1. Política Agrícola Comum
Pilares da PAC levaram á concretização Objectivos da PAC
Unicidade de mercado: Criação da OCM (organização comum
de mercado) para cada produto, através da definição de preços
institucionais e regras de concorrência.
Preferência comunitária: Evita a concorrência de produtos
de outros países, estabelecendo um preço mínimo para as
importações e de subsídios para as exportações.
Solidariedade Financeira: Pressupõe que os custos de
funcionamento da PAC sejam suportados em comum, através do
FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola)
• FEOGA-Orientação (Financia os programas e projectos
destinados a melhorar as estruturas agrícolas)
• FEOGA-Garantia (Financia as despesas de regulamentação dos
preços e dos mercados)
• FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) e FEADER (Fundo
Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural), criados em 2005
para substituir o FEOGA.
1. Incrementar a produtividade da agricultura,
fomentando o progresso técnico,
assegurando o desenvolvimento racional da
produção agrícola e utilização dos factores
de produção, principalmente da mão-de-
obra.
2. Assegurar um nível de vida equitativo à
população agrícola, designadamente pelo
aumento do rendimento individual dos que
trabalham na agricultura.
3. Estabilizar os mercados.
4. Assegurar preços razoáveis aos
consumidores.
2. Os primeiros anos da PAC
Progressos Problemas Primeiras reformas
• A produção agrícola
triplicou.
• Redução da superfície e
mão-de-obra utilizada.
• Aumento da
produtividade e do
rendimento dos
agricultores.
Este desenvolvimento
deveu-se ao estímulo que os
apoios provenientes do
FEOGA constituíram,
ascendendo a mais de
metade do orçamento da
comunidade.
•Criação de excedentes agrícolas, em
quantidades impossíveis de escoar nos
mercados gerando custos muito elevados de
armazenamento.
• Desajustamento entre a produção e as
necessidades do mercado. A oferta era
maior que a procura.
• Peso muito elevado da PAC no
orçamento comunitário, comprometendo o
desenvolvimento de outras políticas.
• Tensão entre os principais
exportadores mundiais, devido ás medidas
proteccionistas e à política de incentivos à
exploração.
• Graves problemas ambientais, motivados
pela intensificação das produções, com
utilização de numerosos produtos químicos.
•1984 – Sistema de quotas (estabelece um limite de
produção para cada país).
• 1988 – Alargados os estabilizadores agro-
-orçamentais (Fixação de Quantidades Máximas
Garantidas e de condições de descida automática dos
preços na proporção da quantidade excedida).
Introdução de medidas destinadas a reduzir as terras
cultivadas:
• set-aside, ou sistema de retirada de terras aráveis.
• regime de incentivo à cessação da actividade
agrícola ou reforma antecipada.
• Reconversão dos produtos excedentários, baseada na
entrega de prémios aos produtores que se comprometam
a reduzir a produção.
•1992 – Reforma da PAC *
3. * Reforma da PAC de 1992
Objectivos Problemas
• Reequilíbrio entre a oferta e a procura.
• Promoção de um maior respeito pelo ambiente.
Para atingir estes objectivos:
• Diminuição de preços agrícolas garantidos
• Criação de ajudas directas aos produtores sem ligação com as quantidades produzidas.
• Definição de medidas para melhorar os sistemas de produção:
- pousio temporário
- reformas antecipadas
-prática da agricultura biológica
- silvicultura
- desenvolvimento da pluriactividade
- orientação para novas produções industriais ou energéticas
•Ineficiência na aplicação dos
apoios
• Intensificação dos problemas
ambientais
• Acentuar das diferenças de
rendimento entre agricultores.
4. Reforma da PAC de 1999
Reforço das alterações de 1992 Problemas Novos desafios
• Desenvolvimento rural
• Segurança alimentar
• Bem-estar do animal
• melhoria do ambiente
• Promoção de uma agricultura sustentável
• Falta de
competitividade no
mercado mundial
• Desigualdade na
repartição dos apoios,
entre produtores e
regiões.
• Pressão ambiental,
devido aos sistemas
intensivos.
• Necessidade de aumentar a competitividade da
agricultura face às perspectivas de expansão do
mercado agrícola mundial.
• Deficiente ordenamento do espaço rural e o
predomínio da práticas intensivas, trágico para o
ambiente e segurança alimentar.
• Afirmar e valorizar a diversidade da
agricultura Europeia.
• Alargamento da União a estados onde o sector
agrícola tem ainda grande importância tendo de se
adaptar às normas e orientações comunitárias.
• Defesa da PAC nas negociações internacionais,
na Organização Nacional do Comércio.
Surge assim, neste contexto, a reforma da PAC de 2003,
aprofundando as metas da Agenda 2000 e reforçando a
política de desenvolvimento rural.
5. Funções da agricultura mais valorizadas pela Política Agrícola – Agenda 2000
Económica Ordenamento do território Social Ambiental
Pelo tradicional papel
de produção e
contribuição para o
crescimento
económico.
Por ocupar grande parte do território,
constituindo a matriz de enquadramento dos
restantes usos do solo.
Por ser a principal
actividade e forma de
sobrevivência de
numerosas comunidades
rurais.
Pelo seu papel na conservação
dos espaços de protecção da
biodiversidade e de
salvaguarda da paisagem.
Reforma da PAC de 2003
Principais elementos
• Pagamento único por exploração, dando liberdade aos agricultores para adaptarem a sua produção ao mercado.
• Principio da condicionalidade, pagamento sujeito ao respeito das normas ambientais, segurança alimentar, sanidade alimentar,
fitossanidade, bem-estar animal e exigência de manter todas as superfícies em boas condições.
• Modulação: redução dos pagamentos directos, nos casos das explorações de maiores dimensões para financiar a nova política de
desenvolvimento rural.
• Disciplina financeira, assegura o cumprimento do orçamento agrícola fixado até 2013.
• Revisão da política de mercado da PAC.
- Reduções assimétricas de preços de intervenção no sector dos produtos lácteos
- No sector dos cereais, redução para metade dos incrementos mensais, mantendo o actual preço de intervenção.
- Reformas em vários sectores (cereais, frutos, legumes, forragens, açúcar, algodão, azeite e vinho de forma gradual e faseada.
6. A integração da agricultura Portuguesa
O processo de adesão de 1977:
• Representava 17% no PIB e 30% no emprego.
• A produtividade e o rendimento eram inferiores aos dos restantes países membros.
• O investimento era reduzido e as técnicas pouco evoluídas.
• As infra –estruturas agrícolas eram insuficientes e as características da estrutura fundiária dificultava o desenvolvimento do
sector.
Estas fragilidades foram reconhecidas, permitindo uma integração em duas etapas:
• Até 1990 Portugal beneficiou de incentivos financeiros do PEDAP (Programa Específico de Desenvolvimento de Agricultura
Portuguesa), cujo objectivo era promover uma modernização acelerada nos primeiros anos para enfrentar facilmente a
posterior abertura ao mercado europeu.
• A terminar em 1995, foi marcada pela concretização do mercado único a 1993, estabelecendo a livre circulação de produtos,
expondo o mercado português à concorrência externa.
Dificuldades acrescidas Resultados
• Limitações à produção, pelo sistema de quotas seguindo-
se de um excesso de produção para o qual não havia
resposta.
• O sector agrícola foi desfavorecido pelo sistema de
repartição dos apoios, beneficiava essencialmente alguns
sectores e os países que mais produziam.
• Os investimentos nos projectos co-financiados por fundos
comunitários levaram ao endividamento dos
agricultores.
A agricultura portuguesa, no final do 2º Quadro Comunitário de
Apoio (QCA II 1994-1999)E, encontrava-se numa situação
mais favorável:
• Diminuição do nº de explorações agrícolas e aumento
da dimensão média das explorações.
• Investimentos em infra-estruturas fundiárias,
tecnologias e formação profissional melhoraram com
os apoios comunitários do PEDAP até 1995 e do PAMAF
(P.Apoio À Modernização Ag. e Flor. de 1994 a 1999.
7. Potencialização do sector agrário nacional
No âmbito do QÇA III Quadro Comunitário de Apoio, o AGRO (Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural), garante
oportunidades para a modernização do sector e sua adaptação às novas realidades do mercado global.
Foi também criada a AGRIS (Medida Agricultura e desenvolvimento Rural dos Programas Operacionais Regionais).
AGRO AGRIS
Objectivos:
•Melhorar a competitividade Agroflorestal e a Sustentabilidade Rural
•Reforçar o Potencial Humano e os Serviços à Agricultura e Áreas Rurais
Objectivos específicos:
• Reforçar a competitividade económica das actividades e fileiras
produtivas agroflorestais;
• Incentivar a multifuncionalidade das explorações agrícolas;
• Promover a qualidade e a inovação da produção agroflorestal e agrorural;
• Valorizar o potencial específico dos territórios;
• Melhorar as condições de vida e de trabalho e o rendimento agrícola;
• Reforçar a organização e a iniciativa das associações de agricultores.
Objectivos específicos:
• Diversificação da pequena agricultura.
•Desenvolvimento dos produtos de qualidade.
•Gestão sustentável e estabilidade ecológica das
florestas.
•Serviços à agricultura.
•Gestão de recursos hídricos e emparcelamento.
•Caminhos e electrificação rurais.
•Valorização do ambiente e do património rural.
•Dinamização do desenvolvimento agroflorestal rural.
8. Apoios comunitários
Os dois eixos do programa AGRO, permitem às empresas agroflorestais candidatar-se a apoios, apoios estes destinados à modernização
das explorações agrícolas, à transformação e comercialização, à valorização das florestas ou à formação profissional, entre outras
áreas.
Parte destes recursos financeiros provém dos Fundos Estruturais, o FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Económico
Regional e o FSE Fundo Social Europeu.
Em 2005, foram criados o FEAGA e FEADER
O Programa AGRO e a Medida AGRIS continuam em
vigor para o período de 2007-2013 no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)
As verbas destinadas ao desenvolvimento rural, serão aplicadas de acordo com as prioridades do Plano
Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007-2013.
Financiamento da PAC
FEAGA FEADER
O que financia?
• As restituições fixadas para a exportação de produtos agrícolas para países terceiros
•As intervenções destinadas à regularização dos mercados agrícolas
•Os pagamentos directos a agricultores;
•Acções de informação e de promoção dos produtos agrícolas nos Estados membros
•As despesas ligadas às medidas de reestruturação da indústria açucareira
Contribuirá para a realização de
três objectivos,
correspondentes aos três eixos
prioritários definidos
na política comunitária
de desenvolvimento
rural.
