O documento discute os conceitos básicos de constituição de uma empresa, incluindo:
1) A definição de empresa como uma unidade econômica que reúne recursos para fornecer bens e serviços com objetivo de lucro;
2) Os tipos de pessoas que podem constituir uma empresa - pessoa física e jurídica;
3) Os requisitos para constituir uma empresa como idade mínima, documentos pessoais e capital inicial.
3. Aula 1
Constituição de uma empresa – PARTE 1
Turma: 21/AAC2.0-13
Gestor: Cristiano
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O que é uma empresa?
EMPRESA é uma unidade produtora ou
organismo econômico através do qual são
reunidos, combinados e organizados os recursos
humanos, a matéria-prima, os equipamentos e o
capital, com a intenção de desenvolver um
determinado ramo de atividade econômica para
o fornecimento de bens e serviços, com objetivo
de lucro.
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Quem pode constituir uma
empresa?
• Por uma (empresa individual) ou mais pessoas
(sociedade).
• Ser maior de 18 anos.
• Ter cadastro no RG/CPF.
• Possuir residência fixa.
• Possuir um capital inicial.
• Não estar respondendo a nenhum processo
judicial.
Hoje vamos aprender sobre empresas individuais e sociedades. Quais os tipos e o que cada uma delas representa.
Pessoa Física (PF) é todo ser humano enquanto indivíduo, do seu nascimento até o seu falecimento. Nesse sentido, a certidão de nascimento é o seu primeiro registro legal, não sendo necessário, inclusive, possuir um CPF para ser considerado uma PF.
O termo Pessoa Jurídica (PJ) indica uma entidade formada por uma ou mais Pessoas Físicas e/ou outras Pessoas Jurídicas. Sendo assim, possuem um propósito ou finalidade registrados sob um CNPJ, reconhecido pelo Estado em que é registrada.
Quando se constitui uma empresa, precisa ser definido o nome, o qual será a identidade da mesma em todo o território nacional e não pode haver outra atuando no mesmo segmento com o mesmo nome.
Esse nome serve para divulgação da empresa e seus produtos, podendo ser diferente da razão social. É facultativo o registro do nome-fantasia, mas, uma vez, registrado, é considerado uma marca patenteada e leva o símbolo R.