1. Reinventando
o ensino Médio
CADERNO DE
ORIENTAÇÕES

3. 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Governador do Estado de Minas Gerais
Antonio Augusto Junho Anastasia
Vice-governador do Estado de Minas Gerais
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Educação
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária Adjunta de Estado de Educação
Maria Sueli de Oliveira Pires
Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica
Raquel Elizabete de Souza Santos
Superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio
Maria Esméria Antunes

4. 2
ÍNDICE
1) Introdução 3
2) Definição das áreas de empregabilidade pela comunidade escolar 4
3) Enturmação inicial dos alunos 8
4) Seminário de Percurso Curricular 9
5) Escolha da área de empregabilidade 12
6) Reenturmação dos alunos 13
7) Implementação do sexto horário no turno diurno 14
8) Conteúdos Interdisciplinares Aplicados 15
9) Conteúdos Práticos das áreas de empregabilidade do noturno 21
10) Adequação do Reinventando ao projeto político pedagógico e ao regimento escolar 23
11) Distribuição de Carga Horária do Conteúdo curricular das áreas de empregabilidade 24
12) Participação em curso de formação 26
13) Estudo da Língua Estrangeira Moderna - LEM 27
14) Histórico escolar e ficha individual do aluno 28
15) Estágio Curricular 29
16) Avaliação da aprendizagem escolar 30
17) Matrícula, adaptação pedagógica e remanejamento de alunos 31
18) Notas Finais 32
19) Anexos 33

5. 3
INTRODUÇÃO
OGoverno do Estado de Minas Gerais, com o objetivo
de garantir o acesso e a permanência dos jovens
no Ensino Médio, vem buscando implementar políticas
públicas que atendam qualitativa e efetivamente a esse
público. O Reinventando o Ensino Médio propõe respon-
der aos desafios que vêm permeando o Ensino Médio, a
partir da ressignificação da escola pública. A LDBEN n°
9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 22, as-
sim determina: “a educação básica tem por finalidades
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação co-
mum indispensável para o exercício da cidadania e for-
necer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores”. Mediante o exposto, são três os princípios
fundamentais do projeto: significação/identidade do En-
sino Médio, empregabilidade e qualificação acadêmica.
Nessa perspectiva, a Secretaria de Estado de Educação de Mi-
nas Gerais (SEE/MG) deu início, no ano de 2012, ao Projeto
Piloto Reinventando o Ensino Médio em 11 (onze) escolas da
rede estadual de ensino. Dando continuidade às ações, no ano
de 2013, a SEE/MG promove a expansão do Projeto Reinven-
tando o Ensino Médio em mais 122 (cento e vinte duas) esco-
las da rede estadual de ensino, nos termos da Resolução SEE
nº 2.251, de 2 de janeiro de 2013( anexo II).
Em 2014, o Reinventando estará universalizado em to-
das as escolas públicas mineiras.
A Resolução SEE n° 2.197, de 26 de outubro de 2012,
em seu art. 3°, aponta os princípios norteadores das
ações pedagógicas e o compromisso com a permanente
construção de um sistema de ensino atento às caracte-
rísticas da sociedade contemporânea. À luz desses pre-
ceitos legais, a equipe técnica repassa às escolas algu-
mas orientações a serem observadas, para assegurar os
meios necessários à implementação e universalização,
com sucesso, do Reinventando o Ensino Médio.
Vale ressaltar, no entanto, que as 11 (onze) escolas envol-
vidas no projeto piloto da SEE/MG 2012 devem seguir as
orientações constantes da Resolução SEE nº 2.030, de 25
de janeiro de 2012, para a regularização dos atos escolares
referentes aos 1º e 2º anos do Ensino Médio. A Resolução
SEE nº 2.017, de 29 de dezembro de 2011, nesse caso,
servirá para regularizar os atos escolares praticados no 3º
ano do Ensino Médio.
Quanto às 122 (cento e vinte e duas) escolas que passa-
ram a integrar o Projeto Reinventando o Ensino Médio em
2013, estas deverão se pautar pelas normas expressas na
Resolução SEE nº 2.251, de 2 de janeiro de 2013, no que
se refere à regularização dos atos escolares praticados no
1º ano do Ensino Médio, e na Resolução SEE nº 2.017, de
29 de dezembro de 2011, para a regularização dos atos
escolares atinentes aos 2º e 3º anos do Ensino Médio. A
organização curricular do Reinventando o Ensino Mé-
dio assegura 200 dias letivos anuais para o desenvol-
vimento da formação geral e da formação específica.
As escolas que implementarem o Reinventando o Ensino
Médio em 2014 deverão seguir as normas da resolução
da universalização, que será publicada posteriormente
para regularizar os atos escolares dos alunos do 1º ano
do Ensino Médio. Para a regularização dos alunos do 2º
e 3º ano do Ensino Médio, as escolas deverão se pautar
pela Resolução SEE nº 2.017, de 29 de dezembro de
2011. A implantação do Reinventando o Ensino Médio
ocorrerá de forma gradativa, atendendo primeiramente
aos alunos do 1º ano do Ensino Médio.

6. 4
Sabe-se que uma escola só é democrática, a partir
do momento em que a comunidade escolar, repre-
sentada pelos professores, funcionários, alunos e pais,
toma consciência da importância de seu papel na
construção desse diálogo participativo e democrático.
A necessidade de promover a articulação entre a es-
cola e a comunidade a que serve é fundamental. O
entendimento de que a escola não é um órgão iso-
lado do contexto global de que faz parte deve estar
presente no processo de organização, de modo que as
ações a serem desenvolvidas estejam voltadas para as
necessidades comunitárias.
Mudar todo um sistema solidamente estabelecido na
cultura escolar não é uma tarefa simples e não poderá
ser feito de um momento para o outro. No entanto, há
mudanças que podem ser efetivadas porque recaem
no círculo da responsabilidade de cada um de nós e
se referem mais a mudanças e disposições interiores
que a alterações nas condições externas em que o
trabalho educativo se realiza.
Para tanto, a escola deve ser percebida como um pon-
to de partida na construção do saber sistematizado,
promovendo o desenvolvimento do ser humano, por
meio do resgate das características individualizadas,
da autoestima do educando e do educador. Deve-se
considerar o aluno como cidadão crítico, consciente,
político, um ser pensante, capaz de entender e assu-
mir suas responsabilidades, participar da vida econô-
mica, política, social e cultural do meio em que vive
e, consequentemente, de seu país.
É nesse sentido, da participação de toda a comunidade es-
colar, que a Secretaria de Estado de Educação de Minas Ge-
rais, promove a universalização do Reinventando o Ensino
Médio em todas as Escolas Publicas de Minas Gerais.
Para alcançar esse objetivo, o Diretor Escolar, o Cole-
giado Escolar e a Equipe Pedagógica da escola deverão
2 - DEFINIÇÃO DAS ÁREAS
DE EMPREGABILIDADE PELA
COMUNIDADE ESCOLAR
convocar uma assembleia escolar, que contará com a
participação de todos (professores, funcionários, alunos
e pais), para se inteirarem do projeto e para escolherem,
dentre as 10 (dez) áreas de empregabilidade ofertadas
pela SEE/MG, as 3 (três) áreas que serão implementa-
das na Escola, a partir de 2014. Deverá ser lavrada uma
ata dessa assembleia escolar, constando número da ata,
data, assunto, relato de todos os trabalhos da assem-
bleia e assinatura dos presentes na escolha das áreas de
empregabilidade. As áreas escolhidas deverão estar bem
explícitas nesta ata.
Após esse procedimento de escolha, o Diretor escolar de-
verá, por meio do SIMADE, proceder à informação das 3
áreas escolhidas pela comunidade. Para isto, o Diretor irá
necessitar de todas as informações da ata da assembleia.
Feita a escolha das 3 áreas pelo SIMADE, a escola só
poderá alterá-la se, comprovadamente, verificar a exis-
tência de erro no lançamento no SIMADE de uma área
que não esteja na ata. Esta alteração só será processada
após a análise por parte da Superintendência Regional
de Ensino e autorização expressa da Subsecretaria de
Desenvolvimento da Educação Básica.
Definidas as 3 áreas, a Equipe Gestora da Escola deverá di-
vulgar para toda a comunidade escolar as áreas que foram
escolhidas, sua minuta e seu currículo, bem como promover
reuniões entre os professores da escola para verificar, den-
tre estes, quais possuem habilidades, perfil e interesse em
trabalhar com as áreas de empregabilidade em 2014.
Lembramos que, ao optar por trabalhar em uma deter-
minada área de empregabilidade, o professor não terá
nenhum prejuízo em seus direitos adquiridos, inclusive
no que corresponde à contagem de tempo e outros.
As 133 escolas que já implementaram o Reinventando
o Ensino Médio, em 2012 e 2013, não poderão trocar
ou fazer nova escolha de áreas de empregabilidade en-
quanto não formarem as primeiras turmas.

7. 5
ÁREAS DE EMPREGABILIDADE
A SEREM OFERTADAS EM 2014
As áreas de empregabilidade a seguir relacionadas serão ofertadas pela SEE como campo de escolha para a
implantação de 3 áreas por escola. Trata-se de um conjunto inicial, sempre suscetível de revisão e acréscimo,
tendo em vista a diversidade das escolas do sistema estadual. Uma vez apontada como opção da escola, cada área
recebe estrutura curricular correspondente.
COMUNICAÇÃO APLICADA
Capacitação voltada para a habilitação em mídias distintas, tendo como objetivo o desenvolvimento da
capacidade de comunicação e de interação social.
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
E SUSTENTABILIDADE
Capacitação na área da agricultura familiar, soluções para a preservação ambiental das pequenas e médias proprie-
dades, além de técnicas de manejo do solo e das águas, articuladas ao manejo produtivo de culturas e de animais.
EMPREENDEDORISMO E GESTÃO
Capacitação voltada para o desenvolvimento do potencial criativo, capaz de transformar conhecimentos e bens em
novos produtos inovadores e para a gestão de negócios, com foco no planejamento, avaliação e gerenciamento de
pessoas e processos.

8. 6
ESTUDOS AVANÇADOS:
CIÊNCIAS
Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos não contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos
Curriculares e voltados para a área das Ciências Naturais.
ESTUDOS AVANÇADOS:
HUMANIDADES E ARTES
Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos não contemplados no acervo dos Conteúdos Básicos
Curriculares e voltados para a área das Ciências Humanas e das Artes.
ESTUDOS AVANÇADOS:
LINGUAGENS
Desenvolvimento de estudos relativos a temáticas e tópicos não contemplados no acervo dos Conteúdos Bási-
cos Curriculares e voltados para a área de linguagens como Matemática e Português.
MEIO AMBIENTE
E RECURSOS NATURAIS
Capacitação voltada para tecnologias associadas à melhoria de qualidade de vida, à preservação e utilização da
natureza e difusão de atitudes e comportamentos sustentáveis.

9. 7
SAÚDE FAMILIAR E COLETIVA
Capacitação voltada para o desenvolvimento do potencial do aluno para lidar com o programa de Agentes
Comunitários de Saúde e com a Saúde familiar, principalmente do idoso e das crianças, compreendendo o seu
meio, suas especificidades e seus cuidados necessários, utilizando-se de instrumentos para diagnosticar, dentro
da sua comunidade, a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva, além de estimular a
participação da comunidade nas politicas publicas voltadas para a área da saúde.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Capacitação voltada para o desenvolvimento de habilidades referentes a ferramentas tecnológicas e para o entendi-
mento da lógica de processos e sistemas de tecnologia.
TURISMO
Capacitação voltada para tecnologias relacionadas aos processos de recepção, viagens, eventos, intercâm-
bios, serviços de alimentação e bebidas, entretenimento e interação.
Em se tratando das áreas de empregabilidade, observa-se, em todas as propostas de currículo, a flexibilização como
um dos princípios básicos, que busca incentivar a participação ativa dos nossos alunos, estimulando-os a serem pro-
tagonistas da ação educativa.

10. 8
Para iniciar o ano letivo e fazer o Seminário de Percurso
Curricular, caberá à escola realizar a enturmação dos
alunos da forma habitual, inclusive no SIMADE, respei-
tando as determinações legais, que estabelecem normas
para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Es-
taduais e a designação para o exercício de função pública
na rede estadual de educação básica.
Convém destacar algumas das competências da Dire-
ção da Escola:
1- Observar os quantitativos de alunos permitidos por
turma de Ensino Médio para operar a enturmação.
2- Solicitar a autorização expressa da Superintendên-
cia Regional de Ensino (SRE) à qual se encontra ju-
risdicionada, se for absolutamente necessária, para a
organização de turmas com número de alunos inferior
aos parâmetros legais. A decisão final sobre a referida
autorização caberá à Subsecretaria de Informações e
Tecnologias Educacionais da SEE/MG.
3 - Se for necessária a criação de nova(s) turma(s) além
do limite autorizado para a Escola, deverá ser solicitada
a autorização expressa da Superintendência Regional de
Ensino (SRE), por meio do Sistema Mineiro de Adminis-
tração Escolar (SIMADE) desde que, comprovadamente, o
número de alunos não enturmados exceder, no mínimo,
50% dos quantitativos legais estabelecidos.
Para solicitar à SRE a criação de nova(s) turma(s),
alguns quesitos devem ser observados pela Direção
da escola, tais como:
3 - Enturmação inicial
dos alunos
a) verificar se as turmas formadas pela escola foram
adequadamente alocadas nas respectivas salas de
aula, observando o número de alunos de cada turma,
assim como as dimensões das salas, com o objetivo de
assegurar o máximo aproveitamento das condições de
infraestrutura física de que a escola dispõe;
b) redistribuir os alunos não enturmados nas salas, uma
vez ultrapassados os quantitativos dos parâmetros defi-
nidos. Dever-se-á observar o princípio da razoabilidade;
c) redefinir o turno de funcionamento de uma, ou
até mais turmas, compatibilizando o número de alu-
nos da turma com a dimensão da sala de aula, e
evitando a criação de nova(s) turma(s) na escola,
desnecessariamente.
Todo esse processo de enturmação deverá ser feito
na primeira semana de aula. De forma concomitan-
te, deverá ser organizado o quadro de horário das
aulas de cada escola, sendo que, no turno diurno,
deverá ser incluído o sexto horário. O noturno deve-
rá ser organizado de modo habitual, respeitando-se
a legislação e as escolhas da comunidade, no que se
refere à duração do módulo-aula.
A SEE/MG sugere, ainda, que, no primeiro dia de aula,
já seja feita a divulgação do Seminário de Percurso Cur-
ricular, do sexto horário e das possíveis modificações em
cada escola, bem como a utilização de outros ambientes:
laboratório de informática, biblioteca, etc, em função da
implementação do Reinventando o Ensino Médio.

11. 9
4 - Seminário de Percurso
Curricular
OSeminário de Percurso Curricular deve ocorrer
no início do ano letivo. Esta determinação é
de grande importância, pois é por meio deste que
o aluno e seus responsáveis legais conhecerão a
proposta do Projeto Reinventando o Ensino Médio.
Só assim, poderão escolher a área de empregabili-
dade que vai ao encontro de seus anseios e de suas
necessidades.
Uma boa articulação entre a escola e seus di-
versos atores possibilitará a todos um maior co-
nhecimento sobre as áreas de empregabilidade,
possibilitando, consequentemente, que o aluno
e seus responsáveis possam escolher uma área
mais próxima às suas próprias realidades.
A experiência vivenciada nas 11 (onze) escolas do
projeto inicial, em 2012, e nas 122 escolas, em
2013, possibilitou tecer algumas considerações,
que podem ser de grande valia para a realização
bem sucedida do Seminário de Percurso Curricular.
O Seminário de Percurso Curricular ocorrerá nas
escolas no período a ser determinado pela SEE/MG
e deverá constar do calendário escolar. Ao reali-
zar este seminário, cada escola deverá elaborar um
relatório, em duas vias: a primeira via será enca-
minhada para a SRE e a segunda via deverá ficar ar-
quivada na escola. Desse relatório deverá constar
a explicitação do desenvolvimento do Seminário de
Percurso Curricular.
Cada escola deverá planejar as estratégias didáticas
a serem utilizadas no seminário com diferentes abor-
dagens, visando a possibilitar desdobramentos em
sala de aula, de tal forma que os alunos mantenham
um diálogo constante com os professores sobre as
informações e orientações recebidas durante o Semi-
nário de Percurso Curricular.
Orientações a serem considera-
das pelas escolas:
1) O Diretor da Escola tem, como uma de suas atri-
buições no cargo, juntamente à equipe pedagógi-
ca, a responsabilidade de assumir a realização do
Seminário de Percurso Curricular, promovendo a
sua ampla divulgação junto à comunidade escolar,
com o objetivo de promover a participação de to-
dos os atores envolvidos no processo.
2) O Diretor da Escola deverá viabilizar, dentro das
condições da Caixa Escolar e da Escola, todo o ma-
terial e o equipamento necessários para que o co-

12. 10
ordenador e os professores possam desenvolver o
Seminário de Percurso Curricular.
3) O DIRETOR deverá realizar na escola uma reunião
com toda a equipe da escola: Professores, Especialis-
tas, Secretário Escolar, Assistente Técnico da Educa-
ção Básica, Auxiliar de Serviços da Educação Básica,
Professor para o Ensino do uso da Biblioteca e outros
para informar-lhes os objetivos e procedimentos do
Seminário de Percurso Curricular. Essa reunião deverá
ocorrer antes que se realize o aludido evento para os
alunos e familiares, a fim de que toda a equipe ab-
sorva o Seminário de Percurso Curricular como uma
atividade curricular da Escola e não apenas de
um grupo da escola. Sugerimos que o Diretor con-
vide a Inspeção Escolar e as equipes da respectiva
SRE para essa reunião.
4) A equipe pedagógica da escola será responsá-
vel, juntamente aos professores das áreas de em-
pregabilidade, pela apresentação e realização do
Seminário de Percurso Curricular, pela organização
do processo de opção dos alunos por uma determi-
nada área de empregabilidade e pela enturmação
dos alunos do 1º ano do Ensino Médio.
5) Para a realização do Seminário de Percurso
Curricular, a equipe pedagógica deverá ter pleno
conhecimento do Reinventando Ensino Médio e o
domínio de todo o assunto a ser abordado durante
as apresentações. Para isso, é imprescindível a lei-
tura antecipada e minuciosa das seguintes normas:
Resolução SEE nº 2.017, de 29 de dezembro de
2011; Resolução SEE nº 2.197, de 26 de outubro
de 2012; Resolução SEE nº 2.251, de 2 de Janeiro
de 2013 e Resolução SEE nº 2.252, de 3 de janeiro
de 2013. Além disso, recomendamos outros ma-
teriais pertinentes disponíveis no site da SEE/
MG, no link do Reinventando o Ensino Médio, no
Centro de Referência Virtual (CRV), em jornais
e revistas específicos.
6) A equipe da escola deverá produzir o material da
apresentação a ser utilizado durante o Seminário de
Percurso Curricular. Esse material deverá conter in-
formações claras e objetivas sobre o Reinventando o
Ensino Médio e as áreas de empregabilidade a serem
ofertadas pela escola.
7) O Pai/Mãe ou o responsável pelo aluno do 1º
ano do Ensino Médio, público alvo do Reinventan-
do o Ensino Médio, deverá participar do Seminário
de Percurso Curricular, validando a escolha do alu-
no sobre a área de empregabilidade a ser cursada.
Para tal, deverá assinar a ficha do aluno da qual
constará a opção feita.

13. 11
8) É imprescindível que se dê, já na primeira semana
do ano letivo, ampla divulgação, por distintos meios,
do Seminário de Percurso Curricular, visando a des-
pertar o interesse dos alunos. Assim, sugerimos a
elaboração de cartazes, cartas convites, faixas, den-
tre outros recursos, convidando, sensibilizando e es-
timulando os alunos e seus familiares a participarem
desse evento.
9) Durante a realização do Seminário de Percurso
Curricular, sugerimos à Equipe Escolar a utilização
de técnicas inovadoras e dinâmicas.
10) Na abertura do Seminário de Percurso Curricu-
lar, o Diretor deverá fazer a introdução das ativida-
des, destacando a inclusão da escola nessa fase do
projeto e a importância do Reinventando o Ensino
Médio para os cidadãos mineiros. Deverá, também,
apontar os seus objetivos e as transformações pe-
las quais a escola passará, incluindo-se as ativida-
des a serem desenvolvidas, bem como a inovação
no currículo escolar do aluno.
11) O Diretor deverá explicar aos alunos e seus res-
ponsáveis as ações que permeiam o Reinventando
o Ensino Médio: as áreas de empregabilidade que
serão ofertadas pela escola, o processo de escolha
pelo aluno e as estratégias de formação permanen-
te que fazem parte da nova estrutura curricular.
12) Aos professores, caberá a apresentação das
áreas de empregabilidade: o que será foco desse
estudo, a forma de desenvolvimento, as oportu-
nidades que a área gera para o aluno, sua im-
portância para a comunidade e as possibilidades
de inserção no mundo do trabalho. Para desen-
volver essa atividade com o sucesso, motivando
os atores a participarem ativamente de todo o
processo, sugerimos aos professores, como sub-
sídio, uma leitura dos anexos da Resoluções da
SEE, que tratam da apresentação do currículo de
cada área de empregabilidade.
13) É de suma importância que os professores da
escola tenham total conhecimento do Reinventan-
do o Ensino Médio, bem como da relevância do
Seminário de Percurso Curricular, pois é comum o
aluno em sala de aula solicitar a opinião de alguns
professores. Por isso mesmo, todos os professores
deverão estar bem embasados e preparados para
orientar o aluno, de forma adequada e pertinente.
14) Sugerimos, ainda, que cada Escola já inicie
um memorial próprio do Reinventando o Ensino
Médio, compilando fotos, relatos, lista de pre-
senças e material utilizado para a realização do
Seminário de Percurso Curricular.

14. 12
As ações do Reinventando o Ensino Médio visam a
proporcionar aos estudantes mineiros, primordial-
mente, uma educação significativa, consistente, com
qualidade social e verdadeiramente inclusiva.
Após o Seminário de Percurso Curricular, é absoluta-
mente relevante que o aluno tenha a compreensão de
que, com o Reinventando o Ensino Médio, não haverá
nenhuma perda das disciplinas habituais e comuns ao
currículo do Ensino Médio tradicional. Assim, as disci-
plinas das áreas de empregabilidade irão incorporar
novos conteúdos, somando-se às demais áreas de co-
nhecimento que já compõem o currículo escolar.
Vê-se, portanto, que o Seminário de Percurso Curricular
é uma ação crucial para orientar e fornecer subsídios ao
aluno e a seu responsável legal quanto à escolha mais
adequada da área de empregabilidade a ser cursada du-
rante o Ensino Médio.
Com vistas a evitar problemas e reclamações futuras
por parte do aluno e do seu responsável legal, sugeri-
mos às escolas seguirem, criteriosamente, as orienta-
ções elencadas. São elas:
1) Ao término do Seminário de Percurso Curricular, o
Diretor deverá ficar à disposição dos alunos e de seus
familiares, para sanar todas as dúvidas que possam
surgir. Não é recomendável que as pessoas saiam do
Seminário com dúvidas.
5 - escolha da área
de empregabilidade
2) A escolha da área de empregabilidade é um direito
exclusivo do aluno e de seu responsável, cabendo à
escola apenas orientá-los para uma escolha mais per-
tinente e adequada à realidade daquela comunidade.
3) A efetivação da escolha pelo aluno e por seu res-
ponsável deverá ser registrada em um formulário a ser
preenchido pelos interessados, o qual deverá ser arqui-
vado na pasta individual do aluno.
4) Recomenda-se às escolas a solicitação, ao aluno e
a seu responsável, de um documento que comprove a
assinatura do(s) signatário(s). Sugerimos, assim, que
seja requerida, antecipadamente, dos participantes
no Seminário de Percurso Curricular, a cópia xerox
de seu documento de identificação com assinatura,
para ser anexada ao formulário de escolha da área
de empregabilidade.
5) A escolha de cada aluno deverá ser divulgada, de
forma clara e objetiva, para toda a comunidade escolar,
por meio de uma relação com os nomes dos alunos por
área de empregabilidade, a ser afixada em local visível
dentro da escola.
6) Nas escolas que possuem apenas 1 (uma) turma de
1º ano do Ensino Médio, a escolha da área de empre-
gabilidade será feita sob forma de plebiscito, ou seja,
os alunos irão votar em uma das 3 áreas ofertadas pela
escola. Aquela que for a área mais votada pelos alunos
será cursada por todos.

15. 13
6 - Reenturmação dos alunos
Uma vez feita a escolha das áreas de empregabilidade, as turmas deverão ser reorganizadas de
acordo com as opções indicadas pelos alunos – respeitando-se o critério quantitativo de alunos
por turma, conforme disposto em resolução da SEE/MG e nas informações constantes deste caderno.
Outros aspectos a serem considerados:
1) se as escolhas dos alunos forem suficientes para a manutenção de turmas completas por área de
empregabilidade, basta remanejá-los e agrupá-los de acordo com a sua escolha.
2) Se as escolhas dos alunos não possibilitarem o número suficiente para a formação de uma turma
por área de empregabilidade, a escola deverá manter as turmas já criadas inicialmente, agrupando os
alunos nos horários correspondentes às aulas das áreas de empregabilidade, observando-se os proce-
dimentos para os agrupamentos constantes do SIMADE.
Cabe à direção da escola e ao Secretário Escolar a observância integral dos preceitos da legislação
vigente a respeito do quantitativo de alunos para a enturmação. Se persistir qualquer dúvida quanto
à aplicabilidade e à operacionalização dos dispositivos legais em vigor, a direção da escola deverá,
imediatamente, entrar em contato com a SRE de sua jurisdição.

16. 14
Aimplementação do SEXTO HORÁRIO no turno diur-
no tem mostrado que a democratização das rela-
ções educativas supõe a prática constante e ininterrup-
ta da prática de dialogar, o que exige do coordenador e
dos professores apurada capacidade de escuta.
O acréscimo da carga horária diária pode ser um
aspecto gerador de conflitos nas escolas. Contudo,
assim como os conflitos são inerentes à experiência
social, a educação não se faz sem conflitos, incerte-
zas ou riscos. O exercício de afinar a pessoa com sua
realidade coletiva exige confrontos, negociações,
frustações, conquistas e crescimento. O Reinventan-
do o Ensino Médio defende a resolução de conflitos
por meio da produção de um novo consenso ou do
estabelecimento de um acordo mínimo, com a forma-
ção de novas ideias e novas posturas.
Para que as escolas consigam proceder à implementação
do SEXTO HORÁRIO, é preciso instaurar uma mediação
que possa considerar os distintos ângulos da questão com
certa imparcialidade e facilitar o entendimento entre as
partes. Outras vezes, o conflito se dissipa com o tempo e
com o amadurecimento das ideias em confronto.
Cabe ao DIRETOR e à equipe pedagógica atuarem
com habilidade e conduzirem, junto à comunidade
escolar, a mediação e o diálogo necessários para a
implementação do SEXTO HORÁRIO.
Há que se manter um diálogo constante com os alu-
nos, e seus responsáveis, mostrando-lhes a impor-
tância de sua permanência na escola e a contribui-
ção valorosa que este fator representará em sua vida
profissional e no seu preparo para outras conquistas
futuras, tais como o PROEB, o ENEM e os concursos
públicos seletivos.
7 - Implementação do sexto
horário noturnodiurno
No tocante à equipe de professores, caberá desenvol-
ver, no SEXTO HORÁRIO, aulas mais criativas, dinâmi-
cas, atrativas e significativas que envolvam a partici-
pação e o desejo da permanência do aluno na escola
e promovam o diálogo constante, trazendo o aluno
para o papel de sujeito partícipe dessa transformação.
Considerar a condição de sujeito significa recuperar
a condição de igualdade social, de alguém capaz de
dialogar nos mais diferentes espaços, com pessoas
diversas e em patamares sérios e responsáveis. O
exercício do diálogo é a troca, a negociação, a for-
mação de uma cultura cidadã.
Como se vê, cabe a cada escola criar as condições
e estratégias necessárias para a implementação
do SEXTO HORÁRIO, com a efetiva participação e
permanência dos alunos nas aulas. A escola poderá
realizar uma assembleia com a comunidade para
as devidas explicações e apontamentos dos ganhos
reais para a vida escolar do aluno. A escola poderá
optar por este ou outro caminho estratégico. Far-
-se-á necessário, entretanto envolver, em qualquer
que seja a estratégia escolhida, o Colegiado Esco-
lar, a Equipe da SRE e o Serviço de Inspeção Esco-
lar, convidando a equipe da educação da Prefeitura
Municipal local. Quanto mais pessoas tenham co-
nhecimento e se envolvam de forma positiva com
as ações do Reinventando o Ensino Médio, tanto
melhor!
Ressalte-se a premência de se informar à comuni-
dade escolar que, no turno diurno, o acréscimo do
SEXTO HORÁRIO na carga horária diária permite o
cumprimento da carga horária total de 3.000
horas necessárias para a conclusão com su-
cesso do Ensino Médio.

17. 15
No turno noturno, a integralização do percentual
de crescimento da carga horária total de 2.500
para 3.000 horas será viabilizada por meio de ativi-
dades extraclasse. As 500 horas do noturno devem
ser organizadas sob a forma de projeto, sendo 300
horas para os Conteúdos Interdisciplinares Aplica-
dos, relacionados aos Conteúdos Básicos Comuns,
e 200 horas para os Conteúdos Práticos nas áreas
de empregabilidade.
No documento Conteúdos Interdisciplinares Aplicados
(uma proposta de atuação no turno noturno), a SEE
aponta que, “de acordo com os procedimentos” que ca-
racterizam o Reinventando o Ensino Médio e consideran-
do as suas peculiaridades, cada escola poderá, respei-
tada a singularidade e a vocação que lhe são próprias,
promover a adequação e a conformação mais detalhada
da apropriação do trabalho interdisciplinar.
Já nas primeiras reuniões da equipe de trabalho da
escola, os professores, os especialistas da educação
e a direção da escola deverão desenvolver um pro-
jeto de trabalho para ser aplicado POR TODOS OS
PROFESSORES, e não exclusivamente por aqueles
das áreas de empregabilidade, para o cumprimento
da carga horária anual de 100 horas pelos alunos.
Esta carga horária de 100 horas envolve a Formação
Geral do currículo do aluno, de tal forma que todos os
conteúdos estejam alinhados e em consonância com
esta carga horária, devendo, todos, portanto, contri-
buir com o desenvolvimento deste projeto. Ressalte-
-se que as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais
da Educação Básica – Resolução CNE/CEB n° 04, de
13 de julho de 2010 – dentre outras exigências, de-
termina que in verbis: “a transversalidade difere da
interdisciplinaridade e ambas complementam-se, re-
jeitando a concepção de conhecimento que toma a re-
alidade como algo estável, pronto e acabado. A trans-
versalidade refere-se à dimensão didático-pedagógica,
e a interdisciplinaridade, à abordagem epistemológica
dos objetos de conhecimento”. [§§ 5° e 6°, inciso IX,
art. 13, Res. CNE/CEB n° 04/2010]
À luz do exposto, fica evidente que o projeto pres-
supõe responsabilidade compartilhada por todos
os atores, mas cabe à coordenação estabelecer,
junto aos professores e aos alunos, os instrumen-
tos de controle, no que diz respeito à apuração
da participação dos alunos e ao seu desempenho
escolar. Esse compartilhamento possibilitará não
apenas que a carga horária seja cumprida, como
também que se alcancem, em sua plenitude, os
objetivos do projeto.
8-Conteúdos Interdisciplinares
Aplicados
(Complementação de Carga Horária para as Turmas
doReinventandooEnsinoMédiodoturnoNoturno)
Carga Horária: 100 Horas

18. 16
Sugere-se, aqui, que, ao se desenvolver o projeto, as
100 horas anuais também sejam divididas por bimes-
tre ou semestre, visando a evitar o acúmulo de ativi-
dades por parte do aluno, o que pode comprometer
a qualidade do ensino-aprendizagem. É fundamental
que o Diretor e o Secretário da escola tenham sob o
seu controle a carga horária e a participação efetiva
do aluno, até para realizar as devidas adequações re-
lativas à carga horária, quando de sua transferência
ou, quando este estiver com ausência justificada, por
motivo de licença médica ou outro motivo pessoal que
não o tenha impedido de cumprir a carga horária.
A escola deverá ter todas estas informações regis-
tradas em diário próprio, conforme modelo exis-
tente na própria escola. Enfatiza-se que o controle
desse registro é de responsabilidade do Diretor e
do Secretário da escola. Sugerimos a adoção de um
Diário de Classe específico, por turma do turno no-
turno, para o registro e arquivamento dessas ho-
ras, uma vez que elas integrarão o histórico escolar
do aluno e deverão ser lançadas no SIMADE, assim
como no Livro de Ata de Resultado Final, ao térmi-
no do ano letivo.
Para fins do desenvolvimento do projeto dos Con-
teúdos Interdisciplinares Aplicados para o
Ensino Médio Noturno e para o cumprimento
das 100 horas anuais, sugere-se à escola a ob-
servância das orientações que se seguem.
Logo na primeira reunião dos professores, os especia-
listas da educação e a direção devem estabelecer os
prazos e as datas para a elaboração do projeto dos
Conteúdos Interdisciplinares Aplicados. Recomenda-
-se fazer um cronograma para facilitar o entendimen-
to do grupo e permitir que as ações ocorram organi-
zadamente, dentro dos prazos acordados.
É fundamental o cumprimento dos conteúdos des-
critos abaixo para elaboração do projeto:
1. Definição do tema;
2. Definição dos objetivos gerais;
3. Definição dos objetivos específicos;
4. Articulação do projeto com a proposta pedagógica
da escola;
5. Apresentação da justificativa;
6. Proposta de Metodologia;
7. Planejamento;
8. Acompanhamento, avaliação e socialização;
9. Definição do título do projeto;
10. Considerações Finais.
Sugere-se o registro das discussões de cada etapa do
projeto Conteúdos Interdisciplinares Aplicados. O pro-
duto dessas discussões ajuda a delineá-lo, facilitando
ao Coordenador a redação final do documento. Vale
lembrar que o projeto elaborado deve ser um docu-
mento da escola, não do Diretor ou do Coordenador.
Para isso, ele deve ser pensado, definido, elaborado e
divulgado coletivamente por todos os segmen-
tos da escola. A efetiva participação dos alunos em
todas as etapas é essencial.

19. 17
Etapa 1 – Definição do tema
A primeira providência é a definição de um tema para
o projeto da escola. Não se deve perder de vista que:
1. A participação dos alunos é essencial. Eles sabem
melhor do que ninguém quais temas têm interesse
de aprender. Promova um seminário com os alunos
do Ensino Médio noturno para recolher as propos-
tas e, ao mesmo tempo, convidá-los a participar da
elaboração do projeto.
2. O projeto deve ser multidisciplinar, portanto é fun-
damental que o tema possa ser trabalhado sob a ótica
de diferentes disciplinas.
3. O tema não deve estar centrado no ensino das
áreas de empregabilidade, mas, de uma forma ge-
ral, na contribuição para o enriquecimento curricu-
lar e o fortalecimento da aprendizagem dos alunos.
Etapa 2 - Definição dos objetivos gerais
Uma vez escolhido o tema, far-se-á necessário defi-
nir os objetivos gerais do projeto, tais como:
1. O que a escola pretende alcançar com o projeto
Conteúdos Interdisciplinares Aplicados?
2. O que a escola pretende formar e informar aos
seus alunos com o projeto Conteúdos Interdiscipli-
nares Aplicados?
3. O que o projeto deve mudar na escola em termos
de formas de trabalho, modalidades de aprendiza-
gem e envolvimento dos alunos?
4. Quais competências específicas serão desenvol-
vidas pelos alunos com a participação nas várias
fases do projeto Conteúdos Interdisciplinares Apli-
cados?
5. Que impacto o projeto terá sobre o ambiente
interno e o ambiente externo da escola?
Etapa 3 – Definição dos objetivos espe-
cíficos
Os objetivos específicos do projeto Conteúdos In-
terdisciplinares Aplicados são mais precisos e de-
talhados, devendo estar em total coerência com os
objetivos gerais; serão o norte, a diretriz para o
planejamento e o desenvolvimento das atividades
específicas. Em sendo assim, há que se evitar elen-
car um número excessivo de objetivos específicos.
Sugere-se trabalhar na perspectiva de contemplar
satisfatoriamente, pelo menos, dois objetivos espe-
cíficos por bimestre.
Um bom passo para se pensar e elencar os objeti-
vos específicos é considerá-los como as soluções,
os resultados que a escola pretende alcançar, me-
diante os problemas existentes naquela realidade,
com aquela comunidade escolar. A título de exem-

20. 18
plo, podemos citar um projeto cujo tema seja “Meio
Ambiente”, em que um dos objetivos específicos po-
derá ser: tornar o ambiente da própria escola mais
agradável, mais limpo, mais saudável e mais bonito.
Etapa 4 - Articulação do Projeto com a Pro-
posta Pedagógica da Escola
Ao desenvolver o projeto, deve-se considerar como
ele vai se relacionar e se articular com a proposta
pedagógica da escola. Tanto na fase de elaboração,
quanto nas fases de execução e avaliação, o projeto
deverá levar a escola a refletir sobre sua proposta
pedagógica e buscar formas de aperfeiçoá-la.
Etapa 5 – Apresentação da Justificativa
Procure respostas claras para as seguintes questões:
1. Por que é importante fazer este projeto de Con-
teúdos Interdisciplinares Aplicados na escola?
A equipe deverá refletir sobre o motivo que suscitará
a realização desse projeto na escola e quais são as
contribuições que ele deixará para os futuros alunos.
2. Quem se beneficiará?
É importante que a escola relacione quem vai se be-
neficiar direta e/ou indiretamente com o projeto Con-
teúdos Interdisciplinares Aplicados em questão, deta-
lhando os vários atores envolvidos no processo, sempre
com ênfase nos alunos, razão de existência da escola.
Etapa 6 –Proposta de Metodologia
A metodologia a ser adotada merece uma atenção
especial durante a elaboração e a execução do pro-
jeto. É necessário que ela tenha em seu bojo as ca-
racterísticas listadas a seguir:
1. Colaborativa, envolvendo todos os membros da escola.
2. Integrativa, envolvendo alunos, professores e de-
mais funcionários, inclusive membros da comunida-
de externa, como os pais dos alunos.
3. Multidisciplinar, envolvendo pessoas de formação,
atividade profissional e interesses diversos e abrangen-
do, por conseguinte, as diferentes disciplinas da escola.
A metodologia a ser empregada no projeto também
deverá refletir:
a. Como irá contribuir para modificar o trabalho esco-
lar e apresentar as novas formas de aprendizagem, de
modo a enfatizar o desenvolvimento de competências e
habilidades de todos os profissionais da escola.

21. 19
b. Como serão redimensionados o tempo e o espa-
ço da escola, de modo que as atividades que en-
volvam equipes multidisciplinares e alunos possam
vir a ser desenvolvidas, integralmente, no ambiente
escolar regular.
Etapa 7 – Planejamento
Ao se planejar atividades centrais, deve-se ter em
vista que elas irão conduzir à concretização dos ob-
jetivos específicos do projeto em pauta. Para tal, há
que se ter respostas para as indagações seguintes.
• Qual ou quais são as atividades a serem pro-
postas pela escola?
Especifique a(s) atividade(s) a ser(em) realizada(s).
• Com que finalidade?
Esclareça quais habilidades e competências a serem
desenvolvidas, tendo em vista a execução dessa(s)
atividade(s). [Previsão em íntima consonância com
os objetivos específicos]
• Como será(ão) desenvolvida(s) e com o quê?
Esclareça as estratégias pedagógicas a serem ado-
tadas e os recursos materiais indispensáveis para
a realização da atividade.
• Quando será(ão) realizada(s)?
Esclareça como a(s) atividade(s) irá(ão) integrar-se
ao ano letivo e ao plano curricular.
• Onde será(ão) efetivada a(s) atividade(s)?
Descreva o local onde se realizará(ão) a(s)
atividade(s): sala de aula, laboratórios, biblioteca,
quadra, espaços externos à escola, etc.
• Quem serão os participantes?
Descreva quem são as pessoas envolvidas na(s)
atividade(s), priorizando os alunos.
Etapa 8 – Acompanhamento, Avaliação e
Socialização:
a) De que forma será feito o acompanhamen-
to do projeto?
A escola deverá definir e relacionar as formas que
utilizará para o acompanhamento e o registro dos
efeitos do projeto, tais como: reuniões de acom-
panhamento, relatórios ou outros meios. Vale lem-
brar que este projeto Conteúdos Interdisciplinares
Aplicados também será objeto de atento acompa-
nhamento pelo Coordenador, pela SRE e pela equi-
pe central da SEE/MG.

22. 20
b) Como serão observados os efeitos do projeto?
A escola deverá arrolar os indicadores que retrata-
rão os efeitos do projeto entre os alunos, os pro-
fessores, a escola e a comunidade, à medida que
sua(s) atividade(s) for(em) sendo realizada(s).
c) Como será socializado o que se aprendeu?
A escola deverá também descrever os meios e ins-
trumentos a serem utilizados para comunicar e di-
fundir para a comunidade escolar, para as outras
escolas e todos aqueles que possam vir a se in-
teressar, a forma de desenvolvimento do projeto
(processo) e os objetivos alcançados (resultados).
Etapa 9 – Título do projeto de Conteúdos
Interdisciplinares Aplicados
Uma das últimas etapas é a denominação do Projeto
Conteúdos Interdisciplinares Aplicados. Cumpridas as
oito etapas, os alunos e os profissionais da escola
deverão escolher um nome atrativo, que expresse a
identidade do projeto e que possa despertar e esti-
mular a curiosidade e o interesse das pessoas.
Etapa 10 – Considerações Finais
Dever-se-á fazer a identificação e o registro das pes-
soas envolvidas na elaboração e na coordenação do
projeto com as suas respectivas funções na escola
(diretor, coordenador, professor, aluno).
É nessa etapa do projeto Conteúdos Interdisciplina-
res Aplicados que todos os atores envolvidos deverão
traçar as metas a serem atingidas e as possíveis mo-
dificações a serem realizadas, para alcançar os resul-
tados esperados.
Essa etapa deverá estar totalmente articulada com
as etapas anteriores do projeto.

23. 21
Para os alunos matriculados e frequentes em tur-
mas do Reinventando o Ensino Médio, do turno
noturno, deverá a escola, por meio da direção e dos
professores da área de empregabilidade, desenvol-
ver atividades/relatórios ou projeto de caráter prá-
tico para o aluno, com vistas ao cumprimento da
carga horária de 66 horas e 40 minutos. Já o aluno
do turno diurno terá esta carga horária presencial
desenvolvida por professor específico, através de
atividades em sala de aula e em outros espaços
pertinentes ao desenvolvimento da prática da área
de empregabilidade.
No turno noturno, as atividades da área de empregabilida-
de serão desenvolvidas pelo aluno e monitoradas pelos res-
pectivos professores da área de empregabilidade. É primor-
dial que todas as atividades trabalhadas sejam registradas,
com lançamento da carga horária utilizada, em um diário
próprio de acordo com o modelo utilizado pela Escola, para
fins de arquivo e consulta pelo Serviço de Inspeção Escolar,
ou por distintos órgãos e instâncias da SEE, particurlamente
pelas SRE ou pela própria direção da escola, e, ainda, pela
família do aluno. Essas informações também deverão cons-
tar do livro de Ata de Resultado Final e do Histórico Escolar
do aluno, além de serem também lançadas no SIMADE.
Em relação ao Conteúdo Prático do turno noturno, no to-
cante à carga horária, não há necessidade específica de
9 - CONTEÚDOS PRÁTICOS DAS ÁREAS
DE EMPREGABILIDADE DO NOTURNO
Carga Horária: 66 horas 40 minutos
a escola desenvolver um projeto para este fim. As mes-
mas atividades desenvolvidas pelos alunos do turno diur-
no poderão ser utilizadas pelos alunos do turno noturno.
Para comprovação da carga horária cumprida, basta que
os professores da área de empregabilidade recolham as
atividades que serão desenvolvidas pelos alunos do turno
noturno, com as devidas assinaturas nelas apostadas (dos
alunos e do professor). Após as devidas conferências, o
registro dessas atividades deverá ser arquivado nas pastas
individuais dos alunos.
Em caráter excepcional, quando inexistirem turmas das
áreas de empregabilidade do Reinventando o Ensino Mé-
dio, no turno diurno na escola, que possam servir de re-
ferência para que os professores e os coordenadores do
turno noturno utilizem-se das atividades desenvolvidas
pelos alunos do turno diurno, sugere-se, nesse caso, o
desenvolvimento de um projeto. Este projeto deverá ser
simples, formatado com os mesmos princípios dos proje-
tos destinados aos Conteúdos Interdisciplinares Aplicados,
devendo atender às expectativas da comunidade escolar.
A razão desse projeto é a de tornar a aprendizagem
ativa, interessante, significativa, real e atrativa para o
aluno, englobando a educação em um plano de trabalho
agradável, sem impor os conteúdos da área de empre-
gabilidade de forma autoritária. Assim, o aluno busca e
consegue informações, lê, conversa, faz investigações,

24. 22
formula hipóteses, anota dados, calcula, reúne o neces-
sário para a solução dos conflitos cognitivos e, por fim,
converge para a construção e a ampliação de novas
estruturas de pensamento. Dessa forma, ele disporá de
meios para desenvolver a parte prática do currículo do
Reinventando o Ensino Médio.
No processo de inovação curricular, do qual o trabalho por
projetos no Reinventando o Ensino Médio é apenas uma
parte, há que se romper com a concepção de neutralida-
de dos conteúdos escolares, que passam a ganhar signi-
ficados diversos dos alunos. O acervo de conhecimentos
transmitidos, na classe, durante as fases de um projeto,
supera em muito os conhecimentos que poderiam ser ad-
quiridos em aulas expositivas e outras atividades; uma vez
que os alunos buscam os conhecimentos por necessidade
e interesses, como um meio, um instrumento e não como
um fim em si mesmo. A observância desses aspectos é
muito importante na elaboração do projeto, visto que a
escola deve investir todos os esforços para tornar a apren-
dizagem significativa para o aluno.
Durante o desenvolvimento do projeto, o trabalho
com os alunos deverá ser diversificado e multidisci-
plinar. Sugere-se: experimentos em classe (feitos em
parceria e acompanhados por professores das outras
áreas do conhecimento e das áreas de empregabili-
dade) ou nos laboratórios; relatórios e registros das
observações realizadas; entrevistas com especialis-
tas e autoridades no assunto em estudo; pesquisa e
coleta de dados em livros, revistas, vídeos, sítios da
internet, slides, jornais; pesquisa de campo para a
coleta de dados importantes e pertinentes ao tema
do projeto; montagem de glossário, livros, maquetes,
boletins informativos; registros de cartas, bilhetes e
convites; confecção de peças, diagramas, esquemas,
desenhos, memoriais de cálculo e outros tipos de
produções escritas; visitas técnicas relacionadas ao
tema; atividades de mobilização, panfletagens que
defendam as atitudes relevantes relacionadas ao
tema de estudo e que possam ter importância para a
comunidade escolar.
Além de promover a interação ativa entre os seus alu-
nos e os meios físico e social, o educador vai perceber,
ainda, que, quando estão interessados, todos aprendem
mais rapidamente e muito mais do que os conteúdos pro-
gramáticos tradicionalmente propõem. Isso porque há um
sujeito cognoscente – alguém autônomo que pensa, que
constroi interpretações, um sujeito da construção do seu
próprio conhecimento, que age sobre o real para torná-lo
cognoscível e explícito, que se pode conhecer de forma
clara e perceptível.
Este é o objetivo maior dos conteúdos práticos pro-
postos pelo Reinventando o Ensino Médio, para os
alunos do Ensino Médio do turno noturno: o
aluno deverá ser o agente do desenvolvimento da
parte prática do conteúdo por ele apreendido na
área de empregabilidade escolhida.
A relação entre os pares no desenvolvimento dos
conteúdos práticos deve ser maximizada, a fim de
propiciar a análise de pontos de vista diferentes. É
assim que o aluno potencializa a sua capacidade de
pensar em níveis cada vez mais complexos, posto
que será incentivado a refletir para argumentar em
defesa das suas ideias, podendo até comprová-las.
Quando o aluno é levado a pensar ativamente para
produzir um resultado, experimenta também o prazer
de ser pensante, sendo capaz de extrapolar, correla-
cionar, suscitar hipóteses e produzir inferências.
No Reinventando o Ensino Médio noturno, é expressa-
mente proibido distribuir as aulas do conteúdo prático
entre os professores efetivos ou efetivados da escola. Da
mesma forma, está vetada a designação de professor para
esta área, já que não há módulos de aulas destinados ao
conteúdo prático noturno e, sim, carga horária que será
desenvolvida sob forma de projeto.

25. 23
10 - ADEQUAÇÃO AO PROJETO
POLITICO PEDAGÓGICO E AO
REGIMENTO ESCOLAR
De acordo com o art. 12 da LDBEN n° 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas
comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta
pedagógica. O mesmo diploma legal, em seu art. 88, § 1°, exige que as instituições educacionais adaptem
seus estatutos e regimentos aos dispositivos desta Lei e às normas dos respectivos sistemas de ensi-
no, nos prazos por estes estabelecidos. Assim, a escola deve adequar o Projeto Político Pedagógico e incluir
no Regimento Escolar emenda específica referente ao Reinventando o Ensino Médio.
Dessa forma, cada escola, dentro da autonomia que a Lei lhe assegura, e, respeitando as normas comuns à
educação básica nacional e as normas do sistema estadual de ensino em vigor, deverá convocar uma assem-
bleia geral para rediscutir e reformular o Projeto Politico Pedagógico – PPP e o Regimento Escolar – RE. Inclui-se aí o
Reinventando o Ensino Médio e as suas áreas de empregabilidade, com apontamento, dentre outros aspectos,
da metodologia de ensino e da avaliação dos alunos dessa etapa da educação básica, em conformidade com
as determinações constantes também da Resolução SEE nº 2.197, de 26 de outubro de 2012, que trata da
organização e funcionamento das escolas estaduais em 2013.
As escolas do Reinventando o Ensino Médio deverão protocolizar, na SRE, cópia do PPP e do RE para análise
e aprovação. Vale lembrar que ambas as peças devem guardar total consonância entre si, uma vez que são
peças complementares, embora cada uma tenha sua finalidade própria.

26. 24
As aulas das áreas de empregabilidade deverão ser
distribuídas entre os professores efetivos e efeti-
vados da escola que irão passar por capacitação duran-
te o ano letivo e serão, em princípio, orientados pela
equipe pedagógica do Reinventando o Ensino Médio.
Se, ainda assim, persistir a necessidade de professo-
res para a área de empregabilidade, as escolas de-
verão, juntamente às SRE e ao Serviço de Inspeção
Escolar, buscar novas alternativas para assegurar o
atendimento aos alunos, observadas as determina-
ções estabelecidas nas normas para a organização
do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais e a de-
signação para o exercício de função pública na rede
estadual de educação básica.
O professor que for trabalhar nas áreas de empre-
gabilidade deverá planejar e organizar o conteúdo
a ser ministrado, conforme o plano curricular. Este
professor deverá, também, acessar as propostas cur-
11-DISTRIBUIÇÃODECARGAHORÁRIA
E CONTEÚDO CURRICULAR DAS ÁREAS
DE EMPREGABILIDADE
riculares das referidas áreas, as quais já estão dis-
ponibilizadas no CRV - Centro de Referência Virtual
do Professor -, onde poderá consultar o material or-
ganizado pelos consultores das respectivas áreas de
empregabilidade.
Cada área de empregabilidade contém uma perspec-
tiva histórica, uma teórica e uma prática, que mere-
cem planejamento e uma organização prévia para
que a aprendizagem ocorra satisfatoriamente.
Como a aprendizagem é um processo contínuo, o
professor deverá ser um investigador de conteúdo
e, ao mesmo tempo, um agente capaz de provocar
mudanças qualitativas em determinadas realidades
humanas, além de inter-relacionar conteúdos e opi-
niões, colaborando para a produção de novos conhe-
cimentos; estimular o desejo de conhecer o mundo e
de atuar sobre o mesmo, lidando com os conflitos e
problemas de naturezas diversas.

27. 25
Cada professor, em sua atuação na área de emprega-
bilidade, deverá aprofundar os conhecimentos especí-
ficos, buscando consultar, no site do CRV1
– nas pro-
postas curriculares, as referências iniciais indicadas
pelos consultores. Toda aula requer material de apoio,
portanto é desejável reservar tempo para a pesquisa.
O professor poderá, ainda, buscar informações com-
plementares em jornais, revistas, na internet em sites
oficiais ou de idoneidade social reconhecida (exemplo
na área de Turismo - Ministério do Turismo, Secreta-
ria de Turismo, SEBRAE). Além disso, poderá buscar, de
forma criteriosa, outras fontes de enriquecimento junto
aos órgãos públicos locais, tais como: prefeituras mu-
nicipais, empresas público-privadas, ou qualquer outra
fonte ligada a seu plano de trabalho. Sempre com um
olhar voltado para a aprendizagem criativa e significa-
tiva, que promova o sucesso do aluno.
Os recursos pedagógicos destinados a cada ativida-
de devem ser objeto de grande atenção do profes-
sor, de modo a manter o melhor nível de motivação
e de envolvimento dos alunos. O professor deverá
ser criativo, utilizando-se de diferentes estratégias
e procedimentos pedagógicos e evitando que as
aulas sejam enfadonhas para os alunos. A título de
exemplo, podemos citar: as aulas expositivas pre-
cisam ser interessantes e com muita participação
dos alunos; as atividades em grupo precisam ser
dinâmicas, assegurando a participação e o interes-
se de todos; as pesquisas de campo precisam ter
significado real e prático, etc.
Como se vê, é de fundamental importância que o
professor busque ler todo material que envolve a sua
área de empregabilidade; procure trocar experiên-
cias com profissionais de outras escolas que adotam
a mesma área de empregabilidade. Aliás, a troca de
experiências intra e extra-escolas é absolutamente
desejável. Destacamos que dificilmente será possível
trabalhar todos os conteúdos com toda a turma de
uma determinada área de empregabilidade; assim, o
critério para se estabelecer o que é mais importante
ministrar deve se pautar pelas necessidades, interes-
ses e dificuldades dos alunos.
A equipe pedagógica precisa contribuir com o profes-
sor da área de empregabilidade, quando do planeja-
mento. O professor deve atentar para que o trabalho
seja coerente com o Projeto Político Pedagógico da
escola. Os Especialistas da Educação precisam tam-
bém articular-se com os colegas das áreas dos con-
teúdos básicos comuns (CBCs). Para tal, sugere-se
aproveitar as reuniões de planejamento da escola.
É importante que o diretor da escola reafirme aos
professores que, ao optarem por trabalhar nas
áreas de empregabilidade, todos os seus direitos
relativos ao cargo/função serão mantidos. Não há
perdas na carreira
1. http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/index2.aspx??id_objeto=23967

28. 26
No decorrer do ano letivo, a SEE/MG, em parceria com as SRE, promoverá cursos de formação para os
professores das áreas de empregabilidade. Os professores devem participar desses cursos, pois mui-
tas dúvidas poderão ser sanadas durante o seu desenvolvimento.
A metodologia a ser utilizada nos cursos de formação desses profissionais ainda está sendo desenvolvida
pelas instâncias competentes. Informamos que, quando a proposta estiver concluída, esta será encami-
nhada para as SRE e escolas, de forma a assegurar a participação dos atores envolvidos no processo.
Um amplo programa de capacitação vem sendo desenvolvido com os professores das 133 escolas, par-
ticipantes do Reinventando o Ensino Médio em 2013, em convênio com instituições de Ensino Superior
e com a Magistra.
Pretende-se, também, que os professores, por meio desses programas de capacitação, aprendam a
explorar as possibilidades pedagógicas que a organização do Reinventando o Ensino Médio oferece,
estimulando a realização de um trabalho conjunto no desenvolvimento dos alunos e contribuindo
com a sua aprendizagem.
12 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS
DE FORMAÇÃO

29. 27
Conforme dispõe o art. 26, §5º da Lei Federal nº 9.394/96, “na parte diversificada do currículo
será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua
estrangeira moderna”.
No tocante ao Quadro Curricular do 2º ano do Ensino Médio diurno, do plano de Formação Geral dos
Conteúdos Básicos Comuns, na parte diversificada, consta a destinação de 1 (um) módulo-aula se-
manal, que perfaz 40 módulos-aulas anuais e totaliza a carga horária anual equivalente a 33h. e 20min.
Esta carga horária prevista no aludido plano destina-se a um dos conteúdos de formação geral ou à
segunda língua estrangeira moderna - LEM.
Dessa forma, as escolas deverão destinar este módulo-aula para o conteúdo de LEM, em atendimento à Lei
Federal n° 11.161, de 5 de agosto de 2005, a qual dispõe sobre o ensino da língua espanhola. No entanto,
a citada lei não altera a LDBEN n° 9.394/96, ou seja, a Escola deverá ofertar, em caráter obrigatório, uma
LEM – Inglês ou Espanhol - cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da
instituição (art. 26, § 5°, Lei nº 9.394/96). Portanto, já faz parte do currículo de cada escola a oferta de 2
(dois) módulos-aula para a LEM obrigatória para o aluno e, a partir de então, uma segunda LEM com 1
(um) módulo-aula de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno.
Na hipótese de não ocorrer, por parte do aluno, a escolha da segunda LEM a ser ofertada, caberá à ins-
tituição destinar este módulo-aula semanal para o conteúdo de LEM ofertado em caráter obrigatório, fi-
cando assim este conteúdo com 3 (três) módulos-aulas semanais. Essa situação se justifica em função do
cumprimento da carga horária do aluno, pois aqueles que escolherem não cursar a LEM opcional ficariam
com uma carga horária total abaixo do que teriam direito, situação que a LDBEN não permite.
Em se tratando de alunos do Reinventando o Ensino Médio noturno, a segunda Língua Estrangeira Moderna,
para aqueles que optarem por cursá-la, deverá ser ofertada no contraturno em que o aluno estuda, uma vez
que o currículo do noturno não apresenta a possibilidade mencionada para o diurno.
13 - ESTUDO DA LÍNGUA
ESTRANGEIRA MODERNA - LEM

30. 28
Tendo em vista a legislação em vigor, todos os instrumentos ou documentos oficiais devem ser
utilizados pelas escolas estaduais de Minas Gerais. Assim, a Equipe do Reinventando o Ensino
Médio, juntamente à Superintendência de Organização e Atendimento Educacional – Diretoria de
Funcionamento e Regularidade da Escola e Equipe do SIMADE da Secretaria de Estado de Educação
de Minas Gerais, desenvolveu um modelo de Histórico Escolar que, na sua parte diversificada, além
de contemplar a Língua Estrangeira Moderna, traz campos com espaços suficientes para serem uti-
lizados pelas escolas. Esses campos destinam-se a lançamentos das áreas de empregabilidade do
Reinventando o Ensino Médio.
Vale lembrar que nenhuma escola ou Superintendência Regional de Ensino possui autorização para
alterar um documento oficial produzido e divulgado pela Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais. O modelo oficial do Histórico Escolar encontra-se disponível no SIMADE.
14 - HISTÓRICO ESCOLAR E FICHA
INDIVIDUAL DO ALUNO

31. 29
Alegislação que trata do Ensino Médio regular e do Reinventando o Ensino Médio faz menção
ao estágio curricular. O estágio não é de caráter obrigatório, sendo desenvolvido como ativi-
dade opcional de enriquecimento curricular para o aluno.Todavia, a sua previsão deverá constar do
Projeto Politico Pedagógico e do Regimento Escolar da Escola.
Embora não tenha caráter obrigatório, a escola deverá receber do aluno do Reinventando o Ensino
Médio os documentos comprobatórios de sua participação no estágio de enriquecimento, devida-
mente assinados, carimbados e preenchidos com o máximo de informações possíveis, inclusive a
carga horária. No histórico escolar do aluno, deverá ser lançada, no campo de observação, informa-
ção sobre este estágio curricular e a sua carga horária.
15 - ESTÁGIO CURRICULAR

32. 30
Considerando as áreas de empregabilidade um componente curricular que tem como objetivo
contribuir para a formação dos alunos e proporcionar-lhes o acesso a temáticas e abordagens
que despertem seu interesse e ainda, torna a escola um espaço de vivência de experiência signifi-
cativa, tanto na formação da autonomia pessoal, quanto na capacidade de inserção social, a forma
de avaliar o conhecimento do aluno e suas habilidades deve também passar por um amplo debate
dentro das escolas.
Assim, a Resolução SEE/MG nº 2.197, de 26 de outubro de 2012, no seu Título V – DA AVALIAÇÃO
DA APRENDIZAGEM, no art.69 ao art. 81 nos apresenta as novas metodologias a serem adotadas
na rede pública estadual de ensino de Minas Gerais. Não se pode abrir mão do entendimento de
que a regra geral é a aprovação; a exceção a esta regra é a reprovação.
Nesse contexto, em 19 de abril de 2013, a Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica emi-
tiu o ofício circular SEM/SEB/SEE nº 109/2013, que contém orientações acerca da avaliação das áreas
de empregabilidade no Reinventando o Ensino Médio e a configuração desta avaliação no pacote do
SIMADE. Tais orientações devem ser adotadas por todas as escolas estaduais na universalização do
Reinventando o Ensino Médio.
16 - Avaliação da Aprendizagem
escolar

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Oatendimento às solicitações de vagas e à efeti-
vação da matrícula dos alunos do Ensino Médio,
oriundos da rede estadual (transferência) e de outra
rede de ensino, bem como a renovação de matrícu-
la dos alunos reprovados em 2013 devem ser asse-
gurados nas escolas estaduais, mesmo que o aluno
não tenha feito o currículo do Reinventando o Ensi-
no Médio no ano anterior.
Esta medida visa a assegurar o acesso e a permanên-
cia dos alunos nessa etapa da educação básica. As-
sim, cabe à escola permitir-lhes ainda escolher, onde e
como couber, a área de empregabilidade pretendida no
turno que forem frequentar, dentre aquelas áreas ofer-
tadas pela instituição. Após a efetivação da matrícula,
a equipe pedagógica da escola, liderada pelos Especia-
listas da Educação Básica, deve proceder à adaptação
pedagógica destes alunos, para que os mesmos não
tenham prejuízos na sua vida escolar.
Os alunos que, por razão justificada e aceita
pela escola, vierem a ser remanejados entre os
turnos existentes poderão trocar a área de emprega-
bilidade já cursada ou em curso, desde que, se faça
a adaptação pedagógica para a continuidade do per-
curso escolar na nova área de empregabilidade e/ou
aproveitamento de estudos cursados com êxito, sem
que haja prejuízos dos conteúdos dos componentes
curriculares já cursados, assim como das suas res-
pectivas cargas horárias. Ressalte-se que a troca de
área de empregabilidade ocorrerá, tão somente, se
17 - Matrícula, adaptação
pedagógica e remanejamento
de alunos
no turno de remanejamento não houver a oferta da
área de empregabilidade já cursada pelo aluno.
Nas 133 escolas onde o Reinventando o Ensino Mé-
dio já está implementado, em que o número de alu-
nos do 1° ano, do Ensino Médio aprovado em 2013,
para o 2° ano do Ensino Médio, em 2014, assim
como os alunos reprovados em 2013, no 2° ano do
Ensino Médio e, ainda, considerando os alunos re-
cebidos por transferência escolar, não for suficiente
para a composição de uma turma, mínimo de 40 alu-
nos, far-se-á necessário proceder ao reagrupamento
desses alunos em outras turmas de outras áreas de
empregabilidade, observando o mínimo de 20 alu-
nos (para as aulas das áreas de empregabilidade).
Lembre-se que é preciso respeitar sempre o principio
de composição de turmas da Resolução de Quadro
de Pessoal e as orientações do SIMADE.
Os procedimentos ora mencionados deverão ser re-
gistrados na ficha individual do aluno, no SIMADE e
no seu histórico escolar.
O Diretor e o Secretário da escola, juntamente com a
Equipe Pedagógica do Reinventando o Ensino Médio,
deverão elaborar um relatório apontando todos os pro-
cedimentos pedagógicos adotados, datando e colhendo
assinaturas de todos os partícipes envolvidos no processo:
pais ou responsáveis legais pelo aluno, o Coordenador, o
Secretário de escola e o Diretor. Esse relatório deverá ser
arquivado na pasta individual do aluno.

34. 32
NOTAS FINAIS
As orientações expressas neste documento são de absoluta relevância para o bom desenvolvimento
do Reinventando o Ensino Médio, assegurando sua efetiva implementação com a qualidade da
aprendizagem dos alunos e, ainda, propiciando-lhes condições de permanência na escola por um pe-
ríodo maior de tempo.
O Reinventando o Ensino Médio traduz, portanto, um esforço coletivo de todos os atores que se dedi-
cam à educação pública em nosso Estado, na busca constante de um novo Ensino Médio.
“Também é por isso que o tempo verbal do nome do projeto é o Gerúndio. É Reinven-
tando porque esperamos estar em permanente processo de construção; é Reinven-
tando porque esperamos contar com a participação e colaboração de todos os profis-
sionais da educação, com a sua e de seus colegas de escola; é Reinventando porque
temos a consciência da necessidade de esta iniciativa se reinventar a cada escola, a
cada sala de aula; é Reinventando porque precisamos da análise, da avaliação e da
adesão de nossos alunos”.
(Caderno de Atividades - REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO)

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ANEXOS

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2. NÚMERO DE PARTICIPANTES:
Professores Servidores
Pais Alunos
Observações e/ou sugestões:
Data: ___/__/____ Local: ___________________
Assinatura do Diretor:___________________________

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