PMSB ALTO ARAGUAIA

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PMSB ALTO ARAGUAIA

  1. 1. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE ALTO ARAGUAIA-MT
  2. 2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
  3. 3. SUMÁRIO FICHA TÉCNICA 10 APRESENTAÇÃO 12 INTRODUÇÃO 14 PARTE1 16 1.0 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA 16 1.01 19 Estrutura Administrativa 1.02 Um Breve Histórico da Cidade de Alto Araguaia 22 1.03Potencial Turístico 24 1.04 - Dados da Saúde em Alto Araguaia 26 1.05Hidrografia de Alto Araguaia 28 1.06 - O Aquífero Guarani na região de Alto Araguaia 31 1.2 - TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE SANEAMENTO NO BRASIL 32 1.2.1- Conceito e Gestão de Saneamento 34 1.2.2 -Gestão de Recursos Hídricos 36 1.2.3 - Gestão de Esgotamento Sanitário 38 1.2.3.1- Tipos de Esgotamento Sanitário 39 1.2.3.2- Rede Coletora 39 1.2.3.3- Fossa Séptica 39 1.2.3.4- Fossa Negra 40 1.2.4- Gestão de Resíduos Sólidos 41 1.2.5- Definição de Resíduos Sólidos 41 1.2.6- Classificação dos Resíduos Sólidos 42
  4. 4. 1.2.7 - Tarifa de Resíduos Sólidos 43 1.2.8 – Logística Reversa 44 1.2.9 - Gestão de Águas Pluviais Urbanas 45 1.3- POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 46 1.3.1 - Política de Saneamento Básico de Alto Araguaia 47 1.3.3 - Controle de Qualidade da Água 52 1.3.4 – Definição dos principais Parâmetros de Qualidade da Água 53 1.3.4.1 – Turbidez 53 1.3.4.2– Cloro Residual 54 1.3.4.3– Cor 54 1.3.4.4– pH 55 1.4 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL 55 1.4.1 - Mobilização Social na Área 01 57 1.4. 1.2 – Plantio de Mudas na Nascente do Córrego Gordura 59 1.4.1.3 – Audiência Pública Para Apresentação do Diagnóstico Técnico/Participativo e Discussão Sobre Prognóstico 60 1.4.2 - Mobilização Social na Área 02 (Jardim Novo Araguaia) 61 1.4.3 - Mobilização Social na Área 03 (Distrito do Buriti) 63 1.4.4 - Mobilização na Área 04 (Região do Córrego Rico) 64 1.4.5 - Mobilização na Área 05 (Região do Gato Preto) 65 1.4.6 - Mobilização na Área 06 (Região do Paraíso) 67 1.4.7 - Mobilização na Área 07 (Colônia do Ariranha) 68 1.4.8 - Mobilização Através dos Meios de Comunicação em Massa 69 1.5 - DIAGNÓSTICO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 70
  5. 5. 1.5.1 - Sistema de Abastecimento Principal 70 1.5.2 - Sistema de Abastecimento Jardim Novo Araguaia 74 1.5.3 - Sistema de Abastecimento Distrito do Buriti 75 1.5.4 - Outros Sistemas de Abastecimento Isolados 76 1.6 - DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 80 1.6.1 - O Lixão de Alto Araguaia 82 1.7 - DIAGNÓSTICO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO 85 1.7.1 Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário 87 1.8 - DIAGNÓSTICO DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS 89 1.8.1 – Tipos de Drenagem 90 1.8.1.1 – Superficial 90 1.8.1.2 – Subterrânea 90 1.8.1.4 – Elevação Mecânica (bombas) 90 1.8.2 – Caracterização das ruas por tipo de pavimentação 91 PARTE 2 93 2.0 – DIRETRIZES 93 2.1 – Diretrizes 93 2.2 – ESTRATÉGIAS 94 2.3PROGNÓSTICO 98 2.3.1 Metas e Prazos 98 2.3.2Metas e Prazos 100 2.3.3Consórcio Intermunicipal de Aterro sanitário 102 2.3.4 Prescrições Para Outros Resíduos 104
  6. 6. 2.4PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 105 2.4.1 PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO 105 2.4.2Abastecimento de Água 106 2.4.3Esgotamento Sanitário 109 2.4.3Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 110 2.4.4Drenagem e manejo das Águas Pluviais Urbanas 112 2.5Programa Melhorias Operacionais e da Qualidade dos Serviços 113 2.5.1Abastecimento de Água 113 2.5.2Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 113 2.6Programa Melhorias Organizacional Gerencial 115 2.7Programa de Recuperação de Nascentes 116 2.7 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 117 2.8 REGULAÇÃO 118 2.8.1 Regulação do Saneamento no Estado do Mato Grosso 118 2.8.2 A AGER 120 2.9 MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL 121 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 123 ANEXOS 1 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB. 125 ANEXOS 1.1 – ATA DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB. 126 ANEXOS 1.3 – FOTOS DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB. 128
  7. 7. ANEXOS 2 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA. 131 ANEXOS 2.1 – ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA. 135 ANEXOS 2.2 – CONVITEDA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PMSB DE ALTO ARAGUAIA. 136 ANEXOS 2.3 – FOTOS DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PMSB. 141 ANEXOS 3 – LISTA DE PARTICIPANTES DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA 142 ANEXOS 3.1 – ATA DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA 144 ANEXOS 3.2 – FOTOS DO PLANTIO DE MUDAS NA NASCENTE DO CÓRREGO GORDURA 145 ANEXOS 4 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA 146 ANEXOS 4.1– ATA DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA 148 ANEXOS 4.2– FOTOS DA REUNIÃO NO JARDIM NOVO ARAGUAIA 150 ANEXOS 5 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI 151 ANEXOS 5.1 – ATADA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI 152 ANEXOS 5.2 – FOTOS DA REUNIÃO NO DISTRITO DO BURITI 153 ANEXOS 6 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO 154 ANEXOS 6.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO 155 ANEXOS 6.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO 156 ANEXOS 7 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO 157 ANEXOS 7.1 – ATADA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO 159
  8. 8. ANEXOS 7.2 – FOTOSDA REUNIÃO NA REGIÃO DO GATO PRETO 160 ANEXOS 8 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO 161 ANEXOS 8.1 – ATA DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO 162 ANEXOS 8.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA REGIÃO DO PARAÍSO 163 ANEXOS 9 – LISTA DE PARTICIPANTES DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA 165 ANEXOS 9.1 – ATA DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA 166 ANEXOS 9.2 – FOTOS DA REUNIÃO NA COLÔNIA DO ARIRANHA 167 ANEXOS 10 – LISTA DE PARTICIPANTES DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA 169 ANEXOS 10.1 – ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA 172 ANEXOS 10.2 – FOTOS DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE O PMSB DE ALTO ARAGUAIA 174 APÊNDICE A – PROGRAMAS DE ACESSIBILIDADE AO SANEAMENTO BÁSICO 175 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 176 ESGOTAMENTO SANITÁRIO 185 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 191 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS definido. Erro! Indicador não APÊNDICE “B” PROGRAMA MELHORIAS OPERACIONAIS E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS 199 ABASTECIMENTO DE ÁGUA 200 Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 202 APÊNDICE “C” PROGRAMA MELHORIAS ORGANIZACIONAL GERENCIAL208
  9. 9. APÊNDICE “D” PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES 213 APÊNDICE “E” – PLANO DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 215 APENDICE “F” – MINUTA DO PRJETO DE LEI 219
  10. 10. FICHA TÉCNICA Clodomiro Pereira Valeiro (Texto – Coordenação – Execução) Luiz Carlos de Souza (Revisão Técnica – Coordenação – Execução) Lucilene Araújo Borges (Secretária – Elaboração de Atas) GRUPOS DE TRABALHO Comitê de Coordenação Clodomiro Pereira Valeiro – Esp. Em Gestão Municipal Luiz Carlos de Souza – Engenheiro Sanitarista Juldézio Borges de oliveira – Secretário Municipalde Infraestrutura Vanderalques de Castro – Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia Ondino Rodrigues Lima Neto – Jornalista Comitê de Execução Clodomiro Pereira Valeiro – Esp. Em Gestão Municipal Luiz Carlos de Souza – Engenheiro Sanitarista Jeane Oliveira Borges – Engenheira Civil Lucilene Araújo Borges – Vigilância Sanitária Alberto de Jesus Araújo – ONG – ABAA – Associação Beneficente Amigos do Araguaia Izabel Cristina da Silva – Assessoria Jurídica Nelsoney da Costa Marques – ONG – ACENAT Jeferson Luiz Berigo – Secretário Municipal do Meio Ambiente Dimas Gomes Neto – Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 10
  11. 11. Martha Silvia Zaidem Maia Brandão – Secretária Municipal de Saúde Sandra Paniago B. de Oliveira – Secretária Municipal de Assistência Social Manoela Nunes de Souza – Técnica em Gestão Escolar Sylvia Maia santos – Vereadora 11
  12. 12. APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento da prestação dos serviços de saneamento, pautado na Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007, que determina que o titular dos serviços deverá formular a respectiva política pública de saneamento básico, elaborar os planos de saneamento básico nos termos desta Lei, prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação, adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público, fixar os direitos e os deveres dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento. A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico deve seguir as diretrizes da Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo decreto lei nº 7.217/2010, que estabelece entre seus princípios fundamentais, a universalização e a integridade da prestação dos serviços. A universalização é conceituada como a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. A integridade é compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso aos mesmos em conformidade com suas necessidades e maximizando a eficiência das suas ações e resultados. Assim, estabelece-se a premissa de investimentos contínuos, de modo a alcançar a universalização e a oferta integral aos serviços de saneamento básico, em conformidade com o contexto local da população atendida. Portanto a política pública de saneamento básico do município de Alto Araguaia deve ser formulada visando a universalização e a integralidade da prestação dos serviços, tendo o Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de definição de diretrizes e estratégias para um período de vinte anos. 12
  13. 13. 13
  14. 14. INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade de Alto Araguaia-MT referente aos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais urbanas, pautados nas diretrizes estabelecidas na Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 regulamentada pelo Decreto Lei n° 2.750/10, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. O Plano municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia visa dotar o município de instrumentos para uma gestão mais aprimorada dos serviços de saneamento básico, traçando um diagnóstico dos serviços existentes e apontando um prognóstico do que deve ser feito para universalizar os serviços essenciais contemplando os anseios da sociedade no que condiz aos quatro eixos do saneamento, para um horizonte de 20 anos. Na primeira parte será elencado um diagnóstico da situação do município de Alto Araguaia em relação aos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais urbanas. O diagnóstico situacional abordará ainda um estudo do desenvolvimento demográfico, possibilitando uma programação de investimentos em serviços de saneamento conforme o crescimento da população e o aumento da demanda pelos serviços, para garantir o acesso de forma universal, em quantidade e qualidade para suprir as necessidades básicas de todos os moradores do município. O diagnóstico, assim como todas as ações do Plano Municipal de Saneamento Básico, deverá ser feito dentro dos termos da Lei nº 11.445/2007 e do Decreto Federal nº 7.217/2010, que no Art. 34 do Cap. IV, determina que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá ser instituído mediante adoção, entre outros, dos seguintes mecanismos: debates e audiências públicas; consultas públicas; conferências das cidades; ou participação de órgãos colegiados de caráter consultivo na formação da política de saneamento básico, bem como no seu planejamento e avaliação. Para realização do diagnóstico situacional deverão ser feitos levantamentos através do controle social, com a efetiva participação da sociedade e pelos membros da equipe técnica que compõe os comitês de elaboração do Plano Municipal de Saneamento básico, instituídas por meio de ato público do poder executivo. Os comitês de elaboração do PMSB deverão ser formados por representantes das instituições do poder público municipal, estadual e federal 14
  15. 15. relacionados com o saneamento básico, bem como por representantes de organizações da sociedade civil, representantes de conselhos municipais, câmara de vereadores, Ministério Público e outros. Os técnicos lotados no quadro de servidores municipais são essenciais para formação dos grupos de trabalho, que deverão ser compostos por uma equipe multidisciplinar. Na segunda parte serão elencadas as diretrizes que deverão orientar, de modo geral, a execução do PMSB de Alto Araguaia e o cumprimento das metas estabelecidas a curto, médio e a longo prazo. Nesta parte, serão abordadas também as estratégias relativas às ações de coordenação e planejamento para implementação da Política municipal de Saneamento Básico, relativas à prestação, gestão e regulação dos serviços de saneamento básico e relativas aos investimentos público e cobrança dos serviços de saneamento básico para garantir a sustentabilidade do sistema. As obras, os programas e projetos serão apresentados a partir de um prognóstico feito pelo comitê de execução do Plano Municipal de Saneamento básico com a participação da população, através de audiências públicas, reuniões e enquetes para ouvir as proposições da sociedade em relação ao saneamento básico. 15
  16. 16. PARTE1 1.0 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA Alto Araguaia encontra-se a uma distância de 418 km. da capital do estado de Mato Grosso, sua altitude é de 662 metros em relação ao nível do mar. Segundo dados do IBGE, Alto Araguaia possui uma extensão territorial de 5.514,50 km², com localização geográfica na Mesorregião 130, Microrregião 539, Sudeste mato-grossense, nas coordenadas: latitude 17º18’54”, longitude 53°12’54”, sob o código do município: 5100300. Relevo Planalto Taquari-Itiquira, Alto Araguaia faz divisa com os seguintes municípios: Araguainha a 66 quilômetros pela rodovia MT-100,Itiquira a 118 quilômetros pela MT-199, Alto Garças a 55 quilômetro pela BR-364, Alto Taquari a 63 quilômetros pela MT-100, Sonora (MS) a 211 quilômetros, Pedro Gomes (MS) a 216 quilômetros, Alcinópolis (MS) a 169 quilômetros e Santa Rita do Araguaia (GO) que faz divisa apenas pelo Rio Araguaia. 1 Alto Araguaia é de clima tropical e úmido com cerca de três meses de seca, sempre de junho a agosto. Todavia, nos últimos anos esse período vem se prolongando, com início no mês de junho e só terminando em outubro. A precipitação é de 1.750mm, sendo que a maior intensidade se dá de dezembro a fevereiro. A temperatura média anual é de 22ºC. A vegetação nativa do município é formada por cerrado, floresta e floresta de transição, com presença de várias espécies frutíferas, como a gabiroba, araticum, croadinha, marmelada, buriti, pequi, 1 Localização do Município no contexto do Estado do Mato Grosso. http://www.mteseusmunicipios.com.br/NG/conteudo.php?sid=111&cid=667. ACESSO: 11 de setembro de 2012 16
  17. 17. caju do campo, jatobá, murici e muitas outras espécies que garantem a alimentação da fauna do cerrado, que ainda pode se encontrar várias espécies, como lobo, tatu, capivara, anta, paca, arara, tamanduá, onça, cervo, ema, mutum, seriema, gavião e muitas outras espécies de animais. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Agricultura, a área rural de Alto Araguaia está dividida em cerrado, floresta e floresta de transição, conforme tabela a seguir: Cerrado Floresta Floresta de Transição Total 392.238,3281 16.724,9006 130.620,2309 539.583,4596 hectares hectares hectares hectares 72,7% 3,1% 24,2% 100,0% Quadro 01. Fonte: Secretaria Municipal de Agricultura Figura01. Frutos do cerrado – foto do autorFigura02. Animais do cerrado – foto do autor A área de conservação total do município de Alto Araguaia, conforme dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é de 189.366,12 hectares, representando um percentual de 34,19% em relação à área global do município, distribuídos nas seguintes áreas: Área de Proteção Ambiental Córrego Gordura e Boiadeiro, com área de 8.285,20 hectares; Área de Proteção Ambiental do Ribeirão do Sapo, com 15.451,62 hectares; Área de Proteção Ambiental Ribeirão Claro, Água Emendada, Paraíso e Araguainha, com 103.940,50 hectares; Área de Proteção Ambiental Rio Araguaia, com área de 59.924,00 hectares; Parque Natural Municipal da Lagoa dos Veados, com área de 1.550,00 hectares e Parque Municipal Natural Córrego Boiadeiro, com área de 214,80 hectares. A população de Alto Araguaia, de acordo com estimativa da Agência Regional do IBGE de Alto Araguaia, é de 16.284 habitantes em 2.012. No último senso (2.010) a população era de 15.644 habitantes, dos quais 8.069 são do sexo masculino e 7.575 do sexo feminino, sendo que 88,42% desse total ocupam a zona urbana, enquanto 11,58% estão na 17
  18. 18. zona rural. A distribuição da população por faixa etária se dá em maior número entre pessoas com idade de 25 A 29 anos, tanto nas pessoas do sexo masculino quanto feminino. Quadro 02.Fonte: IBGE Segundo dados do IBGE, o maior crescimento populacional em Alto Araguaia foi percebido entre os anos de 2.006 e 2.010 com um aumento de 31,65% durante o período. Outro crescimento tão expressivo só houve entre o período de 1.960 a 1.970 em que ocorreu um aumento de 96,92% e na próxima década, que entre o ano de 1.970 a 1.980 teve um aumento de 40,80% na população do nosso município. Podemos perceber também, que de 1.950 a 1.960 a população sofreu um decréscimo de 63,36%. Nos demais períodos, de 1.980 até 2.006 o número da população ficou oscilando na faixa entre 1 e 2% ao ano. 18
  19. 19. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO EM ALTO ARAGUAIA– MT ANO QUANT. ANO 1940 10.363 1995 1950 11.049 1996 1960 4.048 1997 1970 7.971 1998 1980 11.223 1999 1991 10.770 2000 1992 10.991 2001 1993 11.211 2002 1994 11.412 2003 Quadro 03. Elaborada pelo autor. Fonte: IBGE QUNT. 11.607 11.030 11.114 11.184 11.255 11.410 11.401 11.545 11.607 ANO 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 QUNT. 11.738 11.811 11.883 13.790 14.324 14.611 15.644 15.969 16.284 O índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM), de acordo com dados do IBGE, em 2010 foi de 0,704, em 2000 foi 0,583 e em 1991 foi de 0,430. O IDH é uma medida importante concebida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para avaliar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico de uma população, anualmente é elaborado o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com base em três pilares Saúde, Educação e Renda. O IDH varia entre 0 (nenhum desenvolvimento humano) e 1 (desenvolvimento humano total), revelando que quanto maior a proximidade de 1, mais desenvolvido é o país, estado ou cidade. O PIB per capta a preços correntes em 2008 em Alto Araguaia foi de 52.388,57 reais e em 2010, de acordo com IBGE, aumentou para 74.274,43. Enquanto que no estado de Mato Grosso o PIB per capta foi de 20.044,67 em 2010. O PIB (Produto Interno Bruto) representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado. O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região. 1.01 Estrutura Administrativa A prefeitura da cidade de Alto Araguaia conta com um quadro de 856 servidores, sendo 692 efetivos, 77 contratados, 80 comissionados e 7 eletivos, e a estrutura administrativa segue conforme tabela a seguir: 19
  20. 20. Prefeito Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Agricultura, pecuária e abastecimento Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer. Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Secretaria Municipal de Obras e Frotas Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos Quadro 04 Quanto a hierarquia, segue cargos e funções conforme organogramas a seguir: Quadro 05. Lei nº 2.743/2010 20
  21. 21. Quadro 06. Lei nº 2.743/2010 Quadro 07. Lei nº 2.743/2010 21
  22. 22. Quadro 08. Lei nº 2.743/2010 1.02 Um Breve Histórico da Cidade de Alto Araguaia O município de Alto Araguaia, de acordo com IBGE, foi criado em 1.921, através da Resolução n° 837 com a denominação de Santa Rita do Araguaya, em homenagem à Santa Rita e ao rio Araguaia, que divide os estados de Mato Grosso e Goiás, sendo seu primeiro intendente o major Carlos Hugueney. Todavia, segundo dados obtidos no site da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, já havia registros de povoação desde 1.911, época em que foi criada a primeira escola na povoação. Mas a povoação da região do Araguaia, Garças e seus afluentes, de acordo com Oliveira (1998), teve início no ano de 1890, quando até então, sua população era restritamente indígena. A pretensão dos desbravadores era explorar a agricultura e desenvolver a criação de gado. Todavia, segundo a autora, o desbravador João José de Moraes Cajango descobriu a existência de diamantes através dos índios Bororos, que ocasionou um grande impulso ao povoamento da colônia do Registro da Araguaya. O nome Alto Araguaia, segundo IBGE, é de origem geográfica, por estar próximo à nascente do rio Araguaia e foi assim denominado pelo Decreto-Lei 208 de 26 de Outubro de 1.938. Na década de 50, o município que era constituído pelos distritos de Alto Araguaia, Alcantilado, Cassamunga, Itiquira, Ribeirãozinho, Santa Rita do Araguaia e São Vicente, foi sendo desmembrado dando origem aos municípios de Ponte Branca, Alto Garças, Itiquira e 22
  23. 23. Tesouro. Já o distrito de Taquari, só foi desmembrado de Alto Araguaia e elevado à condição de município no ano de 1.996, com a denominação de Alto Taquari. Atualmente Alto Araguaia sofreu grandes alterações em vários contextos, na educação, na saúde, na indústria e no comércio. A educação se fortaleceu com a abertura de vários cursos superiores, que além dos que já existiam na modalidade regular na UNEMAT – Letras, que começou a ser ofertado em 1.992, Computação, que iniciou em 2.001 e o curso de Comunicação Social, que teve início em 2.006, vários outros cursos são oferecidos em universidades particulares, como a UNOPAR e a UNIP. Mas a grande conquista nos últimos nos área da educação foi a abertura da UAB – Universidade Aberta do Brasil – com cursos de nível superior de Licenciatura em Ciência Biológicas, Bacharelado em Administração Pública e Licenciatura em Física, na modalidade à distância completamente gratuitos em parceria com a UNEMAT e em 2012 abriu o curso de Pedagogia em parceria com a UFMT, também na modalidade à distancia e gratuito. Além dos cursos de graduação a UAB oferece em parceria com a UNEMAT cursos de especialização Latu Sensu em Gestão Municipal, Gestão Pública e Gestão em Saúde. Além de todos os cursos superiores, contamos com uma ótima base no ensino fundamental e médio. Com escolas municipais, estaduais e particulares na zona urbana, e na zona rural escolas municipais que atendem alunos de todas as regiões do município, com transporte escolar garantido para todos os alunos que dele necessite. Na economia houve grande avanço com a chegada da ferrovia e a instalação do terminal ferroviário, melhorando a qualidade de vida dos araguaienses de forma significativa, aumentando o poder aquisitivo e aquecendo o comércio da cidade, possibilitando a abertura de novos estabelecimentos e gerando mais empregos. No ramo imobiliário também teve grane crescimento, tanto em imóveis para aluguel, quanto em construções próprias. A área do esporte em Alto Araguaia está sob a responsabilidade da SEMEL – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura, que tem um calendário de atividades com várias modalidades de esportes, das quais muitas se tornaram tradição, como a Tacinha Araguaia de Futsal, que está na XXIV edição; a Taça Pantera do Leste, XIX edição; a Taça Araguaia de Futsal, XXXI edição; Torneio Aberto de Tênis, II edição; Copa Araguaia de Esportes Diversos, V edição; Taça do Funcionalismo Público, V edição, e muitos outros 23
  24. 24. eventos esportivos, como os Jogos Estudantis, a Copa Araguaia de Vôlei de Areia que também são tradicionais em nossa cidade. A cidade de Alto Araguaia conta inda com o Parque Municipal “Atanael Farias da Costa“ com ampla área para caminhada em pistas em meio a uma grande diversidade de árvores nativas do cerrado, com o Estádio Antônio Afonso de melo (Bilinão), o Ginásio de Esportes Jerônimo Samita Maia (Samitão), o Mini Estádio Benedito Paes Felício e cinco quadras poliesportivas em vários bairros da cidade. Com isso o esporte passa a fazer parte da vida dos araguaienses, proporcionando melhor qualidade de vida e um bom condicionamento físico à todos que procuram praticar alguma modalidade de esporte. A prefeitura municipal, através da SEMEL desenvolve ainda vários projetos esportivos, como o “Projeto Todos no Tênis”, que é uma parceria da Prefeitura Municipal com o Ministério Público, que atende cerca de 100 crianças de 5 à 15 anos de idade; a Escolinha de Futebol de Campo no Mine Estádio Benedito Paes Felício, que atende mais de 80crianças de 6 à 17 anos; o “Projeto Escola da Bola”, na quadra Antônio Faria da Costa, que atende mais de 100 crianças; o “Projeto Escolinha de Futsal” no Ginásio Samitão, que atende em torno de 80 crianças de 5 a 17 anos; a “Escolinha de Vôlei” que atende alunos de 10 a 17 anos e o “Projeto Escolinha de Futsal Feminino”, que treina alunos de 10 a 17 anos, que conta com o título de penta campeão regional dos jogos escolares na categoria de 15 a 17 anos, campeão estadual na categoria de 12 a 14 anos e disputou o campeonato brasileiro de futsal em João Pessoa, fazendo uma ótima campanha. 1.03 Potencial Turístico Existe em Alto Araguaia um grande potencial turístico a ser explorado, visto que estamos às margens de um dos mais importantes rios do território nacional, com cachoeiras, cavernas, praias e muitas outras belezas naturais, que se bem exploradas pedem trazer grandes fomentos ao município na área do turismo, que já conta com um grande evento como o Festival Náutico, que acontece uma vez por ano, sempre no começo do mês de setembro, atraindo milhares de pessoas de várias partes do país. Outro evento que faz parte do calendário festivo de Alto Araguaia é a Expoaia, “festa de peão”, que já está na sua 12ª edição e é uma festa promovida pelo Sindicato Rural dos Produtores de Alto Araguaia, que também 24
  25. 25. atrai expectadores de várias cidades vizinhas para assistir aos shows de renome nacional e participarem de vários outros eventos que acontecem durante as festividades. O Festival Náutico de Alto Araguaia foi criado em 1997 pela administração municipal daquela época (gestão 1997/2000). O intuito na época era produzir um evento festivo que envolvesse a população araguaiense através de danças típicas, esportes de várias modalidades, passeios de barcos, boias, jet-ski, banho de rio, e através do comércio de bebidas e comidas típicas da região em barracas de palha, representadas por entidades como a APAE, asilo e outras. Os idealizadores do Festival Náutico tinham também uma preocupação com o meio ambiente, e assim, organizaram uma ação de limpeza nas margens e no leito do rio Araguaia, de onde foram retiradas grandes quantidades de resíduos que comprometiam a balneabilidade daquele perímetro do rio. Foi feito também plantio de mudas nativas nas margens do rio para evitar erosões e assoreamento e contribuir com a beleza natural. Com o passar do tempo o Festival Náutico foi tomando proporções de um grande evento, que vem aumentando a cada ano, tendo como atração principal os shows com artistas locais, regionais e com grandes nomes da música nacional. Já as barracas que antes eram construídas com madeira e palha extraídas da natureza foram substituídas por tendas mais modernas e que não prejudicam o meio ambiente, assim como a prática de jet-ski e canoagem foram proibidas para não prejudicar as encostas do rio. Figura 03. Arquivo - Noêmia Presser Nidermeier Figura 04. Arquivo - Noêmia Presser Nidermeier Além de todo potencial turístico que o rio Araguaia nos oferece, existem vários outros pontos, como a Cachoeira das Orquídeas no Córrego Rico, a Cachoeira do Salto da Onça no Córrego das Pontinhas, Cachoeira Paraíso no Córrego Paraíso, Cachoeira Água Emendada no 25
  26. 26. Córrego Água Emendada, Cachoeira do Sonho, Cachoeira do Sonho II e Cachoeira do Quati no Rio Araguainha, Cachoeira Salto das Três Quedas no “Corgão” e a Gruta da gota santa, que além de grande beleza, traz uma história mística de fé e milagre que atrai a atenção de muita gente. Conta os antigos, que as pessoas enfermas viam de longas distâncias em carros de boi, depois eram carregados em rede até a gruta, onde passavam cerca de três dias bebendo da água que goteja do teto e de lá saiam curados. Figura 05. Gruta da Gota Santa. Foto do autor Figura 06. Cachoeira Couto Magalhães. F. do autor 1.04 - Dados da Saúde em Alto Araguaia Na área da saúde em Alto Araguaia houve um grande avanço a partir do ano de 2004,com a aquisição do Hospital Municipal com recursos do estado e uma contrapartida do município com recursos próprios, que atende toda a população araguaiense. Houve também um grande avanço em construção de PSFs, que atende a população com mais comodidade e prontidão em todos os bairros da cidade, exceto no bairro Maria das Graças de Souza Pinto, que ainda não conta com esse tipo de unidade de saúde. O sistema de saúde de Alto Araguaia é composto por seis unidades básicas de saúde (UBS) das quais uma está localizada na zona rural. Entre essas seis UBS, contamos com um Hospital Municipal que contempla especialidades como ginecologista, obstetra, pediatra, médico do trabalho, serviços de Ultra Sonografia, Eletrocardiograma, Raio-X, Cardiotocografia, Farmácia e Laboratório. Além do Sistema de saúde do município, existe mais dos hospitais particulares em Alto Araguaia. 26
  27. 27. Quadro 9. De acordo com levantamento de dados na Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de janeiro a novembro de 2013 o Hospital Municipal de Alto Araguaia realizou os seguintes procedimentos: PROCEDIMENTOS Consultas Clínicas Internações Clínicas Internações Pediátricas Observações 24 horas Cirurgias Pequenas Cirurgias Cesarianas Partos Normais Quadro 10. TOTAL 22.670 305 83 590 65 117 112 57 De acordo com dados do Datasus, no ano de 2011 houve 235 casos de nascidos vivos no município de Alto Araguaia. Os casos de doenças relacionados com o saneamento, através de vetores, durante o período de 2001 a 2011, foram de 506, sendo 1 caso confirmado de malária, 137 casos confirmados de leishmaniose, 368 notificações de dengue, conforme quadro a seguir: 27
  28. 28. Quadro 11. 1.05 Hidrografia de Alto Araguaia O município de Alto Araguaia localiza-se na bacia dos rios Araguaia – Tocantins, uma bacia hidrográfica totalmente brasileira, pois nasce e deságua em território nacional, formada pelo conjunto hídrico de todas as águas que correm para os rios Araguaia e Tocantins. O rio Araguaia brota na Serra do Caiapó, próximo ao Parque Nacional das Emas, sua nascente está situada na divisa do estado de Goiás com Mato Grosso a uma altitude de 850 m e percorre uma extensão de 2.115 km até o encontro com o rio Tocantins. O Rio Araguaia flui quase paralelo ao Tocantins por uma longa extensão e apesar de ser um rio de planície, possui trechos de cachoeiras e corredeiras. 28
  29. 29. Figura 07 (fonte: Acesso: 02-09-2012 http://olivergeo.blogspot.com.br/2010/09/bacias-hidrograficas-brasileiras.html) Próximo a região da nascente, entre os municípios de Alto Araguaia e Araguainha o rio Araguaia recebe águas de importantes afluentes, como o córrego Sapo, Sapinho, Gordura, Boiadeiro, Sapé, Ribeirão Claro e do rio Araguainha, o que contribui com o aumento do volume de suas águas a poucos quilômetros da nascente. Além desses afluentes, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Agricultura, em todo o território de Alto Araguaia existem 3.560 nascentes que contribuem na constituição da nossa hidrografia. Toda essa riqueza hídrica se deve ao trabalho de conscientização e fiscalização do município, que conta com uma área de APP de 36.629,9237 hectares. Devemos considerar também que estamos em uma das áreas de afloramento e descarga do Aquífero Guarani, que é de suma importância para nosso sistema hídrico. O córrego Gordura, manancial responsável pelo suprimento do sistema principal de abastecimento de água de Alto Araguaia, nasce na zona rural do município de Alto Araguaia nas coordenadas geográficas W: 53º20’21.08” S: 17º25’43.03” e percorre 16,70 km em linha reta até desaguar no Córrego Boiadeiro, nas coordenadas W: 53º14’10.74” S: 17º18’52.09”, onde é feito a captação da água. Ao longo de sua trajetória o Córrego Gordura recebe águas dos seguintes afluentes: Córrego Água Emendada, Córrego Pau Terra, Córrego Roncador, 29
  30. 30. Córrego Jaguatirica, Córrego da Anta e Córrego Sapé. Esse último é responsável pelo suprimento do sistema de abastecimento do Jardim Novo Araguaia. Em visita ao local da nascente do Córrego Gordura podemos constatar que sua perenidade corre sérios riscos, visto que no início de sua formação foi feito uma intervenção para construção de um aterro a fim de represar água para consumo animal, formando um reservatório que há alguns anos atrás se mantinha cheio em todos os períodos do ano e tinha uma grande quantidade de peixes da espécie traira. Agora, em período de estiagem a parte que foi represada encontra-se completamente seca, com presença de uma vegetação típica de cabeceiras de rios e em alguns pontos com presença de capim usado como pastagem. A 800 metros abaixo do local em que foi construída a primeira represa existe mais um açude construído no curso d`água que pode interferir no volume de água, que vem diminuindo a cada ano. Essa diminuição pode ser percebida pela falta de capacidade de suprimento no sistema de abastecimento. Outro motivo de preocupação é a falta de preservação no entorno da nascente do Córrego Gordura, que de acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) não está sendo mentidos os limites de APP, que deve ter uma área de preservação no limite de 50 metros das nascentes de água, além de cerca para delimitar e manter a área protegida. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d`água, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.(Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, capítulo II, Art. 4ª) Figura 08. Represa no Córrego Gordura. F. do autor Figura09. Imagem área da nascente do córrego Gordura. Fonte Google Earth. 30
  31. 31. 1.06 - O Aquífero Guarani na região de Alto Araguaia O Aquífero Guarani, de acordo com artigo publicado por Dr. Rosinha (2006), é uma das maiores reservas hidrográficas do mundo localizado na América do Sul, abrangendo quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, somando uma área de 1.087.880 km². No Brasil a área de abrangência do Aquífero Guarani é de 840.000 km², o que corresponde a 2/3 de sua totalidade e se estende aos estados de Goiás, com 39.367 km²; Minas Gerais, com 38.585 km²; Mato Grosso, com 7.217 km²; Mato Grosso do Sul, com 18.945 km²; São Paulo, com 142.959 km²; Paraná, com 119.525 km²; Santa Catarina, com 44.132 km² e Rio Grande do Sul, com 154.680 km². O nome aquífero, segundo o autor, é uma homenagem ao povo indígena da tribo Guarani. A importância do Aquífero Guarani em nossa região é que além das zonas de descarga, que são comuns em regiões de várzeas e pântanos, aqui esse grande reservatório subterrâneo também recebe recarga de águas através de acidentes geográficos que captam as águas pluviais que infiltram através de fissuras nas rochas, de voçorocas e encostas de serras, reabastecendo e garantindo a perenidade do Guarani. Existem ainda, as áreas de afloramento, onde as rochas de armazenamento das águas do aquífero ficam expostas. O uso das águas do Aquífero Guarani no município de Alto Araguaia se dá através de poços artesianos, que abastecem as atividades agrícolas, pecuárias e industriais. Mas a exploração das águas do Guarani não se restringe apenas aos poços artesianos, pois existem vários pontos de afloramento, onde as águas brotam das rochas e são captadas para uso em fazendas ou em sistemas coletivos de abastecimento, como ocorre no Distrito do Buriti e na Colônia da Ariranha. Devemos nos atentar pelo fato de que em nossa região existem várias voçorocas, que por um lado contribui para o sistema de recarga do Aquífero Guarani, mas por se tratar muitas vezes de locais de terras fracas, que se deslocam com grande facilidade, essas áreas de recarga, ao reabastecerem os reservatórios do aquífero levam substâncias que podem contaminar as águas, como resíduos de agrotóxicos usados em lavouras e sedimentos naturais, que também podem interferir na qualidade da água, alterando a cor, a turbidez e outros parâmetros que podem comprometer os padrões de potabilidade. 31
  32. 32. Figura 10 e 11.Mapa Esquemático e esquema do Aquífero Guarani Fonte: http://ecourbana.files.wordpress.com/2008/07/aquiferoguarani1td8.gif. Acesso: 08/10/2012 1.2 - TRAJETÓRIA DA POLÍTICA DE SANEAMENTO NO BRASIL No Brasil, de acordo com MORAES e BORJA (2012), as políticas de saneamento estão fortemente ligadas aos interesses políticos. Desde o início do século XX, com apoio da Fundação Rockfeller, que proporcionou apoio técnico e econômico ao Brasil para combater as endemias rurais de malária e ancilostomíase, que representavam entraves para a economia. Tempos depois, em 1942, ainda com apoio técnico e financeiro dos Estados Unidos, foi criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). O acordo de cooperação entre os dois países, segundo os autores, se deu pelo interesse dos Estados Unidos às fontes produtoras do vale do rio Amazonas, do estado de Goiás e do vale do rio Doce. Em 1960, com a expiração do convênio com os Estados Unidos, o SESP foi renomeado para Fundação SESP (FSESP), uma entidade nacional ligada ao Ministério da Saúde. Já em 1991 houve uma fusão da FSESP com a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), originando a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que se mantém atuando até hoje. Ainda no ano de 1959, de acordo com os autores, foi criada a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), que financiou ações na área de saneamento pelo Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). A partir de então, houve uma grande 32
  33. 33. mudança na gestão dos serviços de saneamento no Brasil, sob o modelo de administração via empresa de economia mista e autarquias, que era mais viável e flexível que a administração direta. A partir dessa época os serviços de saneamento passam a ser administrados de forma autossustentável, constituindo um período em que os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto passaram a ser tarifados para garantir a cobertura de seus custos. Modelo esse, que veio a se consolidar no período de 1971 a 1986, com o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA). Os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) foram precursores na cobrança de tarifas. Assim, toda água consumida deveria ser paga, de forma que os pobres tivessem garantia de uma taxa mínima com quantidade suficiente para garantir a higiene e nutrição. De acordo com os autores, o modelo dos SAAE se diferenciam dos modelos anteriores em que o saneamento estava mais ligado à área da saúde. Em 1967, com a consolidação das empresas de economia mista, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de promover e controlar a política de saneamento no Brasil. Um ano depois, foi criado o Sistema Financeiro de Saneamento (SFS) que realizava ações de saneamento com utilização dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Assim, começa a se consolidar o modelo de gestão por companhias estatais, em que a concessão de empréstimos era vinculada a estatização dos serviços de saneamento. A história do saneamento no Brasil passa a ter novos rumos a partir do governo FHC, que segundo MORAES e BORJA (2012), passa a cumprir o acordo estabelecido no Congresso de Washington, que visava à contenção de gastos em políticas sociais, a modernização da administração pública e a privatização de estatais. Deste modo, com a promulgação da Lei de Concessões (Lei N° 8.987 e 9.074/1.995), o setor privado começa a ganhar espaço no setor de saneamento. Por fim, em fevereiro de 2.001, com Projeto de Lei 4.147/2.001, fica transferido aos estados a titularidade do município para estabelecer e proporcionar os serviços de saneamento. Também contribuindo, Coelho (2.009), afirma que a favor das privatizações, alegava-se que as empresas estatais seriam ineficientes e deficitárias e a consequência desses déficits seriam cobertos pelos contribuintes. Outra mudança rumo ao avanço do saneamento se deu a partir de 2.003, com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou o Ministério das Cidades e nele a 33
  34. 34. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com visão à retomada de investimentos públicos com qualificação dos gastos em saneamento. Logo depois, de acordo com os autores, o Projeto de Lei n° 5.296/2.005 passa a disponibilizar recursos do FGRS e FAT para investimentos em saneamento. Em 2007 a Lei 11.445/2.007 (Lei Nacional do Saneamento Básico) é sancionada, e logo em seguida é lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saneamento 2.007-2.008, com previsão de recursos de 40 bilhões de reais. Posteriormente, foi lançado o PAC2, em 29 de março de 2.010, que de acordo com o site de planejamento do Governo, tem previsão de 6,7 bilhões em investimentos na área de saneamento durante o período de 2.011 a 2.014. A partir do governo Lula, as ações de financiamento e regulação de saneamento são assumidas pela união. Através da criação do Ministério das Cidades e no seu âmbito a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, deu-se abertura à participação da sociedade civil, através de conferencias e dos Conselhos das Cidades. De acordo com o Ministério das Cidades, o planejamento do saneamento deve contemplar a participação da sociedade, envolvendo a comunidade para essa atividade. É importante ressaltar que a comunidade deve ter seu papel participativo na tomada de decisões e nas atividades de planejamento, garantindo uma ampla participação contemplando agentes públicos, sociedade civil organizada e a população em geral. 1.2.1- Conceito e Gestão de Saneamento O conceito de saneamento, de acordo com o IBGE, em divulgação no Atlas de saneamento 2011, abrange aspectos que vão além do saneamento básico, que engloba o abastecimento de água potável, a coleta, tratamento e disposição final dos esgotos e dos resíduos sólidos e gasosos, os serviços de limpeza urbana e a drenagem de águas pluviais urbanas. É o que se denomina saneamento ambiental, que abrange também o controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças, o estudo da ocupação e do uso da terra e obras especializadas para proteção e melhoria das condições de vida. Pois esses fatores são muitas vezes, o patamar do saneamento básico. A lei 11.445/2007 define saneamento como o conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo 34
  35. 35. de resíduos sólidos e manejo e drenagem de águas pluviais urbanas. Esses serviços estão fortemente relacionados entre si, visto que o esgotamento sanitário sem tratamento e disposição adequada contamina corpos d`água, resíduos sólidos depositados em locais e condições inadequadas podem contaminar as áreas de mananciais e lençóis freáticos, prejudicando o uso da água, pode ainda favorecer a ocorrência de enchentes, além de promover a proliferação de vetores. Neste sentido, a melhoria das condições do saneamento básico tem impactos diretos na promoção da saúde humana e na qualidade de vida. Na área de saneamento, a gestão tem sido o eixo principal, visto que os recursos investidos podem ficar subutilizados quando não se faz um bom planejamento e uma boa gestão. Sendo assim, muito deve ser feito além de investimentos em obras de saneamento, precisa-se também investir em gestores. É o que apontou a Pesquisa Nacional de Serviço de Saneamento Básico – PNSB 2008, em que foi elencado que o saneamento básico está muito aquém das necessidades elementares da população brasileira, visto que existem diferenças regionais muito acentuadas nas obras de saneamento e esse fato está claramente relacionado à gestão dos recursos. Nesse sentido, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico deve ter um foco especial voltado para a gestão, que o titular do serviço deverá fazer através de planejamento, que de acordo com a Lei 11.445/2007 não pode ser delegado a outro ente. É através do planejamento que chegamos a um diagnóstico da situação e avaliação de seus impactos nas condições de vida, definindo objetivos e metas para universalização dos serviços de saneamento básico. Quadro 12 Fonte: FUNASA/ASSEMAE. Oficina de Política e Plano Municipal de Saneamento Básico. Rondonópolis-MT 15 a 19 de julho de 2013. 35
  36. 36. Podemos concluir que um grade erro na gestão de saneamento está nas contingências políticas, que causam um grande inchaço na administração pública, onde cargos que deveriam ser ocupados por profissionais de carreira, ou por técnicos, são preenchidos por pessoas vindas de outros segmentos, sem a qualificação necessária para administrar questões tão complexas como as do saneamento. Assim, podemos afirmar que dentro da estrutura administrativa do nosso município, assim como da maioria dos municípios brasileiros, o conceito de política atrapalha de forma significativa a gestão municipal. E no saneamento isso é muito relevante, visto que nesse setor a gestão define o resultado das ações e das contingências, que podem ter resultados catastróficos em virtude um modelo de gestão que não adota uma política de meritocracia e de profissionalismo. 1.2.2 -Gestão de Recursos Hídricos Conforme Pires, Feijó e Luiz (2.009), “o ser humano sempre procurou viver próximo dos rios porque a água exerce papel importante na vida das comunidades”. O consumo da água sempre serviu para o abastecimento humano na irrigação, para fins industriais, na produção de energia elétrica, na diluição e afastamento de despejo, para dessedentação de animais e muitas outras funções. Segundo os autores, o homem sempre buscou compreender as questões relacionadas à água porque ninguém consegue viver sem ela. A água, segundo os autores, não está distribuída de forma uniforme no planeta Enem sempre está disponível de acordo com as necessidades humanas, pois a água não acompanha o crescimento da população. O Brasil dispõe de recursos naturais em abundância, todavia, pouco ou mal explorados. A água ocupa 70% da superfície da terra. A maior parte (97%) é salgada. Dos 3% de água doce, menos de 1% vai para os rios, ficando disponível para uso. O restante está nas geleiras, icebergs e em subsolos muito profundos. Hoje, cerca de 250 milhões de pessoas, em 26 países, já enfrentaram a escassez de água. Em 30 anos, este número deverá saltar para 3 bilhões de pessoas, em 52 países. (PIRES, FEIJÓ, LUIZ, 2.009, P. 3). No que se diz respeito a gestão das água, os desafios são muitos, segundo os autores, no Brasil, um dos grandes desafios é melhorar a qualidade da água na zona rural, outro desafio é minimizar o uso da água na agricultura e na pecuária, pois uma das consequências 36
  37. 37. do uso da água no setor agrícola é a poluição dos rios. Assim, com a degradação dos recursos hídricos, esse recurso vem tornando cada vez mais escasso, podendo desencadear a ocorrência de uma verdadeira crise da água. Para os autores, a água é um elemento fundamental à vida dos indivíduos em coletividade, sendo necessária para vários tipos de utilização, não só para o uso doméstico, mas também é vital para a economia, na geração de energia elétrica, nas indústrias e no meio rural. Esse bem, além de problemas relacionados à quantidade, possui também os problemas relacionados à qualidade, que aumenta mais a escassez desse recurso, pois nem toda a água disponível é própria para o consumo. De acordo com os autores, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 25 milhões de pessoas morrem por ano em virtude de doenças transmitidas pela água, visto que 70% da população rural e 25% da população urbana não dispõe de abastecimento adequado de água potável. Assim, a água usada pelo homem precisa estar em conformidade com as exigências das leis que regularizam o seu uso para garantir a saúde e o bem estar da sociedade. No Brasil, de acordo com IBGE, no Atlas de Saneamento 2011, o acesso à água por rede geral de abastecimento é bastante difundido, visto que mais de 90% dos municípios têm todos os distritos atendidos por esse serviço. O acesso ao abastecimento de água por rede geral de abastecimento está mais concentrado na região Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo. Os municípios sem esse atendimento, ou com atendimento parcial estão nas regiões Norte e Centro-Oeste e interior das regiões Nordeste e Sul, onde os municípios possuem uma grande extensão territorial com uma pequena população, tornando difícil a universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral. Vale ressaltar que o serviço de abastecimento de água por rede geral possui uma ampla difusão no Brasil, mas a garantia da qualidade desta água ainda não é efetiva. Para tanto, muito ainda deve ser feito na área do saneamento para garantir a qualidade da água distribuída. Queremos ressaltar, que na gestão de recursos hídricos não são relevantes apenas os serviços de infraestrutura e investimentos em expansão de redes de abastecimento. A preservação é de suma importância para garantir além da qualidade, a quantidade de água suficiente para suprir as nossas necessidades. Neste sentido, temos que pensar também em um modelo de fiscalização eficiente, visto que a fiscalização ambiental tem como principal 37
  38. 38. fundamento atuar de forma educativa, orientando e alertando empreendedores quanto à necessidade de compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais, objetivando garantir a sua própria existência. A educação ambiental deve ser feita de forma efetiva, tanto no âmbito formal quanto não formal. Sabendo que a educação ambiental formal precisa permear as disciplinas curriculares das escolas públicas e privadas, enquanto a educação ambiental não formal compreende práticas educativas voltadas para a sensibilização e mobilização da comunidade em ações que visem a melhoria da qualidade do meio ambiente, promovendo a transformação cultural. Assim, a fiscalização e a educação ambiental são peças fundamentais para a sustentabilidade de nossos recursos hídricos. 1.2.3 - Gestão de Esgotamento Sanitário De acordo com Fernandes (2003), É característico de qualquer comunidade humana, o uso de água como uma necessidade básica para desempenho das diversas atividades diárias e, com isso, a geração de águas residuárias sem condições de reaproveitamento, usualmente denominado de esgoto, que corresponde a cerca de 70% da água consumida, e podem ser classificados de acordo com sua origem, como esgoto sanitário ou doméstico, esgoto industrial e esgoto pluvial. O esgoto sanitário é toda a parcela originada das atividades domésticas, tais como lavagem de pisos, de roupas, consumos em pias de cozinha e da utilização de aparelhos sanitários tais como chuveiro, bacia sanitária e lavatórios. Os esgotos domésticos provêm principalmente de residências, edifícios comerciais, instituições ou quaisquer edificações que contenham banheiros, lavanderias ou cozinhas. O esgoto industrial é toda a parcela originada da atividade industrial onde é necessária a utilização da água em seu processo produtivo. É importante destacar que as características dessa parcela de esgoto dependerão da atividade da indústria em questão. O esgoto pluvial é toda a contribuição gerada pelo escoamento superficial decorrente das precipitações e, em alguns casos, lavagem das ruas e de drenos subterrâneos. Vale ressaltar que esse tipo de esgoto deve ser lançado em uma rede exclusiva, que não receba outro tipo de esgoto. 38
  39. 39. A necessidade de se instalar rede de esgoto em toda a cidade de Alto Araguaia é fato indiscutível, visto que a atual situação é de construções residenciais, comerciais e públicas lançando seus esgotos em fossas negras ou em redes de esgoto clandestinas, que destinam seus efluentes diretamente para os rios ou em muitas vezes são ligadas às redes de águas pluviais, que acabam chegando aos corpos receptores sem nenhum tipo de tratamento. Este fato deve-se, em parte, ao crescimento desordenado da área urbana da cidade, com criação de loteamentos sem infraestrutura e deve-se também à falta de uma política de saneamento que busque formar cidadãos conscientes, que compreendam a necessidade preservar o meio ambiente, com construção de fossas sépticas ou outras soluções que garanta a salubridade ambiental. 1.2.3.1- Tipos de Esgotamento Sanitário 1.2.3.2- Rede Coletora Trata-se das tubulações que recebem os esgotos gerados nas residências, no comércio e nas indústrias. A rede coletora é implantada sob a via pública ou passeios, sendo dotada de poços de visita, para inspeção e introdução de equipamentos de limpeza e manutenção. Na maioria das vezes usa-se tubulações de PVC 150mm. Figura 12. Fonte: http://www2.ucg.br/nupenge/pdf/gestaodoesgotamentosanitario.pdf 1.2.3.3- Fossa Séptica 39
  40. 40. São unidades de tratamento primário de esgotos, onde a velocidade e permanência do líquido na fossa permitem a separação da fração sólida do líquido. Proporcionando digestão limitada da matéria orgânica e acúmulo dos sólidos. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas. Todavia, o tratamento não é completo como numa estação de tratamento de esgotos. A fossa séptica consiste em um tanque enterrado, podendo ser de alvenaria ou prémoldadas, que recebe os esgotos, retém a parte sólida e inicia o processo biológico de purificação da parte líquida. Todavia, é preciso que esses efluentes sejam filtrados no solo para completar o processo biológico de purificação e eliminar o risco de contaminação. Vale ressaltar que a fossa séptica, como sistema de tratamento do esgoto doméstico tem como finalidade soluções provisórias de saneamento básicos em locais onde não haja rede de esgoto. 1.2.3.4- Fossa Negra A fossa negra é construída sem levar em conta as recomendações técnicas, como distância mínima de 20 metros de lençóis freáticos ou poços, contaminando a água. A construção de fossas negras é uma alternativa de muitos moradores por ser mais barata, porém, em contrapartida é a menos segura. A fossa negra, como popularmente é conhecida, é uma escavação feita sem revestimento, onde os dejetos caem diretamente em contato com a terra. Quando se decompõe, esse material é absorvido pelo solo ou então fica parado na superfície da fossa, o que pode agredir não somente a saúde da população com o principal mente o meio ambiente. Assim, a gestão dos serviços de esgotamento sanitário, como dos demais elos do saneamento, é de uma complexidade grandiosa e de difícil controle, onde zonas de proteção aos mananciais são invadidas, fossas são construídas, ligações de esgoto são direcionadas para os cursos de água, rios são enterrados, as cidades se impermeabilizam dificultando a infiltração das águas das chuvas, enfim, a qualidade de vida da população é afetada. Daí a necessidade de uma gestão feita com profissionalismo e qualidade para que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta. 40
  41. 41. 1.2.4- Gestão de Resíduos Sólidos Muitos problemas de saúde, de acordo com Lima (2.009), estão relacionados à falta de saneamento, ou ao saneamento inadequado. No que se refere a resíduos sólidos, desde a geração, armazenamento, coleta, segregação, reciclagem e destinação final podem causar problemas de contaminação, causando vários tipos de doenças do tipo respiratória, gastrintestinais, parasitárias, dermatológicas, degenerativas, infectocontagiosas, intoxicações e até transtornos mentais. De acordo com a autora, um dos grandes problemas está relacionado um comportamento social marcado por altos níveis de desperdício. A sociedade atual consome em demasia, causando um desequilíbrio ecológico, pois para consumir retira os recursos naturais numa velocidade e escala maior do que a capacidade de regeneração. De outro lado, está a geração de resíduos, que com isso, aumenta de tal forma que a natureza não consegue absorver. O resultado, segundo Lima (2.009), é o desequilíbrio ambiental que se percebe através do aumento da poluição atmosférica, da agressão à camada de ozônio, das mudanças climáticas e das grandes catástrofes que acontecem na natureza atualmente. Assim, o consumo de bens e serviços é um grande desafio à gestão ambiental em termos de controle de riscos e promoção de saúde. Mesmo com várias iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, segundo a autora, o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos ainda é uma das questões sociais, ambientais e de saúde a serem solucionadas. Mas houve um grande avanço rumo a uma gestão sustentável de resíduos sólidos com a criação da Lei 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 1.2.5- Definição de Resíduos Sólidos De acordo com Lima (2.009), “lixo ou resíduos sólidos é todo resto de atividade humana considerada descartável, indesejável ou inútil pelos seus geradores”. Mas ressalta a autora, que essa definição pode ser muito relativa, pois o que é considerado inútil para uns 41
  42. 42. pode ser valioso para outros, podendo se tornar até matéria prima para outros produtos ou processos. A sociedade atual, segundo a autora, consome em demasia, e para tanto, retira da natureza esses recursos numa velocidade e escala bem maior do que sua capacidade de regeneração. De outro lado, a geração de resíduos sólidos vem aumentando de modo que ultrapassa a capacidade da natureza absorvê-los. O resultado é o desequilíbrio que se mostra através do aumento da poluição atmosférica, da agressão à camada de ozônio e das mudanças climáticas que afetam negativamente a vida do planeta. O aumento da geração de resíduos sólidos é maior nos grandes centros urbanos, onde existe maior concentração populacional e a aglomeração de sistemas produtivos cujas atividades impactam o meio ambiente é mais acentuada. Todavia, devemos pensar em uma gestão de resíduos sólidos mais eficiente para todas as localidades, que vise diminuir a produção de resíduos e destinar de forma adequada o que for gerado. A Lei 11.445/2.007, no Cap. I, Art. 3º, define: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico o dos resíduos de varrição e limpeza de vias públicas. 1.2.6- Classificação dos Resíduos Sólidos De acordo com Lima (2.009), considerando os aspectos de natureza técnica, a norma brasileira NBR 10.004 (2.004), distingue-os em duas classes, de acordo com as propriedades dos materiais, com sendo: classe I (ou perigosos), os que representam risco à saúde pública ou meio ambiente com graus de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade, e classe II, ou não perigosos, que se dividem em classe II A, ou não inertes, os que podem apresentar propriedades como biodegrabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água, e resíduos classe II B, ou inertes, classificados a partir da solubilização de seus constituintes. Outra forma de classificar, segundo a autora, é quanto à sua origem, ou seja, domiciliar, comercial, público, de serviço de saúde, industrial, agrícola e entulhos de obras. 42
  43. 43. Os resíduos sólidos domiciliares são aqueles gerados nas atividades diárias em residências, apartamentos, condomínios e demais edificações residenciais. Esses tipos de resíduos são constituídos por restos de alimentos, produtos deteriorados, papel, embalagens em geral, restos de higiene pessoal; Resíduo sólido comercial, gerados em supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, hotéis, bares, restaurantes, shopping centers e outros estabelecimentos; Resíduos sólidos públicos, são de origem dos serviços de limpeza pública como poda e varrição, capina, limpeza de terrenos, córregos, galerias de águas pluviais e bueiros; Resíduos de serviço de saúde são aqueles que podem conter germes oriundos de atividades médicas, hospitais, laboratórios, farmácias e postos de saúde; Resíduos industriais apresentam características muito diversificadas, dependendo do tipo de produto manufaturado; Resíduos agrícolas são resíduos gerados nas atividades agrícolas e pecuárias, como embalagens de agroquímicos, que geralmente são altamente tóxicos gerando grade preocupação quanto aos cuidados no seu manuseio e destinação final; Resíduos de portos, aeroportos e terminais rodo ferroviários, é o lixo gerado pelos passageiros em veículos e aeronaves, considerados sépticos, pois podem conter vírus e bactérias que podem ser transportadas entre municípios, estados e países e resíduos da construção civil, que segundo resolução CONAMA 307/2.2002, são os resíduos provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil e materiais vindos de escavações de terrenos. 1.2.7 - Tarifa de Resíduos Sólidos A Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelece que os serviços públicos de saneamento tenham sustentabilidade econômicofinanceira assegurada mediante remuneração dos serviços através de sistema de cobrança e composição de taxas ou tarifas. A tarifa de resíduos sólidos em Alto Araguaia foi regularizada pela Lei nº 3.038 de 18 de dezembro de 2012, que “dá novos valores às tabelas I, II, III e IV dos serviços e tarifas de água e esgotamento sanitário e cria a tabela de valores de coleta de lixo”. Todavia, vale ressaltar, que essa lei não passou por um controle social através de audiência pública e por nenhum órgão de regulamentação. 43
  44. 44. TABELA VI – COLETA DE LIXO I – Imóveis Residenciais R$ 7,00 II – Imóveis Comerciais R$ 10,00 III – Imóveis Industriais R$ 10,00 IV – Imóveis Hospitalares e congêneres R$ 10,00 V – Demais Imóveis R$ 10,00 Quadro 13. Lei nº 3.038/2012 1.2.8 – Logística Reversa A partir da publicação da Lei Federal nº 12.305/2010, lixões a céu aberto e aterros controlados ficam proibidos. A Lei, determina que todas as administrações públicas municipais, indistintamente do seu porte e localização, devem construir aterros sanitários e encerrarem as atividades dos lixões e aterros controlados, no prazo máximo de 4(quatro) anos, substituindo os por aterros sanitários ou industriais, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reciclagem e reaproveitamento, obrigando também a compostagem dos resíduos orgânicos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental está a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. A Lei dedicou especial atenção à logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: Regulamento, acordo setorial e termo de compromisso. De acordo com a Lei 12.305/2010, os fabricantes, distribuidores e comerciantes, organizados em acordos setoriais, ficam obrigados a recolher e destinar para a reciclagem as embalagens de plástico, papel, papelão, de vidro e as metálicas usadas. As embalagens de Agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens, todos os tipos de lâmpadas e de equipamentos eletroeletrônicos descartados pelos consumidores, fazem parte da logística reversa, que deverá também retornar estes resíduos à sua cadeia de origem para reciclagem. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vidados produtos é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e 44
  45. 45. comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei. Caso os geradores dos resíduos os deixe acondicionados, armazenados ou destinados em condições não condizentes com a Lei e com as normas Conama/Anvisa, significando dano ou ameaça ao meio ambiente e à saúde pública, a prefeitura deve proceder ao seu recolhimento, acondicionamento, armazenagem e destinação, respeitando as normas de saúde e segurança ocupacional e com licença ambiental específica, cobrando dos responsáveis todos os custos e despesas envolvidas. 1.2.9 - Gestão de Águas Pluviais Urbanas Um dos mais importantes entre os serviços de saneamento, de acordo com IBGE, no Atlas de Saneamento 2011 é o manejo de águas pluviais urbanas, considerando o crescimento das cidades e o planejamento urbano, bem como a manutenção das condições de segurança e da saúde da população. O manejo de águas pluviais urbanas compreende a coleta, o escoamento e a drenagem das águas das chuvas por meio de recursos urbanos construídos para esse fim, como bueiros, bocas de lobo, sarjetas, dispositivos dissipadores de energia e controle de vazão, assim como a disposição dos efluentes em pontos de lançamentos ou corpos receptores, para garantir um escoamento rápido das águas das chuvas, prevenindo inundações. De acordo com dados do IBGE (2011), cerca de 95% dos municípios fazem o manejo de águas pluviais, sendo que a maioria utiliza cursos d`água permanentes como principais receptores, como rios, córregos e lagos. Essa prática pode causar o assoreamento desses cursos d`água, podendo acarretar sérios problemas ambientais. Ainda temos outros agravantes como o aumento da impermeabilização e redução da capacidade de infiltrar as águas das chuvas. Para que esses problemas possam ser atenuados é necessário o correto funcionamento e a manutenção dos sistemas de drenagem urbana. Além de amortecer os impactos ambientais, a correta manutenção provoca o rápido escoamento das águas pluviais prevenindo a formação de poças e alagados, evitando a proliferação de mosquitos, causadores de doenças como a dengue, a febre amarela, a malária e a leishmaniose. 45
  46. 46. 1.3- POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO A Política de Saneamento Básico, de acordo com Termo de Referência (FUNASA/ASSEMAE, 2012), trata do modelo jurídico institucional definindo de forma clara e objetiva os direitos e deveres dos cidadãos. Os administradores e gestores públicos são os responsáveis pela formulação da Política Pública e pelo desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, dentro de suas prerrogativas constitucionais. A Lei 11.445/2007, Lei do Saneamento Básico, no seu Art. 9º, instituiu que o titular dos serviços formulará a Política e Plano Municipal de Saneamento Básico do município. Assim, a existência do PMSB é um requisito prévio para que o município possa ter acesso aos recursos públicos federais para aplicação em ações de saneamento ambiental. A formulação da Política e elaboração do PMSB são considerados instrumentos centrais na gestão e prestação dos serviços públicos de saneamento básico. São funções essenciais da gestão dos serviços públicos de saneamento básico o planejamento, a regulação, prestação e a fiscalização dos serviços e o controle social. A Lei 11.445/2007 prevê que o Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser pensado para um universo de vinte anos, sendo revisto periodicamente em prazo mínimo de quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual Municipal. O PMSB é documento básico do planejamento, contemplando os modelos de gestão, as metas, os projetos e as respectivas tecnologias, as estimativas dos custos dos serviços. O Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com TR. deve contemplar a universalização do acesso integral das ações, segurança, qualidade e regularidade na prestação dos serviços, a promoção da saúde pública, a proteção do meio ambiente, articulado com as políticas de desenvolvimento urbano, saúde, proteção ambiental e interesse social. A Política de Saneamento Básico deve visar a eficiência e sustentabilidade econômica, considerando a capacidade de pagamento dos usuários. O acesso aos serviços de saneamento básico deve ser garantido a todos os cidadãos mediante tecnologias apropriadas à realidade socioeconômica, cultural e ambiental e devem ser promovidos de forma integral garantindo à todos os serviços inter-relacionados de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais urbanas e manejo de resíduos sólidos com igualdade, independente de etnia, credo ou situação socioeconômica, 46
  47. 47. visto que todos cidadãos tem direitos iguais no acesso a serviços de saneamento básico de boa qualidade. 1.3.1 - Política de Saneamento Básico de Alto Araguaia Os serviços de saneamento básico no município de Alto Araguaia são tarifados de acordo com a Lei Municipal nº 1.237/2001, que cria a divisão municipal de água e esgoto, e a Lei nº 1.260/2001 que aprova as tabelas de valores dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e regulamentado pelo Decreto nº 048/2001, até chegar à atual Lei nº 3.038 de 18 de dezembro de 2012, que dá novos valores aos serviços e tarifas do sistema de água e esgoto e cria a tabela de valores de coleta de lixo. A prestação dos serviços de saneamento do nosso município não se submete a nenhum órgão de regulamentação. Assim, esse instrumento de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia irá discutir, através de audiência pública, sobre a consolidação de uma política que estabeleça normas para os serviços de saneamento prestados no município, para que a partir da aprovação deste instrumento, possa ser criado um órgão para regulamentar e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia e aprovadas por lei. De acordo com a FUNASA (2001), cerca de um terço dos municípios brasileiros gerenciam seus serviços de saneamento de forma direta. Uma parte organizada sob as formas de autarquias, empresas ou departamentos, outras, simplesmente ainda não perceberam a importância de se organizar. É o que acontece, principalmente nas pequenas cidades e em regiões menos desenvolvidas. Os serviços públicos de saneamento no município de Alto Araguaia são prestados de forma direta, ou seja, a própria prefeitura é quem administra através de uma divisão criada por uma lei específica. Esse tipo de administração é o mais comum em grande parte dos municípios brasileiros, todavia, não podemos afirmar que é a melhor forma de gerir esses serviços, visto que os recursos arrecadados através das tarifas de água, esgoto e de resíduos sólidos acabam sendo diluídos de forma geral na arrecadação municipal que por sua vez serão aplicados em outras áreas diferentes do saneamento. 47
  48. 48. A FUNASA tem preconizado a administração indireta, com a criação de autarquias municipais de direito público, modelo que tem sido desenvolvido e aperfeiçoado desde 1952. Esse modelo de gestão, de acordo com a FUNASA, mostrou-se mais eficaz quando comparada a outras. As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições outorgadas na forma da lei, tendo como princípio fundamental a descentralização. Segue um quadro comparativo entre Departamento, Autarquia e Empresa: ASPECTOS DEPARTAMENTOS AUTARQUIAS EMPRESAS Criação e extinção Lei de organização da administração pública Lei específica Lei específica Prefeito municipal Quadro da prefeitura estatutário ou CLT Direito público Diretoria da autarquia Quadro próprio estatutário ou CLT Direito privado Presidente da empresa Quadro próprio CLT Nenhuma Total Total Personalidade jurídica Ordenador de despesas Regime jurídico de pessoal Autonomia financeira Autonomia administrativa Prestação de contas Tributos Direito público Compartilhada Total Total Tribunal de contas do Tribunal de contas do Tribunal de contas do estado estado estado Imposto de renda, Isento Isento IPVA, CONFINS, ICMS, etc. Quadro 14. 1.3.2 - Tarifa e Qualidade da Água O primeiro tributo brasileiro, de acordo com Abrantes e Ferreira (2.010), denominado quinto do pau-brasil, era pago à Coroa Portuguesa pelos colonizadores que queriam explorar as terras brasileiras. Esse tributo não era necessariamente pago através de moeda, podia ser pago também com a própria mercadoria produzida no Brasil. Com a organização e o aumento da exploração agrícola surgiram dispositivos legais para a cobrança de tributos. Assim, segundo os autores, as exigências tributárias significativamente no Brasil, e novos tributos surgiram, como o do monopólio do pau-brasil, das especiarias e drogas, dos direitos alfandegários sobre importação e exportação, que era um quinto dos metais e pedras preciosas e um décimo do pescado e das colheitas. 48
  49. 49. A responsabilidade tributária, de acordo com os autores, consiste no dever do contribuinte de efetivar o pagamento dos tributos ou penalidades pecuniárias. Não podemos falar de tributação sem mencionarmos a sua administração, lembra os autores, pois a administração tributária implica na verificação do cumprimento das obrigações pelo contribuinte. Assim, as próprias leis que instituem os tributos estabelecem as normas de competência e os poderes dos agentes públicos no desempenho das atividades fiscalizadoras. A água é sem dúvida um patrimônio da humanidade, pois se trata de um elemento fundamental para prover a vida do homem e de todo ser vivo, o que a torna um bem comum. Todavia, esse recurso não chega até o consumidor de forma natural. A água para chegar até nossa casa passa por um longo processo, que vai desde sua captação, adução, tratamento e distribuição. Para tanto, obras de elevado custo precisam ser edificadas. E mesmo depois de prontas, precisam de constante manutenção e de profissionais para manter em funcionamento esses sistemas. Para garantir todo esse processo é necessária a cobrança de taxas pelo uso da água. Assim, todo consumidor, que tem direito garantido de receber a água própria para o consumo, tem também o dever de contribuir com a sustentabilidade do sistema de abastecimento, e isso se faz através de cobrança de taxa. A distribuição de água na cidade de Alto Araguaia é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, que mantém uma divisão responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água, vinculada à Secretaria Municipal de Infra Estrutura a qual responde pelos serviços de esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, serviços de varrição e todos os serviços de infraestrutura da cidade. A DIVAES, Divisão de Água e Esgoto foi criada pela Lei n° 1.237/2001 e suas regulamentações – Decreto n° 048/2001 e Lei 1.260/2001. A cobrança da tarifa de água, conforme a Lei Municipal 2.269/2007, que dá novos valores aos serviços e tarifas, é praticada em quatro categorias, sendo elas: Residencial, Comercial, Industrial e Poder Público, as quais obedecem às variantes por categoria e faixa de consumo, conforme tabela abaixo: 49
  50. 50. Quadro: 15 Fonte: Lei N° 2.269/2007 A cobrança das tarifas pelos serviços de abastecimento de água não se submete a nenhum órgão regulamentador, conforme determina a Lei 11.445 / 2007, que autoriza revisão anual dos valores para garantir a sustentabilidade dos serviços e também promover uma tarifa social que observe a capacidade de pagamento para garantir acesso ao serviço de abastecimento de água tratada à toda população. Existe somente a Lei Municipal 1.321/2001, que isenta do pagamento da tarifa de água e todas as tarifas municipais para as entidades sem fins lucrativos. Atualmente, segundo dados da DIVAES, Divisão de Água e Esgoto, existem 5.679 ligações de água, sendo que 5.087 ligações estão ativas e 588 estão inativas. Do total geral de ligações, 4.826 possuem hidrômetro e 851 não possuem hidrômetro. Desse total de ligações 5.204 são da categoria residencial, 377 são da categoria comercial e 98 ligações são da categoria pública. De acordo com dados da DIVAES, todas as residências localizadas na zona urbana possuem ligação de água, exceto um pequeno percentual, que corresponde a 0,15% das moradias não recebem esse serviço. 50
  51. 51. Quadro 16. Quantidade de ligações por categoria De acordo com dados da Prefeitura Municipal, uma nova tabela de valores para tarifa e serviços do sistema de abastecimento de água foi aprovada através da Lei n° 3.038, de 18 de dezembro de 2012, e passou a vigorar a partir do mês de janeiro de 2013. O aumento foi calculado de acordo com variação do INPC do período de 01 de janeiro de 2009 a 05 de maio de 2012, que somou um percentual de 20%, conforme tabela abaixo: Quadro: 17. Fonte: Lei N° 3.038/2012 51
  52. 52. Quadro :18. Fonte: Lei N° 3.038/2012 1.3.3 - Controle de Qualidade da Água O conceito de qualidade da água está relacionado às características apresentadas pela água, determinadas pelas substâncias nela presentes. A potabilidade da água é aferida pelo atendimento dos valores máximos permitidos estabelecidos para cada parâmetro. O padrão de aceitação para consumo humano inclui VMP para diversas substâncias que podem provocar rejeição ao consumo em decorrência do aspecto estético da água, do gosto ou do odor. O controle de qualidade da água é feito dentro das normas do Ministério da Saúde e obedecendo as quantidades mínimas de amostragens de acordo com a Portaria 2.419 / 2011 que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Os padrões de potabilidade físico químico que correspondem aos parâmetros de pH, turbidez, cloro residual livre e cor, são analisados em intervalos de uma hora no laboratório da DIVAES de amostras coletadas na saída dos dois reservatórios do sistema principal. As amostras do sistema Jardim Novo Araguaia são analisadas duas vezes ao dia e as amostras do sistema do Buriti são analisadas uma vez ao dia somente no parâmetro de cloro residual livre. Já as amostras coletadas nas redes de abastecimento são enviadas a um laboratório terceirizado, que faz análises físico químicas e bacteriológicas uma vez por mês. Existe ainda uma análise semestral, que examina 4 parâmetros bacteriológicos e 73 parâmetros físico químicos. 52
  53. 53. A água distribuída para os consumidores de Alto Araguaia é captada em um manancial que até poucos anos atrás era bem preservado, dispensando o tratamento convencional. Contudo, com a implantação do sistema de transporte ferroviário e a construção do complexo industrial em nossa cidade, nosso ecossistema foi alterado, mudando as características da água. Outros fatores que podem influenciar na degradação do Córrego Gordura é o desmatamento das matas ciliares para plantação de pastagens e de lavouras e também a construção de represas na nascente do córrego. Ainda, as grandes plantações de cana-deaçúcar e de eucalipto é motivo de alerta, visto que essas culturas são praticadas muito próximas às nascentes e em áreas ciliares que vão perdendo sua extensão e ameaçando a perenidade de nossos rios. Mesmo com a constante fiscalização da Secretaria Municipal de meio Ambiente, que faz um notável trabalho de vigilância para evitar a degradação desses mananciais, muitas ações acontecem fora do alcance da fiscalização do município, que muitas vezes chegam a conhecimento por meio de denúncia, depois que pouco pode ser feito. 1.3.4 – Definição dos principais Parâmetros de Qualidade da Água 1.3.4.1 – Turbidez A turbidez é uma característica da água devida à presença de partículas em estado coloidal, em suspensão, matéria orgânica e inorgânica finamente dividida, plâncton e outros organismos microscópicos. Ela expressa a interferência à passagem de luz através do líquido, portanto, simplificadamente, a transparência da água. Valores de turbidez em torno de 8 UT ou menos são imperceptíveis visualmente. Águas represadas usualmente apresentam turbidez mais reduzida, decorrente da sedimentação das partículas em suspensão. Em geral, a turbidez da água bruta de mananciais superficiais apresenta variações sazonais significativas entre períodos de chuva e estiagem, o que exige atenção na operação da estação de tratamento de água. A turbidez da água bruta é um dos principais parâmetros de seleção de tecnologia de tratamento e de controle operacional dos processos de tratamento. Águasrepresadas usualmente apresentam turbidez mais reduzida, decorrente da sedimentação das partículas em suspensão. Na água filtrada, a turbidez assume uma função de indicador sanitário e não meramente estético. A remoção de turbidez por meio da filtração indica a remoção de 53
  54. 54. partículas em suspensão, incluindo cistos e oocistos de protozoários. Os critérios reconhecidos internacionalmente como indicadores da remoção de protozoários são Remoção/inativação conjunta, por meio da filtração–desinfecção, de99,9% (3 log) de cistos de Giardia: turbidez da água filtrada inferior a0,5 UT para a filtração rápida e 1,0 UT para a filtração lenta (2,5 log de remoção), complementada por desinfecção adequada para inativação equivalente a 0,5 logs, controlada pelo tempo de contato, residual de cloro livre e temperatura. Remoção de 99% (2,0 log) de oocistos de Cryptosporidium: turbidez da água filtrada inferior a 0,3 UT para a filtração rápida e 1,0 UT para a filtração lenta. 1.3.4.2– Cloro Residual Um dos mais importantes atributos de um desinfetante é sua capacidade de manter residuais minimamente estáveis após sua aplicação e reações na água, sendo esta uma das principais vantagens do cloro. Na saída do tanque de contato, a medida do cloro residual cumpre um papel de indicador da eficiência da desinfecção, devendo ser observado um mínimo de 0,5mg/L de cloro livre. No sistema de distribuição, a manutenção de residuais de cloro tem por objetivo prevenir a pós-contaminação, sendo sua medida também um indicador da segurança da água distribuída. No sistema de distribuição, deve ser mantido um teor de cloro residual livre de 0,2 mg/L. Portanto, em qualquer situação o cloro residual é um parâmetro indicador de potabilidade microbiológica da água. Em geral, considera-se que os problemas de odor e sabor na água são mais sentido sem concentrações acima de 1 mg/L e que nenhum efeito adverso à saúde é observado até teores de cloro livre de 5 mg/L (OMS, 1995). 1.3.4.3– Cor A cor é dada pela presença de substâncias dissolvidas, decorrentes da decomposição de matéria orgânica (plâncton, substâncias húmicas), pela presença de substâncias tais como ferro e manganês ou pela introdução de efluentes industriais. Quando a determinação da cor é realizada após centrifugação da amostra para eliminar a interferência de partículas coloidais e suspensas, obtém-se a cor verdadeira. Caso contrário, tem-se a cor aparente. Cor é um parâmetro essencialmente de natureza estética e componente do padrão de aceitação para consumo. Entretanto, a cor devida a substâncias orgânicas pode indicar a 54
  55. 55. presença de precursores de formação de trihalometanos, um subproduto tóxico da cloração. Cor elevada no sistema de distribuição pode ainda contribuir para o consumo do cloro residual. 1.3.4.4– pH O pH (potencial hidrogeniônico) da água é a medida da atividade dos íons hidrogênio e expressa a intensidade de condições ácidas (pH < 7,0) ou alcalinas (pH > 7,0). Águas naturais tendem a apresentar um pH próximo da neutralidade em decorrência de sua capacidade de tamponamento. Entretanto, as próprias características do solo, a presença de ácidos húmicos (cor intensa) ou uma atividade fotossintética intensa podem contribuir para a elevação ou a redução natural do pH. O valor do pH influi na solubilidade de diversas substâncias, na forma em que estas se apresentam na água e em sua toxicidade. Além disso, o pH é um parâmetro-chave de controle do processo de coagulação, fundamental para o bom desempenho de todo o processo de tratamento da água, e a cada água corresponderá um pH ótimo de coagulação. O condicionamento final da água após o tratamento pode exigir também a correção do pH para evitar problemas de corrosão. Mais importante, o pH é um parâmetro fundamental de controle da desinfecção, em um pH elevado a cloração perde eficiência. Na Portaria MS no 518/2004 recomenda-se o fornecimento de água em pH na faixa de 6,0 – 9,5. 1.4 - PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL De acordo com o Termo de Referência da FUNASA para elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, a sociedade deve participar durante todo o período de elaboração para que o processo seja democrático e reflita o interesse da sociedade em todas as áreas de abrangência do plano , que compreende o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, coleta e destinação de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais urbana. O Plano de Mobilização Social deve consistir em um constante fluxo de comunicação entre os grupos sociais e os comitês de coordenação e de execução do PMSB. Assim, a população estará em constante processo de atuação e envolvida de forma efetiva em todas as fases de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, obedecendo às diretrizes da 55
  56. 56. Lei n° 11.445/2007, que estabelece como princípio a participação da sociedade em todos os processos de elaboração do Plano. Para manter vivos na população o interesse e a vontade de participar do processo de elaboração do PMSB é preciso muita criatividade, que além de reuniões e audiências públicas, outros meios podem ser utilizados para garantir a participação da sociedade, como promoção de eventos, campanhas e a elaboração de materiais como brindes com temas relacionados ao saneamento. Para tornar a participação da sociedade mais abrangente, criamos um blog para que todas as ações de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico possam ser acompanhadas e onde os internautas podem participar ativamente por meio de comentários e também votando em enquetes. A área de abrangência do PMSB contempla toda extensão territorial do município de Alto Araguaia, que compreende a zona urbana, distritos, colônias e zona rural com população espaçada ou adensada. Para elaboração das mobilizações sociais o município de Alto Araguaia foi dividido de acordo com os sistemas de abastecimento de água, visto que os demais serviços de saneamento seguem os mesmos padrões de distribuição. O sistema principal de abastecimento que corresponde a parte central, os bairros Boiadeiro, Gabiroba, Atlântico, COHAB I e II, São Francisco de Assis, Primavera, Alvorada, Beira Rio, Aeroporto, Nossa Senhora Aparecida, e o bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto formam a área denominada 01, o bairro Jardim Novo Araguaia fica denominado como área 02, o Distrito do Buriti fica como área 03, o assentamento Córrego Rico é a área 04, o assentamento Gato Preto fica denominado área 05, a região do Paraíso denomina-se como área 06 e a Colônia do Ariranha denominamos de área 07, nas quais deverá acontecer as mobilizações sociais através de audiências públicas, reuniões, oficinas e ações voltadas para o saneamento. No dia 07 de janeiro de 2013 aconteceu a primeira reunião para tratar do PMSB de Alto Araguaia, com início às 16:20h, na UAB – Universidade Aberta do Brasil. O objetivo foi apresentar os membros dos comitês de execução e coordenação e discutir sobre as fases de elaboração. De acordo com a Portaria 599 e a portaria 600 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, ambas de 14 de dezembro de 2012, foram nomeados os membros dos comitês para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia, com a seguinte 56
  57. 57. formação. Comitê de Coordenação: Clodomiro Pereira Valeiro, Luiz Carlos de Souza, Juldézio Borges de Oliveira, Vanderalques de Castro e Ondino Rodrigues Lima. Comitê de Execução: Jeane Oliveira Borges, Reginaldo Pinheiro, Wilson Ferreira Coelho Neto, Izabel Crhistina da Silva, Alberto de Jesus Araújo, Nelsoney da Costa Marques, Jefferson Luiz Berigo, Dimas Gomes Neto, Martha Silvia Maia Brandão, Sandra Paniago B. de Oliveira, Manoela Nunes de Souza e Sylvia Maia santos. Figura 13: André da FM Figura 14: Ondino R. Lima 1.4.1 - Mobilização Social na Área 01 A primeira audiência publicado PMSB de Alto Araguaia aconteceu no dia 29 de janeiro de 2013, às 14:00h, no auditório da Câmara Municipal de Alto Araguaia, envolvendo vários segmentos da sociedade correspondentes à área 01, que compreende a parte central da cidade e os demais bairros integrados ao sistema principal de abastecimento de água, conforme mapa demonstrado nas figuras16 e 17. 57
  58. 58. Figura: 15 e 16 - Mapa do sistema principal de abastecimento de água: Área 01 A audiência pública teve o objetivo de esclarecer sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, informando sobre a necessidade de sua elaboração, sobre as responsabilidades e atribuições do município desde o início da formulação do PMSB até sua aprovação. Foi explanado também sobre a importância da participação da população em todas as fases de elaboração do PMSB. Foi ainda apresentado o “Projeto de Reciclagem de Óleo”, que já é fruto do Plano Municipal de Saneamento Básico de Alto Araguaia. O “Projeto de Reciclagem de Óleo” tem como objetivo principal evitar que o óleo saturado seja jogado nas redes de esgoto para que não haja problemas de obstrução e rompimento nas redes e para que o produto não chegue até a estação de tratamento, o que implicaria em aumento no consumo de produtos químicos, onerando as despesas com o processo de tratamento do esgoto. Figura 17. Nelsoney da Costa Marques Figura 18. Nelsoney da Costa Marques 58
  59. 59. Convocação/divulgação Rádio Blog do PMSB e site da Prefeitura. Convite com protocolo de recebimento. Público atingido Sociedade em geral. Sociedade em geral. Representantes do poder executivo, legislativo, judiciário, de ONGs, da educação, do comércio e vários setores da sociedade. Comparecimento 68 pessoas, conforme lista de presença. Conclusão Nenhuma autoridade convidada apareceu, exceto os vereadores. Notouse maior interesse por parte alunos e professores, especialmente da Escola Carlos Hugueney e José Inácio Fraga. Quadro 19. 1.4. 1.2 – Plantio de Mudas na Nascente do Córrego Gordura Outra mobilização social envolvendo a comunidade da Área 01 foi realizada no dia 09 de maio de 2013, envolvendo alunos e professores da Escola Municipal José Inácio Fraga, representantes, da imprensa, da Divisão de Água e Esgoto, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da ONG ACENAT e o dono da propriedade. A ação foi realizada na área onde esta localizada a principal nascente do Córrego Gordura, manancial responsável pelo abastecimento de água do município, localizada nas coordenadas geográficas: S 17°25’49.98” W 53°20’20.03”. O local em que foi feito o plantio das mudas é uma área degradada pelo mau uso e falta de proteção e conservação do solo e da vegetação o que causou a secagem da represa que foi construída no final da década de 1980 pelo antigo dono da propriedade. O atual proprietário da fazenda explicou hoje é dono de uma área de 3.000 hectares que adquiriu em 2008 e que está disposto a contribuir para recuperar a área degradada. Antes de iniciar os serviços de plantio das espécies nativas do cerrado pelos alunos e os demais participantes, o presidente da ACENAT apresentou uma palestra sobre educação ambiental, onde foi explanado sobre a importância da conservação das nascentes e outros assuntos relacionados a questões ambientais. 59
  60. 60. Figura 19. Nelsoney da Costa Marques Figura 20. Nelsoney da Costa Marques Convocação/divulgação Público atingido Comparecimento Informal, pessoalmente Alunos e 29 pessoas, e por telefone professores, conforme lista de servidores públicos, presença. ONGs, proprietário da área reflorestada. Quadro 20 Conclusão Boa participação, principalmente da área da educação. 111 mudas plantadas. 1.4.1.3 – Audiência Pública Para Apresentação do Diagnóstico Técnico/Participativo e Discussão Sobre Prognóstico No dia 29 de novembro de 2013, às 10 horas, no auditório da Câmara municipal de Alto Araguaia aconteceu a segunda Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico. Os trabalhos desenvolvidos foram a apresentação do diagnóstico técnico/participativo e a elaboração do prognóstico, que de acordo com a determinação da Lei nº 11.445/2007, deve ser feito com a participação da sociedade. No decorrer da audiência, foi apresentado o diagnóstico e indagado se alguém tinha algum questionamento ou alguma contribuição acerco do que fora exposto. Logo em seguida, começou a discussão para levantar quais seriam os anseios da sociedade em relação aos serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de resíduos sólidos e de drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer das atividades várias ideias surgiram e foram amplamente discutidas e anotadas em ata, para fazer parte do diagnóstico participativo para elaboração do PMSB de Alto Araguaia. 60
  61. 61. A Audiência Pública teve um bom número de participantes, com a presença de professores da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, da Escola Estadual Carlos Hugueney, de alunos da rede estadual e de representantes da sociedade civil de Alto Araguaia. Figura 21. Do autor. Figura 22. Do autor. 1.4.2 - Mobilização Social na Área 02 (Jardim Novo Araguaia) O bairro Jardim Novo Araguaia está localizado a 3.500 metros do centro da cidade de Alto Araguaia e, de acordo com dados do IBGE há 73 residências com 212 habitantes. O bairro Jardim Novo Araguaia foi criado no final da década de 70 mas só nos últimos anos vem aumentando seu desenvolvimento, com construções de novas moradias e empreendimentos comerciais. Figura 23 Figura 24 61

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