Editorial para a newsletter de Março de 2021 da Delegação de Cascais da Ordem dos Advogados.

1. Preservar o Futuro
Da minha experiência, enquanto filha, mãe, avó e advogada,
posso confirmar, com muito agrado, que muitos e importantes
passos se foram dando ao longo das últimas décadas, mercê de
uma maior consciencialização colectiva e de mais e melhores
meios e legislação, no que respeita a uma melhor defesa dos
direitos das crianças e à sua proteção.
Muita legislação, jurisprudência, humanidade e progresso fizeram
desaparecer do nosso quotidiano urbano crianças que saíam,
totalmente sozinhas, do seu meio familiar e vinham dos meios
rurais para as cidades para trabalharem logo que terminada (ou
mesmo por completar) a primária.
Lembro-me, a título de exemplo, de muitos rapazinhos entre os 9
e os 12 anos de idade que inundavam logo cedo as ruas das
cidades entregando as, às vezes pesadíssimas, compras
encomendadas à mercearia do Bairro, a mais das vezes a troco de
dormirem em cima de sacas de batatas nos fundos da mercearia,
de alguma comida e de uns miseráveis tostões para comprarem
os sapatos que lhes serviriam esse ano. E dos gritos, desamor e
mesmo maus tratos de que muitas vezes eram alvo.
E muitos ainda se lembrarão também das reguadas com a
chamada “menina dos 5 olhos” ou as pancadas com o ponteiro
com que os professores admoestavam os seus alunos.
Rara era a criança que, há 50 ou 60 anos atrás, não era
diariamente vítima de qualquer mau trato (tal como hoje
entendido), nem que fosse a habitual bofetada ou carolo
infligidos em ambiente escolar ou familiar.

2. Todos nós, nem que seja por egoísmo, queremos preservar o
Futuro e que ele seja sempre melhor que o passado.
Ora as crianças são o Futuro. Por isso a bem de toda a
sociedade e do nosso futuro é absolutamente essencial que
nunca as esqueçamos, lutemos sempre pelos seus direitos e as
protejamos convenientemente, uma vez que, em decorrência
da sua imaturidade física e mental, elas estão particularmente
desprotegidas.
Falta porém em Portugal , quanto a mim, uma revisão da
legislação, nomeadamente no que respeita às dinâmicas
processuais, por forma a permitir uma maior e melhor
organização e articulação dos meios judiciais (Juízes,
Procuradores e Advogados) e dos inúmeros organismos com
intervenção nesta área (CPCJ, EMAT, Mediação Familiar, CAFAP,
etc.) bem como uma indispensável concentração e/ou reforço
de meios humanos, para que possamos implementar um
desburocratizado, célere, cooperativo e eficaz Edifício da
prevenção, promoção e proteção dos Direitos da Crianças.
Isabel Magalhães