Curso Contabilidade Avançada 6o Período

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
6º PERÍODO
Profª. Núbia Rodrigues
UBERLÂNDIA
1º SEMESTRE - 2012

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PROFESSOR (A): Núbia Aparecida Rodrigues
CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Contabilidade Avançada CARGA HORÁRIA: 80 horas / aula
PERÍODO: 6º Período ANO/SEMESTRE: 2012 / 1
Relatório da administração. Notas explicativas. Publicação e republicação de demonstrações contábeis.
Consolidação das demonstrações contábeis. Conversão das demonstrações contábeis para moeda estrangeira e
vice-versa. Incorporação, fusão, cisão, liquidação e extinção de sociedades. Demonstração do fluxo de caixa.
Demonstração do Valor Adicionado. Balanço Social. Capital intelectual. Normas contábeis internacionais.
Objetivo Geral:
A disciplina tem como proposta aprofundar e integrar o conteúdo discutido nas disciplinas de Contabilidade Geral.
Objetivos Específicos:
• Discutir as principais formas de divulgação, apresentação e evidenciação da informação contábil de empresas e
grupos de empresas;
• Estudar os procedimentos de reorganização societária;
• Apresentar as Demonstrações do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e o Balanço Social;
• Introduzir os aspectos gerais acerca das normas internacionais de Contabilidade.
1. AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS
1.1.Valor Justo
1.2.Custo de Aquisição
1.3.Método de Equivalência Patrimonial
PLANO DE CURSO
EMENTA DA DISCIPLINA
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
PROGRAMA

2. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
2.1.Consolidação Integral
2.2.Consolidação Parcial
3. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
3.1.Incorporação
3.2.Cisão
3.3.Fusão
3.4.Liquidação
3.5.Extinção
4. CONVERSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
4.1.Moeda Funcional
4.2.Transações em Moeda Estrangeira
4.3.Conversão da moeda funcional para moeda estrangeira
4.4.Conversão da moeda estrangeira para a moeda funcional
5. RELATÓRIOS E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
5.1.Demonstração do Valor Adicionado - DVA
5.2.Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC
5.3.Notas Explicativas
5.4.Relatório da Administração
5.5.Balanço Social
5.6.Publicação e republicação das Demonstrações Contábeis
6. INTRODUÇÃO ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
6.1.Cenário e objetivos da Convergência
6.2.Órgãos Internacionais de Contabilidade
6.3.IFRS e CPC
Aulas expositivas e dialogadas através da apresentação do conteúdo pelo professor e participação dos alunos,
criando um ambiente dinâmico e interativo propicio para construção do conhecimento no processo de ensino-
aprendizagem; acompanhamento, por parte dos alunos, do material indicado; debates sobre os temas apresentados
em sala de aula; desenvolvimento de exercícios e estudos de casos; trabalhos práticos e de pesquisa em equipe.
No desenvolvimento da metodologia serão utilizados os seguintes recursos: quadro e giz; áudio-visuais; material
disponibilizado em copiadora e/ou e-mail (previamente acordado com os alunos) contendo textos para discussão,
indicação material a ser utilizado no decorrer do curso, exercícios e casos práticos.
METODOLOGIA

O processo de avaliação está baseado no Regimento Interno da IES, contemplando a aplicação de 3 (três) provas
avaliadas em 75 pontos ao todo, 1 (um) simulado avaliado em 10 pontos e trabalhos diversos avaliados em 15
pontos conforme cronograma abaixo, sendo necessário obter um aproveitamento de NO MINÍMO 60% e freqüência
MÍNIMA de 75%, para aprovação na disciplina.
CRONOGRAMA DE AVALIAÇÃO
A. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO FORMA PONTUAÇÃO DATA VISTA
A.1. PROVAS [N1]
1. Prova Escrita [P1] Individual s/ consulta 15 pts 22/03
2. Simulado ENADE 10 pts
3. Prova Escrita [A2] Individual s/ consulta 30 pts 10/05
4. Prova Escrita [A3] Individual s/ consulta 30 pts 28/06
TOTAL [N1] 85 PONTOS
A.2. TRABALHOS DIVERSOS [N2] ENTREGA
1. Questões 02 e 05 da Apostila Em grupo – Extra-Sala 5 pts 06/03 20/03
TOTAL [N2] 15 PONTOS
B. APROVEITAMENTO P/ APROVAÇÃO [NF] = [N1] + [N2] ≥ 60 PONTOS
FREQUÊNCIA ≥ 75%
Total de aulas (Carga Horária) Limite Permitido de Faltas Nº. Faltas Aceitas
80 aulas 25% 20 faltas
Observações:
1. O prazo de tolerância para o início da prova deve ser de no máximo 15 minutos do início da aula. Após este
período o aluno não poderá realizar a avaliação.
2. No caso de falta em dia de prova o aluno faltoso deverá estar atento ao calendário acadêmico e aos avisos
da coordenação e secretaria acadêmica em relação à data de aplicação de prova substitutiva, suplementar ou
exame especial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
IUDÍCIBUS, Sérgio de et al. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades (de acordo com
as normas internacionais e CPC). São Paulo: Atlas, 2010.
NEVES, Silveiro das, VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade Avançada: análise e demonstrações financeiras.
14.ed. São Paulo: Frase editora, 2005.
PEREZ JUNIOR, José Hernandez; OLIVEIRA, Luís Martins. Contabilidade Avançada. 5ª Edição. São Paulo: Atlas,
2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço Social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade
pública das organizações. São Paulo: Atlas, 2006.
AVALIAÇÃO
BIBLIOGRAFIA

AULA DATA OBJETIVO CONTEÚDO (ATIVIDADE PROGRAMADA) MÉTODO
1 – 2 07 fev Discutir o planejamento do semestre.
Apresentação e Discussão do Plano de
Curso
Aula Expositiva –
Dialogada
3 – 4 09 fev
Revisar conceitos; Estabelecer
conexões entre os conceitos
revisados com a disciplina de
contabilidade avançada.
Revisão de conceitos – Demonstrações
Contábeis – Trabalho prático: Caso: Klabin
S.A
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
5 – 6 14 fev
Revisar conceitos; Estabelecer
conexões entre os conceitos
revisados com a disciplina de
contabilidade avançada.
Revisão de conceitos – Demonstrações
Contábeis – Trabalho prático: Caso: Klabin
S.A
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
7 – 8 16 fev
Apresentar e discutir conceitos
introdutórios sobre os métodos de
avaliação de investimentos.
Avaliação de Investimentos – Conceitos
Introdutórios – Apresentação de Casos
Práticos (3 Questões sobre MEP)
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
9 – 10 28 fev
Analisar os investimentos que devem
ser avaliados pelo seu Valor Justo.
Avaliação de Investimentos – Valor justo;
Questão 01, 11, 04
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
11 – 12 01 mar
ser avaliados pelo Método de Custo.
Avaliação de Investimentos – Valor de
Custo; Questão 07
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
13 – 14 06 mar
ser avaliados pelo MEP.
Avaliação de Investimentos – MEP; Questão
13
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
Partilhar o conhecimento e
desenvolver a capacidade de
trabalho em equipe.
Trabalho: Questões 02 e 05 - Extra-Sala –
Grupo (5 componentes) – Entrega 20/03 –
Valor 5 pts
Desenvolvimento
de Trabalho em
Equipe
15 – 16 08 mar
Contabilizar os investimentos nas
Participações Societárias; Calcular e
contabilizar o ajuste do MEP.
Avaliação de Investimentos – Ajuste do
MEP; Questão 14
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
trabalho em equipe.
Valor 5 pts
Desenvolvimento
de Trabalho em
Equipe
17 – 18 13 mar
Calcular e contabilizar a distribuição
de dividendos nos grupos
empresariais;
Avaliação de Investimentos –
Reconhecimento de Dividendos; Questão 08
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
19 – 20 15 mar
Analisar o surgimento da Mais ou
Menos-Valia e contabilizar seus
efeitos.
Avaliação de Investimentos – Mais ou
Menos Valia; Questão 10
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
trabalho em equipe.
Valor 5 pts
Desenvolvimento
de Trabalho em
Equipe
21 – 22 20 mar Entender e calcular o RNR
Avaliação de Investimentos – Resultados
não realizados; Questão 16
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
23 – 24 22 mar
Avaliar o nível de aprendizado e
retenção do conteúdo
apresentado.
Prova
Individual s/
consulta
25 – 26 27 mar
Analisar a utilidade da Consolidação
das Demonstrações; Discutir a
obrigatoriedade;
Consolidação das Demonstrações
Contábeis
Aula Expositiva –
Dialogada
27 – 28 29 mar
das Demonstrações;
Contábeis; Questão 17
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
29 – 30 10 abr
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
31 – 32 12 abr
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
33 – 34 17 abr
Consolidação das demonstrações
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
35 – 36 19 abr
Discutir as possibilidades acerca da
reorganização de sociedades.
Reorganização Societária – Fusão;
Questões; 25 e 26
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
37 – 38 24 abr Discutir as possibilidades acerca da Reorganização Societária – Incorporação; Aula Expositiva –
PLANEJAMENTO: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

reorganização de sociedades. Questões 21 e 22 Dialogada e
Prática
39 – 40 26 abr
Reorganização Societária – Cisão;
Questões 23 e 24
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
41 – 42 03 mai
Reorganização - Transformação
Aula Expositiva –
Dialogada
43 – 44 08 mai
Reorganização – Dissolução, Liquidação e
Extinção; Questões 27 e 28
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
45 – 46 10 mai
apresentado.
Prova
Individual s/
consulta
47 – 48 15 mai
Entender a necessidade da
conversão das demonstrações
contábeis; Efetuar a conversão do BP
e DRE.
Conversão das Demonstrações Contábeis
Aula Expositiva –
Dialogada
49 – 50 17 mai
e DRE.
Conversão das Demonstrações Contábeis;
Questão 29
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
51 – 52 22 mai
e DRE.
Conversão das Demonstrações Contábeis;
Questão 30
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
53 – 54 24 mai Elaborar a DVA.
Demonstração do Valor Adicionado – DVA;
Questão 31
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
Questão 32
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
Questão 33
Aula Expositiva –
Dialogada e
Prática
59 – 60 05 jun
Discutir as atividades e ajustes
apresentados na DFC.
Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC
Aula Expositiva –
Dialogada
61 – 62 12 jun
Discutir as atividades e ajustes
apresentados na DFC.
Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC
Aula Expositiva –
Dialogada
63 – 64 14 jun
Discutir a obrigatoriedade e utilidade
e formas de divulgação e
evidenciação da informação contábil.
Notas explicativas, Relatório da
Administração, Publicação e Republicação
das Demonstrações Contábeis
Aula Expositiva –
Dialogada
65 – 66 19 jun
Discutir a obrigatoriedade e utilidade
e formas de divulgação e
evidenciação da informação contábil.
Notas explicativas, Relatório da
Administração, Publicação e Republicação
das Demonstrações Contábeis
Aula Expositiva –
Dialogada
67 – 68 21 jun
Analisar a utilidade do Balanço
Social.
Balanço Social
Aula Expositiva –
Dialogada
69 – 70 26 jun
Analisar a utilidade do Balanço
Social.
Balanço Social
Aula Expositiva –
Dialogada
71 – 72 28 jun
apresentado.
Prova
Individual s/
consulta
73 – 74 03 jul
Discutir o cenário da
internacionalização da contabilidade.
Introdução às Normas Internacionais de
Contabilidade
Aula Expositiva –
Dialogada
75 – 76 05 jul
Contabilidade
Aula Expositiva –
Dialogada
77 – 78 10 jul
Contabilidade
Aula Expositiva –
Dialogada
79 - 80 12 jul
Apresentar resultados e encerrar as
atividades do semestre.
Entrega de Resultados e Encerramento do
Semestre
Aula Expositiva –
Dialogada

UNIPAC – Curso de Ciências Contábeis – Disciplina de Contabilidade Avançada
Profª. Núbia Rodrigues - 1 -
1. MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS
A Lei 6.404/76 prevê no seu art. 2º, § 3º que uma empresa (companhia ou
sociedade anônima) pode ter como objeto social “participar de outras sociedades; ainda que
não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou
beneficiar-se de incentivos fiscais”, assim, uma empresa de qualquer ramo comercial pode,
também, investir em outras sociedades (comprar ações de outras empresas) a fim de
alcançar seu objetivo, ou seja, obter e maximizar o seu lucro.
Quando uma empresa compra ações de outras companhias ela registra esse
fato em sua contabilidade no Ativo, representando um direito de participação no capital e
nos lucros gerados pela empresa que vendeu as ações. Como qualquer ativo pertencente à
companhia, as Ações também obedecem alguns critérios de registro e atualização do seu
valor pela contabilidade.
Dessa forma a Avaliação de Investimentos corresponde à forma (método e
valores) com que estas Participações Societárias (compra de ações de outras) serão
registradas na contabilidade da sociedade adquirente.
As Participações Societárias são aplicações de recursos em investimentos por
uma sociedade (denominada investidora) na aquisição de ações ou quotas de capital de
outra sociedade (denominada investida).
A classificação contábil dessas participações no ativo da investidora depende,
em primeiro lugar, a finalidade para a qual essas ações foram adquiridas: com a intenção
exclusiva de revenda ou de continuidade.
Assim, participações societárias adquiridas com a intenção de revenda são
classificadas no Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante – Realizável a longo prazo, de
acordo com a expectativa de realização.
Já as participações societárias adquiridas com a finalidade de serem mantidas,
ou seja, em caráter de continuidade, são classificadas no Ativo Não Circulante –
Investimentos.
Quanto ao método de avaliação de investimentos adotados no reconhecimento
de tais participações a Lei 6.404/76 diz que:
Art. 183 - No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os
seguintes critérios:
I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em
direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no
realizável a longo prazo:
a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à
negociação ou disponíveis para venda;
III – os investimentos em participação no capital social de outras
sociedades, exceto o disposto no art. 248 a 250, devem ser avaliados pelo
seu custo de aquisição deduzido de provisão para perdas prováveis na
realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como
permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem
custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas;
Art. 248 – No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em
coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de
um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo
método da equivalência patrimonial (...).
Assim, as participações societárias adquiridas com a intenção de revenda e
classificadas no Ativo Circulante ou Realizável a Longo Prazo devem ser avaliadas pelo
valor justo. Já aquelas participações permanentes classificadas no sub-grupo investimentos
do ativo deverão ser avaliadas pelo custo de aquisição ou método de equivalência
patrimonial.

1.1. Valor Justo
Os investimentos avaliados a valor justo tem seu valor ajustado de acordo com a
o seu valor de mercado no momento da avaliação. De acordo com Almeida (2010) este
método se aplica às:
a) Aplicações financeiras mantidas para negociação (classificadas no Ativo
Circulante) – são de fácil liquidez e o objetivo da companhia é obter
benefícios de curto prazo.
b) Aplicações financeiras disponíveis para venda (classificadas no Realizável
a Longo Prazo) – o restante das aplicações financeiras em renda variável não
alocadas no item anterior.
As aplicações financeiras mantidas para negociação são contabilizadas pelo
valor de custo e ajustadas ao seu valor justo. Os dividendos (e JSCP) e o ajuste a valor
justo são computados no resultado do exercício (ALMEIDA, 2010).
Sobre as disponíveis para venda o autor diz que elas também são registradas
pelo custo e ajustadas a valor justo e os dividendos (e JSCP) são reconhecidos no resultado
do exercício, porém o ajuste a valor justo é registrado diretamente no patrimônio líquido, em
conta própria chamada de Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP). Os valores registrados na
conta AAP são transferidos para o resultado do exercício quando da alienação das
correspondentes participações societárias para terceiros.
Nos casos em que o valor justo de um investimento não puder ser determinado,
o mesmo permanecerá registrado pelo seu custo de aquisição (ALMEIDA, 2010).
Exemplo [ALMEIDA, 2010, adaptado]: A Cia Alfa adquiriu ações da Cia Beta e
pagou $ 2.000. No final do período a Cia Alfa recebeu $ 100 de dividendos e o valor de
mercado das ações na data do balanço era de $ 2.140. Demonstre os lançamentos
contábeis decorrente da aquisição, do recebimento de dividendos e do ajuste a valor de
mercado. Considere os dois casos: ativo mantido para negociação e disponível para
revenda.
1º Caso - Ativo mantido para negociação:
Na Cia
Alfa
Contabilização da aquisição das ações DÉBITO CRÉDITO
ATIVO CIRCULANTE (BP)
Ativos Financeiros.................................................... 2.000
2.000Disponível.................................................................
Na Cia
Alfa
Pelo recebimento dos dividendos DÉBITO CRÉDITO
Disponível................................................................. 100
RECEITA FINANCEIRA (DRE)
100Receita de dividendos.............................................
Na Cia
Alfa
Ativos Financeiros.................................................... 140
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS (DRE)
140Receita de valorização de ações.............................
2º Caso - Ativo disponível para venda:

Na Cia
Alfa
Ativos Financeiros.................................................... 2.000
2.000Disponível.................................................................
Na Cia
Alfa
Disponível................................................................. 100
RECEITA FINANCEIRA (DRE)
Na Cia
Alfa
Ativos Financeiros.................................................... 140
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (BP)
140Ajuste de Avaliação Patrimonial *.............................
* é necessário registrar também os impostos, porém para fins didáticos os mesmos foram
desconsiderados.
1.2. CUSTO DE AQUISIÇÃO
O Método de Custo consiste no registro do valor dos investimentos pelo seu
custo de aquisição e, ao longo do tempo, esse registro é mantido pelo seu valor histórico
(custo de aquisição: valor efetivamente pago), ou seja, por quanto à empresa pagou para
adquiri-las, de forma que os lucros ou prejuízos apurados pela sociedade investida não
refletem na sociedade investidora, exceto os dividendos distribuídos pelas sociedades
investidas.
No Método de Custo os investimentos são avaliados ao seu preço de custo, ou
seja, esse método baseia-se no fato de que a empresa investidora registra somente as
operações ou transações baseadas em atos formais, pois, de fato, os dividendos são
registrados como receita no momento em que são declarados e distribuídos, ou
provisionados pela empresa investida.
Dessa forma, no Método de Custo não importa a geração efetiva dos lucros ou
reservas, mas as datas e os atos formais de sua distribuição. Assim, deixa de reconhecer,
na empresa investidora, os lucros e as reservas gerados e não distribuídos pela sociedade
investida.
Os investimentos que devem avaliados por esse método são:
a) Investimentos permanentes que não estão previstos no art. 248 da Lei 6.404/76, ou
seja, que não se enquadram no MEP;
b) Investimentos temporários que não puderem ter seu valor justo determinado.
Caso o exemplo anterior fosse uma participação societária permanente que não
se enquadrasse no MEP, a mesma deveria ser avaliada pelo método de custo. Os
lançamentos contábeis decorrentes da transação seriam os seguintes:
Na Cia
Alfa
ATIVO NÃO CIRCULANTE (BP)
Ações da Cia Beta......................................... 2.000
2.000Disponível.................................................................

Na Cia
Alfa
Disponível................................................................. 100
Observe que o valor do investimento (Ações da Cia Beta) registrado na Cia Alfa
não sofreria nenhuma alteração em decorrência da variação do valor de mercado
(valorização de $ 140).
1.3. MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - MEP
No Método de Equivalência Patrimonial as participações societárias, têm seu
valor histórico ajustado, na sociedade investidora, de modo a refletir os lucros ou prejuízos
apurados pela sociedade investida, ou seja, os resultados e quaisquer variações
patrimoniais de uma sociedade investida devem ser reconhecidos (contabilizados) pela
investidora no momento de sua geração, independente de serem ou não distribuídos.
Dessa forma o método de equivalência patrimonial acompanha o fato
econômico, que é a geração dos resultados e não a formalidade da distribuição de
dividendos.
Esse método concentra as maiores complexidade e dificuldade de aplicação
prática, mas apresenta resultados significativamente mais adequados, trazendo reflexos
relevantes nas demonstrações financeiras de muitas empresas, com repercussões positivas,
particularmente no mercado de capitais.
1.3.1. Aplicação e Obrigatoriedade do MEP
Os investimentos que devem ser avaliados MEP são somente aqueles previstos
no art. 248 da Lei 6.404/76, ou seja, coligadas, controladas e sociedades que façam
parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.
Controladas, de acordo com o art. 243 § 2º da Lei 6.404/76, são as sociedades
nas quais a investidora (empresa que compra ações de outra) detém, diretamente ou
indiretamente (através de outras controladas), direitos de sócio que lhe assegurem, de modo
permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos
administradores.
Essa preponderância de modo permanente nas deliberações sociais e o poder
de eleger a maioria dos administradores são chamados de controle. Almeida (2010, p. 42)
define o controle como a possibilidade de dirigir as políticas financeiras e operacionais
de uma empresa, a fim de obter os benefícios, assumindo os riscos, de suas atividades:
Dirigir – o poder de tomar decisões.
Políticas Financeiras – políticas estratégicas que direcionam políticas de
dividendos, aprovações de orçamentos, condições de crédito, emissão de
dívida, gestão de caixa, dispêndios de capital e políticas de caixa.
Políticas Operacionais – políticas estratégicas que direcionam atividades
como vendas, marketing, produção, recursos humanos, aquisições e
alienações de investimentos.
Benefícios e riscos – conseqüências econômicas associadas às políticas
financeiras e operacionais da empresa.
O controle é caracterizado quando a sociedade investidora (denominada
controladora) detiver, direta ou indiretamente, mais de 50% do capital votante da
sociedade investida (denominada controlada).

O Percentual de Participação – PP de uma sociedade em outra é definido pela
divisão entre quantidade de ações com direito a voto da investida possuídas pela investidora
e o total do capital votante da investida:
PERCENTUAL Nº DE AÇÕES COM DIREITO
DE A VOTO DA INVESTIDA
PARTICIPAÇÃO = POSSUÍDAS PELA INVESTIDORA
- PP - TOTAL DO CAPITAL VOTANTE
DA INVESTIDA
Se o Percentual de Participação – PP for maior que 50% a sociedade investida
será considerada uma controlada da investidora (ou controladora), pois esta possui a
maioria das ações da investida e, portanto, exerce o controle da mesma.
PERCENTUAL
*100 50 % → CONTROLADA
DE
PARTICIPAÇÃO >
- PP -
Já as sociedades coligadas são definidas no art. 243 da Lei 6.404/76 § 1º como
aquelas em que a investidora exerce influência significativa que, de acordo com a
Instrução CVM nº 247, de 1996, em seu art. 5º, parágrafo único, exemplifica as evidências
de influência na administração da coligada:
• participação nas suas deliberações sociais, inclusive com a existência
de administradores comuns;
• poder de eleger ou destituir um ou mais de seus administradores;
• volume relevante de transações, inclusive com o fornecimento de
assistência técnica ou informações técnicas essenciais para as atividades
da investidora;
• significativa dependência tecnológica e/ou econômico-financeira;
• recebimento permanente de informações contábeis detalhadas, bem
como de planos de investimento; ou uso comum de recursos materiais,
tecnológicos ou humanos.
O art. 243 da Lei 6.404/76 diz ainda no seu parágrafo 5º que “é presumida a
influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do
capital votante da investida, sem controlá-la”, ou seja,
20% ≤ *100 < 50% + 1 →COLIGADA
PERCENTUAL
DE
PARTICIPAÇÃO
- PP -

Em Nota Explicativa à Instrução CVM Nº 469/2008 a Comissão de Valores
Mobiliários diz que figura do “controle comum” das sociedades que fazem parte de um
mesmo grupo ou que estão sob controle comum está diretamente relacionada à
essência econômica da entidade contábil e, como tal, deve ser entendida. A dimensão
econômica da entidade é delimitada como o conjunto de entes, ainda que juridicamente
distintos, que estejam em um mesmo grupo ou que seu controle seja exercido por um
mesmo ente ou conjunto de entes. Observe a questão por meio de um exemplo:
• a companhia XYZ controla as companhias A, B e C;
• a companhia A é uma companhia aberta e participa com 10% do capital votante das
companhias B e C;
• assim, a companhia A avaliará os investimentos em B e C pelo método da
equivalência patrimonial, já que todas estão sob o controle comum de XYZ.
Sobre essas sociedades controladas em conjunto Almeida (2010, p.43), diz
que devem atender aos dois requisitos a seguir:
1. Dois ou mais empreendedores vinculados por um acordo contratual. A
existência de um acordo contratual distingue interesse que envolvem o
controle conjunto de investimentos em coligadas nas quais o investidor
possui influência significativa.
2. O acordo contratual deve estabelecer o controle conjunto. Nenhum
empreendedor isolado está em posição de controlar a atividade
unilateralmente. Um operador ou gerente deve agir conforme as políticas
financeiras e operacionais que foram acordadas pelos empreendedores.
Para o autor o acordo contratual pode ser evidenciado de várias formas, tais
como: contrato formal, atas de discussões entre empreendedores, estatuto do
empreendimento dentre outros. Quando escrito, o acordo geralmente aborda os seguintes
assuntos:
1. A atividade, duração e obrigação de divulgação de prestação de contas
da sociedade controlada em conjunto.
2. A nomeação dos membros da diretoria ou do conselho de administração
ou de órgão equivalente da sociedade controlada em conjunto e direitos de
voto de cada empreendedor.
3. As contribuições de capital pelos empreendedores.
4. O compartilhamento pelos empreendedores de produção, receitas,
despesas ou resultados da sociedade controlada em conjunto. (ALMEIDA,
2010, p. 43-44)
Nota 1:
Capital Votante: Ações ou quotas de capital que conferem ao titular o
direito de voto nas assembléias de acionistas, ou seja, o capital votante é
composto por ações ordinárias (ON).
Exemplo: Considere que a Cia Universitária possui participações societárias nas
seguintes empresas, veja como se procede a análise para definir as sociedades investidas
se enquadram na condição de coligadas ou controladas da Cia Universitária:

Sociedades Composição do Capital Participação da Universitária Controladas/
Investidas ON PN TOTAL ON PN TOTAL Coligadas (?)
Cia Beta 50.000 100.000 150.000 --- 100.000 100.000 -
Cia Gama 400.000 800.000 1.200.000 400.000 --- 400.000 Controlada
Cia Delta 600.000 1.200.000 1.800.000 200.000 180.000 380.000 Coligada
Cia Epilson 1.000.000 2.000.000 3.000.000 510.000 --- 510.000 Controlada
(ON – Ordinárias Nominativas) (PN – Preferenciais Nominativas)
a) A Cia Beta:
• não pode ser controlada e nem coligada porque a Cia Universitária não
participa do capital votante (ações do tipo ON) da Cia Beta e, também, não
existe informação se ocorre influência significativa na Cia Universitária na Cia
Beta.
b) A Cia Gama:
• é controlada porque a Cia Universitária detém 100% do capital votante
(ações do tipo ON) da Cia Gama, ou seja, a participação é superior aos 50%
exigidos para se enquadrar nessa situação, veja os cálculos:
P.P.(Percentual Participação) da Universitária no Capital Votante de Gama > 50%
[(Participação de Universitária em Gama / Capital Votante da Cia Gama)*100] > 50%
[ (400.000 / 400.000)*100 ] > 50%
100% > 50%
c) A Cia Delta:
• não é controlada porque o capital votante que a Cia Universitária detém
não ultrapassa os 50% exigidos para que a sociedade se enquadre na
condição de coligada, veja:
P.P.(Percentual Participação) da Universitária no Capital Votante de Delta > 50%
[ (Participação de Universitária em Delta / Capital Votante da Cia Delta)*100 ] > 50%
[ (200.000 / 600.000)*100 ] > 50%
33% < 50%
• é coligada porque a Cia Universitária detém 33% do capital votante da Cia
Beta, ou seja, a participação é maior do que os 20% exigidos para se enquadrar
nessa situação.
d) A Cia Epilson:
• é controlada porque a Cia Universitária detém 51% do capital votante
(ações do tipo ON) da Cia Epilson, ou seja, a participação é superior aos 50%
exigidos para se enquadrar nessa situação, veja os cálculos:
P.P.(Percentual Participação) da Universitária no Capital Votante de Epilson > 50%
[ (Participação de Universitária em Epilson / Capital Total de Epilson)*100 ] > 50%
[ (510.000 / 1.000.000)*100 ] > 50%
51% > 50%
O art. 243 § 2º diz que o controle pode ser exercido diretamente ou
indiretamente através de outras controladas:

UNIPAC – Curso de Ciências C
a) Controle Direto:
50% do capital votan
com as Cias Gama e E
b) Controle Indireto:
através de outra cont
Partic
A detém 51
A detém 20
B detém 54%
Logo A també
Observe que “A”
Apesar de 51% de 54% rep
de “B” e se esse percentual
capital de “C” resultar num p
ser insuficiente para configu
controle indireto o import
nas assembléias de “C”, o
(20%) e dos votos de sua c
assembléias de “C”. Analise
Nota 2:
1) Resumo da cla
Quadro resum
Tipo de
Investida
PP
Controladas PP
Coligadas Influ
cap
Outras PP
cias Contábeis – Disciplina de Contabilidade Avançada
Quando a controladora possui em seu pró
votante da sociedade controladora, como ocorr
a e Epilson;
ireto: quando a investidora exerce o controle
controlada.
Participações Societárias Forma de contr
1% do capital votante de B Controle Direto
20% do Capital votante de C Não exerce contro
54% do capital votante de C Controle Direto
também controla C Controle Indireto
e “A” controla “C” através de “B”, ou seja, exerce
% representar 27,54% das ações de “C” pertence
entual for somado aos 20% das ações que “A” po
num percentual de 47,54% das ações de “C” perte
nfigurar uma situação de controle, vale ressaltar
portante é o conceito de controle e não de p
C”, o que predomina é a decisão de “A” pela s
sua controlada “B” (54%), ou seja, “A” controla
nalise o esquema a seguir:
da classificação das participações societárias:
esumo dos tipos de investimentos em outras socie
PP (Percentual de Participação) da investidora n
investida
PP da investidora > 50% do capital votante da invest
Influência Significativa ou 20% ≤ PP da investidora
capital votante da investida
PP da investidora < 20 % do capital total da investida
- 8 -
u próprio nome mais de
ocorre no exemplo acima
trole de uma sociedade
controle
controle
ireto
xerce o controle indireto.
rtencentes a “A” por meio
“A” possui diretamente do
” pertencentes a “A” e este
ssaltar que nos casos de
de propriedade, porque
pela soma de seus votos
ntrola 74% dos votos nas
sociedades
dora no capital da
investida
tidora < 50%+ 1 do
estida

1.3.2. Cálculo e Contabilização do Ajuste do Método de Equivalência
patrimonial - MEP
A Equivalência Patrimonial é a alteração do valor contábil dos investimentos
registrados no subgrupo Investimentos (ANC), pela investidora, conforme o aumento ou a
diminuição do Patrimônio Líquido (PL) da investida.
O Método de Equivalência Patrimonial (MEP) consiste na aplicação, pela
sociedade investidora, do percentual de participação no capital da investida (controlada,
coligada ou sociedades que fazem parte de um mesmo grupo ou que estão sob controle
comum), sobre o patrimônio líquido dessa investida. O valor encontrado será o valor
patrimonial do investimento. A diferença entre o valor patrimonial atual e o valor
patrimonial anterior (ou custo de aquisição quando da primeira avaliação pelo MEP), será o
resultado da equivalência patrimonial ou o ajuste da equivalência patrimonial.
Analisando o ajuste do MEP através do caso da Cia Aroeira que participa de
30% do capital votante da Cia Ipê, que possuía em 31/12/2010 um Patrimônio Líquido de R$
1.000.000, conforme balanço demonstrado a seguir:
CIA IPÊ
BALANÇO PATRIMONIAL em 01/01/2010
ATIVO PASSIVO
... ...
... ...
... PATRIMÕNIO LÍQUIDO
... Capital Social 1.000.000
...
... Total do PL 1.000.000
...
Se a Cia Aroeira detinha, naquela ocasião, 30% do capital votante da Cia Ipê, o
investimento seria registrado na sociedade investidora (Cia Aroeira) da seguinte forma:
CIA AROEIRA
ATIVO PASSIVO
... ...
... ...
...NÃO CIRCULANTE PATRIMÕNIO LÍQUIDO
...Investimentos
...Ações Cia Ipê 300.000*
...
...
* 30% (Percentual de Participação – PP da Cia Aroeira na Cia Ipê)
X R$ 1.000.000 (PL da Cia Ipê)
Suponha que, no exercício de 2010, a Cia Ipê tenha tido um lucro de R$ 200.000
aumentando, portanto, o seu Patrimônio Líquido para R$ 1.200.000:
CIA IPÊ
ATIVO PASSIVO
... ...
... ...
... Reserva de Lucros 200.000
... Total do PL 1.200.000
...

Na Cia Aroeira o investimento deverá ser atualizado a fim de refletir a variação
ocorrida no Patrimônio Líquido da sociedade investida (Cia Ipê):
CIA AROEIRA
ATIVO PASSIVO
... ...
... ...
...Investimentos
...Ações Cia Ipê 360.000*
...
...
X R$ 1.200.000 (PL da Cia Ipê)
O ajuste do MEP deve ser apurado de acordo com o seguinte cálculo:
CÁLCULO DO AJUSTE DO MEP
I - valor do patrimônio líquido atual da investida - Cia Ipê .............................. 1.200.000
II - percentual de participação no capital da Cia Ipê ........................................ 30%
III - valor patrimonial do investimento atual [( I ) * ( II )] .................................... 360.000
IV - valor patrimonial do investimento anterior .................................................. (300.000)
V - valor do ajuste da equivalência patrimonial [( III ) - ( IV)] ..................... 60.000
O valor do ajuste do MEP deverá ser contabilizado, na Cia Aroeira, da seguinte
forma:
Na Cia
Aroeira
(investidora)
DÉBITO CRÉDITO
INVESTIMENTOS (BP)
Ações Cia Ipê.................................................. 60.000
Ajuste MEP........................................................ 60.000
Tal lançamento irá elevar o valor do investimento (em ações da Cia Ipê)
registrado na contabilidade da Cia Aroeira de R$ 300.000 (valor patrimonial anterior) para
R$ 360.000 (valor patrimonial atual), refletindo, assim, o aumento do Patrimônio Líquido da
sociedade investida (Cia Ipê) em virtude da ocorrência de lucros no valor de R$ 200.000 no
período analisado. Se, ao contrário, Cia Ipê tivesse apresentado prejuízo o lançamento de
ajuste do MEP seria o seguinte:
Na Cia
Aroeira
(investidora)
DÉBITO CRÉDITO
INVESTIMENTOS (BP)
Ações Cia Ipê.................................................. 60.000
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS (DRE)
Ajuste MEP........................................................ 60.000
Dessa forma, o resultado da equivalência patrimonial, ou seja, o ajuste do MEP
será contabilizado, pela investidora, como receita (ou despesa) operacional, quando o
aumento ou (a diminuição) do patrimônio líquido da investida corresponder a lucro (ou a
prejuízo) apurado na sociedade investida.

1.3.3. Distribuição de Dividendos pela Sociedade Investida
O valor do investimento registrado na sociedade investidora é atualizado através
do ajuste do MEP (citado anteriormente), conforme variação (lucro ou prejuízo) do
Patrimônio Líquido da sociedade investida, ou seja, no momento da geração do lucro
independente da sua distribuição em forma de dividendos.
No caso em que há a ocorrência de lucros na investida, além do ajuste do MEP,
é necessária a contabilização dos dividendos distribuídos pela mesma, que agora irão
representar uma redução do valor do investimento registrado na contabilidade da
sociedade investidora em função da redução do Patrimônio Líquido da sociedade
investida que distribuiu os lucros gerados no período em forma de dividendos.
Retomando o caso da Cia Aroeira e Cia Ipê, suponha que a Cia Ipê decida
distribuir R$ 100.000 dos lucros gerados no exercício em forma de dividendos, conforme
mostra o balanço a seguir:
CIA IPÊ
ATIVO PASSIVO
... ...
Dividendos a pagar 100.000
... ...
... Total do PL 1.100.000
...
Observe que após assumir o compromisso de pagar os dividendos houve uma
redução no Patrimônio Líquido da Cia Ipê, variação que deve ser refletida na contabilidade
da Cia Aroeira (sociedade investidora), uma vez que esse investimento é avaliado pelo
MEP, veja:
CIA AROEIRA
ATIVO PASSIVO
Dividendos a receber 30.000* ...
... ...
...Investimentos
...Ações Cia Ipê 330.000**
...
...
X R$ 100.000 (Total de dividendos distribuídos pela Cia Ipê).
** 30% (Percentual de Participação – PP da Cia Aroeira na Cia
Ipê) X R$ 1.100.000 (PL da Cia Ipê).
Por outro lado a Cia Aroeira (sociedade investidora), também, tem direito aos
dividendos que serão distribuídos pela Cia Ipê (sociedade investida), correspondente ao
seu percentual de participação nessa investida conforme mostra o balanço acima, ou seja, a
sociedade investidora faz jus a 30% (percentual de participação da Cia Aroeira na Cia Ipê)
sobre o total dos dividendos distribuídos pela Cia Ipê.
O registro contábil da distribuição dos lucros em forma de dividendos na
sociedade investida e na sociedade investidora é feito conforme os lançamentos
demonstrados a seguir:

Na Cia Ipê
(investida)
Pela distribuição de dividendos: DÉBITO CRÉDITO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO (BP)
Reservas de Lucros................................................. 100.000
PASSIVO CIRCULANTE (BP)
Dividendos a pagar.................................................. 100.000
Note-se que houve uma redução no PL da Cia Ipê
Na Cia
Pelo recebimento dos dividendos de acordo com
PP = 30%:
DÉBITO CRÉDITO
Aroeira ATIVO CIRCULANTE (BP)
Dividendos a Receber............................................. 30.000
(investidora) INVESTIMENTOS (BP)
Ações da Cia Ipê..................................................... 30.000
Note-se que houve uma redução no investimento, proporcional à redução ocorrida no PL da Cia
Ipê
Num primeiro momento, a redução do valor contábil do investimento registrado
na sociedade investidora pelo recebimento dos dividendos, pode parecer estranha, mas o
fato é que os dividendos recebidos representam praticamente uma troca de investimento
por dinheiro e, ainda, na sociedade investida, a distribuição dos dividendos ocasionou uma
redução do Patrimônio Líquido que, de acordo com o MEP, deve ser refletida na sociedade
investidora.
Nas sociedades por ações (S/A) os dividendos devem ser declarados no balanço
do exercício em obediência ao Regime de Competência dos Exercícios. Nesse caso, a
contabilização dos dividendos a receber pela investidora será feita na mesma data da
contabilização do ajuste do MEP, ou seja, na data do encerramento do seu balanço, o que
acarretará uma distorção no cálculo do ajuste do MEP, em função da redução do Patrimônio
Líquido da investida pela declaração dos dividendos no balanço e que pode ser solucionado
de duas formas:
a) Pela adição dos dividendos declarados ao Patrimônio Líquido da investida,
antes do cálculo do ajuste do MEP, conforme exemplo a seguir:
De acordo com o caso anterior a Cia Ipê apurou no exercício de 2008 um lucro
líquido de R$ 200.000 e decidiu distribuir parte desse lucro, R$ 100.000, em forma de
dividendos. Dessa forma é necessário contabilizar o ajuste do MEP e os dividendos
recebidos pela Cia Aroeira na mesma data. Observe o balanço a seguir:
CIA IPÊ
ATIVO PASSIVO
... ...
Dividendos a pagar 100.000
... ...
... Total do PL 1.100.000
... ...
Nesse caso é necessário ajustar, primeiro, o Patrimônio Líquido da sociedade
investida, para, depois, calcular o ajuste do MEP e, finalmente, registrar os dividendos
recebidos, veja:

AJUSTE DO PL DA SOCIEDADE INVESTIDA
I - Valor do patrimônio líquido da Cia Ipê ........................................................... 1.100.000
II - Dividendos declarados .................................................................................. 100.000
III - Patrimônio Líquido da Cia Ipê ajustado [( I ) + ( II ) ] ..................................... 1.200.000
IV - percentual de participação no capital da Cia Ipê ........................................... 30%
V - valor patrimonial do investimento atual [( III ) * ( IV )] .................................... 360.000
VI - valor patrimonial do investimento anterior ..................................................... (300.000)
VII - valor do ajuste da equivalência patrimonial [( VI ) - ( VII)] ....................... 60.000
Na Cia
Aroeira
(investidora)
Contabilização do ajuste do MEP pela ocorrência
de lucros na Cia Ipê
DÉBITO CRÉDITO
INVESTIMENTOS (BP)
Ações Cia Beta.................................................. 60.000
Ajuste MEP........................................................ 60.000
Na Cia
Contabilização dos dividendos recebidos de
acordo com PP = 30% na Cia Ipê:
DÉBITO CRÉDITO
Dividendos a receber............................................... 30.000
Ações da Cia Ipê..................................................... 30.000
b) Pela contabilização dos dividendos a receber antes do cálculo do ajuste
do MEP.
Nesse caso a sociedade investidora calcula e contabiliza em primeiro lugar os
dividendos recebidos da sociedade investida para depois calcular e contabilizar o ajuste do
MEP. Veja como seria o procedimento caso a Cia Aroeira optasse por essa forma de
registro:
Na Cia
Contabilização dos dividendos recebidos de
acordo com PP = 30% na Cia Ipê:
DÉBITO CRÉDITO
Dividendos a receber.............................................. 30.000
Ações da Cia Ipê..................................................... 30.000
A conta Investimentos (Ações da Cia Ipê) registrada no Ativo Não Circulante da
Cia Aroeira sofreria a seguinte movimentação:
MOVIMENTAÇÕES DA CONTA INVESTIMENTOS (Ações da Cia Ipê)
DÉBITO CRÉDITO SALDO
Saldo Anterior 300.000
Dividendos Recebidos 30.000
Saldo Final 270.000
Dessa forma, após a contabilização dos dividendos recebidos o valor patrimonial
da conta investimentos (ações da Cia Ipê) foi reduzido para R$ 270.000, em função da baixa
pelo recebimento dos dividendos. Após determinado o novo valor patrimonial do
investimento registrado na contabilidade da Cia Aroeira é necessário calcular o ajuste do
MEP a ser feito na Cia Aroeira:

I - valor do patrimônio líquido atual da investida - Cia Ipê .............................. 1.100.000
II - percentual de participação no capital da Cia Ipê ........................................ 30%
III - valor patrimonial do investimento atual [( I ) * ( II )] .................................... 330.000
IV - valor patrimonial do investimento anterior .................................................. (270.000)
V - valor do ajuste da equivalência patrimonial [( III ) - ( IV)] ..................... 60.000
Na Cia
Aroeira
(investidora)
Contabilização do ajuste do MEP pela ocorrência
de lucros na Cia Ipê
DÉBITO CRÉDITO
INVESTIMENTOS (BP)
Ações Cia Ipê ......................................................... 60.000
Ajuste MEP........................................................ 60.000
Finalmente, o valor do investimento (Ações da Cia Ipê) registrado pela Cia
Aroeira seria alterado para R$ 330.000 refletindo perfeitamente as variações ocorridas no
Patrimônio Líquido da Cia Ipê (Aumento de R$ 200.000 em função dos lucros; Diminuição
R$ 100.000 pela distribuição de dividendos). Acompanhe a movimentação completa ocorrida
na conta investimentos registrada na Cia Aroeira:
MOVIMENTAÇÕES DA CONTA INVESTIMENTOS (Ações da Cia Ipê)
DÉBITO CRÉDITO SALDO
Saldo Anterior 300.000
Dividendos Recebidos 30.000
Ajuste do MEP 60.000
Saldo Final 330.000
1.3.4. Ágio ou Ganho e Mais-Valia ou Menos-Valia na Aquisição de
Investimentos
Na subscrição de ações em empresas coligadas ou controladas, formadas pela
própria investidora, não surge normalmente qualquer mais ou menos-valia e ágio ou
ganho por compra vantajosa (deságio), porém quando uma companhia adquire ações de
uma empresa já existente, podem surgir tais efeitos (FIPECAFI, 2010).
A mais ou menos-valia surgem das diferenças entre o valor patrimonial e o
valor justo dos ativos líquidos da sociedade investida. Sendo que o valor justo superior ao
valor patrimonial dá origem a mais-valia e o contrário, ou seja, valor justo inferior ao valor
patrimonial origina a menos valia.
O ágio ou o ganho por compra vantajosa (deságio), de acordo com Almeida
(2010), representam o excesso ou a deficiência do valor pago na aquisição das ações em
relação aos ativos e passivos da sociedade investida avaliados a valor justo.
Dessa forma, conforme explicam FIPECAFI (2010), na data-base da aquisição
das ações é necessário que se determine o valor justo dos ativos líquidos da investida e,
também, o valor contábil do seu patrimônio líquido, para que comparados com o valor pago
pelo investimento possam ser determinados a mais ou menos valia e ágio ou ganho,
respectivamente. Tais resultados devem ser contabilizados separadamente para facilitar o
tratamento contábil adequado a cada um deles. Observe o esquema do surgimento de cada
um desses itens:

1º) Mais ou Menos – Valia (Valor Justo X Valor Patrimonial)
Valor Justo > Valor Patrimonial do Investimento → MAIS VALIA
Valor Justo < Valor Patrimonial do Investimento → MENOS VALIA
O valor referente a mais ou menos-valia deverá ser registrado de forma
segregada em subcontas específicas, as quais serão amortizadas de acordo com o
fundamento econômico que os originou. Assim, a baixa desse ágio deve ser feita
proporcionalmente à realização dos ativos e passivos que lhes deu origem, obedecendo as
seguintes recomendações, conforme explicam FIPECAFI (2010):
a) Estoques: devem ser amortizados quando forem vendidos pela investida;
b) Ativos Imobilizados: a amortização será efetuada proporcionalmente à sua
depreciação ou baixa pela investida;
c) Ativos Intangíveis com vida útil definida: são amortizados quando
amortizados ou baixados na investida;
d) Terrenos, Obras de Arte ou Ativos Intangíveis com vida útil indefinida:
são amortizados quando o ativo correspondente for baixado na sociedade
investida ou na alienação do investimento pela investidora.
2º) Ágio ou Ganho (Valor Pago X Valor Justo)
Valor Pago > Valor Justo → ÁGIO
Valor Pago < Valor Justo → GANHO
O ágio ou ganho, da mesma forma que a mais ou menos-valia, devem ser
registrados em contas separadas. Mas FIPECAFI (2010) dizem que o ágio por expectativa
de rentabilidade futura (goodwill) não pode mais, como regra ser amortizado no caso de
investimentos em controladas e coligadas, porém devem ser submetidos ao teste do valor
recuperável (impairment).
Exemplo [FIPECAFI et al, 2010, adaptado): A Cia Brasil adquiriu 40% de
participação na Cia Mineira, em 02/01/X0, por $ 72.000, cujo patrimônio líquido registrava
um valor de $ 150.000. Nesta mesma data, o valor justo dos ativos líquidos da Cia Mineira
foi avaliado em $ 170.000. Verifique a existência de mais ou menos-valia e de ágio ou
ganho. Demonstre os lançamentos contábeis.
PL da Cia
Mineira
Participação da
Cia Brasil
(40%)
Valor justo dos ativos líquidos $170.000 $ 68.000
Valor patrimonial $ 150.000 $ 60.000
1º) Determinação da mais ou menos-valia
Valor Justo de 40% dos ativos líquidos da Cia Mineira $ 68.000
(-) Valor Patrimonial de 40% do Patrimônio Líquido da Cia Mineira ($ 60.000)
(=) Mais-Valia paga por diferença de valor de ativos líquidos $ 8.000
Neste caso houve a ocorrência de mais-valia, pois o valor justo dos ativos líquido
superou o valor patrimonial da participação adquirida.

2º) Determinação do ágio ou ganho
Valor Pago por 40% das ações da Cia Mineira $ 72.000
(-) Valor Justo de 40% dos ativos líquidos da Cia Mineira ($ 68.000)
(=) Ágio pago por rentabilidade futura (goodwill) $ 4.000
Neste caso houve a ocorrência de ágio, pois o valor pago pelas ações superou o
valor justo dos ativos líquidos da sociedade investida.
3º) Registros Contábeis na sociedade investidora
Na Cia Brasil
(investidora)
Contabilização do investimento na Cia Mineira
com mais valia e ágio:
DÉBITO CRÉDITO
INVESTIMENTOS (BP)
Ações Cia Mineira (vr. Patrimonial) ........................ 60.000
...Mais-Valia (Cia Mineira) 8.000
Ágio na aquisição de investimentos (Cia Mineira) .. 4.000
Disponível........................................................... 72.000
Suponha que a mais-valia foi originada por ativos imobilizados registrados pela
investida por valor contábil abaixo do valor justo, e que estes tem vida útil de 4 anos. Ao final
do período a realização dessa mais valia, na sociedade investidora, seria através do
seguinte lançamento:
Na Cia Brasil
(investidora)
Contabilização da realização da mais-valia: DÉBITO CRÉDITO
INVESTIMENTOS (BP)
...Mais-Valia (Cia Mineira)........................................... 2.000
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS (DRE)
Despesas com amortização de mais-valia............. 2.000
O valor amortizável da mais-valia do período decorre da parcela que compete ao
período de acordo com a vida útil do imobilizado a que se refere, conforme cálculos a seguir:
000.2
4
000.8
==
−
=
anosorigemdeativodoútilVida
ValiaMaisdaValor
PeríododooAmortizaçã

2. CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
2.1. NOÇÕES PRELIMINARES: CONCEITO E UTILIDADE
A Consolidação das Demonstrações Contábeis, tradicionalmente conhecida
por Consolidação de Balanços, é uma técnica contábil que consiste na unificação das
Demonstrações Contábeis da empresa controladora e de suas controladas, visando
apresentar a situação econômica e financeira de todo o grupo como se fosse uma única
empresa.
A consolidação de balanços já é adotada em muitos países há muitos anos,
particularmente naqueles em que o sistema de captação de recursos, por meio da emissão
de ações ao público pelas Bolsas de Valores, é importante para as empresas. Somente por
meio dessa técnica é que se pode realmente conhecer a posição financeira da empresa
controladora e das demais empresas do grupo.
A leitura das demonstrações contábeis não consolidadas de uma empresa que
tenha investimentos em outras sociedades perde muito de sua significação, pois essas
demonstrações não fornecem elementos completos para o real conhecimento e
entendimento da situação financeira em sua totalidade e do volume total das operações.
Nesse sentido, deve prevalecer o conceito de controle ao efetuar-se a
consolidação. Esse controle não abrange apenas o acionário, mas também o da decisão em
relação a políticas a serem seguidas pelas empresas, mais conhecido como “influência
sobre a administração”.
É importante lembrar que as diversas empresas de um mesmo grupo formam um
conjunto de atividades econômicas que, muitas vezes, são complementares umas das
outras. Assim, é dentro dessa visão e contexto que as demonstrações contábeis devem ser
analisadas, ou seja, representam o reflexo de um conjunto de atividades econômicas de um
grupo empresarial; e isto só é conseguido se forem demonstrações contábeis consolidadas,
apesar da adoção do método de equivalência patrimonial para a avaliação de investimentos
já produzir efeitos próximos aos da consolidação quanto ao lucro líquido e ao patrimônio
líquido.
Enfim, conforme explica Almeida (2010, p. 56), “a consolidação tem por objetivo
apresentar demonstrações financeiras de duas ou mais sociedades como se fossem uma
única entidade” e complementa que as sociedades consolidadas continuam existindo
juridicamente, sendo a consolidação efetuada apenas extracontabilmente.
Em suma, quando uma investidora possui vários investimentos permanentes em
outras sociedades, formando um grupo societário, a análise das demonstrações contábeis
individuais dessas sociedades pode tornar-se bastante trabalhosa e, ainda, insuficiente,
para se ter uma visão de todo o grupo empresarial. Outro fator importante no tocante a
consolidação de balanços, é a questão da transparência na divulgação das informações que
deve ser priorizada na administração das empresas contemporâneas, uma vez que, se não
fosse obrigatório esse procedimento uma sociedade controladora poderia, por exemplo,
“esconder” os balanços controladas deficitárias, ou até mesmo “descarregar” prejuízos
nessas empresas.
2.2. FUNDAMENTOS LEGAIS: OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO
A consolidação de balanços é obrigatória na seguinte situação, conforme
previsto na Lei 6.404/76:
Art. 249 – A companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento)
do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em
sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas

demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas nos termos do art.
250.
Art. 275 – O grupo de sociedades publicará, além das demonstrações
financeiras referentes a cada uma das companhias que o compõe,
demonstrações consolidadas, compreendendo todas as sociedades do
grupo, elaboradas em obediência do disposto no art. 250. (ou seja, grupos
empresariais que se constituírem formalmente nos critérios da lei,
independentemente de serem companhias abertas ou não)
O art. 249 da lei 6.404/76 determina que a Comissão de valores Mobiliários –
CVM está autorizada a “expedir normas sobre as sociedades cujas demonstrações devam
ser abrangidas na consolidação, podendo também autorizar a inclusão e exclusão de outras
sociedades na consolidação.” (texto adaptado).
Assim, através da edição da Instrução Normativa nº 247/96 a CVM determinou,
no seu art. 21, as empresas que devem apresentar as demonstrações financeiras
consolidadas:
Art. 21 – Ao fim de cada exercício social, demonstrações contábeis
consolidadas devem ser elaboradas por:
I – companhia aberta que possuir investimento em sociedades controladas,
incluindo as sociedades controladas em conjunto (...)
II – sociedade de comando de grupo de sociedades que inclua companhia
aberta.
Portanto, a CVM, alterou o percentual de 30% previsto pela Lei 6.404/76,
exigindo a consolidação para todas as companhias abertas, independentemente da
representatividade do investimento em relação ao patrimônio líquido da controladora e
inovou ao introduzir a consolidação (proporcional) para um número maior de companhias
abertas, incluindo as sociedades controladas em conjunto, ou seja, com a I.N. 247/96 a
CVM ampliou o leque das sociedades que devem apresentar demonstrações financeiras
consolidadas.
Almeida (2010) diz que as demonstrações financeiras que devem ser
consolidadas são:
a) Balanço Patrimonial - BP;
b) Demonstração do Resultado do Exercício - DRE;
c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL.
d) Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC;
e) Demonstração do Valor Adicionado – DVA;
f) Notas Explicativas.
2.3. ELIMINAÇÕES CONTÁBEIS
Apesar do Método de Equivalência Patrimonial - MEP reconhecer os
resultados obtidos pelas sociedades investidas e, de um modo geral, eliminar os resultados
não realizados entre as próprias investidas [ ↔ ] e entre as investidas e a investidora [ ↑ ],
ele deixa de fora importantes informações sobre fatos que podem ter acontecido em relação
ao grupo, tais como: superavaliações de ativos decorrentes de transações de empresas do
mesmo grupo e, principalmente, não elimina os resultados não realizados em transações de
venda da investidora para as investidas [ ↓ ], conforme visto anteriormente.
Analise o caso da Empresa Alfa, e suponha que antes do final do ano, a
empresa perceba a possibilidade de apuração de prejuízo no encerramento do exercício e
tenha a previsão de encerrar o exercício com as seguintes demonstrações:

EMPRESA ALFA
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE
Caixa e Bancos 2.000 Fornecedores 13.000
Estoques 15.000 Contas a pagar 7.000
17.000 20.000
IMOBILIZADO
Terreno 15.000 PATRIMÕNIO LÍQUIDO
Edifícios 20.000 Capital Social 39.000
Máquinas 3.000 Prejuízos Acum. (4.000)
38.000 35.000
TOTAL 55.000 TOTAL 55.000
EMPRESA ALFA
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Receitas .............................................................. 60.000
(-) Custos e Despesas ............................................. (64.000)
(=) Prejuízo do Exercício .......................................... (4.000)
Diante dessa situação, os administradores resolvem constituir outra empresa, a
Empresa Beta, utilizando os recursos da própria Empresa Alfa subscrevendo e
integralizando a totalidade do capital dessa empresa, no valor de R$ 1.000, para cobrir os
gastos com a sua implantação. Resolvem ainda “vender” para a Empresa Beta, o terreno,
cujo valor contábil é de R$ 15.000, pelo preço de R$ 35.000, a prazo. Veja como ficou o
balanço da Empresa Beta:
EMPRESA BETA
Caixa e Bancos 200 Contas a pagar 35.000
Material Expediente 800
1.000
IMOBILIZADO
Terreno 35.000 PATRIMÕNIO LÍQUIDO
Capital Social 1.000
Após essa transação, as demonstrações da Cia Alfa seriam apresentadas com
os seguintes resultados:
EMPRESA ALFA
Estoques 15.000 Contas a pagar 7.000
Contas a receber 35.000 20.000
51.000
IMOBILIZADO
Terreno --- PATRIMÕNIO LÍQUIDO
Edifícios 20.000 Capital Social 39.000
Máquinas 3.000 Reservas de Lucros 16.000
23.000 55.000

EMPRESA ALFA
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Receitas .............................................................. 95.000
(-) Custos e Despesas ............................................. (79.000)
(=) Prejuízo do Exercício .......................................... 16.000
Para os investidores e demais usuários externos, ao analisar essas
demonstrações concluiriam que a Empresa Alfa está em ótimas condições financeiras e
econômicas, pois além de gerar lucro ainda apresenta excelentes indicadores econômico-
financeiros, veja o comparativo dos mesmos antes e depois da criação da Empresa Beta:
Indicador Fórmula
Antes da criação
de Beta
Depois da
criação de Beta
Lucro / (Prejuízo) (4.000) 16.000
Liquidez AC / PC 0,85 2,55
Endividamento Exigível Total/ (Exigível Total + PL) 36% 26%
Dessa forma, o procedimento legal a fim de resolver esse problema e coibir essa
prática é a Consolidação das Demonstrações Contábeis.
As demonstrações contábeis consolidadas são aquelas produzidas pela
agregação das mesmas, linha por linha, isto é, somando ativos e passivos, receitas e
despesas semelhantes. O processo de consolidação não é, todavia, simplesmente a soma
dos balanços das empresas, como se supõe a primeira vista. É necessária a eliminação dos
saldos das transações realizadas entre empresas do grupo consolidado.
Analisando o caso citado, a primeira transação realizada entre as empresas foi a
integralização do capital de Beta pela Empresa Alfa. Logo, essa seria a primeira eliminação
a ser feita. A segunda foi a de venda do terreno, a qual no âmbito do grupo é como se não
tivesse sido realizada, essa eliminação da transação de venda ocorre no momento da
consolidação da DRE. Como o terreno objeto da venda ainda está no ativo da Empresa Beta
(compradora), logo, o lucro decorrente da transação também ainda não está realizado, do
ponto de vista do grupo. Então, o lucro não realizado deve ser eliminado do valor do terreno
constante do balanço da Empresa Beta.
Eliminando-se a transação (e o lucro) deve-se eliminar, por conseqüência, o
saldo a receber e a pagar entre as empresas, uma vez que do ponto de vista do grupo ele
não tem nada a receber e nem a pagar para ele mesmo.
Pelo fato da Empresas Alfa e Beta serem juridicamente distintas, o processo de
consolidação é feito extra-contabilmente, ou seja, a Empresa Alfa deve reunir os balanços
de todas as suas controladas e montar um papel de trabalho conforme orientações a
seguir:
a) Prepara-se o papel de trabalho, com os balanços das empresas do grupo lado a
lado, os saldos das contas devem ser somados, linha a linha;
b) Em seguida, procede-se as eliminações:
• Da participação societária da controladora contra o patrimônio líquido da
controlada;
• Dos saldos a receber e a pagar entre as sociedades;
• Dos resultados não realizados decorrentes de negócios entre as sociedades
(do PL de quem vendeu e do custo do ativo de quem comprou);
• Da participação de acionistas minoritários;
• Do Imposto de Renda sobre os resultados não realizados.

CONSOLIDAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL
ALFA BETA SOMA ELIMINAÇÕES CONSOLIDADO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Bancos 1.000 200 1.200 1.200
Material Expediente 800 800 800
Estoques 15.000 15.000 15.000
Contas a receber 35.000 35.000 (35.000) ---
51.000 1.000 52.000 17.000
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Investimentos
Ações Emp. Beta 1.000 1.000 (1.000) ---
Imobilizado
Terreno --- 35.000 35.000 (20.000) 15.000
Edifícios 20.000 20.000 20.000
Máquinas 3.000 3.000 3.000
24.000 35.000 59.000 38.000
TOTAL ATIVO 75.000 36.000 111.000 (56.000) 55.000
PASSIVO CIRCULANTE
Fornecedores 13.000 13.000 13.000
Contas a Pagar 7.000 35.000 42.000 (35.000) 7.000
20.000 55.000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital 39.000 1.000 40.000 (1.000) 39.000
Reserva Lucro/(Prejuízos) 16.000 16.000 (20.000) (4.000)
55.000 56.000 35.000
TOTAL PASSIVO +PL 75.000 36.000 111.000 (56.000) 55.000
CONSOLIDAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO
ALFA BETA SOMA ELIMINAÇÕES CONSOLIDADO
Receitas 95.000 --- 95.000 (35.000) 60.000
(-) Custos e despesas (79.000) --- (79.000) (15.000) (64.000)
(=) Resultado 16.000 --- 16.000 (20.000) (4.000)
É possível observar que foi eliminado o “lucro” na venda do terreno o qual,
embora juridicamente satisfeita (afinal fora lavrada a escritura pública e transferida a
propriedade do terreno de uma para outra empresa – pessoa jurídica) a mesma não se
efetivou “economicamente”. Do ponto de vista econômico, as Empresas Alfa e Beta
pertencem a uma mesma entidade econômica, pois os recursos econômicos das duas
entidades estão sob um único controle.
As transações entre as sociedades do consolidado representam transferência de
bens e/ou direitos entre divisões da unidade econômica. Não geram valores realizáveis ou
exigíveis, receitas ou despesas (e por conseguinte não geram lucros) entre as sociedades
consolidadas sob o prisma da unidade econômica.
Ao justificar a exigência de relatórios contábeis consolidados em seu país, o
governo japonês, apontou a seguinte situação: “observadores financeiros acreditam que a
medida ajudará a acabar com a prática japonesa, baseada na tradição de ‘embelezar’ os
resultados da matriz, descarregando prejuízos em subsidiarias desafortunadas, cujos
relatórios raramente eram anunciados...” (The Business Week, abril, 1977, p. 112)
Dessa forma, as Demonstrações Contábeis Consolidadas são mais
representativas e mais importantes até, do que os balanços individualizados, no sentido de
que estas têm por objetivo apresentar a posição financeira de duas ou mais sociedades,
como se fossem uma única entidade.

2.4. PARTICIPAÇÃO DE ACIONISTAS NÃO CONTROLADORES
A eliminação do valor do investimento, no exemplo anterior, foi feita contra o
capital (patrimônio líquido) da controlada, neste caso a controladora possuía a totalidade
(100%) das ações da controlada, procedimento definido por Almeida (2010, p.57) de
consolidação de controlada integral.
Todavia, nem sempre isso ocorre, ou seja, uma porcentagem do capital da
controlada pode pertencer a outros acionistas, chamados de não controladores ou
acionistas minoritários, neste caso ocorre a consolidação de controlada parcial.
A participação dos acionistas não controladores no patrimônio líquido e no lucro
líquido (das controladas) será destacada, respectivamente, no patrimônio líquido do balanço
patrimonial consolidado e em linha específica da demonstração consolidada do resultado.
Diante de uma situação em que, por exemplo, a Cia Omega detenha 80% do
capital da Cia Gama, veja o procedimento de consolidação e como ficaria as demonstrações
consolidadas:
CONSOLIDAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL
OMEGA GAMA SOMA ELIMINAÇÕES CONSOLIDADO
ATIVO CIRCULANTE 760 300 1.060 1.060
Investimentos Cia Gama 240 240 (240) --------
1.000 300 1.300 (240) 1.060
...
PASSIVO
...
Patrimônio líquido atribuído aos
acionistas controladores 1.000 300 1.300
(240)
( 60)
1.000
Patrimônio líquido atribuído aos
acionistas não controladores 60 60
1.000 300 1.300 (240) 1.060
CONSOLIDAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO
OMEGA GAMA SOMA ELIMINAÇÕES CONSOLIDADO
Receitas 1.000 500 1.500 1.500
(-) Custos das vendas (800) (400) (1.200) (1.200)
(=) Lucro Bruto 200 100 300 300
(-) Desp. Operacionais ( 40 ) ( 57 ) ( 97 ) ( 97 )
(+) Equiv. Patrimonial 24 24 (24) 0
(=) Lucro Operacional 184 43 227 203
(-) Imposto de Renda ( 48 ) ( 13 ) ( 61 ) ( 61 )
(=) Lucro Líquido do Exercício 136 30 166 142
Lucro Líquido atribuído aos
acionistas controladores
(6) 136
Lucro Líquido atribuído aos
acionistas não controladores
6
Nota 6:
1) Assim como no Balanço Patrimonial foi eliminado o investimento, na DRE
simplesmente elimina-se o resultado da equivalência patrimonial. Observe-se, ainda,
no papel de trabalho de consolidação da DRE, que o total da coluna de eliminações é
igual ao lucro líquido da controlada, visto que, 80% deste já está reconhecido no
resultado da controladora e os 20% restantes pertencem aos acionistas minoritários.
2) Outra observação é que, regra geral, o patrimônio líquido consolidado e o lucro
líquido consolidado, são sempre iguais ao patrimônio líquido e ao lucro líquido da
controladora. Isto só não ocorre quando da existência de resultados não realizados nos
ativos das controladas, caso em que as diferenças devem ser evidenciadas em Notas
Explicativas às demonstrações consolidadas.

3. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
Para a Contabilidade, conforme traduz o Princípio da Continuidade, toda
entidade econômica, devidamente constituída e revestida de personalidade jurídica,
representa uma organização em constante movimento, produzindo e comercializando bens,
prestando serviços e gerando receitas continuadamente.
Porém existem casos em que ocorre a descontinuidade empresarial motivada
por processos de transformação, fusão, incorporação, cisão e encerramento das
atividades.
Embora não freqüente, a descontinuidade das atividades das empresas pode
derivar de várias situações, inclusive estar prevista nos contratos de constituição ou
estatutos. Existem alguns fatores que podem contribuir para a paralisação das atividades
das empresas, resultando em processos de transformação, incorporação, fusão e cisão
ou até mesmo na liquidação de seu patrimônio, são eles:
• Queda do poder aquisitivo da moeda;
• Mudanças na política cambial influenciando nas importações e exportações;
• Obsoletismo verificado em bens de produção, normalmente resultante dos novos
investimentos e da evolução tecnológica;
• Falta de liquidez;
• Incapacidade administrativa;
• Inundações, incêndios;
• Escassez de matéria-prima;
• Vantagens tributárias e fiscais.
A paralisação definitiva das atividades de uma empresa pode ocorrer por:
• Transformação em outro tipo de empresa;
• Incorporação por outra empresa;
• Fusão com outras empresas;
• Cisão total e parcial;
• Encerramento e liquidação.
O encerramento das atividades de uma empresa, a exemplo de sua constituição,
está sujeito ao cumprimento de exigências legais, principalmente as estabelecidas pelos
mesmos agentes públicos em que foi processada a sua abertura, nos quais se deve
providenciar a sua baixa. Deve observar também o cumprimento de exigências contidas na
legislação societária, tributária, trabalhista, previdenciária etc.
Tratando-se de sociedades, há necessidade, ainda, de examinar as formas
jurídicas pelas quais elas foram constituídas, além de preservar os interesses dos sócios,
seja qual for o motivo da paralisação.
Os procedimentos a serem seguidos para a concretização das operações de
fusão, incorporação e cisão estão determinados nos art. 223 a 234 da Lei 6.404/76 e
consistem na realização de diferentes atos, comuns a todas as modalidades citadas. Tais
atos são:
• O acordo para a realização;
• A exposição dos motivos ao órgão deliberativo; e
• A deliberação propriamente dita.
Assim, após a conjugação dos interesses das sociedades envolvidas, os
respectivos administradores assinam um documento (protocolo) que, com as respectivas
motivações (justificação), é apresentado à deliberação dos órgãos competentes (assembléia
geral de acionistas).
A Lei 6.404/76, nos seus arts. 45, 137 e 230, assegura ao acionista dissidente,
nos casos de incorporação, fusão ou cisão, o direito de retirar-se da companhia, mediante

reembolso do valor de suas ações. Da mesma forma nos arts. 231 a 232 estão previstos os
direitos de debenturistas e de credores.
• Acionistas dissidentes: os acionistas que não concordarem com as deliberações
de fusão, incorporação ou cisão têm o direito de retirar-se da companhia, mediante
reembolso de suas ações;
• Debenturistas: as operações de cisão fusão ou incorporação dependem do
consentimento dos debenturistas, a não ser no caso em que lhes seja assegurado o
direito de resgate das debêntures de que forem titulares no prazo mínimo de seis
meses;
• Credores: o credor da sociedade fusionada, incorporada ou cindida, que se sentir
prejudicado pode pleitear judicialmente a anulação da operação no prazo de sessenta
dias a contar da data da publicação dos atos relativos à operação.
Esses processos de transformação, incorporação, fusão e cisão são tratados
pela legislação como reorganização de sociedades que são recorridos pelas empresas
visando garantir a permanência no mercado (em decorrência de situações
socioeconômicas); redução da carga fiscal (em decorrência de planejamento tributário);
supressão de empresas participantes do mesmo grupo por meio de fusão total ou de parte
de suas atividades ou ainda, com segregação de parte dos patrimônios resultando em novas
empresas; visando o interesse dos sócios, paralisam totalmente suas atividades em função
do término do período fixado para funcionamento.
Enfim, muitas são as circunstâncias que podem levar as empresas a se
extinguirem total ou parcialmente suas atividades, encerrando definitivamente suas
operações ou transformando-se em outros tipos de sociedades que as sucederão,
assumindo todos os seus direitos e obrigações.
Contabilmente, o encerramento de uma empresa é feito mediante a transferência
dos valores ativos e passivos para a outra empresa, ou no caso de extinção mediante a
liquidação do patrimônio e partilha dos saldos existentes entre os sócios.
As operações de fusão, incorporação ou cisão podem ocorrer tanto entre
empresas distintas umas das outras quanto entre empresas ligadas através de coligação e
controle e, independentemente de serem distintas ou não, podem ainda ser devedoras e
credoras umas das outras.
É importante notar, ainda, que embora os procedimentos para registro da fusão
e a incorporação se pareça com a consolidação de balanços, os primeiros provocam
alterações nos registros contábeis das sociedades envolvidas (fusionadas ou incorporadas),
enquanto que a consolidação consiste num papel de trabalho extra-contábil, não
ocasionando qualquer alteração na escrituração das sociedades consolidadas.
3.1. FUSÃO
A fusão é a operação pela qual duas ou mais sociedades se unem para formar
uma sociedade nova, com a extinção das sociedades fusionadas, que lhes sucederá em
todos os direitos e obrigações.

FONTE: Neve
Na fusão, todos
passivos. Entretanto, o capi
dos ativos e passivos das so
etc. Quando no processo d
outra, dever-se á elimina
correspondente.
No processo de f
1º. – Elaboração
2º - As socieda
(receitas, custos e despesas
data da fusão. O resultado
lançamentos de fusão.
3º - Encerrar o
patrimoniais ativas pelos seu
as contas do patrimônio líqu
(As sociedades fusionadas s
4º - Abrir os liv
patrimoniais ativas pelo val
fusionadas, bem como credi
assumidas, em contrapartida
5º - O saldo da
ativos e das obrigações p
sociedade resultante da fusã
e crédito da conta Capital
Analise o caso d
Figueira:
Neves & Viceconti ( 2005, p. 373), adaptado
todos os sócios das extintas entrarão com se
o capital da nova sociedade poderá ser superior
das sociedades extintas; poderá haver saída ou e
sso de fusão, houver participação societária
eliminar o valor do investimento contra o
o de fusão devem ser tomadas as seguintes prov
ração do papel de trabalho da fusão.
ciedades fusionadas devem encerrar as suas c
pesas) ao período correspondente a data do iníc
ltado deve ser transferido para o seu patrimôn
rrar os livros das sociedades fusionadas, cre
os seus saldos e debitando as contas patrimoniai
io líquido, em contrapartida de uma conta transi
das são extintas)
os livros da sociedade resultante da fusão, d
lo valor dos respectivos bens e direitos recebid
creditando as contas patrimoniais passivas pelo v
artida de uma conta transitória: Conta Fusão.
o da Conta Fusão, correspondente à diferença
ões provenientes das empresas extintas, será
a fusão. O lançamento contábil então seria: déb
pital Social.
aso da fusão da Cia Paineiras com a Cia Olivei
- 25 -
m seus valores ativos e
perior ou inferior ao valor
ou entrada de acionistas
ria de uma empresa em
a o patrimônio líquido
providências:
uas contas de resultado
o início do exercício até a
rimônio líquido antes dos
s, creditando as contas
oniais passivas, inclusive
transitória: Conta Fusão.
, debitando as contas
ecebidos das sociedades
pelo valor das obrigações
rença entre o valor dos
será o Capital Social da
débito da Conta Fusão
Oliveira, originando a Cia

CIA PAINEIRAS
ATIVO PASSIVO
Ativo Circulante Passivo Circulante
Contas a Receber 25.000 Contas a pagar 9.000
Estoques 10.000
Ativo Não Circulante
Investimentos
Ações outras Cias 9.800 Patrimônio Líquido
Imobilizado Capital Social 60.000
Móveis e Utensílios 27.200 Reservas de Lucros 7.000
CIA OLIVEIRA
ATIVO PASSIVO
Contas a Receber 7.000 Dividendos a pagar 3.000
Ativo Não Circulante Patrimônio Líquido
Veículos 9.000 Reservas de Lucros 4.000
Os lançamentos contábeis em cada uma das sociedades seriam:
CIA PAINEIRAS (fusionada)
ATIVO
DÉBITO CRÉDITO
Caixa e Bancos 8.000
Contas a Receber 25.000
Estoques 10.000
Ações outras Cias 9.800
Móveis e utensílios 27.200
Conta Fusão 80.000
PASSIVO E PL
Fornecedores 4.000
Contas a Pagar 9.000
Reservas 7.000
Conta Fusão 80.000
TOTAL 160.000 160.000

CIA OLIVEIRA (fusionada)
ATIVO
DÉBITO CRÉDITO
Veículos 9.000
Conta Fusão 21.000
PASSIVO E PL
Fornecedores 4.000
Dividendos a Pagar 3.000
Reservas de Lucros 4.000
Conta Fusão 21.000
TOTAL 42.000 42.000
CIA FIGUEIRA (Sociedade Nova)
ATIVO
DÉBITO CRÉDITO
Estoques 10.000
Ações outras Cias 9.800
Veículos 9.000
Conta Fusão 101.000
PASSIVO E PL
Fornecedores 8.000
Contas a Pagar 9.000
Conta Fusão 20.000
Conta Fusão 81.000
TOTAL 202.000 202.000
Veja como ficou o Balanço da sociedade nova, originada da fusão:
CIA FIGUEIRA
ATIVO PASSIVO
Contas a Receber 32.000 Contas a pagar 9.000
Estoques 10.000 Dividendos a pagar 3.000
Ativo Não Circulante
Investimentos
Ações outras Cias 9.800 Patrimônio Líquido
Móveis e Utensílios 27.200
Veículos 9.000
TOTAL 101.000 TOTAL 101.000

Nota 7:
1. Caso houvess
exemplo, a Cia F
Investimentos e
2. Da mesma form
a Cia Gama també
débito em Contas
3. As sociedades
fusão.
4. O valor de cons
corresponde ao s
fusionadas.
5. As sociedades
da fusão apenas
contas de resultad
do processo de tra
3.2. INCORPORAÇÃ
A incorporação
absorvidas por outra (soci
obrigações, extinguindo-se
FONTE: Neve
Os procedimento
1º. – Elaboração
2º - A incorporad
despesas) ao período cor
incorporação. O resultado d
lançamentos de incorporaçã
3º. – Encerrar o
patrimoniais ativas pelos seu
as contas do patrimônio lí
Incorporação. (As sociedad
uvesse participação da Cia Paineiras na Cia Oliv
Cia Figueira teria ainda o seguinte lançamento:
e débito de Capital Social, pelo cancelamento das
a forma, caso houvesse valores a receber e a pagar e
também faria o lançamento de crédito em Contas a R
ntas a Pagar.
ades fusionadas são judicialmente extintas no pro
e constituição do capital social da sociedade resultante
ao somatório dos montantes dos patrimônios líqu
ades fusionadas transferem para as sociedades re
enas as contas de seu balanço patrimonial, ou
sultado são encerradas e incluídas no patrimônio líqu
de transferência do acervo líquido.
RAÇÃO
ração é a operação pela qual uma ou ma
(sociedade incorporadora), que lhe sucede em
se a sociedade incorporada.
mentos para a operação de incorporação são:
ração do papel de trabalho da incorporação
rporada deve encerrar as suas contas de resultad
o correspondente a data do início do exercí
ltado deve ser transferido para o seu patrimôni
oração.
rrar os livros das sociedades incorporadas, cr
os seus saldos e debitando as contas patrimoniai
nio líquido, em contrapartida de uma conta tra
iedades incorporadas são extintas).
- 28 -
a Oliveira, por
to: crédito de
to das ações.
agar entre elas,
s a Receber e
no processo de
ultante da fusão
s líquidos das
s resultantes
, ou seja, as
io líquido, antes
u mais sociedades são
e em todos os direitos e
sultado (receitas, custos e
exercício até a data da
rimônio líquido antes dos
as, creditando as contas
oniais passivas, inclusive
nta transitória: Conta de

4º. - Na sociedade incorporadora, debitar as contas patrimoniais ativas pelo valor
dos respectivos bens e direitos recebidos das sociedades incorporadas, bem como creditar
as contas patrimoniais passivas pelo valor das obrigações assumidas, em contrapartida de
uma conta transitória: Conta Incorporação.
5º. – O saldo da Conta Incorporação, corresponde à diferença entre o valor
dos ativos e das obrigações provenientes das empresas extintas, será levado ao
Capital Social da sociedade incorporadora, como aumento de capital. O lançamento
contábil então seria: débito da Conta Incorporação e crédito da conta Capital Social.
Suponha que as empresas apresentadas anteriormente, a Cia Paineiras e Cia
Oliveira, em vez de fundirem-se tenham optado pela incorporação da Cia Paineiras pela Cia
Oliveira, veja como ficaria os lançamentos:
CIA OLIVEIRA (incorporada)
ATIVO
DÉBITO CRÉDITO
Veículos 9.000
Conta Incorporação 21.000
PASSIVO E PL
Fornecedores 4.000
Reservas de Lucros 4.000
TOTAL 42.000 42.000
CIA PAINEIRAS (incorporadora)
ATIVO
DÉBITO CRÉDITO
Veículos 9.000
PASSIVO E PL
Fornecedores 4.000
TOTAL 42.000 42.000
Veja como ficou o Balanço da Cia Paineiras após a incorporação da Cia Oliveira

ATIVO
Ativo Circula
Caixa e Banc
Contas a Rec
Estoques
Ativo Não Ci
Investimentos
Ações outras
Imobilizado
Móveis e Uten
Veículos
TOTAL
Notas 8:
1. Caso houvess
exemplo, a Cia F
Investimentos e
2. Da mesma form
a Cia Gama també
débito em Contas
3. A incorporada é
4. O aumento do
patrimônio líquido
5. A incorporada
patrimonial, ou se
patrimônio líquido,
3.3. CISÃO
A cisão é a o
patrimônio para uma ou ma
ou já existentes.
A cisão pode ser
cindida (que se extinguirá) p
do patrimônio é vertido para
cindida, que subsiste.
FONTE: Neve
CIA FIGUEIRA
PASSIVO
irculante Passivo Circulante
Bancos 13.000 Fornecedores
a Receber 32.000 Contas a pagar
10.000 Dividendos a pagar
ão Circulante
ntos
utras Cias 9.800 Patrimônio Líquido
Capital Social 74
e Utensílios 27.200 Reservas de Lucros
9.000
101.000 TOTAL 101
uvesse participação da Cia Paineiras na Cia Oliv
Cia Figueira teria ainda o seguinte lançamento:
e débito de Capital Social, pelo cancelamento das
a forma, caso houvesse valores a receber e a pagar e
também faria o lançamento de crédito em Contas a R
ntas a Pagar.
rada é judicialmente extinta no processo de incorpor
o do capital social na incorporadora corresponde a
quido da incorporada.
orada transfere apenas as contas de seu
, ou seja, as contas de resultado são encerradas e inc
quido, antes do processo de transferência do acervo líq
a operação pela qual a sociedade transfer
u mais sociedades, constituídas para esse fim
de ser total, quando houver versão de todo o patri
uirá) para duas ou mais sociedades ou parcial, q
o para uma ou mais sociedades dividindo-se o c
- 30 -
8.000
9.000
3.000
74.000
7.000
101.000
a Oliveira, por
to: crédito de
to das ações.
agar entre elas,
s a Receber e
orporação.
nde ao valor do
seu balanço
s e incluídas no
rvo líquido.
nsfere parcelas do seu
e fim (sociedades novas),
o patrimônio da sociedade
, quando apenas parte
se o capital da sociedade

FONTE: Neve
Nas operações d
a) Cisão total com a cr
b) Cisão total com vers
c) Cisão total com vers
empresa(s) já existente
d) Cisão parcial com a
e) Cisão parcial com v
f) Cisão parcial com v
para empresa(s) já exi
Os procedimento
1º - Encerrar os
as contas patrimoniais ativas
inclusive as contas patrimô
Cisão (a sociedade cindida s
No caso de cis
obrigações vertidos para
sociedade cindida. O lanç
Capital Social. (Obs.: nesse
da sociedade cindida, capita
2º - Nas socied
cindida, debitar as contas
recebidos, bem como credi
assumidas, em contrapartida
3º - O saldo da
e das obrigações proven
sociedade incorporadora (no
como aumento de capita
lançamento contábil será:
sociedade incorporadora.
Suponha que os
para concluir a operação vã
ões de cisão podem ocorrer as seguintes situaçõe
m a criação de duas ou mais empresas novas;
m versão do patrimônio para empresas já existent
m versão de parte do patrimônio para empresa(s)
istente(s);
com a criação de duas ou mais empresas novas;
com versão do patrimônio para empresas já existe
com versão de parte do patrimônio para empres
já existente(s);
mentos necessários para as operações de cisão s
ar os livros da sociedade cindida (no caso de cis
ativas pelos seus dados e debitando as contas pa
atrimônio líquido, em contrapartida de uma cont
dida será extinta).
de cisão parcial a diferença entre o valor
para outras sociedades corresponde à redu
lançamento será: crédito de Conta Cisão e
nesse caso, recomenda-se efetuar, primeiro, a a
capitalizando todas as reservas)
sociedades que receberem parcelas do patrim
ntas patrimoniais ativas pelo valor dos respecti
creditar as contas patrimoniais passivas pelo v
artida de uma conta transitória: Conta Cisão.
o da Conta Cisão, corresponde à diferença entre
rovenientes da empresa extinta, que será o
ra (no caso de empresa nova, isto é, constituída
apital (no caso de empresa já existente). De
erá: débito da Conta Cisão e crédito da cont
ue os administradores da Cia Júpiter decidiram
ão vão criar duas novas sociedades, a Cia Terra
- 31 -
tuações:
istentes;
sa(s) nova(s) e parte para
vas;
existentes;
mpresa(s) nova(s) e parte
isão são:
cisão total), creditando
tas patrimoniais passivas,
conta transitória: Conta
alor dos ativos e das
redução de capital da
e débito à conta de
o, a atualização do capital
patrimônio da sociedade
ectivos bens e direitos
elo valor das obrigações
entre o valor dos ativos
erá o Capital Social da
tituída para esse fim), ou
). De qualquer forma o
conta Capital Social da
diram cindir a empresa e
Terra e a Cia Marte, para

receber o patrimônio vertido. A Cia Terra ficará com 60% e a Cia Marte com 40% do
patrimônio da Cia Júpiter, que após a cisão será extinta, uma vez que todo o seu patrimônio
será transferido para as novas sociedades, portanto trata-se de cisão total. Veja o balanço
da Cia Júpiter, os lançamentos nas novas sociedades e, em seguida os Balanços da Cia
Terra e Cia Marte:
CIA JÚPTER
ATIVO PASSIVO
Contas a Receber 20.000 Empréstimos 8.000
Estoques 32.000
Ativo Não Circulante Patrimônio Líquido
Investimentos Capital Social 70.000
Móveis e Utensílios 5.000 Reservas de Lucros 10.000
Máquinas e Eqptos 40.000
TOTAL 100.000 TOTAL 100.000
Os lançamentos necessários para a cisão total da Cia Júpiter são:
CIA JÚPTER (cindida)
ATIVO
DÉBITO CRÉDITO
Estoques 32.000
Conta Cisão 100.000
PASSIVO E PL
Fornecedores 12.000
Empréstimos 8.000
Reservas 10.000
Conta Cisão 100.000
TOTAL 200.000 200.000
CIA TERRA (sociedade nova)
ATIVO
DÉBITO CRÉDITO
Estoques 19.200
Conta Cisão 60.000
PASSIVO E PL
Fornecedores 7.200
Empréstimos 4.800
Conta Cisão 12.000
Conta Cisão 48.000
TOTAL 120.000 120.000

CIA MARTE (sociedade nova)
ATIVO
DÉBITO CRÉDITO
Estoques 12.800
Conta Cisão 40.000
PASSIVO E PL
Fornecedores 4.800
Empréstimos 3.200
Conta Cisão 8.000
Conta Cisão 32.000
TOTAL 80.000 80.000
Veja como ficou os Balanços das sociedades novas criadas para receber o
patrimônio vertido da Cia Júpter:
CIA TERRA
ATIVO PASSIVO
Estoques 19.200
Ativo não circulante Patrimônio Líquido
CIA MARTE
ATIVO PASSIVO
Estoques 12.800
Ativo não circulante Patrimônio Líquido
Nota 9:
1. Caso as Cias Terra e Marte fossem empresas já existentes, o valor levado a capital
seria o aumento de capital correspondente à diferença dos ativos e passivos
assumidos por cada uma.
2. Nos casos de cisão total (ou parcial), nem sempre os valores são definidos com
facilidade, tal qual se apresenta nesse exemplo, uma vez que nem sempre os ativos e
passivos são fracionáveis, isto é, divisíveis na proporção que se deseja; na realidade os
sócios ou acionistas normalmente definem em acordo prévio (protocolo) quais os ativos e
quais os passivos irão receber pelas suas quotas partes ou ações de capital, os quais
irão compor o patrimônio da(s) sociedade(s) nova(s) ou serão agregados ao patrimônio
da empresa(s) já existente(s).

3.4. TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES
A transformação é outra possibilidade de reorganização societária que é a
operação pela qual uma sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação,
de um tipo para outro. Por exemplo, uma sociedade pode transformar-se em limitada para
sociedade anônima e vive-versa, sem, contudo sofrer qualquer descontinuidade.
A transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro
do tipo de sociedade a ser adotado e exige o consentimento unânime dos sócios ou
acionistas, salvo previsto em estatuto ou contrato social, caso em que o sócio ou acionista
dissidente terá o direito de retirar-se da sociedade.
Os credores não serão prejudicados nos casos de transformação de sociedades,
cujos direitos serão exigíveis com as mesmas garantias que o tipo anterior lhe oferecia.
Sendo a transformação uma alteração apenas jurídica na organização societária
e não envolvendo qualquer alteração no patrimônio da sociedade, não há necessidade de
se fazer qualquer registro contábil. Contudo, em alguns casos, há a necessidade de se
adaptar o plano de contas, principalmente no grupo do patrimônio líquido, a fim de atender
melhor às necessidades informacionais das demonstrações contábeis próprias dos tipos de
sociedade.
3.5. DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADES
Almeida (2010, p. 153) diz que nos processos de encerramento das atividades
empresariais, “a sociedade, inicialmente entra em dissolução, passa por processo de
liquidação e finaliza com sua extinção”. E define, ainda, as três fases do encerramento:
Dissolução – ato de formalizar o encerramento da existência da pessoa
jurídica. Tal ato pode ser voluntário (deliberação dos sócios, fim do prazo
contratual de duração da sociedade, nos casos previstos no estatuto etc.)
ou por decisão judicial (falência, etc.)
Liquidação – ato de realizar os ativos, pagar os passivos e destinar o saldo
restante, se houver, para reembolso aos sócios. A liquidação antecede a
extinção da sociedade.
Extinção – é o ato de conclusão do término da existência da sociedade, por
meio da baixa dos respectivos registros, inscrições e matrículas nos órgãos
competentes.
3.5.1. Dissolução
As sociedades podem ser dissolvidas:
I – de pleno direito:
a) Pelo término do prazo de duração;
b) Nos casos previstos no estatuto;
c) Por deliberação da assembléia geral;
d) Pela existência de um único acionista;
e) Pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.
II – por decisão judicial:
a) Quando anulada a sua constituição, em proposta por qualquer acionista;
b) Quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por
acionista(s) que representem 5% ou mais do capital social;
c) Em caso de falência, na forma prevista na respectiva lei.

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