Diagnostico atualizado[1]

Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG
Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci

DIAGNÓSTICO E PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IJACI - MG

PROJETO FORTALECER PARA CRESCER
IJACI – MG 2010

REALIZAÇÃO
Instituto Camargo Correa (ICC)
Associação Mãe dos Frutos
EXECUÇÃO
Engenho Consultoria em Desenvolvimento Social/ Utopia Ativa Consultoria Institucional e
Klínica Ecobiopsicosocial:
Consultora Responsável: Margarete Aparecida Amorim
Equipe de Apoio:
Geraldo Lourenço Fernandes (Políticas Públicas e elaboração do documento final)
Magda Heloísa Costa Sarmento (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Irma Isabel de Moura (Conselho Tutelar)
Júnia Carolina Sábato Filó (Relatoria e apoio logístico)
Marina Sábato Filó (Relatoria e apoio logístico)
Camila Hemétrio Valadares (Relatoria e apoio logístico)
PROTAGONISTAS
Rede de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ijaci:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação,
Secretaria de Saúde, Secretaria de Esportes, Secretaria de Cultura, Instituto Camargo Correa,
Câmara Municipal, Associação Mães dos Frutos, Associação Pedra Negra, Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais, Conselho de Segurança Pública, Igreja Presbiteriana,
Representante de Jovens e Representantes Comunitários.
COLABORADORES
Prefeitura Municipal de Ijaci, Polícia Militar, Polícia Civil, Juizado da Infância e Juventude de
Lavras, Promotoria da infância e Juventude de Lavras e muitos convidados e participantes que
tiveram em reuniões da rede e deixaram suas contribuições.

2


SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO............................................................................................................................. 7
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO IJACI - MG............................................................ 11
HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG .................................................................................... 12
ORIENTAÇÕES TEÓRICO-TÉCNICAS ............................................................................................. 14
O DIAGNÓSTICO POLITRANSDIMENSIONAL................................................................................ 14
DADOS SOCIOECONÔMICOS DA CIDADE DE IJACI ...................................................................... 18
Demografia .............................................................................................................................. 18
Renda / Produto Interno Bruto - PIB ....................................................................................... 20
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM......................................................... 22
Desigualdade, Pobreza e Vulnerabilidade............................................................................... 23
REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IJACI .............................. 25
Auto-Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 25
AUTO-AVALIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ........................................................................... 32
DADOS DO CONSELHO TUTELAR ............................................................................................. 36
DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO ........ 38
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO DE IJACI .................................................. 44
AS POLÍTICAS SOCIAIS ................................................................................................................. 52
EDUCAÇÃO .................................................................................................................................. 52
Educação infantil ..................................................................................................................... 52
Ensino Fundamental................................................................................................................ 54
Ensino Médio........................................................................................................................... 57
Relação das Escolas com as outras Redes de Atendimento e Garantia dos Direitos da Criança
e do Adolescente ..................................................................................................................... 60
Transporte Escolar .................................................................................................................. 62
3


ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................................................................................................... 63
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ................................................................ 64
Beneficio de Transferência de Renda - Bolsa Família ............................................................. 65
Benefício de Prestação Continuada ........................................................................................ 68
Pro - Jovem Adolescente ......................................................................................................... 68
POLÍTICA DE SAÚDE..................................................................................................................... 70
Programa Saúde da Família ..................................................................................................... 70
CULTURA, ESPORTE E LAZER ....................................................................................................... 75
PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE
DE IJACI ........................................................................................................................................ 78
Plano de Ação - CMDCA .............................................................................................................. 80
Plano de Ação - Conselho Tutelar ............................................................................................... 82
Plano de Ação - Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder
Judiciário ..................................................................................................................................... 84
Plano de Ação - Programas Governamentais e Entidades de Atendimento............................... 86
Plano de Ação - Educação ........................................................................................................... 87
Plano de Ação – Assistência Social .............................................................................................. 97
Plano de Ação – Saúde .............................................................................................................. 100
Plano de Ação - Cultura, Lazer e Esporte .................................................................................. 103
ANEXOS ..................................................................................................................................... 105
Questionário (Auto Avaliação do CMDCA) ............................................................................ 105
Questionário (Auto Avaliação do Conselho Tutelar) ............................................................. 117
Questionário (Poder Judiciário) ............................................................................................ 129
Questionário (Polícia Militar) ................................................................................................ 130
Questionário (Polícia Civil) .................................................................................................... 131
Questionário (Política Municipal de Educação) .................................................................... 133
Questionário (Política Municipal de Assistência Social)........................................................ 151
Questionário (Política Municipal de Saúde) .......................................................................... 153
4


Questionário (Política Municipal de Cultura) ........................................................................ 158
Questionário (Política Municipal Esporte e Lazer) ................................................................ 160
Questionário (Entidades e Programas Governamentais).......................................................... 162
AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negra ............................................... 162
Questionário da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci .................. 166
Questionário da ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS” .......................................................... 172
Questionário do Conselho de Segurança Pública - CONSEP ................................................. 175
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................. 178

5


LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 ...................................................................................................................................... 18
Gráfico 2 ...................................................................................................................................... 20
Gráfico 3 ...................................................................................................................................... 23
Gráfico 4 ...................................................................................................................................... 24
Gráfico 5 ...................................................................................................................................... 36

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 ....................................................................................................................................... 21
Tabela 2 ....................................................................................................................................... 37
Tabela 3 ....................................................................................................................................... 53
Tabela 4 ....................................................................................................................................... 55
Tabela 5 ....................................................................................................................................... 56
Tabela 6 ....................................................................................................................................... 57
Tabela 7 ....................................................................................................................................... 58
Tabela 8 ....................................................................................................................................... 59
Tabela 9 ....................................................................................................................................... 66
Tabela 10 ..................................................................................................................................... 68
Tabela 11 ..................................................................................................................................... 72

6


APRESENTAÇÃO

Esta publicação apresenta dois documentos: o Diagnóstico da realidade da
criança e do adolescente do município de Ijaci e o Plano Municipal de garantia
de seus direitos, atendendo às exigências previstas no Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA e na Constituição Federal.
O objetivo deste trabalho é conhecer a realidade da criança e do adolescente
do município de Ijaci, visando subsidiar a elaboração de uma política de
atendimento, através da participação e articulação de diferentes atores em
torno da execução dessa política e do fortalecimento do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Conselho Tutelar CT.
O mesmo é resultado final de um projeto mais amplo denominado Fortalecer
para Crescer, realizado no período de novembro de 2009 a março de 2011,
assim constituído:
•

Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente

•

Capacitação do Conselho Tutelar

•

Realização do Diagnóstico da Realidade da Criança e do Adolescente

•

Elaboração do Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente

Esse projeto possibilitou o encontro de diversos segmentos da cidade de Ijaci,
antes dispersos e desconhecidos, que passaram a ter uma atuação conjunta e
ativa, culminando na criação da Rede de Defesa e Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Ijaci, cuja principal ação foi a execução e
elaboração do presente Diagnóstico e Plano Municipal.
Portanto, a pesquisa de campo para a elaboração do Diagnóstico foi realizada
pelos próprios membros dessa rede, através de resposta a questionários,
entrevistas e busca ativa, posteriormente acrescida pelas contribuições da
7


Consultoria, através de pesquisa em sites e textos complementares. As
informações foram analisadas e sistematizadas através dos dados qualitativos
e quantitativos, assim distribuídos:
•

Auto – avaliação do CMDCA e do CT

•

Dados de violações enviados pelo CT, Segurança Pública, Juizado e
Promotoria da Infância e Juventude

•

Dados das Secretarias de Políticas Sociais Básicas

•

Dados das Entidades Não Governamentais

Cabe ressaltar que os dados conseguidos são de uma riqueza incalculável e
foram suficientemente claros para se ter a idéia das reais necessidades do
público alvo; apesar de nem sempre terem a precisão e exatidão típicas de
uma visão metodológica tradicional. Isso se deve a que os agentes
pesquisados nem sempre possuíam esses dados sistematizados a ponto de
propiciar uma certeza numérica ou que atendesse às expectativas iniciais dos
pesquisadores. Mas, a vasta experiência e contato com tal realidade
conseguiram suprir essa necessidade. Da mesma forma, o levantamento de
dados considerou o período de janeiro a maio de 2010, mas algumas frentes
consideraram um período maior, o que não prejudicou a análise e conclusões.
O conteúdo trabalhado na produção deste Diagnóstico subsidiou a elaboração
em rede do Plano de Ação, que norteará a elaboração e implementação das
ações voltadas para o atendimento da criança e do adolescente no município
de Ijaci a partir de 2011.
O Plano Municipal também é fruto de uma profunda discussão de todos os
atores envolvidos com o tema, o que lhe dá um peso e legitimação que
estimula o acompanhamento de sua execução e a luta para superar as
dificuldades que possam ser encontradas nesse percurso.
Outro ponto a ser considerado é que tanto o Diagnóstico, como o Plano
Municipal foram construídos em encontros da rede que propiciaram várias
8


intervenções na comunidade, o que os tornou dinâmicos, a ponto de, no
processo, muitas situações inicialmente apontadas como problemas terem tido
avanços

e

soluções.

Isso

continuará

acontecendo

no

processo

de

implementação do Plano Municipal, já que hoje essa rede é atuante e contagia
os demais responsáveis por sua execução.
Este documento final está dividido em seis partes. A primeira parte trata da
história da cidade de Ijaci, onde são apresentadas as informações do processo
de constituição do município, informações a respeitos de sua localização, área
e características de seu relevo; bem como informações sobre o seu principal
ramo econômico.
A segunda parte aborda as orientações teórico-técnicas que fundamentam
esse trabalho.
A terceira parte menciona sobre as informações gerais da cidade, como
demografia, onde é verificada a tendência de crescimento populacional da
cidade, a partir da comparação de dados dos censos (1991 e 2000). Esta parte
também tratará da questão da renda e do produto interno bruto, onde são
analisados os principais setores da economia que contribuem com o PIB da
cidade, comparando-o com o mesmo indicador de municípios vizinhos.
Posteriormente, ainda no mesmo item, são apresentados alguns aspectos
ligados à questão da desigualdade, pobreza e vulnerabilidade. Este item
também tem como base de informações os censos de (1991 e 2000), onde são
verificadas mudanças a respeito da renda per capta da cidade, a questão do
trabalho infantil e da gravidez precoce no município.
Na quarta parte são apresentados os dados obtidos através de entrevistas e
questionários aplicados aos integrantes da Rede de Garantia dos Direitos da
Criança e do Adolescente da cidade de Ijaci. Neste item são explicitadas as
principais informações e ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA e do Conselho Tutelar, da Segurança Pública
(Polícia Militar e Civil), do Ministério Público (Promotoria da Infância e
Juventude), do Juizado da Infância e Juventude e de Entidades que trabalham
na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
9


A quinta parte do trabalho é dedicada à sistematização das informações da
política de atendimento à criança e adolescente desenvolvidas pelas principais
Políticas Sociais básicas que atuam com o segmento em questão no município.
A última parte do documento é composta do Plano Municipal de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
No final do documento, encontram-se como anexos os questionários
respondidos pelas diferentes frentes pesquisadas.

10


INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO IJACI - MG
IJACI é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, teve sua
emancipação política em 01 de março de 1963. Tem como principais atividades
a extração de minérios (calcário, argila e caulim) e as indústrias de
beneficiamento destes minérios, que são utilizados em diversos segmentos
industriais (alimentação animal, vidros, borracha, construção civil, cerâmica,
remédio, cimento, componentes eletrônicos, extração de petróleo e outros).
Ijaci conta com uma das mais modernas fábricas de cimento do mundo
pertencente ao grupo Camargo Correia (Cimentos Cauê).

O município está localizado a uma latitude 21° 10 ′ 12″ sul e a uma longitude
44° 55 ′ 30″ oeste, na microrregião de Lavras (IGA/CETEC,1993), composta por
(9) nove municípios e integrante da mesoregião do Campo das Vertentes,
situada no Sul de Minas Gerais e composta por 35 municípios. Sua população
recenciada pelo IBGE em 2010 era de 5.863 habitantes1. Sua área territorial
segundo o IBGE, é de 105,387 Km² e a sua altitude no ponto central da cidade
é de 840 metros. Tendo como ponto mais alto o morro do Campestre com
1000 metros. A sede do município de Ijaci, tem sua posição determinada pelas
coordenadas 21º10’30 “S e 45º55” 30 “W (Igreja Matriz Nossa Senhora da
Conceição, IBGE. Folha SF-23-X-C-I-1, 1:50.000, 1975) e encontra-se situada
no interstício do Córrego Pintado e do Córrego Pirampum, ambos contribuintes
da margem esquerda do Alto Rio Grande.

O clima, de acordo com a classificação de Koppen é do tipo Cwb
(mesotérmico) de verões brandos e chuvosos. As temperaturas do mês mais
frio e do mais quente, são inferiores a 18º C e 22º C respectivamente. Os
índices pluviométricos anuais registrados no município situam-se em torno de
1.411 mm, e o período mais chuvoso estende-se de dezembro a março e a

1

As analises comparativas realizadas neste diagnóstico são a partir de informações dos CENSOS do IBGE
dos anos 1991 e 2000, tendo em vista que até a presente data, não houve a divulgação completa dos
dados do CENSO 2010.

11


estiagem coincide com os meses de inverno. A temperatura média anual, é de
19,3º C. Os meses mais quentes são dezembro, janeiro, fevereiro e março,
período mais frio junho e julho.

Na região de Ijaci, predominam os terrenos pré-cambrianos representado por 2
(dois) conjuntos litológicos, ou seja, Complexo Lavras e Complexo São João
Del Rei.

O Município faz divisa territorial com os municípios de Bom Sucesso, Ibituruna,
Perdões, Lavras, Itumirim e fica a 310 km da capital mineira (Belo Horizonte).

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG 2

A história de Ijaci está intimamente relacionada com a vinda da família VillasBôas (hoje grafada Vilas Boas) do norte de Portugal, via São João Del Rei,
para o que veio a ser o povoado de Nossa Senhora da Conceição do Rio
Verde. Foi Vigilato Vilas Boas quem doou os terrenos onde hoje está a Igreja
Matriz de Nossa Senhora da Conceição e as principais quadras da cidade. Ijaci
é termo indígena que significa "Filha da Lua".

Seu relevo urbano é acentuado, suave, tendo serras, a Mata da Samambaia e
a represa do Funil (formada pela retenção das águas do Rio Grande para
construção da Hidrelétrica do Funil) como paisagens de seu entorno.

O povoado existe desde a primeira metade do século XVIII, quando começou o
povoamento dos sertões das Lavras do Funil, em pleno vale do Rio Grande e
de seus afluentes de porte como os rios Capivari e das Mortes. O Rio Grande

2

Site da Prefeitura Municipal da cidade de Ijaci e Wikipédia, a enciclopédia livre.

12


foi uma importante via de acesso para as bandeiras e expedições que
penetravam as Gerais, a partir do noroeste paulista.

O distrito, pertencente ao município de Lavras, foi criado em 1891 com o nome
de Conceição do Rio Grande, sediado na povoação de Macaia. A denominação
de Ijaci que, segundo a etimologia correta, ijaci, significa mãe dos frutos, a lua,
foi dada ao distrito de Conceição do Rio Grande, em 1923, sem consulta prévia
aos moradores do lugar. Em 1962, desmembrado de Lavras, passou a
Município, fazendo parte da comissão e emancipação os Srs. Agnésio
Carvalho de Souza, Francisco Andrade de Carvalho, David Pinheiro, Pedro de
Oliveira e Roberto de Carvalho.

O ponto forte da economia municipal encontra-se na extração mineral,
principalmente a argila

de ótima qualidade, muito utilizada pelas indústrias

paulistas de borracha e cerâmica e o calcário calcítico considerado um dos
melhores do país, muito utilizado na alimentação animal e fabricação de vidros
e cerâmicas. Tem atualmente como destaque a instalação de uma unidade da
Camargo Correa Cimentos, sendo esta a mais moderna da América Latina.

O município vem atraindo visitantes que estão adquirindo terrenos no entorno
do Lago do Funil onde há diversos loteamentos e ali construindo moradias para
lazer. Destaca-se ainda a praia do Ipiranga, localizada no bairro do Ipiranga e
também a praia no povoado de Macaia, este último na divisa com o Município
de Bom Sucesso. Vale também destacar as festividades religiosas, como a
festa de São Sebastião, em janeiro, e a festa em comemoração ao aniversário
da cidade, em 1º de março. A festa do Peão de Boiadeiro é outro evento que já
se tornou tradição e sempre atrai visitantes de todas as cidades vizinhas. Hoje
também se destaca a festa de Santos Reis no Bairro da Serra.

13


ORIENTAÇÕES TEÓRICO-TÉCNICAS
O DIAGNÓSTICO POLITRANSDIMENSIONAL

O presente trabalho está fundamentado nas legislações vigentes, a saber: o
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Sistema Único da Assistência
Social - SUAS, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Resoluções do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como as
legislações municipais de Ijaci e outras que se fizeram necessárias. Assim
como está referenciado em produções teóricas e práticas inovadoras na área.

As orientações conceituais metodológicas que norteiam esta intervenção
provêm dos campos teóricos e técnicos da Análise Institucional, da
Esquizoanálise, do Esquizodrama e da Abordagem Politransdimensional. Estas
são inspiradas em um mesmo paradigma ético, político e estético, a saber:

Por ético, entende-se a eleição de valores máximos (também chamados de
utopia ativa) que perpassam os diferentes modos de ser e de existir de uma
sociedade, que privilegiam a produção de subjetivação pautada na igualdade,
na justiça, na solidariedade e na qualidade de vida para todos os seres e para
o meio ambiente.

Por político, entende-se a prática dos valores acima citados em todos os
âmbitos da existência, inclusive os de trabalho.

Por estético, entende-se a priorização da invenção como valor supremo, que
não pode ser, senão, bela, capaz de propiciar a renovação permanente da
realidade.

Com relação às propostas teórico-metodológicas, de forma bem introdutória,
pode-se dizer,

Em primeiro lugar:

14


A análise institucional, criada por Lourau, Lapassade e Guattari se caracteriza,
fundamentalmente, por buscar a produção de dispositivos inspirados na autoanálise e na autogestão, como propiciadores de subjetivação transformadora
dos envolvidos no processo, o que contribui para torná-los protagonistas da
mutação da realidade a ser intervinda.

A esquizoanálise, criada por Deleuze e Guattari, trás uma crítica à produção de
reprodução e anti-produção capitalística; em especial, da subjetividade desse
cunho, propondo a invenção de outros modos de ser e de existir que
contraponham a esse modo. Privilegia a desrepressão da capacidade
inventiva, através do que denomina tarefas negativas e positivas. Por tarefas
negativas entende-se o raspar dos aspectos cristalizados, reprodutivos e antiprodutivos

de

exploração,

dominação

e

mistificação,

contrários

à

potencialização da vida. Por tarefas positivas entende-se a intensificação dos
aspectos promotores da vida.

Em segundo lugar:

O esquizodrama, criado por Baremblitt, está inspirado na esquizoanálise e nas
artes em geral, em especial, o teatro. Está baseado na construção de
dispositivos denominados de Klínicas. Klínica com K para distinguir-se da
clínica tradicional, cuja principal característica é a valorização do saber do
especialista, em detrimento do saber do usuário (o que é contrário á proposta
de auto-análise e da autogestão). Baremblitt resgata uma outra etimologia da
palavra clínica, diferente da de clinos (que significa deitado), que é clinamen
(que significa desvio), para propor uma klínica que se “desvia” dos modos de
ser e de existir instituídos, padronizados, a serviço da reprodução do status quo
vigentes. Isto possibilita abrir-se para um outro funcionamento da realidade
(que Baremblitt denomina de realteridade - outra realidade), imanente ao
conhecido, para transformá-lo, a partir da produção do novo, do inusitado.

A abordagem politransdimensional, criada por Amorim e Baremblitt, trata-se de
ressaltar a existência de infinitas e complexas dimensões que compõem a
15


realidade (dimensões realitárias) e a realteridade (dimensões realteritárias) e
que as mesmas são imanentes e se transversalizam de maneira singular e
única, o que faz com que cada intervenção deva privilegiar o resultado que se
dá no entre de cada encontro das mesmas. Isso cria uma infinidade de
possibilidades klínicas e conseqüente transformação da realidade intervinda.
Assim, o diagnóstico baseado nessas concepções teórico-técnicas busca
conhecer, tanto os aspectos “instituídos” (em que predominam o reprodutivo e
o anti-produtivo), quanto os “instituintes” (em que predominam o inovador e
transformador) da realidade da criança e do adolescente no contexto de sua
comunidade. Ao mesmo tempo em que potencializa, através da montagem de
dispositivos klínicos para o conhecimento dessa realidade, a emergência de
novos olhares e de processos de autogestão e auto-análise dos sujeitos
envolvidos, incentivando a expressão das “forças instituintes” nos processos
sociais e subjetivos observados, ou seja, da produção do novo, ao invés de
aprisionar os sujeitos à reprodução dos efeitos já conhecidos e previsíveis do
processo social.

Nesta abordagem metodológica, há também uma aposta no que acontece a
partir dos encontros “entre” os vários atores sociais que ocupam posições
diferenciadas e que são “afetados” pelas interações inusitadas que ocorrem no
decorrer do trabalho de campo. Os dispositivos devem incentivar o ato de
criação em toda sua complexidade. Portanto, o conceito de “dispositivo” não
deve ser confundido com a noção de “modelos”, “métodos” ou “instrumentos”.
Pois, uma característica inerente à idéia de “dispositivo” é sua invenção ad hoc
e sua habilidade de sempre produzir o “novo”. Ou seja, o dispositivo nunca
deve ser visto como um “pacote” de instrumentos a serem aplicados ou uma
receita a ser seguida. Baremblitt define o dispositivo klínico da seguinte
maneira:
“Trata-se de uma montagem (termo que freqüentemente se
utiliza em cinematografia, teatro ou nas artes plásticas) de
elementos extraordinariamente heterogêneos que podem
incluir ‘pedaços’ sociais, naturais, tecnológicos e até
subjetivos. Um dispositivo caracteriza-se pelo seu
funcionamento, sempre simultâneo à sua formação e sempre
a serviço da produção, do desejo, da vida, do novo. Um

16

dispositivo forma-se da mesma maneira e ao mesmo tempo
em que funciona, gerando acontecimentos insólitos,
revolucionários e transformadores”. (BAREMBLITT, 1992)

Os dispositivos klínicos adquirem significados na medida em que são peças
que compõem a abordagem metodológica do que chamamos, na linguagem
esquizoanalítica e esquizodramática, de um diagnóstico politransdimensional.
Entende-se este como uma leitura complexa das diversas dimensões da
realidade social a partir da compreensão das formas que as mesmas se
interpenetram,

se

transversalizam

e

se

atravessam,

tanto

em

suas

características molares, quanto moleculares, realitárias e realteritárias. A
abordagem politrasdimensional reconhece a multiplicidade destas dimensões e
sua característica de se proliferar, o que acaba por “nos surpreender” enquanto
pesquisadores e/ou analistas. A necessidade de definir e delimitar o campo
temático e de intervenção no qual se deve atuar num processo de diagnóstico,
não é um procedimento que implica, necessariamente, na negligência da
complexidade inerente aos processos sociais.
Para finalizar, cabe acrescentar que o diagnóstico, nesta abordagem, não é
fixo, nem linear; mas dinâmico e, ele próprio, ao envolver os participantes,
contribui para sua transformação. Um bom exemplo disso é a emergência, na
produção desse diagnóstico e do plano municipal, de uma rede social de
defesa de valores solidários e de cidadania, com ênfase nos direitos da criança
e do adolescente, mas sem desconsiderar as múltiplas dimensões comunitárias
que os atravessam ou transverslizam.

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DADOS SOCIOECONÔMICOS DA CIDADE DE IJACI

Demografia
O crescimento populacional de um determinado território ocorre através de dois
fatores: a migração e o crescimento vegetativo, sendo este último a relação
entre as taxas de natalidade e as de mortalidade. Quando a taxa de natalidade
é maior que a de mortalidade, tem-se um crescimento vegetativo positivo; caso
contrário, o crescimento é negativo; e quando as duas taxas são equivalentes,
o crescimento vegetativo é nulo.

Dados do IBGE mostram que no período de 1991 a 2000, a população de Ijaci
teve uma taxa média de crescimento anual de 1,44%, passando de 4.473
habitantes em 2000 para 5.064 em 2005.

Gráfico 1

Nº DE INDIVIDUOS

CRESCIMENTO POPULACIONAL NA CIDADE DE IJACI

6.000
5.000
4.000

4.473

4.906

5.064

5.587

3.000
2.000
1.000
0
1991

1996

2000

2007

ANO DE REFERÊNCIA

De acordo com dados do Censo do IBGE realizado em 2000, a população de
Ijaci era de 5.064 habitantes naquele ano, os mesmos dados mostram ainda,
que 38%, cerca de 1.937 da população na pirâmide etária tinha idade entre 0 e
19 anos. Sendo 984 homens e 953 mulheres. Os dados segue a trajetoria

18


nacional de padrão demográfico, pois, o mesmo censo mostrou que em 2000,
dos cerca de 170 milhões de brasileiros, 35% tinha idade entre 0 e 19 anos.

Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano aponta que a taxa de
urbanização de Ijaci cresceu 12,10%, passando de 71,85% em 1991 para
80,55% em 2000 e a população do municipio representou 0,03% da população
do Estado.

É importante destacar, que no período de 1991 a 2000 a taxa de mortalidade
infantil do município diminuiu 13,44%, passando de 30,80% (por mil nascidos
vivos) em 1991 para 26,66% (por mil nascidos vivos) em 2000, e a esperança
de vida ao nascer cresceu 3,15 anos, passando de 67,53 anos em 1991 para
70,68 anos em 2000.

19

Gráfico 2

PIRÂMIDE ETÁRIA DA CIDADE DE IJACI - MG
100 ...

90 a 94

80 a 84

70 a 74

60 a 64

Faixa Etaria
50 a 54

40 a 44

30 a 34

20 a 24

10 a 14

0a4

HOMENS

MULHERES

Renda / Produto Interno Bruto - PIB
O Produto Interno Bruto - PIB de uma cidade é a soma do valor de todos os
serviços e bens produzidos naquele município, em um determinado período. O
PIB é o principal medidor do crescimento econômico de uma região, seja ela
uma cidade, estado ou país.
Os dados do IBGE de 2007 mostram que o Produto Interno Bruto da cidade de
Ijaci teve como principais setores, o Industrial, com a contribuição de 85.085,
milhões de reais, seguido do setor de Serviços com 37.036, milhões. O
20


município teve em 2007 o valor do PIB per capita estimado em 26.478, reais
por pessoas no ano, conforme tabela abaixo.

Tabela 1

Produto Interno Bruto de Ijaci - MG / 2007
Valor adicionado bruto da agropecuária

7.525 mil reais

Valor adicionado bruto da indústria

85.085 mil reais

Valor adicionado bruto dos serviços

37.036 mil reais

Impostos sobre produtos líquidos de
subsídios

20.933 mil reais

PIB per capita

26.478 reais

Fonte: Elaboração a partir de dados do IBGE

O município de Ijaci apresenta um Produto Interno Bruto (valor adicionado
bruto da agropecuária) semelhante à de municípios como a cidade vizinha de
Itumirim (6.439 habitantes/2007) que teve em 2007 valores estimando em
10.362 milhões de reais. A disparidade entre os dois municípios fica a cargo do
setor de indústria, pois, o PIB da cidade de Ijaci, teve como valor adicionado
bruto da indústria 85.085 milhões reais e o município de Itumirim o valor de
3.128 mil reais. O setor é tão expressivo, que o município de Ijaci fica à frente
de cidades como Perdões que tinha em 2007 uma população cerca de quase
quatro vezes maior que o município de Ijaci (Perdões: 19.407 mil habitantes –
Ijaci: 5.587 mil habitantes) e um valor adicionado bruto da indústria no valor de
51.882 mil reais em 2007.
As Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 – IBGE, referente à
cidade de Ijaci, mostra que 1.367 pessoas estavam ocupadas e 1.214 pessoas
estavam ocupadas e assalariadas. O município tinha uma renda mensal média
3,2 salários mínimos em 2008.

21


Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
O indicador de IDHM é medido a partir do IDH de educação (alfabetização e
taxa de matrícula), IDH longevidade (esperança de vida ao nascer) e IDH renda
(PIB per capita). O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a
um (desenvolvimento humano total). Regiões com IDHM até 0,499 têm
desenvolvimento humano considerado baixo; 0,500 a 0,799 são consideradas
de desenvolvimento humano médio; regiões com IDHM maior que 0,800 têm
desenvolvimento humano considerado alto. Neste sentido, o conceito de
desenvolvimento humano parte do pressuposto de que para aferir o avanço de
uma população não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas
também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a
qualidade da vida humana.

O Índice de Desenvolvimento Humano tem como objetivo oferecer um
contraponto ao indicador do Produto Interno Bruto per capita, que considera
apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

Segundo informações do Atlas do Desenvolvimento Humano, o Brasil tinham
um índice de 0,757, o qual o coloca no 73º lugar no ranking mundial. Segundo
os números do IDHM Municipal, Minas Gerais é 11º Estado da Federação com
um índice de 0,766, atrás de Estados como Amapá e Espírito Santo. Os dados
mostram ainda, que o município de Ijaci tinha um Índice de Desenvolvimento
Humano – IDH de 0,738, classificado como de médio desenvolvimento
humano, que conferiu ao município o 364ª posição no ranking estadual e a
2193ª posição do ranking nacional.

Apesar da classificação de Ijaci no índice de desenvolvimento humano
municipal do ranking estadual e nacional, os dados desagregados mostram que
o Índice de Desenvolvimento Humano de Educação – IDHM-E da cidade é de
0,817 e a taxa de alfabetização de adultos é de 0, 870, índice este, que confere
ao município a classificação como sendo de alto desenvolvimento humano,
conforme gráfico a seguir.
22


Gráfico 3

INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL - IDHM DE IJACI
0,9
0,8

0,817
0,734

0,709

0,761
0,637

0,7

0,536

0,6
Índice

0,738
0,660

0,5
0,4

1991

0,3

2000

0,2
0,1
0
IDH - Educação

IDH Longevidade

IDH - Renda

IDH - Municipal

Variáveis

De modo geral, podemos perceber uma melhora em todas as variáveis do
índice de desenvolvimento humano do município de Ijaci, passando do índice
de 0,660 em 1991 para 0,738 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para
este crescimento foi à renda com 48,2% seguida pela educação, com 35,2% e
pela longevidade com 22,0%. É oportuno destacar ainda, que no período de
1991 a 2000 a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou
seja, 1 (alto de desenvolvimento humano) foi reduzindo em 22,9%.

Desigualdade, Pobreza e Vulnerabilidade
A renda per capita média do município Ijaci cresceu 82,42%, passando de R$
96,96 em 1991 para R$ 176,87 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de
pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente a
metade do salário mínimo vigente em 2000) diminuiu 46,34%, passando de
60,2% vem 1991 para 32,3% em 2000. Já a desigualdade cresceu: o Índice
Gini passou de 0,48 em 1991 para 0,50 em 2000.

23

Gráfico 4

0,8

0,7428

0,7
0,6023
0,6
0,4716

0,5

0,4397

0,3643
0,4

0,3122

0,3232

0,2996
0,3

0,3175

0,2503

0,2

0,1225
0,077

0,1
0
% de
indigentes

% de crianças Intensidade % de pobres % de crianças Intensidade
indigentes da indigência
pobres
da pobreza

O percentual de indigentes (proporção dos indivíduos com renda domiciliar per
capita inferior a R$ 37,75, equivalentes a 1/4 do salário mínimo vigente em
agosto de 2000), também teve uma redução significativa, passando de 25,03%
em 1991 para 7,70 em 2000, conforme gráfico acima.
Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano de 2000 mostram um
aumento nos índices de vulnerabilidade (gravidez na adolescência) na cidade
de Ijaci. Os números apontam para uma elevação de 14%, passando de 5,7%
de mulheres entre 15 e 17 anos com filhos em 1991 para 6,5% em 2000.
No que se refere ao número de mulheres chefes de família, o município teve
um aumento de 35%, passando de 5,1% de mulheres chefes de famílias, sem
o cônjuge e com filhos menores em 1991 para 6,9% em 2000.
Os índices de trabalho infantil na cidade de Ijaci sofreram redução passando de
9,15% de crianças e adolescente entre 10 e 14 anos que trabalhavam em 1991
para 4,07% em 2000, uma queda de 55,5% de um ano para o outro.

24

1991
2000


REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
IJACI

Auto-Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um conselho
temático, voltado para um grupo específico da população. Ele é um órgão
deliberativo, cujas decisões têm força de lei. A composição do CMDCA se dá
de forma paritária, entre representantes da sociedade civil e do poder executivo
local. A principal função do Conselho é definir diretrizes para a formulação das
políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo
parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas.
Além de formulador das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA
manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem
como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada
de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
é uma obrigatoriedade determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A estruturação legal destes órgãos em cada município deve resultar da
articulação entre organizações governamentais e não governamentais, de
modo a garantir ampla participação democrática.
Os parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos de Direitos da
Criança e do Adolescente estão prescritos na Resolução 105, de 15 de junho
de 2005 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes –
CONANDA. Em Ijaci, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente

foi

criado

em

06

de

agosto

de

2001.

A auto-avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA foi realizada a partir de entrevista coletiva e
questionário aplicado aos conselheiros municipais, onde os mesmos de forma
25


coletiva avaliaram cada aspecto ou ação, assinalando com um X a alternativa
que expressasse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do
Conselho.
O questionário foi elaborado em cinco grandes dimensões ou eixos e
subdividido

em

aspectos

ou

ações,

onde

cada

um

dos

referidos

aspectos/ações foram avaliados em uma escala de 1 a 5. Sendo o índice 1
como pouco desenvolvido e o 5 como de muito desenvolvimento.
Eixos do Questionário
1. Organização e Funcionamento;
2. Administração e Controle;
3. Articulação e Coordenação;
4. Publicização;
5. Proposição e Deliberação;

1. Organização e Funcionamento
Os dados do questionário mostram que a composição do CMDCA de Ijaci tem
avaliação com índice 5, o que corresponde a uma composição de conselheiros
da sociedade civil que representam democraticamente a diversidade de setores
da sociedade civil que têm compromisso com a questão da criança e do
adolescente e conselheiros governamentais que representam as principais
políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente, com autonomia para
tomar decisões. Na avaliação dos conselheiros o apontamento do índice cinco
no aspecto composição, justifica-se em decorrência da adesão do município a
normativa legal (ECA) que estabelece a formação paritária dos conselhos de
direitos.

No que se refere ao aspecto do nível de atuação dos conselheiros municipais
no cotidiano do CMDCA, o questionário mostra dois opostos: de um lado uma
avaliação de nível 4 dos conselheiros da sociedade civil com atuação assídua,

26


empenhada e responsável e de outro os conselheiros governamentais com
avaliação de nível 1 no mesmo aspecto.

Os demais aspectos do eixo Organização e funcionamento, onde estão o
conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho,
disponibilidade de equipamentos, materiais e pessoal de apoio necessário ao
desenvolvimento do trabalho e a organização, distribuição das tarefas e
responsabilidades entre todos conselheiros, tiveram avaliação de nível 1,
sendo consideradas de pouco desenvolvimento.
Como justificativa pelo baixo nível da avaliação dos itens descrito no parágrafo
anterior, os conselheiros apontaram a “falta de acesso à legislação, falta de
capacitação dos Conselheiros e manipulação de interesses por falta de
estrutura dos Conselhos”.
O grupo também levantou propostas para aprimorar o desempenho do
Conselho na área de organização e funcionamento, apontando a divulgação
para viabilizar a formação e cadastramento de entidades, para que a mesmas
possam participar e indicar conselheiros; trabalho de sensibilização dos
gestores e dos conselheiros; criação de fórum de entidades e a manutenção de
encontros sistemáticos com a rede de atendimento a criança e adolescente.

2. Administração e Controle

O Eixo administração/controle é formado por aspectos/ações que dizem
respeito ao cotidiano de trabalho do CMDCA, envolvendo:

I.

Estabelecimento de normas e procedimentos para o registro das
entidades não governamentais e dos programas de atendimento.

II.

Registrar as entidades não-governamentais e seus programas.

III.

Registrar programas executados por entidades governamentais.

IV.

Organizar arquivos com toda a documentação pertinente ao registro das
entidades e programas.
27


V.

Organizar arquivos com todas as pautas, deliberações e resoluções de
modo a preservar a documentação com a história e a memória do
Conselho.

VI.

Monitorar e avaliar a Rede de Atendimento e Programas.

VII.

Sistematizar e analisar dados e Levantar informações sobre a situação
das crianças e adolescentes no município.

VIII.

Realizar adequado processo de escolha dos membros do Conselho
Tutelar.

IX.

Acompanhar as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.

X.

Acompanhar a execução do orçamento municipal no que se refere à
realização de despesas relacionadas à política de atendimento.

XI.

Promover a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente a ser utilizado no âmbito da política de
atendimento (de dotação orçamentária, transferências, multas e doações
de pessoas físicas e jurídicas).

As informações do questionário apontam que apenas a realização do processo
de escolha dos membros do Conselho Tutelar teve nível 4 de avaliação, os
demais aspectos foram avaliados como de nível entre 1 e 2. A justificativa
apontada pela pontuação do adequado processo de escolha dos conselheiros
está atrelada à disciplina do CMDCA às normas e legislação sobre o assunto.
Já as demais ações tiveram como justificativa pelo baixo nível de avaliação, a
falta de capacitação, vontade política e integralidade de ações.
Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de
administração e controle, o grupo apontou a realização de capacitações dos
conselheiros; a integração e fortalecimento das entidades não governamentais
através da Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
divulgação das ações do CMDCA para a comunidade e a garantia de infraestrutura, através do poder público.

3. Articulação e Coordenação

28


O Eixo articulação/coordenação é formado por aspectos/ações que dizem
respeito à capacidade do CMDCA em dialogar e negociar junto a outras
instituições os interesses dos direitos da criança e do adolescente envolvendo:

I.

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao poder legislativo em
torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

II.

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Vara da Infância e
Juventude em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

III.

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Ministério Público em

IV.

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Militar em torno
de ações para qualificar a rede de proteção integral.

V.

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Civil em torno de
ações para qualificar a rede de proteção integral.

VI.

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Estadual e
Conselho Nacional em torno de ações para qualificar a rede de proteção
integral.

VII.

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Tutelar em

VIII.

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto aos outros Conselhos do
município em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral.

IX.

Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto às organizações da
sociedade civil e dos cidadãos em torno de ações para qualificar a rede
de proteção integral.

Os aspectos ligados a este eixo, tiveram avaliação de nível entre 1 e 2 pontos,
considerados de pouco desenvolvimento. A justificativa apontada pelos
conselheiros pela baixa avaliação neste item deve-se à concentração de poder

29


nos representantes indicados pelo poder público, falta de capacitação dos
conselheiros e a manipulação de informações.
Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de
articulação e coordenação, o grupo apontou a realização de capacitação dos
Conselheiros e a descentralização e repasse de informações para os
conselheiros e para sociedade.

4. Publicização

O Eixo publicização trata dos aspectos/ações que dizem respeito à relação do
CMDCA

com

a

sociedade

e

organizações

governamentais

e

não

governamentais, envolvendo:

I.

Divulgar informações relevantes no município, por meios variados.

II.

Promover Fóruns e Conferências Municipais dos Direitos da Criança e
do Adolescente.

III.

Mobilizar e conscientizar as organizações da sociedade civil, os poderes
públicos e a sociedade.

IV.

Estimular a sustentação e o aprimoramento permanente das políticas
locais.

Na avaliação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente, os elementos do eixo publicização, tiveram avaliação de nível 1,
considerado de pouco desenvolvimento. Apontando como justificativa da não
existência no CMDCA, até há alguns meses atrás, de nenhum plano de
divulgação das atividades. O grupo frisou ainda, que até mesmo alguns
conselheiros não tinham certeza e conhecimento de suas atribuições.
Como propostas apresentadas pelos conselheiros para o aprimoramento do
desempenho do Conselho na área de publicização, o grupo apontou “a
necessidade de após o termino da capacitação, com a mobilização e
30


sensibilização dos atuais Conselheiros, os mesmos deverão promover a
divulgação das atividades do CMDCA através de informativos, promovendo
Fóruns de discussão com abordagem em temas mais urgentes no município,
utilizar os recursos do município como a rádio, escolas e igrejas para
compartilhar conhecimentos, envolver integrantes ativos e estimulá-los no
aprimoramento permanente das políticas locais no atendimento a criança e
adolescente”.

5. Proposição e Deliberação

O Eixo Proposição/Deliberação trata dos aspectos/ações que dizem respeito ao
papel do CMDCA na gestão dos recursos do FMDCA e o seu caráter
deliberativo, envolvendo:

I.

Elaborar o Plano de Ação, com objetivos, metas e prioridades, que
realize a política de atendimento do município e responda às reais
necessidades locais da infância e da juventude.

II.

Elaborar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal com as deliberações
sobre a alocação orçamentária dos recursos em programas e projetos
em coerência com o Plano de Ação.

III.

Atuar para que o orçamento anual do município contemple a criança e o
adolescente como prioridade absoluta das políticas públicas.

IV.

Ser reconhecido pelo poder público e pela sociedade como órgão
deliberativo e controlador das ações relativas à promoção e garantia dos
direitos das crianças e adolescentes.

V.

Propor e deliberar com a participação e envolvimento efetivo da maioria
dos conselheiros, tanto do governo como da sociedade civil.

Assim como no eixo anterior, a pontuação dada a estes aspectos foi 1,
considerado de pouco desenvolvimento, como justificativa pelo nota baixa, os
31


conselheiros apontaram a não existência de “um CMDCA ativo com
reconhecimento como um órgão deliberativo, sem um plano definido de ações
de atendimento a criança e adolescente, sem programação para a utilização
dos recursos do FIA, não conhecimento dos prováveis recursos de atendimento
a criança e adolescente e a participação dos conselheiros nas deliberações de
forma insuficiente, principalmente, por não terem conhecimento de suas
obrigações.”
Os conselheiros também apontaram propostas para viabilizar o enfrentamento
das questões apresentadas, colocando como fundamental:
1. O reconhecido pelo poder público e sociedade civil da importância do
CMDCA como órgão deliberativo nas ações voltadas a promoção dos
direitos da criança e adolescente.
2. Maior conhecimento entre os conselheiros sobre a importância do seu
papel nas ações e deliberações do Conselho.
3. Capacitação continuada.
4. Envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros (governo e sociedade
civil), com autonomia para propor e deliberar.

AUTO-AVALIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, “O Conselho
Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado
pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, definidos nesta Lei.” Sua principal atividade é proteger, em nome
da sociedade, crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados
com a aplicação das medidas especiais de proteção e medidas pertinentes a
seus pais ou responsáveis.

Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica,
utiliza-se das várias políticas públicas e das instituições não-governamentais
32


que prestam serviços de atendimento à criança, ao adolescente, às famílias e à
comunidade em geral.

Quando o serviço público necessário inexiste ou é prestado de forma irregular,
o Conselho deve comunicar o fato ao responsável pela Política Pública
correspondente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para que o serviço seja criado ou regularizado.

Na cidade de Ijaci o Conselho Tutelar foi criado em 20 de novembro de 2000,
lei municipal no. 724/2000.

A auto-avaliação do Conselho Tutelar foi realizada a partir de questionário
aplicado aos conselheiros Tutelares, onde os mesmos de forma coletiva
avaliaram cada aspecto ou ação, assinalando com um X a alternativa que
expressasse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do
Conselho.

O Questionário foi elaborado em dois grandes eixos e subdividido em aspectos
ou ações, onde cada um dos referidos aspectos/ações contidos dentro dos dois
eixos foram avaliados em uma escala de 1 a 5 Sendo o índice 1 de pouco
desenvolvido e 5 de muito desenvolvimento.

Eixos do Questionário:

1 Organização e Funcionamento
2 Exercício das Atribuições

Eixo 1: Organização e Funcionamento

Os dados do questionário mostram que a composição do Conselho Tutelar de
Ijaci e o item relacionado à assiduidade, empenho e responsabilidade, tiveram
avaliação com índice 5, o que corresponde a uma composição de conselheiros
33


escolhidos de forma democrática e participativa. Na avaliação dos conselheiros
o apontamento do índice cinco no aspecto composição, justifica-se em
decorrência da adesão da comunidade no processo eleitora, a grande
implicação dos candidatos ao Conselho Tutelar e a interação junto ao CMDCA.
Além deste ponto, os conselheiros tutelares apontaram também a boa
divulgação.
Os demais aspectos do eixo Organização e Funcionamento, onde estão o
conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho,
disponibilidade de equipamentos, materiais e pessoal de apoio necessário ao
desenvolvimento do trabalho e a organização, distribuição das tarefas e
responsabilidades entre todos conselheiros, tiveram avaliação entre 1 e 3,
sendo consideradas de pouco desenvolvimento.
O grupo identificou as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes
nos itens citados acima, apontando: a falta de apoio e de capacitação
continuada a partir de temas demandados e específicos do Conselho tutelar,
ofertados pelo Poder Executivo.
Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho Tutelar na área de
organização e funcionamento, os conselheiros citaram a necessidade de se ter
reuniões semanais para o bom desempenho da equipe, capacitação para
atualização e aprofundamento do conhecimento do ECA e a necessidade de
fornecimento de material de consumo, limpeza, escritório para funcionamento
das atividades do Conselho Tutelar. Os conselheiros pontuaram a necessidade
de se ter uma assessoria técnica (assistente social e psicólogo).

Eixo 2: Exercício das Atribuições

As informações coletadas no questionário mostram que o processo de registro
dos casos e dos atendimentos, a orientação e encaminhamento dos casos com
direitos ameaçados ou violados e a deliberação de forma colegiada
expressando a concordância de idéias e opiniões entre os diversos
34


conselheiros, receberam pontuação 5. Os demais aspectos/ações do eixo
Exercício das Atribuições (Receber denúncias, Incluir em programa de auxílio,
orientação e tratamento, Incluir em programas sociais pertinentes, acompanhar
a execução das suas decisões e fiscalizar as entidades governamentais e nãogovernamentais de atendimento), tiveram pontuação entre 1 e 3.
Como justificativa da baixa pontuação nos itens relacionados acima, o grupo
apontou que o “município e muito pequeno onde todos se conhecem, e não
querem se comprometer. Além do mais não há programas sócio educativo na
comunidade, no quesito quando a representação a justiça não se faz
necessário, pois é de responsabilidade do CEMSO”.

35


DADOS DO CONSELHO TUTELAR

As informações do número de casos atendidos pelo Conselho tutelar de Ijaci
nos cinco primeiro meses de 2008, 2009 e 2010 mostram um aumento do
número de atendidos de 2008 para 2009. Registra-se ainda uma redução de
50% de casos de 2009 para 2010, conforme gráfico abaixo.

DADOS DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE IJACI
Gráfico 5

NÚMERO DE CASOS ATENDIDOS PELO CONSELHO TUTELAR
35
30

30
25

22

20

15

15
10
5
0
Periodo de Janeiro a Maio
2008

2009

2010

Quanto às violações de direitos das crianças e dos adolescentes que deram
origem ao atendimento dos casos no Conselho Tutelar, 42% dos atendimentos
são oriundos de maus tratos, seguido de 34% de abandono de incapaz, 20%
negligência e 4% relacionados a abuso sexual e pedofilia.
No que se refere à distribuição dos casos quanto ao local de moradia, constatase que 29% dos atendidos são moradores do centro da cidade, seguido de
23% do Córrego Pintado, 14% da Vila Aparecida, os outros 34% são residentes
nos Bairros Pedra Negra, Serra, Vila industrial, Ipiranga e Novo Horizonte.
O perfil das crianças de 0 a 6 anos atendidas no Conselho Tutelar mostra que
52% são do sexo masculino e 48% são do sexo feminino.
36


No cumprimento de suas competências no cotidiano de trabalho, observa-se
uma interlocução do Conselho Tutelar junto a outras instituições e órgãos
público para garantir os direitos básicos das crianças e dos adolescentes de
Ijaci, conforme tabela abaixo:
Tabela 2

ENCAMINHAMENTOS

2008

2009

2010

TOTAL

TRANSPORTE

16

17

6

39

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

7

24

4

35

EDUCAÇÃO

11

7

5

23

SAÚDE

3

5

6

14

ASSISTÊNCIA SOCIAL

3

6

1

10

CRIMES

4

4

1

9

ESPORTE

2

1

2

5

BOLSA FAMÍLIA

1

0

0

1

JURIDICO

1

0

0

1

Fonte: Questionário aplicado ao Conselho Tutelar

Os dados de atendimento/encaminhamento do Conselho Tutelar da cidade de
Ijaci mostram que o setor transporte registra o maior número de demandas
encaminhadas pelo conselho tutelar nos três anos conforme tabela acima, com
39 solicitações de veículos para viabilizar o atendimento de demandas que
chegam ao órgão e para viabilizar o translado de criança e suas famílias até
cidades como Guapé e Jacutinga.
O Departamento de Compras da Prefeitura do município foi demandado 35
vezes no período analisado. Constata-se que todas as demandas estavam
ligadas à solicitação de materiais necessários para o pleno funcionamento das
atividades do Conselho Tutelar, como compras de materiais de limpeza,
materiais de escritório e de consumo em geral.

37


Das 23 demandas ligadas a Secretaria Municipal de Educação, 69% estavam
relacionadas à solicitação de esclarecimento sobre evasão escolar de crianças
e adolescentes nas escolas da cidade, 22% solicitação de freqüência escolar e
9% dos ofícios encaminhados a Educação, solicitavam matricula escolar.
De todas as demandas ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social
nos três anos analisados, 50% diz respeito à solicitação de diárias, 30%
aquisição de leite e 20% aquisição de cestas básicas.
Dos 09 casos de crianças/adolescentes atendidos no Conselho Tutelar por
envolvimento em crimes no município, 08 casos foram encaminhados para
Delegacia de Polícia Civil em decorrência de furtos. Registra-se ainda, um caso
de latrocínio encaminhado ao mesmo órgão.
No que se refere aos casos encaminhados à área de Esporte da cidade, todas
as cinco solicitações foram demandando atendimento em atividades do setor.
Registra-se ainda uma solicitação de cadastro familiar no Programa de
Transferência de Renda Bolsa Família e uma solicitação de esclarecimento ao
setor jurídico de ligações telefônica do Conselho Tutelar.

DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO
PODER JUDICIÁRIO

Quanto à violação de direitos, segurança e proteção das crianças e
adolescentes do município há questões que só podem ser mais bem
respondidas e resolvidas com a colaboração dos setores da Segurança
Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Sobretudo, as questões afeitas
às práticas de ato infracional, vitimização de crianças e adolescentes por
crimes em geral, irregularidades em entidades de atendimento e infrações
administrativas. Neste sentido, o processo de obtenção de informações das
ações realizadas pelas instituições citadas acima foram realizadas a partir
encontros com a rede e de aplicação de questionário.

38


A Polícia Militar, no exercício de sua atribuição de policiamento ostensivo e
preventivo, mantém um registro das ocorrências atendidas e demandadas em
suas operações, incluídos aqueles que apresentarem o envolvimento de
crianças e adolescentes. Ou seja, deles podem ser extraídas indicações tanto
sobre a questão dos atos infracionais, quanto sobre a dimensão da violência de
que é vítima a população infanto-juvenil do município.
As informações do questionário aplicado a Polícia Militar da cidade de Ijaci,
mostram quatro registros onde crianças e adolescentes são apontados como
autores de atos infracionais Nos registros das operações da Polícia Militar,
segundo o questionário, os atos praticados são:
- condução veículo em alta velocidade
- desacato
- agressão (famílias e sociedade)
- desobediência (ao Conselho, à polícia e à família).

Os dados revelam ainda, a ocorrência de ato infracional ligado ao uso e tráfico
de drogas. “Os traficantes usam os jovens como “aviõezinhos” no tráfico de
drogas”.
No que se refere ao perfil de distribuição quanto ao local de ocorrência da
prática do ato infracional pelos distritos, bairros e áreas rurais do município, os
dados apontam o Córrego Pintado, o Centro e Vila Aparecida como principais
locais de ocorrência.
Já no que diz respeito ao perfil de distribuição das crianças e adolescentes
quanto ao local de sua moradia, a Vila Aparecida e Centro são principais locais
de procedência.
O questionário mostra também que o perfil das famílias envolvidas nas
ocorrências de ato infracional e de vitimização de crianças e adolescentes no
município são famílias de baixa renda que vivem em bairros como: Córrego
Pintado e Vila Aparecida.
39


À Polícia Civil compete receber as crianças e os adolescentes apreendidos,
fazer o encaminhamento devido no caso das crianças; manter os adolescentes
protegidos até a apresentação ao Ministério Público, preparando os relatórios e
fazendo as investigações necessárias; acautelá-los, quando procedente, até
que o juiz determine a medida sócio-educativa cabível e proceder de acordo
com as suas atribuições com relação às infrações penais de sua competência,
dentre elas as que são cometidas contra as crianças e adolescentes.
Os dados do questionário aplicado à Polícia Civil da cidade de Ijaci mostram
que a cada mês, cerca de doze adolescentes são apontados como autores ou
estão envolvidos em atos infracionais. Atualmente dez adolescentes possuem
algum tipo de procedimento em tramitação na justiça.
Os dados mostram também, um perfil majoritário de adolescentes do sexo
masculino, com idade a partir de 13 anos. As características predominantes
dos atos infracionais são de adolescentes envolvidos em delitos de trânsito,
tráfico e uso de drogas, pequenos furtos, danos ao patrimônio, vias de fato e
agressão.
No que diz respeito à distribuição quanto ao local de ocorrência da prática do
ato infracional no município, as ocorrências envolvendo adolescentes estão
mais concentradas em bairros que possuem locais ermos como, por exemplo:
Córrego Pintado, Serra, Nova Pedra Negra e Vila Industrial.
O perfil familiar predominante das crianças e adolescentes envolvidos com ato
infracional, são famílias de baixa renda, onde os pais fazem uso constante e
demasiado de bebidas alcoólicas e drogas de origem ilícita. Outra
característica diz respeito ao local de moradia destas famílias, normalmente
residentes em bairros mais afastados e com pouca infra-estrutura.
O bairro apontado nos dois questionários como região mais vulnerável é o
Bairro Córrego Pintado.
O questionário aponta ainda, que na atuação da Polícia Civil são fornecidos
esclarecimentos a respeito das penalidades de crimes contra os direitos da
criança e do adolescente, como por exemplo:
40


ART. 243 ECA, venda de bebidas alcoólicas a criança e adolescente.
PENA: Detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa, se o fato não
constituir crime mais grave.
ART.244 CP, não pagamento de pensão alimentícia a criança e adolescente.
PENA: Detenção de 01 (um) ano a 04 (quatro) anos, e multa, de uma dez
vezes o maior salário mínimo vigente no país.
ART.133 DO CP, abandono de incapaz.
PENA: Detenção, de 06 (seis) meses a 03 (três) anos.
Ao Ministério Público, além de outras atribuições previstas art. 201 do ECA,
compete promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações
atribuídas a adolescentes; conceder a remissão como forma de exclusão do
processo; representar à autoridade judiciária para a aplicação de medida sócioeducativa; promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos
interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência
e instaurar procedimentos administrativos. Infelizmente, apesar de diversas
tentativas, não houve retorno do questionário aplicado à Promotoria, apesar da
mesma ter ido a uma reunião da Rede, apresentar seu papel no Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ao Poder Judiciário, além de outras atribuições previstas no ECA, art.148,
compete: conhecer as representações promovidas pelo Ministério Público, para
apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas
cabíveis; conceder a remissão como forma de suspensão ou extinção do
processo; conhecer as ações decorrentes de irregularidades em entidades de
atendimento,

aplicando

as

medidas

cabíveis;

aplicar

penalidades

administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou
adolescentes.
O ECA traduz um conjunto de medidas que são aplicadas mediante a autoria
de ato infracional. Para crianças, cabe ao Conselho Tutelar as providencias e
encaminhamentos, aplicando as medidas de proteção. Para adolescentes,
apos ser efetuado encaminhamento ao Ministério Publico, a quem compete
41


conceder remissão ou representar para a instauração de processo judicial, será
aplicada a medida sócio - educativa mais adequada, pelo Juiz da Infância e da
Juventude.
Portanto, quando o adolescente comete ato infracional, após processo judicial,
ele será passível de receber uma medida sócio educativa prevista no ECA,
traduzindo em uma verdadeira convocação à responsabilidade
As medidas socioeducativas são sanções com finalidade educativa, visando à
reinserção familiar e social do adolescente autor de ato infracional. As medidas
socioeducativas têm dois objetivos. O primeiro é o de responsabilizar o jovem
pela prática de um ato contrário à lei e à harmonia social. O segundo é o de
sócio-educar o adolescente, de forma que desenvolva todos os seus direitos e
não volte a cometer outros atos infracionais.
São medidas sócio - educativas (Art. 112 - ECA): advertência;
● Obrigação de reparar o dano;
● Prestação de serviços à comunidade;
● Liberdade assistida;
● Inserção em regime de semiliberdade;
● Internação em estabelecimento educacional;
● Qualquer uma das previstas no art. 101, l a VI.
Os dados do questionário aplicado ao Juizado da Infância e Juventude da
comarca de Lavras (referência da cidade de Ijaci - MG), mostram que num
período compreendido de um a dois meses, são realizadas cerca de dez
audiências para aplicação de medida sócio-educativa de remissão cumulada
com advertência, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade a
adolescente do município de Ijaci.
De acordo com as informações do questionário, somente no ano de 2010 foram
aplicadas 04 (quatro) medidas de advertência e atualmente, 11 (onze)
42


adolescentes encontram-se cumprindo medida sócio-educativa de prestação
de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida junto ao CEMSO (Consórcio
para Execução de Medidas Sócio-educativas da Comarca de Lavras). O
CEMSO fica localizado no município de Lavras e atende adolescentes das
cidades que fazem parte da Comarca de Lavras: Lavras, Ijaci, Ribeirão
Vermelho e Luminárias.
Quanto ao perfil e distribuição dos tipos medidas aplicadas a adolescentes do
município de ijaci, percebe-se que as medidas são aplicadas de acordo com o
ato infracional praticado. No caso de remissão com advertência, geralmente o
adolescente praticou ato referente à lesão corporal leve (briga), crime de
trânsito (dirigir sem habilitação), ameaças, desacato e outros. É levado em
consideração também os antecedentes infracionais do adolescente. Em caso
de adolescente reincidente, mesmo que tenha praticado os atos citados acima,
pode ser aplicada uma medida mais eficaz. Para a aplicação de medida sócioeducativa de prestação de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida, são
considerados atos infracionais ligados ao consumo e/ou tráfico de drogas,
furtos, lesão corporal grave, interceptação, ou, como dito acima, se o
adolescente

for

reincidente

ou

for

constatado

uma

necessidade

de

acompanhamento psicossocial do adolescente e de sua família.
O questionário mostrou ainda, que o perfil dos adolescentes é majoritariamente
masculino, com idade entre 15 e 17 anos de idade. Sendo o perfil familiar do
adolescente variável. Alguns praticam os atos infracionais em razão da idade,
devido ao uso de bebidas alcoólicas, drogas. Em outros casos, mais comuns,
existe histórico familiar de uso e abuso de bebida alcoólica de algum membro
da família (pai, mãe, ou responsável legal), ausência de algum dos genitores,
evasão escolar, falta de limites, famílias sem estrutura emocional e sócioeconômica.

43


ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO DE IJACI

As Organizações não governamentais (ou também chamadas de organizações
não governamentais sem fins lucrativos), são associações do terceiro setor, da
sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos,
que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a
opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos
da sociedade.
Estas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado,
realizando

ações onde ele não

consegue

chegar,

podendo receber

financiamentos do mesmo, e também de entidades privadas, para tal fim.
Atualmente, na cidade de ijaci, três entidades não convernamentais estão
inscritas no Conselho Municpal dos Direitos da Crinaça e do Adolescente, são
elas: APAE, AMOPEN e Mãe dos Frutos. Mas, no processo de diagnóstico,
pode-se perceber a existência de outras entidades, que iniciaram o processo
de inscrição no CMDCA. Atualmente, três novas inscrições foram realizadas:
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP, Abel e Associação
dos Craques.

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci-MG - Escola Clínica
Maria Umbelina de Jesus, foi fundada em 03 de agosto de 2007 e registrada no
Cartório de Títulos e Documentos Número 18.677, folhas 86 Livro Número A12-5 cg, na cidade de Lavras – MG no dia 03 de setembro de 2007. A APAE
tem reconhecimento de Utilidade Pública Estadual – pl.nº. 2.767/08 e Utilidade
Pública Municipal – Lei nº. 931 – 06/11/2007.
A entidade possui sede própria e desenvolve suas atividades na Rua Geraldo
Mendes Vilas Boas, Nº. 85, no Bairro Serra Verde.

44


As ações da instituição são voltadas pra a habilitação e reabilitação das
pessoas portadoras de necessidades especiais, promoção e integração à vida
comunitária

e

atividades

Educacionais

de

Alfabetização

e

ensino

profissionalizante.
A APAE possui 22 profissionais sendo: 01 Psicólogo, 02 Fisioterapeutas, 01
Terapeuta Ocupacional, 01 Fonoaudióloga, 01 Auxiliar de Enfermagem, 01
Dentista, 01 Auxiliar de Dentista, 04 Professores, 02 Pedagogos, 02 Monitores,
01 Cozinheira, 01 Motoristas, 04 Administrativa.
Terapia ocupacional
Na APAE, o terapeuta ocupacional utiliza tecnologias e atividades diversas
para promover a autonomia dos alunos com dificuldades de se integrarem na
vida social devido aos seus problemas físicos, mentais ou emocionais. Busca
desenvolver no aluno a autoconfiança e o orienta quanto a seus direitos de
cidadão. Criando e fazendo avaliação de atividades físicas, prestando
atendimentos individuais e/ou grupais, por meio de atividades selecionadas
envolvendo a promoção e estímulos das atividades relacionadas ao
autocuidado (atividades da vida diária, senso perceptivo, lúdicas, de aspecto
afetivo e social).
As ações realizadas
● Avaliações
● . Atendimento em grupo
● Alunos atendidos em grupo
● Atendimentos individuais
● Orientação a pais e professores
● Reuniões com pais, professores, supervisores e direção
● Participação em todos os eventos realizados pela APAE
● Estudo de casos
● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar;
● Confecção de material para terapias;
45


● Participação em curso de libras
● Participação em capacitações promovida pela Federação Estadual das APAE
A Terapia Ocupacional caracteriza-se por utilizar como instrumento de trabalho
a atividade humana, no tratamento de disfunções físicas, psíquicas e sociais do
indivíduo, visando o alcance de seu nível máximo de independência. No setor
de Terapia Ocupacional da APAE, a criança é submetida a uma avaliação para
identificar

o

seu

desempenho

atual,

potencialidades

e

dificuldades.

Independente do diagnóstico, a intervenção terapêutica ocupacional abrangerá
os seguintes aspectos:
Desenvolvimento Neuropsicomotor
● . Estimular e incentivar as habilidades esperadas em cada faixa etária
● Intervir no recém-nascido de risco prevenindo seqüela e atraso no
desenvolvimento
● Auxiliar no processo de aprendizagem escolar da criança com déficit e
dificuldades pedagógicas;
● Orientação familiar para descoberta de potencialidades dos filhos;
● Favorecer o máximo de independência para as atividades da vida diária, pois
tal independência permite a liberdade de desempenho nas atividades
educacionais, de lazer e de trabalho, exercendo real significado para o
indivíduo.
● Favorecer o brincar: a experiência do brincar livremente é vital para o
crescimento e desenvolvimento normal de qualquer criança. Na terapia
ocupacional, a atividade brincar, é utilizado para alcançar os objetivos do
tratamento, como desenvolvimento da habilidade motora fina, controle postural
e de conceitos.
Fisioterapia
O setor de fisioterapia avalia atuais níveis de função e disfunção do paciente,
organiza, analisa e interpreta os dados da avaliação, estabelecem metas a
46


curto e longo prazo, desenvolve plano de trabalho apropriado para que essas
metas sejam atingidas, oferece tratamento efetivo ao paciente.
● Avaliações
● .Atendimento em grupo
● Estudo de casos
● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar; Confecção de material
para terapias.

Psicologia:
Uma das áreas de abordagem da Psicologia na Escola é a prevenção, o que
remete a uma “antecipação” de algo. O papel da Psicologia na comunidade
escolar, durante o projeto político pedagógico, terá como objetivo possibilitar,
promover e mediar o desenvolvimento global e integral do aluno, tornando-o
mais participante no processo de ensino aprendizagem, assim como atenderá
questões emocionais de todos os envolvidos neste processo, família-escola,
compreendendo também o corpo docente e discente, através de orientações e
aconselhamento psicológico, dentro das necessidades pontuadas pelo setor. A
atuação profissional consistirá em desenvolver atividades específicas e
pertinentes ao setor, dando sempre um enfoque psicopedagógico, fazendo
cumprir o papel da psicologia dentro da instituição e também como membro
integrante da equipe multiprofissional atuantes nesta escola.
● Avaliações
47


● Atendimento em grupo
● Estudo de casos
● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar; Confecção de material
para terapias.
O perfil das crianças e adolescentes atendidos pela entidade são aquelas que
apresentam perda ou alteração de uma estrutura ou função psicológica,
fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de
atividade e/ou necessidade que impliquem em atendimento especial, tendo
como referência sua inclusão social.
As atividades da Associação de Pais dos Excepcionais da cidade de Ijaci são
desenvolvidas em salas equipadas para os atendimentos clínicos e
pedagógicos. A Entidade ainda oferta atendimento psicológico para a família
dos atendidos.
Em 2010 a instituição atendeu 57 pessoas na Escola Clinica Maria Umbelinda
de Jesus, conforme distribuição etária na tabela na próxima pagina.

48

Tabela 11

APAE - Escola Clínica Maria Umbelina de Jesus - IJACI-MG
Faixa Etária

Feminino

Masculino

0 a 1 ano

0

1

1 a 2 anos

0

1

2 a 3 anos

0

2

3 a 4 anos

1

1

4 a 5 anos

1

1

6 a 7 anos

1

1

7 a 8 anos

8

4

8 a 9 anos

3

5

10 a 18 anos

12

15

Total

26

31
57 atendidos

Fonte: APAE - Ijaci

AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negra
A AMOPEN possui uma funcionária que trabalha como secretária e realiza
reuniões, palestras e cursos como mecanismos que para envolver a
comunidade e seus usuários nos processos de gestão e decisão da entidade.
Atualmente a AMOPEN executa um projeto com adolescentes que trabalham
como radialistas na Rádio comunitária da Cidade. Atualmente a entidade não
desenvolve nenhum trabalho com as famílias dos adolescentes atendidos no
projeto.
A diretoria da entidade trabalha diretamente em todas as atividades
desenvolvidas e utiliza-se de parceria com empresas da região e realização de
eventos para arrecadar recursos para desenvolver suas atividades. Além disso,
a AMOPEN também tem convênio com a Prefeitura de Ijaci. Neste último caso,
são prestadas contas periódicas à Secretaria de Finanças.
49


O atendimento da entidade é aberto ao público que tem interesse em participar
das ações.
Quanto aos principais pontos positivos e forças da entidade, contatou-se a
partir do questionário respondido pela direção da entidade, que a AMOPEN
possui prédio onde fica instalado o centro cultural que possui equipamento de
som, mesas e cadeiras de plástico, de madeira, cozinha equipada para cursos
de culinária e utilização da comunidade. Possui equipamento dentário que está
aguardando a montagem da sala.
Já no que diz respeito às principais dificuldades e ou oportunidades ou
potencial, do ponto de vista dos métodos e estratégias utilizados, foi apontado
que a associação possui espaço para ampliar suas instalações, mas esbarra
em dificuldades financeiras para se expandir e criar novos programas para
atendimento à comunidade.

ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS”
A Organização Mãe dos Frutos não tem sede própria, atende na Av. 31 de
Dezembro, 307E (local

que está sendo adaptado para atendimento

administrativo).
Para o funcionamento e desenvolvimento dos projetos, ações e atividades,
formaliza parcerias com os espaços existentes no município.

A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho, assim como
regimento interno, que estão sendo reformulados, seguindo novas orientações
condizentes com sua estruturação e de acordo com a legislação. O plano de
trabalho da organização segue um tema gerador anual, sendo as ações e
atividades temáticas, ou seja, a cada ano abordam e dão ênfase a um tema
escolhido e analisado junto à comunidade e diretoria, com as adaptações
necessárias aos projetos desenvolvidos. O tema é escolhido visto o que se
apresenta de mais necessário para a comunidade como processo de
mobilização, sensibilização, motivação e incentivo. No ano de 2010 o Tema
Gerador escolhido foi: “Resgatar a cultura e incentivar talentos”.
50


Não têm condições financeiras para ter funcionários,; trabalham com
voluntários e todos possuem trabalhos fixos ou estão estudando com tempo
limitado, tornando difícil adaptar horários, limitando as ações da entidade.

Para envolver a comunidade e seus usuários nos processos de gestão e
decisão, têm um encontro fixo todo o primeiro sábado do mês, às 16 horas, no
local onde funciona a sede provisória, que é aberto a todos, e,
extraordinariamente, quando necessário, realizam palestras nas escolas, nos
movimentos de igreja

e espaços públicos,

encontram com os lideres de

bairros cadastrados na organização, divulgam com cartazes, folders, e-mails,
contato informal no “boca a boca” com jovens e com a própria comunidade.

O trabalho é voltado a crianças, adolescentes e jovens mais carentes
economicamente e com auto-estima baixa e que, em geral, sofreram algum tipo
de violação de seus direitos.Também desenvolvem o “ Projeto Família”(Família
mais próxima ), que consiste no acolhimento às famílias, através de visitas
domiciliares, palestras, encontros

e orientações gerais. Incentivam a

participação familiar em programas, envolvimento nas escolas e eventos.

A forma de arrecadar recurso é através de parcerias, realizações de eventos
beneficentes, rifas, doações, aluguéis de equipamentos, festas e campanhas.
Não tem nenhum recurso fixo ou apoio da prefeitura municipal.

Percebem como principal falha, a ser aperfeiçoada, a pouca divulgação que
fazem do trabalho que realizam e do nome da entidade.

A limitação de recurso e de espaço faz com que suas atividades seja muito
aquém da demanda do município.

Atualmente, tem a parceria com o Instituto Camargo Corrêa em projetos e
adesão ao Programa Infância Ideal implantado no Município.

51


AS POLÍTICAS SOCIAIS
EDUCAÇÃO
Educação infantil
A educação infantil, educação pré-escolar ou educação pré-primária consiste
na educação das crianças antes da sua entrada no ensino obrigatório. É
ministrada normalmente no período compreendido entre os zero e os seis anos
de idade de uma criança. Em Minas Gerais, este período está compreendido
entre 0 e 5; a partir de seis anos a criança já inicia o primeiro ano do ensino
obrigatório.
Na educação infantil, as crianças são estimuladas - através de atividades
lúdicas e jogos - a exercitar as suas capacidades motoras, a fazer descobertas
e a iniciar o processo de alfabetização. Em Ijaci o atendimento a crianças de 0
a 5 anos é dividido em educação infantil e pré-escola. O primeiro, o
atendimento a crianças de 0 a 3 anos de idade não existe, sendo um grande
vazio, devido à grande necessidade apontada no diagnóstico. Existe um projeto
de construção de uma creche, que está em trâmite, no Governo Federal, há
mais de um ano. Existe uma escola em Ijaci, a Padre Emilio Luiz Lunkes, que
já atende crianças de 4 a 6 anos e que tem espaço suficiente para ampliar seu
atendimento a esse público. A Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente iniciou uma mobilização e sensibilização do Poder Executivo para
esse objetivo. O que ameniza esse problema é o fato da Brinquedoteca Dona
Celina atender crianças a partir de 2 anos. O segundo, o atendimento de
crianças de 4 a 5 anos, é executado pelas Escolas Municipais Padre Luiz
Lunkes e Maria Luiza da Paixão. Atualmente, estão matriculadas 331 crianças,
conforme tabela que se segue. A Brinquedoteca Dona Celina atende a 278
crianças de 2 a 5 anos.

52


Tabela 3

Matrícula Inicial em Ijaci
Ed. Infantil
Educação
infantil

Pré-escola

0/3

4a5

Padre Emilio Luiz
Lunkes

-

115

Maria Luiza da Paixão

-

31

Brinquedoteca Dona
Celina

93

185

93

331

Dependência

Municipal

Escolas

Total
Fonte: Unidades Educacionais do Município de Ijaci

Vale ressaltar que no caso do atendimento à faixa etária 4 a 5 anos na Escola
Municipal Padre Luiz Lunkes o número majoritário de alunos, 100 crianças
matriculadas (o equivalente a 87%), são residentes na sede do município e
apenas 15 alunos (13%) são oriundos da zona rural. No caso da Escola
Municipal Maria Luiza da Paixão esta diferença diminui um pouco, tendo em
vista que dos 31 alunos matriculados no estabelecimento educacional, 25
crianças (o equivalente a 81%) são do Bairro Serra e 6 alunos (19%)
pertencente a zona rural.
Do total de crianças matriculadas na faixa etária de 4 a 5 anos nos
estabelecimentos educacionais do municipio de Ijaci, 44%, quase metade do
público, são crianças atendidas na Brinquedoteca Dona Celina. É importante
destacar ainda, que apenas esta unidade faz atendimento do público de 0 a 3
anos, sendo 93 crianças inscritas. Das 424 crianças na faixa etária de 0 a 5
anos com algum atendimento no município, 228, o equivalente a 54%, são
atendidas na Brinquedoteca Dona Celina. A Brinquedoteca é uma conquista
recente que está fazendo uma grande diferença na realidade do atendimento a
esse público.
53


Ensino Fundamental
O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem
duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças
com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária
implica na responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula
dos filhos; do Estado, pela garantia de vagas nas escolas públicas; da
sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade.
A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove
anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a Classe de
Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos)
que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede
pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série).
Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para Estados e Municípios
se adaptarem.
Em Ijaci a rede de atendimento à crianças e adolescentes de 6 a 14 anos é
divida em anos iniciais (6 a10 anos) e em anos finais (11 a 14 anos). A primeira
faixa etária é atendida pelas Escolas Municipais Padre Emilio Luiz Lunkes,
Maria Luiza da Paixão e pela Brinquedoteca Dona Celina, sendo que cada uma
das unidades atende respectivamente: 418, 86 e 104 crianças de 6 a 10 anos,
conforme tabela da próxima pagina.

54

Tabela 4

Matrícula Inicial em Ijaci
Ensino Fundamental
Total
por
Escola

Anos
Iniciais

Anos
Finais

6 a 10

11 a 14

Mauricio Zakia

0

441

441

Padre Emilio Luiz
Lunkes

418

46

464

Maria Luiza da
Paixão

86

12

98

Brinquedoteca Dona
Celina

104

0

104

608

499

1107

Dependência

Estadual

Municipal

Escolas

Total
Fonte: Unidades Educacionais do Município de Ijaci

Assim como observado na educação infantil, no atendimento à faixa etária 11 a
14 anos na Escola Municipal Mauricio Zakia, dos 441 alunos matriculados, o
número majoritário deles, 95% são adolescentes residentes na sede do
municipio, sendo 10% moradores do Bairro Serra e 85% nos demais Bairros
centrais, apenas 5% dos alunos são da zona rural.
A Escola Municipal Mauricio Zakia faz o atendimento dos 441 alunos em 16
turmas do ensino fundamental regular (6° ao 9° anos ). A escola conta ainda
com uma turma de Educação de Jovens e Adultos.
Os dados do Ministério da Educação – Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, mostram que a taxa de
abandono de alunos cursando a 4ª série do ensino fundamental em Ijaci era de
4,6%, em 2005, acima da taxa constatada em Minas Gerais e igual ao
constatado no Brasil no período analisado. Já a taxa de abandono de alunos
55


que cursavam a 8ª série era de 15,3%; taxa essa, muito acima do constatado
em Minas Gerais e Brasil, conforme tabela abaixo.

Tabela 5

TAXA DE ABANDONO ENSINO FUNDAMENTAL EM IJACI
LOCAL

4ª série

8ª série

BRASIL

4,80%

9,40%

SUDESTE

1,80%

6,80%

MINAS GERAIS

2,50%

10,90%

IJACI

4,80%

15,30%

Fonte: MEC/INEP/ 2005

Os dados mostram ainda, que 28,3% dos alunos que cursavam a 4ª série do
ensino fundamental estavam acima da idade adequada. Na 8ª série esse
percentual era de 44,5%. No Brasil a taxa era de 29,4% dos alunos da 4ª série
e na 8ª série o percentual era de 36,4%.
Quanto à questão do abandono escolar e seus fatores, a Escola Estadual
Maurício Zákhia, assim explica a existência de adolescentes de 11 a 14 anos
fora da escola:
“Alguns abandonam devido à gravidez precoce e falta de estruturação familiar,
falta de compromisso por parte dos responsáveis, sem perspectiva e interesse de
crescimento intelectual e conhecimentos que serão necessários para a sua formação
pessoal e profissional”.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB é um indicador de
qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames
padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao final das

56

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