A campanha do Agosto Dourado promove a conscientização sobre a importância da amamentação e seus benefícios para a saúde do bebê. Surgiu na década de 90 após reunião da OMS e Unicef e hoje é celebrada em agosto. A lei brasileira garante condições para amamentação no trabalho e unidades de saúde devem oferecer apoio à amamentação.

2. Curso Técnico de Enfermagem
Disciplina de Organização do Processo de Trabalho
Profª Juliete A. Silva
Alunos: Alex Souza, Amanda Barbosa, Ceysse Oliveira, Rivana
Santos
Assunto: Agosto Dourado

3. O QUE É A CAMPANHA DO AGOSTO
DOURADO?
O mês de agosto é conhecido como “Agosto
Dourado” por simbolizar a luta pelo incentivo à
amamentação – a cor dourada está relacionada
ao padrão ouro de qualidade do leite materno.
Promover a conscientização sobre o aleitamento
materno e seus benefícios. Além de alimentar o
bebê, o leite materno possui anticorpos que o
protegem contra diversas doenças, como
diarreia, infecções respiratórias e alergias, que é
fundamental para a saúde do bebê.

4. QUANDO FOI CRIADO?
O Agosto Dourado surgiu em Nova Iorque, no início da
década de 90, depois de uma reunião entre a Organização
Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas
(Unicef). O objetivo do encontro era pensar maneiras de
conscientizar sobre a importância da amamentação a
nível mundial. Daí surgiu a Semana Mundial do
Aleitamento Materno, celebrada nos primeiros 7 dias do
mês de agosto.

5. ECA - LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão
condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de
mães submetidas a medida privativa de liberdade.
§ 1o Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão
ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à
implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao
aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma
contínua. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
§ 2o Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor
de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano. (Incluído
pela Lei nº 13.257, de 2016)

6. A campanha do agosto dourado foi instituída pela lei
federal nº 13.345, de 12 de abril de 2017.
“Art. 396 – CLT . Para amamentar o próprio filho, até
que este complete um ano de idade, a mulher terá
direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois)
descansos especiais, de meia hora cada um,
computados na duração do trabalho, quando o
estabelecimento dispuser de local apropriado na
forma do § 1º do art.