O documento discute a importância da saúde ocupacional e direitos dos trabalhadores em casos de doença ocupacional. A saúde ocupacional promove a saúde e bem-estar dos funcionários através de exames médicos, ambientes de trabalho seguros e outras medidas. Doenças ocupacionais como problemas musculoesqueléticos, auditivos e respiratórios podem ocorrer devido a riscos no trabalho, e os empregados têm direito a indenizações e cobertura de tratamentos nesses casos.
2. EQUIPE:
Brenner Pinheiro Bastos
Gabriel Fonseca Leal
Herminio Felix De Brito Neto
Oséias Da Cruz Santos
Silvio Pereira da Silva Filho
Tailane Correia Freitas
3. SAUDE OCUPACIONAL
A saúde ocupacional é um ramo
da medicina e um setor obrigatório
dentro das empresas,
independentemente do porte (pequeno,
médio ou grande). Ela atua na
prevenção de doenças e de problemas
relacionados ao trabalho, tanto físicos
quanto mentais, muitas vezes causados
pela rotina e/ou ambiente laborais.
Para isso, ela desenvolve
maneiras de proporcionar as condições
ideais para assegurar a sanidade e a
qualidade de vida do trabalhador dentro
da empresa. Por exemplo, os exames
periódicos para analisar os impactos da
função e do espaço de trabalho na
saúde do funcionário, a oferta de uma
alimentação saudável, uma
infraestrutura adequada para evitar
lesões e acidentes, etc.
4. O objetivo da saúde ocupacional é bem focado no bem-estar a
na qualidade de vida do colaborador. Além de prevenir problemas
físicos, como enfermidades e acidentes, ela também visa o
emocional, como a promoção de um bom clima organizacional .
É por meio desse conceito que os funcionários podem fazer as
suas atividades no trabalho com a tranquilidade de estar em um
ambiente seguro e de ter a sua saúde zelada também por parte da
empresa.
5. QUAL A IMPORTÂNCIA DA
SAÚDE OCUPACIONAL
Contar com práticas e medidas da saúde
ocupacional é essencial para garantir a manutenção
da qualidade de vida do trabalhador. Isso porque é
essa a área da saúde que faz com que os
funcionários de uma empresa experimentem o bem-
estar físico e emocional em um ambiente de
trabalho.
Além de evitar doenças, a saúde ocupacional
estuda e promove maneiras de garantir condições
básicas para que as atividades laborais sejam
desempenhadas sem que elas ofereçam riscos aos
colaboradores.
É importante lembrarmos que a saúde
ocupacional é um compromisso que as empresas
devem assumir com seus colaboradores, afinal,
minimizar os riscos no ambiente de trabalho é
obrigação do empregador.
6. Mas a área vai além: não são só cuidados preventivos. A saúde
ocupacional abrange a realização de exames laboratoriais periódicos
regulares, como o admissional e o demissional. Isso porque é essencial
entender se o colaborador tem patologias pré-existentes e se certificar de
que nenhuma enfermidade foi adquirida durante o período de trabalho.
Resumidamente, portanto, podemos separar a importância da saúde
ocupacional em alguns tópicos.
• Garantia da saúde do trabalhador.
• Promoção de um espaço saudável de trabalho.
• Oferta de recursos para saúde psicológica e emocional.
• Exame admissional para entender a saúde do trabalhador.
• Espaços e móveis focados em ergonomia e conforto.
• Exames laboratoriais periódicos.
7. CONDIÇÕES DE INCLUSÃO – PCD´s
A saúde ocupacional refere-se ao conjunto de práticas e
medidas adotadas para promover a saúde, segurança e bem-estar
dos trabalhadores no ambiente de trabalho. As pessoas com
deficiência (PCDs) também devem ser incluídas nesse contexto, para
garantir que tenham acesso a condições de trabalho adequadas e
igualdade de oportunidades.
A inclusão de PCDs no local de trabalho é uma obrigação legal
em muitos países, e é importante para promover a igualdade e
combater a discriminação. Aqui estão algumas considerações
importantes para promover a inclusão de PCDs em termos de saúde
ocupacional:
8. Acessibilidade física: Certifique-se de que o local de trabalho seja
acessível a pessoas com diferentes tipos de deficiência. Isso pode
envolver a instalação de rampas, corrimãos, elevadores, banheiros
adaptados, sinalização adequada e outros recursos que facilitem a
locomoção e o acesso às instalações.
Ergonomia: Considere as necessidades individuais de cada PCD em
relação ao mobiliário, equipamentos e ferramentas de trabalho.
Garanta que o ambiente de trabalho seja ergonomicamente projetado
e adaptado para atender às diferentes capacidades e limitações
físicas.
Treinamento e conscientização: Proporcione treinamento adequado
aos funcionários para que estejam cientes das necessidades e
habilidades das PCDs. Isso ajuda a criar um ambiente de trabalho
inclusivo e respeitoso, reduzindo estigmas e preconceitos.
9. Adaptações e tecnologia assistiva: Forneça os recursos
necessários para que as PCDs desempenhem suas funções de
maneira eficaz. Isso pode incluir adaptações nos equipamentos de
trabalho, uso de tecnologia assistiva, como softwares de
reconhecimento de voz, leitores de tela, teclados adaptados, entre
outros.
Acomodações razoáveis: Esteja aberto a discutir e implementar
acomodações razoáveis para permitir que as PCDs realizem suas
atividades laborais de forma adequada. Essas acomodações podem
variar desde horários flexíveis até modificações nas tarefas ou
reorganização do trabalho.
Políticas inclusivas: Estabeleça políticas e diretrizes claras de
inclusão, diversidade e não discriminação no local de trabalho.
Promova uma cultura organizacional que valorize a inclusão e crie um
ambiente onde as PCDs se sintam bem-vindas, respeitadas e
apoiadas.
10. Diálogo contínuo: Mantenha um diálogo aberto e contínuo com as
PCDs para entender suas necessidades e garantir que as condições
de trabalho sejam adequadas. Estabeleça canais de comunicação
eficazes para que elas possam relatar quaisquer problemas ou
sugestões de melhoria.
Lembrando que a inclusão de PCDs vai além das questões de
saúde ocupacional, abrangendo também a acessibilidade nas
instalações, políticas de recrutamento e seleção, programas de
capacitação e desenvolvimento, entre outros aspectos. É fundamental
adotar uma abordagem abrangente para garantir a inclusão plena e
igualdade de oportunidades para as PCDs no ambiente de trabalho.
11. O QUE É DOENÇA
OCUPACIONAL?
Doença ocupacional é todo e qualquer processo
de prejuízo à saúde, caracterizado por um diagnóstico
médico, relacionado direta ou indiretamente com o
trabalho.
Por exemplo, acidentes de trabalho em que,
durante o expediente, o colaborador se envolve em
algum tipo de trauma e lesão, podem suscitar doenças
ocupacionais.
Por outro lado, ambientes laborais extremamente
estressantes, associados a cargas horárias extensas,
geram uma série de prejuízos psíquicos que podem
deflagrar transtornos da mente ligados ao trabalho.
Nesse viés, situações trabalhistas desfavoráveis
para a saúde podem agravar ou até mesmo despertar
doenças crônicas, como acontece com as doenças
cardiovasculares.
12. O corpo como um todo é afetado por situações desfavoráveis
de trabalho. No entanto, de acordo com o problema principal
enfrentado pelo colaborador, a doença ocupacional pode se
apresentar com algumas características específicas.
Entender quais são os sinais das doenças ocupacionais ajudam
líderes a se planejarem a fim de identificarem e também evitarem
complicações.
Algumas das características nevrálgicas desses problemas de
saúde:
• Estão atrelados ao ambiente de trabalho;
• Não se enquadram como doenças: degenerativas; inerentes ao
grupo etário; que não produzam incapacidade laborativa; endêmicas
adquiridas fora do meio laboral;
• Podem ser causa base ou uma concausa (por exemplo,
trabalhadores cujo ambiente de trabalho são locais quentes e
desenvolvem hipertensão arterial);
• Podem gerar indenizações às empresas.
13. QUAIS SÃO AS
PRINCIPAIS DOENÇAS
OCUPACIONAIS?
Abaixo, seguem 4 grandes grupos de doenças
ocupacionais:
• Lesão por esforço repetitivo (LER) – São todas
as doenças causadas por movimentos repetitivos,
que geram inchaço e danos às articulações. Por
exemplo, o Síndrome do Túnel do Carpo é uma
doença ocupacional causada por digitação
excessiva que se manifesta como dor e, por vezes,
inchaço nos pulsos;
• Auditivas – Fábricas ou empresas cuja
característica são ruídos com níveis de decibéis
intensos devem oferecer aos seus colaboradores
equipamentos de abafamento acústico, pois a
exposição prolongada a grandes barulhos causa
perda auditiva irreversível, além de outras doenças;
14. • Respiratórias – Indústrias que
trabalham com substâncias
potencialmente tóxicas para o
organismo, precisam ter atenção
redobrada para que os colaboradores
não inalarem tais moléculas e não
venham a sofrer de doenças
ocupacionais respiratórias como, por
exemplo, asma ocupacional;
• Psicossociais - Esse tipo de
transtorno atinge o profissional que se
sente frustrado e desmotivado devido
a, dentre vários motivos, cargas
horárias extenuantes. Nesse sentido, a
Síndrome de Burnout em empresas
tem sido uma das maiores
preocupações atuais sobre as doenças
ocupacionais.
15. DIFERENÇA ENTRE
DOENÇA OCUPACIONAL E
DOENÇA DO TRABALHO?
Apesar de parecerem sinônimos, a doença
do trabalho e a ocupacional são diferentes.
Uma doença do trabalho é aquela
diretamente relacionada com as características
físicas do ambiente laboral. Por exemplo, uma
colaboradora que desenvolve déficit auditivo após
ser exposta a barulhos intensos de forma crônica
sem a proteção adequada.
Por outro lado, a doença ocupacional tem
relação com a função realizada durante o trabalho.
Uma secretária, por exemplo, que passa
80% da sua carga horária digitando no computador
da empresa, após 2 anos de serviço desenvolve a
chamada Síndrome do Túnel do Carpo, uma doença
ocupacional. Nesse caso, trata-se de uma LER.
16. DIREITOS DO
COLABORADOR EM CASO
DE DOENÇA OCUPACIONAL
Ao ser afetado por
uma doença ocupacional, o
colaborador pode solicitar
uma indenização da
corporação mediante os
danos causados.
Além disso, vários
outros são os direitos dos
trabalhadores acometidos
por tais complicações.
17. Custos com saúde
Cada doença exige um tipo de tratamento.
Assim, cabe à empresa arcar com todos os custos com saúde que o
paciente tiver ao longo do tratamento. Algumas das despesas envolvem:
• Exames;
• Internações;
• Tratamentos;
• Medicamentos.
Pensão
O artigo 950 do Código Civil resguarda o colaborador a receber uma
pensão do empregador em casos selecionados.
Isso ocorre diante de um laudo médico que constata que o
empregado não tem condições de executar tarefas laborais.
18. Auxílio-doença acidentário
O empregador deverá arcar com os 15 dias a partir do
diagnóstico da doença ocupacional.
Após esse período, o encargo é do INSS, concedido através do
auxílio-doença acidentário.
Para que isso aconteça o empregador deverá registrar a
Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
Estabilidade provisória
Um colaborador que enfrenta uma doença ocupacional tem o
direito da estabilidade provisória.
Isso nada mais é que o amparo legal para que o empregado
não seja demitido durante o primeiro ano do seu tratamento.
Ou seja, se não houver justa causa, o colaborador deverá
permanecer registrado na empresa em questão por 12 meses a partir
do diagnóstico.
19. Danos morais
Quando a personalidade do colaborador é afetada no contexto da
doença ocupacional, é possível recorrer a uma indenização por danos morais.
Tal direito é exigido por lei assim que um juíz de direito deferiu um
processo por danos morais.
Isto é, não é possível ganhar tal indenização sem entrar na justiça
contra a empresa.
Dano estético
Como foi visto anteriormente, algumas doenças ocupacionais ocorrem
durante o ato de trabalho.
Nesses casos, pode acontecer prejuízos estéticos que prejudicam não
só a autoestima, mas também a funcionalidade.
Alguns exemplos de danos estéticos sobre os quais o empregador deve
arcar são:
Cicatrizes;
Marcas;
Queimaduras;