pinhais - Ballet • Seminário de Cultura • Conferência Municipal de Cultura • Cinema da Cultura • Encontro dos Artistas
  42. 42. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 42 QUADRO 01– Políticas Públicas de Cultura OBJETIVO METAS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS • A Cultura tem como objetivo difundir as idéias e aflorar a criatividade através dos seus meios. Toda e qualquer atividade artística cultural faz o ser humano resgatar sua identidade, propagar os conhecimentos e formar uma comunidade mais justa e critica. O papel fundamental da cultura é criar cidadãos conscientes e formadores de opiniões. • Propor ações culturais através de um calendário de eventos e serviços permanentes, com finalidade a concretização de políticas de incentivo à cultura. • Promover um trabalho cultural em interface com as propostas do FIC – Fórum Intermunicipal de Cultura - Carta de São Paulo, dirigida aos candidatos em todo o país (em 2000), apontando elementos a serem discutidos no plano municipal, e que servirão como mote para efetivação de uma consistente “Plataforma Cultural” a partir da realidade local. • Fazer a interação direta com a população em suas organizações, já que se trata da beneficiária direta de uma política cultural voltada para a socialização da produção e do desfrute dos bens culturais a ela inerentes. • Considerar no trabalho de implementação da política cultural os seguintes pressupostos: a cidadania cultural como um direito à vida em suas mais diversas manifestações e base para o exercício da cidadania plena; o direito à liberdade de criação cultural como direito inalienável dos seres humanos, sem o qual jamais se chegará à liberdade; o direito à participação da sociedade nos processos de decisão cultural; o direito à informação como fundamento da democratização da cultura; o respeito à expressão da diversidade como fundamento de uma verdadeira democracia cultural. • Cultura popular, afro, diversidade, minorias, juvenis. • Ampliação e manutenção do projeto Ballet; • Ampliação e criação de Grupos de Teatro; • Formação de Atores para Cinema; • Ampliação e manutenção da Banda municipal; • Ampliar e Fomentar a Biblioteca Pública Municipal; • Criação de Pólos de Cultura nos Bairros; • Oficinas culturais diversas; • Festivais (produções) – Teatro, Dança, Música, Cinema e Fanfarras; • Mostra de Corais • Manter, ampliar e propagar a Feira Cultural do Livro; • Promover Concursos Artístico-Culturais; • Formação dos Conselhos municipais nas áreas da Cultura; • Garantir aplicação e efetividade da Lei Municipal de Incentivo à Cultura; • Produções artísticas e Exposições diversas; • Viabilizar a participação dos grupos culturais em festivais e mostras regionais, municipais, estaduais para difusão da cultura local no circuito cultural; • Seminários e Fóruns Culturais; • Projeto Arte para o Povo; • Cinema na Cultura.
  43. 43. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 43 ESPORTES E LAZER Introdução Cabe ao Departamento de Esportes e Lazer promover, apoiar e realizar eventos esportivos e de lazer no município, democratizando o acesso ao esporte, lazer e atividade física e legitimando o esporte e a atividade física como atitudes de qualidade de vida. Promover competições esportivas municipais, ações de inserção da população às atividades físicas e desenvolver atividades voltadas ao lazer comunitário resultantes de incentivo à qualidade de vida e à socialização. Projeto Escola do Esporte É um projeto que tem como principal finalidade desenvolver atividades de iniciação esportiva junto à comunidade, oportunizando o acesso de crianças e adolescentes ao Esporte. Ampliar o conceito do Esporte enquanto fenômeno social, desenvolvendo projetos nos âmbitos: comunitário, escolar e de rendimento, que contribuam para a formação de uma nova cultura de Esporte e Lazer no Município. Objetivo • Implantar no Município um programa voltado à iniciação esportiva nos bairros da cidade; • Propiciar condições de aprendizado e aprimoramento da prática esportiva; • Despertar na criança o gosto pelo esporte; • Estimular a prática esportiva como forma de lazer e integração social; • Estimular a criatividade individual e participação em grupo; • Iniciar crianças e jovens adolescentes em várias modalidades esportivas, observando sempre os aspectos pedagógicos e psicomotores adequados. Público Alunos regularmente matriculados nas escolas públicas e particulares do município, na faixa etária entre 7 e 18 anos, de ambos os sexos.
  44. 44. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 44 Modalidades Esportivas Oferecidas O Projeto Escola do Esporte atualmente oferece as seguintes modalidades: • Atletismo • Basquetebol • Capoeira • Futebol de Campo • Futsal • Ginástica Rítmica • Handebol • Karatê • Taekwondo • Voleibol • Xadrez • Jiu-Jitsu Pólos Esportivos A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, conta com os seguintes espaços para a prática esportiva: • Ginásio Poliesportivo Tancredo de Almeida Neves • Ginásio Poliesportivo CAIC • Ginásio Poliesportivo Moradias Perdizes • Campo de Futebol Weissópolis • Campo de Futebol Perdizes • Campo de Futebol Maria Antonieta • Campo de Futebol Amocra • Campo de Futebol Arizona • Canchas de Areia Boni Lauri • Campo de Futebol Cláudia • Praça Boa Esperança • Praça Fabio Túlio • Praça Rosi Galvão • Praça 19 de Novembro • Praça Maria Antonieta • Centro da Juventude – Maria Antonieta
  45. 45. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 45 Projeto “Espaço Comunidade” O Projeto Espaço Comunidade tem como finalidade levar às Praças, Ginásios de Esporte, Associações de Bairros, Escolas e Ruas do Município, atividades esportivas, culturais e de lazer para crianças e adolescentes aos finais de semana, agendados conforme calendário da Secretaria, promovendo a integração social e entretenimento de crianças e adolescentes. Objetivos Oferecer atividades esportivas e recreativas como forma de entretenimento a crianças e adolescentes; promovendo a integração social e a qualidade de vida, despertando nas crianças e adolescentes o gosto pela prática da atividade física regular. Atividades O Espaço Comunidade prevê a revitalização de praças e quadras esportivas para que as crianças e adolescentes pratiquem atividades de lazer, orientados por monitores de esportes e recreacionistas, possibilitando integração entre os frequentadores da região e fomentando nas crianças o gosto pela prática esportiva. As praças servirão também como pontos culturais. A idéia é introduzir, além dos esportes e das atividades de lazer, atividades culturais como, a dança, pintura, música, enfim, fazer da praça um apelo permanente em favor da solidariedade, da socialização e do bem-estar da criança e adolescente. Projeto “Colônia de Férias” O projeto “Colônia de Férias” visa oferecer atividades de recreação e lazer às crianças e adolescentes no período das férias escolares, através da realização de colônias de férias, que serão organizadas em dois períodos por ano: janeiro e julho. Sua idéia principal é proporcionar espaços públicos com brincadeiras, jogos, passeios, atividades culturais e de lazer. Objetivos • Proporcionar às crianças e adolescentes a apropriação dos espaços públicos com brincadeiras, jogos, passeios, atividades recreativas, culturais e de lazer durante as férias escolares, desenvolvendo a integração social dos alunos participantes.
  46. 46. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 46 Eventos e Ações JIEPS – Jogos Inter Escolares de Pinhais Os Jogos Inter Escolares tem como objetivo promover o desporto educacional, através de jogos que envolvam várias modalidades esportivas, dando oportunidade de participação a um maior número de alunos, despertando a prática dos esportes, com fins educativos e formativos. Visa também promover o esporte como resultante das atividades desenvolvidas nas Escolas e Colégios, públicos e particulares do município, proporcionar o surgimento de novos valores esportivos e a formação de atletas para integrarem as seleções do município. Torneio Futebol Suíço É um torneio de futebol de campo com medidas reduzidas para crianças e adolescentes de clubes, escolas e associações de bairros, que tem como principal objetivo a integração através do esporte visando também descoberta de novos talentos na modalidade. Torneio inter-núcleos Trata-se da promoção de competições entre todos os alunos das escolinhas esportivas municipais dos diferentes pólos esportivos em diversas modalidades, cujo objetivo principal é promover a integração das crianças do município por meio do esporte. Copa Pinhais de Taekwondo e Karatê É a realização de uma competição de Taekwondo e Karatê a nível estadual que objetiva a divulgação da modalidade no município, bem como a integração dos atletas municipais com atletas de diversas cidades. Circuito de Vôlei de Praia Competição constituída em etapas realizadas em praças do município, proporcionando a prática da modalidade vôlei de praia, visando a integração entre crianças e adolescentes e fomentando à qualidade de vida.
  47. 47. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 47 Circuito de Basquete de Rua Trata-se de um torneio aberto de basquete street, ou basquete de rua, modalidade criada por jogadores que não tinham acesso aos ginásios para a prática do basquete, visando a integração entre diversos adolescentes de diversas áreas da cidade. Liga de Voleibol do Paraná Competição de Voleibol paralela às competições organizadas pela Federação Paranaense de Voleibol, onde são disputadas as categorias sub-13, sub-15 e sub-17, masculino e feminino, onde são realizadas várias etapas em diferentes cidades do estado, visando a divulgação e a competitividade da modalidade. Jogos da Juventude do Paraná São os Jogos Oficiais do Estado do Paraná, organizados pela Secretaria de Estado de Educação, através da Paraná Esporte, para adolescentes até 18 anos, visando à integração sócio e esportiva entre várias cidades, redimensionar os valores sócio, culturais e esportivos dos atletas participantes encaminhando-os para o esporte de rendimento, bem como oportunizar a participação de atletas das mais diversas cidades em uma competição com um nível técnico mais elevado. Jogos Intermunicipais do Paraná Os Jogos Intermunicipais tem como finalidade e objetivos, difundir e desenvolver a prática do desporto, bem como favorecer o intercâmbio entre as cidades da Região Metropolitana de Curitiba com os objetivos de: a. Participar de uma competição que mantenha os atletas em atividade o máximo de tempo possível; b. Minimizar os custos em jogos, favorecendo a participação dos municípios; c. Possibilitar a comprovação do investimento em escolinhas esportivas, que normalmente mantém as equipes para os jogos oficiais do estado; d. Favorecer o desenvolvimento esportivo da região, através de uma competição mais constante e menos dispendiosa.
  48. 48. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 48 QUADRO 02 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER OBJETIVO METAS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS • Garantir espaços e atividades esportivas, de recreação e lazer em todas as regiões da cidade, primando pela acessibilidade de crianças e adolescentes. • Descentralização do atendimento, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade. • Maior diversificação das modalidades esportivas e atividades de recreação e lazer ofertadas. • Desenvolver atividades Esportivas/Lúdicas compatíveis com as crianças com idades na primeira infância. • Desenvolvimento de atividades no período noturno e nos finais de semana, priorizando espaços públicos ociosos e garantindo a participação familiar. • Revitalização e manutenção de espaços públicos para viabilizar as práticas de atividades esportivas e atividades recreativas e de lazer. • Ampliação de equipes de profissionais qualificados para monitoramento de atividades esportivas, recreativas e de lazer. • Melhora do acesso e adesão das crianças e adolescentes nas atividades esportivas, recreativas e de lazer. • Crianças e adolescentes atendidas conforme aptidão e interesse, além de supridas em necessidades físicas específicas. • Aumento da cobertura do atendimento. • Otimização do uso de espaços públicos, possibilitando momentos saudáveis de interação familiar, além de propiciar o aumento de participação. • Participação de crianças de até 07 (sete) anos em atividades esportivas / lúdicas adaptadas à faixa etária. Espaços públicos utilizados para o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e de lazer. • Atividades acompanhadas e desenvolvidas por profissionais qualificados.
  49. 49. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 49 III. 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTAÇÃO Está garantido na Constituição Federal: “A Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. E de acordo com os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência deve ser universal, igualitária e equitativa. Ou seja, além de oferecer o atendimento indiscriminado, a pessoa deve ser tratada na sua individualidade. Não basta acolher a todos para que o tratamento seja bem sucedido. Há que se levar em consideração às especificidades de cada paciente. Este é um grande desafio dos Sistemas de Saúde que ao longo dos anos, através da promoção de políticas públicas diferenciadas vem enfrentando para atender as necessidades dos diversos segmentos populacionais, especialmente, crianças e adolescentes. A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, reforça o compromisso pela promoção do bem-estar desses pequenos cidadãos. Responsabilidade esta que não é apenas da família, mas do Estado e da sociedade como um todo. Os cuidados com a saúde infantil e juvenil estão entre as ações essenciais da Secretaria Municipal de Saúde. Os programas desenvolvidos buscam oferecer um atendimento médico mais humano e de melhor qualidade para as nossas crianças e adolescentes. Considerando ainda que ações de promoção de saúde e prevenção de doenças caracterizam o início da organização de um sistema de saúde, tornamos assim o “PROJETO AÇÃO JOVEM”, como objetivo deste Plano Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O presente documento é mais uma ferramenta de trabalho para ajudar a gestão no processo de reorganização da rede de assistência à juventude nos seus vários níveis. INTRODUÇÃO A atenção à saúde do adolescente tem sido um desafio para a organização dos serviços de
  50. 50. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 50 saúde e para a sociedade. Há necessidade de políticas públicas, construção de uma rede de atenção, capacitação permanente para os profissionais e criação de espaços de escuta e participação aos adolescentes e seus familiares. O “PROJETO AÇÃO JOVEM”, é um movimento que coloca o adolescente como personagem ativo na busca por condições de saúde e vida melhor, proporcionando o empoderamento e a responsabilidade por seu bem estar, buscando desenvolver nos adolescentes uma identidade mais positiva e atuante. Visa à reflexão de temas como: prevenção de DST/AIDS, prevenção de violência, prevenção de drogadição, anticoncepção na adolescência, entre outros, em que o adolescente será o transmissor dessas informações para outros adolescentes, proporcionando maior identificação da clientela. O projeto se caracteriza como interdisciplinar, pois dependera de vários saberes para se concretizar, por isso será necessária a participação de vários setores da saúde como também da Educação e outros que se fizerem necessários, pois o cuidado com a população jovem é responsabilidade e dever da sociedade como um todo. OBJETIVOS Objetivo Geral: Promover adolescentes atuantes e conscientes de sua própria história, construindo melhorias e avanços sociais, com saúde e responsabilidade. Objetivos específicos: - Discutir temas de relevância para a adolescência com alunos da rede Estadual; - Trabalhar a prevenção; - Favorecer a construção de uma identidade positiva;
  51. 51. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 51 - Ampliar responsabilidades dos jovens sobre auto cuidado; - Incentivar a autonomia; - Refletir sobre direitos e deveres; - Proporcionar visibilidade a essa clientela e a sua demanda; - Avaliar e definir estratégias de atuação voltadas a esta faixa etária. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a crescente demanda de adolescentes em situação de risco, o aumento de mortes violentas nessa faixa etária, considerando a vulnerabilidade dessa clientela por sua fase de desenvolvimento, é necessário criar medidas que proporcionem ao adolescente um espaço para informação, reflexão e atuação. É necessário discutir temas próprios dessa fase e a tudo que hoje estão expostos, podendo elaborar estratégias de enfrentamento dessa realidade, proporcionado a construção de uma identidade juvenil positiva e consciente. METODOLOGIA O “PROJETO AÇÃO JOVEM”, se define por serem os próprios adolescentes que trabalharão o tema e passarão as informações para outros adolescentes. 1ª etapa - Parcerias • Inicialmente deverá ser definido uma Escola Estadual onde será realizado o projeto piloto; • Contato com a diretora da escola escolhida para apresentação do projeto; • Definição de 20 alunos de sétima e oitava séries para participação da fase inicial do projeto; • Realizar a apresentação do projeto aos adolescentes ,buscando uma forma interativa e
  52. 52. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 52 diferente para colocar a proposta-através do teatro. 2ª etapa: Contato inicial com os adolescentes • A partir da definição dos participantes, será realizada uma “Roda de Conversa”, dentro do espaço escolar, onde os adolescentes contarão suas realidades e o que conhecem sobre drogas lícitas ou ilícitas. • Conhecer a função e o espaço físico do CAPS AD de Pinhais/PR, através de duas oficinas interativas que buscarão trabalhar temas sobre quais são as drogas, seus efeitos e informações sobre prevenção ao uso indevido de drogas. 3ª etapa: Formar grupos de adolescentes • Será realizado um grupo para reflexão do trabalho realizado nas oficinas e partir disso serão definidos os adolescentes terão disponibilidade e interesse para participar ativamente do projeto e se tornar um agente multiplicador/ protagonista. 4ª etapa: Capacitação dos jovens • Com os grupos formados, será necessária a capacitação desses adolescentes nos temas que irão ser tratados, como também a forma como eles irão ministrar esse conteúdo para os outros adolescentes, enfatizando sempre que deverá ser uma construção desses adolescentes, onde o profissional será apenas um facilitador; • Serão realizadas reuniões semanais durante um mês, entre os adolescentes e as equipes dos setores que serão responsáveis pela capacitação (CTA, Saúde Mental, UBS entre outros); • Durante estas capacitações os jovens definirão quais serão as formas que eles irão transmitir o conteúdo aprendido a outros adolescentes (oficinas de artes, apresentações teatrais, dança, etc.) 5ª etapa: Protagonismo • Definição das escolas onde serão aplicados os trabalhos do grupo “Ação Jovem Pinhais”;
  53. 53. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 53 • Criação cronograma e estratégia de funcionamento desta etapa; • Aplicação do trabalho nas escolas definidas. 6ª etapa: Reflexão • Realização de um avaliação através de “Roda de Conversa”, para saber dos adolescentes como foi a experiência da participação no projeto, levantando os pontos positivos, negativos e as sugestões de melhoria. CRONOGRAMA Etapas Mês 1º março 2º março 3º abril 4º Maio /junho / 5º Agosto /setembro 6º Outubro/Novembro
  54. 54. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 54 PLANO DE APLICAÇÃO METODOLOGIA PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA SAÚDE Em virtude de não ser possível identificar precisamente o que se destina à criança e ao adolescente por via das subfunções e, portanto, constituírem benefícios indiretos, para atendimento exclusivo, em consonância à prioridade absoluta a Secretaria Municipal de Saúde implantará o PROJETO AÇÃO JOVEM.
  55. 55. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 55 III. 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dados Estatísticos A Educação no Município de Pinhais A partir de uma política de atendimento aos princípios de melhoria da qualidade do ensino, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tem investido consistentemente no desenvolvimento de suas unidades escolares, dotando-as das condições educacionais e tecnológicas necessárias para a sua modernização, bem como investindo na sistemática formação continuada dos profissionais e na melhoria da gestão educacional. O resultado desse esforço contínuo se expressa nos indicadores do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, medido pelo INEP/MEC. O IDEB de 2011 do Município se apresenta com o índice 5,4. Esse indicador traduz o esforço pela melhoria dos processos de ensinar e aprender, envolvendo a implementação de diversos programas que atendem as necessidades educacionais de seus alunos e que promovem a sua formação integral. Para o enfrentamento dos desafios e demandas educacionais, o município mantém uma rede bem estruturada de instituições educacionais, contando com 19 instituições de Educação Infantil, 22 escolas sendo que destas 5 atendem a Educação de Jovens e Adultos, 20 atendem turmas de pré-escola, 1 na modalidade de Educação Especial e 1 Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado às Deficiências Sensoriais (ver Tabela 2). Há de se avançar no atendimento à Educação Infantil, Tabela 1 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Local Média IDEB Meta para 2021 Brasil 5,0 6,0 Brasil (municipal) 4,7 5,7 Paraná 5,4 6,6 Pinhais 5,4 7,0 Fonte: MEC/INEP
  56. 56. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 56 pois, mesmo com as ampliações realizadas, ainda não foi possível atender toda a demanda manifesta, enquanto que o atendimento ao Ensino Fundamental atinge sua totalidade. Tabela 2 – Quantidade de Unidades de Ensino – Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s), Escolas, Escola de Educação Básica na modalidade de Educação Especial e Centro de Atendimento às Deficiências Sensoriais – 2003 a 2013 .Unidades 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 CMEI’S 11 12 13 14 15 15 16 16 16 19 19 Escolas 20 20 20 20 20 20 20 19* 21 22 22 Escola de Educ. Básica na modalidade de Educ. Especial 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Centro de Atendimento às Deficiências Sensoriais - - - - - - - - - - 1 Fonte: Prefeitura Municipal de Educação/Secretaria Municipal de Educação - em 2010 Cessação da E.M. Adauto Botelho. Em 2013, a Rede Municipal de Ensino registra 13.004 alunos matriculados, sendo a maioria no Ensino Fundamental que representa aproximadamente 60% deste total. A cobertura nesse nível de ensino é universal e já incorporou, a partir de 2007, os alunos com seis anos de idade. Observa-se na Tabela 3 que a Educação Especial e a Educação Infantil tiveram um aumento significativo do número de alunos matriculados, no período de 2003 a 2013.
  57. 57. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 57 Tabela 3 – Número de Alunos Atendidos pela Rede Municipal de Ensino por Etapa e Modalidade 2003 a 2013 Unidades 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Educação Infantil 1.223 1.558 2.196 2.151 2.589 2.792 3.351 3.567 4.069 4.792 4.688* Ensino Fundamental 8.537 8.419 8.394 8.629 9.669 9.365 9.229 9.223 7.955 7.804 7.771* Educação Especial 244 247 219 276 335 351 352 371 385 422 433* Edu. Jovens e Adultos 360 362 447 283 377 329 358 330 168 120 112* Fontes: 2001 a 2006 - MEC/ INEP (http://www.edudatabrasil.inep.gov.br/) e 2007 a 2013 - Prefeitura Municipal de Pinhais/ Secretaria Municipal de Educação *Dados de 2013 são provisórios referem-se ao dia 04/09/13 No contexto dos avanços promovidos na Educação Municipal, emergem ainda como desafios especiais a expansão da Educação Infantil, a contínua melhoria dos indicadores de qualidade na aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos, e a expansão e qualidade da Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental - Fase I. No quadro acima observa-se a queda gradativa na redução do número de alunos da EJA que expressa a superação do índice de Analfabetismo existente no município. O qual foi confirmado por meio do Censo de 2010 que indica a diminuição em torno de 57% em relação ao Censo anterior do ano 2000. Com esta redução o município tornou-se “Território Livre do Analfabetismo” por ter menos de 4% de sua população (pessoas com 15 anos ou mais) não Alfabetizada. A Educação Infantil Com relação à Educação Infantil, no ano de 2001, a Secretaria Municipal de Educação de Pinhais assumiu plenamente a rede de creches públicas, que até então estava sob a coordenação da Secretaria Municipal de Ação Social. Essa transferência de jurisdição das creches, agora com caráter educacional, apresentou novos desafios para a Secretaria Municipal de Educação, que teve que se estruturar para suprir os recursos humanos e
  58. 58. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 58 financeiros e promover a organização pedagógica e curricular necessários para fazer frente às necessidades de atendimento da demanda educacional dessa faixa etária. Priorizando a qualidade do atendimento na Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura de Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Educação, passou então a constituir as condições e medidas necessárias para esse fim, marcadas por ações voltadas para: • Melhoria dos espaços físicos; • Construção e ampliação de unidades escolares; • Qualificação dos equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos; • Investimento na formação continuada dos profissionais; • Elaboração, implementação e avaliação dos Projetos Políticos Pedagógicos nas instituições; • Organização da gestão escolar; • Valorização profissional por meio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério; • Avaliação sistemática do processo de desenvolvimento e de aprendizagem das crianças; • Elaboração e implementação da Proposta Pedagógica Curricular; • Reescrita dos Regimentos Escolares nas unidades de ensino; • Elaboração dos Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil. Conforme se pode identificar nas Tabelas 04 e 05, sobre a evolução de matrículas da Educação Infantil em Pinhais, no período de 2003 a 2013, a educação de crianças de creche e pré-escola passaram de 1.223 para 4.688 correspondendo a um aumento de aproximadamente quatro vezes em relação ao número anterior. É preciso observar, no entanto, que mesmo havendo este acréscimo na oferta de vagas, houve também um aumento na demanda que não pôde ser atendida, a qual foi suscitada pelo crescimento populacional e principalmente pela qualidade promovida nos serviços da Educação Infantil. Os dados revelam que, em média, no período de 2002 a 2006, o maior número de matrículas concentrou-se na faixa de 4 a 6 anos, correspondendo a 70,3% do total de
  59. 59. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 59 matriculas em 2006, enquanto que 29,7% foi a porcentagem de matriculas de crianças de 0 a 3 anos de idade. Em 2007, com a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, a Educação Infantil passou a atender crianças de até 5 anos, sendo possível ofertar 100 vagas a mais para crianças desta faixa etária e aumentar, consideravelmente, o número de matriculas de crianças de 0 a 3 anos de idade no município. Tabela 04 – Educação Infantil e Evolução de Matriculas, de 2003 a 2006 Anos 0 a 3 anos matrículas 0 a 3 /total 4 a 6 anos matrículas 4 a 6 /total 0 a 6 anos matrículas 0 a 3 anos evolução 4 a 6 anos evolução 0 a 6 anos evolução 2003 484 39,60% 739 60,30% 1223 40,30% 31,30% 34,70% 2004 471 30,20% 1087 69,80% 1558 -2,70% 47,10% 27,40% 2005 665 30,30% 1531 69,70% 2196 41,20% 40,80% 40,90% 2006 639 29,70% 1512 70,30% 2151 -3,90% -1,20% -2,00% Fonte: MEC/ INEP (www.edudatabrasil.inep.gov.br) Atualmente são atendidas na Educação Infantil (creche e pré-escola) um total de 4.688 crianças, enquanto que em 2006 o número total era de 2.151. Neste sentido, conforme se observa na tabela 04 e 05, houve um aumento significativo de matrículas de 2006 a 2010, atendendo-se, aproximadamente, 1400 crianças a mais neste período. Este aumento de matrículas ao longo dos anos foi possível devido à ampliação da rede física e a construção de novas unidades educacionais. Somente entre os anos de 2010 e 2011 foram ampliadas ofertas de vagas em mais 4 unidades. Só no ano de 2012 foram inauguradas mais 3 unidades de Educação Infantil ; CMEI Tarsila do Amaral, CMEI Cora Coralina, CMEI Vinicius de Moraes e uma nova turma de maternal I no CMEI Aprendendo e Crescendo, totalizando a oferta de 492 novas vagas. Nos dados da tabela 05 quanto a evolução de matrículas na Educação Infantil observa- se que há uma aumento significativo no ano de 2013 na ampliação de vagas para crianças de
  60. 60. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 60 0 a 3 anos e consequentemente uma diminuição na evolução das vagas de 4 a 6 anos, visto que para esta última faixa etária toda a demanda manifesta já é atendida. Tabela 05 – Educação Infantil – Evolução de Matrículas – De 2007 A 2013 Anos 0 a 3 anos matrículas 0 a 3 /total 4 a 6 anos matrículas 4 a 6 /total 0 a 6 anos matrículas 0 a 3 anos evolução 4 a 6 anos evolução 0 a 6 anos evolução 2007 977 37,70% 1612 62,30% 2589 52,90% -10,80% 8,10% 2008 913 32,70% 1879 67,30% 2792 -6,60% 16,60% 7,80% 2009 1176 31,00% 2614 69,00% 3790 28,80% 39,10% 35,70% 2010 1216 34,10% 2351 65,90% 3567 3,40% -10,10% 5,90% 2011 1314 32,29% 2755 67,71% 4069 8,06% 17,18% 14,07% 2012 1083 22,60% 3709 77,40% 4792 -17,58% 34,62% 17,77% 2013* 1655 35,30% 3033 64,70% 4688 52,82% -18,22% - 2,17% Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais/ Secretaria Municipal de Educação *Dados de 2013 são provisórios referem-se ao dia 04/09/13 O aumento significativo de matrículas na Educação Infantil veio acompanhado de um conjunto de esforços orientados para a melhoria das propostas pedagógicas das instituições educacionais, que foram elaboradas de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e esta elaboração ocorreu de forma participativa por seus profissionais, com a assessoria da Secretaria Municipal de Educação. Em atendimento a essas diretrizes, as propostas pedagógicas das instituições contemplam um currículo fundamentado numa concepção de criança como sujeito histórico-social, em desenvolvimento, que constrói o conhecimento a partir das brincadeiras e interações vivenciadas, orientadas por princípios políticos, éticos e estéticos. As práticas educativas adotadas para crianças de 0 a 5 anos têm como finalidade a promoção de aprendizagens, o desenvolvimento integral destas, a formação de sua identidade e a relação com o conhecimento sociocultural, porém sem deixar de considerar as
  61. 61. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 61 particularidades de cada criança em relação às suas formas de expressão, comunicação e interação. Neste contexto, a docência nos Centros Municipais de Educação Infantil é realizada pelos Educadores, que são profissionais que ingressaram mediante aprovação em concurso público e que possuem formação mínima em nível médio na modalidade Normal. Além destes, conta-se também com os Atendentes Infantis e Atendentes de Creche, os quais auxiliam no atendimento às crianças. Nas escolas de Ensino Fundamental que atendem turmas de Pré-Escolar II, o encaminhamento pedagógico é direcionado por professores que ingressam no município mediante concurso público. Tanto os Educadores quanto os Professores exercem o importante papel de planejar, organizar, desenvolver e avaliar o trabalho pedagógico, de modo a atingir a finalidade educativa. O Ensino Fundamental A Secretaria Municipal de Educação de Pinhais é responsável pelo atendimento do primeiro nível dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Atualmente atende aproximadamente 7.771 alunos na faixa etária de 6 a 15 anos incompletos, nas 21 escolas da área urbana do Município que não possui áreas rurais. O norteamento das políticas públicas municipais, em relação à busca contínua pela qualidade da educação no ensino municipal, faz-se presente nos indicadores educacionais, que repercutem os esforços de modernização da infraestrutura, a melhoria de processos educacionais e a incessante busca de melhoria de qualidade nos processos de ensinar e aprender, considerando para tanto, a implementação de diversos programas que atendam as necessidades específicas para garantia da formação integral dos educandos. Passando para a análise de indicadores de movimentação de alunos no período de 2003 a 2007, verificou-se que esta foi de 12.9%. Observa-se que o número de transferências expedidas ao longo dos anos, com exceção de 2003, foi maior que o número de crianças admitidas. Essa mobilidade apresenta várias causas, dentre as quais pode-se elencar: busca
  62. 62. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 62 de emprego, vulnerabilidade social e familiar e escape da possibilidade de uma reprovação. As transferências expedidas são para escolas do próprio Município, de municípios vizinhos e até para outros estados, com menor incidência. Quanto ao índice de abandono, este sofreu, no período de cinco anos, notável redução, com exceção dos anos de 2004, 2009 e 2012, que apresentaram pico de elevação de (0,17%), (0,14%) e (0,17%), respectivamente. Os dados da reprovação apresentam um desafio especial, uma vez que expressam um bolsão de dificuldade a ser superada. No que se refere a aprovação observa-se um equilíbrio em percentuais. Tabela 06 – Ensino Fundamental: Matrícula inicial, taxas de abandono, aprovação e repetência, de 2003 a 2012 Anos Matrícula inicial Admitidos Transferências Expedidas Abandonos Aprovados Reprovados % Aprovação % Repetência % Abandono 2003 8.419 1.282 1.275 9 8.031 386 95 4,58 0,11 2004 8.561 1.004 1.140 14 7898 513 93,74 6,09 0,17 2005 8.393 1.021 1.195 7 7.795 417 95 5 0 2006 8.447 968 1.043 2 7.942 424 95 5,06 0,02 2007 8.443 910 1.133 1 7782 464 94,4 5,6 0,01 2008 9.535 949 1.104 0 8.842 538 94 6 0 2009 9441 1308 1498 13 8386 766 92 8,37 0,14 2010 9923* n/d 1.185 17 8554 786 91,4 8,4 0,2 2011 7955* n/d 1.152 26 7.351 719 90,8 8,9 0,3 2012 7858* n/d 1.241 13 7.281 523 93,14 6,7 0,17 Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhais/ Secretaria Municipal de Educação *Os dados de matrícula de 2010, 2011 e 2012 referem-se ao período anula. Os indicadores educacionais revelam, em linhas gerais, apesar de apresentar picos altos e baixos, a melhoria dos indicadores de aprovação, permanência e distorção idade série
  63. 63. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 63 e apresentam-se bem melhores que os da média nacional expressando os resultados do esforço no sentido de identificar, monitorar e acompanhar os possíveis casos de vulnerabilidade à exclusão, bem como em transformar a escola em espaço de convivência includente e de aprendizagem significativa, mediante ensino de qualidade, pelos quais seus alunos possam preparar-se para o exercício da cidadania, conforme proposto na legislação educacional. Essa melhoria dos indicadores educacionais emerge das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação em relação à atualização do currículo; melhoria da infraestrutura das escolas, inclusive com garantia da oferta de tecnologias educacionais em multimídia; implementação de espaços de difusão de cultura e conhecimento; formação continuada dos profissionais da educação; concepção emancipadora de avaliação; acompanhamento e monitoramento quantitativo e qualitativo dos processos de ensinar e aprender; valorização profissional por meio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e assessoria na reformulação do Projeto Político Pedagógico como instrumento norteador das práticas educacionais. A Educação Especial e Inclusão Educacional A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado - AEE, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais destes alunos. Entende-se enquanto alunos com deficiência aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter obstruída/dificultada sua
  64. 64. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS ESTADO DO PARANÁ 64 participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõe ao interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006). Entende-se enquanto alunos com transtornos globais do desenvolvimento aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem- se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008). Entende-se enquanto alunos com altas habilidades/superdotação alunos que devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros (MEC/SEESP, 2008). O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. A Educação Especial no município de Pinhais tem como princípio uma política inclusiva que ultrapassa a ideia do ajustamento da pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação para a sua participação no processo educativo. A inclusão aqui é concebida enquanto um processo na qual a escola, consciente de sua função, coloca-se a disposição do aluno revendo suas concepções para desenvolver as potencialidades de todos que apresentam necessidades educacionais especiais, sejam elas transitórias ou permanentes. As ações referentes à Educação Especial no Município de Pinhais iniciaram no ano de 1994 por meio de avaliações psicoeducacionais. Em 2002 criou-se o Centro de Apoio Pedagógico – CEAPE – que funcionava na já existente Escola Especial Elis de Fátima Zem. No ano de 2004, ocorre o avanço da equipe (enquanto equipe multidisciplinar), havendo a formação do Serviço de Apoio Psicoeducacional – SEAPE. Em 2005 ampliam-se os serviços

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