Manual SISAP 2023 v.01.pdf

SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEE – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA C / MG
1
ORIENTAÇÕES
SISAP
SETOR DE
PAGAMENTO
SRE METROPOLITANA C /
MG

2
APRESENTAÇÃO
O presente Manual dispõe sobre instrução e normatização do preenchimento do Quadro
Informativo (QI), elaborado em março/2023, atualizado sempre que houver alterações, e
objetiva consolidar em um só documento informações básicas necessárias para o
preenchimento do mesmo, com vistas à geração de dados necessários à preparação de
pagamento e à manutenção da vida funcional do servidor.
Considerando que o QI é um dos principais documentos utilizados para alimentar de
informações o Sistema de Administração de Pessoal (SISAP), que gerencia a vida funcional e
financeira do servidor, exige-se do responsável pela administração da vida funcional dos
servidores conhecimentos de todos os códigos e seus significados.
Integram o Manual, instrução de preenchimento de cada campo do formulário, modelos de
QI’s preenchidos com as situações mais comuns (mais informadas) e todas as tabelas de
códigos com os seus significados, necessário para o preenchimento do mesmo.
Esse Manual é originário do SISAP Central / SGP, órgão de gerenciamento do sistema de
pessoal da Superintendência de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, tendo sido,
adaptado em partes.
As alterações que porventura ocorrerem (e com certeza ocorrerão) serão imediatamente
informadas às Escolas da jurisdição, com a inclusão das respectivas alterações e a simples
substituição das páginas alteradas.
Com esse procedimento acreditamos que estaremos mantendo as informações em constante
atualização, facilitando o trabalho de organização da vida funcional dos servidores.
Para quaisquer orientações e/ou esclarecimentos de dúvidas estaremos sempre à disposição
na DIPE – Diretoria de Pessoal, no Setor de Pagamento, em horário de atendimento ao público
externo, ou pelo Telefone (XX) XXXX-XXXX

3
Sumário
TABELA DE CÓDIGO ESTADO CIVIL........................................................................5
TABELA DE CÓDIGO GRAU DE INSTRUÇÃO..........................................................5
TABELA DE CÓDIGO NÍVEL (CAMPO 18 do QI).......................................................5
TABELA DE CÓDIGO TIPO DE CARGA HORÁRIA (CAMPO 18 do QI)....................6
TABELA DE CÓDIGO MODALIDADE (CAMPO 18 do QI) .........................................6
QUADRO INFORMATIVO DE CARGO FUNÇÃO PÚBLICA – QI...............................7
TABELA DE CÓDIGO SITUAÇÃO FUNCIONAL (CAMPO 10 do QI) .......................10
TABELA DE CÓDIGO DE RECEBIMENTO (CAMPO 11 do QI)...............................11
TABELA DE CÓDIGO DE DADOS DO CARGO (CAMPO 12 do QI)........................11
DADOS CARGOS (convocado/contratado) ...........................................................11
DADOS CARGOS (EFETIVOS).............................................................................12
TABELA DE CÓDIGOS SITUAÇÃO DE EXERCÍCIO (CAMPO 13 do QI)................12
TABELA DE CÓDIGOS GRUPO NATUREZA (CAMPO 16 do QI) ...........................15
GRUPO 01 - SITUAÇÃO DE AFASTAMENTO DE EFETIVO / SISAP (CAMPO 19 do
QI) .............................................................................................................................15
GRUPO 52 AFASTAMENTOS DE SERVIDOR CONTRATADO. (CAMPO 19 do QI)
18
GRUPO 02 – DISPOSIÇÃO. .....................................................................................19
GRUPO 03 – ADJUNÇÃO.........................................................................................20
GRUPO 06 – INGRESSO SERVIDOR PÚBLICO. ....................................................20
GRUPO 07 INGRESSO FUNÇÃO PÚBLICA – CONVOCADO SEE. (CAMPO 16 do
QI) .............................................................................................................................20
GRUPO 74 CONTRATO TEMPORÁRIO SEE. (CAMPO 16 do QI)..........................23
GRUPO O9 – EXONERAÇÃO / DISPENSA / DEMISSÃO. (CAMPO 16 do QI) .......24
GRUPO 10 DISPENSA FUNÇÃO PÚBLICA – CONVOCADO (CAMPO 16 do QI)
25
GRUPO 75– EXTINÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO (CAMPO 16 do QI)..............26
GRUPO 11 MANUTENCAO CARGA HORARIA - EFETIVO (CAMPO 16 do QI) .....27
GRUPO 14 CARGO COMISSAO / MOVIMENTACAO. (CAMPO 16 do QI) .........29
GRUPO 20 REMOÇÃO.........................................................................................29
GRUPO 23 MUDANÇA LOCAL EXERCÍCIO........................................................30
GRUPO 34 MUDANÇA SITUAÇÃO EXERCÍCIO. ................................................30
GRUPO 47 DISPENSA CARGA HORÁRIA - EXTENSÃO AULAS (CAMPO 16 do
QI) 32
TABELA TIPO DE CARGA HORÁRIA (CAMPO 18 do QI) .......................................32
TABELA DE TURNO / SISAP....................................................................................33
1- Relatório de Pagamento.....................................................................................34

4
2- Guia de Ocorrência: ...........................................................................................35
3 - FOLHA DO IPSEMG...........................................................................................37
4- FICHA DE DADOS CADASTRAIS........................................................................37
5 - CONTA BANCÁRIA .............................................................................................38
6 - PIS/PASEP...........................................................................................................38
7 - LICENÇA SAÚDE DO CONVOCADO OU CONTRATADO ................................38
8 - LICENÇA SAÚDE EFETIVO ...............................................................................39
9- Acesso PORTAL DO SERVIDOR .........................................................................39
10 LICENÇA PATERNIDADE ...................................................................................40
OBSERVAÇÕES SOBRE EFETIVOS.......................................................................40
1. FÉRIAS PRÊMIO...............................................................................................40
2. FÉRIAS REGULAMENTARES QUADRO ADMINISTRATIVO...........................40
3. RETORNO DE LIP.............................................................................................40
4. MUDANÇA DE LOTAÇÃO e/ou REMOÇÃO......................................................41
5. FOLGA COMPENSATIVA ELEITORAL.............................................................41
6. FALTAS..............................................................................................................41
7- EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA (AEJ).........................................................42
Pagamento das Aulas de AEC E AEJ - EFETIVOS ..................................................44
8- EDUCACAO ESPECIAL EFETIVO ....................................................................44
SALA DE RECURSO ................................................................................................44
9- EXTENSÃO DE JORNADA................................................................................45
EXIGÊNCIA CURRICULAR DA EXTENSÃO DE JORNADA ....................................45
PROFESSOR EFETIVO EXCEDENTE COM CARGA HORÁRIA COMPLETA
(REGIME BÁSICO 16 AULAS):.................................................................................46
TABELA – FUNÇÃO EDUCAÇÃO FUNÇÃO-EDUCAÇÃO.......................................46
EXIGENCIA CURRICULAR (AEC) SEM VINCULAÇÃO FINANCEIRA ....................46
NATUREZAS DE AEC – SEM VINCULAÇÃO FINANCEIRA....................................47
NATUREZAS DE AEC – COM VINCULAÇÃO FINANCEIRA ...................................47
10- CARGA HORÁRIA ..........................................................................................48
INCLUSÃO DE RB + AEC.........................................................................................58
INCLUSÃO DE AEC..................................................................................................59
ANEXO 2 Modelos de G.O. (Guia de Ocorrência) e Q.I. (Quadro Informativo) de
CONVOCADOS/CONTRATADOS............................................................................60
EDUCAÇÃO INTEGRAL – ATIVIDADES INTEGRADORAS .............................98
DECLARAÇÃO.......................................................................................................120
DADOS BANCÁRIOS.............................................................................................120

5
TABELA DE CÓDIGO ESTADO CIVIL
Código Descrição
CAS CASADO(A)
DIV DIVORCIADO(A)
SEP SEPARADO(A) JUDICIALMENTE
SOL SOLTEIRO(A)
UNE UNIAO ESTAVEL
VIU VIUVO(A)
TABELA DE CÓDIGO GRAU DE INSTRUÇÃO
Código Descrição
1 MENOS QUE 4. SERIE FUNDAMENTAL
2 ATE 4. SERIE INCOMPLETA
3 ATE 4. SERIE COMPLETA
4 DE 5. A 8. SERIE INCOMPLETA
5 1. GRAU COMPLETO
6 2. GRAU INCOMPLETO
7 2. GRAU COMPLETO
8 SUPERIOR INCOMPLETO
9 SUPERIOR COMPLETO
10 ESPECIAL./APERFEI.(LATO SENSU)
11 MESTRADO STRICTO SENSU
12 DOUTORADO STRICTO SENSU
13 POS-DOUTORADO - PHD
TABELA DE CÓDIGO NÍVEL (CAMPO 18 do QI)
Código Descrição
1 EDUCACÃO INFANTIL

6
2 ANOS INCIAIS EF
3 ANOS FINAIS EF
4 ENSINO MEDIO
TABELA DE CÓDIGO TIPO DE CARGA HORÁRIA (CAMPO 18 do QI)
Código Descrição
1 REGIME BÁSICO / AULAS SEMANAIS
2 EXIGENCIA CURRICULAR
5 EXPECIALISTA EXCEDENTE
6 REPOSIÇÃO DE TURMAS/AULAS
7 COMPLEM.CH ART.20 9381 HABILITADO
8 EXCEDENTE ATUANDO EM ATIV PEDAGÓGICA/ COMPLEM.CH ART.21 LEI
9381/86
9 ENSINO SUPLETIVO
10 COMPL CH ART 20/9381 AUTORIZADO
11 COMPL CH ESCOLA 1 AUTORIZADO
12 COMPL CH ESCOLA 2 AUTORIZADO
13 COMPL CH ESCOLA 1 HABILITADO
14 COMPL CH ESCOLA 2 HABILITADO
18 EXCEDENTE FORA ATIV.PEDAGOGICA
20 EXCEDENTE ADMINISTRATIVO
21 COMPL CH ART. 5. RES 618/2004
22 EXTENSAO CH LEIS 15293/04, 154
23 EC DE EXTENSAO ART.10 RES 618/2004
30 REGIME BASICO/HORAS SEMANAIS
33 ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR
TABELA DE CÓDIGO MODALIDADE (CAMPO 18 do QI)
Código Descrição
2 ENSINO REGULAR

7
3 ENSINO ESPECIAL
4 PROJETO EJA - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
6 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
QUADRO INFORMATIVO DE CARGO FUNÇÃO PÚBLICA – QI.
CAMPO INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
1
Código Município
Registrar nº Código do Município
Obs.: consultar código na Listagem de Frequência
2
Código Unidade
Administrativa
Registrar nº Código do Estabelecimento.
3
Descrição da
Unidade
Administrativa
Nome completo da Escola
4
Tipologia Registrar nº Código da Tipologia da Escola
5
Natureza da
informação
Preencher conforme a natureza da informação:
(1) designação (2) dispensa (3) cargo função pública
6 Operação Preencher conforme a natureza da informação:
(1) inclusão (2) alteração (3) retificação
7
Nome do servidor Nome do servidor (nome completo em letra de forma)
8 MaSP / DV Nº MaSP, incluindo o dígito verificador.
Obs.: deixar em branco o campo se o servidor ainda não tem
9 Número admissão Registrar nº admissão (cargo) conforme a situação funcional do
servidor – 1, 2 ou 3 de acordo com a data da admissão
10 Registrar nº Código correspondente à situação funcional do
servidor.

8
Situação funcional
11
Código
Recebimento
Registrar nº Código correspondente à situação do servidor.
12
Dados cargo
Registrar dados do cargo (código, símbolo, nível, grau e categoria
profissional).
13
Situação Exercício
Registrar nº Código correspondente à situação de exercício do
servidor.
14
Local Lotação
Registrar os códigos que identificam onde o servidor está lotado.
15
Local exercício
Código Município: registrar nº Código Município em que o servidor
está em exercício.
Unidade administrativa: registrar nº Código
do estabelecimento.
Zona rural: assinalar “x” na opção que corresponde à localização da
escola.
16
Grupo natureza
Registrar os nº Códigos adequados à situação informada:
Código grupo: consultar tabela código do grupo
Código natureza: consultar a tabela de acordo com o código grupo
informado
Grupo 06 (nomeação)
Grupo 07 (convocação)
Grupo 09 (exoneração/dispensa/demissão)
Grupo 10 (dispensa convocação)
Grupo 11 (manutenção carga horária)
Grupo 14 (cargo em comissão)

9
Grupo 15 (aprovação exercício)
Grupo 20 (remoção)
Grupo 23 (mudança local exercício)
Grupo 34 (mudança situação exercício)
Grupo 47 (dispensa extensão CH)
Grupo 74 (contratação)
Grupo 75 (dispensa contrato temporário)
17 Período Registrar dia, mês e ano
18
Carga horária
Tipo: registrar nº Código adequado à informação da carga horária:
consultar tabela de códigos
- Nível: registrar nº Código conforme o nível de atuação:
– Educação infantil
– Anos iniciais ensino fundamental (1º ao 5º ano)
– Anos finais ensino fundamental (6º ao 9º ano)
– Ensino médio
- Modalidade: registrar nº código conforme a modalidade de
atuação:
– Educação infantil
– Regular
– Especial
– Educação jovens e adultos
6 – Profissionalizante
- Matéria: informar nº Código conforme tabela do SISAP:
Quantidade de aulas: Informar a carga horária de trabalho do
servidor. Em se tratando de professor, informar o número de aulas
do RB (Regime Básico), AEC (Exigência curricular) e AEJ (Extensão
de carga horária) quando for o caso.
- Turno: registrar número do código correspondente ao horário de
trabalho do servidor.

10
19
Dados do substituído
Campos de preenchimento obrigatório somente quando se tratar
de situação de substituição.
Grupo Natureza: nº Código do Grupo e Código Natureza, repetirem
dados informados no campo 16.
Unidade administrativa: repetir Unidade Administrativa do Campo
15.
MaSP / DV, Nome e N° admissão: registrar dados do servidor
afastado que deu origem
Obs.: consultar código no Relatório RP1.
Natureza Substituído:
Grupo: registrar o código que deu origem a substituição
(afastamento - 01, mudança situação exercício (Vice-Diretor,
ajustamento funcional) - 34, cargo em comissão – 14, etc.).
Código: registrar o código da situação que deu origem a
substituição:
Afastamento: consultar tabela
Cargo em comissão: consultar tabela
Vice Direção ou ajustamento funcional: consultar tabela
Cargo: Informar o cargo do servidor que está sendo substituído.
Local / Data
Assinatura / MaSP /
DV
Servidor: obrigatória, exceto na hipótese de dispensa de oficio em
que o servidor se nega assinar.
Se assim ocorrer, a chefia imediata deverá notificá-lo formalmente
da dispensa, informando-o, ainda, da penalidade a que se sujeita.
Diretor: obrigatória.
Inspetor Escolar: obrigatória.
TABELA DE CÓDIGO SITUAÇÃO FUNCIONAL (CAMPO 10 do QI)

11
Código Descrição
01 Efetivo
02 Convocado
04 Aposentado
09 Estabilizado
16 Efetivo (após Lei Complementar nº 64/2002)
17 Aposentadoria por média
20 Efetivado LC 100 de 06/11/2007
21 Contratado
26 Decisão ADI 4876 - STF
28 Efetivo (SERVIDOR NOMEADO APOS 12/02/15)
TABELA DE CÓDIGO DE RECEBIMENTO (CAMPO 11 do QI)
Código Descrição
119 Venc. Lei 21710/15 - cargo efetivo/ convocado
120
Venc. lei 21710/15 + 50% cargo diretor ou secretario de escola art.23 lei
21.710/2015
123
Dobro remuneração + 50% c. comissão diretor de escola, §1º lei 21710/15,
servidor com carga horaria de 24 horas.
125 VENC.LEI 21710/2015-CONTRATO ADM-LEI 18185/2009
126 Venc. Diretor/secretário de escola-lei 21710/2015
TABELA DE CÓDIGO DE DADOS DO CARGO (CAMPO 12 do QI)
DADOS CARGOS (convocado/contratado)

12
Código Símbolo Nível Grau Categoria Profissional
PEB PEBD1 I A -
PEB PEBS1 I A -
ASB ASB1 I A 206 (ajudante de serviços gerais)
ATB ATB1 I A 256 (auxiliar de secretaria) ou
552 (Financeiro) SUSPENSO
EEB EEBD1 I A
102 (orientador) ou
104 (supervisor)
DADOS CARGOS (EFETIVOS)
Código Símbolo Nível Grau Categoria Profissional
PEB PEB1 I A -
ATB ATB1 I A 256 (auxiliar de secretaria)
ASB ASB1 I A 206 (ajudante de serviços gerais)
EEB EEB1 I A
102 (orientador) ou
104 (supervisor)
TABELA DE CÓDIGOS SITUAÇÃO DE EXERCÍCIO (CAMPO 13 do QI)
Código Descrição
01
Servidor do quadro geral ou especial ou do quadro suplementar no exercício do
cargo
02 Prestador de serviço em exercício
04
Servidor do quadro geral ou especial no exercício de cargo em comissão do
quadro geral ou especial
05 Professor na regência de turma

13
07
Professor na regência de turma atuando na escola estadual que atenda alunos
com necessidades educacionais e especiais
08
Professor atuando em escola estadual que atenda alunos com deficiências e
transtornos globais desenvolvimento/TGD (SALA DE RECURSOS)
09 Professor na regência de aulas
11
Professor na regência de aulas atuando em escola estadual que atenda alunos
com necessidades educacionais especiais
12
Professor na regência de turma exercendo a carga horária por exigência
curricular
14
Professor na regência de turma atuando em escola estadual que atenda alunos
com necessidades educacionais especiais exercendo a carga horária por
exigência curricular
18
Professor regente de aulas excedendo a carga horária por exigência curricular e
/ ou extensão (Lei nº 15.293/04)
20 Professor regente de aulas atuando em escola estadual que atenda alunos com
necessidades educacionais excedendo a carga horária por exigência curricular e
/ ou extensão (Lei nº 15.293/04)
21 Professor atuando em escola estadual que atenda alunos com deficiências e
transtornos globais desenvolvimento/TGD EXCEDENDO A CH POR EC.
(EDUCAÇÃO ESPECIAL)
22
Professor excedente, atuando fora da docência
aguardando remanejamento.
23
Professor parcial ou totalmente excedente, aproveitando na docência nos
termos dos Artigos 20 e 21 da LEI nº 9.381/86.
24
Especialista de Educação e Analista Educacional - Inspetor escolar com carga
horária de 24 horas
25 Especialista de Educação com carga horária de 24 horas atuando em Escola
Estadual que atenda alunos com necessidades educacionais especiais
26
Especialista de Educação e Analista Educacional – Inspetor Escolar com carga
horária de 40 horas
27
Especialista de Educação com carga horária de 40 horas atuando em Escola
Estadual que atenda alunos com necessidades educacionais especiais
28 Especialista de Educação com carga horária de 40 horas atuando no ensino
regular e em Escola Estadual que atenda alunos com necessidades educacionais
especiais

14
29
Especialista de Educação parcial ou totalmente excedente, aguardando
remanejamento
30
Professor efetivo apostilado, na regência de turma acumulada a função de
Coordenador de Escola
31
Professor na docência acumulando a função de Coordenador de Escola,
excedendo a carga horária por exigência curricular.
34
Professor orientador de aprendizagem acumulando a função de
Coordenador de Escola em “Posto de Educação Continuada – PECON”
35
Professor orientador de aprendizagem atuando na educação continuada (CESEC e
PECON)
37 Professor ou Especialista de Educação no exercício da Vice Direção
38
Professor efetivo no exercício da Vice Direção com extensão da carga horária (LEI
nº 15.293/04)
40
Professor parcial ou totalmente excedente, aproveitado na docência nos termos
dos Artigos 20 e 21 da Lei nº 9.381/86, atuando em Escola que atenda a alunos
com necessidades educacionais especiais
42 Professor para ensino do uso da biblioteca
43
Professor no exercício de outras funções de
magistério (COORDENADOR)
44
Professor no exercício da função de substituição eventual de docente, excedendo
a carga horária por exigência curricular
56
Professor ou Especialista de Educação no exercício do Cargo em Comissão de
Diretor de Escola
57
Professor e Especialista de Educação exercendo Cargo em Comissão / Quadro
Geral de Escola
59
Professor ou Especialista de Educação efetivo lotado em caráter excepcional em
SEE/SRE nos termos do Artigo 11 da Lei nº 9.346/86 e Artigo 16 da Lei nº 13.961/01
60
Professor ou especialista efetivo lotado em caráter excepcional em SEE/SRE nos
termos do parágrafo 4º do art.11 da Lei 9346/86.
65 Servidor excedente do quadro da educação enquanto aguarda remanejamento
66
Professor parcial ou totalmente excedente, aproveitando na docência nos termos
dos artigos 20 e 21 da Lei nº 9.381/86, excedendo a carga horária por exigência
curricular e/ou extensão (Lei nº 15.293/04)
71
Professor com 25 anos de regência e 45 anos de idade afastado da docência pelo
Artigo 152 N° 7.109/77

15
72
Servidor efetivo com autorização para excepcionalmente exercer outra função
enquanto aguarda ajustamento funcional (SEM PUBLICAÇÃO)
73
Servidor público efetivo portador de laudo médico para ajustamento em outra
atividade– ADMINISTRATIVO (PUBLICADO)
74
Professor ou Especialista de Educação efetivo portador de laudo médico para
ajustamento em outra atividade (PUBLICADO)
TABELA DE CÓDIGOS GRUPO NATUREZA (CAMPO 16 do QI)
Código
grupo
Descrição
01 Licença / afastamento EFETIVO
02 Disposição
03 Adjunção
06 Ingresso – servidor público
07 Ingresso função pública – convocados SEE
09 Exoneração / dispensa / demissão
10 Dispensa função pública – convocados SEE
11 Manutenção carga horária
14 Cargo em Comissão – movimentação
20 Remoção
23 Mudança local exercício
34 Mudança situação exercício
47 Dispensa CH – extensão aulas
52 AFASTAMENTOS CONTRATADOS / CONVOCADOS
74 Contrato temporário
75 Extinção contrato temporário
GRUPO 01 - SITUAÇÃO DE AFASTAMENTO DE EFETIVO / SISAP (CAMPO 19 do QI)
Natureza Descrição

16
01 Dispensa servidor estudante nos dias de prova
02 Desincompatibilização campanha eleitoral (com remuneração)
03 Dispensa registro de ponto para doação de sangue
04 Dispensa registro de ponto participação em congresso, seminário, curso
05 Exercício mandato eletivo - com ônus para o Estado
06 Exercício mandato eletivo - sem ônus para o Estado
09 Licença para prestar serviço obrigatório imposto por Lei nº
11 Participação de curso, eventos, grupos de trabalho de interesse SEE
12 Licença para tratamento de saúde – LTS (publicada)
13 Licença à gestante
14 Exercício mandato eletivo - Diretoria de entidade sindical
15 Licença para tratar doença grave e/ou moléstia contagiosa
16 Licença por acidente no trabalho e/ou doença profissional
17 Licença à gestante por surto de rubéola no local de trabalho
18 Licença paternidade
19 Licença por motivo de casamento
20 Afastamento motivo de luto
22 Estudo / missão fora do Estado - com ônus para os cofres públicos
23 Estudo / missão fora do Estado - sem ônus para os cofres públicos
24 Exercendo Cargo em Comissão da adminit pública estadual indireta
31 Requisitado pela justiça eleitoral
32 Requisitado pela justiça eleitoral - ocasionalmente
33 Afastamento preliminar aposentadoria - voluntária integral (paridade)
34 Afastamento preliminar aposentadoria - invalidez integral (paridade)
35 Afastamento preliminar aposentadoria - voluntária proporcional (paridade)
36 Afastamento preliminar aposentadoria - proporcional invalidez
37 Licença motivo doença em pessoas da família
38 Licença tratar de interesses particulares – LIP
39 Licença à servidora para acompanhar marido servidor publico
40 Licença à servidora adotante criança até um ano de idade
41 Licença à servidora adotante criança com idade entre 01 e 04 anos

17
43 Servidor preso comum / Denunciado preso comum
44 Condenado prisão inafiançável - a partir da decisão final
45 Prisão preventiva administrativa
46 Suspensão preventiva
47 Pena de suspensão
48 Servidor afastado por estar recebendo por outro cargo.
49 Afastamento preliminar aposentadoria - voluntária proporcional (sem paridade)
50 Aguardando conclusão processo administrativo
51 Aguardando publicação aposentadoria compulsória integral - paridade
53 Dispensa ponto período letivo - curso superior “Administrador Público”
54 Afastamento preliminar aposentadoria - voluntária proporcional (paridade)
55 Promoção campanha eleitoral (sem remuneração)
57 Licença servidor para ausentar-se do país - sem ônus
58 Licença servidora adotante criança com idade entre 4 e 8 anos
60 Afastamento Voluntário Incentivado – AVI
61 Afastamento preliminar aposentadoria - invalidez proporcional (paridade)
63 Afastamento preliminar aposentadoria - invalidez proporc (sem paridade)
68 Afastamento preliminar aposentadoria - voluntária integral (Paridade)
69 Afastamento preliminar aposentadoria - voluntária proporcional (Paridade)
70 Afastamento preliminar aposentadoria - invalidez integral (sem paridade)
71 Afastamento preliminar aposentadoria por ordem judicial
72 Afastamento preliminar aposentadoria - invalidez regras RGPS
73 Afastamento preliminar aposentadoria - voluntária integral (sem paridade)
74 Suspensão preventiva – Artigo 51 da Lei nº 15.301/04
75 Afastamento preliminar aposentadoria - invalidez integral (paridade)
76 Afastamento preliminar aposentadoria - proporcional (sem paridade)
79 Afastamento preliminar aposentadoria - voluntária proporcional (paridade /
redutor)
80 Afastamento preliminar aposentadoria - voluntária proporcional (sem paridade /
redutor)
82 Afastamento abandono de cargo aguardando Processo Administrativo
99 Perícia médica aguardando publicação

18
101 Participação em Assembleia Geral Negociação com Sindicato.
123 Estudo/Missão fora do estado sem ônus para os cofres públicos.
170 Aguardando publicação de LIP.
180 Afast. Prel. Aposentadoria Invalidez regras RGPS art. 9º LC. 100/2007
183 Dispensa de ponto congresso, seminário, curso, eventos previstos ...
184 Aguardando publicar exoneração Resolução SEPLAG 21/2005.
186 Gestante afastada das atividades do cargo devido a gripe – Não efetivo.
187 Gestante afastada as atividades do cargo devido a gripe - Efetivos.
188 Licença gestante em prorrogação por determinação judicial.
190 Licença maternidade prorrogação determinação judicial.
200 Afast. Prel. Inval. Integral acidente/moléstia prof./doença grave
201 Afastamento Preliminar Invalidez Proporcional por doença.
202 Afast. Prel. Invalidez Prop. com tempo de contribuição integral.
203 Afast. Preliminar Invalidez Integral acidente de trabalho
204 Afast. Preliminar invalidez Integral moléstia profissional
205 Afast. Prel. Inval. Integral doença grave/contagiosa/incurável
206 Afast. Prel. Apos. Inval. Proporc. ao tempo de contrib. EC 70/12
213 Licença a gestante - prorrogação lei 18879/2010.
222 Afast. Parcial para frequentar curso mestrado/doutorado.
240 Licença servidor adotante criança ate 01 ano - prorroga lei 18879/10
241 Licença adotante criança com 02 a 04 anos prorroga Lei 18879/10
247 Pena de suspensão para servidores Afast Prel Aposentadoria
258 Licença adotante criança com 05 a 08 anos prorroga Lei 18879/10
274 Susp. Prev. Determinação Judicial (art. 319, VI Dec. Lei 3689/41)
318 Licença Paternidade – 20 dias – Servidor Efetivo – nos termos da Lei
Complementar 165/21 e Decreto Estadual 48368/22, art. 2º
713 Afastamento a gestante em razão da pandemia covid-19
GRUPO 52 AFASTAMENTOS DE SERVIDOR CONTRATADO. (CAMPO 19 do QI)
090 Contrato adm./rec. amplo LS - até 15 dias.
091 Contrato adm./rec. amplo afastado motivo casamento ou luto.

19
092 Contrato adm./rec. amplo em licença maternidade.
093 Contrato administrativo em licença paternidade.
094 Contrato adm./rec. amplo LS acidente trabalho até 15 dias.
095 Contrato adm./ rec. amplo em LS - através do INSS. Superior 15 dias
096 Contrato adm./rec. amplo LS acidente trabalho pelo INSS.
098 Lic. empregada que adotar/obtiver g. judicial criança até 1 a....
147 Pena de suspensão de exercício - art.12 da l. 18185/2009.
171 Adotar ou obtiver guarda judicial criança c/ idade de 1 a 4
172 Adotar ou obtiver guarda judicial criança c/ idade de 4 a 8
185 Licença maternidade medica residente.
189 Licença maternidade – INSS - determinação judicial - 60 dias.
193 Lic. Gestação aumentada administ. Art.93, §3º, Dec. 3048/1999.
198 Lic. Segurado/segurada que adotar ou obter guarda judicial.
259 Dispensa serviço devido convocação para trabalhar na eleição
271 Cont. adm./rec. amplo maternidade adoção criança de 02 a 04 anos, prorrogação
272 Cont. adm./rec. amplo maternidade adoção criança de 05 a 08 anos, prorrogação
285 Licença maternidade medica residente - prorrogação Lei 18879
292 Cont. adm./rec. amplo licença maternidade - prorroga Lei 18879/10
298 Cont. adm./rec. amplo licença maternidade adoção criança até 01 ano -
prorrogação
393 Licença Paternidade 20 dias Servidor não efetivo – nos termos da Lei
Complementar 165/2021 e artigo 2º Decreto Estadual 48368/2022
813 Afastamento a gestante em razão da pandemia covid-19
GRUPO 02 – DISPOSIÇÃO.
029 Disposição/cessão com ônus para a origem.
030 Disposição/cessão sem ônus para origem.
031 Requisitado pela justiça eleitoral
032 Requisitado pela justiça eleitoral - ocasionalmente
052 Disposição com ônus para o destino

20
129 Disposição servidor do magistério com ônus para a origem.
GRUPO 03 – ADJUNÇÃO.
03 - 026 Adjunção sem ônus para origem
03 - 027 Adjunção com ônus para origem
03 - 227 Adjunção a APAE - ônus para origem.
GRUPO 06 – INGRESSO SERVIDOR PÚBLICO.
01
Nomeação cargo de provimento efetivo – conf Art 12 da Lei estadual nº 869/1952;
Art 20 da CE / 1989; Art 29 da Lei Estadual nº 7.109/1977 e Art 20 da CE / 1989
08
Efetivo nomeado após Lei Complementar nº 64/2002 – Artigo 20 da Constituição
Estadual / 1989 e Decreto nº 42,758/2002
39
Efetivação de Designados, art. 7º, IV, LC 100/2007 (inciso IV, art.7º, LC 100 de
05/11/2007)
40
Efetivação de Designados, art. 7º, V, LC 100/2007 (inciso V, art.7º, LC 100 de
05/11/2007)
51
Nomeação após LC 64/2002 no Regime de Subsídio nos termos do §1º,art.21
CEMG E art.1º Lei 18975/2010) vigência 01.01.11.
64 Nomeação por decisão judicial - vencimento lei 21710/2015
66 Nomeação após lei 64/2002 - regime vencimento lei 21710/2015
GRUPO 07 INGRESSO FUNÇÃO PÚBLICA – CONVOCADO SEE. (CAMPO 16 do QI)

21
NATUREZA Descrição
074 Estab.provisoria-ART10,II,B ADCT DA CR/88
075 Gestante estabilidade provisória- ART 10,II,B ADCT CR/88
100 Convocação função em cargo vago - FPCV.
101 Convocação função em substituição - FPS.
102 Convocação função autônoma - FPA.
103 Convocação função autônoma, eventual, uso da biblioteca.
104 Convocação função em substituição, eventual, uso da biblioteca
105 Convocação função vaga-educação jovens e adultos
106 Convocação função autônoma - educação jovens e adultos.
107 Convocação função em substituição - EJA
108 Convocação em substituição ao servidor em férias-prêmio.
109 Convocação atender estudantes da educ. Esp. RES SEE 4526/2020
110 Convocação substituição atendimento ao ensino especial.
111 Convocação função autônoma - atendimento ao ensino especial.
112 Convocação função autônoma-convenio SEE/APAE e instituições.
113 Convocação substituição convenio SEE/APAE e instituições
114 Convocação função autônoma professor atuando no ACLTA
115 Convocação função autônoma PEB-AEE/sala de recursos.
116 Convocação função autônoma - interprete de libras
117 Convocação função autônoma - professor guia interprete.
118 Convocação função autônoma - instrutor de libras
119 Convocação função autônoma coord. educ. integral ens. fundamental
120 Convocação função autônoma educ. integral - ens. fundamental
121 Convocação em substituição educ. integral-ensino fundamental
122 Convocação função autônoma coord. educ. integral ensino médio.
123 Convocação função autônoma educação integral - ensino médio
124 Convocação substituição educação integral - ensino médio.
125 Convocação função autônoma atuação conservatório de música.

22
126 Convocação substituição atuação conservatório de música.
127 Convocação função autônoma escola atendimento aluno indígena
128 Convocação substituição em escola atendimento aluno indígena
129 Convocação função autônoma cursos profis./escolas em rede.
130 Convocação substituição cursos profiss./escolas em rede
131 Convocação função autônoma coordenação curso/projeto.
132 Convocação substituição atividade coordenação curso/projeto.
133 Convocação autorizada diretor/secretário de escola.
134 Convocação caráter excepcional diretor/vice-diretor escola.
135 Convocação função autônoma unidade prisional/soc. educ./projeto
136 Convocação substituição unidade prisional/soc. educ. cat. /projeto
137 Convocação função autônoma reposição de aulas C.H do aluno
138 Convocação em substituição efetivo parcialmente faltoso
139 Convocação função autônoma c/autorização SEE
140 Convocação autorização SEE aguardando resultado p. Medica
141 Convocação com autorização da SEE - projetos autorizados.
142 Convocação em substituição com autorização da SEE.
143 Convocação função autônoma projeto CICALT, RES SEE 2947/2016
144 Convocação substituição - projeto CICALT RES SEE 2947/16
145 Convocação reforço escolar fortalecimento das aprendizagens
146 Convocação inspetor escolar projeto jovem de futuro convênio Unibanco
147 Convocação função autônoma por decisão judicial
148 Convocação função em substituição por decisão judicial.
152 Convocação função autônoma - atendimento CESEC/PECON.
153 Convocação função em substituição -atendimento CESEC/PECON
154 Convocação - autorização especial em substituição de servidora gestante
156 Substituição convocação Reforço Escolar Fortalecimento Aprendizagens
157 Convocação função autônoma-atendimento CAS/CAP/CREI
158 Substituição convocação função autônoma-atendimento CAS/CAP/CREI

23
159 Convocação função em cargo vago coordenador ensino regular
160 Substituição convocação função em cargo vago coordenador ensino regular
161 Convocação em substituição ao servidor atuando no pra
162 Convocação substituição coord. educ. integral ens. fundamental
163 Convocação substituição coord. educação integral ensino médio
GRUPO 74 CONTRATO TEMPORÁRIO SEE. (CAMPO 16 do QI)
NATUREZA DESCRIÇÃO
321 Contrato temporário função vaga - ASB/ATB, ART.4ºres.4498/20
322 Contrato temporário em substituição ASB/ATB, resol.4498/21
323 Contrato atender estudantes da educ. especial ATB/ASB/AEB
324 Contrato substituição atender estudantes educação especial
325 Contrato temporário substituição servidor em férias-prêmio.
326 Contrato temporário função vaga atendimento aluno indígena.
327 Contrato substituição em escola atendimento aluno indígena.
328 Contrato temporário função vaga com autorização SEE/SRE.
329 Contrato em substituição com autorização da SEE/SRE.
330 Contrato temporário aguardando resultado pericia
331 Contrato atuar unidade prisional/soc. educativa/projetos.
332 Contrato substituição atuar unid. prisional/soc. educ./projetos
333 Contrato temporário função vaga por decisão judicial.
334 Contrato temporário em substituição por decisão judicial
422
Contrato temporário - autorização especial em substituição de servidora
gestante
341 CONTRATO TEMPORARIO EM SUBSTITUICAO ASB PARA ATUAR NO EMTI
425 Prorrogação contratação função vaga (74-321)
426
Prorrogação contratação em função vaga escola atendimento aluno indígena
(74 – 326)
427
Prorrogação função vaga atender alunos necessidade ed.
esp.(resol.see.24/99) (74-423)

24
428 Prorrogação contratação função vaga com autorização da SEE (74-328)
429
Prorrogação contratação c. vago atuar unidade prisional/ soc.
educativa/projetos (74-331)
430 Contrato temporário em substituição afastamento férias regulamentares
GRUPO O9 – EXONERAÇÃO / DISPENSA / DEMISSÃO. (CAMPO 16 do QI)
01 Exoneração de cargo efetivo – pedido
02 Exoneração por não satisfazer condições do estágio probatório, nos termos do
Artigo106, alínea “c” da Lei nº 869/52
03 Exoneração por acumulação ilícita de cargos
04 Exoneração Cargo em Comissão – a critério do governo
05 Demissão após responder Processo Administrativo
06 Demissão / Dispensa - decisão judicial
07 Dispensa Cargo em Comissão - a pedido
08 Dispensa Cargo em Comissão - a critério do governo
09 Exoneração Cargo em Comissão - a pedido
10 Dispensa Função Pública - a pedido
11 Dispensa Função Pública - a critério do governo
12 Dispensa automática Função Pública por posse em cargo efetivo, nos termos do
Artigo74 da Lei nº 11.050/93, de 19/01/1993
13 Exoneração Cargo Efetivo – a critério do governo
16 Demissão por não ter entrado em exercício
17 Dispensa por acumulação ilícita de cargo / função
18 Dispensa Cargo em Comissão - término aprovação exercício
19 Exoneração por alteração situação funcional

25
27 Acumulação ilícita de aposentadoria Artigo11 da Emenda Constitucional nº
20/1998
29 Demissão a bem do serviço público, conforme Artigos 244, Inciso VI; 250 e 251
da Lei nº 869/52
30 Exoneração / dispensa indenizatória - AVI
32 Renúncia a aposentadoria
42 Dispensa da Efetivação da LC 100/2007 nos termos do (art. 8 Decreto
44.674/2007).
43 Torna sem efeito ato de Efetivação da Lei Complementar 100/2007 publicado
indevidamente.
93 Posse anulada e Nomeação tornada sem efeito a partir do MG por não
preencher requisitos do edital (art.106, D, Lei 869/52).
94 Torna sem efeito a Nomeação por não ter tomado posse (§2º, art.66, Lei 869 de
05/07/1952).
95 Desligamento por não ter entrado em exercício (§1º, art.70, Lei 869 de
05/07/1952).
98 Aguardando publicação de exoneração / dispensa
99 Desligamento / migração
GRUPO 10 DISPENSA FUNÇÃO PÚBLICA – CONVOCADO (CAMPO 16 do QI)
101 Dispensa a pedido. Resolução SEE 4498/2021.
102 Dispensa por redução do nº matriculas/turmas/turno/IE
103 Dispensa provimento do cargo/movimentação/remanejamento.
104 Dispensa por retorno do titular. Resolução SEE 4498/2021
105
Dispensa por conv. em desacordo com leg. Vigente resp.
sistema
106 Dispensa por conv. em desacordo com legisl. Vigente resp. Servidor
107 Dispensa por não assumir exercício no dia determinado.
108 Dispensa por excesso de faltas, superior a 10% da ch mensal.
109 Dispensa por desempenho insatisfatório. Res. SEE 4898/2021.
110 Dispensa por transgredir art. 216 e art. 217 da lei 869/1952.

26
112 Apresentar documento com vício de origem ou adulterado
113 Dispensa por falta grave- agressão física. Res SEE 4498/2021
114 Dispensa falta grave-abuso/assédio sexual, Res SEE 4498/2021
115 Dispensa falta grave deslealdade a administração pública.
116 Dispensa por falta grave lesão aos cofres públicos.
117 Dispensa por inaptidão Resolução 10.308/2021 ART 4º
118 Termino Lic. Aborto espontâneo - SCAP nº01/2016 ret. 18/8/16
119 Interrupção a pedido-estab. Gestacional. Or SISAP central 05/18
120 Dispensa convocação p/usufruir licença maternidade.
121 Dispensa por alteração carga horária básica professor efetivo
122 Inclusão indevida.
123 Dispensa por motivo de ordem judicial
124 Dispensa servidor por motivo de decisão judicial.
125 Dispensa por alteração da ch sem prejuízo de aulas assumidas
126 Dispensa requisição aulas por professor habilitado.
127 Dispensa devido mudança da situação funcional convocado
GRUPO 75– EXTINÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO (CAMPO 16 do QI)
NATUREZA DESCRÇÃO
020 Dispensa a pedido
021 Dispensa por redução de matrículas/turmas/turno/Inspetor Escolar
022 Dispensa por prover cargo/movimentação/remanejamento serv. efetivo
023 Dispensa por retorno do titular
024 Dispensa contratação em desacordo com leg. vigente, resp. sistema
025 Dispensa contrato desacordo com leg. vigente resp. servidor
026 Dispensa por não assumir exercício no dia determinado
027 Dispensa por excesso de faltas, superior a 10% da carga horária mensal
028 Dispensa desempenho insatisfatório não recomende permanência

27
029 Dispensa transgredir ao disposto no art. 216 e 217 lei 869/52
030 Dispensa apresentação doc. adulterada para auferir vantagens
031 Dispensa por falta grave comprovada agressão física
032 Dispensa por falta grave comprovado abuso ou assédio sexual
033 Dispensa falta grave comprovada deslealdade administ. publica
034 Dispensa por falta grave comprovada lesão aos cofres publico
035 Dispensa por inaptidão ART.4º Resolução 10125/2020.
036 Termino Lic. Aborto espontâneo - SCAP nº01/2016 ret. 18/8/16
037 Interrupção a pedido estabilidade gestacional - nota jurídica 46/18
GRUPO 11 MANUTENCAO CARGA HORARIA - EFETIVO (CAMPO 16 do QI)
45 Ampliação carga horária devido apostilamento – Decreto nº 33.336/92
46 Redução carga horária devido apostilamento – Decreto nº 40.013898
50 Média quinquenal de extensão de carga horária – Artigo 35 Lei Estadual nº
9.381/86
51 Complementação para excedente em substituição
52 Complementação para excedente em cargo vago
53 Retorno ao Regime Básico (RB)
54 Horas / aulas Regime Básico
57 Alteração de carga horária “RB / nível / modalidade / matéria”
58 Servidor excedente quadro administrativo
59 Retorno excedente quadro administrativo
60 Servidor excedente carreira administrativa em substituição
61 Professor habilitado complementando aulas em outro nível e matéria total ou
parcialmente
69 Projeto Escola de Tempo Integral – Cargo vago.

28
70 Projeto Escola de Tempo Integral – Cargo substituição.
71 Projeto Acelerar para Vencer – cargo vago.
72 Projeto Acelerar para Vencer – cargo substituição.
82 Cargo vago no “Projeto – EJA”
83 Substituição no “Projeto – EJA”
93 Professor efetivo ministrando aulas em projetos específicos autorizado pela SEE.
109 Atividade de Coordenador de curso e/ou projeto em cargo vago (Lei 15.293 de
05/08/2004).
110 Atividade de Coordenador de curso e/ou projeto em substituição (Lei 15.293 de
05/08/2004).
278 Adicional por EC prof. Regente de turmas - sem contribuição
279 Adicional por EC prof. Regente de aulas - sem contribuição
280 Exigência curricular professor atuando no TGD. sem contribuição
287 AEJ prof. Regente aulas cargo vago -sem contribuição
288 AEJ prof. Regente aulas substituição sem contribuição
289 EC da extensão de CH prof. Regente de aulas - sem contribuição
323 Ampliação CH mediante anuência da SEE - resolução 2741/2015.
378 Adicional por EC prof. Regente de turmas - com contribuição
379 Adicional por EC prof. Regente de aulas - com contribuição
380 Exigência curricular professor atuando no tgd.com contribuição
387 AEJ prof. Regente aulas cargo vago -com contribuição
388 AEJ prof. Regente aulas substituição - com contribuição
389 EC da extensão de CH prof. Regente de aulas - com contribuição
390 Adicional por EC prof. Regente de turmas - composição de cargo
391 Adicional por EC prof. Regente de aulas - composição de cargo
392 Adicional por EC prof. Atuando no TGD - composição de cargo

29
GRUPO 14 CARGO COMISSAO / MOVIMENTACAO. (CAMPO 16 do QI)
06
Exoneração Cargo em Comissão a pedido – Artigo 106, letra “a” Lei Estadual nº
869/52
07
Exoneração Cargo em Comissão a critério do governo – Artigo 106, letra
“b” Lei Estadual nº 869/52
08
Dispensa Cargo em Comissão a pedido – Artigo 106, letra “a” Lei Estadual nº
869/52
09
Dispensa Cargo em Comissão a critério do governo – Artigo 106, letra “b” Lei
Estadual nº 869/52
71 Nomeação para cargo comissão no regime de vencimento.
72 Nomeação em substituição comissão regime vencimento
73 Designação para cargo comissão em regime vencimento.
74 Designação em substituição comissão regime vencimento.
76 Continuação - cargo comissão diretor ou secretario de escola
77 Interrupção - cargo comissão diretor ou secretario de escola
98 Aguardando publicação de exoneração / dispensa
GRUPO 20 REMOÇÃO.
01 Remoção a pedido – Artigo 80 Lei Estadual nº 869/52 e Artigo 70 Lei Estadual nº
7.109/77

30
02 Remoção “ex oficio” – Artigo 80 Lei Estadual nº 869/52 e Artigo 70 Lei Estadual nº
7.109/77
03 Remoção por permuta – Artigos 49 e 80 Lei Estadual nº 869/52 e Artigo 70 Lei
Estadual nº 7.109/77
04 Remoção para acompanhar cônjuge servidor público (removido “exofficio”)
– Artigo 70 Lei Estadual nº 7.109/77; Lei Estadual nº 9.938/89 e Artigo 65 Lei
05 Remoção por readaptação funcional – Artigo 30, § 2º Constituição
Estadual 1989; Artigos 81, letra “a” e 82 Lei Estadual nº 869/52 e
Deliberação SESP nº 01/2001
06 Remoção a pedido (com redução de carga horária) – Artigo 32 Lei Estadual nº
9.381/86
GRUPO 23 MUDANÇA LOCAL EXERCÍCIO.
01 Mudança local exercício - Artigo 80 Lei Estadual nº 869/52; Artigos 70 e 78 Lei
06 Mudança local exercício com alteração de carga horária - Artigo 80 Lei Estadual nº
869/52; Artigos 70 e 78 Lei Estadual nº 7.109/77
GRUPO 34 MUDANÇA SITUAÇÃO EXERCÍCIO.
01 Alteração situação de exercício – Artigo 68 Lei Estadual nº 869/52
03
Ajustamento funcional temporário– artigo 81 lei 869/52, artigo 46 da lei
9381/86.art. 2º resolução Seplag 61/2013
04
Professor ou especialista no exercício da Vice Direção – Artigo 161 Lei Estadual nº
7.109/77

31
06 Servidor professor ou especialista excedente
07
Vice Direção com mudança de local exercício – Artigo 161 Lei Estadual nº
7.109/77
10
Substituição eventual de docente – Artigo 4º, Alínea “b” e Artigo 6º Lei Estadual nº
9.381/86
11
Sala de recursos – Artigo 14, Inciso I, Alínea “b” e Artigo 28 Lei Estadual nº
9.381/86
12
Oficina pedagógica – Artigo 14, Inciso I, Alínea “b” e Artigo 28 Lei Estadual nº
9.381/86
14
Ensino do uso da biblioteca – Artigo 4º, Inciso I, Alínea “e” Lei Estadual nº
9.381/86
15
Professor ou especialista na Vice Direção em substituição - Artigo 161 da Lei
16
Vice Direção com mudança local exercício – Substituição - Artigo 161 da Lei
21
Professor ou especialista da educação no exercício da vice Direção coordenando o
projeto reinventando o ensino médio.
23 Servidor em ajustamento funcional atuando secretaria de escola
24
Servidor em ajustamento funcional, exercendo atividades de apoio ao
funcionamento da biblioteca escolar
25 Professor atuando como interprete de libras
26 Professor atuando como guia interprete
27 Professor atuando como apoio
28 Professor atuando como instrutor de libras
30
Ajustamento funcional permanente nos termos do art.81 da lei 869/52 c/c art.2º
da resolução Seplag 61/2013

32
GRUPO 47 DISPENSA CARGA HORÁRIA - EXTENSÃO AULAS (CAMPO 16 do QI)
01 Dispensa extensão carga horária - desistência do professor
02 Dispensa extensão de carga horária - redução de turmas ou aulas
03 Dispensa extensão de carga horária - retorno titular / substituição
04 Dispensa extensão de carga horária - provimento do cargo
05
Dispensa extensão de carga horária - afastamento do cargo por um período
superior a 60 dias
06 Dispensa extensão de carga horária - resultado insatisfatório
07 Dispensa extensão de carga horária - ocorrência disciplinar
08 Dispensa extensão de carga horária - ampliação
09 Dispensa de extensão de carga horária por movimentação do servidor
10
Dispensa por requisição das aulas p/ prof. Efetivo habilitado no conteúdo
especifico, quando assumidas por docente não habilita
12
Dispensa por excesso de faltas, superior a 10% da CH mensal prazo de
impedimento após decorrido um ano da dispensa.
13
Dispensa de extensão de CH por motivo de afastamento de férias prêmio art. 29
§ 3º resolução 2442/2013.
TABELA TIPO DE CARGA HORÁRIA (CAMPO 18 do QI)
01 Regime Básico / horas semanais
02 Exigência curricular

33
03 Aulas facultativas
04 Dobra de turno
05 Especialista excedente
06 Reposição de turmas/aulas
07 Complementação carga horária - Artigo 20 Lei nº 9381/86 habilitado
08 Complementação carga horária - Artigo 21 Lei nº 9381/86
09 Ensino Supletivo
10 Complementação carga horária - Artigo 20 Lei nº 9381/86 autorizado
11 Complementação carga horária escola 1 autorizado
12 Complementação carga horária escola 2 autorizado
13 Complementação carga horária escola 1 habilitado
14 Complementação carga horária escola 2 habilitado
18 Excedente fora atividades pedagógicas
20 Excedente administrativo
21
Complementação carga horária, nos termos do Artigo 8°, Resolução SEE nº
716/2005
22 Extensão carga horária, nos termos do Artigo 13, Resolução SEE nº 716/2005
23
Exigência curricular de extensão de carga horária, nos termos do Artigo 13,
Resolução SEE nº 716/2005
29 Regime de dedicação exclusiva aulas
30 Regime Básico / horas semanais
31 Regime dedicação exclusiva horas
TABELA DE TURNO / SISAP.
Código Descrição
06 08 horas variável

34
07 06 horas variável
11 Predominância da carga horária antes de 12h00min
13 Predominância da carga horária após 12h00min
15 Predominância da carga horária após 18h00min
Observações:
Códigos 06 e 07: utilizados pelas Superintendências Regionais de Ensino (sedes)
Códigos 06 : utilizados pelos Diretores de Escolas.
Códigos 11, 13 e 15: utilizados pelas Escolas para informar as situações dos quadros de magistério
e demais funcionários.
OBSERVAÇÕES GERAIS:
1- Relatório de Pagamento
O relatório RP1 emitido pela escola deverá ser minuciosamente conferido pelo responsável,
podendo ser impresso a partir do dia 27 de cada mês na forma de paisagem e deve constar a
assinatura do Diretor, confirmando a veracidade de toda a informação, verificar no cabeçalho o
exercício vigente;
A conferência de carga horária deverá ser baseada no Quadro de Pessoal que contém a quantidade
de aulas de acordo com o plano curricular da escola. Verificar a carga de RB, AEC, AEJ se está com
a quantidade correta, o código da matéria, a data de início e data fim da carga horária;
Toda alteração ocorrida na vida funcional do servidor, deve ser anotada no relatório (faltas,
afastamentos, alteração da carga horária).
Na primeira página do relatório deve ter o carimbo e a assinatura do (a) diretor (a) e do responsável
pelo pagamento, as demais páginas deverão ser rubricadas.
Deve ser verificado se todos os servidores estão relacionados no relatório;
Obs.: o relatório de pagamento é o espelho da folha de pagamento do servidor, se uma falta, por
exemplo, for anotada no relatório, mas não for informada na Guia de Ocorrência, não será lançada.

35
2- Guia de Ocorrência:
(VER MODELOS PÁGS. 80 a 85, 109 a 112)
Guia de Ocorrência 01 – Guia da Escola para SRE;
Guia de Ocorrência 02 – Guia da SRE para a Escola;
A Guia deverá conter informações claras e completas sobre as alterações ocorridas com os
servidores e deverão ser feitas guias para informar:
Afastamentos
Faltas normais (guia separada)
Faltas Paralisações/Greve (guia separada)
Manutenção de carga horária
Convocação
Contratação
Exoneração
Falecimento
Outras situações
A guia de ocorrência juntamente com o relatório de pagamento deve ser enviada na pasta de
pagamento todo mês;
Toda alteração/informação do relatório deverá ser relacionada também na Guia;
A frequência e os afastamentos do servidor deverá estar de acordo com o livro de ponto e as
informações devem ser verídicas;
Deverá ser enviado uma guia para efetivo, uma para convocado e outra para contratado;
Toda informação que se formaliza por publicação no Diário Oficial deverá constar a publicação ou
“aguardando publicação”;
Todo Afastamento deve constar a data de início e término e o nº dias de afastamento;
Na guia de ocorrência deve constar o nome, Masp, nº de adm, cargo, código da situação de
exercício, código do afastamento, quando for o caso, e as informações completas para a taxação.
Na hipótese de não haver alteração na escola, deverá ser encaminhada a guia com a informação
“sem ocorrência”;
Toda dispensa e/ou convocação/contratação protocolada após o fechamento do mês deverá ser
determinado o pagamento ou débito na Guia de Ocorrência.
O QI de convocação ou contratação deverá ser transmitido via Integração SYSAPxSYSADP

36
Quando contratar ou convocar em substituição mandar a Guia de Ocorrência do substituído junto
informando o afastamento devido.
VER MÊS DE REFERÊNCIA:
Ao relacionar os servidores na Guia de Ocorrência, favor observar a ordem em que os mesmos
aparecem no relatório, visto que este também deverá ser analisado pela escola e suas informações
atualizadas mensalmente. Ao preencher a G.O. observando sempre os dados do relatório, será
mais fácil evitar erros referentes a situação de exercício, cargo, nº de admissão e etc;
No canto superior direito da Guia de Ocorrência temos um espaço específico para numeração das
páginas enviadas. Para fazer a numeração correta é necessário preencher o primeiro algarismo
considerando a ordem que a referida página ocupa dentro da sequência de guias. O segundo
algarismo deverá representar sempre o total de páginas enviadas. Portanto, se uma escola
necessitou preencher 4 páginas com as informações referentes aos servidores efetivos no mês em
questão, sua primeira página deverá vir numerada da seguinte maneira: página 01 de 04 (1ª página
de um total de 4); a segunda página será numerada como: página 02 de 04 (2ª página de um total
de 4); proceder de maneira semelhante com as demais páginas;
ATENÇÃO: O mês de referência na GO refere-se ao mês da frequência que está sendo apurada. Ou
seja, o mês da taxação é sempre um mês a frente.
Exemplo: Se a taxação for no período de 28/12/2022 até 18/01/2023, estaremos fazendo a taxação
de Janeiro/2023, mas a frequência e o mês de referência da GO serão Dezembro/2022.
A partir do dia 19/01/2023 será a taxação de Fevereiro/2023 e a frequência e o mês da GO serão
Janeiro/2023 e assim por diante.
Mês da Taxação Mês de Referência na GO
Janeiro Dezembro
Fevereiro Janeiro
Março Fevereiro
Abril Março
Maio Abril
Junho Maio
Julho Junho
Agosto Julho
Setembro Agosto
Outubro Setembro

37
Novembro Outubro
Dezembro Novembro
3 - FOLHA DO IPSEMG
São 3 modelos sendo o RS 799, RS 801 e RS 802:
RS 799 – Requerimento de adesão ao servidor efetivo
RS 801 – Requerimento de adesão para convocados e contratados
RS 802 – Requerimento para exclusão.
A folha de adesão deverá ser encaminhada toda vez que houver convocação/contratação ou
nomeação de servidor que não for possível ser processado via SYSADP (QI manual).
A folha de exclusão deverá ser enviada ao taxador separadamente se o servidor que tiver MASP
não desejar continuar com o IPSEMG.
Quando o servidor que pediu exclusão desejar retornar à assistência saúde, deverá solicitar o
restabelecimento diretamente no IPSEMG pois a SRE só tem liberação para desativar.
Inclusão do dependente deverá ser solicitada na agência do IPSEMG.
Solicitamos que informe o nome da escola e o Masp no formulário.
Ressaltamos que a desativação é feita em todos os cargos, não existe desativação em apenas um
cargo. A vigência da desativação é a data da solicitação que será arquivado na pasta funcional do
servidor.
4- FICHA DE DADOS CADASTRAIS
Essa ficha deverá ser preenchida pelo servidor e assinada quando ele pega uma
convocação/contratação ou é nomeado. TODOS os campos devem ser preenchidos por isso o
responsável pela designação deverá verificar os campos abaixo:
MASP, nome, admissão, pai, mãe, data de nascimento, sexo, estado civil, grau de instrução,
naturalidade, ano primeiro emprego, UF último emprego.
Documentos: Carteira de Identidade, órgão, UF, emissão, CPF, PIS /PASEP, título de eleitor, zona,
seção, UF.
Dados bancários: Banco, agência, conta corrente ou salário.
Endereço completo: rua, bairro, CEP, município.
E-mail

38
5 - CONTA BANCÁRIA
Se o servidor não tem MASP o comprovante da conta tem que ser enviado junto com a
documentação.
Servidor com conta bancária nova, lembrar os mesmos de ativar a conta.
O servidor não pode receber em conta conjunta e/ou poupança.
Só é permitido conta do Banco ITAÚ.
6 - PIS/PASEP
Se o servidor já trabalhou alguma vez de carteira assinada ele possui PIS, na Carteira de Trabalho
tem o número. Não serve o número de NIT.
7 - LICENÇA SAÚDE DO CONVOCADO OU CONTRATADO
(VER MODELO QI págs.90,91, 103, 104)
PERICIA DO ESTADO
Conforme o disposto na Resolução SEPLAG nº 119 de 27/12/2013, a Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) passou a deter a competência legal para conceder
aos convocados/contratados, mediante a realização de perícia médica, afastamento por motivo de
doença por até 15 (quinze) dias e a inclusão desses afastamentos no SISAP.
O servidor não efetivo, no dia da perícia do Estado, deverá apresentar o BIM assinado e o
Requerimento de Benefício por incapacidade preenchido pela chefia.
Se o servidor for encaminhado ao INSS, o médico perito deve entregar a ele: o RIM, a declaração
de afastamento e o requerimento de Benefício por Incapacidade.
Se o servidor não for encaminhado ao INSS, o requerimento de benefício ficará retido na Unidade
Pericial.
PERICIA INSS
Toda vez que o servidor não efetivo for encaminhado ao INSS deverá agendar perícia e ser
orientado que no dia da inspeção deverá apresentar o Requerimento de Benefício por

39
Incapacidade, pois é um documento exigido pelo INSS. Esse requerimento é preenchido pela chefia
do servidor, pois somente a chefia tem condições de informar qual foi o último dia que ela
trabalhou. O CNPJ a ser informado é o da SEE – 1875599/0001-05.
O Requerimento está disponível no site do INSS.
Os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do servidor convocado/contratado são
pagos normalmente pelo Estado. A partir do 16º dia o pagamento é de responsabilidade do INSS.
Quando o servidor convocado/contratado estiver em licença para tratamento de saúde pelo INSS,
informar através de guia de ocorrência o afastamento e encaminhar ao setor de pagamento a cópia
do RIM (resultado de inspeção médica) e a cópia do comunicado de decisão para verificarmos se o
afastamento consta no SISAP a fim de evitar que o servidor tenha débito por receber
indevidamente o período que estiver licenciado pelo INSS.
RETORNO AO TRABALHO DO SERVIDOR CONVOCADOS/CONTRATADOS EM LICENÇA DE SAÚDE
PELO INSS
O lançamento do retorno ao trabalho e os acertos de débito ou crédito são efetuados pelo setor
de pagamento.
A Declaração de Efetivo Retorno emitida pela unidade de trabalho, devidamente assinada pela
chefia imediata (diretor da escola) deve ser encaminhada ao setor de pagamento no dia que o
servidor retornar às suas atividades mais a Guia de ocorrência com as informações do retorno e da
LTS e o Comunicado de decisão do INSS, evitando que ele fique sem pagamento no próximo mês.
Caso o servidor convocado/contratado possua 2 cargos em unidades de trabalho diferentes, deverá
ser apresentada uma Declaração referente a cada unidade.
8 - LICENÇA SAÚDE EFETIVO
É de controle da escola acompanhar as publicações de licença saúde concedida ou negada e
recurso.
Quando uma licença demorar para ser publicada entrar em contato com o servidor para saber se
foi devolvida e com a perícia para saber o que aconteceu.
O servidor tem 03 (três) dias para agendar a perícia na SEPLAG a contar da data do Atestado.
9- Acesso PORTAL DO SERVIDOR
Endereço eletrônico Portal do Servidor (https://www.portaldoservidor.mg.gov.br),

40
O contracheque só será impresso pelo portal do servidor
10 LICENÇA PATERNIDADE
Considerando o Decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, que alterou as regras gerais para a
concessão de licença - paternidade aos servidores públicos e militares do Estado, a concessão da
licença- paternidade deverá ser pelo período de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de
nascimento de filho ou da assinatura dos termos judiciais de adoção ou guarda para fins de adoção
de criança.
OBSERVAÇÕES SOBRE EFETIVOS
As informações devem ser claras e precisas (iguais no Relatório, G.O. e QI.).
Não pode ocorrer colagem, nem rasura em nenhum dos documentos.
1. FÉRIAS PRÊMIO
(VER MODELO QI pág.89)
2. FÉRIAS REGULAMENTARES QUADRO ADMINISTRATIVO
O prazo para a inclusão dos períodos de férias no SISAP de todos os servidores administrativos em
exercício no órgão é a taxação de NOVEMBRO do ano anterior de referência da escala.
A escala de férias deverá ser organizada de acordo com a conveniência do serviço, não sendo
permitida a acumulação de férias.
Apenas os SÁBADOS, os DOMINGOS e os FERIADOS NACIONAIS, são desprezados na contagem dos
25 dias úteis.
3. RETORNO DE LIP
 O retorno de LIP com a respectiva carga horária, dados pessoais e conta corrente deverão ser
informados imediatamente na Guia de Ocorrência, ordenando pagamento.

41
4. MUDANÇA DE LOTAÇÃO e/ou REMOÇÃO
 Quando receber servidor na escola, protocolizar Guia de Ocorrência informando MG da
publicação com a respectiva carga horária.
5. FOLGA COMPENSATIVA ELEITORAL
As folgas compensativas de eleição deverão ser informadas em horas para os servidores do
magistério e em dias para os servidores do administrativo.
Elas deverão ser informadas como folga compensativa TRE – tipo 27.
6. FALTAS
As faltas são lançadas no SISAP considerando-se toda a carga horária (RB + AEC + AEJ)
As faltas deverão ser informadas dentro do próprio mês, em Guia de Ocorrência separada,
fornecendo as informações corretas.
Os registros das faltas deverão ser feito, observando-se a seguinte sequência:
aulas por exigência curricular da extensão
aulas por extensão da carga horária básica
aulas por exigência curricular
aulas obrigatória do cargo pelo regime básico
Não é permitido abono de faltas e nem a reposição das mesmas. Faltas informadas indevidamente
na guia de ocorrência deverão ter a justificativa do Diretor da escola.
As faltas do professor devem ser informadas em horas/aulas.
Ex.: Descontar 4h AEC mês 03/2021 referente falta no dia 15/03/22
As faltas do EEB, ASB e ATB devem ser informadas em dia;
Ex.: Descontar 1 dia mês 03/2021 referente falta no dia 15/03/21
Para o Regente de Aulas - as faltas são referentes às aulas do dia.
Ex.: o professor regente de Aulas que teria 3 aulas no dia, desconta-se 3 horas.
Falta de professor de ajustamento funcional, em uso da biblioteca e fora da docência, carga horária
de 24h – 1 dia de falta corresponde a 4,8 hr devendo ser informado na GO o arredondamento
horas, para 01 dia será colocado 5h.
Para os professores deverão ser informadas separadamente a carga horária das

42
Aulas Obrigatórias das Aulas de Extensão de Carga Horária e Exigência Curricular.
Para o Vice-Diretor que tem Extensão de Carga Horária, especificar se a falta é na Extensão ou na
função de Vice-Diretor.
A falta excedendo 10% da carga horária mensal, o servidor convocado/contratado deverá ser
dispensado e terá impedimento no ano vigente. Dispensa motivo 10-xx.
7- EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA (AEJ)
(Ver GO págs. 69, 70, 72)
Informar data de início e data fim, o nº de aulas, matéria, turno, se cargo vago ou em substituição;
Ao informar extensão em cargo vago e em substituição, ficar atento a data fim, pois a extensão em
cargo vago fecha na mesma data que a extensão em substituição;  Informar a classificação e a
identificação conforme o modelo da GO em anexo.
Ao assumir extensão de carga horária, o professor fará jus ao Adicional por Extensão de Jornada –
AEJ conforme estabelecido no Art. 7º do Decreto nº 46125 de 04/01/2013;
O AEJ poderá integrar, mediante opção expressa do servidor, a base de cálculo da contribuição
previdenciária. A opção por incluir ou não o AEJ, na base de cálculo da contribuição previdenciária
deverá ser manifestada pelo servidor quando da concessão da extensão de jornada, mediante
preenchimento de formulário próprio publicado anualmente nas Resolução SEE/MG.
Na hipótese de o professor solicitar a alteração da opção de contribuição anteriormente
manifestada, a vigência da nova opção será a partir do 1º dia do mês subsequente ao protocolo;
A cada nova concessão de extensão de jornada ou exigência curricular, o servidor deverá
manifestar-se formalmente quanto ao recolhimento ou não da contribuição previdenciária;
A opção quanto ao recolhimento ou não da contribuição previdenciária do AEC e AEJ deverão ser
idênticas não podendo ser distintas.
O formulário de opção será sempre o da Resolução em vigor e deve ser assinada pelo servidor e
diretor da escola;
O professor com extensão de carga horária não obrigatória que desejar afastar por motivo de
férias-prêmio deverá, antes do afastamento, formalizar a desistência da extensão e, ao retornar do
afastamento, poderá candidatar-se para assumir aulas que vierem a ser disponibilizados para
extensão.
O máximo de aulas permitidas nos dois cargos de professor é de 32 aulas, somando RB e Extensão
de Carga Horária (Exigência Curricular e Exigência Curricular da Extensão não estão neste
cômputo).

43
Quando houver dispensa por redução ou ampliação, deverá ser do total de extensão ministrada,
caso continue com alguma aula de extensão, informar a nova inclusão das aulas.
A extensão de carga horária cessará, a qualquer tempo, quando ocorrer: - Ocorrências de faltas no
mês em número superior a 10% (dez por cento) da carga horária mensal de trabalho do professor,
nela incluída a extensão. - Afastamento do cargo, com ou sem remuneração para licença de saúde
consecutivas ou não, que ultrapassem 60 (sessenta) dias no ano, exceto quando se tratar de Licença
Maternidade;
Todas as extensões de carga horária deverão ser classificadas e identificadas no Sistema de
Administração de Pessoal (SISAP), conforme segue:
Classificação (ver artigo 26 da Resolução 2.253/2013):
– Extensão obrigatória
– Extensão opcional
– Extensão permitida
Identificação:
1. - Extensão ensino regular
2. - Extensão Projeto EJA
3. - Extensão Projetos Autoriza SEE
4. - Extensão Proj. Escola Tempo Integral
5. - Extensão aulas reposição de CH
6. - Extensão Coordenador Curso/Projeto
7. - Extensão Mandado Judicial
8. - Integra Banca Permanente CESEC
9. - Extensão Aprofundamento Estudo
10. - Extensão Proj. REM/REIVEN. ENS. MÉDIO
11. - Extensão Proj. Acelerar Vencer
12. - Extensão Coordena Professor Família
13. - Extensão Projeto PROJOVEM/SABER MIN
14. - Extensão Proj. Poupança Jovem
16. - Curso Profissional/Esc em Rede
17. - Extensão Proj. Reforço escolar
18. - Extensão atendimento AEE/ACLTA
19. - Extensão AEE/sala de recursos
20. - Extensão interprete de libras
21. - Extensão guia interprete
22. - Extensão instrutor de libras

44
23. - Se liga na educação
30. - Provisório até lançamento LTS
Pagamento das Aulas de AEC E AEJ - EFETIVOS
Mês da Extensão Contra cheque Pagamento
Fevereiro Março Abril
Março Abril Maio
Abril Maio Junho
Maio Junho Julho
Junho Julho Agosto
Julho Agosto Setembro
Agosto Setembro Outubro
Setembro Outubro Novembro
Outubro Novembro Dezembro
Novembro Dezembro Janeiro
Dezembro Janeiro Fevereiro
8- EDUCACAO ESPECIAL EFETIVO
(VER MODELO QI págs.71, 72)
A atuação do professor efetivo no Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou no Apoio à
Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas (ACLTA) poderá ocorrer em extensão de jornada
a partir de 2020.
SALA DE RECURSO
O professor da sala de recursos poderá atuar no atendimento especializado. Neste caso, a função
educação 34-11 será encerrada e incluída nova função com a respectiva exigência curricular. A
escola deve informar na guia de ocorrência a função-educação a ser exercida pelo professor
efetivo, fazendo constar as informações necessárias para o correto registro da carga horária da
extensão:

45
9- EXTENSÃO DE JORNADA
Conforme a função-educação assumida pelo professor (Anexo I da Res. 4.265/2020), devem ser
destinadas aulas de Exigência Curricular da Extensão, a serem informadas pela escola:
EXIGÊNCIA CURRICULAR DA EXTENSÃO DE JORNADA
DESCRIÇÃO
11 289
OU
AEC da extensão - Prof. Regente
aulas cargo vago sem
contribuição
21 23 02,
03,
OU
04
3 99901 18 extensão
atendimento
AEE/ACLTA
11 389 AEC da extensão - Prof. Regente
aulas cargo vago com
contribuição
O mesmo se aplica para a extensão em substituição: naturezas 11-288 (sem contribuição) ou 388
(com contribuição previdenciária). Para AEJ não se aplica as funções

46
PROFESSOR EFETIVO EXCEDENTE COM CARGA HORÁRIA COMPLETA (REGIME BÁSICO 16 AULAS):
DESCRIÇÃO
RB 11 52 Regime Básico 66 07 02,
03,
OU
04
3 99901 ver
tabela
abaixo
AEC 11 280
OU
Exigência Curricular professor
atuando no TGD.sem contribuic
02
AEC 11 380 Exigência Curricular professor
atuando no TGD. com contribuic
TABELA – FUNÇÃO EDUCAÇÃO FUNÇÃO-EDUCAÇÃO
FUNÇÃO-EDUCAÇÃO CÓDIGO Previsto AEC
PEB- AEE/Sala de Recursos 34-11 não
Intérprete de Libras 34-25 Sim *exceto se atuar no CESEC
Guia Intérprete 34-26 Sim *exceto se atuar no CESEC
PEB ACLTA - Apoio à Comunicação, Linguagem
e Tecnologias Assistivas
34-27
Sim *exceto se atuar no CESEC
Instrutor de Libras 34-28 não
EXIGENCIA CURRICULAR (AEC) SEM VINCULAÇÃO FINANCEIRA
(VER MODELO QI pág 62)
Para os servidores efetivos nas situações 01 a 06, deve ser informada a exigência curricular em Guia
de Ocorrência, com uma das naturezas sem vinculação financeira.
Diretor de Escola;
Vice-diretor de Escola
Secretário de Escola;

47
Cargo em comissão do quadro geral (DAD- administração direta ou DAI – administração indireta);
5. Função gratificada (FGD);
6. Ajustamento funcional.
Tais naturezas de AEC serão meramente informativas (serão contabilizadas a quantidade de aulas
da carga horária para demonstrar a composição do cargo), mas NÃO serão geradas pagamento em
razão do servidor não estar em exercício na regência de aulas ou turmas, que é a condição
indispensável e legal para o recebimento destas aulas.
Diante do exposto, foram criados os seguintes códigos:
· 11 - 390 semelhante a 11-378:
· 11 - 391 semelhante a 11-379:
· 11 - 392 semelhante a 11-380:
NATUREZAS DE AEC – SEM VINCULAÇÃO FINANCEIRA
11-390 Adicional por EC prof. Regente de turmas-composição de cargo
11-391 Adicional por EC prof. Regente de aulas-composição de cargo
11-392 Adicional por EC prof. Atuando no TGD - composição de cargo
As novas naturezas correspondem aos Códigos usuais:
NATUREZAS DE AEC – COM VINCULAÇÃO FINANCEIRA
11-378 Professor na regência de turma excedendo a carga horaria por exigência curricular.
11-379 Professor regente de aulas excedendo a carga horaria por Exigência curricular e/ou
extensão - lei 15293/04.
11-380 Prof. Atuando em escola est. que atenda alunos com/deficiências e transtornos globais
de desenv/TGD excedendo CH por EC/AEJ

48
10- CARGA HORÁRIA
(Ver Modelos QI págs.55 a 79)
Ao fechar a grade curricular, observar as alterações de cada servidor e informar através do
Relatório, da Guia de Ocorrência e Q.I. (quem ganhou e quem perdeu exigência, quem ficou
excedente, quem mudou o conteúdo...)
Carga horária de PROJETO deverá ser informada com data término. Observar a data de
autorização para o início e término.
A natureza 11 – 54, obrigatoriamente tem que vir acompanhada de uma das naturezas 11 – 51 /
11 – 52 / 11 – 61.
A natureza 11 – 53 retorna à carga horária do RB anterior.
A natureza 11 – 57 altera nível, modalidade ou conteúdo, e nunca é usado com a natureza 11 –
61. Utilizamos o 11-57 com o projeto da EJA 11-82 e com o tempo integral 11-69.
A natureza 11-158 – altera a carga horaria/nivel/turno quadro administrativo – na data em que o
fato ocorreu.

49
Anexo 1
Modelos de G.O. (Guia de
Ocorrência) e Q.I. (Quadro
Informativo) de
EFETIVOS

50

51
SERVIDOR ESTAVA COM O CÓDIGO (GRUPO – NAT.) 11-61 NO NÍVEL 3.
RETORNO AO NÍVEL EM QUE O SERVIDOR FOI NOMEADO (NÍVEL 4)

52
AULAS NO NÍVEL DIFERENTE EM QUE O SERVIDOR FOI NOMEADO
GRUPO – NAT 11-61 +
AULAS NO NÍVEL EM QUE O SERVIDOR FOI NOMEADO GRUPO – NAT 11-54

53
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
OBS.: AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SOMENTE COM PUBLICAÇÃO

54
AULAS DA EJA (GRUPO – NAT. 11-82) + SERVIDOR NOMEADO NO NÍVEL 3 (GRUPO – NAT. 11-57)
OBS.: AS AULAS DA EJA SÃO NA MODAL. 4
DICA: EJA (11-82) NÃO ENTRA COM (11-54) SOZINHO

SERVIDOR NOMEADO NO NÍVEL 3 + AULAS DA EJA
UTILIZAR 11-82 + 11-61 (NÍVEL DIFERENTE DO NOMEADO)

AULAS DA EJA (11- 82)+
AULAS NO NÍVEL DIFERENTE DO NOMEADO (11- 61)+
SERVIDOR NOMEADO NO NÍVEL 4 (11-54)
DICA: PARA O CÓDIGO (GRUPO - NAT. 11- 54) ENTRAR JUNTO COM EJA, DEVERÁ TER CÓDIGO (GRUPO – NAT. 11-61)

PROFESSOR EXCEDENTE EM SUBSTITUIÇÃO: 11-51 + NOMEADO NO NÍVEL 4 (11-54) COM AULAS DE AEC,
NESTE CASO A SITUAÇÃO DE EXERCÍCIO (SITEX) SERÁ 66
OBS.: PARA CARGA HORÁRIA DE EXCEDENTE EM SUBSTITUIÇÃO INFORMAR DATA FIM

INCLUSÃO DE RB + AEC
DATA FIM

INCLUSÃO DE AEC

60
ANEXO 2 Modelos de G.O. (Guia de Ocorrência) e Q.I. (Quadro Informativo) de CONVOCADOS/CONTRATADOS
Observações *Repetir mesmo Grupo Natureza/Natureza- (do Campo 16) - Ingresso: Grupo 5, 6, 7 - Dispensa Designação:
Grupo 10 - Cargo Comissão: Grupo14, 15 - Desligamento: Grupo 9 (Definitivo)
Convocação em substituição a ajustamento funcional

61
52 – 90para substituição de CONVOCADO nos primeiros 15 dias / 52 – 95 para substituição de CONVOCADO a/c do 16º
dia de LT
Convocação em substituição a Diretor

62

63
OBS. : Sala de Recurso não tem EC

64
Modelo nº 12 : DISPENSA A PEDIDO CONVOCAÇÃO QUADRO INFORMATIVO – CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA
1 COD.MUN.
XXXX
2 COD. UN. ADM.
050XXXX
3 DESC. UNID. ADM. .
E. XXXXX
4 TIPOLOGIA
R0XXXX
E
5
CONVOCAÇÃO ( ) 2 – DISPENSA ( X ) 3 - CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA ( )
6
1 – INCLUSÃO ( X ) 2 – ALTERAÇÃO ( ) 3 – RETIFICAÇÃO ( )
1 –
7
NOME SERVIDOR MARIA DA SILVA
8 MASP/DV
999.999-9
9
N.º ADMISSÃO 1
10 SIT. FUNC. 11 CÓD. RECEBIMENTO 12 DADOS CARGO
CÓDIGO SÍMBOLO NÍVEL GRAU CATEGORIA PROFISSIONAL
2 119 PEB PEBD1 I A -
13
SIT. EXERCÍCIO
14 LOCAL - LOTAÇÃO 15 LOCAL EXERCÍCIO
COD. MUN. UNIDADE ADMINISTRATIVA COD. MUN. UNIDADE ADMINISTRATIVA ZONA RURAL
18 --- --- XXXX 050XXXX S ( ) N ( X )
16 GRUPO NATUREZA 17 PERÍODO 18 CARGA HORÁRIA
Código Grupo
Código
Natureza
INÍCIO TÉRMINO TIPO NÍVEL MODAL. MATÉRIA QTDE. AULAS TURNO
10 101 01/04/2022 01 03 02 10000 16 11
10 101 01/04/2022 02 03 02 10000 04 11
19 DADOS SUBSTITUÍDO
GRUPO NATUREZA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MASP/DV NOME
N.º
ADMISSÃO
Natureza
Substituído CARGO
*Código Grupo
Código
Natureza
Grupo Código

65
Modelo nº 15 : DISPENSA CONVOCAÇÃO POR AMPLIAÇÃO QUADRO INFORMATIVO – CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA
1 COD. MUN.
XXXX
2 COD. UN. ADM.
050XXXX
E. XXXXX
4 TIPOLOGIA
R0XXXX
E
5
CONVOCAÇÃO ( ) 2 – DISPENSA ( X ) 3 - CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA ( )
6
1 –
7
NOME SERVIDOR ARIA DA SILVA
8 MASP/DV 999.999-
9
9
N.º ADMISSÃO 1
M
2 119 PEB PEBD1 I A -
13
SIT. EXERCÍCIO
14 LOCAL - LOTAÇÃO 15 LOCAL EXERCÍCIO
09 --- --- XXXX 050XXXX S ( ) N ( X )
Código Grupo Código Natureza INÍCIO TÉRMINO TIPO NÍVEL MODAL. MATÉRIA QTDE. AULAS TURNO
10 125 01/03/2022 01 03 02 10000 16 11
GRUPO NATUREZA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MASP/DV NOME
N.º
ADMISSÃO
Natureza
Substituído CARGO
*Código Grupo
Código
Natureza
Grupo Código

66
Modelo nº 16 : CONTRATO TEMPORÁRIO QUADRO INFORMATIVO – CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA
1 COD. MUN.
XXXX
2 COD. UN. ADM.
050XXXX
3 DESC. UNID. ADM.
E. XXXXX
4 TIPOLOGIA
R0XXXX
E
5 CONTRATO TEMPORÁRIO ( X ) 2 – DISPENSA ( ) 3 - CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA
( )
6
1 –
7 NOME SERVIDOR MARIA DA SILVA 8 MASP/DV
999.999-9
9 N.º ADMISSÃO
1
M
21 125 ASB OU ATB ASB1 OU ATB1 I A -
13 SIT. EXERCÍCIO 14 LOCAL - LOTAÇÃO 15 LOCAL EXERCÍCIO
COD. MUN. UNIDADE ADMINISTRATIVA COD. MUN. UNIDADE
ADMINISTRATIVA
ZONA RURAL
02 --- --- XXXX 050XXXX S ( ) N ( X )
Código GrupoCódigo
Natureza
INÍCIO TÉRMINO TIPO NÍVEL MODAL. MATÉRIA QTDE.
AULAS
TURNO
74 321 05/02/2022 31/12/2022 30 30 11
GRUPO NATUREZA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MASP/DV NOME
N.º
ADMISSÃO
Natureza
Substituído
CARGO
*Código
Grupo
Código
Natureza
Grupo Código

67
Modelo nº 17 : CONTRATO TEMPORÁRIO substituição LTS – primeiros 15 dias
QUADRO INFORMATIVO – CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA
1 COD. MUN.
XXXX
2 COD. UN. ADM.
050XXXX
3 DESC. UNID. M.
. E. XXXXX
4 TIPOLOGIA
R0XXXX
E
5
CONTRATO TEMPORÁRIO ( X ) 2 – DISPENSA ( ) 3 - CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA ( )
6
1 –
7 NOME SERVIDOR MARIA DA SILVA 8 MASP/DV 999.999-
9
9 N.º ADMISSÃO 1
02 --- --- XXXX 050XXXX S ( ) N ( X )
74 322 01/03/2022 15/03/2022 30 30 11
GRUPO NATUREZA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MASP/DV NOME
N.º
ADMISSÃO
Natureza
Substituído
CARGO
*Código Grupo Código Natureza
Grupo Código
74 322 050XXXXX 88888-8 CLAUDIA PEREIRA 01 52 90
OBS: 52 – 90 para substituição de contratado nos primeiros 15 dias / 52 – 95 para substituição de contratado a/c do 16º
dia de LTS

68
Modelo nº 18 : CONTRATO TEMPORÁRIO substituição LTS – a partir do 16 dias
1 COD. MUN.
XXXX
2 COD. UN. ADM.
050XXXX
E. XXXXX
4 TIPOLOGIA
R0XXXX
E
5
6
1 –
7 NOME SERVIDOR ARIA DA SILVA 8 MASP/DV 999.999-
9
9 N.º ADMISSÃO 1
M
02 --- --- XXXX 050XXXX S ( ) N ( X )
74 322 16/04/2022 31/05/2022 30 30 11
GRUPO NATUREZA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MASP/DV NOME
N.º
ADMISSÃO
Natureza
Substituído
CARGO
Grupo Código
74 322 050XXXXX 88888-8 CLAUDIA PEREIRA 01 52 95
OBS: 52 – 90 para substituição de contratado nos primeiros 15 dias / 52 – 95 para substituição de contratado a/c do 16º
dia de LTS

69
Modelo nº 19 : CONTRATO TEMPORÁRIO – ATENDER ESTUDANTES DA EDUCACAO ESPECIAL
1 COD. MUN.
XXXX
2 COD. UN. ADM.
050XXXX
E. XXXXX
4 TIPOLOGIA
R0XXXX
E
5
6
1 –
7 NOME SERVIDOR ARIA DA SILVA 8 MASP/DV 999.999-99 N.º ADMISSÃO 1
M
21 125 ASB ASB1 I A -
2 --- --- XXXX 050XXXX S ( ) N ( X )
74 323 04/02/2022 31/12/2022 30 30 11
GRUPO NATUREZA UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MASP/DV NOME N.º
ADMISSÃO
Natureza
Substituído
CARGO
Grupo Código

70
Modelo nº 20 : CONTRATO TEMPORÁRIO AGUARDANDO RESULTADO PERÍCIA
1 COD. MUN
XXXX
2 COD. UN. ADM.
050XXXX
E. XXXXX
4 TIPOLOGIA
R0XXXX
E
5
6
1 –
7 NOME SERVIDOR ARIA DA SILVA 8 MASP/DV 999.999-
9
9 N.º ADMISSÃO 1
M
02 --- --- XXXX 050XXXX S ( ) N ( X )
74 330 05/02/2022 31/12/2022 30 30 11
GRUPO NATUREZA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MASP/DV NOME
N.º
ADMISSÃO
Natureza
Substituído
CARGO
Grupo Código

71
Modelo nº 21 : DISPENSA A PEDIDO DO CONTRATO TEMPORÁRIO
1 COD. MUN.
XXXX
2 COD. UN. ADM.
050XXXX
E. XXXXX
4 TIPOLOGIA
R0XXXX
E
5
CONTRATO TEMPORÁRIO ( ) 2 – DISPENSA ( X ) 3 - CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA ( )
6
1 –
7 NOME SERVIDOR ARIA DA SILVA 8 MASP/DV
999.999-9
9 N.º ADMISSÃO 1
M
02 --- --- XXXX 050XXXX S ( ) N ( X )
Código Grupo Código
Natureza
INÍCIO TÉRMINO TIPO NÍVEL MODAL. MATÉRIA QTDE. AULAS TURNO
75 020 01/04/2022 30 30 11
GRUPO NATUREZA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MASP/DV NOME
N.º
ADMISSÃO
Natureza
Substituído
CARGO
*Código Grupo Código
Natureza
Grupo Código

72
Modelo nº 22 : DISPENSA DO CONTRATO TEMPORÁRIO POR FALTA 10%
1 COD. MUN.
XXXX
2 COD. UN. ADM.
050XXXX
E. XXXXX
4 TIPOLOGIA
R0XXXX
E
5
CONTRATO TEMPORÁRIO ( ) 2 – DISPENSA ( X ) 3 - CARGO / FUNÇÃO PÚBLICA ( )
6
1 –
7 NOME SERVIDOR ARIA DA SILVA 8 MASP/DV 999.999-9 9 N.º ADMISSÃO 1
M
02 --- --- XXXX 050XXXX S ( ) N ( X )
75 027 01/04/2022 30 30 11
GRUPO NATUREZA
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
MASP/DV NOME
N.º
ADMISSÃO
Natureza
Substituído
CARGO
Grupo Código

73
Inclusão de convocação/ contrato

74
INCLUSÃO DE RB + AEJ
INCLUSÃO DE AEJ
DATA FIM

75
INCLUSÃO DE DISPENSA DE AEJ

76
REMOÇÃO E MUDANÇA DE LOTAÇÃO

77
EXONERAÇÃO
OBS.: ENVIAR JUNTO COM A GO O REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO
ASSINADO PELO SERVIDOR
SE O SERVIDOR OPTAR POR AGUARDAR A PUBLICAÇÃO POR 30 DIAS INFORMAR AFASTAMENTO 01-184
SE O SERVIDOR OPTAR POR NÃO AGUARDAR A PUBLICAÇÃO POR 30 DIAS INFORMAR AFASTAMENTO 9-98

78
GO FALTAS PARALISAÇÃO/GREVE
Masp Nº
Adm
Nome Cargo Cód. Sit.
EX /AF
Informações Obs.
PEB
Incluir FALTA TIPO 29 - Reposição em ...../...../2022, ref.
a paralisação ocorrida em ...../...../2022, 004 h/a aulas
obrigatórias (nat. 50-07), 002h/a AEJ (50-14) e 001h/a
AEC (nat. 50-13).
PEB Incluir FALTA TIPO 24 - Reposição em ...../...../2022, ref.
a GREVE ocorrida no mês de Março/2022, 004 h/a
aulas obrigatórias (nat. 50-07), 002h/a AEJ (50-14) e
001h/a AEC (nat. 50-13).
a GREVE ocorrida no mês de Abril/2022, 004 h/a aulas
obrigatórias (nat. 50-07), 002h/a AEJ (50-14) e 001h/a
AEC (nat. 50-13).

79
SLIDE 18 PEB Incluir FALTA TIPO 5 - 004 h/a aulas obrigatórias (nat.
50-07), 002h/a AEJ (50-14) e 001h/a AEC (nat. 50-13),
referente a paralisação ocorrida em ...../...../2022, não
reposta em ...../...../2022 por estar de ...
Incluir FALTA TIPO 5 - 004 h/a aulas obrigatórias (nat.
50-07), 002h/a AEJ (50-14) e 001h/a AEC (nat. 50-13),
referente a GREVE ocorrida em Março/2022, não
reposta em ...../...../2022 por estar de ...
FAVOR ATENTAR PARA O ENVIO DE QUANTIDADE DE AULAS REPOSTAS POR MÊS, QUE DEVERÁ CORRESPONDER A QUANTIDADE DE AULAS
DE GREVE JÁ ENVIADAS.
PEB Incluir FALTA TIPO 12 - Reposição em ...../...../2022 ref a
paralisação ocorrida em ...../...../2022, 004h/a, em
substituição ao Masp 000.000-0 adm XX em ...(LTS no
período de ...../...../2022 a ...../...../2022, ou Licença
maternidade, ou licença luto, ou licença paternidade,
etc).

80
PEB Incluir FALTA TIPO 12 - Reposição em ...../...../2022 ref a
paralisação ocorrida em ...../...../2022, 004h/a, em
substituição ao Masp 000.000-0 adm XX em ...(Faltoso
ou movimentado para outra Escola, etc).
(Não esquecer de encaminhar as faltas para o servidor
que está sendo substituído)
PEB
a paralisação ocorrida em ...../...../2022 (CALENDÁRIO),
004 h/a aulas obrigatórias (nat. 50-07) e 002h/a AEC
(nat. 50-13) – SEM REMUNERAÇÃO ADICIONAL.
SLIDE 18 PEB Debitar FALTA TIPO 2 (GREVE) – 4H/A (50-7) + 7H/A (50-13)
+ 4H/A(50-14) referente a Paralisação (tipo 28) dia
...../...../2022 não reposta em ...../...../2022.
SLIDE 18 PEB Debitar FALTA TIPO 2 (GREVE) – 4H/A (50-7) + 7H/A (50-13)
+ 4H/A(50-14) referente a GREVE (tipo 23) ref. a
Março/2022, não reposta em ...../...../2022.
SLIDE 18 ATB
ASB
EEB
Debitar FALTA TIPO 2 (GREVE) – 01 dia (50-6) referente a
Paralisação (tipo 28) em 15/02/2022, não reposta em
...../...../2022.

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