economia classica

1. (1806-1873)
Prof. Ricardo Feijó

2.  Tornou-se o mais influente economista clássico após
Ricardo.
 Trinta e poucos anos separam as respectivas idades,
portanto Mill foi o jovem economista mais bem
sucedido a dar prosseguimento à Economia Clássica,
mantendo o prestígio da escola, ampliando o raio de
suas reflexões e renovando-a em alguns pontos.
 Filho de James Mill, também notável economista,
ele seguiu as influências do pai na formulação de suas
idéias.

3.  Desde a infância, deve-se a um cuidadoso projeto
pedagógico inspirado nas doutrinas educacionais de
Helvetius e Bentham.
 Quando criança, ele foi afastado do convívio, tido
como contagioso, das demais crianças e submetido a
rigoroso programa de aulas particulares e
acompanhamento pessoal levado a cabo, de início,
pelo próprio pai. Ensinou-lhe grego e aritmética aos
três anos de idade.

4.  Conhecimentos em história, filosofia clássica,
poesia, álgebra e geometria lhe foram precocemente
transmitidos e assimilados antes dos 12 anos.
 A partir de então, o aprendizado concentra-se em
lógica silogística e já inicia os estudos de Economia
Política.

5.  Austin, professor de Direito, e David Ricardo
auxiliando a formação de economista.
 Até os 28 anos de idade, manteve-se
inteiramente imerso na visão da Economia
clássica e na doutrina ética do utilitarismo de
Bentham.
 Depois sua vida conhece um período
conturbado, onde as crenças e os valores
passados são revistos e parcialmente alterados,
sob influência do romantismo alemão e do
positivismo francês de A. Comte.

6.  Com o falecimento do pai, Mill resolve se manter na
carreira do serviço público que ele havia iniciado
muito tempo antes seguindo o exemplo de James.
 Ambos atuaram na Companhia das Índias
Ocidentais. Mill foi promovido como Encarregado nas
relações com a Índia, função que lhe transmitiu
grande experiência na gestão pública.

7.  Ao lado do emprego regular, ele envolveu-se na
organização de periódico voltado à difusão de
reformas radicais na sociedade.
 Manteve-se em intensa atividade intelectual,
atraído tanto pela lógica, na qual procurou conciliar a
lógica indutiva com a experimentação, quanto pela
Economia Política.
 Na primeira área, publica em 1843 o livro Sistema de
Lógica e na outra área, cinco anos depois, a sua obra
máxima em Economia, os Princípios de Economia
Política.

9.  Também exerceu influência marcante na
trajetória intelectual de Mill a figura feminina de
Harriet Taylor.
 Por duas décadas Mill manteve sentimento
platônico pela mulher casada que o encantara, até
que esta se tornou viúva e então contraiu novo
matrimônio, agora com ele, em 1861.

11.  Harriet intensificou em Mill o interesse pela
bandeira do feminismo e também pelas causas
humanitárias. Foi quando ele escreveu alguns livros
sobre liberdade e democracia e passou a militar em
prol de suas causas nos últimos anos de vida.
 Defendeu o voto feminino e em 1865 tornou-se
membro do Parlamento Britânico, onde pode
promover algumas das medidas que advogava.

13.  Mill não se destacou apenas como economista, seus
escritos cobrem diversas áreas ligadas ao pensamento
político e social.
 A relação entre a Psicologia e a Etologia (o estudo da
formação do caráter individual e grupal), o papel da
Sociologia e o lugar particular ocupado pela análise
econômica são temas recorrentes em suas reflexões.
 Mill também se destaca no estudo da filosofia moral,
onde faz uma revisão do utilitarismo ético de Bentham,
bem como na discussão do conceito de liberdade e da
representatividade no sistema democrático.
 Destaque para o tema de metodologia da Economia
que se tornou uma febre entre os economistas da época
e onde Mill era tido como a autoridade principal.

15.  Mill preocupou-se em estabelecer explicitamente sua
visão metodológica, ao contrário de David Ricardo.
 Quanto à Adam Smith, como vimos no capítulo 5, há
todo um arrazoado em filosofia da ciência na sua
História da Astronomia.
 Além disso, pode-se inferir da leitura da Riqueza das
Nações a combinação de um método dedutivo de
estática comparativa, que seria consagrado por Ricardo,
em algumas passagens dos livros I e II, com o uso do
método histórico-indutivo nos livros III e IV.

16.  Neste ensaio, Smith apresenta uma visão da
ciência como uma convenção que liga certos
princípios primitivos a partir dos quais se dá
conta dos fenômenos conectando-os na mesma
cadeia.
 Na Economia Política, Smith apóia sua análise
no comportamento auto-interessado.

17.  Smith pretende julgar as idéias científicas por um
critério mais estético do que propriamente cognitivo, e
seu modelo enfatiza mais a explicação do que a
previsão.
 O método de Smith difere da visão predominante em
sua época, sendo um dos primeiros a ter a coragem de
afirmar que a mecânica newtoniana não representava a
verdade, pois as teorias científicas são máquinas
imaginárias.
 Dada a proeminência do papel ocupado por ele seria
de se esperar que suas concepções metodológicas
viessem a influenciar os autores da Economia clássica.

18.  Ricardo é contra o empirismo cru e nega que os fatos
falem por si mesmo.
 Seu método é o hipotético-dedutivo, propenso a aplicar
modelos altamente abstratos diretamente na análise da
complexidade do mundo real.
 Como hábil político do Parlamento Britânico, ele dizia a
seus colegas de casa que suas conclusões teóricas eram tão
certas como o princípio da gravitação de Newton.
 Quando Ricardo dialogava com Malthus era mais
modesto, afirmando que seu modelo trata de casos fortes e
imaginários só para mostrar a operação de certos princípios.

19.  J. chumpeter cunhou, para a tentativa de Ricardo em
minimizar a separação entre conclusões abstratas e
aplicações concretas, a expressão “vício ricardiano”.

20.  Ricardo abdicou do elemento histórico e institucional
em prol de um método mais abstrato, acreditando que
suas previsões, como o custo crescente do cereal e a
queda dos salários ao nível da subsistência, não eram
tendências históricas incondicionais, mas previsões sob
certos supostos.
 Malthus considerou o método mais indutivo de Smith
superior ao método puramente dedutivo de Ricardo.
Malthus priorizou a construção de teorias mais empíricas
e que cobrissem fatores de curto prazo, não
expressando a teoria apenas tendências.

21.  Cinquenta anos após a publicação
da Riqueza das Nações, o economista
clássico Nassau Senior promoveu a
primeira discussão sistemática dos
problemas da metodologia
econômica no ensaio Leitura
Introdutória em Economia Política, de
1827, ampliado em outro ensaio de
1836 intitulado Uma Visão da Ciência
da Economia Política.

22.  No anos de 1836, Mill publica o celebrado artigo
Sobre a Definição da Economia Política e do Método
de Investigação que lhe é Próprio.
 Com tal ensaio, Mill adquiri a reputação de grande
comentador de questões metodológicas em
Economia.
 Mais de dez anos depois, ele daria importante
contribuição à filosofia da ciência ao tratar do
problema da indução, já colocado por Hume, no
ensaio Sistema de Lógica.

23.  As premissas teóricas são derivadas da introspecção
ou da observação casual e não sistemática dos fatos.
 As premissas obtidas desta maneira são tidas como
verdadeiras de modo a priori, quer dizer, a certeza
delas é conhecida antes da experiência.
 A teoria é um processo puramente dedutivo e suas
implicações seriam verdadeiras a priori na ausência do
que Mill denominou de causas perturbadoras.

24.  A experiência teria papel
somente na determinação da
aplicabilidade do raciocínio
econômico, não servindo
para determinar a validade
da teoria.

25.  Senior e Mill formularam assim os princípios que
governam o método de investigação da Economia.
 Seus esclarecimentos metodológicos tornaram-se
úteis à ciência econômica num período de intensa
controvérsia de idéias. Após a morte de Ricardo em
1823, assiste-se a um vigoroso debate intelectual
sobre a aplicabilidade e a validade do sistema criado
por ele.

26.  James Mill e John McCulloch
participaram ativamente destas
discussões, mas a construção de uma
metodologia econômica que
fornecesse maior credibilidade à
ciência econômica coube, de fato, a
Senior e Mill.

27.  Era importante por essa época justificar a validade
da teoria econômica e apontar o caminho do seu
progresso científico. Neste período, nota-se o
aparecimento de duas tendências metodológicas: de
um lado os que asseveram que a verdade dos
princípios da Economia só pode ser julgada a
posteriori, ao arbítrio dos fatos.
 A outra tendência viria a considerar os princípios de
que parte o raciocínio econômico verdadeiros a priori.
Senior e Mill adotam esta segunda perspectiva.

28.  Senior foi o primeiro, ao que se sabe, a propor
a separação entre ciência positiva e arte
normativa.
 Ele também escreve que a Economia repousa
em poucas proposições gerais bem familiares e
que as conclusões decorrentes das proposições
são verdadeiras na ausência de causas
perturbadoras.
 Mill, anos depois, viria a discutir as mesmas
questões de Senior de modo mais cuidadoso e
penetrante, dando ênfase maior na verificação
das conclusões teóricas.

29.  No ensaio de 1836, Mill começa separando ciência
de arte da Economia Política, tomando a mesma
idéia de Senior.
 A primeira representa uma coleção de verdades
materiais, e a segunda trata de um conjunto de
regras normativas.

30.  Ao formular os fundamentos da ciência
econômica, Mill afirma que neste domínio do
conhecimento há princípios primeiros que nos
são evidentes e verdadeiros em si mesmos; e
dos quais se tiram inferências que a experiência
singular pode até contrariar.
 Esses princípios caracterizam a ciência e
ajudam a demarcar os seus limites.

31. “A natureza do processo pelo qual suas
investigações devem ser conduzidas e suas
verdades devem ser alcançadas”

32.  A ciência descobre as leis que regem os fenômenos
independentemente de quaisquer finalidades; ela lida
com fatos e produz assim uma coleção de verdades,
estabelecendo “o que é”.
 A arte negocia com preceitos, ou regras, e
estabelece “o que deve ser”.
 À maneira de Senior, Mill classifica a matéria da
Economia como ciência mental, preocupada com
motivos humanos e modos de conduta na vida
econômica.

33.  Mill lança o conceito de “homem econômico”; ser
que existe enquanto se abstrai dele outras paixões
e motivos humanos, exceto o desejo de riqueza e a
aversão ao trabalho.
 Não se supõe que a humanidade, de fato, se
comporte assim.

34.  A Economia para Mill estuda uma causa isolada para
prever e controlar seus efeitos. Assim, as conclusões da
Economia Política são aplicáveis quando impera a causa
isolada por ela.
 A Economia é tida como ciência moral ou psicológica
que trata dos comportamentos humanos em sociedade
orientados pela obtencão de riqueza (entendida como
coisas úteis produzidas pelo trabalho).
 Em sua esfera, os homens são guiados apenas por
motivações pecuniárias e predomina nele uma única lei de
conduta: a busca de riqueza.

35.  Mill elabora a teoria de um homem fictício, não
tomando o homem tal como ele é. A Economia
Política parte de duas abstrações: a conduta
motivada pela busca de renda monetária e a paixão
irracional pela reprodução da espécie.
 A última premissa apoia-se na teoria da população
de Malthus e se trata de um segundo impulso de
natureza distinta do primeiro.

36.  Nela, não se parte do singular para o geral, não se
emprega o método a posteriori; raciocina-se sobre
hipóteses assumidas, pelo uso da introspecção com
base na observação do semelhante, combinando
indução com raciocínio: é o método a priori.
 As hipóteses básicas não são derivadas de
observações específicas de eventos concretos, mas
de premissas psicológicas onde se abstrai os aspectos
não econômicos do comportamento humano.

37.  Os princípios não provêem da indução
completa, mas de algo mais complexo: a
capacidade abstrativa da mente e o poder de
transposição mental.
 Mill trabalha com o método abstrato-dedutivo
no qual opera uma lógica da indução baseada na
certeza subjetiva que garante a objetividade do
conhecimento.

38.  Mill estabelece uma demarcação, no plano metodológico,
entre ciências naturais e sociais, ao falar de uma fonte de saber
adicional nas ciências sociais: a compreensão empática.
 Mill separa as leis da mente das leis da matéria. Estas últimas
dizem respeito ao objeto sobre o qual se age e somente
podemos apreendê-las pela observação empírica.
 Já as leis da mente referem-se às propriedades do agente.
 O objeto apresenta uma identidade com o sujeito
cognoscitivo capaz de apreender o objeto pela introspesção ou
compreensão empática.

39.  Não apenas a conduta, mas também o mundo interior
do agente está ao alcance da observação científica, por
um processo de transposição da vida psíquica entre
observador e observado.
 As leis da Economia são originadas por introspecção e
empatia. São verdadeiras, mas nem sempre aplicáveis.
Por não considerar todas as motivações humanas, as
conclusões da ciência econômica são verdadeiras na
ausência de causas perturbadoras. Para Mill, estas
causas são a única incerteza da Economia Política.
 Acredita ele que as causas perturbadoras têm suas leis
próprias e que também é possível apreender a natureza
e a intensidade do distúrbio de modo a posteriori,
somando-se seu efeito ao efeito decorrente da causa
geral.

40.  Tal método permite identificar as causas perturbadoras e
verificar se as leis que a ciência prescreve são aplicáveis às
situações concretas.
 A contradição entre teoria e eventos reais permite-nos ver em
que lugar atuam as causas perturbadoras, onde a cláusula de
ceteris paribus fora violada.
 O método a posteriori serve para verificar verdades e não para
descobri-las.
 A falha na verificação não corresponde a refutação, apenas
mostra que a sentença original era insuficiente. O que se
imagina ser a exceção de um princípio é sempre princípio
distinto. O fenômeno observado é a resultante de uma
somatória de forças comandadas por princípios próprios.

41.  Em Economia, diz Mill, considera-se apenas a
busca de riqueza. Ela vai descrever apenas as ações
que decorrem deste motivo.
 Como conseqüência, as leis econômicas somente
expressam tendências. Elas determinam o curso
exato dos acontecimentos quando não operam
impedimentos. Os princípios são certos, mas as
conclusões incertas.

42.  Muito se tem investigado sobre a relação entre a
teoria econômica substantiva de Mill e sua visão
metodológica. O fato é que os Princípios de Economia
Política não contém questões metodológicas e parece
mesmo não manter uma unidade metodológica.
 A metodologia de Mill busca fornecer sustentação ao
sistema teórico de Ricardo que se encontrava na época
abalado pelo fato de que algumas de suas predições
terem sido falsificadas pela evidência empírica
disponível nas décadas de 1830 e 1840.

43.  As implicações das premissas abstratas de Ricardo diziam
que o preço dos cereais tenderia a crescer, ao mesmo tempo
em que o lucro do capital declinaria e os salários
permaneceriam constantes no nível de subsistência.
 A renda do proprietário das terras cresceria
constantemente.
 Todas as previsões do modelo de Ricardo eram tidas como
positivas e testáveis e não apenas hipotéticas.
 O fracasso da teoria de Ricardo em prever o que se
verificou na primeira metade do século em questão foi
reconhecido por Mill nos seu Princípios, mas ele tratou de
salvar o sistema ricardiano por meio de “estratagemas
imunizadores”.

44.  Afinal, qual o período de tempo requerido
para que o modelo funcione, isto é, quando
operam as forças de longo prazo?
 Talvez umas poucas décadas não permitam
falsificar as conclusões teóricas, pois é
sempre possível presumir que, neste período,
predominaram as causas perturbadoras que
operam a curto prazo.

45.  A metodologia de Mill procura explicitar as regras
adotadas implicitamente por Ricardo, mostrando
desta forma a certeza de sua construção teórica. No
entanto, a defesa de Mill não permaneceu, à época,
isolada de críticas contundentes.
 A escola histórica inglesa não poupou críticas à
teoria ricardiana e aos escritos filosóficos que
procuraram defendê-la.

46.  Em 1875, John Elliot Cairnes voltou-se contra os
críticos de Ricardo. Estando inteiramente
convencido da validade das tendências teóricas
ricardianas, Cairnes foi mais dogmático que Mill
contra o empirismo dos economistas históricos.
 A Economia, diz ele, não é tão-somente uma
ciência hipotética e dedutiva. Aliás, não há nada
de hipotético em suas premissas. Somente essa
ciência começa com o conhecimento das causas
últimas. A ampla verificação da existência das
causas justifica, portanto, elevado grau de
confiança em suas conclusões.

47.  As leis econômicas, para Cairnes, só podem ser
refutadas mostrando-se que os princípios e as
condições assumidas não existem ou que a tendência
que a lei afirma não segue como uma consequência
necessária da hipótese.
 O uso do método dedutivo, no lugar do método
indutivo-classificatório, é um sinal de maturidade da
Economia.

48. A obra está dividida em cinco
partes ou livros.

49.  O livro I trata de produção, o livro II de distribuição e
os livros subseqüentes de troca, progresso da sociedade
e governo.

50.  Mill acredita que enquanto as leis da
produção de riqueza têm o caráter de verdades
físicas, a distribuição da riqueza é
“Exclusivamente uma questão de instituições
humanas, depende das leis e dos costumes da
sociedade.”

51.  O fato da produção ser limitada pela poupança,
pelas habilidades, tecnologia, uso de máquinas e
cooperação no trabalho; a lei da produção
decrescente da terra e a lei em que o gasto
improdutivo empobrece a comunidade. Sobre
essas leis ele escreve:
“As opiniões ou os desejos que possam existir sobre
esses diversos assuntos não governam as coisas em
si mesmas.”

52.  No lado da produção, não podemos alterar as
propriedades últimas da matéria e da mente, podemos
apenas fazer uso delas.
 No entanto, as normas que regem a distribuição variam
bastante. Isto não significa que um estudo objetivo da
distribuição não seja possível, pois embora as normas
variem de acordo com o tipo de sociedade, uma vez
conhecida e fixada as instituições em estudo, as
conseqüências das normas têm o caráter de leis físicas,
escreve Mill.

53.  No capítulo 1, discutem-se os requisitos para a
produção. Diz que são dois: o trabalho e a presença de
objetos materiais que passam por transformação
mediante a atividade humana.
 A natureza fornece materiais, as energias que
cooperam ou substituem o trabalho humano e outras
forças naturais como a coesão dos corpos e as reações
químicas.
 Todo o trabalho, em última análise, é feito pela força
da natureza. Os homens só precisam colocar os objetos
na posição correta. A essência do trabalho humano é
movimentar coisas.
 O agente natural possui valor de mercado na medida
em que esteja disponível em quantidade limitada.

55.  No capítulo 2, Mill discute o “trabalho como agente de produção”.
 O trabalho pode ser aplicado na produção direta, como o trabalho
do padeiro, ou em operações prévias, como os trabalhos do moleiro,
semeador, coletor, arador etc. Todos eles obtém sua remuneração
do preço do pão.
 O preço do bem final remunera todos os trabalhadores envolvidos.
Arados, edificações, cercas etc. são remunerados a partir do pão
feito em diversas safras, até o desgaste total do equipamento;
também se leva em conta no preço do pão o pagamento de
operações de armazenagem e materiais de transporte.

56.  Mill exemplifica: um arado de 12 anos, em cada ano computa-
se 1/12 do trabalho para fazer o arado. Ou um conjunto de
ferramentas que produz 100 arados: em cada ano usa-se
1/1200 do trabalho para a feitura das ferramentas.
 Há também o trabalho para se produzir mantimentos que
irão sustentar os trabalhadores durante a produção.
Antecipações de alimentos e outros mantimentos para
manter os trabalhadores não serão remuneradas a partir do
preço do pão, no exemplo anterior, já que esse trabalho já
foi remunerado. No entanto, esses adiantamentos aos
trabalhadores dão ao proprietários deles uma remuneração
pela abstenção, que é o lucro com o produto final. Portanto,
o lucro não paga o trabalho mas a espera do capitalista.

57.  Trabalho na produção de matérias-primas, como alimentos,
que são destruídas em um único emprego.
 Trabalho empregado em fazer ferramentas ou implementos
para ajudar o trabalhador. O trabalho para se obter as
coisas que são usadas como meios imediatos de produção
e que se faz uso repetitivo. Neste caso, o trabalho de
construção delas é remunerado pelo total dos produtos que
contribuem para a produção.

58.  Trabalho para a proteção da atividade, tais como construções para a
produção, trabalho do soldado, do policial e do juiz que são pagos com
impostos.
 Trabalho para tornar o produto acessível, como os dos transportadores,
dos construtores de meios de transporte, construtores de estradas,
canais etc., negociantes e comerciantes. Todos são remunerados pelo
preço final, que cobre trabalho e abstenção.
 Trabalhos que têm por alvo seres humanos, como os de médicos e
educadores.
 Trabalho dos inventores de processos industriais, trabalho mental e
manual, remunerados também pela produção.

59.  Na sociedade complexa é difícil demarcar se
o trabalho é aplicado à agricultura, às
manufaturas ou ao comércio, muitas vezes
servindo ele a propósitos múltiplos. No
entanto, Mill acredita ser possível separar
trabalho produtivo do improdutivo. No capítulo
3 discute o trabalho improdutivo.

60.  Smith havia definido trabalho produtivo como aquela cujo
resultado é palpável em algum objeto material. Outros
autores, como McCulloch e Say, assimilam o termo
improdutivo ao trabalho que não produz coisa útil ou que é
antieconômico. Há portanto diferentes significados para a
palavra produtivo e improdutivo. Quando se diz que o trabalho
improdutivo não tem por objeto a produção, deve-se ter em
conta que produção não significa necessariamente a
obtenção de matéria. Pois, não criamos matéria...
“Podemos fazer com que ela assuma propriedades, em
virtude das quais se transformam de inútil para útil para nós.”

61.  Mill conceitua trabalho produtivo como o que cria riquezas,
entendida não como objetos, mas como algo produzido que gera
utilidades. Há três tipos de utilidades produzidas pelo emprego
do trabalho:
1) Utilidades fixas e incorporadas em objetos externos;
2) Utilidades incorporadas aos seres humanos pela educação e
3) Utilidades não incorporados a objetos, tais como música e
apresentação teatral, que geram diretamente utilidades ao invés
de adequar uma coisa para que proporcione utilidade. Nessa
categoria está incluído também a ação do exército e do governo,
mas não o dos comerciantes, que apenas mudam o local do
objeto.

62.  Essas três categorias de trabalho produzem utilidades,
mas não necessariamente riquezas. As utilidades da
terceira classe não constituem riqueza, já que não são
susceptíveis de serem acumuladas, mas as capacidades
adquiridas pelo homem são riquezas. Assim, trabalho
produtivo para Mill é todo trabalho que é empregado em
criar utilidades permanentes, quer incorporada em seres
humanos, quer em quaisquer outros objetos, animados ou
inanimados. A questão chave é a permanência do
produto, não tanto a sua materialidade.
 O trabalho improdutivo termina no prazer imediato, ele
não aumenta os produtos materiais gerados e até num
certo sentido tornam a humanidade mais pobre.

63.  Mill também emprega os termos produtivo e
improdutivo para o consumo.
 O consumo improdutivo em nada contribui para a
produção e o produtivo é destinado a manter e
aumentar as forças produtivas da sociedade.
 Então há trabalhos destinados a atender ao
consumo produtivo ou improdutivo, e esta é, para
Mill, a distinção mais importante.

64.  O livro I dos Princípios de Mill discute ainda a
natureza do capital, capítulos 4 a 6, a
produtividade dos agentes de produção,
capítulos 7 a 9, e as leis que comandam o
crescimento demográfico, a acumulação do
capital e a produção agrícola, capítulos 10 a 13.
 Mill corrige e aprimora proposições que foram
feitas nestes temas pelos autores clássicos já
vistos, não se pretende aqui detalhá-las.

65.  O livro II trata da distribuição da riqueza.
 Como a distribuição depende das instituições,
Mill se lança a discutir a propriedade privada e o
comunismo, tema importante que merece por nós
exposição detalhada.

66.  A instituição da propriedade privada pode ter
características variáveis e sua origem na sociedade não se
deve a considerações de utilidade. Mill apresenta dois
grupos de opositores ao princípio da propriedade
individual.
 Os comunistas, como R. Owen, que asseveram ser
desejável a igualdade absoluta na distribuição de
recursos físicos de subsistência e de prazer, e socialistas
como L. B. Cabet que admitem certa desigualdade
fundamentada no princípio de justiça ou eqüidade geral,
em que cada qual deve “trabalhar conforme a sua
capacidade e receber segundo suas necessidades.”

67.  Na versão socialista, terra e instrumentos de
produção seriam propriedade de comunidades,
associações ou do governo. Também se
enquadram no socialismo, S. Simon e C. Fourier.
 Mill considera o socialismo viável, mas apresenta
uma objeção:
“Cada um estaria constantemente preocupado em fugir da
sua quota de responsabilidade no trabalho.”

68.  Nas empresas das atuais economias mercantis, comenta
Mill, o trabalhador deve ser vigiado e o trabalho de
controle e supervisão sempre tem o olho do patrão.
 Em um regime socialista, cada trabalhador é
supervisionado pela comunidade inteira. Reconhece Mill
que no sistema de trabalho vigente não há estímulo
para uma maior produtividade do trabalhador e que no
comunismo o trabalho seria executado com maior
eficiência, já que o espírito público seria maior, como no
caso dos padres e monges.

69.  Mill se pergunta se o comunismo não poderia levar
ao crescimento demográfico imprevidente. Ao que
conclui negativamente, uma vez que nele a opinião
pública e as punições resolveriam este problema.
 A distribuição das tarefas entre os indivíduos e as
punições seriam um problema a se resolver no
comunismo, problema difícil mas não impossível.

70.  Mill lembra que na resposta a essa questão deve-se
comparar o comunismo ideal com a melhor forma de
organização que o regime de propriedade privada poderia
estabelecer.
 Se na origem a propriedade privada foi obtida pela força, não
há hoje em dia relação entre o princípio da propriedade
privada e os males físicos e sociais que se associa a ele.
 A defesa desse princípio passa então pela proporção entre a
remuneração e o trabalho. Há duas condições para a
realização das massas sob quaisquer regimes: a educação e o
controle populacional.

71. “Qual dos dois regimes se compagina com o
máximo de liberdade e de espontaneidade
humana?”
E em defesa do comunismo argumenta:
“As restrições impostas pelo comunismo
seriam liberdade, em comparação com a
condição atual da maioria dos seres
humanos.”

72.  Mill critica também a opressão das mulheres.
 Novas regras para a remuneração do trabalho
poderiam tornar o regime de propriedade privada
mais justo.
 Mill demonstra nutrir grande admiração pelos
sistemas filosóficos socialistas, não comunistas,
de Simon e Fourier. O primeiro prega a divisão
desigual da produção, que cada um tenha
ocupações conforme vocação e capacidade e que
as remunerações sejam proporcionais à eficiência
do trabalho e aos seus méritos.

73.  O que Simon atribui aos governantes é para
Mill um tanto quanto quimérico.
 Fourier não suprime a propriedade privada e
a herança.
 Fourier defende a organização do trabalho
por associações e a distribuição com base
nos talentos, capacidade de trabalho e
dotação de capital.
 Ele defende que os sistemas de propriedade
comunitária deveriam ser tentados.

74.  No capítulo 2, Mill começa perguntando quais
considerações devem delimitar a aplicação do
princípio da propriedade privada. Define o direito
de propriedade como
“O direito de dispor com exclusividade daquilo
que alguém produziu com seu próprio trabalho, ou
recebeu espontaneamente.”
 Os proprietários dos fundos de capitais, que
representam trabalho anterior acumulado, também
devem ser recompensados pelo trabalho anterior e
pela abstinência.

75.  Tal direito é o exercício da vontade de dispor de
um bem privado ao bel-prazer do proprietário.
 Há os proprietários legais, mas também a posse
não contestada dentro de um número de anos
deve ser entendida como propriedade plena.
 As leis que defendem a propriedade também
asseguram o direito de transferência na forma de
doação testamentária.

76.  O direito de doação não se confunde com o de herança,
e as leis atuais que regulam este devem ser reparadas.
A herança não faz parte do conceito de propriedade.
Hoje a propriedade é inerente a indivíduos e não a
famílias.
 Se os filhos não devem reivindicar a posse plena dos
bens dos pais, após a morte deles, Mill investiga o que a
lei poderia fazer para ampará-los. Critica os direitos de
herança dos parentes em linha colateral e acredita que
os direitos dos filhos são reais e inalienáveis.
 É preciso garantir a eles uma provisão razoável a fim de
que se mantenha o mesmo padrão de quando seus pais
eram vivos.

77.  O direito de se fazer doações testamentária, atributo
do princípio da propriedade privada, pode em certas
circunstâncias ser limitado se necessário.
 Mill cita o caso dos direitos à propriedade da terra. Já
que é o proprietário quem melhora as terras, esse
direito deve vir associado às melhorias implementadas
em irrigação, adubo etc. De modo geral, a propriedade
da terra é uma questão de conveniência geral: pode
ou não ser injusta. Além disso, o direito à terra para
cultivo não implica direto exclusivo de passagem.

78.  Ainda no livro sobre distribuição, Mill discute as
classes entre as quais é distribuída a produção,
capítulo 3, a concorrência e o papel dos costumes
na determinação dos preços, capítulo 4, a
escravatura, capítulo 5, a propriedade camponesa,
capítulos 6 e 7, o sistema meeiro e a posse Cottier,
capítulos 9 e 10.

79.  O capítulo 11 é particularmente de interesse.
Intitulado os salários, nele Mill lança os
fundamentos da famosa teoria do fundo de
salários e a hipótese de trabalho homogêneo.
 Sobre o que determina os salários, ele afirma:

80. “Os salários dependem sobretudo da procura e da oferta de mão-de-obra; ou então,
como se diz com freqüência, da proporção existente entre a população e o capital. Por
população entende-se aqui somente o número de trabalhadores, ou melhor, daqueles que
trabalham como assalariados; e por capital, somente o capital circulante, e, nem sequer
este em sua totalidade, senão apenas a parte gasta no pagamento direto da mão-de-
obra. A isso, porém, devem-se acrescentar todos os fundos que, sem serem capital, são
pagos em troca de trabalho tais como os vencimentos de soldados, criados domésticos e
todos os outros trabalhadores improdutivos. Infelizmente, não há maneira de expressar
com um único termo comum o conjunto daquilo que se tem denominado o fundo salarial
de um país; e já que os salários da mão de obra produtiva constituem quase a totalidade
desse fundo, costuma-se passar por cima da parte menor e menos importante, e dizer
que os salários dependem da população e do capital. Será conveniente empregar essa
expressão, mas lembrando-se de considerá-la como elíptica, e não uma afirmação literal
da verdade integral.
Ressalvadas essas limitações inerentes aos termos, os salários não somente dependem
do montante relativo do capital e da produção, senão que, sob o domínio da
concorrência, não podem ser afetados por nehuma outra coisa. Os salários
(naturalmente, no sentido de taxa geral de salário) não podem aumentar a não ser em
razão de um aumento do conjunto de fundos empregados para contratar trabalhadores
ou em razão de uma diminuição do número daqueles que competem por emprego;
tampouco podem baixar, a não ser porque diminuem os fundos destinados a pagar mão-
de-obra ou porque aumenta o número de trabalhadores a serem pagos.”

81.  Na passagem anterior estão explicitados os fundamentos da
teoria do fundo de salários que seria muito criticada a partir dos
anos sessenta do século XVII (vide HPEII).
 Em seguida, no mesmo capítulo, Mill prossegue criticando
opiniões aceitas sobre o que determinam os salários: eles não
dependem da situação dos negócios, nem dos preços elevados,
e nem variam com os preços dos alimentos, como acreditou
Ricardo.
 A discussão sobre os salários prossegue nos capítulos 12 a 14,
onde Mill, relaxando a hipótese de trabalho homogêneo, discute
os diferenciais de salários nas diversas ocupações e algumas
soluções populares para os baixos salários.

82.  Finalmente, o capítulo 15 discorre sobre os
lucros e o seguinte sobre a renda da terra.

83.  O livro III discute a questão das trocas de mercado. Lá aparece a versão
milliana da teoria do valor. Sem romper com a teoria clássica, ele
enriquece a compreensão do valor. Mill diz que ele é um conceito para se
discutir a distribuição, mas que na medida em que a distribuição não é
regida pela concorrência, mas pelo uso ou costume, o conceito adquire
menor importância. A questão do valor não afeta a produção, argumenta,
mas é fundamental no estágio social da troca generalizada nos mercados.
Afirma então:
“Felizmente nada resta, nas leis sobre o valor, a ser esclarecido por
mim ou por qualquer autor futuro; a teoria sobre esta matéria está
completa.”
 Ledo engano de Mill, pois anos depois aconteceria a Revolução
Marginalista e, com ela, ampla revisão das teorias sobre valor.

84.  Mill aponta ambigüidades na aplicação do conceito de valor de
uso por Smith. Em Economia, observa, a utilidade de uma
coisa significa a capacidade dela de satisfazer a um desejo ou
servir a uma finalidade. O valor de uso entendido nesse
sentido é um valor teleológico.
“O valor de uso, ou, como o denomina o sr. De Quincey, o valor
teleológico é o limite extremo do valor de troca. O valor de troca de uma
coisa pode ser inferior – para qualquer montante – ao seu valor de uso;
mas que jamais possa superar o valor de uso, implica contradição; isso
supõe que as pessoas pagarão, para possuir uma coisa, mais do que o
valor máximo que elas mesmas lhe dão como meio de gratificar as suas
inclinações.”

85.  Valor é sinônimo de valor de troca, entendido como
poder de compra em geral e não uma soma em
dinheiro. Na hipótese de concorrência plena e auto-
interesse dos agentes envolvidos, Mill irá investigar
as causas que originam o valor.
 No capítulo 2, discute a procura e a oferta e sua
relação com o valor, diz que há dois requisitos a fim
de que uma coisa tenha valor de troca: a utilidade e a
dificuldade para consegui-la. A utilidade regula o
máximo de valor, alcançado no regime de
monopólio, mas a compreensão do valor pressupõe
o conceito de oferta e demanda.

86.  A oferta é a quantidade que pode ser obtida, em
determinado tempo e lugar, por aqueles que
desejam comprar o bem.
 A procura efetiva é resultante do desejo e do
poder de compra e varia com o valor. A
concorrência tende a igualar oferta e procura por
meio de um ajuste no valor.

87.  Se em última instância é o mercado que regula o valor,
qual o papel dos custos de produção? Tal pergunta é
respondida no capítulo 3.
 Qualquer mercadoria, para ser produzida, deve ter um
valor que cubra os custos de produção.
 O valor é determinado pela oferta e procura, mas, se ele
não compensa o custo de produção e não assegura o
lucro normal, a mercadoria deixa de ser produzida.
 Mill trabalha com a noção de valor necessário que cobre
tanto o custo de produção quanto o lucro normal.

88.  O valor nunca estará permanentemente acima ou
abaixo do valor necessário já que se supõe que a
oferta de capital e de mão-de-obra está disponível
em quantidade indefinida. A equalização das
expectativas de lucro em diferentes ocupações faz
com que as coisas sejam trocadas à razão de seu
custo de produção. Com lucros iguais em diferentes
mercados, o valor necessário iguala-se ao valor
natural, dado pelos custos de produção.

89.  A renda da terra, no entanto, não faz parte dos
custos de produção que determinam o valor. Este
tema é objeto do capítulo 5; nos capítulos restantes
do mesmo livro, Mill ainda discute as questões de
crédito e comércio internacional.

90.  O livro IV examina os impactos sobre valores,
salários, lucros e renda da terra do crescimento
da economia, mostrando a tendência dos lucros
em direção a um mínimo e lançando a famosa
hipótese do estado estacionário.
 O livro V conclui a obra discutindo temas de
tributação.